Orientador: Lilia Christina de Oliveira Martins / Resumo: O presente estudo analisa a Política Pública Municipal de Assistência Social através da construção de três categorias ou eixos temáticos: cidadania, política pública de assistência social e projeto ético-político, Dessa forma, buscou-se verificar como se encontra concebida a cidadania e como esta se articula ao Projeto Ético-Político e ao compromisso profissional do assistente social com a população usuária. O cenário da pesquisa contextualizou-se na cidade de Bauru, cuja Política Pública Municipal de Assistência Social encontra-se sob gestão municipal, articulando uma rede de organizações sociais da sociedade civil e os programas públicos municipais. Foram protagonistas sete assistentes sociais do quadro de profissionais da Secretaria do Bem-Estar Social do município de Bauru, escolhidos intencionalmente para representar cada programa municipal: Assistência Social à Família, Atenção à Criança e ao Adolescente, Atenção à Criança (00-06 anos), Inserção ao Mercado de Trabalho, Atenção aos Idosos, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência e Acompanhamento de Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas - Modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade. A análise das categorias leva em consideração a relação teoria-prática, conduzindo aos seguintes resultados: no município de Bauru a PPMAS encontra-se em meio ao processo de consolidação, oferecendo as atenções previstas na LOAS, mas não para todos que delas necessitam. A cidadania apresenta-se como preocupação coletiva, mas não como passível de ser articulada integralmente junto à população usuária, que apesar de elegível, acaba excluída do acesso aos bens e serviços. Finalmente, o Projeto Ético- Político e o compromisso profissional estão presentes nos depoimentos, contudo...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The aim of this study is to analyse the County Public Politics of Social Attendance through the construction of three categories or thematic axes: citizenship, public politics of social attendance and ethical-political project. The scenery of the research was in the Bauru city, whose CPPSA is under the county administration, articulating a net of social organizations of the civil society and county public programs. The object of the research was defined as: "The citizenship, mediated by the social worker, in the space of the CPPSA and its relationship with the professional ethical-political project". The general aim of this work was defined trough the identification and analysis of the way how citizenship, foreseen social rights and professional ethicalpolitical project are articulated. The protagonists were seven social workers of the staff of the Social Welfare Department of Bauru city, chosen intentionally to represent each county program: Social Attendance to the Family, Attention to the Child and to the Adolescent, Attention to the Child, Insertion to the Labor Market, Attention to the Aged People, Aged People and Handicapped and Execution Management of Social- Educational Measures - Services to the Community. The analysis of the categories has driven to the following results: the CPPSA reveals the preoccupation of the subjects with the citizenship; however the conception and the drive of the professional actions do not materialize the construction and the awakening for the citizenship. In the Citizenship category, a collective preoccupation is verified on the part of the professionals, but it is not totally articulated with the population, prevailing the bourgeois conception of citizenship. Finally, the Ethical-Political Project is known by the subjects, however, it is not assumed by everybody, some of them assume it in the intention and in the action, others just assume it in the intention, with a speech separated of the action. / Mestre

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-02-09T11:19:04Z No. of bitstreams: 1 ELIANA DE ANDRADE SARMENTO TAVARES.pdf: 28101212 bytes, checksum: 9ab839321145757b18be4a98db70af31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-09T11:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIANA DE ANDRADE SARMENTO TAVARES.pdf: 28101212 bytes, checksum: 9ab839321145757b18be4a98db70af31 (MD5) Previous issue date: 2011-04-09 / That dissertation aims at to evaluate the powder-occupation of the Residential Habitational Group Itamaracá, Goiânia, Goiás, in relation to the conditions that the built atmosphere offers in goods and social services and the social impact related to the habitat. The residents of the habitational group are families that resided in situation of risk e/ou in areas green, public, among other, of the city. The city hall, in the administrative exercise from 2001 to 2004, created the project Dom Fernando, with the objective of urbanizing subnormal establishments, and to build habitational groups for families of low income that lived in risk situation the life and in poverty conditions it exalts, whose financing was originating from the Program to Inhabit Brazil/BID. THE habitat of the Residential Habitational Group Itamaracá looks for in providing a home space he/she deigns to your residents, with a politics of social inclusion. That research intends to evaluate the powder-occupation with emphasis to look the built atmosphere, in the professional social worker vision, in the social dimension to be observed – infrastructure, transport, education, and other - under the light of a critical theoretical framework considered the treated concepts according to the socialist slope, that comes as a need of critical evaluation of the past and of the present in respect to the social differences, once the effective order of the capitalist system, the real estate capital exposes expressions of the social subject to the urban population of Goiânia and of the Brazilian cities. / Esta dissertação objetiva avaliar o pós-ocupação do Conjunto Habitacional Residencial Itamaracá, Goiânia, Goiás, em relação às condições que o ambiente construído oferece em bens e serviços sociais e o impacto social relacionado ao habitat. Os moradores do conjunto habitacional são famílias que residiam em situação de risco e/ou em áreas verdes, públicas, dentre outras, da cidade. A prefeitura, no exercício administrativo de 2001 a 2004, criou o Projeto Dom Fernando, com o objetivo de urbanizar assentamentos subnormais e construir conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda que moravam em situação de risco a vida e em condições de pobreza extrema, cujo financiamento foi proveniente do Programa Habitar Brasil/BID. O habitat do Conjunto Habitacional Residencial Itamaracá busca proporcionar um espaço de moradia digna aos seus moradores, com uma política de inclusão social. Esta pesquisa propõe avaliar a pós-ocupação com ênfase a olhar o ambiente construído, na visão do profissional assistente social, na dimensão social a ser observada – infraestrutura, transporte, educação, e outros – sob a luz de um referencial teórico crítico, considerados os conceitos tratados segundo a vertente socialista, que se apresenta como uma necessidade de avaliação crítica do passado e do presente em respeito às diferenças sociais, uma vez que a ordem vigente do sistema capitalista, o capital imobiliário, expõe expressões da questão social à população urbana de Goiânia e das cidades brasileiras.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIANA DE ANDRADE S TAVARES PARTE 1.pdf: 2331004 bytes, checksum: 7178399d97dcc7f7892c352a81df0fca (MD5) Previous issue date: 2011-05-09 / That dissertation aims at to evaluate the powder-occupation of the Residential Habitational Group Itamaracá, Goiânia, Goiás, in relation to the conditions that the built atmosphere offers in goods and social services and the social impact related to the habitat. The residents of the habitational group are families that resided in situation of risk e/ou in areas green, public, among other, of the city. The city hall, in the administrative exercise from 2001 to 2004, created the project Dom Fernando, with the objective of urbanizing subnormal establishments, and to build habitational groups for families of low income that lived in risk situation the life and in poverty conditions it exalts, whose financing was originating from the Program to Inhabit Brazil/BID. THE habitat of the Residential Habitational Group Itamaracá looks for in providing a home space he/she deigns to your residents, with a politics of social inclusion. That research intends to evaluate the powder-occupation with emphasis to look the built atmosphere, in the professional social worker vision, in the social dimension to be observed infrastructure, transport, education, and other - under the light of a critical theoretical framework considered the treated concepts according to the socialist slope, that comes as a need of critical evaluation of the past and of the present in respect to the social differences, once the effective order of the capitalist system, the real estate capital exposes expressions of the social subject to the urban population of Goiânia and of the Brazilian cities. / Esta dissertação objetiva avaliar o pós-ocupação do Conjunto Habitacional Residencial Itamaracá, Goiânia, Goiás, em relação às condições que o ambiente construído oferece em bens e serviços sociais e o impacto social relacionado ao habitat. Os moradores do conjunto habitacional são famílias que residiam em situação de risco e/ou em áreas verdes, públicas, dentre outras, da cidade. A prefeitura, no exercício administrativo de 2001 a 2004, criou o Projeto Dom Fernando, com o objetivo de urbanizar assentamentos subnormais e construir conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda que moravam em situação de risco a vida e em condições de pobreza extrema, cujo financiamento foi proveniente do Programa Habitar Brasil/BID. O habitat do Conjunto Habitacional Residencial Itamaracá busca proporcionar um espaço de moradia digna aos seus moradores, com uma política de inclusão social. Esta pesquisa propõe avaliar a pós-ocupação com ênfase a olhar o ambiente construído, na visão do profissional assistente social, na dimensão social a ser observada infraestrutura, transporte, educação, e outros sob a luz de um referencial teórico crítico, considerados os conceitos tratados segundo a vertente socialista, que se apresenta como uma necessidade de avaliação crítica do passado e do presente em respeito às diferenças sociais, uma vez que a ordem vigente do sistema capitalista, o capital imobiliário, expõe expressões da questão social à população urbana de Goiânia e das cidades brasileiras.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-01-28Bitstream added on 2014-06-13T20:19:39Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_ja_me_fran.pdf: 1842844 bytes, checksum: 8d065b2c1a03e3b91354a79dc8956636 (MD5) / O presente estudo analisa a Política Pública Municipal de Assistência Social através da construção de três categorias ou eixos temáticos: cidadania, política pública de assistência social e projeto ético-político, Dessa forma, buscou-se verificar como se encontra concebida a cidadania e como esta se articula ao Projeto Ético-Político e ao compromisso profissional do assistente social com a população usuária. O cenário da pesquisa contextualizou-se na cidade de Bauru, cuja Política Pública Municipal de Assistência Social encontra-se sob gestão municipal, articulando uma rede de organizações sociais da sociedade civil e os programas públicos municipais. Foram protagonistas sete assistentes sociais do quadro de profissionais da Secretaria do Bem-Estar Social do município de Bauru, escolhidos intencionalmente para representar cada programa municipal: Assistência Social à Família, Atenção à Criança e ao Adolescente, Atenção à Criança (00-06 anos), Inserção ao Mercado de Trabalho, Atenção aos Idosos, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência e Acompanhamento de Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas – Modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade. A análise das categorias leva em consideração a relação teoria-prática, conduzindo aos seguintes resultados: no município de Bauru a PPMAS encontra-se em meio ao processo de consolidação, oferecendo as atenções previstas na LOAS, mas não para todos que delas necessitam. A cidadania apresenta-se como preocupação coletiva, mas não como passível de ser articulada integralmente junto à população usuária, que apesar de elegível, acaba excluída do acesso aos bens e serviços. Finalmente, o Projeto Ético- Político e o compromisso profissional estão presentes nos depoimentos, contudo... / The aim of this study is to analyse the County Public Politics of Social Attendance through the construction of three categories or thematic axes: citizenship, public politics of social attendance and ethical-political project. The scenery of the research was in the Bauru city, whose CPPSA is under the county administration, articulating a net of social organizations of the civil society and county public programs. The object of the research was defined as: The citizenship, mediated by the social worker, in the space of the CPPSA and its relationship with the professional ethical-political project”. The general aim of this work was defined trough the identification and analysis of the way how citizenship, foreseen social rights and professional ethicalpolitical project are articulated. The protagonists were seven social workers of the staff of the Social Welfare Department of Bauru city, chosen intentionally to represent each county program: Social Attendance to the Family, Attention to the Child and to the Adolescent, Attention to the Child, Insertion to the Labor Market, Attention to the Aged People, Aged People and Handicapped and Execution Management of Social- Educational Measures - Services to the Community. The analysis of the categories has driven to the following results: the CPPSA reveals the preoccupation of the subjects with the citizenship; however the conception and the drive of the professional actions do not materialize the construction and the awakening for the citizenship. In the Citizenship category, a collective preoccupation is verified on the part of the professionals, but it is not totally articulated with the population, prevailing the bourgeois conception of citizenship. Finally, the Ethical-Political Project is known by the subjects, however, it is not assumed by everybody, some of them assume it in the intention and in the action, others just assume it in the intention, with a speech separated of the action.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-20T12:10:44Z No. of bitstreams: 1 ericastoupamartins.pdf: 3128776 bytes, checksum: cf45a261f6f7c9a78dd7de13be2e8efc (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ericastoupamartins.pdf: 3128776 bytes, checksum: cf45a261f6f7c9a78dd7de13be2e8efc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ericastoupamartins.pdf: 3128776 bytes, checksum: cf45a261f6f7c9a78dd7de13be2e8efc (MD5) Previous issue date: 2010-09-14 / Historicamente, a formação profissional de jovens, além de ser compreendida como alavanca para o desenvolvimento social, econômico e político do Brasil, se tornou antídoto contra as expressões da questão social que permeiam o universo juvenil, podendo ainda, se configurar como fonte de realização e emancipação destes sujeitos sociais através da relação educação e trabalho. O acesso restrito à educação de qualidade, as frágeis condições para a permanência no sistema escolar, a inadequada qualificação profissional, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal e luta pelo primeiro emprego, estão entre os principais problemas com os quais os jovens brasileiros se deparam hoje. Pressupomos que a relação educação e trabalho presente nas políticas de formação profissional, ao conjugar assistência, disciplinamento e controle social - ofertando ensino e atividades de formação para a subalternidade, aceitação de formas precarizadas de trabalho, com aprendizado insuficiente para o segmento juvenil se estabelecer no mercado de trabalho dificilmente tornará os jovens cidadãos-trabalhadores que reconhecem, reivindicam direitos e se fazem partícipes no processo de emancipação social, econômica, política e humana. Neste limiar, pretendemos abordar a política educacional de formação profissional de jovens que vem se desenvolvendo no interior da política de assistência social. / Historically, the young' professional formation, besides being understood as lever for the social, economic and political development of Brazil, became antidote against the expressions of the social subject that they permeate the juvenile universe, still being able to, to configure as accomplishment source and emancipation of these social subjects through the relationship education and work. The restricted access to the quality education, the fragile conditions for the permanence in the school system, the inadequate professional qualification, the insert difficulty in the formal labor market and it fights for the first employment, they are among the main problems with which the Brazilian young come across today. We presuppose that the relationship education and present work in the politics of professional formation, when conjugating attendance, to discipline and social control - through teaching and formation activities for the subordinate, acceptance in ways work precarious, with insufficient learning for the juvenile segment to settle down difficultly in the labor market will turn the young citizen-workers that recognize, they demand rights and they are made participant in the process of social, economic emancipation, politics and human. In this threshold, we intended to approach the educational politics of young' professional formation that comes if developing inside the politics of social attendance.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Almeida de Andrade.pdf: 2104371 bytes, checksum: 41c65c2aae76e3d84ab21c9e2210ca71 (MD5) Previous issue date: 2010-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The general objective of this thesis is to characterize the influence of the costing manners in the action of Private Executioner of Services Social Attendance, in the Metropolitan Region of Grande Vitória and the specific objectives are: a) to approach elements that characterize the economic values used in the costing of the expenses of Private Executioner of Services Social Attendance; b) to know there are changes in Private Executioner of Services Social Attendance caused after agreements and "partnerships"; c) to verify those changes means to redirect in some way the action type developed by Private Executioner of Services Social Attendance; d) to identify effects of the amplification of the process of co-administration of public actions in Private Executioner of Services Social Attendance. I affirm as research hypothesis that the access to the costing influences in the conception, in the operation and in Services Social Attendance reach in Private Executioner. I opted for studying the institutions in that Region for existing in her a great concentration of population, as well as the largest social disparities of Espírito Santo State. In virtue of those aspects, it can be observed that is in that Region, where she meets great part of the Services Social Attendance implemented on the part of the civil society in the Espírito Santo . These Executioner is not created, nor administered for the State, but there is not any difficulty with relationship to the greeting of resources of him, of any company, of individuals or of another Executioner. In this study I used a qualitative methodology, without opening hand of elements of the quantitative research, because the relationship enters to them it is not of opposition, but complementarity and of articulation. I accomplished in the collect of data of this thesis: 1) a bibliographical research on the theme; 2) a documental research in cadasters, reports and public budgets; and 3) interviews, using questionnaire, with the entities receivers leaders and payers defined in the sample and with the responsible technicians for the agreements and for their partnerships. These interviews were recorded and later on transcribed. One of the characteristics of the rendered service is to be continuous; another is the transparency search and the respect in the use of the public resources. Starting from the partnership/coadministration it was possible to enlarge: the number of attentions of Executioner, the recruitings and the professionals' qualification. In function of the agreements the political positioning of Executioner, in the public sphere, was not altered or affected for they be receiving public resources. One of the discussions always exposed by the interviewees it went to relationship between the financing and the autonomy of the institutions, because the financing cannot be a "shirt of force" that plasters the work and/or the political positioning of the institutions. These have been receiving strong impact starting from the moment in that they began to participate in those partnership/co-administration politics, but great part of Private Executioner of Services Social Attendance sees in a positive way those changes and adaptations lived in the last years, because they got to increase and/or to qualify still more its actions. What doesn't want to move, starting from the partnership/co-administration, they are the values us which they believe. Any partnership type between State and Private Executioner of Services Social Attendance cannot release the first of its responsibilities in guaranteeing rights and social safety. The State needs to contribute so that the autonomy (beyond financial independence) and the critical attitude inherent of the own institutions they can be guaranteed / O objetivo geral desta tese é caracterizar a influência dos modos de custeio na ação dos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais, na Região Metropolitana da Grande Vitória e os objetivos específicos são: a) aproximar elementos que caracterizem os valores econômicos utilizados no custeio dos gastos dos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais; b) conhecer se há mudanças nos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais ocasionadas após acordos e parcerias ; c) constatar se essas mudanças significam redirecionar de alguma forma o tipo de ação desenvolvida pelos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais; d) identificar efeitos da ampliação do processo de co-gestão de ações públicas nos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais. Afirmo como hipótese de pesquisa que o acesso ao custeio influi na concepção, no funcionamento e no alcance dos Serviços Socioassistenciais nos Prestadores Privados. Optei por estudar as instituições nessa Região por existir nela uma grande concentração populacional, bem como as maiores disparidades sociais do Estado do Espírito Santo. Em virtude desses aspectos, pode-se observar que é nessa Região, onde se encontra grande parte dos Serviços Socioassistenciais implementados por parte da sociedade civil no Espírito Santo. Estes Prestadores não são criados, nem geridos pelo Estado, mas não há qualquer empecilho quanto ao recebimento de recursos dele, de qualquer empresa, de pessoas físicas ou de outros Prestadores. Neste estudo utilizei a abordagem qualitativa, sem abrir mão de elementos da pesquisa quantitativa, visto que a relação entre a elas não é de oposição, mas de complementaridade e de articulação. Realizei na coleta de dados desta tese: 1) uma pesquisa bibliográfica sobre o tema; 2) uma pesquisa documental em cadastros, relatórios e orçamentos públicos; e 3) entrevistas, utilizando questionário, com os dirigentes das entidades recebedoras e financiadoras definidas na amostra e com os técnicos responsáveis pelos convênios e pelas parcerias delas. Estas entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas. Uma das características do serviço prestado é ser contínuo; outra é a busca de transparência e o respeito na utilização dos recursos públicos. A partir da parceria/co-gestão foi possível ampliar: o número de atendimentos dos Prestadores, as contratações e a qualificação dos profissionais. Em função dos convênios firmados o posicionamento político dos Prestadores, na esfera pública, não foi alterado ou abalado por estarem recebendo recursos públicos. Uma das discussões sempre exposta pelos entrevistados foi a relação entre o financiamento e a autonomia das instituições, pois o financiamento não pode ser uma camisa de força que engesse o trabalho e/ou o posicionamento político das instituições. Estas têm recebido forte impacto a partir do momento em que começaram a participar dessas políticas de parceria/co-gestão, mas grande parte dos Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais vê de forma positiva essas mudanças e adaptações vividas nos últimos anos, pois conseguiram aumentar e/ou qualificar ainda mais suas ações. O que não estão dispostos a mudar, a partir da parceria/co-gestão, são os valores nos quais acreditam. Qualquer tipo de parceria entre Estado e Prestadores Privados de Serviços Socioassistenciais não pode desobrigar o primeiro de suas responsabilidades em garantir direitos e segurança social. O Estado precisa contribuir para que a autonomia (que não significa apenas independência financeira) e a atitude crítica inerentes às próprias instituições sejam garantidas

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FrancileneSMC.pdf: 2142638 bytes, checksum: d15bb38103a5f0254a3d318fdd10671a (MD5) Previous issue date: 2008-12-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The dissertation proposes a discussion about the instrumentality of the Social Work, in the attempt of visualizing her, as well as the profession, in a totality perspective to the light of the rationality critical-dialetical. Understood as the capacity that the professional subjects acquire of giving answers to the demands that are placed to the profession, itself built partner-historically, in a teleologys conflicts and causalitys. So, it is proposed the discussion of the instrumentality while a group of you know specific, composed essentially by the development of three practical-formative dimensions. The theoretical-methodological refers to the capacity of apprehension of the method and of the theories and, consequently, of the relationship that does with the practice. The dimension ethical-politics concerns the development of the capacity of analyzing the society and the own profession as field of contradictory forces, being considered the character eminently political of the professional exercise, as well as the professional's conscience concerning the social direction that prints in your intervention. And the technician-operative dimension refers more strictly to the technical elements and you score for the development of the intervention. It was looked for to evidence as those dimensions they attend in the professional exercise, starting from the experience lived by the social workers of the Social Attendance Reference Centers, in Natal/RN / A disserta??o prop?e uma discuss?o acerca da instrumentalidade do Servi?o Social, na tentativa de visualiz?-la, assim como a profiss?o, numa perspectiva de totalidade ? luz da racionalidade cr?tico-dial?tica. Entendida como a capacidade que os sujeitos profissionais adquirem de dar respostas ?s demandas que se colocam ? profiss?o, constroe-se s?cio-historicamente, num conflito de teleologias e causalidades. Prop?e-se, pois, a discuss?o da instrumentalidade enquanto um conjunto de saberes espec?ficos, composto essencialmente pelo desenvolvimento de tr?s dimens?es pr?tico-formativas. A te?rico-metodol?gica refere-se ? capacidade de apreens?o do m?todo e das teorias e, por conseguinte, da rela??o que faz com a pr?tica. A dimens?o ?tico-pol?tica diz respeito ao desenvolvimento da capacidade de analisar a sociedade e a pr?pria profiss?o como campo de for?as contradit?rias, considerando-se o car?ter eminentemente pol?tico do exerc?cio profissional, assim como a consci?ncia do profissional acerca da dire??o social que imprime em sua interven??o. E a dimens?o t?cnico-operativa refere-se mais estritamente aos elementos t?cnicos e instrumentais para o desenvolvimento da interven??o. Buscou-se evidenciar como essas dimens?es comparecem no exerc?cio profissional, a partir da experi?ncia vivenciada pelas assistentes sociais dos Centros de Refer?ncia da Assist?ncia Social CRAS, em Natal/RN

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Andre de Castro Guerra.pdf: 641515 bytes, checksum: ee219912a83c1db4b0242b77d8dc32a1 (MD5) Previous issue date: 2009-06-01 / Under the Federal Constitution the concept of spouse, companion and dependents should reflect the contemporary position of the essential right to a social security pension, which is warranted to such beneficiaries of the deceased person covered by social security in the occurrence of death. Accordingly, it should be inquired up to what extent the essentiality of this social right has been receiving the deserved and indispensable attention by the jurists and a fair treatment in the court decisions; starting from the reasons that led the Constitution to distinguish the spouse from the companion and both from dependents in its text, and what arguments justify these legal figures jointly under the single title of dependents in the Constitution, as if the express distinction set out in the Constitution was superfluous and unnecessary; without disregarding other aspects of the family of the person covered by social security and those who survive him/her, needy of means to survive. The evaluation and adjustment of the tension of these and other legal situations to the essentiality of this right should follow the dynamics of the principles of the human being s dignity, solidarity, equality and of the constitutional principles that may be influenced by the stimulations and interferences of the day-to-day, in the dialectic relation that is established with the social fact, with the contribution of legal theory and jurisprudence. Thus, this essay competes with its view, under the constitutional perspective, on the subject concerning the beneficiaries of a pension for death of the person covered by social security / O que se entender por cônjuge, companheiro e dependentes à luz da Constituição da República há de evidenciar a visão contemporânea do direito fundamental a prestações da previdência social assegurado a tais beneficiários do segurado falecido para cobertura do evento morte. Dessa maneira, cumpre indagar até que ponto a fundamentalidade desse direito social tem merecido a indispensável atenção doutrinária e adequado tratamento pela jurisprudência. A começar, portanto, pelas razões que levaram o constituinte a distinguir o cônjuge do companheiro e ambos dos dependentes no texto constitucional, e que argumentos podem justificar essas figuras de direito reunidas sob o título singular de dependentes no texto legal, como se a distinção expressa do texto constitucional fosse supérflua e desnecessária. Sem descurar de outros aspectos da entidade familiar, integrada pelo segurado e pessoas que a ele sobreviveram, necessitados de meios para sobrevivência. Aferir e ajustar a tensão dessas e doutras situações jurídicas à fundamentalidade desse direito obedece à dinâmica dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da igualdade e dos valores da Lei Maior, permeáveis aos estímulos e interferências do cotidiano, na relação dialética que se estabelece com o fato social e com a contribuição da doutrina e da jurisprudência. A dissertação concorre com a sua óptica, na perspectiva constitucional, sobre o tema dos beneficiários da pensão por morte