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A política externa e o Poder Legislativo: um olhar sobre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal / Foreign Policy and the Legislative Power: a view on the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate

Stefanie Tomé Schmitt 28 November 2011 (has links)
As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo. / Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture, but also exerted control and influenced the foreign policy carried out by the Executive Power.
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Os maestros da elite : carreiras e trajet?rias dos l?deres no Senado Federal entre 1999 e 2006

Centeno, Alison Ribeiro 20 March 2018 (has links)
Submitted by PPG Ci?ncias Sociais (csociais-pg@pucrs.br) on 2018-05-08T14:02:45Z No. of bitstreams: 1 Alison_Ribeiro_Centeno_Dis.pdf: 1666560 bytes, checksum: f12e346bb75768cf66ae072aca247600 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-15T17:53:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alison_Ribeiro_Centeno_Dis.pdf: 1666560 bytes, checksum: f12e346bb75768cf66ae072aca247600 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alison_Ribeiro_Centeno_Dis.pdf: 1666560 bytes, checksum: f12e346bb75768cf66ae072aca247600 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Studying the social background, the political careers and political pathways of Federal Senators from Brazil who were chosen as party leaders and supra-party blocs' leaders between 1999 and 2006, this examination points out that during the 51st and 52nd Congresses the group of leaders concentrated and exacerbated the main qualities of the Senate's components. Using a theoretical framework that values institutional political experience and social capital as sources of maintenance of the political elite that composes the political institutions, studies focused on Brazil's bicameral Congress were synthesized in data and conclusions that corroborated for the understanding of the Brazilian political institutions dominated by a cohesive elite, with low circularity and high socioeconomic resources that projects them to the highest positions on Legislative. Questioning the possible dissonance between parties leaders and parties members in the Federal Senate, there was a 'leader profile' that overcame the intrinsic differences of parties on the political spectrum, where Senators that have graduated in engineering overcame the numerical dominance of law graduates in Brazil's Federal Senate, which as one half of the country's Congress is marked by long-serving career politicians, with parties leaders being even more experienced Senators, mainly with political careers built by Legislative mandates. / Atrav?s de um estudo acerca do social background, das carreiras e trajet?rias pol?ticas de Senadores que foram al?ados aos postos de l?deres de partidos e blocos suprapartid?rios do Senado Federal entre 1999 e 2006, este trabalho evidencia que, no que tange ?s 51? e 52? Legislaturas, o col?gio de l?deres concentrou e exacerbou as principais caracter?sticas dos componentes da Casa. Valendo-se de um arcabou?o te?rico que valoriza a experi?ncia pol?tica e o capital social como fontes de manuten??o da elite que comp?e os meios institucionais, retomou-se estudos de caso focados no Congresso Nacional, sintetizados em dados e afirma??es que corroboraram para a compreens?o da pol?tica institucional brasileira dominada por uma elite coesa, de baixa circularidade e de elevados recursos socioecon?micos que os projetam para os cargos mais elevados do Legislativo. Tendo questionado a poss?vel disson?ncia entre os Senadores l?deres e liderados, encontrou-se um perfil de l?der que supera as diferen?as intr?nsecas das legendas na escala ideol?gica, onde os Senadores engenheiros se sobrepuseram a domin?ncia dos bachar?is em Direito na Casa da Federa??o, que como institui??o legislativa marcada pelos pol?ticos de carreiras longevas, tinha no col?gio de l?deres, Senadores ainda mais experientes, principalmente com carreiras pol?ticas constru?das por mandatos no Legislativo.
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A escola da escolha pública e o logrolling: um teste para o Senado Federal brasileiro, entre os anos de 2003 e 2006

Mauerberg Junior, Arnaldo [UNESP] 28 February 2011 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28Bitstream added on 2014-06-13T19:39:20Z : No. of bitstreams: 1 mauerbergjunior_a_me_arafcl.pdf: 996231 bytes, checksum: fded13f978b6c194ea99ce9a70df8c71 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Na presente dissertação buscamos estudar de maneira profunda uma característica comum a regimes democráticos proposta pela Escola da Escolha Pública. Determinados ramos desta Escola de Pensamento afirmam que os políticos trocam votos entre si buscando apoio futuro para seus projetos. Utilizando a metodologia de Análise de Redes Sociais, buscamos primeiramente mapear a atuação e os contatos dos Senadores da República Federativa do Brasil dentro das comissões fixas desta casa de leis no período compreendido pela 52ª Legislatura. Após este mapeamento procuramos criar meios de análise para responder à questão proposta pelos ramos da escola citada, ou seja, desejamos responder a questão teórica da existência ou não do logrolling no Senado Brasileiro. Anteriormente a análise empírica e resposta aos problemas propostos, apresentaremos a devida introdução teórica compreendida por uma revisão de literatura sobre os temas pertinentes, sejam eles puramente teóricos a respeito da troca de apoio, sejam eles analíticos a respeito do sistema público brasileiro / In this masters’ dissertation we deeply analyzed a common feature of democratic regimes as proposed by the Public Choice School. Some branches of this School claim that congressmen exchange votes among themselves seeking support for future projects of their own. A process called logrolling. By using social network analysis, firstly we mapped the activities and contacts of Brazilian Senators holding seats in standing committees during the 52nd Legislature. After this mapping process we will be able to answer the question posed, i.e.: Does logrolling exist in the Brazilian Senate? Previously to the empirical analysis we will introduce the problem and review the literature on relevant subjects, whether they are purely theoretical with respect to the exchange of votes, or analytical about the Brazilian political system
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Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF

Jorge, Álvaro Palma de 24 February 2016 (has links)
Submitted by ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE (alvaro@palmaguedes.com.br) on 2016-03-04T16:27:11Z No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-28T18:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T13:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T13:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution – and progressive democratization – of the checks and balances structure established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, i.e., the selection process of justice for Federal Supreme Court, Brazil’s apex constitutional court. The text analyses the institutional/constitutional framework of the selection process for new justices, and exemplify changes in the profile of political players, in the network of competences of institutions involved in the process and in the social, political, economic and cultural context that pushed through the practical transformation of the institutional selection model without altering, however, the format originally established in the 19th Century. By mapping the origin and evolution of the constitutional formula for collaboration between the Executive and Legislative branches in choosing the members of the Judiciary’s highest court, the study finds the origin of the Brazilian model in the US experience, describing the latter and making parallels between the two. Taking the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil as a milestone, the work demonstrates the even greater mobilization of political and social players concerning the selection process, especially in relation to the hearings and confirmation of appointments for the Federal Supreme Court by the Federal Senate Constitution, Justice and Civic Rights Commission (CCJ). Finally, the studies analyzes actual CCJ hearing sessions and some of the main discussions therein so as to draw lessons that may guide the debate on the evolution of the selection process of justices to the Federal Supreme Court , including as an early control tool used by those involved in the creation of future public policy through Federal Supreme Court decisions. / Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ('Constituição'), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.
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Cidadania e política social: representações sociais de senadores durante o primeiro governo Lula / Citizenship and social policy: social representations of senators during the first government Lula

Pombo-de-Barros, Carolina Fernandes January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho foi identificar as representações sociais de cidadania de Senadores brasileiros no âmbito do debate sobre política social no Brasil, durante os anos de 2003 a 2006, primeiro governo do presidente Lula. Foi desenvolvido sob as bases da Teoria das Representações Sociais, de Serge Moscovici, utilizando como material de análise discursos emitidos pelos Senadores no plenário do Senado Federal, indexados no Sistema de Informações do Congresso Nacional. A pesquisa buscou contemplar aspectos históricos da proteção social e do sistema político no Brasil a fim de encontrar os nexos entre as concepções de cidadania presentes na cultura política, a agenda de políticas sociais, e o papel dos parlamentares. As noções de cidadania encontradas ao longo da revisão da literatura foram tipificadas em sete nomenclaturas para servirem de base indicativa da estrutura e do processo de formação da representação social presente nos discursos. Elas foram articuladas aos resultados encontrados pelo processamento do material discursivo com o método ALCESTE. Assim, a pesquisa encontrou o campo da representação social de cidadania entre os Senadores, no qual o elemento unificador é a consciência global, usada como referência para o debate sobre os problemas e as políticas sociais no país. Este elemento está fortemente ligado à noção de cidadania global, concepção introduzida sob as influências da globalização e dos discursos de organismos internacionais. Mas, o campo da representação também é formado por elementos novos ancorados em antigas concepções de cidadania e identidade nacional. A solidariedade é um elemento que exerce função significativa na estrutura da representação, ligando Estado, sociedade civil, iniciativa privada e grupos tidos como excluídos ou vulneráveis. Assim, a função do Estado é principalmente de fomentar a parceria entre esses atores, moralizando as condutas dos grupos e incentivando a solidariedade como estratégia de desenvolvimento social. Essa dinâmica atrapalha a visualização dos conflitos sociais presentes na sociedade brasileira, assim como obscurece o debate sobre desigualdade racial e a proposta da Renda Básica de Cidadania. Esta por sua vez aparece como elemento periférico na representação, ligada à centralidade do Programa Bolsa-família. Este programa foi fortemente apoiado e tem características muito próximas à concepção de consciência global, ainda que ancoradas em idéias advindas dos primórdios do sistema de proteção social. Assim, a representação social de cidadania identificada está em franco movimento e aponta para a incerteza e a complexidade da conjuntura recente da proteção social no Brasil. Esta está inserida no dilema básico da cidadania no mundo, hoje: o aumento de demanda por direitos sociais em concorrência com as demandas de liberdade individual e afirmação das diferenças. / The objective of this work was to identify the social representations of citizenship of Brazilian senators in the scope of the debate on social policy in Brazil, during the years of 2003 up to 2006, first government of president Lula. It was developed under the bases of the Theory of Social Representations, by Serge Moscovici, using for empirical analysis the speeches emitted by senators in the plenary assembly of the Federal Senate, according to indexation in the System of Information of National Congress. The research claimed to contemplate historical aspects of the social protection system and the political system in Brazil in order to find the nexuses between conceptions of citizenship gifts in the political culture, the agenda of social politics, and the paper of parliamentarians. The ideas of citizenship found throughout the revision of literature had been categorized into seven tipes to serve for indicative basis of the structure and process of formation of the social representation in the speeches. They had been articulated to the results of the data processing throughout the ALCESTE method. Thus, the research found the field of the social representation of citizenship between the senators, in which the unifying element is the global conscience, used as reference for the debate on social problems and politics in the country. This element is linked to the notion of global citizenship, conception introduced under the influences of globalization and the international organizations. But, the representational field is also formed by new elements anchored in old conceptions of citizenship and national identity. Solidarity is an element that exerts significant function in the structure of the representation, conecting the State, civil society, private initiative and excluded or vulnerable groups. Thus, the function of the State is mainly to foment the partnership between these actors and moralization of the groups behaviors, stimulating solidarity as strategy of social development. This dynamics confuses the visualization of social conflicts into Brazilian society, as well as it overshadows the debate on racial inaquality and the proposal of Basic Income of Citizenship. This proposal appears as peripheral element in the representation, linked to the Bolsa-família Program (program of income transference). This program was very supported by the subjects and has characteristics very next to the conception of global conscience, despite anchored in old ideas by the origins of our system of social protection. Thus, the social representation of citizenship identified is in frank movement and points to the uncertainty and complexity of the recent conjuncture of social protection in Brazil. This is inserted in the basic dilema of the citizenship in the world, today: the increase of demand for social rights in competition with the demands of individual freedom and affirmation of differences.
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Sistemas bicamerais na América Latina : Argentina, Brasil e México / Bicameralism in Latin America : Argentina, Brazil and Mexico

Rubiatti, Bruno de Castro, 1983- 24 August 2018 (has links)
Orientador: Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubiatti_BrunodeCastro_D.pdf: 2941898 bytes, checksum: f95f2943474bb54dd39ff542a491c4d0 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Grande parte dos estudos sobre o Legislativo se concentra na análise do funcionamento e no comportamento das Câmaras Baixas. Entretanto, um grande número de países adota o sistema bicameral na organização do seu processo legislativo. Inclusive esse tipo de organização do legislativo está presente em nove países da América Latina. Esse projeto visa analisar os sistemas bicamerais dos três países latino-americanos que adotam essa organização dos trabalhos legislativos conjuntamente a um sistema federativo, a dizer: Argentina, Brasil e México. Buscamos analisar esses bicameralismos tendo em vista o papel de ponto de veto dos Senados no processo legislativo. Procuramos compreender como os elementos dos regimes institucionais, entendido como os diversos traços institucionais que sistematicamente influenciam o comportamento dos atores políticos, de cada um desses países contribuem para o fortalecimento ou enfraquecimento desse papel das suas respectivas Câmaras Altas, uma vez que os elementos que compõem os regimes institucionais dos países são essenciais na definição do perfil e das capacidades dessas Câmaras de agirem como pontos de veto. Em outras palavras, analisaremos o impacto que os elementos que constituem os regimes institucionais - os poderes de presidente, o grau de descentralização territorial da política, a composição partidária e a organização do processo legislativo - têm sobre as Câmaras Altas, privilegiando a questão do impacto da centralização desses elementos no processo decisório, tendo em mente que esse fenômeno está associado a uma diminuição do papel dos Senados nesse processo / Abstract: Most part of the studies of the Legislative concentrates on how lower chamber behaviors work. However, a large number of countries adopts the bicameral legislature on theirs legislative organization. This type of legislative organization is present in nine Latin American countries. This study aims to analyze bicameral systems in three Latin Americans countries, which system joins legislative and federal process. They are: Argentina, Brazil and Mexico. We will analyze bicameralisms on the behalf of Senate veto points in legislatives process. We try to comprehend how the institutional regimes elements, understood as various institutional traces that systematically influence the political actors behaviors, in each of the three countries, contributes for the fortification or impairment paper on each of respective Upper Chamber, once the elements that compose the institutional country regimes are essential for the definition of the profile and capabilities of these Chambers to work with veto points. In other words, we will analyze the elements impacts on the composition of the Institutional regimes constitution - the powers of the President, the degree of the decentralization territorial politics, the partisan composition and the legislative process organization - have on Upper Chambers, privileging the impact of the elements of centralization decision, having in mind that this phenomenon is associate to the decrease of the Senate paper in this process / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política
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Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Augusto, Luís Gustavo Henrique 17 April 2015 (has links)
Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative. / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

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