A sociedade contemporânea está permeada pelas Tecnologias de Informação e de Comunicação, as quais vêm ocasionando diversas transformações nas conceituações societais e nas práticas de mediação informativo-cultural; fato este que deságua nos currículos de formação de bibliotecários no Brasil. Esta nova sociedade, cujas delimitações conceituais e espaços-temporais não são muito precisas, constitui o contexto de surgimento de uma nova ciência, a Ciência da Informação, a qual também é demarcada pela não-delimitação de objeto, metodologias e abrangências, o que influencia na formação de seus profissionais. Neste sentido, analisar como está delineada a formação do bibliotecário brasileiro diante deste contexto torna-se urgente, haja vista estarem as Escolas de Biblioteconomia e Ciência da Informação revendo seus projetos pedagógicos e planos de ensino desde a entrada do século XXI. No contexto desta pesquisa, investigamos como a contemporaneidade influencia as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ministério da Educação brasileiro (MEC), as indicativas da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN) e os currículos formativos em cinco universidades brasileiras para perceber como as Tecnologias de Informação e de Comunicação alteraram os conteúdos curriculares e como as questões mediacionais estão inseridas nos mesmos. Para tanto, apoiamo-nos na Pesquisa Teórica Exploratória, no Método Comparativo e na Análise de Conteúdo. As análises demonstraram defasagens de diversos níveis dos currículos em relação ao documento da ABECIN, bem como a utilização das terminologias das competências; além disso, demonstra que a visão de mediação inserida nesses currículos ainda é de uma mediação tradicional- embora alguns tratem da relação dessa mediação com as Tecnologias de Informação e de Comunicação. / The contemporary society is permeated by the Information Technology and Communication, which are causing many changes in societal concepts and practices of information-cultural mediation, fact which empties into the curricula of training librarians in Brazil. This new company, whose conceptual boundaries and space-time are not very accurate, is the context of the emergence of a new science, information science, which is also marked by non-boundary object, methodologies and coverage, which influences the training of its professionals. In this sense, as is outlined analyze the formation of the Brazilian librarian within this context becomes urgent, considering they are the Schools of Library and Information Science reviewing its educational projects and lesson plans from the entrance of the XXI century. In the context of this study, we investigated how the contemporary influences the National Curriculum Guidelines (DCNs) of the Brazilian Ministry of Education (MEC), indicative of the Brazilian Association for Education in Information Science (ABECIN) curricula and training in five Brazilian universities to realize As the Information and Communication changed the curriculum and how the issues are incorporated in the same mediational. For this, we rely on the Theoretical Exploratory Research in Method Comparative and Content Analysis. The analyzes showed gaps at various levels of the curriculum in relation to the document ABECIN, and the use of terminology skills and additionally demonstrates that the vision of mediation inserted in these curricula is still a traditional mediation, although some deal with the relation of this mediation with the Information Technology and Communication.

A Internet é um fenômeno importante para o desenvolvimento da sociedade da informação em diversos aspectos: social, econômico, cultural e político, além de suas dimensões técnicas e de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. Este estudo se propõe a somar ao arcabouço de conhecimento da Internet, por meio da análise dos atores, agentes e estruturas que construíram a rede que suporta a governança da Internet nacional, indicando a importância do seu papel na evolução do Sistema de Informação e Comunicação brasileiro. Para tanto, utiliza o estudo de caso do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como base para a narrativa elaborada com os critérios das teorias Ator-Rede, de Latour, Law e Callon e Estruturação, de Giddens, inserida em um contexto panorâmico, baseada no contextualismo de Pettigrew, auxiliando a compreensão de alguns fatos e eventos no tempo e espaço. A teoria Ator-Rede propicia elementos conceituais para se construir a rede que articulou a criação da infraestrutura da Internet, da sua fase acadêmica até culminar na criação do Comitê Gestor, permitindo a inserção de atores não humanos, como os backbones acadêmicos. A Teoria da Estruturação é utilizada para demonstrar a dualidade da rotina de interação entre os membros do Comitê Gestor e os recursos e políticas públicas do Sistema de Informação e Comunicação nacional, bem como sua recursividade, ao longo da governança da Internet. Pettigrew sugere compor o contexto interno e externo do caso, de forma longitudinal e vertical, do processo de construção da Internet nacional, da fase acadêmica à institucionalização da governança, resultando em um desenvolvimento fluido, em âmbito nacional e internacional. A questão de investigação que norteou este estudo é qual a dimensão do CGI.br no desenvolvimento da governança da internet no Brasil e o seu efeito no desenvolvimento e uso da Internet no país. Secundariamente se investigou: como foi construída a rede do CGI.br, como ela evoluiu e se sustentou, ao longo de sua história; e como o GCGI.br se articulou com as organizações nacionais e internacionais. O estudo de caso único adota uma perspectiva sociológica de Sistema de Informação, epistemologicamente fundamentada no construtivismo, com uma abordagem interpretativista. Baseado em entrevistas com pessoas diretamente ligadas à história do CGI.br, os dados foram triangulados com informações secundárias, coletadas em documentos oficiais e acadêmicos. A Internet no Brasil tem quatro marcos importantes: primeiro, a criação da infraestrutura na fase do backbone acadêmico; segundo, a portaria interministerial que cria o CGI.br; terceiro, a transição da Era FHC para o governo Lula, que assina o decreto que atribui ao Comitê a definição de diretrizes estratégicas, e quarto, o processo de convergência digital em curso, no mundo inteiro. A governança multi-stakeholder é um dos fatores que torna a Internet brasileira um sucesso, todavia, ela floresceu na fase em que a Lei da Informática estava sendo flexibilizada e o Sistema de Telecomunicação nacional, em fase de privatização. Portanto, se percebe uma simbiose entre o desenvolvimento da Internet e a evolução da sociedade da informação doméstica, e uma relação de mútua vantagem entre a governança liderada pelo CGI.br e os movimentos de abertura do mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação*. / Internet is an important phenomenon for the development of information society in many aspects: social, economic, cultural and political apart of its Information and Communication Technology dimension. This study aims to add up some knowledge on the existing Internet studies, through the analysis of actors, agents and structures who have built the network which supports the national Internet governance, drawing the importance of their roles on the evolution of the Brazilian Information and Communication System. The case study utilised is the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br), narrated and analysed through Latour, Callon and Law academic studies about actor-network theory, and Giddens\'s theory of Structuration, inserted in a panoramic context, based on Pettigrew\'s contextualism in order to support the understanding of certain facts and events in time and space. Actor-Network theory provides conceptual elements to bring up the facts and events from its academic stage, which ended up with the development of Internet infrastructure and later on the creation of the Steering Committee. This theory allowed the inclusion of non-human actors such as academic backbones. The Structuration Theory is used to demonstrate the duality between members of the Steering Committee and the resources and policies of Brazilian Information and Communication System, and its recursiveness over the Internet governance. Pettigrew suggests encompass the internal and external context of the case, using a longitudinal and vertical analyse of Brazilian Internet development process, from the academic phase to the institutionalization of its governance, which evolution flowed fluidly, within the country and in international environment as well. This study was driven by the research question: what is the dimension of CGI.br in regard to the development of Brazilian Internet governance and its effects on the development and use of the Internet within the country. Secondly was investigated: how the CGI.br network was built, how it evolved and sustained over its history; and how CGI.br articulated within the national and international organizations. The single case study adopts a sociological perspective of the Information System, epistemologically grounded in constructivism, with an interpretative approach. Based on interviews with people directly linked to the history of CGI.br, data were triangulated with secondary information, collected from official documents and academic works. Brazilian Internet has four milestones: first, the development of infrastructure in the academic backbone period; second, the ministerial ordinance establishing the CGI.br; third, was the transition from FHC to Lula, who amended the ordinance with a Presidential decree that empowered the committee to define the strategic guideline for national Internet development; and fourth, the process of digital convergence in progress worldwide. The multi-stakeholder governance is one factor that makes the Internet a success, bearing in mind that Internet has evolved and flourished during the ICT relaxation. Therefore, we can see a symbiosis between the Internet development and evolution of Brazilian information society, and a mutual relationship between CGI.br Internet governance and the Information and Communication Technology liberalization movements.

Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de sociedade da informação, para se compreender o alcance dos crimes eletrônicos. Trata-se a presente pesquisa de uma investigação bibliográfica quanto ao racismo sob a perspectiva de violação aos Direitos Humanos, desenvolvendo-se por meio de uma análise dos institutos jurídicos aplicáveis contra as formas de discriminação na Internet no Brasil. Mediante o exposto, um estudo do direito comparado no que tange à matéria foi pertinente para se compreender como os Estados têm enfrentado o problema e firmado suas obrigações em prol da igualdade e erradicação do racismo e discriminação em seus territórios. Por fim, o estudo do diploma legal pátrio e seu sustentáculo ideológico: o bloco de constitucionalidade e princípios fundamentais. Diante destas investigações, foi possível concluir que as violações aos direitos humanos com condutas discriminatórias praticadas com uso da internet são aplicáveis as disposições normativas incriminatórias previstas pelo diploma legal em análise, firmando o Estado brasileiro, por meio de um aparato repressivo-punitivo, seu compromisso de erradicar o racismo e todas suas formas de discriminação. / This research has as specific object the study of the Law nº 7,716/89, above all article 20, related to the typified behaviors as crime of racism when practised using the Internet as a way of publication. Ahead of this challenge, it was necessary to verify the historical of the question of the racial relations in Brazil, as well current forecasts of protection of the State against the forms of racial discrimination. In sight of the way used in the practical of delictual behaviors, the Internet, was necessary to weave an efficient study of the electronic way, as well as of what commonly is called society of the information, to understand the reach of the electronic crimes. The present research is a bibliographical inquiry about racism under the perspective of Human Rights violation, developing itself by the analysis of the applicable legal juridical codes against the forms of discrimination in the Internet in Brazil. According to this, a study of the comparative jurisprudence referent to the matter, it was pertinent to understand how the States have faced the problem and firmed its obligations in favor of the equality and eradication of racism and discrimination in its territories. Finally, the study of the native statute and ideological basis: the block of constitutionality and fundamental principles. Ahead of these inquiries, it was possible to conclude that the violations of the human rights with discriminatory behaviors throughout the Internet are applicable the incriminatory normative disposals by the statute in analysis, firming the Brazilian State, through a repressive-punitive apparatus, its commitment to eradicate racism and all its forms of discrimination.

Esta dissertação é uma reflexão sobre temas e desafios relacionados a educação a distância, mediada por ambientes virtuais de aprendizagem, na formação continuada de professores. Seu desenvolvimento resulta de uma descrição analítica do contexto empírico a partir de uma reflexão teórica realizada por diferentes aspectos. Referese, especialmente, ao cuidado com a gestão das relações humanas, além de se preocupar com a compreensão sobre a sociedade na qual vivemos e sua conexão com os processos educativos, sobretudo, nas formas de organização da metodologia à distância, mostrando o novo paradigma educacional no qual estamos imersos. Esta reflexão mostra que o processo educativo acontece a partir de diferentes elementos e da interpretação que se tem por parte de educandos e educadores, e que na educação a distância, novas formas de desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem estão sendo utilizadas a partir dos novos meios tecnológicos disponíveis à sociedade atual. Tal situação tem gerado interesse quanto a viabilidade e eficácia das ferramentas utilizadas nos ambientes virtuais de aprendizagem oferecidos a partir da Internet. Os processos de gestão na utilização de ambientes virtuais perpassam por inúmeros contextos destacando a necessidade de redimensionamento do papel de um gestor educacional “virtual”. Não se espera com esta reflexão a conclusão quanto alguma forma correta de se promover educação mediada pelas novas tecnologias digitais, mas apresenta reflexões de como privilegiar situações que levam à cooperação, comunicação, resolução de problemas, criatividade, autonomia, interaprendizagem, autoria, entre outros, na efetiva proposta de desenvolvimento da educação a distância. / This dissertation is a reflection about themes and related challenges of the Distance Education, mediated by virtual atmospheres of learning, in the teachers' continuous formation. Its development results of an analytical description of the empiric context starting from a theoretical reflection accomplished by different aspects. It refers, especially, to the care of the management of the human relationships, besides worrying about the understanding of the society in which we live and its connection with the educational processes, especially in the organization forms of distance methodologies, showing the new education paradigm in which we are submerged. This reflection reveals that the management in education happens according to different elements and the interpretation that students and teachers have about the process itself. Especially in the distance education, new forms of development of the teaching and learning process are being used starting from the new technologies available on the current society, producing interest in the viability and effectiveness of the tools used in the virtual environment of learning offered by the Internet. The management processes of using virtual environments are inserted in countless contexts particularly in a new perspective of the role of the virtual educational manager. This reflection doesn’t finish the correct way of promoting education with the new digital technologies, but it can cause a reflection about how to promote the best way of cooperation, communication, problems solution, creativity, autonomy, interactive learning, diversity, etc, in the effective proposal of development of the distance education.

O objeto de estudo deste trabalho: os sentidos produzidos na relação entre o usuário e o computador nos alunos em final de curso de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no ano de 2002/2, descrevendo e analisando esses sentidos e seus reflexos na Sociedade do Conhecimento. Foram descritas e analisadas algumas respostas da coleta sobre a relação entre o usuário e o computador, observadas através das emoções, aprendizagem e linguagem, quais foram as relações trazidas e a produção de sentidos decorrentes dessa relação como facilitadores ou não da apropriação ao uso da máquina, visando a possibilidade de constituição da Sociedade do Conhecimento. O enfoque teórico está baseado em Maturana para compreender e analisar os resultados desta pesquisa. Trata-se de uma forma de olhar para o sujeito e sua relação com o computador, através das emoções, aprendizagem e linguagem e suas influências diretas no viver de cada um.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay presents a study which has taken place in two public schools in Aracaju-SE on Educational Computing through a Computing Program in Education (ProInfo). Its main goal is to analyse wheather ProInfo is managing to improve skills such as authonomy and critical thinking in the learning process once they are required in the knowledge society. The methodology applied was participant observation (which allowed to realize the day by day at schools concerning computing lab usage) and semi-structured interview (for subjective answers allowed new questions in order to get deeper answers from the interviewees). This study was based on pedagogical and technological principles through theoretical and methodological categories that lead the usage of computing resources in the learning process. Educational computing is in the center of some discussions and this happens because we are living in the age of Information and knowledge where information tends to be the main source of development. Therefore, schools must priorize in their pedagogical proposals not only the conception but also the assessment of computing, hence the citzen must get a holistic education which engage TIC, through which, both students and teachers would learn meaningfully. In the schools where this study has taken place the usage of computers for pedagogical purposes has provided learning once students feel motivated to learn through this tool and also they have to cope not only with an insufficient number of computers but also lack of qualified teachers. This qualification must be urgent so that it will enable teachers to use the technology in education in a more critical and attractive way so that they will better mediate the learning process itself. / Este trabalho apresenta um estudo realizado em duas escolas da rede estadual de ensino em Aracaju-SE sobre a Informática Educativa através do Programa de Informática na Educação (ProInfo). Teve como objetivo maior analisar se o ProInfo está favorecendo o aprimoramento de habilidades no processo ensino-aprendizagem tais como a autonomia e o pensamento crítico exigidas na sociedade do conhecimento. A metodologia aplicada foi a observação participante (através da qual foi possível perceber o cotidiano das escolas no que se refere à utilização dos laboratórios de informática) e a entrevista semi-estruturada (porque as respostas subjetivas possibilitam inserir novas questões para aprofundar as respostas dos entrevistados). O estudo foi norteado por princípios pedagógicos e tecnológicos através de categorias teóricas e metodológicas que orientam a prática de utilização dos recursos da Informática no processo ensino-aprendizagem. A Informática Educativa está no centro das discussões, e isso acontece porque estamos na era da Informação e do Conhecimento, em que o informacionalismo passa a ser o principal meio de desenvolvimento. Assim, faz-se mister que as escolas priorizem-na em suas propostas pedagógicas de forma mais ampla, desde a concepção de uso à avaliação, pois o cidadão deve, agora, receber uma educação holística que engendre as TIC, sendo o computador um dos meios pelos quais alunos e professores realizam a aprendizagem de forma significativa. Nas escolas pesquisadas, o uso do computador na educação está favorecendo a aprendizagem dos alunos, pois eles sentem-se atraídos para aprender através desta ferramenta, apesar de todas as dificuldades enfrentadas: desde o número insuficiente de computadores funcionando adequadamente, até à formação do professor. Esta, por sua vez, torna-se urgente e necessária para que os professores possam ensinar utilizando as tecnologias na educação de forma mais crítica e atrativa, podendo, assim, melhor mediar o processo de aprendizagem dos alunos.

A través de una concepción histórica, principalmente a partir de las últimas décadas del siglo pasado, se constata que la sociedad global viene atravesando considerables cambios en la era de la globalización tecnológica y de la información. Estas transformaciones repercuten indudablemente en las relaciones laborales contemporáneas y en los derechos fundamentales de los trabajadores. En esta perspectiva, la presente disertación tiene como objetivo analizar el derecho a la privacidad de los trabajadores ante la Sociedad de la Información. Para ello, la investigación hace un análisis crítico del derecho a la privacidad de los trabajadores en diversos matices: en el campo de la investigación de datos personales de los trabajadores durante el proceso selectivo; en lo que se refiere a la censura y represión del empleador en relación con el contenido publicado por el empleado; en relación con el poder de vigilancia y control de los trabajadores; en lo que se refiere al control del correo electrónico corporativo; y en relación a la revista íntima, de objetos y electrónica. En el transcurso de este trabajo, los enfoques se analizan en cotejo con la reciente jurisprudencia del Tribunal Superior del Trabajo (TST). La metodología utilizada fue predominantemente la deductiva, con fulcro en la revisión bibliográfica y en el análisis de dispositivos legales y constitucionales, tomando como base la jurisprudencia nacional. / Através de uma concepção histórica, principalmente a partir das últimas décadas do século passado, constata-se que a sociedade global vem atravessando consideráveis mudanças na era da globalização tecnológica e da informação. Essas transformações, indubitavelmente, repercutem nas relações laborais contemporâneas e nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nessa perspectiva, a presente dissertação tem como escopo analisar o direito à privacidade dos trabalhadores diante da Sociedade da Informação. Para isso, a pesquisa faz uma análise crítica do direito à privacidade dos trabalhadores em diversas nuances: na seara da investigação de dados pessoais dos trabalhadores durante o processo seletivo; no tocante à censura e à repressão do empregador em relação ao conteúdo publicado pelo empregado; no que tange ao poder de vigilância e controle dos trabalhadores; em relação ao monitoramento de e-mail corporativo; e no campo da revista íntima, de objetos e eletrônica. No transcorrer deste trabalho, as abordagens são analisadas em cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A metodologia utilizada foi predominantemente a dedutiva, lastreada na revisão bibliográfica e na análise de dispositivos legais e constitucionais, tomando como pano de fundo a jurisprudência nacional. / São Cristóvão, SE

Orientador: Sergio Ferreira do Amaral / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-13T07:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_GildenirCarolino_D.pdf: 4566029 bytes, checksum: 9b2ce0a20310e771ad8b8ed4b433abc5 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O presente estudo, de caráter descritivo-análitico, com foco na pesquisa exploratória, analisa as percepções dos gestores, através de diretores e vice-diretores em 04 (quatro) escolas públicas e municipais de ensino fundamental e médio, sobre aspectos relacionados à administração pelas habilidades e competências de operar em suas escolas à rede BEDnet. O principal objetivo desse estudo é, a partir das percepções particulares investigadas, compreender o sentido do trabalho coletivo perante as habilidades apresentadas e o que o mesmo pode significar para as escolas públicas e municipais de ensino fundamental e médio ao ingressar na BEDnet, através da competência informacional. Foram empregados nos procedimentos de coleta de dados: entrevista, baseada no roteiro de entrevista de indicadores de desempenho, com ênfase na experiência de vida de cada sujeito pesquisado como gestor e; a aplicação de um questionário de afirmativas e respostas abertas contendo 15 questões e semi-estruturado a partir da noção de quatro grandes áreas de atividades (pessoal, profissional, tecnológico e gestão) relacionadas a seu conhecimento e administração da rede BEDnet. Por fim, estes procedimentos nos levaram a identificar as habilidades e competência informacional dos gestores como receptores e disseminadores de conhecimento na integração e compartilhamento do portal BEDnet. Finalmente, a investigação não se finaliza aqui, representa apenas uma etapa concluída de um estudo mais amplo, onde a metodologia apresentada poderá ser estendida e aplicada em escolas públicas, deficientes de bibliotecas escolares presenciais. O compartilhamento de saberes e união dos conhecimentos técnicos e teóricos dos bibliotecários, professore e alunos, demonstrarão que é possível aplicar na realidade a construção de um projeto social necessário para a complementação do ensino nos dias de hoje. / Abstract: This descriptive and analytical study, focusing on an exploratory research, analyses the perceptions of managers, through the views of 04 (four) public and municipal elementary and middle schools directors and vice directors, on issues related to the administration, skills and competencies to operate the network BEDnet in their schools. The main objective of this study is, starting from the individuals perceptions investigated, to understand the sense of collective work in face of the skills presented and the meaning for public and municipal elementary and middle schools to join the BEDnet through the informational competence. The procedures for data collection were: interviews, based on a previous plan of performance indicators, emphasizing the living experience of each subject searched as manager, and also, applying a half-structured questionnaire of affirmative and open answers containing 15 questions, starting from the notion of four major areas of activities (personal, professional, technological and management) related to their knowledge and network administration of BEDnet. Finally, these procedures led us to identify the skills and informational competence of managers, as receivers and disseminators of knowledge in the integration and sharing of BEDnet portal. Finally, the research does not end here, it represents a first step in a broader study, which methodology could be extended and applied in public schools, poor of school libraries. The sharing of the librarians¿ technical and theoretical knowledge, teachers and students, demonstrate that it is possible to implement a social project necessary to complement the education today. / Doutorado

Orientador: Maria Conceição da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-16T02:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Spiess_MaikoRafael_M.pdf: 1612116 bytes, checksum: dafd3889b9bef336e11fccac86775f7b (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) estão cada vez mais presentes no cotidiano de uma grande parcela da população, influenciando em diversas áreas da vida social. Estas tecnologias são constantemente aprimoradas, recebendo novos usos e funcionalidades, tornando-se cada vez mais flexíveis e interativas. Com isso, se alteram também a relação entre o usuário e o produto, e a delimitação de papéis entre produtores e consumidores. Um dos maiores exemplos deste fenômeno é a produção de software livre/aberto: desde meados dos anos 1980, sua cultura colaborativa de elaboração de sistemas operacionais e programas aplicativos possibilitou o surgimento de novos modelos de distribuição e novas tecnologias de software, de certo modo antecipando a produção colaborativa dos tempos atuais, das plataformas wiki e da web 2.0. O objetivo deste trabalho é analisar uma parcela deste fenômeno, através do estudo de caso do BrOffice.org e do emprego de referenciais teóricos dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia (ESCT). Em um sentido estrito, o termo BrOffice.org refere-se a um pacote de programas para a automação de escritório, derivado de uma iniciativa de software livre/aberto internacional (o OpenOffice.org). No entanto, o termo é também empregado para identificar uma comunidade de desenvolvedores, usuários e ativistas, e uma Organização Não-Governamental, associados ao produto. Para analisar estas duas dimensões do objeto, o trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo procura familiarizar o leitor com o tema do software livre/aberto, apresentando uma contextualização geral sobre este movimento, procurando evidenciar alguns elementos históricos, seu estado e importância atuais. O capítulo dois é destinado aos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia, destacando a emergência e estabelecimento deste campo multidisciplinar e algumas de suas principais vertentes teóricas e metodológicas, como a Teoria Ator-Rede. Sobretudo, procura apresentar os elementos conceituais que possibilitaram a realização do estudo de caso do BrOffice.org, descrito no terceiro capítulo. Neste sentido, o terceiro capítulo apresenta os procedimentos metodológicos empregados no estudo de caso, uma revisão histórica sobre o produto e sobre o coletivo e, finalmente, a aplicação do referencial da Teoria Ator-Rede. Mais especificamente, descreve o objeto e o coletivo BrOffice.org como sendo componentes de uma rede tecnoeconômica, composta por diversos elementos heterogêneos. Por um lado, descreve o processo de constituição do artefato técnico, através do arranjo simultâneo de elementos técnicos e sociais, e sua importância na definição do relacionamento entre os diversos atores envolvidos na rede, através de um processo de tradução de interesses. Por outro lado, o estudo de caso procura descrever a dinâmica desta rede, através da análise de alguns de seus processos de convergência e irreversibilidade. Por fim, o quarto capítulo procura sistematizar algumas das conclusões do estudo de caso, apontando algumas de suas especificidades e indicações para estudos futuros / Abstract: The Information and Communication Technologies are constantly becoming more present in the everyday lives of a great part of the population, influencing many different aspects of social life. These Technologies are being constantly modified, receiving new usages and functionalities, becoming more and more flexible and interactive. As a result, the user and artifact relation and also the roles imputed to producers and consumers are changed as well. One of the most expressive examples of this phenomenon is the production of free/open source softwares: since mid 1980's, its collaborative culture of operational systems and application softwares development made possible the outspring of new models of distribution and new software technologies, in a certain way foretelling the collaborative production currently know from wiki platforms and web 2.0. The objective of this work is to analyze one aspect of this phenomenon throughout the case study of the BrOffice.org and the application of frameworks from the Social Studies of Science and Technology. In a strict sense, the BrOffice.org is a software package for office automation, derived from a international free/open source software initiative. However, this term is also used to identify a community of developers, users and activists, and a Non Governmental Organization associated to the software. In order to analyze these two dimensions of the object the work is divided in four chapters. The first chapter searches to familiarize the reader with the free/open source software subject. It shows a general contextualization of this movement trying to highlight some historical elements, its state of art and current importance. Chapter two is devoted to the Social Studies of Science and Technology (SSST), highlighting the emergence and establishment of this multidisciplinary field as well as its main theoretical and methodological approaches, like the Actor Network Theory. Above all, it tries to present the conceptual elements which guided the case study of BrOffice.org, described in the third chapter. The third chapter presents the methodological procedures used in the case study, a historical revision of the product and the collective and, finally, the application of the Actor Network Theory. It describes the object and the BrOffice's collective as components of a Techno-Economic Network, constituted from heterogeneous elements. On the one hand, it describes the process of constitution of the technical artifact from the simultaneous assemblage of technical and social elements, its importance for the definition of the relation among the many actors involved in the network by a translation of interests process. On the other hand, the case study tries to describe the dynamics of the network throughout the analysis of its convergence and irreversibility processes. In the end, the fourth chapter tries to summarize a few conclusions from the case study, pointing some of its specificities and indicating some possibilities of future studies / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

O presente trabalho tem por finalidade estudar e identificar as perturbações sobrevindas nos critérios material e espacial da regra-matriz de incidência do Imposto sobre Serviços, decorrentes da alteração estrutural resultante da incorporação das novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) nas transações do comércio eletrônico. Os recursos telemáticos não apenas despojaram as transações comerciais do contato físico entre os sujeitos envolvidos, mas relativizaram as condições de tempo e espaço, inerentes a todos os fatos jurídicos. Assim, buscamos examinar simultaneamente, de maneira análoga, a problemática da tributação do comércio eletrônico nos Estados, por meio do Direito Internacional Tributário, e a realidade vivida pelos Municípios no direito interno relativamente à tributação dos serviços afetados pelas mesmas inovações tecnológicas. Para tanto, o estudo foi pautado na definição de elementos de conexão, revelados em conceitos como estabelecimento permanente e estabelecimento prestador, para a delimitação da competência impositiva relativa aos fatos jurídicos inerentes às transações eletrônicas. O estudo se inicia na definição dos problemas jurídico-tributários inerentes ao comércio eletrônico, fixando seu conceito e analisando suas espécies e características específicas, adentrando no estudo do regime jurídico dos bens digitais, objeto das transações do comércio eletrônico direto. Ainda em estudo preliminar, abordamos aspectos relativos à Federação brasileira, definindo a realidade dos Municípios e analisando seu papel na Federação brasileira, divisando a composição de suas rendas próprias e a participação efetiva e potencial da receita tributária. Esta análise será concomitante àquela da outorga de competência impositiva no Brasil, e no direito comparado, finalizando por revisitar os temas da partição da competência dos tributos incidentes sobre o consumo e da dicotomia tipo-conceito. Por fim, após a análise destas questões preliminares, e munidos de um adequado suporte teórico, adentramos no estudo específico do Imposto sobre Serviços e da nova realidade na prestação de serviço advinda da reestruturação das empresas, da redistribuição das etapas de trabalho e da relativização da presença física nas relações comerciais, analisando as alterações nos conceitos de serviço e estabelecimento prestador na definição das competências impositivas dos Municípios. Ao final, será verificada a possibilidade da aplicação das soluções utilizadas no direito internacional e propostas pela doutrina para a concreção do conceito de estabelecimento permanente, aplicadas àquele de estabelecimento prestador no direito interno, em especial à configuração de servidores de dados e sites web como estabelecimento. Em conclusão, após a proposição de definição para os critérios material e espacial das transações no comércio eletrônico, dedicamos um breve estudo da aplicação prática dos mecanismos propostos a alguns serviços que sofreram alterações pela incorporação dos meios virtuais. / This study aims to analyze and identify disturbances that appear on the material and spatial criteria of incidence matrix-rule model of the Service Tax, arising from structural change resulting from the incorporation of new information and communication technologies (ICTs) in electronic trade transactions. The telematic resources not only deprived the business transactions of physical contact between the individuals involved, but relativized conditions of time and space inherent in all legal facts. Therefore, we sought to examine simultaneously, in a similar way, the issue of taxation of electronic commerce in the Brazilian States, through the International Tax Law, and the reality experienced by Municipalities in the law regarding the taxation of services affected by the same technological innovations. Thus, the study was guided by the definition of connecting factors, revealed in concepts such as permanent establishment and establishment rendering to delimit the jurisdiction imposing on legal facts inherent to electronic transactions. The study begins with the definition of legal and tax issues relating to electronic commerce, establishing its concept and analyzing its specific types and characteristics, studying the legal regime of digital assets, object of direct e-commerce transactions. Still in the preliminary study, we address aspects of the Brazilian Federation, defining the reality of Municipalities and analyzing their role in the Brazilian Federation, devising the composition of their own incomes and effective participation and potential tax revenue. This analysis is concomitant to that of grant of jurisdiction imposing in Brazil, and in comparative law, ending by revisiting the themes of partition within the competence of taxes on consumption and the dichotomy type-concept. Finally, after a preliminary analysis of these issues and based on an adequate theoretical support, we studied the specific Services Tax and the new reality in the provision of services arising from the restructuring of the companies, the redistribution of work steps, and the relativization of physical presence in trade relations, analyzing the changes in the concepts of service and establishment rendering in the definition of the powers of Municipalities. At the end, we will be investigating the possibility of applying the solutions used in the international law and doctrine proposals for the concretion of the concept of permanent establishmet, applied to that of establishment rendering under domestic law, in particular the configuration of data servers and websites like setting. In conclusion, after the proposal of setting criteria for material and spatial transactions in e-commerce, we dedicate a brief study of the practical application of the proposed mechanisms to some services that were modified by the incorporation of virtual media.