Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2016-09-07T00:24:01Z No. of bitstreams: 1 JOSE EDUARDO FERNANDES_Dissertacao_Entrega_V03.pdf: 311747 bytes, checksum: f65e3b64bc734b62978265900cce2bb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-07T00:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSE EDUARDO FERNANDES_Dissertacao_Entrega_V03.pdf: 311747 bytes, checksum: f65e3b64bc734b62978265900cce2bb8 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / This thesis is attached to the research 1 – Educational Institution: Organization and Management, from the Master’s Program in Education of the Oeste Paulista University (UNOESTE – Presidente Prudente – SP), and analised that the society is situated in a paradigm which the information spreads quickly and this is happening due to the fact of the using of range of technologies which allows the available as well as this information exchanged through spread people all over the world. Thus this technologies allow people who are connected through a extended network which, paradoxically, keep them so close and so distant at the same time, characterized virtual interaction spaces. This analysis came from official documents from UNESCO and Banco Mundial in comparison of guidelines designed by this institutions to the countries in development which includes Brazil. Factors like globalization, opening and expanding transnational economies are also determinants in this new information paradigm as well as in educational process through the consequences of this transnationality of the information and knowledge; their impacts and perspectives from the results gotten with the existent educational politics. Thus its objective concentrated in understand the Higher Education, its demands and perspectives within called “Information and Knowledge” Society in the globalization context, in UNESCO and Banco Mundial perspective as well as Brazil’s position in front of these two proposes. Within this context the option made was work with the bibliographic research and documentation to reflect about Higher Education, its demands and perpectives within called “Information and Knowledge” Society. / A presente dissertação está vinculada à linha de pesquisa 1 – Instituição Educacional: Organização e Gestão, do Programa Mestrado em Educação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE – Presidente Prudente – SP), e analisou que a sociedade situa-se em um paradigma em que a informação se propaga velozmente, e isso está acontecendo devido ao fato da utilização de uma gama de tecnologias informacionais que permitem a disponibilização, bem como a troca dessa informação por pessoas dispersas em todas as partes do mundo. Assim, essas tecnologias permitem que os sujeitos estejam conectados por meio de uma grande rede que, paradoxalmente, os mantém, ao mesmo tempo, tão próximos e tão distantes, caracterizando espaços de interação virtuais. Essa análise partiu de documentos oficiais da Unesco e Banco Mundial, na comparação das diretrizes por estas instituições desenhadas para os países em desenvolvimento, incluindo-se entre eles o Brasil. Fatores como globalização, abertura e expansão de economias transnacionais também são fatores determinantes nesse novo paradigma da informação, como também nos processos educacionais, pelas consequências dessa transnacionalidade da informação e do conhecimento; seus impactos e perspectivas a partir dos resultados obtidos com as políticas educacionais existentes. Assim, seu objetivo geral concentrou-se em compreender o Ensino Superior, suas demandas e perspectivas na chamada sociedade da informação e do conhecimento no contexto da globalização, na perspectiva da UNESCO e do Banco Mundial, bem como a posição do Brasil diante das duas propostas. Nesse contexto, fez-se a opção por trabalhar com a pesquisa de levantamento bibliográfico e documental a fim de refletir sobre o Ensino Superior, suas demandas e perspectivas na chamada Sociedade da Informação e do Conhecimento.

A partir de uma distinção entre o aspecto interno e o aspecto externo de liberdade, reconheceu-se a necessidade de conferir proteção ao exercício da liberdade de expressão no espaço físico, em um plano exterior, portanto, ao indivíduo. Com o avento da sociedade informacional, as novas tecnologias comunicacionais alteraram as condições do discurso, de modo a refletir nas possibilidades de exercício da liberdade de expressão. A criação da Internet, bem como da tecnologia de digitalização, ao permitir que qualquer conteúdo traduzido em dígitos seja acessado por qualquer indivíduo conectado à rede mundial de computadores, a despeito de sua localização geográfica, possibilitou a formação de um espaço virtual, o qual passa a ser o âmbito por excelência do exercício da liberdade de expressão. No espaço virtual, há a liberação do polo de emissão, de modo que o indivíduo assume um papel ativo na criação de novos conteúdos, em comunhão com os demais em um ambiente em rede. / Starting from a distinction between the internal aspect and the external aspect of freedom, it is possible to recognize the need to provide protection to the exercise of freedom of expression in physical space, in an outer plane, therefore, from the individual. With the informational society, the new communication technologies have altered the conditions of speech, reflecting on the possibilities of freedom of expression. The creation of the Internet, as well as the digital technology, by allowing that any content translated into digits can be accessed by anyone connected to the worldwide web, regardless of their geographic location, made it possible to establish a virtual space, which becomes the ultimate scope of the exercise of freedom of expression. In the virtual space, there is the release of the emission polo, so that individuals take an active role in the creation of new content, in communion with the other in a networked environment.

Um estudo dos contextos geográficos materializados pelas redes mundiais de computadores, uma caracterização do chamado meio técnico científico informacional em sua interface com a chamada Sociedade em Rede e da Informação, as relações entre tecnologia e sociedade, comunicação e espaço, bem como seus efeitos mais sensíveis para o mundo das cidades, em especial para as cidades brasileiras. Analisamos a criação dos meios técnicos e materiais que permitem a circulação, o armazenamento e intercâmbio de dados. Poderíamos chamá-lo de infra-estrutura concreta do espaço virtual. Este trabalho busca compreender o conceito e atualização da noção de rede delimitando a história e a geografia das redes digitais e da Internet no mundo e sua implantação e desenvolvimento no Brasil destacando os principais responsáveis pela construção de sua estrutura, bem como de seu atual funcionamento e perspectivas em aprimoramento, principalmente em seu aspecto social, ou em resumo uma inclusão digital consciente e utilizando as tecnologias da Informação através de políticas favoráveis à Sociedade e a Cultura. / A study of the geographic contexts materialized by the world-wide nets of computers, a characterization of the informational scientific technical medium in its interface with the called Society in Net and of the Information, the relations between technology and society, communication and space, as well as its more sensible effects for the world of the cities, in special for the Brazilian cities. We analyze the creation of the technical and material mediums that allow the circulation, the storage and interchange of data. We could call it concrete infrastructure of the virtual space. This work searches to understand the concept and update of the net notion delimited by history and geography of the digital nets and the Internet in the world and its implantation and development in Brazil detaching the main responsible ones for the construction of its structure, as well as of its current functioning and perspectives in improvement, mainly in its social aspect, a conscientious digital inclusion, using the technologies of the Information through politics favorable to the Society, the cultural diversity and bigger economic equality between the countries and social classes.

O desenvolvimento de novas tecnologias e a formação da sociedade da informação, a partir do Século XX, acarretaram novos hábitos pessoais e sociais e transformações no processamento e arquivamento das informações. O tratamento e o registro de fatos e ideias passaram a ser feitos de maneira digital, com o uso de dispositivos eletrônicos que operam no sistema binário. Esse novo panorama trouxe diversos reflexos para o processo penal, principalmente relacionados à prova. Entretanto, a legislação e a jurisprudência não acompanharam o avanço tecnológico, abrindo-se um vazio normativo em matéria de procedimento probatório. Por essa razão, faz-se imprescindível a análise dos aspectos técnicos e sociais em face da teoria da prova, para se buscar conceituar o resultado do desenvolvimento tecnológico, ou seja, a prova digital, com a verificação de sua natureza jurídica e do procedimento probatório adequado para sua utilização no processo penal brasileiro. Assim, o objetivo desta tese é aferir o conceito e a natureza jurídica da prova digital e demonstrar que ela constitui espécie própria de fonte de prova, que, embora assemelhada ao documento, apresenta características peculiares, que demandam regulamentação específica de seu procedimento probatório. A partir do delineamento do conceito, da classificação e da caracterização da prova digital, examinam-se os meios de obtenção de prova e meios de prova adequados a essa fonte sui generis, observando a suficiência e a propriedade das normas existentes no ordenamento atual. Ao final, destacam-se os principais aspectos que carecem de regulação, propondo-se estrutura ainda rudimentar de normas para a matéria / The development of new technologies and the consequent rise of the Information Society, starting in the twentieth century, led to new personal and social habits and a revolution in the processing and storage of information. In this context, treatment and record of facts and ideas turned to be made digitally with the use of electronic devices operating in the binary system. This new situation has brought several consequences for the criminal proceedings, notably with respect to the evidence. However, legislation and case law have not kept up with the pace of technological change, opening up a normative vacuum in the field of evidence. For this reason, it is essential to analyze the technical and social aspects of this new scenario state of evidence theory in the wake of these changes, so as to conceptualize and establish a proper legal and evidentiary procedure for the verification of digital evidence in the criminal justice process. In assessing the concept and the legal nature of digital evidence, this thesis demonstrates that digital evidence is fundamentally a distinct kind of evidence, which, while similar to the document, nevertheless presents unique characteristics that require specific regulation of its evidentiary procedure. From the definition of the concept, classification and characterization of digital evidence, this thesis examines the proper methods of obtaining and producing digital evidence in a manner consistent with its unique nature, while at the same time questioning the sufficiency and adequacy of the rules in the current law regarding such methods. Finally, this thesis proposes a rudimentary framework of rules for this field.

Este trabalho visa estabelecer um método de desenvolvimento de softwares instrucionais dedicados ao aprimoramento de habilidades cognitivas. Três dos softwares desenvolvidos são descritos, versando sobre três técnicas experimentais de Bioquímica: cromatografia de permeação em gel, cromatografia de afinidade e cromatografia de troca iônica. A organização do conteúdo e a interface dos softwares têm como objetivo favorecer a reflexão sobre os princípios físico-químicos das técnicas. Os softwares foram avaliados com estudantes de cursos de graduação das áreas de Biologia e Saúde, segundo método estabelecido neste trabalho. Os estudos de avaliação demonstram que o software pode ser usado com êxito para o aprendizado dos princípios fisico-químicos das técnicas em nível de Compreensão e Aplicação. / This work aims to establish a method for developing instructional software devoted to the improvement of cognitive skills. Three of the softwares developed are described, concerning three experimental techniques in Biochemistry: gel permeation chromatography, affinity chromatography and ion exchange chromatography. The software\'s content and interface aim to promote reflection on the physical-chemical principles of the techniques. The softwares were evaluated with undergraduate students from Biological and Health courses, by means of a method established in this work. These evaluation studies show that the software can be successfully used for teaching the physical-chemical principles of the techniques at the level of Comprehension and Application.

Este trabalho se propõe narrar o surgimento e a evolução da legislação do Direito de Autor tendo como referência o livro, pois ele foi o primeiro objeto a se beneficiar desse direito e, ainda hoje, é de relevante importância no desenvolvimento da legislação autoral. Nesse sentido, a pesquisa oferece reflexões acerca dos desafios impostos pela reprodução digital das obras literárias, tendo em vista o desejável equilíbrio entre duas áreas aparentemente conflitantes: o interesse individual dos titulares de direito pela proteção da obra e o interesse social pelo acesso ao conhecimento dentro da problemática decorrente das inovações tecnológicas, suas implicações internacionais e o conflito com as normas internas, o que culminará na proposta da reforma da lei de Direito de Autor pelo Ministério da Cultura. / This study paper is a proposal to review the evolution of the law of copyright. As a reference book, it was the first object to take advantage of this right and continues to play an important role in the development of copyright legislation. The research goal is to outline the challenges of the digital reproduction of works, providing a clear articulation of the desired balance between two seemingly conflicting objectives: the individual interests related to copyright holders and the social interest groups in accessing the knowledge within the problems arising from technological innovations. Technical innovation challenges include the domestic and international implications that culminated in the proposal to review the Brazil Copyright Law suggested by the Ministry of Culture.

Partindo da hipótese básica de que o discurso do campo informacional no Brasil dominantemente aborda as atuais condições políticas, econômicas e culturais das práticas de informação nos marcos da 'Era' ou 'Sociedade da Informação', 'Pós-industrialismo', 'Pós-modernidade' etc., o estudo, via Análise do Discurso, busca seus efeitos de sentido, os fundamentos teóricos destas hipóteses histórico-sociológicas e suas articulações epistemológicas. / Starting from the basic hypothesis that in the discourse of Information Science in Brazil the predominant approach to current cultural, economic and political conditions of information practices lies within the framework of the 'Information Society' or 'Age', 'Post-industrialism', 'Post-modernism etc., this study, using Discourse Analysis, seeks the effects of the meaning, the theoretical foundatins of these socio-historical hypotheses and their epistemological articulations.

As transformações no capitalismo mundial nos últimos 30 anos geraram condições significativas para o crescimento de atividades de serviços, principalmente aquelas voltadas às empresas e em especial as chamadas intensivas em conhecimento. O objetivo geral do trabalho é contribuir para o estabelecimento do debate sobre knowledge-intensive business services (KIBS) ou serviços empresariais intensivos em conhecimento (SEIC) no Brasil. Trata-se de enquadrar a discussão da literatura internacional em uma economia periférica e avaliar sua pertinência. A hipótese é que este grupo de atividades se torna necessário para o desenvolvimento dos países nesta nova era do capitalismo, especialmente por sua atuação na difusão de conhecimento e sua participação positiva em processos de inovação. Neste sentido, os propósitos do texto são: 1) fazer uma revisão da literatura sobre KIBS; 2) definir os KIBS no Brasil em comparação com os outros setores da economia, mostrando sua participação significativa em termos de geração de receita, sua dinâmica de crescimento acima da média nos últimos anos e sua capacidade de empregar mão-de-obra de mais alta qualificação; 3) investigar em que medida este grupo é importante na difusão de conhecimento e em processos de inovação; 4) discutir a concentração destas atividades em áreas metropolitanas. Pelo fato de atuarem como difusores de conhecimento e pelo seu enredamento vasto na cadeia produtiva, os KIBS podem representar uma tendência analítica promissora, especialmente em um momento em que atores públicos têm pensado políticas de desenvolvimento de escopo transversal, nas quais a inovação é elemento central. / The changes in capitalism in the last thirty years created conditions to service industries growth, especially those ones related to knowledge-intensive activities. The main objective of this master thesis is to contribute to build a knowledge-intensive business services debate in Brazil. It means that this thesis tries to bring an important debate from the developed countries academia to a developing country in order to analyze if it could be applied in other context. The hypothesis is that KIBS are necessary to increase economic development in Brazil in the new era of capitalism, also known as knowledge-based economy or informational society. The relevance of these activities is due to their role as sources, carriers and diffusers of knowledge that can generate externalities to innovation processes. The aims of this text are: 1) make a literature review of KIBS debate; 2) define KIBS in Brazil comparing to the rest of service sector, showing how important they are in terms of growth in the last years, high value added generation, and qualified labor force employment; 3) investigate how these industries are important to knowledge diffusion and to innovation processes; 4) discuss the reasons why KIBS are agglomerated in metropolitan regions. Once KIBS are known as sources, carriers and diffusers of knowledge and as they are connected to many of others activities, I assume that they can be an interesting and promising approach. This becomes even more important nowadays, in a context in which innovation takes place as a central issue of the development policies debate.

A Internet é um fenômeno importante para o desenvolvimento da sociedade da informação em diversos aspectos: social, econômico, cultural e político, além de suas dimensões técnicas e de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. Este estudo se propõe a somar ao arcabouço de conhecimento da Internet, por meio da análise dos atores, agentes e estruturas que construíram a rede que suporta a governança da Internet nacional, indicando a importância do seu papel na evolução do Sistema de Informação e Comunicação brasileiro. Para tanto, utiliza o estudo de caso do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como base para a narrativa elaborada com os critérios das teorias Ator-Rede, de Latour, Law e Callon e Estruturação, de Giddens, inserida em um contexto panorâmico, baseada no contextualismo de Pettigrew, auxiliando a compreensão de alguns fatos e eventos no tempo e espaço. A teoria Ator-Rede propicia elementos conceituais para se construir a rede que articulou a criação da infraestrutura da Internet, da sua fase acadêmica até culminar na criação do Comitê Gestor, permitindo a inserção de atores não humanos, como os backbones acadêmicos. A Teoria da Estruturação é utilizada para demonstrar a dualidade da rotina de interação entre os membros do Comitê Gestor e os recursos e políticas públicas do Sistema de Informação e Comunicação nacional, bem como sua recursividade, ao longo da governança da Internet. Pettigrew sugere compor o contexto interno e externo do caso, de forma longitudinal e vertical, do processo de construção da Internet nacional, da fase acadêmica à institucionalização da governança, resultando em um desenvolvimento fluido, em âmbito nacional e internacional. A questão de investigação que norteou este estudo é qual a dimensão do CGI.br no desenvolvimento da governança da internet no Brasil e o seu efeito no desenvolvimento e uso da Internet no país. Secundariamente se investigou: como foi construída a rede do CGI.br, como ela evoluiu e se sustentou, ao longo de sua história; e como o GCGI.br se articulou com as organizações nacionais e internacionais. O estudo de caso único adota uma perspectiva sociológica de Sistema de Informação, epistemologicamente fundamentada no construtivismo, com uma abordagem interpretativista. Baseado em entrevistas com pessoas diretamente ligadas à história do CGI.br, os dados foram triangulados com informações secundárias, coletadas em documentos oficiais e acadêmicos. A Internet no Brasil tem quatro marcos importantes: primeiro, a criação da infraestrutura na fase do backbone acadêmico; segundo, a portaria interministerial que cria o CGI.br; terceiro, a transição da Era FHC para o governo Lula, que assina o decreto que atribui ao Comitê a definição de diretrizes estratégicas, e quarto, o processo de convergência digital em curso, no mundo inteiro. A governança multi-stakeholder é um dos fatores que torna a Internet brasileira um sucesso, todavia, ela floresceu na fase em que a Lei da Informática estava sendo flexibilizada e o Sistema de Telecomunicação nacional, em fase de privatização. Portanto, se percebe uma simbiose entre o desenvolvimento da Internet e a evolução da sociedade da informação doméstica, e uma relação de mútua vantagem entre a governança liderada pelo CGI.br e os movimentos de abertura do mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação*. / Internet is an important phenomenon for the development of information society in many aspects: social, economic, cultural and political apart of its Information and Communication Technology dimension. This study aims to add up some knowledge on the existing Internet studies, through the analysis of actors, agents and structures who have built the network which supports the national Internet governance, drawing the importance of their roles on the evolution of the Brazilian Information and Communication System. The case study utilised is the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br), narrated and analysed through Latour, Callon and Law academic studies about actor-network theory, and Giddens\'s theory of Structuration, inserted in a panoramic context, based on Pettigrew\'s contextualism in order to support the understanding of certain facts and events in time and space. Actor-Network theory provides conceptual elements to bring up the facts and events from its academic stage, which ended up with the development of Internet infrastructure and later on the creation of the Steering Committee. This theory allowed the inclusion of non-human actors such as academic backbones. The Structuration Theory is used to demonstrate the duality between members of the Steering Committee and the resources and policies of Brazilian Information and Communication System, and its recursiveness over the Internet governance. Pettigrew suggests encompass the internal and external context of the case, using a longitudinal and vertical analyse of Brazilian Internet development process, from the academic phase to the institutionalization of its governance, which evolution flowed fluidly, within the country and in international environment as well. This study was driven by the research question: what is the dimension of CGI.br in regard to the development of Brazilian Internet governance and its effects on the development and use of the Internet within the country. Secondly was investigated: how the CGI.br network was built, how it evolved and sustained over its history; and how CGI.br articulated within the national and international organizations. The single case study adopts a sociological perspective of the Information System, epistemologically grounded in constructivism, with an interpretative approach. Based on interviews with people directly linked to the history of CGI.br, data were triangulated with secondary information, collected from official documents and academic works. Brazilian Internet has four milestones: first, the development of infrastructure in the academic backbone period; second, the ministerial ordinance establishing the CGI.br; third, was the transition from FHC to Lula, who amended the ordinance with a Presidential decree that empowered the committee to define the strategic guideline for national Internet development; and fourth, the process of digital convergence in progress worldwide. The multi-stakeholder governance is one factor that makes the Internet a success, bearing in mind that Internet has evolved and flourished during the ICT relaxation. Therefore, we can see a symbiosis between the Internet development and evolution of Brazilian information society, and a mutual relationship between CGI.br Internet governance and the Information and Communication Technology liberalization movements.

Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de sociedade da informação, para se compreender o alcance dos crimes eletrônicos. Trata-se a presente pesquisa de uma investigação bibliográfica quanto ao racismo sob a perspectiva de violação aos Direitos Humanos, desenvolvendo-se por meio de uma análise dos institutos jurídicos aplicáveis contra as formas de discriminação na Internet no Brasil. Mediante o exposto, um estudo do direito comparado no que tange à matéria foi pertinente para se compreender como os Estados têm enfrentado o problema e firmado suas obrigações em prol da igualdade e erradicação do racismo e discriminação em seus territórios. Por fim, o estudo do diploma legal pátrio e seu sustentáculo ideológico: o bloco de constitucionalidade e princípios fundamentais. Diante destas investigações, foi possível concluir que as violações aos direitos humanos com condutas discriminatórias praticadas com uso da internet são aplicáveis as disposições normativas incriminatórias previstas pelo diploma legal em análise, firmando o Estado brasileiro, por meio de um aparato repressivo-punitivo, seu compromisso de erradicar o racismo e todas suas formas de discriminação. / This research has as specific object the study of the Law nº 7,716/89, above all article 20, related to the typified behaviors as crime of racism when practised using the Internet as a way of publication. Ahead of this challenge, it was necessary to verify the historical of the question of the racial relations in Brazil, as well current forecasts of protection of the State against the forms of racial discrimination. In sight of the way used in the practical of delictual behaviors, the Internet, was necessary to weave an efficient study of the electronic way, as well as of what commonly is called society of the information, to understand the reach of the electronic crimes. The present research is a bibliographical inquiry about racism under the perspective of Human Rights violation, developing itself by the analysis of the applicable legal juridical codes against the forms of discrimination in the Internet in Brazil. According to this, a study of the comparative jurisprudence referent to the matter, it was pertinent to understand how the States have faced the problem and firmed its obligations in favor of the equality and eradication of racism and discrimination in its territories. Finally, the study of the native statute and ideological basis: the block of constitutionality and fundamental principles. Ahead of these inquiries, it was possible to conclude that the violations of the human rights with discriminatory behaviors throughout the Internet are applicable the incriminatory normative disposals by the statute in analysis, firming the Brazilian State, through a repressive-punitive apparatus, its commitment to eradicate racism and all its forms of discrimination.