Orientador: Marcio Pochmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hasenkamp_RosaneBeatriz_M.pdf: 12938214 bytes, checksum: 0e83580716138756b8b33067dcc24cbd (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: o presente estudo pretende analisar a experiência do seguro-desemprego no Brasil nos anos 90, diante do agravamento dos problemas do mercado de trabalho, analisando sua trajetória e seus avanços para torná-lo mais eficiente diante da conjuntura do mercado de trabalho. Para tanto, fizemos uma cuidadora incursão na experiência de outros países que possuem um mercado de trabalho com algumas similaridades com o brasileiro. Dessa forma, optamos por analisar dois modelos bem distintos em termos de seu desenvolvimento e em relação à sua concepção atual, a saber: o modelo norte-americano e o espanhol. A escolha dos dois modelos referidos visa confrontar fundamentalmente, a nossa hipótese central: o modelo brasileiro de proteção ao desemprego não acompanhou, desde a sua estruturação recente, as mudanças que se operaram no interior do mercado de trabalho. Assim sendo, o nosso objetivo central é, à luz dessas duas experiências internacionais, analisar o nosso modelo de seguro-desemprego frente às transformações do mercado de trabalho. A metodologia para examinar os modelos de seguro-desemprego,nos três países, procurou utilizar os indicadores sugeridos nos estudos da OIT e da OCDE respeitando sempre as limitações impostas pelas fontes de informações disponíveis. Para verificar a hipótese central, o estudo está estruturado em quatro capítulos mais as considerações finais nas quais elencamos algumas conclusões ainda que provisórias / Abstract: Not informed. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Economia Aplicada

Orientador: Luiz Carlos de Oliveira Cecilio / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:02:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_EuripedesBalsanufo_M.pdf: 8020955 bytes, checksum: 0d6747c33a42f0051c45b02a3c01425a (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O objetivo desta dissertação foi analisar o processo de regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - PSS no Brasil, através da: . Reconstrução do processo que culminou na aprovação da lei 9.656, de três de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. . Caracterização dos vários projetos em disputa no processo de regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde. . Caracterização da evolução da legislação que regulamenta os PSS. Para a realização da pesquisa, estudei os PSS utilizando dois procedimentos: a análise documental e entrevistas com atores estratégicos no processo, associados com a vivência que eu, como pesquisador, desenvolvi durante o processo de regulamentação dos planos e seguros de saúde. A partir de 1991, desenvolve-se no Brasil o processo de regulamentação dos PSS. A reconstrução desse processo mostrou intensa participação dos atores sociais e o papel protagonista das entidades de defesa dos direitos dos usuários/consumidores de PSS e das entidades médicas. O processo culminou com a aprovação pelo Congresso Nacional e com sanção Presidencial da Lei 9.656, em 3 de Junho de 1998, mais a edição mensal de 44 sucessivas Medidas Provisórias entre quatro de Junho de 1998 e 24 de Agosto de 2001, estando atualmente em vigência a Lei atualizada pela MP 2.177-44/01. A regulamentação dos PSS no Brasil é caracterizada, entre outros aspectos, pelo ingresso de capital das seguradoras multinacionais, disputando com empresas nacionais a oferta dos produtos para setores da classe média e trabaIhadores organizados, e da transformação do direito a saúde para estes segmentos, em bem de consumo a ser comprado no mercado ou negociado como beneficio trabalhista. Quais as repercussões da regulamentação do setor suplementar de PSS em relação ao direito à saúde, a integralidade da assistência aos agravos à saúde e ao exercício profissional dos médicos? A conclusão é que ocorreram avanços significativos com a regulamentação, relativos à constituição e ao funcionamento das empresas, como o disposto sobre registro, normas de funcionamento e :fiscalização; exigências de reservas técnicas e ampliação da cobertura como definição do plano referência, proibição da seleção por firixas etárias e dos limites de internação; um dos fatos de inegável importância foi o maior conhecimento e divulgação dos dados do setor. Porém, o modelo baseado na aquisição dos serviços privados de saúde não proporciona cobertura universal e integral à população, não atende o conjunto dos cidadãos nas suas necessidades relacionados às doenças e problemas de saúde, pois o que se verifica é uma cobertura assistêncial proporcional ao poder de compra/situação sócio ocupacional; e ao tipo de produto, isto é, PSS adquirido, de acordo com a própria segmentação consagrada no texto legal. Em relação ao exercício profissional e a organização do trabalho dos médicos; o anúncio da associação das seguradoras multinacionais com as operadoras de PSS brasileiras estimulou a introdução na área da saúde suplementar de técnicas internacionais de administração gerenciada ou managed core, resultando em uma ampliação do conflito entre médicos e outros profissionais de saúde com essas operadoras / Abstract: The aim of this dissertation was to ana1yze the process of regulation of the Private Health Assistance and Insurance Plans - PSS in Brazil, through: . Reconstruction of the process that led to the approval of law 9,656, June 3, 1998, dealing with the private health assistance and insurance plans of medical assistance. . Characterization of various projects in the process of regulation of the private health assistance and insurance plans of medical assistance. . Characterization of the evolution of the legislation that regulates the PSS. To accomplish the research, I studied the PSS by using two procedures: document ana1ysis and interviews. I used strategic actors, who have the same professional experience as I as a researcher, to develop during the process of regulation of the plans and insurance of health. The process of regulation of the PSS in Brazil started after 1991. The reconstruction of this process showed intense participation of the social actors and the role of entities as protagonists in defense of the rights of the users/consumers of PSS and their own defense. The process led to the approval, by the National Congress, and the establishment of the presidentiallaw 9,656 on June 3, 1998. It a1so issued 44 consecutive and monthly Provisory Measures - MPs, between June 4, 1998 and August 24, 2001. Today the updated law MP 2,177-44/01 is in effect. The regulation of the PSS in Brazil is characterized, among other factors, by the investment of capital from multinational insurance companies. They compete with national ones for the unionized market of health and individual consuming products for the middle and working classes. How was the repercussion of such regulation in the supplemental sector of PSS in relation to the right to health, to the integration of the assistance for the aggravation of health, and to the professional work of the doctors? In conclusion, there were significant advances in relation to the regulation, in regard to the constitution and management of the companies, with authorization to their operation, bylaws of inspection and demands of financial reserves a1so related to the responsibility based on the plan of reference, prohibition of the screening by age brackets and limitation of admittance in hospitals. One of the most striking factors was the disclosure and the access to files in this sector. However, the model based on the buying of a private plan of health assistance, does not assist the universe of citizens, diseases and problems related to health. It gives proportional assistance coverage to the buying power and status employment to the type of product that the PSS acquired, according to the proper segment stated in the legal text. To the professional exercise and organization of the work of the doctors, the announcement involving the association of the multinational insurance companies and the PSS Brazilian companies induced the introduction in the field of supplemental health of international techniques of administration supervised or "managed care". It also caused consequent amplification of conflict among doctors and other health professionals with such operating companies / Mestrado / Saude Coletiva / Mestre em Saude Coletiva

En el Perú, el acceso a la salud es un derecho fundamental y está garantizado por la Constitución Política, el Estado determina la política nacional de salud a través del Ministerio de Salud, con la finalidad de facilitar el acceso a los servicios de salud a la población, dotando de infraestructura, medicamentos, dispositivos médicos, personal y recursos financieros a las Instituciones Prestadoras de Servicios de Salud (Ipress) públicas. El presente trabajo de investigación se basa en la identificación y en el análisis de las razones por las cuales los pacientes, afiliados al Seguro Integral de Salud (SIS), que acuden a las Ipress públicas, en virtud a los convenios suscritos con el SIS, no reciben la totalidad de los medicamentos prescritos durante las consultas externas correspondientes al primer nivel de atención. La principal fuente de abastecimiento de medicamentos de las Ipress públicas, que brindan servicios de salud a los afiliados al SIS, son las compras corporativas realizadas por Centro Nacional de Abastecimiento de Recursos Estratégicos (Cenares), el análisis y diagnóstico situacional del proceso de abastecimiento ha permitido identificar y evaluar las deficiencias en las actividades que desarrollan los actores involucrados. Las deficiencias identificadas permitieron establecer las propuestas de mejoras en el proceso de abastecimiento de medicamentos mediante compras corporativas, como son la creación de un fondo rotatorio administrado por Cenares, la gestión de stock en base al consumo y la determinación de nuevos roles para los actores involucrados en el proceso, que se establecerán mediante la modificación de la normativa vigente y la aprobación de instrumentos de gestión para su materialización, asegurando la disponibilidad de medicamentos en las Ipress.

Nos últimos anos, o mercado segurador brasileiro tem apresentado forte expansão, a qual foi impulsionada pela estabilização econômica e o conseqüente aumento do consumo. No entanto, mediante um crescimento acelerado dos prêmios, eventuais desvios nas premissas adotadas na precificação podem expor as seguradoras a riscos pouco suportáveis no longo prazo. Este é um dos componentes do risco de subscrição, sendo o objeto do presente estudo. No âmbito regulatório, frente ao aumento das complexidades dos serviços financeiros e aos escândalos envolvendo grandes corporações, fez-se necessário o Novo Acordo da Basiléia, o qual introduziu metodologias de apuração da necessidade mínima de capital mais sensível a risco, beneficiando instituições melhor administradas na medida em que requer menor alocação de capital. Nessa mesma linha, no mercado segurador dos países membros da União Européia, segue o projeto Solvência II. Acompanhando a tendência mundial, no Brasil, foram promulgadas novas regras de solvência para o mercado segurador, sendo estabelecidas, num primeiro momento, regras de alocação de capital para cobertura do risco de subscrição, sendo os demais tipos de risco a serem tratados na seqüência. É importante esclarecer que, diferentemente do setor bancário, no mercado segurador brasileiro não é permitida a utilização do próprio modelo interno ou dos parâmetros deste para determinação do capital mínimo requerido regulatório, mas apenas a aplicação de fatores mais suavizados para tal fim. Assim, como este não observa o risco mensurado internamente, o capital regulatório passa a representar um potencial custo imposto às seguradoras, o qual pode impactar diretamente na rentabilidade das linhas de negócio. Nesse sentido, o presente estudo buscou investigar, sob a ótica e limitação de usuário externo das demonstrações contábeis, a existência de indícios que levam a supor que a nova regulamentação sobre o capital mínimo para cobertura do risco de subscrição penalizou as seguradoras de menor porte, tendo-se em vista o seu valor em risco para o nível de confiança de 99,5%. Para tanto, foi necessário: (a) apurar o capital mínimo regulatório, seja com ou sem modelo interno, (b) estimar o valor em risco de cada seguradora para o nível de confiança de 99,5% e (c) distinguir as seguradoras por porte, o qual foi determinado pela técnica de Análise de Conglomerados. O maior desafio foi determinar, para cada seguradora, o item (b), o qual consistiu na estimação das distribuições marginais das perdas por categoria de negócio e a agregação dessas pela aplicação da teoria de cópulas. Depois, calculou-se a razão entre (i) a somatória do grau de provisionamento com a alocação do capital regulatório (abordagens com e sem modelo interno) e (ii) o valor em risco ao nível de confiança de 99,5%. Em seguida, aplicou-se o teste de Mann-Whitney para comparar médias em função do porte. A partir da análise desenvolvida, observou-se que modelo regulatório se mostrou mais coerente quando aplicado às seguradoras médias e grandes, tendo-se em vista que apresentou menor dispersão no parâmetro calculado, cuja mediana estava em torno de 1. Ou seja, para essas, tal resultado sugere que o grau de provisionamento juntamente com o capital regulatório retrata, aproximadamente, o nível de confiança de 99,5%, em consonância com o Projeto Solvência II. A dispersão para as seguradoras pequenas é bem maior e a mediana está próximo a 1,5, o que indica que a abordagem regulatória requer em torno de 50% a mais de recursos que o nível de confiança de 99,5% exige. Esse resultado indica uma desvantagem competitiva se comparada às seguradoras de médio e grande porte. Portanto, os resultados dos testes sugerem que as novas regras de alocação de capital para o mercado segurador brasileiro penalizou as seguradoras de menor porte, impactando na rentabilidade, na precificação e na competitividade se comparada às médias e grandes, o que, por sua vez, tende a favorecer a concentração do setor. / In recent years, the Brazilian insurance market has shown strong growth, which was driven by economic stabilization and the consequent increase in consumption. However, on an environment accelerated growth of premiums, any deviations in the pricing assumptions may expose insurers to unbearable risks in the long term. This is one of the components of the underwriting risk which is the object of this study. In a regulatory side, increased complexities of the financial services and scandals involving large corporations resulted in the creation of the New Basel Accord, which introduced new methodologies to analyze the minimum capital required, considering the risk based capital approach, benefiting the better managed institutions as they require less capital allocation. In a similar vein, countries of the European Union follow the Solvency II project for their insurance market. Following the global trend, new solvency rules for the insurance market were approved in Brazil, being established in the first instance, rules of capital allocation to cover the underwriting risk. Other risk types will be addressed later by the government. It is important to clarify that, unlike the banking sector, the Brazilian insurance market is not allowed to use its own internal model or the parameters of this model to determine the minimum regulatory capital required, but only the application softened factors for this purpose. Thus, as it does not observe the risk internally measured, the regulatory capital becomes a potential cost imposed on the insurers, which can impact directly the profitability of the business lines. Therefore, from the point of view and limitation of external user of financial statements, the present study investigated the existence of signs that could lead to suppose that the new regulations on minimum capital to cover the underwriting risk have penalized the smaller insurance companies, when keeping in view their value at risk for the confidence level of 99,5%. To this end, it was necessary: (a) to determine the minimum regulatory capital, either approaches with or without internal model; (b) to estimate the value at risk of each insurer for the confidence level of 99,5%; and (c) to distinguish insurers by size, according to the cluster analysis technique. The biggest challenge was to determine, for each insurer, the item (b), which consisted in the estimation of marginal distributions of losses and aggregation of these by applying the theory of copulas. Then we calculated the ratio of (i) the sum of the degree of provisioning with the allocation of regulatory capital (approaches with and without internal model) and (ii) the value at risk at the level of confidence 99,5%. Next, we applied the Mann-Whitney Test to compare means of the insurers by size. From the developed analysis, it was observed that the regulatory model was more consistent on medium and large insures as they have shown a lower dispersion in the parameter of interest, presenting a median around 1. That is, for them, the result suggests that the level of provisioning along with the regulatory capital has approximately reflected the confidence level of 99,5%, which is in line with the Solvency II project. Small insurers have shown much higher dispersion and their median is close to 1,5. This indicates that the regulatory approach requires around 50% more resources than the confidence level of 99,5% requires. This represents a disadvantaged competition, if compared with large and medium sized companies. Therefore, the test results suggest that the new rules of capital allocation for the Brazilian insurance market has penalized the smaller insurers, impacting their profitability and competitive pricing when compared with the medium and large ones, which, in turn, tend to favor an industry concentration.

Este trabalho traz uma análise sobre a vida cotidiana do trabalhador que habita na cidade de Porto Seguro, sobretudo o trabalhador migrante grapiúna que migrou para aquele espaço urbano a partir do final de 1980 e tornou-se morador da periferia e principal mão-de-obra das atividades características do turismo (ACT), estas marcadas pela instabilidade da sazonalidade baixa e alta temporada. Como pano de fundo para a análise do cotidiano do trabalhador está a cidade que recebe o fluxo anual de cerca de um milhão de turistas. Nesta cidade consagrada a partir de 1980 como lugar de férias, o trabalhador local relaciona-se, através do trabalho, com outros trabalhadores, indivíduos da classe média, que desfrutam do tempo do não-trabalho; são consumidores desse espaço-tempo que, nesse sentido, é também, mercadoria. Nesta cidade, espaço produzido pela racionalidade, os agentes hegemônicos se utilizam dos recursos da metalinguagem para afirmá-lo como espaço de lazeres. Com isto, a alienação do trabalhador se amplia, assim como amplia-se, também, o consumo da/na cidade turística e o consumidor deste espaço fica distante das contradições e conflitos da realidade local. Mas, este trabalhador da cidade-mercadoria, ainda que diante da privação da vida urbana e do direito à cidade, elabora estratégias práticas, no plano individual ou coletivo, e através destas, vivencia o uso do espaço. Nesse sentido, a práxis urbana, enquanto processo, se dá na apropriação que é uma experiência espacial, segundo aborda Lefebvre na teoria da produção do espaço. O trabalhador não supera, efetivamente, a cisão trabalho-lazer, mas produz resíduos e resistências que se opõe às forças homogeneizantes. / This study presents an analysis of the daily life of workers living in the city of Porto Seguro, especially the grapiúna migrant worker - those workers from the cocoa region - who migrated to that urban space from the end of 1980, becoming a resident of the periphery and main labor force of the activities relative to the tourism (ACT), which are marked by the instability of seasonality - low and high season. As background for the analysis of the worker\'s daily life, it is the city that receives the annual flow of about one million tourists. In this city, which has been consecrated since 1980 as a \"holiday place\", the local worker is related to other middle-class workers who enjoy the non-work time through work; they are consumers of this space-time which, in this sense, is also, commodity. In this city, a space produced by rationality, hegemonic agents use the metalanguage resources to affirm it as a \"space of leisure\". With this, the alienation of the worker is amplified, as well as the consumption of/in the tourist city is also increased, and the consumer of this space becomes far removed from the contradictions and conflicts of the local reality. But this worker, even when faced with the deprivation of urban life and the right to the city, elaborates practical strategies, at both individual and collective level and, through these strategies, experiences the use of the space. In this sense, urban praxis, as a process, takes place in the appropriation that is a spatial experience, as Lefebvre approaches in the theory of the production of space. The worker does not effectively overcome the labor-leisure breakup, but produces residual and resistances that oppose the homogenizing forces.

Os contratos de longa duração são funcionalmente diferentes porque são feitos para durar. O tempo, que neles passa como um cicloide, é elemento essencial de sua causa. Estruturalmente, tais contratos são incompletos, por isso relacionais. Os novos princípios contratuais têm atuação específica na prorrogação dos contratos de longa duração a prazo. Para que o contrato atinja sua função é preciso preservar sua duração útil e sua duração justa, o que justifica a prorrogação. Por meio da boa-fé objetiva é possível prorrogar o contrato para corresponder a expectativas legítimas de uma das partes. A extinção desses contratos pode levar ao desequilíbrio do sinalagma funcional, por conta da abrupta transferência de custos inesperados à parte contratual mais fraca, isto é, economicamente dependente. Na prática, a relação entre as partes tende a se distanciar do texto contratual. Nos tribunais, contratos de consumo comportam prorrogação compulsória mais facilmente que contratos empresariais. Nos primeiros, a dependência econômica é presumida; nos últimos, não. A posição dominante da jurisprudência demonstra que provar dependência econômica não é fácil. O legislador atuou casuisticamente para facilitar a prova da dependência econômica e tutelar a duração útil e justa de alguns contratos em espécie. O art. 473 do Código Civil é norma geral a regular a denúncia unilateral de contratos. Ele se aplica a relações a prazo em três casos: (i) contratos celebrados apenas formalmente com prazo, (ii) contratos renovados sucessivamente com criação de expectativa de prolongamento indefinido do vínculo e (iii) contratos em que o comportamento das partes revela intenção de prorrogar o vínculo para além do termo original. Além das três hipóteses abarcadas pelo art. 473, há o caso de prorrogação compulsória de contratos pactuados com prazo original inferior à duração justa. Assim, os pressupostos que permitem a prorrogação compulsória de contratos a prazo são: (i) ser o contrato de longa duração; (ii) haver investimentos consideráveis de uma das partes cuja recuperação ou amortização não seja possível antes do termo final pactuado originalmente; (iii) existir expectativa legítima, gerada pela outra parte, de prolongamento do vínculo para além do termo final contratado e (iv) configurarse situação de dependência econômica, em maior ou menor grau. / Les contrats successifs sont fonctionnellement diférents parce qu\'ils sont faits pour durer. Le temps, qui passe comme une cycloïde dans ces contrats, est lélément essentiel de leur cause. Structurellement ces contrats sont incomplets, donc relationnells. Les nouveaux principes contractuels travaillent spécifiquement pour prolonger les contrats successifs. Pour réaliser la fonction du contrat, cest possible de preserver sa durée utile e sa durée juste par lemploi de la prorogation forcée. La bonne-foi permet prolonger le contrat successif pour répondre aux attentes legitimes d\'une des parties. La cessation de ces contrats peut conduire à leur déséquilibre, en raison des coûts brusquement transferés à la partie la plus faible, qui est économiquement dépendante. En realité, la relation entre les parties tend à se distancer du texte contractuel. Aux tribunaux, les contrats de consummation admettent prorogation obligatoire plus facilement que les contrats commerciaux. Dans les premiers, la dependence économique est pris en charge; dans les derniers, pas. La position dominante de la jurisprudence démontre que la dépendance économique ne se révèle pas facilement. Le législateur a agi au cas par cas afin de faciliter la preuve de la dépendance économique et à proteger les durées juste et utile de certains contrats. Larticle 473 du Code Civil est la règle générale pour régir la résiliation unilatérale du contrat. Il s\'applique aux rapports à durée determinée dans les trois cas: (i) contrats dont la durée est seulement formellement determinée, (ii) contrats renouvelés à plusieurs reprises avec création de confiance de prorogation indéfinie du rapport et (iii) contrats où la conduite des parties révèle l\'intention de étendre les obligations au-delà de la durée initiale. En plus des ces trois hypotèses, il ya encore le cas d\'extension obligatoire du contrat conclu avec une échéance initiale plus courte que sa durée juste. Ainsi, les conditions a permettre la prorogation des contrats à durée determinée sont les suivants: (i) contrat successif, (ii) investissements considérables d\'un parti dont la récupération ou de l\'amortissement n\'est pas possible avant la date d\'expiration initialement convenue, (iii) confiance legitime générée par l\'autre partie de prolongement du rapport au-delà de l\'expiration du contrat et (iv) situation de dépendance économique, à un degré plus ou moins intense.

O mercado de planos privados de saúde apresenta papel de destaque no sistema de saúde no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2008, mais de 45,7 milhões de pessoas, cerca de 24% da população brasileira, estava coberta por algum plano de saúde. Melhor facilidade de acesso e utilização dos serviços de saúde por parte dos seus beneficiários pode consistir em um fator que contribua para a expansão do mercado de planos privados de saúde. No Brasil, a abordagem a respeito da posse de planos privados de saúde para crianças é ainda escassa. Neste sentido, o estudo objetiva avaliar os fatores associados à posse de planos privados de saúde médico e odontológico pela população infantil. Estudo transversal foi realizado a partir de dados coletados do seguimento da coorte de nascidos vivos de Ribeirão Preto (SP) (2004/2005) e de São Luís (MA) (2005/2006). A coleta de dados consistiu de um questionário pré-estruturado respondido pelas mães. A população final compreendeu, em Ribeirão Preto/SP, 790 crianças com idade de 10 e 11 anos, tendo um percentual de seguimento de 68,7%, Em São Luís/MA, o total de crianças estudadas foi de 673 com idade de 7 a 9 anos, representando 72,7% das crianças da coorte. Realizou-se análise estatística bivariada seguida de análise multivariável por meio de modelo de equações generalizadas considerando distribuição de Poisson para o cálculo da razão de prevalência, com alfa de 0,05. Na análise multivariável, em Ribeirão Preto, a posse de plano de saúde médico foi estatisticamente significante com maior poder de compra, maior nível de escolaridade materna, chefe da família ser empregado com carteira assinada e composição familiar representada por pai sem mãe. Ainda, nesta cidade, observou-se menor probabilidade de posse de plano de saúde médico quando a criança apresentava maior número de irmãos e a mãe viver com parceiro. Em São Luís, a posse de plano de saúde médico foi mais provável nas crianças, cujas famílias apresentavam o chefe com ocupação não manual e quando as mães relatavam percepção de saúde bucal excelente / muito boa. O nível de escolaridade materna e o fato da mãe viver sem parceiro foram relacionados com a menor probabilidade de posse de plano de saúde médico. A posse de plano odontológico, na população de Ribeirão Preto, foi mais provável em famílias que apresentavam maior poder de compra cujo chefe era empregado com carteira assinada. Família composta pela mãe com padrasto e existência de necessidade de tratamento odontológico apresentaram menor probabilidade de ter plano odontológico. Conclui-se que a posse de plano de saúde médico e odontológico pode ser influenciada por fatores indicativos de disparidades sociais, como também por questões relacionadas a estrutura familiar. / The market for private health plans has a prominent role in the health system in Brazil. According to National Survey by Household Sampling (PNAD) in 2008, more than 45.7 million people, about 24% of the population was covered by some health insurance. Better access and utilization of health services for its beneficiaries may consist of a factor that is contributing to the expanding market for private health plans. In Brazil, the approach regarding the possession of private health insurance for children is still scarce. Thus, this study aimed to evaluate the determinants of ownership of medical and dental health plans by children. This cross-sectional study was performed using data from a cohort study of births follow-up in Ribeirão Preto (SP) (2004 / 2005) and in São Luís (MA) (2005/2006). Data collection consisted of a pre-structured questionnaire completed by the mothers. In Ribeirão Preto / SP, the final population consisted in 790 children aged 10-11 years, about 68% of the original sample. In São Luís / MA, the total of 673 children studied were aged 7-9 years, a total of 72,7% of this cohort children. Statistical analysis was bivariate followed by stratified analysis and multivariate analysis, through a model of generalized equations considering the disribution of Poisson to estimate the prevalence ratio, with an alpha of 0.05. In the multivariate analysis, in Ribeirão Preto, it was observed a significant relationship between the fact of being enrolled to a medical plan and a higher income, a higher mother\'s level of education, regular employment by the householder and families represented by fathers and no mothers. Furthermore, in this city it was observed a smaller probability of enrolment in a medical plan among children with bigger number of brothers and their mother lived with a partner. In São Luís, being enrolled in a medical plan among children was positively associated with families with a householder with a non-manual job and with a mother\'s perception of health characterized as excellent /very good. The level of education of these mothers and the fact of them living without a partner were associated with a smaller possibility of enrollment in a medical plan. The possession of a dental plan for the children in Ribeirão Preto was more often among families with higher income and a regular employed householder. Families represented by a mother and a stepfather and the presence of the need for dental treatment was related to a smaller possibility of possession of a dental plan. In conclusion, the enrollment in a health/dental plan can be influenced by factors that point to social disparities, and also by issues involving the structure of the family.

O mercado de planos privados de saúde apresenta papel de destaque no sistema de saúde no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2008, mais de 45,7 milhões de pessoas, cerca de 24% da população brasileira, estava coberta por algum plano de saúde. Melhor facilidade de acesso e utilização dos serviços de saúde por parte dos seus beneficiários pode consistir em um fator que contribua para a expansão do mercado de planos privados de saúde. No Brasil, a abordagem a respeito da posse de planos privados de saúde para crianças é ainda escassa. Neste sentido, o estudo objetiva avaliar os fatores associados à posse de planos privados de saúde médico e odontológico pela população infantil. Estudo transversal foi realizado a partir de dados coletados do seguimento da coorte de nascidos vivos de Ribeirão Preto (SP) (2004/2005) e de São Luís (MA) (2005/2006). A coleta de dados consistiu de um questionário pré-estruturado respondido pelas mães. A população final compreendeu, em Ribeirão Preto/SP, 790 crianças com idade de 10 e 11 anos, tendo um percentual de seguimento de 68,7%, Em São Luís/MA, o total de crianças estudadas foi de 673 com idade de 7 a 9 anos, representando 72,7% das crianças da coorte. Realizou-se análise estatística bivariada seguida de análise multivariável por meio de modelo de equações generalizadas considerando distribuição de Poisson para o cálculo da razão de prevalência, com alfa de 0,05. Na análise multivariável, em Ribeirão Preto, a posse de plano de saúde médico foi estatisticamente significante com maior poder de compra, maior nível de escolaridade materna, chefe da família ser empregado com carteira assinada e composição familiar representada por pai sem mãe. Ainda, nesta cidade, observou-se menor probabilidade de posse de plano de saúde médico quando a criança apresentava maior número de irmãos e a mãe viver com parceiro. Em São Luís, a posse de plano de saúde médico foi mais provável nas crianças, cujas famílias apresentavam o chefe com ocupação não manual e quando as mães relatavam percepção de saúde bucal excelente / muito boa. O nível de escolaridade materna e o fato da mãe viver sem parceiro foram relacionados com a menor probabilidade de posse de plano de saúde médico. A posse de plano odontológico, na população de Ribeirão Preto, foi mais provável em famílias que apresentavam maior poder de compra cujo chefe era empregado com carteira assinada. Família composta pela mãe com padrasto e existência de necessidade de tratamento odontológico apresentaram menor probabilidade de ter plano odontológico. Conclui-se que a posse de plano de saúde médico e odontológico pode ser influenciada por fatores indicativos de disparidades sociais, como também por questões relacionadas a estrutura familiar. / The market for private health plans has a prominent role in the health system in Brazil. According to National Survey by Household Sampling (PNAD) in 2008, more than 45.7 million people, about 24% of the population was covered by some health insurance. Better access and utilization of health services for its beneficiaries may consist of a factor that is contributing to the expanding market for private health plans. In Brazil, the approach regarding the possession of private health insurance for children is still scarce. Thus, this study aimed to evaluate the determinants of ownership of medical and dental health plans by children. This cross-sectional study was performed using data from a cohort study of births follow-up in Ribeirão Preto (SP) (2004 / 2005) and in São Luís (MA) (2005/2006). Data collection consisted of a pre-structured questionnaire completed by the mothers. In Ribeirão Preto / SP, the final population consisted in 790 children aged 10-11 years, about 68% of the original sample. In São Luís / MA, the total of 673 children studied were aged 7-9 years, a total of 72,7% of this cohort children. Statistical analysis was bivariate followed by stratified analysis and multivariate analysis, through a model of generalized equations considering the disribution of Poisson to estimate the prevalence ratio, with an alpha of 0.05. In the multivariate analysis, in Ribeirão Preto, it was observed a significant relationship between the fact of being enrolled to a medical plan and a higher income, a higher mother\'s level of education, regular employment by the householder and families represented by fathers and no mothers. Furthermore, in this city it was observed a smaller probability of enrolment in a medical plan among children with bigger number of brothers and their mother lived with a partner. In São Luís, being enrolled in a medical plan among children was positively associated with families with a householder with a non-manual job and with a mother\'s perception of health characterized as excellent /very good. The level of education of these mothers and the fact of them living without a partner were associated with a smaller possibility of enrollment in a medical plan. The possession of a dental plan for the children in Ribeirão Preto was more often among families with higher income and a regular employed householder. Families represented by a mother and a stepfather and the presence of the need for dental treatment was related to a smaller possibility of possession of a dental plan. In conclusion, the enrollment in a health/dental plan can be influenced by factors that point to social disparities, and also by issues involving the structure of the family.

Neste trabalho estudamos empiricamente o efeito sobre as decisões de consumo e poupança de um choque exógeno (positivo) na capacidade de comprometimento de mutuários com o pagamento de empréstimos. Exploramos uma variação quasi-experimental induzida por uma lei federal que estendeu o direito de efetuar operações com desconto em folha a trabalhadores celetistas e beneficiários de aposentadoria e pensão do setor privado (\"Lei do Crédito Consignado\"). Nossos resultados indicam que os domicílios com aposentados ou pensionistas parecem ter reduzido os gastos com alimentação e aumentado os gastos com serviços de utilidade pública, bens duráveis, insumos produtivos e pequenas reformas. Além disso, indicam um aumento na utilização do sistema financeiro e uma queda na probabilidade de atrasos no pagamento de prestações de bens e serviços. Encontramos também que os efeitos parecem depender da escolaridade dos responsáveis pelo domicílio. A análise circunscrita apenas aos domicílios chefiados por casais, corroboram a análise geral, além de refutar a hipótese de income pooling. Ainda que interessantes, estes resultados devem ser vistos com cautela, já que, no período analisado, ocorreram eventos concomitantes que devem ter afetado as decisões de consumo domiciliares, e portanto, os padrões encontrados podem ser produto destes canais. / We empirically study the effects on consumption and saving decisions of an exogenous positive shock to the borrower\'s ability of commitment to loan payments. We explore a quasiexperimental variation induced by a Brazilian federal law that extended the payroll lending to workers, retirees and private sector pensioners. Our results suggest that households with retirees or pensioners have decreased their spending on food and increased spending on public services, durable goods, production inputs and home improvement. Also, the data shows an increase in the use of the financial system and a decrease in the likelihood of loan payment delays. We also found that the effects depend on the household heads\' education. The analysis restricted to only those households headed by couples confirms previous results, and rejects the income pooling hypothesis. Although interesting, these results should be cautiously appraised given that, during the period under analysis, concurrent events may have affected household consumption decisions.

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