Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:05Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12606.pdf: 756940 bytes, checksum: 00920f09b39feaaf03757a049a8b18c1 (MD5) / O presente estudo tem como objeto de análise o sistema de cotas no Curso Médico da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). As questões da pesquisa perpassam por demanda de vagas, desempenho dos estudantes no vestibular e no curso até a percepção dos professores sobre esse processo. A população analisada, em um primeiro momento, compõe-se dos estudantes que concorreram aos sistemas de vestibular; em um segundo momento é composta pelos estudantes que iniciaram o curso médico no ano de 2005 e, em um terceiro momento, dos professores do Curso Médico da UNIMONTES. A metodologia constou de levantamentos de dados junto ao sitio da universidade e das cadernetas de registro acadêmico que são acondicionadas na Secretaria Geral, sendo submetidos à análise estatística. Em seguida foram entrevistados docentes que atuavam do primeiro ao sexto período, sendo realizado a transcrição e análise temática das mesmas. Os resultados da pesquisa mostraram que: o desempenho dos candidatos cotistas no vestibular é estatisticamente inferior ao dos concorrentes do sistema universal sem cotas; não foi constatada dificuldade de progressão dos estudantes cotistas até o sexto período do curso, exceto por situações pontuais; finalmente os professores tutores e instrutores de habilidades e de inserção comunitária, demonstraram desconhecer o sistema de cotas da universidade, apresentaram postura contrária à reserva de vagas para negros e preconceito quanto ao desempenho dos estudantes cotistas. / This study has the object of analysis the system of quotas in medical school at State University of Montes Claros (UNIMONTES). The resear ch questions are inserted in demand for places, students 'performance in the ent rance exam and the course to the teachers' perception about this process. The po pulation studied, at first, made up of students who contributed to the vestibular syste m, in a second phase is composed of students who started medical school in 2005 and in a third time, teachers of medical school the UNIMONTES. The methodology consi sted of surveys of data from the site of the university and academic books of re cord that are packed with the Secretariat and submitted to statistical analysis. They were then interviewed teachers who worked from first to sixth period, and held the transcription and analysis of the same theme. The survey results showed that the perf ormance of candidates in the vestibular shareholders is statistically lower than that of competitors in the universal system without quotas, we found no difficulty in pr ogression of students shareholders until the sixth period of the course, except for sp ecific situations and finally teachers tutors and trainers skills and community integratio n, demonstrated ignore the quota system of the university, presented starkly contras ts to the reservation of seats for blacks and prejudice about the performance of stude nts shareholders. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Essa dissertaÃÃo possui por objetivo analisar, o significado da PolÃtica de AÃÃes Afirmativas â Sistema de Cotas para adolescentes e jovens de ensino mÃdio de Escolas PÃblicas de Fortaleza, que se autodeclaram como negros, a partir das mudanÃas no processo de acesso à universidade pÃblica. A metodologia à de abordagem qualitativa, utilizando-se de Grupo Focal com estudantes de uma das escolas em que os alunos demonstraram maior conhecimento acerca das PolÃticas de AÃÃes Afirmativas, a partir da anÃlise das respostas de um questionÃrio, aplicado em 464 estudantes que participaram da pesquisa âExpectativas de futuro de jovens negros do Ensino MÃdio de escolas pÃblicas de fortaleza: implicaÃÃes da implantaÃÃo do Sistema de Cotas no CearÃâ (2014-2015). O material registrado no grupo focal foi interpretado com base na AnÃlise do Discurso de orientaÃÃo bakhtiniana, teoria proveniente da linguÃstica, e na Teoria HistÃrico Cultural que partem do pressuposto da linguagem como um processo dialÃgico e produtor da subjetividade humana. Valorizou-se a compreensÃo dos significados e sentidos construÃdos pelos sujeitos em relaÃÃo ao seu futuro educacional diante da implantaÃÃo do sistema de cotas, bem como em relaÃÃo Ãs questÃes referentes à identidade Ãtnica. Partiu-se, entÃo, da hipÃtese de que novos significados sÃo produzidos por esses estudantes acerca do ingresso no ensino superior, na medida em que conhecem oportunidades surgidas com a polÃtica de aÃÃes afirmativas voltadas para a ampliaÃÃo do ingresso de estudantes negros no ensino superior. Com o Grupo Focal, concluÃmos que os alunos nÃo demonstraram possuir um conhecimento significativamente diferenciado acerca do Sistema de Cotas, entendendo, de forma superficial como funciona e as mudanÃas que pode trazer para seus ingressos no ensino superior, mas nÃo se empoderando como protagonistas destes direitos, nem compreendendo de forma mais aprofundada os motivos de implementaÃÃo do sistema. Assim, os significados e sentidos produzidos pelos alunos em relaÃÃo Ãs mudanÃas relacionadas ao ingresso no Ensino Superior se assemelham aos do senso comum, isto Ã, nÃo estÃo baseados nos fundamentos que norteiam a elaboraÃÃo da polÃtica de cotas, o que os levam a um posicionamento favorÃvel Ãs cotas sociais e a uma rejeiÃÃo Ãs cotas raciais, por acreditarem promover o acirramento do preconceito, dissociando a questÃo Ãtnico-racial dos fatores histÃricos, econÃmicos e sociais. Vemos, a partir dos resultados, a necessidade de se pensar em formas de divulgaÃÃo e debate sobre as cotas para os alunos de Ensino MÃdio, para que os mesmos compreendam o significado histÃrico e polÃtico de sua implementaÃÃo e possam se empoderar de seus direitos / This dissertation has as objective to analyze the meaning of Affirmative Action Policity â Quota System for adolescents and young people from public schools in Fortaleza, who declared themselves as African descendants, from the changes in access to public university process. The methodology is qualitative approach, using Focus Group with students from a school in which the students have shown greater knowledge about the Affirmative Action Policity, based on the analysis of responses to a questionnaire, applied on 464 students which participated the survey âExpectativas de futuro de jovens negros do Ensino MÃdio de escolas pÃblicas de fortaleza: implicaÃÃes da implantaÃÃo do Sistema de Cotas no CearÃâ (2014-2015). The material registered in the focus group had been interpreted based on the analysis of Bakhtinâs Speech coming from the linguistic theory and the Cultural History that is based on the assumption of language as a dialogical process and producer of human subjectivity. The understanding of the meanings and the sense constructed by subjects in relation to their educational future against of the deployment of the quota system, as well as the regards issues related to ethnic identity had been valorized. Was departed, then the assumption that new meanings was produced by theses students about access to higher education as they know the opportunities arising from the affirmative actionâs policy for expanding the admission of black students in higher education. With the Focus Group, we conclude that students demonstrated do not have a meaningfully differentiated knowledge of the Quota System, understanding superficially how it works and the changes it can bring to your entrances in higher education, but not empowering as protagonists of these rights or understanding more deeply of the system implementation reasons. Thus, the significance and the meanings produced by the students regarding the changes related to entrance to the higher education resemble those of common sense, i.e. they are not based on fundamentals that guide the elaboration of the quota policy, which take them to a favorable position to the social quotas and to a rejection of racial quotas, because they believe that the racial one will promote the intensification of prejudice, dissociating the ethnic-racial issue of historical, economic and social factor. We see based on the results the necessity of thinking ways of dissemination and discussion of quotas for students in high school, order to give them the understanding of the historical and political significance of its implementation and they can empower the rights, not moving away from a policy that is being done to the students themselves.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regimeire Oliveira Maciel.pdf: 663781 bytes, checksum: 6b817e5abeed1e743c487ce45bf91dec (MD5) Previous issue date: 2009-12-09 / Fundação Carlos Chagas / The various inequalities experienced by black people in Brazil are directly related to the role of racism in the process of distribution of opportunities, rights and powers. The affirmative action policies have their reasons on the need to cope with this reality. This thesis aims to analyze the relationship between affirmative action policies and public universities through a system of quotas for black students at the Federal University of Maranhão - UFMA. Specifically discuss the implementing process of this system by analyzing the strategies used to approve this program and the performance of the main subjects involved. In this work, we start with the assumption that affirmative action policies are potentially designed to fight the effects of racism in various dimensions of Brazilian society. Similarly, it can realize some aspects of the democratization of higher education in Brazil if we consider that the implementation of these policies will increase, significantly, the access of poor and black students at that level of education and it will encourage the recognition of Brazil as a country racially unequal. Moreover, the affirmative action initiatives will enable the introduction of a variety of knowledge within the university and encourage the production of academic knowledge from other benchmarks / As diversas desigualdades experimentadas pela população negra no Brasil estão diretamente relacionadas à atuação do racismo nos processos de distribuição de oportunidades, direitos e poderes. As políticas de ação afirmativa têm suas razões assentadas na necessidade de enfrentamento desse quadro. A presente dissertação objetiva, nesse sentido, analisar a relação entre as políticas de ação afirmativa e a universidade pública através do sistema de cotas para estudantes negros na Universidade Federal do Maranhão - UFMA. De modo específico discutiremos o processo de implementação desse sistema mediante análise das estratégias utilizadas para aprovação do referido programa e da atuação dos principais sujeitos envolvidos. Neste trabalho, partimos da hipótese de que as ações afirmativas são políticas potencialmente voltadas para o combate aos efeitos do racismo em várias dimensões da sociedade brasileira. Do mesmo modo, podem efetivar alguns aspectos referentes à democratização da educação de nível superior no Brasil se considerarmos que a implantação dessas políticas ampliará, expressivamente, o acesso de estudantes negros e pobres a esse nível de ensino e favorecerá o reconhecimento do Brasil enquanto um país desigual racialmente. Além disso, as iniciativas de ação afirmativa possibilitarão a introdução de saberes diversos no seio da universidade e estimularão a produção de conhecimento acadêmico a partir de outros referenciais

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regimeire Oliveira Maciel.pdf: 663781 bytes, checksum: 6b817e5abeed1e743c487ce45bf91dec (MD5) Previous issue date: 2009-12-09 / Fundação Carlos Chagas / The various inequalities experienced by black people in Brazil are directly related to the role of racism in the process of distribution of opportunities, rights and powers. The affirmative action policies have their reasons on the need to cope with this reality. This thesis aims to analyze the relationship between affirmative action policies and public universities through a system of quotas for black students at the Federal University of Maranhão - UFMA. Specifically discuss the implementing process of this system by analyzing the strategies used to approve this program and the performance of the main subjects involved. In this work, we start with the assumption that affirmative action policies are potentially designed to fight the effects of racism in various dimensions of Brazilian society. Similarly, it can realize some aspects of the democratization of higher education in Brazil if we consider that the implementation of these policies will increase, significantly, the access of poor and black students at that level of education and it will encourage the recognition of Brazil as a country racially unequal. Moreover, the affirmative action initiatives will enable the introduction of a variety of knowledge within the university and encourage the production of academic knowledge from other benchmarks / As diversas desigualdades experimentadas pela população negra no Brasil estão diretamente relacionadas à atuação do racismo nos processos de distribuição de oportunidades, direitos e poderes. As políticas de ação afirmativa têm suas razões assentadas na necessidade de enfrentamento desse quadro. A presente dissertação objetiva, nesse sentido, analisar a relação entre as políticas de ação afirmativa e a universidade pública através do sistema de cotas para estudantes negros na Universidade Federal do Maranhão - UFMA. De modo específico discutiremos o processo de implementação desse sistema mediante análise das estratégias utilizadas para aprovação do referido programa e da atuação dos principais sujeitos envolvidos. Neste trabalho, partimos da hipótese de que as ações afirmativas são políticas potencialmente voltadas para o combate aos efeitos do racismo em várias dimensões da sociedade brasileira. Do mesmo modo, podem efetivar alguns aspectos referentes à democratização da educação de nível superior no Brasil se considerarmos que a implantação dessas políticas ampliará, expressivamente, o acesso de estudantes negros e pobres a esse nível de ensino e favorecerá o reconhecimento do Brasil enquanto um país desigual racialmente. Além disso, as iniciativas de ação afirmativa possibilitarão a introdução de saberes diversos no seio da universidade e estimularão a produção de conhecimento acadêmico a partir de outros referenciais

The objective of this study is to analyze the effectiveness of the socio-racial quota system in universities. This is not to study the legal, social or legal effectiveness of its rules, which comes to be, respectively, the ability to produce legal effects, the actual legal effects themselves and the fulfillment of its precepts by society. It aims to study the effectiveness of the quota system from the goals it intends to achieve. We want to understand if the model adopted is able to achieve its social purpose. The affirmative action programs are policies to combat discrimination, the reduction of inequality and social inclusion of minorities. The socio-racial quotas are effective if at the end they are able to turn into reality what they envision. The beneficiaries of these quotas are low-income people, especially black students. Its immediate purpose is their access to services and opportunities of which they have been historically excluded. The mediate purpose is to give economic and social ascension to racial minorities, integrating them to the state of well-being and allowing its representatives to occupy social positions to which they had always been subordinate before. If this system achieves these primary purposes, it will be possible to say that affirmative action policy was effective. It's still early for this assertion, but it is possible to evaluate their suitability through the hypothetical-deductive method, checking if the formula adopted allows it to be effective in the future or if it is destined to failure. For that, after exposing the origin and evolution of the affirmative actions, their minorities, the normative political theories that support them and the design that inspired the Brazilian model, we proceeded to study the relevant law, the legal rules that formed the program as well as the collection of information contained in the copious literature on the subject, published in statistics and iterative court decisions on the matter, including the decision of the Supreme Court that held the quota system as constitutional. At the end, worrying misconceptions, such as percentage of quotas established in excessively high standards were observed; also adoption of model that keeps people separated by race categories; election of the controversial method of straight statement where the individual is confronted by a committee to confirm their breed standard; a methodology that honors the graduating students of public education and has harmed scholarship students and underperforming students from private schools. The socio-racial quotas in universities are an exclusionary system, which discredits the low-income population who did not study high school in public schools. The affirmative action policies practiced in universities are not able to achieve the noble goals that shape it, in that the most coveted spaces will remain unattainable for the vast majority of their clientele and will be occupied by a small elite segment of education audience that is not necessarily the recipient of the program. / O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia do sistema de cotas sociorraciais nas universidades. Não se trata de estudar a eficácia legal, jurídica ou social das suas normas, que vem a ser, respectivamente, a aptidão para produzir efeitos jurídicos, os efeitos jurídicos propriamente ditos e o cumprimento dos seus preceitos pela sociedade. Cuida-se de estudar a efetividade do sistema de cotas a partir das metas que ele intenta alcançar. Quer-se compreender se o modelo adotado é apto a atingir sua finalidade social. Os programas de ação afirmativa são políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, à diminuição da desigualdade e à inclusão social de minorias. As cotas sociorraciais serão eficazes se alfim tiverem transformando em realidade aquilo que almejaram. Os beneficiários dessas cotas são as pessoas de baixa renda, especialmente os estudantes negros. Sua finalidade imediata é o acesso dessas pessoas a serviços e oportunidades dos quais elas foram historicamente excluídas. A finalidade mediata é conferir às minorias raciais ascensão econômica e social, integrando-as ao estado de bemestar e permitindo que seus representantes ocupem posições sociais as quais sempre estiveram subordinados antes. Se atingir essas finalidades primaciais, poder-se-á dizer que a política de ação afirmativa foi eficaz. Ainda é cedo para tal afirmação, mas é possível avaliar sua idoneidade pelo método hipotético-dedutivo, aferindo se a fórmula adotada permite que ela seja eficaz no futuro ou se está destinada ao malogro. Para tanto, após uma exposição da origem e evolução das ações afirmativas, das suas minorias, das teorias políticas normativas que lhe dão suporte e da concepção que inspirou o modelo brasileiro, procedeu-se ao estudo da legislação pertinente, das normas jurídicas que formataram o programa, bem como ao levantamento de informações contidas em copiosa doutrina sobre o tema, em estatísticas publicadas e em iterativas jurisprudências dos tribunais sobre a matéria, inclusive da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o sistema de cotas constitucional. Ao final, foram constatados equívocos preocupantes, tais como percentuais de cotas estabelecidos em padrões excessivamente altos; adoção de modelo que mantém as pessoas separadas por categorias raciais; eleição do método controverso da heterodeclaração, em que o indivíduo é confrontado por um comitê encarregado de confirmar o seu padrão racial; metodologia que prestigia os alunos egressos do ensino público e tem prejudicado estudantes bolsistas e alunos de escolas privadas de baixo desempenho. As cotas sociorraciais nas universidades são um sistema excludente, que desprestigia a população de baixa renda que não estudou o ensino médio em escola pública. As políticas de ação afirmativa praticadas nas universidades não são aptas a alcançar as finalidades nobres que a enformam, na medida em que os espaços mais cobiçados continuarão a ser inalcançáveis para a grande maioria de sua clientela e serão ocupados por um pequeno segmento de elite do ensino público que não é necessariamente o destinatário do programa.

O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante. / This study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3464.pdf: 942210 bytes, checksum: 536fedef4903e68ffa15f92a683b630d (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / This study starts from our professional concerns in all segments of Basic Education and Higher Education in both Public and Private Institutions. Questions have arisen over the implementation of Inclusive Education, the Quota System and Educational Policy at the State University of Montes Claros - UNIMONTES. To ensure the admission, access and permanence of students with disabilities in higher education go far beyond suitable physical facilities. To establish a policy of inclusion in the University in relation to the disabled is necessary. We cannot deny the social role of UNIMONTES in the North of the State of Minas Gerais and its commitment to provide a more fair and democratic educational process for the production of knowledge and application of inclusion policies that meet the diversity, contributing to social inclusion and human development. In this sense, this research fits into this scenario, whose main axis was to investigate the admission, access and permanence of students with disabilities at the State University of Montes Claros - UNIMONTES admitted through the quota System and also to develop a diagnosis of inclusion policy of this university. In order to identify the study subjects, to examine the documents of COTEC, General Secretary and the Coordination of 27 graduate courses at the institution, within their respective campus Learning Centers based in the city of Montes Claros, was necessary. This analysis revealed then the subjects, who were students who had been admitted by the quota system in Category C (disabled), enrolled in undergraduate courses of this institution in the period of 2005 to 2009. This study was based on the principles of inclusion, that everybody has the right to education, regardless of the difficulties and differences. The research was conducted with the quantitative and descriptive methodology and the data collection instrument were official documents of the institution. The final considerations indicate the need to increase the limited mapping studies of students with disabilities in order to locate them and offer them decent conditions of permanence in the institution, along with institutional actions that will meet their expectations to ensure education for all. / Este estudo parte de nossas inquietações como profissional atuante em todos os segmentos da Educação Básica e Superior na Instituição Pública e Privada. Abrem- se interrogações quanto à implantação da Educação Inclusiva, o Sistema de Cotas e a Política Educacional da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES. Garantir o ingresso, acesso e permanência de acadêmicos com deficiência no Ensino Superior vai muito além de adequar as instalações físicas. É necessário que se estabeleça uma política de inclusão na Universidade em relação ao deficiente. É inegável o papel social da UNIMONTES no norte de Minas e seu compromisso de proporcionar um processo educacional mais justo e democrático para a produção de conhecimentos e efetivação de políticas de inclusão, que venham atender a diversidade. Nesse sentido insere-se esta pesquisa, cujo eixo foi a investigação do ingresso, acesso e permanência de alunos com deficiência na Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES inscritos pelo Sistema de Cotas e traçar um diagnóstico da política de inclusão dessa universidade. Para identificar os sujeitos pesquisados, foi necessário, analisar os documentos da COTEC, Secretaria Geral e da Coordenação dos 27 cursos de graduação da instituição, dentro de seus respectivos Centros de Ensino do campus - sede na cidade de Montes Claros. Desta análise surgiram, então, os sujeitos da pesquisa, que foram os alunos que tiveram o ingresso pelo Sistema de Cotas na Categoria C (deficientes), matriculados nos cursos de graduação desta instituição no período de 2005 a 2009. Embasou-se este estudo nos princípios da inclusão de que todos têm direito à educação, independente das dificuldades e das diferenças. A pesquisa foi desenvolvida com a metodologia quantitativa, descritiva e, como instrumento de coleta de dados, foram utilizados documentos oficiais da instituição. As considerações finais indicam a necessidade de incrementar os escassos estudos de mapeamento desses acadêmicos com deficiência, no sentido de localizá-los e poder oferecer-lhes condições dignas de permanência na instituição, juntamente com ações institucionais que venham ao encontro de suas expectativas, de forma a garantir uma educação para todos.

O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante. / This study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.

O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante. / This study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.

Cette dissertation analyse deux actions positives (AAs) en vigueur dans l’enseignement supérieur brésilien, les cotas et le Programme Université pour Tous (ProUni), en trois différents étapes suggérées pour l'approche de cycles de politiques d'éducation de Ball et Bowe (1992). L'on part, donc, du contexte d’influence: dans lequel sont abordés l’influences du contexte international et national pour le début des discussions et la création d’actions positives dans ce niveau d’enseignement au pays; suit, le context du production des textes (lois et/ou résolutions): dans lequel est présente le processus de négociation qui a resulté en l'élaboration des textes des politiques et met l'accent à l'analyse des manifestos contraires et favorables écrits par les intellectuels et envoyés au Sénat et à la Cour Suprême Fédérale (STF), ainsi que les arguments mobilisés par les ministres de la STF dans le jugement de procédures juridiques qui alléguant l'inconstitutionnalité de cettes actions positives, lesquels ont fourni des éléments fondamentaux à l'élaboration et, dans certains cas, l'élaboration des textes qui les réglementent et rendent possible la pratique de les politiques; et, enfin, le contexte de la pratique: dans lequel s'analyse l’implantation des AAs en deux instituitions d’enseignement supérieur, une publique (Université Fédérale du Rio Grande do Sul - UFRGS) et autre privé (Pontificale Université Catholique du Rio Grande do Sul - PUCRS), en centrant dans la perspective des instituitions et de certains bénéficiaires. Le défi de cette dissertation était de comprendre non seulement le fonctionnement des cotas et du ProUni dans l’instituitions, mais les comprendre comment résultats d’événements d’ordre national et international, influencés par les différents acteurs, fruits de disputes et d’accords et, dans le contexte de la pratique, résultantes aussi des interprétations faites des textes. Il a été constaté que la création et l’implantation des cotas et du ProUni s'insèrent dans un cadre d'actions tournées au développement du Brésil et ont entraîné dans l’inclusion de negros, indigènes et personnes à bas revenu dans l’enseignement supérieur, occasionnant l’empowerment de ces étudiants. Toutefois, ces processus inclusifs dans le champ éducationnel aussi ont déclenché mouvements contraires, lesquels se manifestent dans les rhétoriques contre les politiques et dans la stigmatisation de ces bénéficiaires avec l'objectif d'assurer plus de contrôle social de l'accès à ce niveau d'éducation. / Essa dissertação analisa duas ações afirmativas (AAs) vigentes no ensino superior brasileiro, as cotas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), em três diferentes etapas sugeridas pela abordagem de ciclos das políticas educacionais de Ball e Bowe (1992). Parte-se, portanto, do contexto de influência: no qual são abordadas as influências do contexto internacional e nacional para o início do debate e a criação das ações afirmativas nesse nível de ensino no país; segue, o contexto da produção dos textos (leis e/ou resoluções): no qual se apresenta o processo de negociação que resultou na elaboração dos textos das políticas e se dá destaque à análise dos manifestos contrários e favoráveis redigidos por intelectuais e encaminhados ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como os argumentos mobilizados pelos ministros do STF no julgamento de processos jurídicos que alegavam a inconstitucionalidade destas ações afirmativas, os quais forneceram elementos fundamentais para a elaboração e, em alguns casos, a reelaboração dos textos que as regulamentam e tornam possível a prática das políticas; e, por fim, o contexto da prática: no qual se analisa a implementação das AAs em duas instituições de ensino superior, uma pública (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS) e outra privada (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS), com foco na perspectiva institucional e na perspectiva de alguns beneficiários. O desafio desta dissertação foi compreender não apenas como se dá o funcionamento das cotas e do ProUni nas instituições, mas entendê-las como resultados de acontecimentos de ordem nacional e internacional, influenciados por diferentes atores, frutos de disputas e acordos e, no contexto da prática, resultantes também das interpretações feitas de seus textos. Verificou-se que a criação e implantação das cotas e do ProUni estão inseridas em um quadro de ações voltadas ao desenvolvimento do Brasil e resultaram na inclusão de negros, indígenas e pessoas com baixa renda no ensino superior, acarretando um processo de empoderamento destes alunos. No entanto, esses processos inclusivos no campo educacional também desencadearam movimentos contrários, os quais se evidenciam nas retóricas contra as políticas e na estigmatização de seus beneficiários com a finalidade de assegurar um maior controle social do acesso a esse nível educacional. / This dissertation analyses two currents affirmative actions (AAs) in the brazilian higher education, the cotas and the University for All Program (ProUni), in three differents stages suggests by educational policy cycle approach of Ball and Bowe (1992). Starts, therefore, to the influence’s context: wherein are discusses the influences of international and national context to the beginning of debate and creation for affirmative actions in these educational level in the country; next, the text's production context (laws and/or resolutions): wherein presents the negociation process that results in the elaboration of policies texts and to give a highlight to the analysis of favorables and opposites manifestos written by intellectuals and sent to the Senate and to the Supreme Court (STF), as well the arguments used by the STF’s Justices in the legal process judgments’ that have been pleading unconstitutionality of these affirmative actions, which have supplied the fundamentals elements to the elaboration and, in some cases, the reelaboration of texts that rules and makes possible practices of these policies; and, finally, the practice’s context: wherein there is the AAs’ implementation analysis in two higher education institutions, one public (Federal University of Rio Grande do Sul – UFRGS) and other private (Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul – PUCRS), with focus on institutional and some beneficiaries’ perspectives. The challenge of this dissertation it was to understand not just the cotas’ and ProUni’s functioning in the institutions, but understand it like results of issues in the national and international orders, influenced by differents actors, results of disputes and deals and, in the practice context, also results from interpretations about its texts. We observe that cotas’ and ProUni’s creation and implementation are inserted in a framework of actions turned to Brazil’s development and results in inclusion of negros, indigenous and low-income people in higher education, causing an empowerment process of these students. However, these inclusives process in the educational field also triggered opposing movements, which evidence it through the rhetorics against the policies and stigmatization of its beneficiaries that aims to assure a high social control of access to this educational level.