O desenvolvimento da tecnologia da informação e das comunicações em todo o mundo propicia condições para que a comunidade internacional possa vir a se relacionar sem enfrentar os obstáculos oferecidos pelas barreiras geográficas ou temporais, bem como possa vir a atuar diretamente na defesa de seus interesses, acrescentando novas formas de disciplina do seu comportamento além dos tradicionais mecanismos normativos oferecidos pelo Estado. O direito fundamental de livre acesso à informação por intermédio da tecnologia digital deve ser garantido em igualdade de condições a todos os indivíduos, na qualidade de participantes da sociedade global, em obediência aos princípios e disposições contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como da Declaração do Direito do Desenvolvimento e sua atualização na Declaração do Milênio. Ocorre, que, os países em desenvolvimento não participam dos beneficios da evolução tecnológica e por não estarem conectados à rede mundial, estão alijados do processo e excluídos do acesso à informação transmitida por via digital. Os Estados, que originalmente foram considerados os únicos sujeitos de direito na ordem internacional, não se mostram mais aptos a gerir, com eficácia, os interesses da sociedade, tornando-se incapazes de oferecer as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania. O presente estudo visa ampliar os limites da discussão acadêmica a respeito dos efeitos produzidos pelo avanço tecnológico e pela globalização transpondo o debate para a ordem jurídica internacional. O exame dos documentos produzidos pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, organizada pela UIT, por intermédio da ONU, demonstra que os representantes dos países membros, juntamente com a iniciativa privada e a sociedade civil foram capazes de produzir Declarações de Princípios e Planos de Ação contendo regras de utilização da tecnologia da informação e das telecomunicações de forma a eliminar as desigualdades, e criando a possibilidade de que a humanidade possa, finalmente, vir exercer seu direito ao desenvolvimento. Ademais, criação do Fórum de Governança da Internet, como decorrência da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, evidencia que as regras para a utilização da rede mundial dos computadores permanecem sob a responsabilidade da comunidade internacional, restando, portanto, demonstrado que atuação da sociedade civil, através de mecanismos próprios para proteger seus interesses, repercute diretamente na esfera internacional e merece ser levada em consideração no estudo das fontes de Direito Internacional. / The development of information technology and communications all over the world created the ideal conditions for the international community to the improvement of relationship without any of the obstacles caused by geographical or chronological barriers, and turned possible to civil society to act directly in the defense of its own interests, adding new forms of ruling its behaviors besides the traditional legal mechanisms offered by the State. The free and direct access to information in digital format must be guaranteed in equal conditions as a fundamental right to all individuals, in their condition of members of global society, in accordance with the principles and provisions established by the Universal Human Rights Declaration, as well as of the Declaration of the Right to Development, dully amended by the Millennium Declaration. Nevertheless, the developing countries cannot benefit from technological revolution and since they cannot not connect to the Internet they are maintained apart from this process and therefore are prevented to exercise their right of access to information transmitted in digital format. On the other hand, the States that originally were considered the sole subjects of rights in the international order are not capable anymore to efficiently manage the interests of civil society and therefore cannot offer the necessary conditions to the plain exercise of citizenship. This paper intends to wide the limits of the academic discussion already in place analyzing the effects of the technological revolution and globalization enlarging the debate to the level of the international legal order. The exam of the documents produced by World Summit of Information Society, organized by ITU, dully authorized by UN, demonstrates that the representatives of the member States, jointly with the private sector and the civil society, were able to prepare the Declaration of Principles, Plan of Action and other related documents disciplining the use of information technology and communications in order to eliminate the differences and conduct the human beings to the plain exercise to of their right to development. Furthermore, the establishment of the Internet Governance Forum as a consequence of the World Summit of Information Society provides strong evidences that the rules for Internet access shall remain in the hands of Non Governmental Organizations and moreover demonstrates that the utilization by civil society of specific legal mechanisms in order to protect its own interests, may generate important consequences for the international legal order and therefore deserves to be examined as a phenomenon affecting the sources of International Law.

As últimas décadas têm sido caracterizadas por um intenso desenvolvimento da informática e da telemática. Na Administração Pública, a utilização dessas novas tecnologias provo-cou o aparecimento de um novo modo de atuação, designado pela expressão governo ele-trônico. O governo eletrônico constitui uma realidade a ser explorada também sob uma perspectiva jurídica. As bases constitucionais e legais pertinentes permitem verificar que ele está sujeito a um enquadramento sistemático, sendo regido por princípios como a equi-valência de suportes, a eficiência administrativa, a equivalência de garantias e a interope-rabilidade entre os sistemas informáticos. O uso das novas tecnologias traz importantes reflexos sobre institutos clássicos do direito administrativo, tais como o ato e o processo administrativo, que precisam ser reavaliados de acordo com o novo contexto. O ato admi-nistrativo, antes formalizado somente em papel e com a intervenção direta do homem, é passível de ser expedido em forma eletrônica ou pela atuação automatizada de um sistema informático. O processo administrativo, visto como um mecanismo de troca e produção da informação, pode valer-se do suporte digital, abrindo a oportunidade para o relacionamento telemático e para a automatização de tarefas, com relevantes consequências sobre a estru-tura do procedimento e sobre os atos processuais. / The last decades have been characterized by an intense development of information tech-nology and telematics. In public administration, the use of these new technologies pro-duced a new way of operating, designated e-government. E-government must be explored also under a legal perspective. The applicable constitutional and legal bases allow one to verify that electronic government is submitted to a systematic framework, governed by principles such as media neutrality, administrative efficiency, equivalence of guarantees and interoperability between computer systems. The use of new technologies has important effects on traditional elements of administrative law, such as administrative act and admin-istrative procedure, which must be revisited according to this new context. The administra-tive act, which previously was only paper-based and had a direct involvement of an indi-vidual, may now be issued in electronic form or by an automated computer system. The administrative procedure, seen as a mechanism of information exchange and production, can make use of digital media, creating the opportunity for telematic interaction and auto-mation of tasks, with important consequences for the structure of the procedure and procedural acts.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken.pdf: 1398546 bytes, checksum: 829e2098dbfebfbb3ec091d6b72d1bfd (MD5) Previous issue date: 2007-05-25 / This dissertation approaches the construction of a collaborative model of knowledge production disseminated by the Free Software Movement and its opposition to the current law of intelectual property. It describes the genesis of the free software movement as well as how it has become consolidated as an independent domain of knowledge production. In order to better illustrate the model of production proposed by the Free Software Movement and its virtual communities, this paper presents an analysis on the Debian project´s organization and structure for the making of decisions. It explores the limitations of the current model of intelectual property and how it has become a powerful tool for making knowledge a prisoner of private institutions. At last, this dissertation presents how this new model of collaborative production surpasses the software development and begins to influence different areas of knowledge, leaving behing the idea of intelectual property and becoming a concept of intelectual inheritance / A dissertação trata da construção de um modelo colaborativo de produção do conhecimento pelo Movimento de Software Livre e seu embate com a atual legislação de propriedade intelectual. É descrita a gênese do movimento de software livre e como ele vem sendo consolidado como um campo autônomo de produção do conhecimento. Para exemplificar o modelo de produção proposto pelo Movimento de Software Livre e suas comunidades virtuais, é feita uma análise da organização e da estrutura para tomada de decisões do projeto Debian. A dissertação explora as limitações do atual modelo de propriedade intelectual e como este vem se tornando uma poderosa ferramenta para o aprisionamento do conhecimento dentro de instituições privadas. Por fim, é apresentado, de que forma esse novo modelo de produção colaborativa ultrapassa o desenvolvimento de softwares e passa a influenciar outras áreas do conhecimento, abandonando a idéia de propriedade intelectual e aproximandose do conceito de patrimônio intelectual

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken.pdf: 1398546 bytes, checksum: 829e2098dbfebfbb3ec091d6b72d1bfd (MD5) Previous issue date: 2007-05-25 / This dissertation approaches the construction of a collaborative model of knowledge production disseminated by the Free Software Movement and its opposition to the current law of intelectual property. It describes the genesis of the free software movement as well as how it has become consolidated as an independent domain of knowledge production. In order to better illustrate the model of production proposed by the Free Software Movement and its virtual communities, this paper presents an analysis on the Debian project´s organization and structure for the making of decisions. It explores the limitations of the current model of intelectual property and how it has become a powerful tool for making knowledge a prisoner of private institutions. At last, this dissertation presents how this new model of collaborative production surpasses the software development and begins to influence different areas of knowledge, leaving behing the idea of intelectual property and becoming a concept of intelectual inheritance / A dissertação trata da construção de um modelo colaborativo de produção do conhecimento pelo Movimento de Software Livre e seu embate com a atual legislação de propriedade intelectual. É descrita a gênese do movimento de software livre e como ele vem sendo consolidado como um campo autônomo de produção do conhecimento. Para exemplificar o modelo de produção proposto pelo Movimento de Software Livre e suas comunidades virtuais, é feita uma análise da organização e da estrutura para tomada de decisões do projeto Debian. A dissertação explora as limitações do atual modelo de propriedade intelectual e como este vem se tornando uma poderosa ferramenta para o aprisionamento do conhecimento dentro de instituições privadas. Por fim, é apresentado, de que forma esse novo modelo de produção colaborativa ultrapassa o desenvolvimento de softwares e passa a influenciar outras áreas do conhecimento, abandonando a idéia de propriedade intelectual e aproximandose do conceito de patrimônio intelectual

O presente trabalho objetiva identificar as potencialidades e os constrangimentos existentes ao desenvolvimento da democracia digital no Brasil. Por democracia digital entende-se o emprego de ferramentas de participação eletrônica no ciclo de políticas públicas com a finalidade de promover a democratização e o controle social da gestão pública. O método empregado é o estudo de caso de três experiências de democracia digital que abrangem os níveis federal, estadual e municipal: as consultas públicas eletrônicas, o Gabinete Digital e o OP Digital, respectivamente. A análise dessas iniciativas aponta para as possibilidades de: i) adoção da e-participação em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas, e ii) ampliação significativa do número de participantes quando comparado a experiências presenciais. Contudo, percebe-se ainda um subaproveitamento das tecnologias, bem como um padrão insuficiente de resposta da administração pública às contribuições da sociedade, encaminhadas dessas ferramentas. Além dos problemas relacionados à exclusão digital, fatores políticos, organizacionais e institucionais limitam o impacto da e-participação, dos quais se destacam o papel da burocracia e a carência de arranjos institucionais que sustentem a operação da democracia digital. / This paper intends to identify the potentialities and the constraints of the development of digital democracy in Brazil. Digital democracy consists of enacting electronic participation tools throughout the public policy cycle, aiming at enhancing social control and democratization of public management. This research employs the case study method for analyzing three digital democracy experiences in Brazil at the federal, state, and local levels: respectively, public e-consultations; Digital Cabinet; and Digital Participatory Budgeting. These initiatives indicate that it is possible to apply e-Participation tools for i) the democratization of each stage of the public policy cycle and ii) increasing the number of participants in comparison to in-person experiences. Nonetheless, one can observe the underutilization of the ICT‘s potential and an unsatisfactory pattern of feedback from the public management about the inputs of society delivered by these tools. Besides the problems related to digital divide, some political, organizational, and institutional issues limit the impact and the adoption of e-participation, out of which is worth underscoring the role of civil servants‘ bureaucracy and the lack of institutional arrangements to sustain the digital democracy operation. / Este trabajo tiene como objetivo identificar las potencialidades y los factores limitadores existentes en el desarrollo de la democracia digital en Brasil. La democracia digital consiste en el empleo de herramientas de participación electrónica en el ciclo de políticas públicas con la finalidad de promover la democratización y el control social de la gestión pública. El método empleado fue el estudio de caso de tres experiencias de democracia digital que abarcan los niveles federal, regional y municipal: las consultas públicas electrónicas, el Gabinete Digital y el Presupuesto Participativo Digital, respectivamente. El análisis de las iniciativas apunta a la posibilidad de: i) adopción de la e-participación en diferentes etapas del ciclo de políticas públicas, y ii) la significativa ampliación del número de participantes en comparación con las experiencias presenciales. Sin embargo, todavía se percibe un escaso aprovechamiento de las tecnologías y un patrón insuficiente de respuesta de la administración pública a las contribuciones de la sociedad encaminadas a través de esas herramientas. Además de los problemas relacionados con la exclusión digital, factores políticos, organizativos e institucionales limitan el impacto de la e-participación, de los cuales se destacan el papel de la burocracia y la carencia de arreglos institucionales que sustenten la operación de la democracia digital.

O presente trabalho objetiva identificar as potencialidades e os constrangimentos existentes ao desenvolvimento da democracia digital no Brasil. Por democracia digital entende-se o emprego de ferramentas de participação eletrônica no ciclo de políticas públicas com a finalidade de promover a democratização e o controle social da gestão pública. O método empregado é o estudo de caso de três experiências de democracia digital que abrangem os níveis federal, estadual e municipal: as consultas públicas eletrônicas, o Gabinete Digital e o OP Digital, respectivamente. A análise dessas iniciativas aponta para as possibilidades de: i) adoção da e-participação em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas, e ii) ampliação significativa do número de participantes quando comparado a experiências presenciais. Contudo, percebe-se ainda um subaproveitamento das tecnologias, bem como um padrão insuficiente de resposta da administração pública às contribuições da sociedade, encaminhadas dessas ferramentas. Além dos problemas relacionados à exclusão digital, fatores políticos, organizacionais e institucionais limitam o impacto da e-participação, dos quais se destacam o papel da burocracia e a carência de arranjos institucionais que sustentem a operação da democracia digital. / This paper intends to identify the potentialities and the constraints of the development of digital democracy in Brazil. Digital democracy consists of enacting electronic participation tools throughout the public policy cycle, aiming at enhancing social control and democratization of public management. This research employs the case study method for analyzing three digital democracy experiences in Brazil at the federal, state, and local levels: respectively, public e-consultations; Digital Cabinet; and Digital Participatory Budgeting. These initiatives indicate that it is possible to apply e-Participation tools for i) the democratization of each stage of the public policy cycle and ii) increasing the number of participants in comparison to in-person experiences. Nonetheless, one can observe the underutilization of the ICT‘s potential and an unsatisfactory pattern of feedback from the public management about the inputs of society delivered by these tools. Besides the problems related to digital divide, some political, organizational, and institutional issues limit the impact and the adoption of e-participation, out of which is worth underscoring the role of civil servants‘ bureaucracy and the lack of institutional arrangements to sustain the digital democracy operation. / Este trabajo tiene como objetivo identificar las potencialidades y los factores limitadores existentes en el desarrollo de la democracia digital en Brasil. La democracia digital consiste en el empleo de herramientas de participación electrónica en el ciclo de políticas públicas con la finalidad de promover la democratización y el control social de la gestión pública. El método empleado fue el estudio de caso de tres experiencias de democracia digital que abarcan los niveles federal, regional y municipal: las consultas públicas electrónicas, el Gabinete Digital y el Presupuesto Participativo Digital, respectivamente. El análisis de las iniciativas apunta a la posibilidad de: i) adopción de la e-participación en diferentes etapas del ciclo de políticas públicas, y ii) la significativa ampliación del número de participantes en comparación con las experiencias presenciales. Sin embargo, todavía se percibe un escaso aprovechamiento de las tecnologías y un patrón insuficiente de respuesta de la administración pública a las contribuciones de la sociedad encaminadas a través de esas herramientas. Además de los problemas relacionados con la exclusión digital, factores políticos, organizativos e institucionales limitan el impacto de la e-participación, de los cuales se destacan el papel de la burocracia y la carencia de arreglos institucionales que sustenten la operación de la democracia digital.

Exacerbation of heritage features throughout the history of copyright brought serious consequences for their development. The copyright laws of historical progress in the scenarios with international and national economic traits notably eventually provide man, creator of intellectual work, a secondary role. Its activity has always been important, but there was a predominance of the equity, having. With the bourgeois revolutions of the eighteenth century began a process of modification of certain ideals, policies for inclusion in the letters of the states of certain fundamental rights. The coexistence of two systems of copyrights in the world ended up further back from the moral prerogatives of the authors. Yet the international legal texts now recognize them, although they are not fully respected. At a later stage there is a change of direction in the understanding of legal systems, is now setting up the foundation for the interpretation of copyright, to emphasize a repersonalization of its institutes. Our purpose in this study is to question whether it is possible to reconsider the legal institutions copyright, even with the new information society, and if possible, today, to meet the social expectations for the achievement of fundamental rights to information, culture and education, placed in check with this new social formation. We will analyze such issues based on the principle of human dignity for in the end, demonstrate the possibility of harmonizing these rights with the alternative use of works protected by copyright laws, taking as an example, the creative commons. / A exacerbação dos traços patrimoniais ao longo da história dos direitos autorais trouxe sérias consequências para o seu desenvolvimento. O progresso histórico das legislações autorais nos cenários internacional e nacional com traços notadamente econômicos acabou por atribuir ao homem, criador da obra intelectual, um papel secundário. Sua atividade sempre foi importante, mas havia o predomínio do patrimônio, do ter. Com as revoluções burguesas do século XVIII inicia-se um processo de modificação de alguns ideais, pela inclusão nas cartas políticas dos Estados de alguns direitos fundamentais. A coexistência de dois sistemas de direitos autorais no mundo acabou por afastar ainda mais as prerrogativas morais dos autores. Mesmo assim os textos legais internacionais passaram a reconhecê-las, conquanto não sejam inteiramente respeitadas. Numa fase posterior há uma mudança de rumo no entendimento dos sistemas legais, sendo agora a constituição o fundamento para a interpretação dos direitos autorais, a enfatizar uma repersonalização de seus institutos. Nosso propósito neste estudo é questionar se é possível fazer uma releitura dos institutos jurídicos autorais, mesmo diante da nova sociedade da informação, bem como se é possível, nos dias de hoje, atender aos anseios sociais pela consecução dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação, colocados em xeque com esta nova formação social. Faremos uma análise de tais questões com base no princípio da dignidade humana para, ao final, demonstrar a possibilidade de harmonizar tais direitos com o uso alternativo de obras protegidas pelas leis autorais, tomando, como exemplo, o creative commons.

Submitted by FABIANA SOUZA (souza.m.fabiana@gmail.com) on 2017-03-20T13:17:46Z No. of bitstreams: 1 Thesis_final version_20.03.2017 pdf with ficha catalográfica.pdf: 1522104 bytes, checksum: ae5f88ba601637a307b8ea2ea7ec9c03 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Fabiana, Já recebi sua submissão, mas será necessário alguns ajustes. *Título do seu trabalho deve estar em letra maiúscula. *Apenas seus título e seu nome em negrito nas páginas. *Após o agradecimento em inglês é necessário colocar o agradecimento em português. Com a conclusão destes ajustes tudo está certinho. Fazer novamente a postagem e aguardar a URL para assim fazer a submissão no aluno online. Qualquer dúvida estamos à disposição. Att, Pâmela Tonsa on 2017-03-20T13:36:23Z (GMT) / Submitted by FABIANA SOUZA (souza.m.fabiana@gmail.com) on 2017-03-20T14:57:55Z No. of bitstreams: 1 Thesis_final version_20.03.2017_final 14h55.pdf: 1527728 bytes, checksum: 54003154e3eecd0b2ea7326a1f8312dc (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T15:37:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis_final version_20.03.2017_final 14h55.pdf: 1527728 bytes, checksum: 54003154e3eecd0b2ea7326a1f8312dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T15:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis_final version_20.03.2017_final 14h55.pdf: 1527728 bytes, checksum: 54003154e3eecd0b2ea7326a1f8312dc (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / This thesis is a set of three studies concentrated on the antecedents and effects of users trust in online health groups on Facebook. People in Brazil are increasingly using these groups as a way to find health information and support from people who experience the same health challenges. There are several types of online groups addressing various topics of interest gathering together hundreds and thousands of individuals who can easily participate and interact with others. Their goal is to be able to improve their knowledge about their topic of interest, to manage their health condition better. Also many seek advice to better deal with the disease and alleviate its symptoms. Others are seeking support for behavior change to be healthier. The participation of people in such groups has the potential to address many health issues and positively influences health systems. So it is important to better understand about aspects that can contribute to the online group's sustainability and longevity, such as the activity of members, its inner workings and the relationship between members. These online groups are constituted by people who do not know each other personally. Thus, trust is an aspect that materializes from the interactions experienced and relationships constituted within the community. These experiences, result of the interaction of the individual with the other participants and the knowledge available, has the potential to increase or decrease their trust in the online groups. Which in turn impacts the way people engage in the community and contribute their knowledge as well as the adoption of knowledge available in the online group. The first study discusses aspects of the activity of members and the online group inner workings. These aspects imply the vitality of online communities, a crucial element for its success and development. Based on previous literature, we identified that there is no measure to assess the vitality of the community, although its dimensions have already been conceptualized. The main contribution of this paper is the development and validation of the Online Community Vitality scale, which can be measured by 20 items composed of five sub-dimensions: content quantity, content quality, interactivity, responsiveness, and atmosphere. The second study seeks to address the literature gap by exploring the determinants of individuals trust in online health groups. The main contribution of the second paper is the extension of the literature of trust in the context of social medias by testing and validating new variables as antecedents of trust: online community vitality, community support and perceived information credibility. The last study proposes that the participant's trust in online health groups have the potential to increase their engagement, knowledge adoption and contribution. Also, proposes that engagement positively influences the adoption of knowledge and knowledge contribution. The results support all prepositions. The findings contribute to the expand the literature about trust and engagement, considering the context of online health groups on Facebook. / Esta tese é um conjunto de três estudos sobre os fatores que impactam a confiança do indivíduo em grupos online de saúde no Facebook, bem como os efeitos da confiança nestes grupos. No Brasil as pessoas estão cada vez mais utilizando tais grupos como forma de acesso as informações de saúde e também para obter apoio de pessoas que enfrentam os mesmos desafios de saúde. Existem vários tipos de grupos online que tratam de temas diversos e reúnem centenas e milhares de pessoas, que facilmente participam e interagem com semelhantes. Estas pessoas buscam melhorar o seu conhecimento sobre o tópico de seu interesse, a fim de melhor administrar sua condição de saúde. Além disso, muitos procuram aconselhamento para melhor lidar com a doença e aliviar seus sintomas. Outros buscam suporte para que mudem seu próprio comportamento de modo a se tornarem mais saudáveis. A participação de pessoas em tais grupos tem potencial para ajudar na solução de muitos problemas de saúde e também influenciar positivamente os sistemas de saúde. Desta forma, é relevante a compreensão dos aspectos que podem contribuir para a sustentabilidade e longevidade do grupo online, tais como: as atividades dos membros, o funcionamento interno da comunidade e a relacionamento entre os membros. Os grupos on-line são constituídos por pessoas que geralmente não se conhecem pessoalmente, sendo assim, a confiança é um aspecto que se materializa a partir das interações vivenciadas e das relações constituídas dentro da comunidade. Essas experiências, resultado da interação do indivíduo com os outros participantes e do conhecimento disponível no grupo, têm potencial para aumentar ou diminuir sua confiança nos grupos on-line. O que por sua vez afeta a forma como as pessoas se engajam e contribuem com seus conhecimentos, bem como a adoção do conhecimento disponível no grupo on-line. O primeiro estudo discute aspectos relativos a atividade dos membros e o funcionamento do grupo online. Esses aspectos implicam a vitalidade da comunidade on-line, crucial para seu sucesso e desenvolvimento. Com base na literatura anterior, foi identificado que não há instrumento de medida para avaliar a vitalidade da comunidade, embora suas dimensões já tenham sido previamente conceituadas. A principal contribuição deste trabalho é o desenvolvimento e validação da escala de Vitalidade na Comunidade, que pode ser medida através de 20 itens distribuídos em cinco subdimensões: quantidade de conteúdo, qualidade do conteúdo, interatividade, capacidade de resposta e atmosfera. O segundo estudo trata de uma lacuna da literatura e explora os fatores determinantes da confiança dos indivíduos em grupos de saúde on-line. A principal contribuição do segundo artigo é a ampliação do arcabouço teórico de confiança no contexto das mídias sociais, por meio do teste e validação de novas variáveis como antecedentes de confiança, são elas: vitalidade da comunidade, suporte da comunidade e percepção de credibilidade da informação. O último estudo propõe que a confiança dos participantes em grupos on-line de saúde tem o potencial de aumentar seu engajamento, adoção e contribuição de conhecimento. Também propõe que o engajamento influencia positivamente a adoção de e contribuição de conhecimento. Os resultados suportam todas as proposições. Os achados contribuem para ampliar a literatura sobre confiança e engajamento, considerando o contexto dos grupos de saúde on-line no Facebook.

Submitted by Taiane Ritta Coelho (taianercoelho@gmail.com) on 2018-02-27T14:57:25Z No. of bitstreams: 1 TESE_Versao final_TAIANE RITTA COELHO.pdf: 4459276 bytes, checksum: df6332334f9eb0b48d82cf6eede9d4d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-02-28T12:43:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_Versao final_TAIANE RITTA COELHO.pdf: 4459276 bytes, checksum: df6332334f9eb0b48d82cf6eede9d4d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-28T13:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_Versao final_TAIANE RITTA COELHO.pdf: 4459276 bytes, checksum: df6332334f9eb0b48d82cf6eede9d4d5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / Esta tese tem como objetivo explicar como o poder se manifesta no uso de plataformas de participação digital para influenciar a política pública. Ferramentas de TIC implementadas para promover eParticipação apresentam novas oportunidades de diálogo entre o governo e os cidadãos, mas aumentar a participação por meio de plataformas ainda é um desafio. Um problema fundamental, nesse contexto, é que não são feitas considerações sobre as possíveis mudanças no equilíbrio entre as atividades internas no governo e questões de formulação de políticas. Esta tese avança nessa questão, partindo do pressuposto de que o poder é um mediador em tal processo. Maior atenção ao poder pode ajudar na concepção e implementação de processos que são mais representativos, inclusivos e imparciais e pode conduzir a uma maior autonomia dentro de um sistema democrático. Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de estudos de caso retrospectivos e comparativos, usando-se a análise de processo das plataformas de participação para a elaboração de três políticas públicas em importantes cidades do país (plataforma de participação para elaboração do PlanMob/SP 2015, de São Paulo; do PMUS 2015, do Rio de Janeiro; do Plano Diretor 2014, de Curitiba). Teve como base diversas fontes de dados, como entrevistas semiestruturadas, documentação e observação não participante, analisadas por meio das técnicas de visual mapping e codificação. Os resultados mostram que os diferentes atores imprimem poder na plataforma por meio da posse de recursos críticos e de autoridade formal, mas também por meio da mobilização de recursos na prática (resourcing). Três fases de resourcing emergiram: resourcing in, resourcing within e resourcing out. Com base nos achados, esta pesquisa apresenta um modelo que explica o processo em que, a partir das práticas de participação, recursos são criados e distribuídos. O uso desses recursos gera mudanças nas práticas de participação e no estabelecimento de mecanismos usados para influenciar a política pública. Esse interplay entre uso dos recursos e geração de mecanismos de influência afeta o curso da participação e leva a resultados diferentes, que incluem legitimidade, influência moderada ou influência na política pública e aprendizado sobre o processo de eParticipação. Tem-se, ainda, que a mobilização de resourcing in nas práticas que antecedem a participação na plataforma, como a formação de alianças e a busca pelo apoio político, têm reflexos que impulsionam a influência na política pública. A união entre os saberes técnicos e coletivos (resourcing within) para realizar a eParticipação é uma fonte de poder que interfere no resultado. Com isso, contribui para a literatura de eParticipação, expandindo o conhecimento sobre os antecedentes, as práticas e os resultados no processo de participação eletrônica. Para a literatura de poder, ampliando as discussões sobre os paradigmas de posse e de prática e avançando na explicação de resourcing como fonte de poder. Enriquece a literatura de Resourcing, explorando a discussão sobre o recurso espaço como aspecto importante das relações de poder e apresentando o conceito de fases de recursos no processo de participação digital. Também é relevante para entender estas práticas e contribuir para que gestores públicos possam desenvolver plataformas que auxilie na governança pública e prover direções para que governo e cidadãos criem mecanismos para melhorar seu relacionamento na formulação de políticas públicas, por meio das TIC. / This study aims to explain how power is manifested in the use of digital participation platforms to influence public policy. ICT tools implemented to promote e-Participation present new opportunities for dialogue between government and citizens. However, increasing participation through platforms remains a challenge. A fundamental problem in this context is the lack of considerations regarding possible changes in the balance between internal activities in the government and policy formulation issues. This thesis addresses this question based on the assumption that power is a mediator in this process. Paying greater attention to power could aid the conception and implementation of processes that are more representative, inclusive and impartial, leading to greater autonomy within a democratic system. The study was conducted through retrospective and comparative case studies, using the process analysis of participation platforms for the drafting of three public policies in important cities of the country (participation platform for the drafting of the PlanMob/SP 2015 in São Paulo, PMUS 2015 in Rio de Janeiro and the PlanoDiretor 2014 in Curitiba). The study was based on a number of data sources, such as semi-structured interviews, documentation and non-participation observation, analyzed using visual mapping and encoding techniques. The results show that the different actors display power on the platform through the possession of critical resources and formal authority, but also through resourcing. Three phases of resourcing emerged: resourcing in, resourcing within, and resourcing out. Based on the findings, I present a model that explains the process, in which, through participation, resources are created and distributed. The use of these resources generates changes in participation practices and in the establishment of mechanisms used to influence public policy. This interplay between the use of resources and the generation of mechanisms of influence affects the course of participation, leading to different results, including legitimacy, moderate influence or influence on public policy and learning with regard to the e-Participation process. It is also argued that the mobilization of resourcing in the practices that precede the participation in the platform, such as alliances and political support, have consequences in the drives the influence in the public policy. The union between technical and collective knowledge (resourcing within) is a source of power that interferes with the result. This study contributes to the literature on e-Participation by expanding knowledge on the antecedents, practices and results in the electronic participation process. It also enriches the literature on Resourcing, providing a further explanation of resourcing as a source of power, exploring the discussion on the resource space as an important aspect of power relationships and expanding the typology of resources in the digital participation process.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4939.pdf: 2773447 bytes, checksum: 937ca96488b0a121f4e65c9ffecd4f77 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Universidade Federal de Minas Gerais / The Information Society is defined in terms of production, circulation and access to knowledge. Therefore, the copyright became a strategic element to the social, economical, political and cultural configuration of the Information Society. The history of copyright, including the creation of the current international regime for the protection of intellectual property rights, reveals the link established between this category of protection and international political economy. At the same time, new information and communication technologies allow diversification in creating process and access to knowledge, as well as enable the making of new devices which enhance the protection of intellectual assets. This scenario led to the questioning of the forms of regulation of copyright that goes through a process of reconstruction of meaning. The contradiction that is established in the Information Society is emphasized in the field of scientific production and communication, since it involves legitimate social interest as well as principles common to the scientific community. The present study aims to examine this contradiction in the international scenario considering the normative aspects linked to the international copyright protection, evaluating and comparing documents and international regulatory actions of the following international organizations: UNESCO, WIPO and WTO. The objective is to verify, by comparative analysis and data from interviews with key informants, the level of openness of organizations to dialogue with civil society. It will analyze the specific case of the inclusion of Open Access on the Agenda for Development administered by WIPO, and the effects of these debates on the international regime for the protection of intellectual property, as well as on the reconstruction of the legal framework of copyright in Brazil. / A Sociedade da Informação é definida em termos da produção, circulação e acesso ao conhecimento. Por isso, o direito autoral torna-se elemento estratégico para a configuração socioeconômica, política e cultural da Sociedade da Informação. A história da criação do direito autoral, incluindo a formação do atual regime internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nos revela o elo que se estabeleceu entre essa categoria de proteção dos bens intelectuais e a economia política internacional. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias da informação e comunicação possibilitam a diversificação nos processo de criação e acesso ao conhecimento, bem como permitem a criação de novos dispositivos que intensificam a proteção dos bens intelectuais. Esse cenário provocou questionamento quanto às formas de regulação do direito autoral que passa por um processo de reconstrução de significado. A contradição que se estabelece na Sociedade da Informação é ressaltada no campo de produção e comunicação científica, uma vez que envolve interesses sociais legítimos, além de princípios e práticas comuns à comunidade científica. O presente estudo tem a finalidade de analisar essa contradição no cenário internacional considerando os aspectos normativos ligados ao regime internacional de proteção dos direitos autorais, avaliando e comparando documentos internacionais e ações regulatórias das seguintes Organizações Internacionais: UNESCO, OMPI e OMC. Objetiva-se verificar, pela análise comparativa e dados obtidos em entrevistas com informantes-chave, o nível de abertura dessas organizações para o diálogo com a sociedade civil. Será analisado o caso específico da inclusão do Open Access nas discussões da Agenda para o Desenvolvimento administrada pela OMPI e os efeitos disso para o regime de proteção da propriedade intelectual, bem como para a reconstrução do marco legal do Direito Autoral no Brasil.