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Fatores determinantes para a decisão de servidores públicos na adesão à previdência complementar

Oliveira, Jorge Leonardo Mosquera Torres de 28 July 2016 (has links)
Submitted by JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA (jorge.oliveira@rioprevidencia.rj.gov.br) on 2016-09-01T19:45:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-09-02T12:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-12T12:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T12:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / This study aims to identify the determining reasons that lead the public servant to join the pension funds. The limits of the organizational behavior theory and trust, predominant theoretical framework in this study are analyzed to: map the profile of the public servant enrolled in pension funds, to understand how trust influences the decision to join the pension plan and; to understand the reasons that restrain the adhesion. Alternatively we assess the main incentive policies for join the pension plan could be adopted by the pension funds. We have done ten semi-structured interviews with pension experts. The study results of this research show that a group of servants have a high propensity to join the pension plan and the lack of trust and information are the two main reasons for no adherence. To increase membership there is no single solution, but a combination of factors that can face those problems such as institutional governance mechanisms that give the public servant, some assurance as well as certification of institution and managers. The research also show that a main point to increase the membership to the pension is to change the way of joining the pension funds, from the express to presumed or automatic, contributing thereby, for standard maintenance of life in the advanced age of public servants. / Este estudo objetiva identificar os motivos determinantes que levam o servidor público a aderir à previdência complementar. Os limites da teoria do comportamento organizacional e da confiança, referencial teórico predominante neste estudo, são analisados para: mapear o perfil do servidor público participante da previdência complementar, entender como a confiança influencia na decisão de aderir à previdência complementar e; compreender os motivos que impedem a adesão. Alternativamente são avaliadas as principais políticas de incentivo à adesão à previdência complementar que podem ser adotadas pelos fundos de pensão. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com especialistas em previdência complementar. Os resultados do estudo indicam que há um grupo de servidores que possuem uma propensão maior a aderir à previdência complementar e que a falta de confiança e de informação são os dois principais motivos da não adesão. Para aumentar a adesão não há uma solução única, mas uma combinação de fatores que possam combater estes dois problemas: os mecanismos institucionais de governança que conferem ao servidor certa segurança e a certificação da instituição e dos gestores. O estudo demonstrou ainda que um ponto capital para o aumento da adesão à previdência complementar é a mudança da forma de adesão, de expressa para presumida ou automática contribuindo, dessa forma, para a manutenção do padrão de vida na idade avançada do servidor público.
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Gestão por resultados: implementação e institucionalização na prefeitura municipal de Osasco

Pellicci, Luisa Aguiar, Martello Junior, Orlando 13 September 2016 (has links)
Submitted by ORLANDO MARTELLO JUNIOR (orlandomj@uol.com.br) on 2016-10-05T01:47:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1588971 bytes, checksum: 4949e14c1abe176979f453c6cefe240c (MD5) / Rejected by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br), reason: Boa Tarde, Orlando O trabalho só poderá ser submetido após e-mail da Professora Cibele informando o novo titulo,(conforme informado no e-mail que enviei da versão final) sem e -mail não posso aprovar a submissão on 2016-10-05T17:39:56Z (GMT) / Submitted by ORLANDO MARTELLO JUNIOR (orlandomj@uol.com.br) on 2016-10-05T21:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1588971 bytes, checksum: 4949e14c1abe176979f453c6cefe240c (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-10-05T21:57:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1588971 bytes, checksum: 4949e14c1abe176979f453c6cefe240c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T11:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1588971 bytes, checksum: 4949e14c1abe176979f453c6cefe240c (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / The initial objective of this thesis was to analyze the organizational structure conceived for the implementation of Results-Based Management by the city of Osasco, in particular in its sectoral units (called 'Local Offices'), which is the main communicative link between the municipal departments and the Department of Planning and Management (SEPLAG) on issues relating to strategic management. It was further noticed that there existed a need to expand the scope of this research, since the sectional units were not sufficiently implemented, a broader discussion of the relationship and the dialogue between SEPLAG and the sectoral bodies was recognized as being indispensable. As a method, a qualitative study of case was used, combining theoretical analysis with empirical investigation. Semi-structured interviews with employees of the Departments of Planning and Management, Works and Services and Health were conducted. After reviewing the bibliography and further literature, the current stage of the debate on the New Public Management and human resources management in the public sector was revealed, especially in the contexts of Results Oriented Management. As a reference of innovative experiments, two case studies were used, one national, the 'Minas Gerais Management Shock', and the other international, the 'Unit of the Prime Minister's Delivery' of the United Kingdom. The diagnosis was built based on a problems tree analysis, which pointed out the main factors contributing to the central problem, which was found to be the low implementation and institutionalization of the management system for results in the sectoral units. In the end, proposals to overcome the central problem were drawn up as well as the presentation of suggestions about the appropriate profiles for the components of the sectoral units were revealed. / O objetivo inicial desta dissertação foi analisar a estrutura organizacional idealizada para favorecer a implementação da Gestão por Resultados (GpR) na Prefeitura Municipal de Osasco, em especial a estrutura dos órgãos setoriais (denominados 'Escritórios Locais'), principal elo de interlocução das secretarias-fins com a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em temas relativos à gestão estratégica. Posteriormente, verificou-se a necessidade de ampliação do escopo da pesquisa, em virtude da constatação de que os Escritórios Locais não estavam suficientemente implementados, sendo imprescindível uma discussão mais ampla sobre a relação e a interlocução da SEPLAG com os órgãos setoriais. O método utilizado foi o estudo de caso qualitativo, que permite conjugar análise teórica com investigação empírica. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores da SEPLAG, da Secretaria de Serviços e Obras e da Secretaria de Saúde. A revisão bibliográfica revelou o atual estágio do debate em torno da Nova Gestão Pública e da gestão de pessoas no setor público, especialmente em contextos de GpR. Como referências de experiências inovadoras, utilizaram-se dois estudos de caso: um nacional, o 'Choque de Gestão de Minas Gerais', e um internacional, a 'Unidade de Entrega do Primeiro-Ministro' do Reino Unido. Elaborou-se o diagnóstico com base em uma árvore de problemas, que indicou os principais fatores que concorriam para o problema central, a baixa implementação e institucionalização do sistema de GpR nos órgãos setoriais. Ao final, formularam-se propostas para a superação do problema central, bem como apresentaram-se sugestões sobre os perfis adequados para os componentes das estruturas organizacionais setoriais.
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A lealdade dos servidores públicos brasileiros: uma análise na área de segurança pública do Distrito Federal

Lemos, Márcio Costa de 27 December 2012 (has links)
Submitted by Marcio Lemos (marciolemos@globo.com) on 2013-05-08T04:16:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcio Lemos - Publicação.pdf: 949249 bytes, checksum: 6ecd430f3e427e95566f5e303e34978c (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: A submissão foi rejeitada porque está embargada para sempre. As Defesas dos Mestrado da FGV deverão ficar disponíveis na Biblioteca Digital para consulta"sem embargo", a menos que o aluno envie um documento explicando o motivo para que seja anexado ao impresso. OBS.: FAVOR SUBMETER NOVAMENTE SEM O EMBARGO. ÁUREA SRA on 2013-05-09T13:31:18Z (GMT) / Submitted by Marcio Lemos (marciolemos@globo.com) on 2013-05-09T15:21:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcio Lemos - Publicação.pdf: 949249 bytes, checksum: 6ecd430f3e427e95566f5e303e34978c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-05-10T12:46:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcio Lemos - Publicação.pdf: 949249 bytes, checksum: 6ecd430f3e427e95566f5e303e34978c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-15T12:46:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcio Lemos - Publicação.pdf: 949249 bytes, checksum: 6ecd430f3e427e95566f5e303e34978c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-15T12:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Márcio Lemos - Publicação.pdf: 949249 bytes, checksum: 6ecd430f3e427e95566f5e303e34978c (MD5) Previous issue date: 2012-12-27 / This research aims to contribute to understand the bonds of loyalty that guide the actions of the Brazilian civil servants. Following the literature review, interviews were conducted to collect and analyze the perceptions of professionals. The study focused on public safety employees of Brazilian Federal District, as forensics experts, police chiefs and officers, including those working on the front lines, as well as leaders. Adapted the theoretical reference from Maynard-Moody and Musheno (2003), and from De Graaf (2010), about the loyalty of civil servants, the study tried to gather narratives that illustrate everyday situations in which decisions are taken and discretion is exercised. Accordingly, we sought to investigate instances the most representative of responsibility, as well as potential tensions and conflicts, especially in a scenario where governance and accountability are in evidence. Regulations are always strictly observed? Or is there a judgment of moral evaluation that considers other facets and interests? Answered these questions, we proceeded to the comparison between the results and those from the research references. Finally, also sought to engage in topics that can be implemented as a development of this research. / Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para compreensão dos vínculos de lealdade que orientam a atuação dos servidores públicos brasileiros. Após a revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas a fim de coletar e analisar as percepções dos profissionais. O estudo focou em funcionários da segurança pública do DF, como peritos criminais, delegados e policiais, abrangendo aqueles que atuam na linha de frente, assim como chefes e dirigentes. Adaptou-se o referencial teórico de Maynard-Moody e Musheno (2003), assim como o de De Graaf (2010), acerca da lealdade dos servidores públicos e buscou-se reunir narrativas que ilustrassem situações cotidianas em que as decisões são tomadas e a discricionariedade é exercida. Nesse sentido, procurou-se investigar as instâncias de reponsabilidade mais representativas, assim como possíveis tensões e conflitos, sobretudo em um panorama em que governança e accountability estão em evidência. Os regulamentos são sempre rigorosamente cumpridos? Ou haveria um juízo de ponderação moral abrangendo outras facetas e interesses? Respondidas estas questões, procedeu-se o cotejo entre os resultados obtidos e aqueles oriundos das pesquisas referenciais. Por fim, também se procurou entabular tópicos que possam ser desenvolvidos como desdobramentos desta pesquisa.
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[en] CONCURRENCY AND SANDBOXES MODELS APPLIED TO LUA HTTP SERVERS / [pt] MODELOS DE CONCORRÊNCIA E SANDBOXES APLICADOS A SERVIDORES HTTP EM LUA

LEONARDO GODINHO DA CUNHA 09 April 2007 (has links)
[pt] Os desenvolvedores de sistemas cliente-servidor constantemente se deparam com questões de desempenho e escalabilidade, muitas vezes o número de clientes simultâneos de um servidor pode crescer de forma significativa. Além disso, se esses sistemas podem executar códigos de terceiros, passa a existir a preocupação com a questão de segurança da execução destes trechos de códigos. O objetivo desse trabalho é testar o desempenho de diversas combinações de modelos de concorrência e sandboxes. Como exemplo de sistema sujeito a solicitações concorrentes que precisa permitir a execução de programas de terceiros, temos os servidores web. O Xavante é um servidor web desenvolvido na linguagem de programação Lua que originalmente utiliza um modelo de programação concorrente baseado em co-rotinas. Esse servidor já possuía a flexibilidade de mapear tipos de requisição a tratadores diferentes. Alguns desses tratadores de requisi ção permitem a utilização de código de terceiros em tempo de execução e, por isso, já fazem uso de sandboxes a fim de oferecer um ambiente de execução protegido. Nesse trabalho testamos o uso dessas sandboxes nativas ao Xavante além de outros tipos de sandboxes. Também aumentamos as possibilidades de extensão do servidor, flexibilizando a arquitetura de modo a permitir diferentes estratégias de concorrência. Utilizando a nova arquitetura testamos o desempenho das diversas combinações de sandboxes e modelos de programação concorrente, permitindo a comparação dos modelos não só do ponto de vista qualitativo mas também medindo o impacto de desempenho do seu uso. / [en] Client-server developers constantly have to deal with questions concerning performance and scalability, since the number of simultaneous clients can grow significantly. Moreover, if these systems can execute third-party code, there is also the concern of secure execution of these pieces of code. This work goal is to benchmark several combinations of concurrency and sandboxes models. As an example of a system exposed to several concurrent requests that must be able to execute third-party code, we have the web servers. Xavante is a web server developed in the Lua programming language that originally uses an concurrency programming model based on coroutines. This server offers the flexibility to map request types to different handlers. Some of these request handlers dynamically allow the use of third-party code, therefore they make use of sandboxes in order to offer a protected running environment. In this work we test the use of Xavante´s native sandboxes and other types of sandboxes.We also improve the extensibility of the server, using a different architecture in order to allow different concurrency strategies. Using the new architecture we tested the performance of several combinations of sandboxes and concurrency programming models, allowing the model comparison not only in a qualitative point of view but also measuring the related performance impacts.
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As reformas previdenciárias dos servidores públicos

Oliveira, Patricia Evangelista de 18 October 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Patricia E de Oliveira.pdf: 756212 bytes, checksum: 723d4b3c3a31788351d102196af252be (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / The work evaluates the process that lead to the approval and establishment of the two generations of welfare reforms, considering the system as a whole, but it concentrates on the changes made in the public servers regime of social security. The analysis is understood among the years of 1995 and 2005. The first reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment n. 33, in March 1995. That proposal was discussed during almost the whole first government of the president Fernando Henrique Cardoso, having been approved in December 1998, and turned into the Constitutional Amendment n. 20/98. The second reform already had beginning in April 2003, in the president Luís Inácio Lula da Silva s government, when a new proposal of constitutional amendment (PEC n. 40/2003) was directed to the parliament, focused in the reform of the own public servers regime of social security, based on a diagnosis that appeared that most of the distortions still existent in the system was in that regime. That proposal was approved in December of that same year, and turned into the Amendment n. 41/20303 and, later, in the Amendment n. 47/2005. It analyzes the two reforms of the Brazilian welfare system comparatively, introducing the progresses or setbacks of each one of them, the importance of the group of the changes on the welfare, as well as the reasons that took such reforms to have ways and discussions so differentiated. Finally, it shows the points still modification pendants, the probable future stages and as the reform process in this country is inserted in the international panorama / Avalia o processo que levou à aprovação e implementação das duas gerações de reformas previdenciárias, considerando o sistema como um todo, mas concentra-se nas mudanças efetuadas no regime de previdência dos servidores públicos. A análise está compreendida entre os anos de 1995 e 2005. A primeira reforma teve início com o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional n. 33, em março de 1995. Essa proposta foi discutida durante quase todo o primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo sido aprovada em dezembro de 1998, e convertida na Emenda Constitucional n. 20/98. A segunda reforma teve início no mês de abril de 2003, já no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando foi encaminhada ao parlamento nova proposta de emenda constitucional (PEC n. 40/2003), focada na reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos, tendo por base um diagnóstico que apontava que a maior parte das distorções ainda existentes no sistema se encontrava nesse regime. Essa proposta foi aprovada em dezembro daquele mesmo ano, e convertida na Emenda n. 41/20303 e , posteriormente, na Emenda n. 47/2005. Analisa comparativamente as duas reformas do sistema previdenciário brasileiro, apresentando os avanços ou retrocessos de cada uma delas, a importância do conjunto das mudanças sobre a previdência, assim como os motivos que levaram tais reformas a ter tramitações e discussões tão diferenciadas. Por fim, mostra os pontos que ainda se encontram pendentes de modificação, as prováveis etapas futuras e como o processo de reforma no país se encaixa no panorama internacional
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O princípio da continuidade dos serviços públicos / The principle of continuity of public services

Guimarães, Letícia 29 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Guimaraes.pdf: 408463 bytes, checksum: 94326497aeff0b9b9cc27b58c7cde3f5 (MD5) Previous issue date: 2007-10-29 / The present work is aimed at the study of the principle of continuity of public services and of themes related to it. In order to permit the delimitation of the work s range of application, several aspects that characterize public service were given special focus, bearing in mind that this type of service consists of the activity developed by the State in the exercise of the administrative function. Once the concept of public service had been delimited, we sought to point out the norms pertaining to the principle of continuity, as well as to understand their content. Next, a few mechanisms that ensure the enforcement of the principle of continuity were identified, mechanisms such as those that might be linked to administrative contracts, to the properties used in rendering the public service, or to the exercise of the public function. Greater emphasis was placed on the legal hypotheses that allow for the interruption of the public service. In the legal system, the following situations imposing or authorizing such an interruption were identified: when an emergency is declared; technical or safety reasons regarding the workplace; in case of default on the part of the user, taking into consideration the interests of the community; when workers that render a public service go on strike. Currently, the most controversial hypotheses in the doctrine and in the jurisprudence are the interruptions brought about by user default or by labor strikes. Our dealing with the theme regarding the interruption of public services due to user default was meant to check whether or not such an interruption is in violation of the principle of continuity. Also thoroughly examined, were the situations that demanded maintenance of the public service even in case of default, with the interests of the community in mind. Concerning the interruption of public services due to labor strikes, it was observed that the matter requires specific regulations, mainly in what regards the discipline of strikes by civil servants. In the present scenario, while the matter is not yet regulated by law, the Judiciary has been playing a relevant role by ensuring the exercise of the right to strike and, at the same time, faced with the hard fact, by laying down rules to minimize loss on the part of users. Lastly, two procedural instruments were presented the individual mandatory injunction and the public civil action requiring the State to render, or to guarantee the rendering of the public services in a continuous way / O presente trabalho destina-se ao estudo do princípio da continuidade dos serviços públicos e de temas a ele relacionados. Para permitir a delimitação do âmbito de aplicação do trabalho, foram destacados vários aspectos que caracterizam um serviço público, ressaltando-se que este consiste em atividade desenvolvida pelo Estado no exercício de função administrativa. Delimitado o conceito de serviço público, procurou-se apontar as normas que contemplam o princípio da continuidade, bem como compreender o seu conteúdo. Em seguida, foram identificados alguns mecanismos que asseguram a efetivação do princípio da continuidade dos serviços públicos, mecanismos estes que podem estar atrelados aos contratos administrativos, aos bens utilizados na prestação do serviço público, ou ainda ao exercício da função pública. Maior ênfase foi destinada às hipóteses legais que admitem a interrupção do serviço público. Foram identificadas no ordenamento jurídico as seguintes situações que impõem ou autorizam a sua interrupção: em caso de emergência; quando houver razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; na hipótese de inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade; e a deflagração de greve dos trabalhadores que prestam serviços públicos. Atualmente as hipóteses mais controvertidas na doutrina e na jurisprudência são as interrupções ocasionadas pelo inadimplemento do usuário e pelos movimentos grevistas. A abordagem do tema relativo à interrupção dos serviços públicos em razão da inadimplência do usuário teve por objetivo verificar se tal interrupção viola ou não o princípio da continuidade. Além disso, foram perquiridas as situações que impõem a manutenção do serviço público mesmo diante do inadimplemento, tendo em vista o interesse da coletividade. Com relação à interrupção dos serviços públicos em razão de movimentos grevistas, verificou-se que a matéria necessita de regulamentação específica, principalmente no que se refere à disciplina da greve de servidores públicos civis. No cenário atual, enquanto a matéria não é regulamentada por lei, o Poder Judiciário vem desempenhando papel relevante, assegurando o exercício do direito de greve e, ao mesmo tempo, diante do caso concreto, estipulando regras para minimizar os prejuízos dos usuários. Por fim, foram apresentados dois instrumentos processuais, o mandado de segurança individual e a ação civil pública, utilizados para impor ao Estado o cumprimento do dever de prestar ou garantir a prestação dos serviços públicos de forma contínua
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Encarceramento feminino : a capacitação focalizada em gênero como iniciativa política de formação das servidoras penitenciárias da SUSEPE/RS

Machado, Valeska Berman 17 April 2015 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-07-20T13:34:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇAO PPG POLITICA SOCIAL - VALESKA BERMAN MACHADO.pdf: 1272395 bytes, checksum: a1516516e966bfd14e81db1ec58335c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T13:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇAO PPG POLITICA SOCIAL - VALESKA BERMAN MACHADO.pdf: 1272395 bytes, checksum: a1516516e966bfd14e81db1ec58335c5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / Having as a object of study a training initiative servants prison with focus on gender (in Rio Grande do Sul), this dissertation is located at the intersection of public / social and security policies, aimed at the prison issue at a time when is experienced an increase in women's imprisonment. Sought to discuss the issue penitentiary in historical bias and the approach of his contemporaries paradoxes; also discussed the education in correctional services and policies that are directed to women in the field of incarceration practices. Theoretical references runs by Boaventura de Sousa Santos, with the emancipation and regulation concepts, as well as sociology of absences and emergencies. Transit through gender perspectives and comes on a critical view on the prison. Under the methodological point of view is characterized as a case study through documental analysis and interviews. The collected data allowed not only explore and describe the experience of the unprecedented capacity, as also envision emancipatory prospects and their regulatory limits. The findings point to the emersion of gender discussions regarding of criminal and prison policies; however, when it comes to pioneering initiative in many oppositions that carry regulatory characterizations relevant to the field of punishment. / Tendo como objeto de análise uma iniciativa de capacitação de servidoras penitenciárias com focalização em gênero (realizada no Rio Grande do Sul), essa dissertação se situa na intersecção das políticas públicas/sociais e de segurança, voltadas para a questão penitenciária em um momento no qual se vivencia o incremento do aprisionamento de mulheres. Buscou-se problematizar a questão penitenciária tanto por um viés histórico como pela aproximação de seus paradoxos contemporâneos. Igualmente se discutiu a educação em serviços penitenciários e as políticas que se direcionam ao feminino no campo das práticas de encarceramento. Os referenciais teóricos partem do legado de Boaventura de Sousa Santos, como as noções de emancipação e regulação, bem como de sociologia das ausências e das emergências, conceitos que transitam por perspectivas de gênero e avançam sobre um olhar crítico acerca da prisão. Sob o ponto de vista metodológico, esta pesquisa se caracteriza como um estudo de caso realizado por meio de análise documental e entrevistas. Os dados coletados permitiram não só explorar e descrever a experiência da inédita capacitação, como também vislumbrar suas perspectivas emancipatórias e seus limites regulatórios. As conclusões apontam para a emersão das discussões de gênero dentro da seara das políticas criminais e penitenciárias; configurando-se como uma de iniciativa pioneira, sob muitas resistências que carregam caracterizações regulatórias pertinentes ao campo do castigo e da punição.
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Resili?ncia e controle do stress em ju?zes e servidores p?blicos / Resilience and stress control in judges and public servants

Oliveira, Juliana Barros de 14 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-04T18:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA B OLIVEIRA.pdf: 397845 bytes, checksum: 1fe218cc24459ea6207d54fdd25797e5 (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / In an effort to identify responses pointing towards resilience in the behavioral system of individuals who are successful in confronting adversities and also to understand how such behaviors unfold 220 people were interviewed for the event 148 women and 72 men. The following instruments were used: Identification Data Form Inventory of Stress Symptoms (I.S.S.) Database of Stress Source and Database of Behaviors Pointing to Resilience. It is observed that 72% of individuals are stressed. There is notably a frequent occurrence of psychological symptoms and 76% of the individuals agree to be daily susceptible to innumerous stressful situations. The main stressor refers to the administration of personal tasks especially if the individual is a female and it also refers to the work itself. It is noted that men show a more frequent behavior of resilience than women do. Moreover men manifest a greater ability to control emotions and to face new challenges. However it is noticed both in men and women that those individuals with more distinguished sense of self-control and ability to understand the basis of adversities and those who are optimistic and sympathetic are less likely to develop symptoms of chronic stress. A balanced emotional attitude is considered the main protection factor. Most of those individuals who are not stressed consider that effective skills to confront the adversities are learned throughout the course of their lives. / A fim de identificar comportamentos indicadores de resili?ncia no repert?rio comportamental de indiv?duos que obt?m sucesso no enfrentamento de adversidades e o modo como tais comportamentos foram desenvolvidos, entrevistaram-se 220 pessoas, das quais, 148 mulheres e 72 homens. Utilizaram-se os seguintes instrumentos: Formul?rio de Dados de Identifica??o, Invent?rio de Sintomas de Stress (I.S.S.L.), Levantamento de Fontes de Stress e Levantamento de Comportamentos Indicadores de Resili?ncia. Observou-se que 72% dos participantes apresentaram stress. Houve maior freq??ncia de sintomas psicol?gicos e 76% dos participantes consideraram-se expostos a muitas fontes cotidianas de stress. Os principais estressores encontrados referem-se ? administra??o de rotinas pessoais, especialmente no caso das mulheres, e ao trabalho. Os homens apresentaram maior freq??ncia de comportamentos indicadores de resili?ncia do que as mulheres e demonstraram maior habilidade em regular emo??es e em se predispor a novos desafios. Em ambos os sexos, constatou-se que pessoas com maior senso de auto-efic?cia e com habilidade em analisar as causas das adversidades, controlar emo??es, ser otimista e se comportar com empatia est?o menos expostas ao risco de desenvolver quadros de stress cr?nico. A regula??o emocional mostrou-se o mais influente fator de prote??o. A maioria dos participantes n?o estressados considerou que o repert?rio eficaz de enfrentamento de adversidades foi aprendido ao longo de sua hist?ria de vida.
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A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos

Fernandes, Felipe Gonçalves 15 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:43:20Z No. of bitstreams: 1 Felipe Gonçalves Fernandes.pdf: 1310151 bytes, checksum: 8e079d2206f6e0214dad7e675e4bc8b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:43:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Gonçalves Fernandes.pdf: 1310151 bytes, checksum: 8e079d2206f6e0214dad7e675e4bc8b9 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / The Brazilian State is governed by a democratic Constitution that enshrines several principles, which are spread through the Legal System and extend to all the branches of the Law, including administrative law, and as a consequence reach disciplinary law, a sub-division of the matter that will be specifically approached in this study. Among said long-standing principles is the principle of legal security, which, among other aspects, ensures citizens a minimum foreseeability when it comes to government conducts. Nevertheless, over history one has accepted (including a significant portion of legal scholars to date) that the formal legal definition of punishable conducts under the disciplinary law (a sub-system that provides for the sanctioning of civil servants) were to be distinct from that applied to criminal law, where one not only recognizes but also requires a clearly delineated legal concept as a means to afford citizens an individual guarantee, in order that the conduct defined as an offense in such system be necessarily described by the law in a clear and accurate manner, in that no generic or vague concepts be accepted. Accordingly, in this study one will analyze the requirements for enforcement of administrative sanctions, with a special focus on disciplinary sanctions, as opposed to the system of guarantees afforded to civil servants by the Brazilian Constitution of 1988 and the grounds underlying it. The analysis will be made from a historical and dogmatic study of the theories that have influenced (and that still influence, to a certain extent) the interference exercised by the Public Administration in those who engage in special relationships of power with it. Therefore, one shall scrutinize the issues concerning the definition of generic punishable conducts under the disciplinary law, historically justified by the so-called special relationships of subjection, in light of the guarantees established in our Constitutional State, particularly legal security, democracy and the fundamental right to a proper administration. The analysis will look into the need for an objective perception of punishable conducts, if not through legislative amendment (a task we are not undertaking here), then through the organization of the chaotic whole of legal rules, by setting out hermeneutical guidelines that will function as limits to public authorities and will thus contribute to an analysis of the matter that is more compatible with the values found in the Federal Constitution / O Estado Brasileiro vige sob a égide de uma Constituição democrática que consagra diversos princípios, os quais se irradiam pelo Ordenamento Jurídico para avançar sobre todas as áreas do Direito, inclusive sobre o direito administrativo, de maneira que também toca o direito disciplinar, sub-ramo daquela matéria que será especialmente tratado nesta pesquisa. Dentre os consagrados princípios, se encontra o princípio da segurança jurídica, o qual, além de outras facetas, garante aos administrados um mínimo de previsibilidade em relação às condutas estatais. Não obstante, foi aceito historicamente (hipótese admitida por parcela significativa da doutrina até os presentes dias) que a tipificação formal de condutas no direito disciplinar (subsistema que cuida do sancionamento de servidores públicos) seria distinta daquela estabelecida para o direito penal, onde não só se reconhece como se exige uma tipicidade fechada como garantia individual dos cidadãos, de modo a se fazer imprescindível nesse sistema que a conduta descritiva do delito seja posta de maneira clara e precisa no texto legal, de sorte que não são admitidos, como regra, conceitos genéricos ou indeterminados na descrição do tipo. Diante isso, analisamos na presente pesquisa os pressupostos para a aplicação das sanções administrativas, com ênfase nas sanções disciplinares, contrapondo-as ao regime de garantias dos servidores fixado pela Constituição da República de 1988 e os fundamentos que o justificam. Referida análise se deu a partir de estudo histórico e dogmático das teorias que influenciaram (e continuam a influenciar em determinada medida) a interferência da Administração Pública sobre aqueles que estabelecem com ela vínculos especiais de poder. Sendo assim, problematizamos o estabelecimento de tipos punitivos abertos no direito disciplinar, justificados historicamente pelas chamadas relações especiais de sujeição, à luz das garantias estabelecidas em nosso Estado Constitucional, especialmente a segurança jurídica, a democracia e o direito fundamental a uma boa administração. Essa análise incita a reflexão sobre a necessidade de objetivação dos tipos disciplinares, se não por meio de alterações legislativas (tarefa a que não nos propomos), pela ordenação do todo caótico representado pelas regras jurídicas por meio do estabelecimento de diretrizes hermenêuticas que representarão limites ao hierarca e se prestarão a contribuir para uma análise mais consentânea do tema com os valores da Constituição Federal
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Sentidos e significados do trabalho para servidores públicos com deficiência : um olhar a partir de trajetórias de vida e trabalho

Peres, Amanda Grasiela da Luz January 2016 (has links)
O objetivo deste estudo é compreender os sentidos e significados do trabalho segundo os servidores públicos com deficiência a partir da descrição de suas trajetórias, buscando identificar e analisar esses sentidos e significados atribuídos ao trabalho nas dimensões organizacional, individual e social. De natureza teórico-empírica, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa do tipo exploratória e descritiva, na qual, mediante a metodologia de histórias de vida, foram descritas as trajetórias pessoais e profissionais de oito servidores públicos com diferentes tipos de deficiências, físicas e visuais, que trabalham em distintas organizações públicas do Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia permitiu uma melhor compreensão dos sentidos e significados do trabalho ao favorecer uma articulação entre a realidade social, os significados do trabalho compartilhados por esses trabalhadores e as questões individuais, tal como suas impressões, sentimentos e experiências. Após as descrições das trajetórias, a análise é apresentada. Das trajetórias, destacaram-se os aspectos relacionados ao trabalho, que foram analisados e apresentados tal como um percurso, mostrando desde a entrada no mercado de trabalho até o atual momento das carreiras dos servidores públicos com deficiência participantes deste estudo. Dentre as percepções sobre o trabalho, a categoria preconceito e discriminação figura como pano de fundo, evidenciando um cenário ainda com entraves para uma inclusão, de fato, das pessoas com deficiência no campo do trabalho, mesmo tendo reservas de vagas. Contudo, mesmo havendo percepções negativas sobre o contexto de trabalho para as pessoas com deficiência, os pontos positivos sobressaem-se aos negativos no momento em que os servidores significam e atribuem sentido ao seu trabalho. Deste modo, os servidores com deficiência percebem o trabalho como uma forma de conquistar independência, ter autonomia, sentirem-se realizados e satisfeitos diante de um contexto que estigmatiza. Para eles, o trabalho também é “estar no mundo”, sentir-se útil, participando e contribuindo para algo que irá resultar diretamente nos serviços públicos prestados à sociedade. / This study aims to understand the sense and the meanings of work according to the disabled public servants from the description of their trajectory, seeking to identify and analyze these senses and meanings attributed to work in its organizational, individual and social dimensions. With a theoretical and empirical nature, the research is characterized by being qualitative of the exploratory and descriptive type, in which by using the life history method, the personal and professional trajectories of eight government employees with different types of physical disabilities and visual impairment have been described, they work in distinct public organizations at Rio Grande do Sul Estate. The methodology allowed a better comprehension of senses and meanings of work by favoring an effective link between social reality, work meanings that were shared by these workers and individual issues, such as their impressions, feelings and experiences. After the description of their trajectories, the analysis is presented. Concerning trajectories, aspects related to work were highlighted, and they were analyzed and presented as a route, showing since their entrance in the labor market through the actual moment of the career of the disabled public servants participants of this study. Among the work perceptions, the category the prejudice and discrimination acts as backdrop, displaying a canary yet with barriers to an inclusion indeed of people with disability at job field, even having reserve posts. However, even existing negative perceptions about context of work for people with disability, the positive points protrude the negatives at the moment that the public servants give and assign meaning to their job. Thereby, the public servant with disability realized the work as a way of conquering independency, having autonomy, feeling realized and satisfied facing the concept that stigmatize. For them, the work is also “being in world”, is feeling useful, participating and contributing for something that will result directly to the public services rendered to the society.

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