O termo judicializar significa tratar judicialmente, chegar a um julgamento ou decisão. Judicialmente, nesse sentido, diz respeito ao julgamento legal, aos tribunais. Por outro lado, nas democracias a tomada de decisão baseia-se no princípio da maioria, no debate aberto entre iguais, nas assembleias eleitas pelo voto popular. Se na democracia quem decide é o povo, através de representantes eleitos, é porque o poder é do povo. Decisões judiciais e decisões políticas são duas formas distintas de solução de conflitos. O tema da judicialização da política remete à tensão entre democracia e o Estado de Direito. Sob o argumento de que vivemos em democracias de direitos, a política e as relações sociais vêm sendo cada vez mais orientadas menos pela ótica da política do que pelo direito. Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política como um problema político e não jurídico, analisando também as condições sociais que favorecem o afastamento da política nas democracias cada vez mais judicializadas. Pensar o político da democracia e da própria política é uma forma de refletir a respeito do obscurecimento da própria noção de democracia. / The term judicialize means treating judicially, to reach a judgment or decision. Judicially, in this sense, regards to legal judgement, to courts. On the other hand, decision-making in democracies is based upon on the principle of the majority, on the open debate among equals, on assemblies elected by popular vote. If, in the democracy is the people who decides, through elected representatives, this is due to the fact that the power belongs to the people. Judicial decisions and political decisions are two distinct ways of conflict resolution. The theme of judicialization of politics refers to the tension between democracy and the Rule of Law. Under the argument that we live in democracies of rights, politics and social relations have been increasingly more oriented to the perspective of law than that of politics. This study aims at analyzing the phenomenon of judicialization of politics as a political problem rather than a legal one. It also analyzes the social conditions that favor the removal of politics in democracies, which have been increasingly judicialized. To think about the political of democracy and about politics itself is a way of reflecting about the obfuscation of the very notion of democracy.

Este estudo compara as situações políticas de Egito, Turquia e Argélia, três Estados de maioria muçulmana, onde existem movimentos políticos islâmicos influentes. Neste trabalho, é verificado se os movimentos e partidos islâmicos são compatíveis ou acomodáveis com os Estados egípcio, turco e argelino. Utilizando a comparação dos conceitos de soberania popular e democracia liberal com o Islã e o Islamismo (também conhecido como \"Islã político\"), são considerados todos os casos históricos de cada sociedade. / this study compares and contrasts political situations in Egypt, Turkey and Algeria, three muslim majority states, where there are political islam´s influent movements. In this work, it´s verified if the Islamic and islamist movements are compatible or accommodable to Egyptian, Turkish and Algerian secular states. Comparing and contrasting concepts of people´s sovereignty and liberal democracy to Islam and islamism (also known as \"political Islam\"), this study considers all the historical cases in each society.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heitor miranda.pdf: 16036977 bytes, checksum: 7d8c342c5c4f763a90a9a0895c2cc8b1 (MD5) Previous issue date: 2010-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-10T19:33:28Z No. of bitstreams: 1 000010d7.pdf: 959802 bytes, checksum: 29f73dd74c7a8ce3bc04f5d850cb605b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T19:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000010d7.pdf: 959802 bytes, checksum: 29f73dd74c7a8ce3bc04f5d850cb605b (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Nenhuma / O presente trabalho é estimulado pela reflexão acerca da relação entre o papel contramajoritário do Poder Judiciário brasileiro em matéria eleitoral e a soberania popular, investigando, por um lado, a sua legitimidade democrática na cassação de mandatos eletivos e os riscos de se comprometer a própria manifestação da cidadania e de outro compreender como a Justiça Eleitoral tem atuado em defesa do processo democrático, e se nessa atuação tem conseguido contribuir adequadamente para o constante processo de amadurecimento da democracia brasileira. O estudo focaliza alguns asp ectos centrais do direito eleitoral, o qual se encontra direta e intimamente envolvido na tarefa de construção e (re)significação da democracia constitucional brasileira, como instrumento da Justiça Eleitoral no exercício de sua competência exclusiva para cuidar do processo e leitoral em todas as suas fases, garantindo à cidadania a liberdade de escolha de seus representantes e a isonomia entre os candidatos. Para tanto, se investigará a atuação da Justiça Eleitoral em questões de impugnação de mandatos eletivos, sobretudo a partir de um estudo de casos do estado do Piauí, onde notadamente se verifica um expressivo número de cassação de mandatos de prefeitos por denúncias de abusos de poder econômico ou político, principalmente sob acusações de compra de votos. Nessa medida, a partir do caso piauiense o qual se denominou o Caso Cel. José Dias, se analisará as consequências das decisões que cassam mandatos, registros e diplomas para o resultado das eleições, especialmente, os casos de posse de segundo colocado e eleições suplementares diretas e indiretas conforme construção jurisprudencial. Tendo por base dados do TRE (PI), se analisará se esta atuação francamente ativista da Justiça tem contribuído para uma intensificação da judicialização do processo eleitoral. A investigação, dessa forma, não decorre de um autor ou marco teórico específico, mas do uso de dados da Justiça Eleitoral, e do próprio texto constitucional, além de uma diversidade de autores que, de alguma forma, têm contribuído significativamente para a construção constitucional e eleitoral do pensamento democrático brasileiro. / The present work is stimulated by the reflection about the relation between the counter majority role of the Brazilian Judiciary Power in electoral matters and the popular sovereignty, investigating, on one hand, its democratic legitimacy on the forfeiture of elective offices and the risks of compromising the very manifestation of citizenship, and on the other, to understand how the Electoral Justice has performed in defense of the democratic process, and whether this performance has achieved to contribute accordingly to the constant process of maturation of the Brazilian democracy. The research focuses on some central aspects of electoral law, which is directly and indirectly involved in the task of construction and (re)signification of the Brazilian constitutional democracy, as an instrument of Electoral Justice in the exercise of its exclusive jurisdiction to handle the electoral process in all its phases, guarantying to the citizenship the freedom of choice of its representatives and the isonomy among the candidates. In order to do so, we will investigate the performance of the Electoral Justice in matters of impugnation of elective offices, especially from a study of cases in Piauí state, where there is remarkably significant number of mandates forfeiture of mayors due to allegations of abuse of economic or politic power, mainly on charges of buying votes. Thus, from Piauí case which is styled case Cel. José Dias, we will analyze the consequences of the decisions that repeal mandates, records and diplomas for the elections results, especially the cases of tenure of second ranked candidates and direct and indirect supplemental elections as additional judicial construction. Based on data from Piauí Regional Electoral Court (TRE), we will analyze whether this frankly activist performance of the Justice has contributed to an intensification of the judicialization of the electoral process. The research, thus, does not follow one single author or specific theoretical framework, but it uses the data from Electoral Justice, and from the very constitutional text, besides a variety of authors that, somehow, have contributed significantly to the constitutional and electoral construction of the Brazilian democratic thought.

Esta dissertação se dedica a uma comparação entre as interpretações da Revolução Francesa formuladas por dois autores e personagens políticos da França do século XIX: François Guizot (1787 1874) e Alexis de Tocqueville (1805 1859). Ambas as interpretações têm em comum o esforço intelectual de inscrever a Revolução Francesa na História de longo prazo da França e da Europa, em ruptura com a compreensão que tiveram da Revolução tanto revolucionários como contrarrevolucionários. Essa inscrição da Revolução na História implicava uma aceitação da sociedade pós-revolucionária como um produto irreversível de muitos séculos e não apenas de um ato isolado da vontade. O argumento desta dissertação tem como objetivo demonstrar que, para além dessa aceitação da sociedade pós-revolucionária a qual manteve Guizot e Tocqueville à distância tanto do discurso contrarrevolucionário, com seu projeto de restaurar na França a antiga sociedade pré-revolucionária, como do discurso socialista, com seu projeto de continuar a Revolução Francesa para levar a humanidade a uma sociedade diferente da que saiu diretamente da Revolução , os dois autores estudados legaram para a posteridade duas atitudes divergentes ou mesmo opostas diante da Revolução Francesa: Guizot celebrou o papel da Revolução na História como uma vitória das classes médias sobre o poder absoluto e o privilégio, ao mesmo tempo em que criticou suas bandeiras explícitas, com destaque para a da soberania do povo; Tocqueville, ao contrário, lamentou a obra da Revolução Francesa como uma realização inconsciente da cultura política centralizadora do Antigo Regime, mas, em vez de criticar a doutrina da soberania do povo, procurou reformulá-la em novas bases, inspirado pelo modelo americano. Para o autor de O Antigo Regime e a Revolução, a crítica à Revolução Francesa deve passar, portanto, de suas doutrinas explícitas para seu caráter implícito. Para construir essa hipótese, a dissertação faz o seguinte percurso: no Capítulo 1, são contrapostas a filosofia da História de Guizot, baseada no conceito de civilização, e a filosofia da História de Tocqueville, baseada no conceito de democracia. No Capítulo 2, compara-se o lugar que cada autor atribuía à Revolução Francesa em uma História francesa e europeia lida a partir das relações entre centro político e liberdades locais. O Capítulo 3, por fim, compara a recepção de cada autor aos chamados princípios de 1789, com destaque para o princípio da soberania do povo. / This dissertation is dedicated to a comparison between the interpretations of the French Revolution made by two authors and political figures of nineteenth-century France: François Guizot (1787 1874) and Alexis de Tocqueville (1805 1859). Both interpretations have in common the intellectual effort to inscribe the Revolution in France and Europes long term History, breaking with the understanding that both revolutionaries and counterrevolutionaries had about the Revolution. This inscription of the Revolution in History implied an acceptance of post-revolutionary society as an irreversible product of many centuries and not only of an isolated act of the will. As a result, Guizot and Tocqueville were critics both of the counterrevolutionaries, whose project was to restore in France the old pre-revolutionary society, and the socialists, whose project was to continue the French Revolution in order to lead humanity into a society deeply different from the one that emerged from the Revolution. Against this background, this dissertation aims at demonstrating that, beyond the acceptance of post-revolutionary society, Guizot and Tocqueville bequeathed to posterity two divergent or even opposite attitudes toward the French Revolution: Guizot celebrated the role played by the Revolution in History, as a victory of the middle classes against both absolute power and privilege, but at the same time he opposed its explicit flags, especially the sovereignty of the people; Tocqueville, on the other hand, deplored the Revolutions work as an unconscious realization of the centralizing political culture of the Ancient Regime, but, instead of criticizing the doctrine of popular sovereignty, he sought to reformulate it on new bases, inspired in the American model. According to the author of The Ancient Regime and the Revolution, thus, the criticism of the French Revolution should pass from its explicit doctrines to its implicit character. In order to build that hypothesis, this dissertation takes the following path: In Chapter 1, we will compare Guizots philosophy of History, based on the concept of civilization, with Tocquevilles philosophy of History, based on the concept of democracy. In Chapter 2, we will compare the place each author attributed to the French Revolution in French and European History, interpreted in the light of relations between political center and local freedoms. Chapter 3, lastly, compares each authors reception to what was called the principles of 1789, especially the sovereignty of the people.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Gieron Fonseca e Silva.pdf: 993896 bytes, checksum: f42b179fb78c4fc8a9879e2e3bd9deb7 (MD5) Previous issue date: 2015-09-21 / The right to vote is, in the Brazilian legal system, the main instrument of popular sovereignty and constitutional democracy. It is through this right that citizens express their opinion in a decision-making process. However, in order to the vote configure effectively a right, certain assumptions must be observed: obedience to popular sovereignty and a constitutional democracy. Not enough, the Constitution should provide - and ensure - that the vote has all its necessary elements, as the universality, immediacy, equality and secrecy. So, at first it will be analyzed the conditions for the development of the right to vote. Two distinct concepts of popular sovereignty will be presented, so we can build a current concept of it. Still, possible concepts of democracy will be analyzed, and especially of constitutional democracy. The second phase, will be dedicated to the study of conformation of the vote as a fundamental political right and its essential elements. Thus, it will be shown that vote, in the Brazilian legal system, is an instrument of popular sovereignty and, at the same time, fundamental right. With respect to its essential elements, the goal is to demonstrate that the Federal Constitution provides them (universality, immediacy, equality and secrecy) and at the same time, sets impediments to legislator, which should always act to prestigiate them / O direito ao voto é, no ordenamento jurídico brasileiro, o principal instrumento da soberania popular e democracia constitucional. É através deste que os cidadãos manifestam sua opinião em um processo decisório. Contudo, para que o voto configure, efetivamente, um direito, algumas premissas devem ser observadas: a previsão de obediência à soberania popular e a constitucionalização da democracia. Não bastante, a Constituição deve prever e assegurar que o voto possua todos os seus elementos necessários, ou seja, universalidade, imediaticidade, igualdade e o sigilo. Assim, em um primeiro momento serão analisadas os pressupostos para o desenvolvimento do direito ao voto. Serão apresentados dois conceitos distintos de soberania popular, para que possamos construir um conceito atual desta. Ainda, serão analisados os possíveis conceitos de democracia e, especialmente, da democracia constitucional. Em um segundo momento, dedicar-se-á ao estudo da conformação do voto enquanto um direito político fundamental e de seus elementos essenciais. Assim, será demonstrado que o voto, no ordenamento jurídico brasileiro, é instrumento da soberania popular e, ao mesmo tempo, direito fundamental. Com relação aos seus elementos essenciais, o objetivo é demonstrar que a Constituição Federal prevê todos (universalidade, imediaticidade, igualdade e sigilo) e, ao mesmo tempo, configura verdadeiros impedimentos ao legislador constituído, que deverá, sempre, atuar no sentido de prestigiá-los

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GECILDA.pdf: 1142558 bytes, checksum: 22d6ac530279f1269cd8a32c4d42bf41 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accounts is the most important means of control the society may use over the public management, as well as the place where the society and court of accounts might debate and get to an agreement concerning on how to spend the public asset in a way that will benefit the citizens. In order to fulfill the aim of the dissertation, the concepts of citizenship, particularly the deliberative citizenship, were recaptured, as well as the means of control in the public management and the role of the court of accounts as a participant in the external control of the public accounts. Lastly, some of the 18 ombudsman linked to Brazilian courts of account are presented in the dissertation. The Ombudsman of the Courts of Accounts of the states of Paraná and Pernambuco are emphasized once it is understood that they are in the path of transcending the concept of popular participation to the popular sovereignty, in which the debate with the society might, in a near future, decide possibly the course of the audits of those entities. / Esta dissertação objetivou estudar a contribuição dos tribunais de contas brasileiros para o exercício do controle social pelo cidadão, com a criação de ouvidorias naquelas instituições. Considerada uma das grandes inovações na área de controle externo da de ouvidoria nos tribunais de contas representa uma das principais vias de controle direto da sociedade sobre a gestão pública, bem como um espaço para o debate e o consenso em torno do objetivo comum dos tribunais e da sociedade: a boa aplicação dos recursos públicos em prol do cidadão. Para tanto, retomamos os conceitos de cidadania, em especial aquele denominado de cidadania deliberativa, de formas de controle na administração pública e o papel dos Tribunais de Contas como elementos que exercem o Controle Externo das contas públicas. Por fim, apresentamos algumas das dezoito ouvidorias existentes vinculadas a Tribunais de Contas no Brasil e destacamos a experiência das ouvidorias dos tribunais de contas do Paraná e de Pernambuco por entender que elas caminham para a transcendência do conceito de participação popular para soberania popular, no qual o debate com a sociedade poderá, num futuro próximo, estabelecer, possivelmente, os rumos das auditorias realizadas por aquelas entidades.

Esta dissertação se dedica a uma comparação entre as interpretações da Revolução Francesa formuladas por dois autores e personagens políticos da França do século XIX: François Guizot (1787 1874) e Alexis de Tocqueville (1805 1859). Ambas as interpretações têm em comum o esforço intelectual de inscrever a Revolução Francesa na História de longo prazo da França e da Europa, em ruptura com a compreensão que tiveram da Revolução tanto revolucionários como contrarrevolucionários. Essa inscrição da Revolução na História implicava uma aceitação da sociedade pós-revolucionária como um produto irreversível de muitos séculos e não apenas de um ato isolado da vontade. O argumento desta dissertação tem como objetivo demonstrar que, para além dessa aceitação da sociedade pós-revolucionária a qual manteve Guizot e Tocqueville à distância tanto do discurso contrarrevolucionário, com seu projeto de restaurar na França a antiga sociedade pré-revolucionária, como do discurso socialista, com seu projeto de continuar a Revolução Francesa para levar a humanidade a uma sociedade diferente da que saiu diretamente da Revolução , os dois autores estudados legaram para a posteridade duas atitudes divergentes ou mesmo opostas diante da Revolução Francesa: Guizot celebrou o papel da Revolução na História como uma vitória das classes médias sobre o poder absoluto e o privilégio, ao mesmo tempo em que criticou suas bandeiras explícitas, com destaque para a da soberania do povo; Tocqueville, ao contrário, lamentou a obra da Revolução Francesa como uma realização inconsciente da cultura política centralizadora do Antigo Regime, mas, em vez de criticar a doutrina da soberania do povo, procurou reformulá-la em novas bases, inspirado pelo modelo americano. Para o autor de O Antigo Regime e a Revolução, a crítica à Revolução Francesa deve passar, portanto, de suas doutrinas explícitas para seu caráter implícito. Para construir essa hipótese, a dissertação faz o seguinte percurso: no Capítulo 1, são contrapostas a filosofia da História de Guizot, baseada no conceito de civilização, e a filosofia da História de Tocqueville, baseada no conceito de democracia. No Capítulo 2, compara-se o lugar que cada autor atribuía à Revolução Francesa em uma História francesa e europeia lida a partir das relações entre centro político e liberdades locais. O Capítulo 3, por fim, compara a recepção de cada autor aos chamados princípios de 1789, com destaque para o princípio da soberania do povo. / This dissertation is dedicated to a comparison between the interpretations of the French Revolution made by two authors and political figures of nineteenth-century France: François Guizot (1787 1874) and Alexis de Tocqueville (1805 1859). Both interpretations have in common the intellectual effort to inscribe the Revolution in France and Europes long term History, breaking with the understanding that both revolutionaries and counterrevolutionaries had about the Revolution. This inscription of the Revolution in History implied an acceptance of post-revolutionary society as an irreversible product of many centuries and not only of an isolated act of the will. As a result, Guizot and Tocqueville were critics both of the counterrevolutionaries, whose project was to restore in France the old pre-revolutionary society, and the socialists, whose project was to continue the French Revolution in order to lead humanity into a society deeply different from the one that emerged from the Revolution. Against this background, this dissertation aims at demonstrating that, beyond the acceptance of post-revolutionary society, Guizot and Tocqueville bequeathed to posterity two divergent or even opposite attitudes toward the French Revolution: Guizot celebrated the role played by the Revolution in History, as a victory of the middle classes against both absolute power and privilege, but at the same time he opposed its explicit flags, especially the sovereignty of the people; Tocqueville, on the other hand, deplored the Revolutions work as an unconscious realization of the centralizing political culture of the Ancient Regime, but, instead of criticizing the doctrine of popular sovereignty, he sought to reformulate it on new bases, inspired in the American model. According to the author of The Ancient Regime and the Revolution, thus, the criticism of the French Revolution should pass from its explicit doctrines to its implicit character. In order to build that hypothesis, this dissertation takes the following path: In Chapter 1, we will compare Guizots philosophy of History, based on the concept of civilization, with Tocquevilles philosophy of History, based on the concept of democracy. In Chapter 2, we will compare the place each author attributed to the French Revolution in French and European History, interpreted in the light of relations between political center and local freedoms. Chapter 3, lastly, compares each authors reception to what was called the principles of 1789, especially the sovereignty of the people.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Sanson.pdf: 1528745 bytes, checksum: ddb2b6a621ee2635e8734373abc20fdb (MD5) Previous issue date: 2007-08-23 / Instituto Presbiteriano Mackenzie / The Federal Constitution on the 1988 proclamation its first article to set the Federative Republic of Brazil in Democratic State under law. The democracy concept retraces to the existence of a State in the form desired and assented for the people, treating themselves, in a context the governmental function exercise where the popular sovereign will decide, directly or indirectly, being the people always the bearer and the object of all legitimate power. However, the indirect democracy is far from effectively in an actuality giving fulfillment to its theoretical intentions, allowing itself to affirm that the representative system faces a serious and inevitable crisis. Becomes necessary to initiate a movement of renewal of the democracy politics conception, to proposals of reorganization on the State, allowing a bigger mediation of the government, to order to directly approach it of quarrels and deliberations that occurred to its, influencing in the abilities until then privatively granted the state agencies. The semidirect democracy, which is a kind of participative democracy, allows to the citizen to the exercise concrete for the popular participation in the public, trought the overcoming of the dualism between society and State, in way on the people, object of the deliberations of the government, becomes to be influenced actively in the routes of the collective, n the presentation of proposals as administrative incentive to the production of norms and acts, or for the approve or rejection of measure in the representative agencies. The plebiscite, the referenda and popular initiative, demand a routine that who is governing must promote a gradual process improvement in the people s discernment of the State structure, which, though the biggest access on politics information, will developing a necessary critical sense to participate and to guide the States' action. / A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1º ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente, sendo o povo sempre o titular e o objeto de todo poder legítimo. Entretanto, a democracia indireta na atualidade, por si só, está longe de efetivamente dar cumprimento aos seus propósitos teóricos, permitindo-se afirmar que o sistema representativo atravessa uma grave e inevitável crise. Faz-se necessário iniciar um movimento de renovação do conceito de democracia política, com propostas de reestruturação do Estado, permitindo uma maior ingerência do povo no governo, de modo a aproximá-lo de discussões e deliberações que ocorriam à sua margem, influenciando diretamente nas competências até então privativamente outorgadas aos órgãos estatais. A democracia semidireta, espécie do gênero democracia participativa, permite ao cidadão o exercício concreto da participação popular nos negócios públicos, através da superação do dualismo entre sociedade e Estado, de modo que o povo, objeto das deliberações do governo, passe a influir ativamente nos rumos da coletividade, quer pela apresentação de propostas como incentivo à produção de normas e atos administrativos, ou mesmo pela aprovação ou rejeição de uma medida tomada nos órgãos representativos. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, exigem uma cobrança rotineira daqueles que governam, promovendo um processo de melhora gradual no discernimento do povo acerca da estrutura estatal, o qual, através do maior acesso às informações políticas, desenvolverá lentamente um senso crítico necessário a participar e orientar as ações do Estado.