Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-26T14:08:02Z No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-03-22T10:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T10:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Este estudo debate a nova face do menorismo, caracterizada pelo extermínio da condição de sujeito de direito dos adolescentes e jovens em medida socioeducativa de internação no Distrito Federal, em razão da dissolução das relações humanas vividas nas unidades de internação, as quais negam a sua condição humana e descontroem sua capacidade para o exercício da cidadania. Para a realização de tal debate, coloca-se em questão o modelo de gestão do sistema socioeducativo no Distrito Federal, que impossibilita a consolidação da dupla face da medida socioeducativa de internação, qual seja, das ações de educação e responsabilização, conforme preconiza a Lei Federal do Sinase. Diante de tal realidade, ao contrário dos avanços no reconhecimento da condição humana dos autores de atos infracionais, verifica-se a vigência de um processo de esvaziamento dessa possibilidade, com a predominância de práticas profissionais alicerçadas na punição e na negação da condição de sujeito de direitos — não só dos adolescentes, mas também dos próprios profissionais que executam a política da socioeducação. Este estudo utilizou-se de abordagem qualitativa e das seguintes técnicas investigativas: observação participante, entrevistas semiestruturadas e pesquisas documentais. A amostra foi composta de cinco unidades de internação, e foram entrevistados dez adolescentes e jovens, cinco especialistas socioeducativos e cinco atendentes de reintegração socioeducativos, escolhidos aleatoriamente. No processo de investigação, observou-se a inexistência de consolidação do modelo de gestão das políticas sociais brasileiras, fundado nos direitos humanos, na intersetorialidade e na interdisciplinaridade. Esse fato gerou um processo de precarização das condições de trabalho dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Distrito Federal, interferindo negativamente nas interações entre os trabalhadores do sistema, e destes com os adolescentes e jovens internos. Isso resulta numa ação profissional que reforça o extermínio da condição de sujeitos de direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Tal ruptura com o reconhecimento da condição humana e dos direitos origina-se nas deliberações políticas por parte do Estado e materializa-se pela negação de implementação de programas, projetos e serviços correspondentes aos direitos básicos e especiais dos internos, que acabam sofrendo um processo de mortificação e recebendo tratamento indigno e desumano. O presente estudo problematiza a implementação da política de socioeducação no Distrito Federal, tomando-o como referência por tratar-se de unidade territorial com taxa crescente de internação de adolescentes envolvidos com atos infracionais, e também por haver registros de manutenção de uma cultura punitiva e restritiva de direitos aos internos. Tal realidade tem sido objeto de debate, haja vista os efeitos deletérios causados no desenvolvimento dos destinatários do sistema pela privação dos seus direitos fundamentais estabelecidos pela legislação nacional e internacional. / This study discusses the denial of the recognition of incarcerated adolescents and youth as subjects of rights in the Brazilian Federal District, due to the historical dissolution of human relations, the denial of their human condition, and the de-construction of their citizenship in the juvenile justice system. To do so, this study questions the management model of the institutions currently implemented in the Federal District, which prevents them from consolidating the two-fold aspect of the measure—education and accountability—, as required by national legislation. Therefore, despite advances in the recognition of rights of adolescent and youth offenders, punishment and denial of their human condition still prevail. The methods used in this study comprise participant observation, semi-structured interviews, and file research. Five institutions, ten adolescents and youth, five specialists, and five security agents randomly recruited participated in the research. The data reveal that the management model of Brazilian public policies, which are based on human rights, intersectoral action, and multidisciplinarity, is not put into practice in the Federal District. This results in precarious working conditions for professionals in the institutions, and hinders the interactions amongst the workers and between workers and the incarcerated adolescents and youth. The professional practices thus reinforce the denial of rights and of the human condition of the adolescents and youth. Such violation results from political decisions made by the Brazilian state, and leads to a lack of access to programs, projects and services that could guarantee basic and special rights of the adolescents and youth incarcerated, who eventually suffer a mortification process and receive unworthy and inhuman treatment. The present study thus brings forward the discussion of Brazilian policies regarding juvenile justice, using the Federal District as a reference due to its growing incarceration and the maintenance of a punitive and restrictive culture in the institutions. This reality has become the object of debate due to its harmful effects on the development of the adolescents and youth deprived not only of freedom, but also of their fundamental rights established by national and international law.

Pesquisas têm demonstrado a relação entre a atuação profissional em diversos setores com a incidência de estresse, identificando agentes estressores e mensurando atividades com maior prevalência de desenvolvimento de sintomas característicos dessa doença. Profissões que envolvem cuidado e/ou tutela de pessoas, como profissionais de saúde, professores e agentes prisionais, entre outras, estão entre as que apresentam maiores estatísticas de incidência de estresse. Este trabalho objetivou verificar a incidência de estresse e estratégias de enfrentamento (coping) em educadores sociais, profissionais que trabalham com adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais. Participaram 22 trabalhadores de um Centro de Socioeducação do Estado do Paraná, todos do sexo masculino e com idade entre 26 e 48 anos. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram: Inventário de Sintomas de Stress de Lipp (ISSL), Inventário de Estratégias de Coping de Folkman e Lazarus (IECFL), adaptação de Savóia (1996), e entrevista semiestrutura. Os inventários foram analisados por meio de estatística descritiva e as entrevistas utilizando o método de análise temática. Os resultados do ISSL apontaram elevado percentual (59%) de incidência de sintomas de estresse entre os participantes; os domínios do IECFL com maior frequência foram resolução de problemas, aceitação de responsabilidade e suporte social, e as menores frequências corresponderam aos domínios afastamento e confronto. A análise temática identificou um conjunto de categorias: exercício profissional e seus agentes estressores, como excesso de atribuições, a dupla responsabilidade de ressocializar e zelar pela segurança institucional, os conflitos nas relações entre servidores e com a instituição e a falta de perspectivas futuras no desempenho da função; relação institucional e os sentimentos de abandono e não desvalorização sentidos pelo grupo; percepção do processo de adoecimento, com identificação de sintomas de estresse; e estratégias de coping, com reconhecimento de ações de enfrentamento ao processo de estresse. Os resultados poderão contribuir para orientar intervenções de combate à incidência de estresse entre os servidores, com ações curativas e preventivas, além de possibilitar um reordenamento de questões institucionais aqui identificadas com agentes estressores, contribuindo para otimização dos recursos humanos e alcance de maior excelência na realização do trabalho. / Researches have showed a relation between professional activities in different sectors and incidence of stress, identifying stressors and measuring activities with higher prevalence of developing characteristics symptoms of this disease. Professions involving people care and/or guardianship, as health professionals, teachers and custody agents, and others, are among those that present higher statistics of stress. This work aimed at verifying the incidence of stress and coping strategies of social educators, professionals who work with adolescents in custody due criminal offences. 22 workers of a Centre of Alternative Measures of Parana State took place in research, all male aging between 26 and 48 years old. We used Lipp Stress Symptoms Inventory (ISSL), Folkman and Lazarus Coping Strategies Inventory (IECFL) and semi structured interview. The inventories were analyzed by descriptive statistics and interviews by thematic analysis method. Results of ISSL showed high percentage (59%) of stress symptoms incidence among participants; IECFL domains with high frequency were problem solving, acceptance of responsibility and social support, and low frequencies matched withdrawal and confrontation domains. Thematic analisys identified a set of categories: professional activities and its stressors, as excess of attributions, double responsibility on resocialize and ensure institutional safety, conflicts on public servants and institution relations and lack of future perspectives on job; institutional relationship and abandonment feelings and non-devaluation felt by the group; sickness process perception, with identification of stress symptoms; and coping strategies, with coping actions recognition on stress process. Results could contribute to guide interventions reducing the incidences of stress among servants, with healing and preventive actions, further on possible institutional issues reordering considering identified stressors, contributing to optimize human resources and higher excellence on job activities.

Submitted by Wagner Junior (wagner.junior@unioeste.br) on 2018-09-19T19:43:17Z No. of bitstreams: 2 Camila_Soprani_Ayala_2018.pdf: 787717 bytes, checksum: 3a3b159573f9d7a48e9c90720876a91c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T19:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Camila_Soprani_Ayala_2018.pdf: 787717 bytes, checksum: 3a3b159573f9d7a48e9c90720876a91c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / This dissertation has as general object of study the public politics of schooling in the socioeducation in the State of Paraná. The theme involves effectiveness factors of the adolescents’ right to education who receive internment socio-educative measure. It was intended to reach out the following problem: would it be the Education for Youth and Adults – EJA modality adequate for the effectiveness of the schooling for adolescents who receive an internment socioeducational measure due to an infraction of the law? To replicate the problem, documentary and bibliographical research was developed qualitatively and quantitatively - once it reflected on social sciences and statistics - with analyzes of adolescents’ school data who fulfilled the internment measure in the Center of Socioeducation - CENSE from Foz do Iguaçu, considering primarily the age and the schooling stage reached before entering the internment measure. Thus, it was essential to have a vision that transits the nature of the interdisciplinary approach, since factors of schooling and socioeducation in the historical, legal and pedagogical scope were considered. Initially, the broad concept and legal basis of education and schooling modalities are presented, with descriptions of international and national historical landmarks. Thus, it goes into the context of schooling in the socioeducation, defining an infraction, modalities of socio-educational measures and the modality of schooling applied in the socioeducation, which is EJA. It is always pursuing public policies for the effectiveness of the schooling of the adolescent who is in the custody of the State due to internment socio-educational measure. Among the results presented, school dropout was confirmed in the age/grade relationship of these adolescents. / Esta dissertação tem como objeto geral de estudo a política pública de escolarização na socioeducação no Estado do Paraná. A temática envolve fatores da efetivação do direito à educação de adolescentes que recebem medida socioeducativa de internação. Foi pretendido alcançar esmiuçar a seguinte problemática: seria a modalidade EJA adequada para a efetivação da escolarização do adolescente que recebeu medida socioeducativa de internação em virtude de ato infracional? Para replicar o problema foi desenvolvida pesquisa documental e bibliográfica combinadas qualitativamente e quantitativamente – uma vez que refletiu sobre ciências sociais e estatísticas – com análises de dados escolares de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação no Centro de Socioeducação – CENSE de Foz do Iguaçu, considerando primordialmente a faixa etária e a etapa de escolarização alcançada antes de ingressar na medida de internação. Desse modo, foi fundamental ter uma visão que transita na natureza da abordagem interdisciplinar, já que foram considerados fatores da escolarização e da socioeducação no âmbito histórico, legal e pedagógico. Inicialmente é exibido o conceito amplo e a fundamentação legal de educação e as modalidades de escolarização, com descrições de marcos históricos internacionais e nacionais. Posto isso se adentra no contexto da escolarização na socioeducação, definindo ato infracional, modalidades de medidas socioeducativas e a modalidade de escolarização aplicada na socioeducação, qual seja a Educação de Jovens e Adultos – EJA. Prossegue-se sempre averiguando políticas públicas para a efetivação da escolarização do adolescente que se encontra na custódia do Estado em razão de medida socioeducativa de internação. Entre os resultados apresentados, foi confirmada evasão escolar na relação idade/série desses adolescentes.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-07T13:29:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Tatiane Alves de Melo_PPGADM.pdf: 1034186 bytes, checksum: b970fcd470d2fe896cb6975c76931fe8 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-07T13:32:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Tatiane Alves de Melo_PPGADM.pdf: 1034186 bytes, checksum: b970fcd470d2fe896cb6975c76931fe8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T13:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Tatiane Alves de Melo_PPGADM.pdf: 1034186 bytes, checksum: b970fcd470d2fe896cb6975c76931fe8 (MD5) / Fapes / A história da prisão e seus efeitos visíveis evidenciam o imenso fracasso da justiça penal, e o encarceramento como técnica corretiva ou detenção punitiva, são rememorados por formulações inalteradas com o passar dos séculos. Nesse sentido, o tratamento tutelar realizado pelo Estado para privar o adolescente “desviante” do convívio social, equipara-se aos objetivos prisionais. A socioeducação, em especial as medidas socioeducativas de internação, é um processo, uma tentativa de ressocialização do indivíduo que praticou condutas antissociais. Destarte, o objetivo desta pesquisa é analisar a atuação da socioeducação como dispositivo de inclusão e exclusão na criminalidade a partir das histórias de vida de um ex-interno do Sistema Socioeducativo da Região Sudeste do Brasil. A proposta metodológica escolhida fundamenta-se numa perspectiva dialógica, no recolhimento em história de vida ou método biográfico como um caminho trilhado, por uma passagem na história individual, com anseio de acessar a história coletiva. A pesquisa é de cunho qualitativo e o enfoque de análise caracterizou-se por um sujeito do sexo masculino, ex-interno do Sistema Socioeducativo da Região Sudeste do Brasil. A produção de dados realizou-se por meio de encontros e conversas que oportunizaram entrevistas em profundidade, deixando o entrevistado contar as histórias de sua vida. As histórias reladas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo, criando categorias a posteriori: recruta-se sujeito delinquente; os recursos para o bom adestramento e; as facetas do labor. A estratégia de investigação desta pesquisa definiu-se como narrativa, ao solicitar que uma pessoa conte sua história de vida. A análise e categorização dos relatos foram realizadas à luz do referencial teórico, do saber científico. Tais informações foram recontadas e recriadas pela pesquisadora em uma cronologia narrativa. A partir das histórias vividas e narradas pelo sujeito, foi possível compreender a socioeducação como um dispositivo disciplinar de poder e a rede que opera na inclusão e exclusão de um indivíduo na criminalidade. Observou-se que a socioeducação como dispositivo, produz práticas discursivas que circulam e atuam em diversos lugares da sociedade, assim, inscreve-se num jogo de poder, articula estratégias de relações de forças e produz um discurso que estabelece regras de conduta para gerir a vida dos socioeducandos. De tal modo, a socioeducação produz saberes e poderes, criando subjetividades e organizando a vida social, visando consertar os sujeitos desviantes (delinquentes, infratores). / The act of detention and its visible effects reveals the immense failure on criminal justice; and the confinement as corrective treatment keeps almost immutable among the time. Logically the tutelage by the State in order to prevent the "troubled" teenager from social interaction is similar to prisional objectives. The socio-education, most precisely the detention socio-educative actions, are a process, an attempt of resocialization for those who acted with antisocial will. With that in mind, the objective of this study is the analysis of socio-education measures as a mechanism of inclusion and exclusion in criminality and delinquency using reported experiences of an ex-detainee of Sistema Socioeducativo da Região Sudeste do Brasil (Southeastern Brazil‟s Socio-Educative System). The methodology used is founded on a dialogic perspective of a shared life story, of ones path as a trail to the collective story. The research is qualitative and the analysis focus is a male subject, ex- detainee of Sistema Socioeducativo da Região Sudeste do Brasil. The data collecting was constructed with meeting interviews in which the guest told with deep level of details his life stories. The stories were examined using content analysis techniques, with post categorizing: if recruits subject delinquent; resources for proper training and; the work of the facets. The investigation strategy was narrative since asked a subject the report of his life stories. The analyzing and categorizing of the reports happened due to the theoretical basis. The information were retold and reorganized by the researcher in a narrative chronology. Using the subject‟s experiences, was possible to understand the socio-education methods as a power and authority mechanism, and also the network that includes and excludes people from criminality. It was observed that the socio-education methods generates common view knowledge that influences several groups in the society, so it is used as a mechanism of power, it creates a set of rules to drive each detainee person. As a micro-world, it creates its own knowledge, powers, social life and subjective interpretation, all with the discourse of fixing deviating people.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-24T15:42:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-14T16:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T16:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SistemaPunitivoJustica.pdf: 3100769 bytes, checksum: 29fcde4587154baca922b71a2236a397 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa tem por objeto de estudo a escolarização e a profissionalização na socioeducação. Teve por objetivo analisar como se dá a escolarização e a profissionalização destinada aos socioeducandos no Estado do Pará com vistas a compreender quais as implicações do sistema punitivo tradicional e da Justiça Restaurativa na socioeducação. A hipótese que norteou a pesquisa é a de que escolarização e a profissionalização tanto no sistema punitivo, como na justiça restaurativa, estão a favor do capital como forma de controle social e serve para disciplinar, educar e “amoldar” os socioeducandos nos processos de (re)inserção social. Procurou-se compreender como as legislações voltadas para a socioeducação direcionam o período de cumprimento da medida socioeducativa para um tipo de escolarização e profissionalização, em que o trabalho, dentro da lógica capitalista, aparece como a melhor e/ou única alternativa à infração da lei. Pautando-se interlocutores como Marx (2008, 2009, 2011); Engels (2008, 2010); Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008 ); Poulatnzas (1980); Araújo (2008, 2011), Araújo e Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003; 2006; 2007; 2009); Saviani (2006; 2008; 2009, 2014, 2016); Silva (2005;2006); Wacquant (2002, 2015); Melossi e Pavarini (2010); Rosenblatt (2014; 2014a; 2014b) entre outros, esse referencial permitiu dialogar com os dados empíricos e documental tendo como base o método materialista histórico dialético, na concepção que os processos investigativos se articulam para uma análise qualitativa de compreensão do fenômeno social em sua historicidade e totalidade. O locus de pesquisa foi a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – Fasepa, na Região Metropolitana de Belém/PA, com observação na 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Adotou-se como fonte de pesquisa a observação; a entrevista semiestruturada; a aplicação de questionário; bem como dados encontrados nos sites das instituições pesquisadas. Nossos achados indicaram que a relação entre a escolarização e profissionalização com a JR, não elimina a materialidade das condições objetivas que levaram esses sujeitos à condição de infratores da lei, sendo que a efetividade de ação da JR, pelo menos nos casos observados, são pontuais e com caráter mais regulador do que restaurador ou libertador. Conclui-se que os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em sua maioria oriundos da classe trabalhadora, têm uma inclusão invertida ou uma exclusão-includente nos processos de ressocialização por meio da escolarização e da profissionalização. Isto é, quando o direito à educação de qualidade, a uma moradia digna, saúde, segurança, alimentação lhes foram excluídos, o Estado é acionado (obrigado) a desenvolver ações de inclusão após o cometimento de infrações, ou seja, a “inclusão” destes jovens ocorre por meio do sistema socioeducativo, que cumpre a finalidade de disciplinamento (caráter punitivo) e de controle da força de trabalho, visando a atender à produção capitalista. Contudo, a utilização de técnicas restaurativas, desde que não tente “enquadrar” os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas às regras de conduta, “(re)adaptando-lhes” ao convívio social, pode ser um instrumento útil aos profissionais do sistema de justiça para um atendimento mais humanizado, diferenciado do sistema punitivo tradicional. / This research aims to study the schooling and the professionalization in the socio-educational area. Its general objective is the analyze of how the schooling and the professionalization happens with socio-educators in Para State, in order to understand the implications of the traditional punitive system and Restorative Justice in socio-education. The thesis that guided the research is that schooling and professionalization in both the punitive system and restorative justice are in favor of capital as a form of social control and serve to discipline, educate and "mold" the socio-educators in the processes of social reinsertion. The procedures sought to understand how legislation aimed at socio-education directs the period of fulfillment of the socio-educational measure to a type of schooling and professionalization, where the work, within the capitalist logic, appears as the best and / or the only alternative to the infraction of the law. Based on the studies of Marx (2008, 2009, 2011); Engels (2008, 2010); Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008 ); Poulatnzas (1980); Araújo (2008, 2011), Araújo e Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003; 2006; 2007; 2009); Saviani (2006; 2008; 2009, 2014, 2016); Silva (2005;2006); Wacquant (2002, 2015); Melossi e Pavarini (2010); Rosenblatt (2014; 2014a; 2014b) besides others, this reference had allowed the dialogue with empirical and documentary data based on the Dialectical and Historical Materialism method of studying, in the conception that the investigative processes are articulated for a qualitative analysis of understanding of the social phenomenon, in its historicity and totality. The research locus was the Socio-Educational Foundation of Pará - Fasepa, in the Metropolitan Region of Belém/ PA, with observation in the 3rd Childhood and Youth Court of Belém. The participant observation was adopted; the semi-structured interview; The questionnaire application; as well as the Data found on the websites of the institutions surveyed. The results revealed that Restorative Justice is sometimes referred to as a paradigm, sometimes as a methodology for resolving conflicts used in criminal and non-criminal matters, especially in the care of young people in conflict with the law. One of its main characteristics is the association of the community (civil society) as a partner of both the judiciary and the intuitions responsible for the implementation of socio-educational measures of deprivation of liberty (Semi privacy and Internment). It was concluded that young people, in compliance with socio-educational measures, mostly from the working class, have an inverted inclusion in the processes of resocialization through schooling and professionalization. The State only develops inclusion actions after infractions being committed, which means, the inclusion of these young people in the socio-education, associated with inclusion in the world of work, fulfills the purpose of disciplining (punitive character) and control of the work forces, aiming at the Capitalist production. However, the use of restorative techniques, despite the methodological form adopted, which reproduces the logic of capital, especially when it tries to "frame" the young people in compliance with socio-educational measures to the rules of conduct, "(re) adapting them" to social interaction, can be a useful tool for professionals of the justice system for a more humanized service. / La recherche a étudié la scolarisation et professionnalisation enéducation partenaire. Visant à analyser comment la scolarité générale et la professionnalisation pour les étudiants en éducation partinaire dans l’état du Pará, pour comprendre les implications de la justice de système répressif traditionnels et réparatrice dans sur l’éducation. La thèse qui a guidé la recherche est que la scolarisation et professionnalisation tant dans le système répressif, comme la justice réparatrice, sont en faveur de la capitale comme un moyen de contrôle social et sert à prendre des mesures disciplinaires, d’éduquer et de « former » les apprenants en train de (ré) insertion sociale. Dans la procédure, a cherché à comprendre comment les lois visant à éducation partenaire directement la conformité période de mesure socio-éducative à une sorte de scolarisation et de professionnalisation du travail, dans le cadre de la logique capitaliste, apparaît comme le meilleur et/ou la seule alternative à enfreindre la Loi. En se basant des interlocuteurs comme Marx (2008, 2009, 2011) ; Engels (2008, 2010) ; Mészáros (1987, 2002, 2003, 2008) ; Poulatnzas (1980) ; Araújo (2008, 2011) et Rodrigues (2009, 2010, 2013, 2014), Frigotto (2003, 2006, 2007, 2009) ; Saviani (2006, 2008, 2009, 2014, 2016) ; Silva (2005, 2006) ; Wacquant (2002, 2015) ; Melossi et Pavarini (2010) ; Rosenblatt (2014 ; 2014a ; 2014b) entre autres, cet indice de référence a permis le dialogue avec les données empiriques et la documentation basée sur la méthode dialectique matérialiste historique dans la conception que les processus d’enquête s’assemblent pour une analyse qualitative du phénomène social dans votre compréhension de l’historicité et la totalité. Le locus de recherche était la Fondation d’éducation entretien du PARÁ-FASEPA, dans la région métropolitaine de Belém/PA, avec la note sur la 3ème manche de l’enfance et la jeunesse de Belém. On a adopté l’observation; l’entrevue semi-dirigée ; l’application d’un questionnaire ; ainsi que les données que se trouvant sur les sites Web des institutions interrogées. Les résultats révèlent que la justice réparatrice est signalée comme un paradigme, ou comme une méthode de résolution des conflits dans contexte pénal et non pénales, surtout dans les soins des jeunes en conflit avec la Loi. Une de ses principales caractéristiques est l’Association de la Communauté (société civile) en tant que partenaire de la magistrature et les intuitions responsables des mesures éducatives de privation de liberté (liberté et hospitalisation). Il a été conclu que les jeunes, dans le respect des mesures éducatives, dans la plupart proviennent de votre classe ouvrière, ont une inclusion inverse dans le processus de transition par le biais de scolarisation et de professionnalisation. L’État seulement développe des actions d’inclusion après la perpétration de ces infractions, à savoir l’inclusion de ces jeunes en socioeducação, associées à l’inscription dans le monde du travail, répond à l’objectif de la discipline (punitif) et contrôle de la force de travail, visant à satisfaire la production capitaliste. Cependant, l’utilisation de techniques de restaurations, malgré la forme méthodologique adoptée, que joue dans ton coeur la logique du capital, surtout lorsque vous essayez de « encadrer » les jeunes mesures éducatives en conformité avec les règles de conduite, « (re) en les adaptant à la convivialité sociale, peut être un outil utile pour les professionnels dans de la justice de système pour une plus humanisé.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-25T14:02:16Z No. of bitstreams: 1 Mariana Vanini Hennemann_.pdf: 2631246 bytes, checksum: 062ed3ef1c0950ecb27265cc00100397 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T14:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Vanini Hennemann_.pdf: 2631246 bytes, checksum: 062ed3ef1c0950ecb27265cc00100397 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Nenhuma / Nesta pesquisa os sujeitos são adolescentes do sexo masculino, estão com idades entre quinze a dezenove anos e são considerados “em conflito com a lei”, uma vez que praticaram atos que infringiam as leis de convivência estabelecidas nesse país.Visou-se compreender quais as perspectivas de se educar adolescentes para a prática de liberdade em um sistema de privação. A metodologia inspira-se na pesquisa participante e sistematização de experiências, por onde percebemos o entrelaçamento entre a temática trabalhada – em perspectiva freiriana e as falas dos adolescentes decupadas das filmagens – com os valores da justiça restaurativa. Alguns relatos dos adolescentes tornaram-se indispensáveis ao texto por partir do contexto da experiência vivida por cada um na privação de liberdade. As experiências no contexto de privação de liberdade vividas por Frei Betto e especialmente Paulo Freire inspiraram a escrita desta dissertação. A partir da pesquisa, voltou-se à teorização das práticas socioeducativas voltadas à adolescentes em situação de privação de liberdade. Essa se baseia na construção do que seja socioeducação em um diálogo com as principais questões levantadas no decorrer da pesquisa: a educação libertadora, Socioeducação e a Justiça Restaurativa. Ainda, apresenta-se alguns (des)encontros entre a Justiça Restaurativa e a educação, vistas suas contribuições para a prática de liberdade em perspectiva freiriana junto a adolescentes, com base em quatro valores restaurativos: responsabilização,diálogo (interconexão), participação e esperança. Por meio dessa experiência foi possível percebermos que o espaço institucional pode ser um espaço possível para reflexões e produção de caminhos libertadores, porém os espaços oportunizados de escuta e diálogo entre os adolescentes e destes com os profissionais ainda se limita ao processo infracional de cada um, fortalecendo o caráter punitivo ao invés do educativo. Neste contexto, de acordo com o estudo realizado, efetivar a socioeducação enquanto uma nova pedagogia, com suas especificidades, no campo das medidas socioeducativas de privação de liberdade, constitui-se ainda uma prática em construção necessária de ser (re)pensada, frente às expressões da questão social em tempo contemporâneo, bem como, em meio a realidade institucional que ainda se apresenta enquanto pagamento de dívida ou castigo para os adolescentes. / In this research the subjects are male adolescents, they are between fifteen and nineteen years old, and are considered "in conflict with the law", since they practiced acts that violated the laws of coexistence established in that country. The aim was to understand the perspectives of educating adolescents to practice freedom in a deprivation system. The methodology is inspired by participatory research and systematization of experiences, through which we perceive the interweaving between the thematic work - in Freirean perspective and the adolescents’ speeches selected from the recordings - with the values of the restorative justice. Some adolescents’ narratives became indispensable to the text because of thecontext of theexperiencelived by each one in the deprivation of freedom. The experiences in the context of deprivation of liberty lived by Frei Betto and especially Paulo Freire inspired the writing of this dissertation. Based on the research, we turned to the theorizing of socio-educational practices aimed towards adolescents in situations of deprivation of liberty. This is based on the construction of what is socio-education in a dialogue with the main issues raised during the research: liberating education, Socio-education and Restorative Justice. There are also some (dis)encounters between the Restorative Justice and the education, considering their contributions to the practice of freedom in Freirian perspective with adolescents, based on four restorative values: accountability, dialogue (interconnection), participation and hope. Through this experience it was possible to perceive that the institutional space can be a possible space for reflections and production of liberating paths, but the opportunities for listening and dialogue between adolescents and for them to do that with professionals is still limited to the infraction process of each one, strengthening the punitive rather than the educational character. In this context, in our understanding, implementing socio-education as a new pedagogy, with its specificities, in the field of socio-educational measures of deprivation of liberty, is still a practice in construction, necessary to be (re)thought, in the face of the social question in contemporary time, as well as in the midst of the institutional reality that still presents itself as a payment of debt or punishment for adolescents.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.

Submitted by Rogerio Gomes Gomes (rogeriorodriguesgomes4@gmail.com) on 2017-05-02T18:53:09Z No. of bitstreams: 1 ROGÉRIO RODRIGUES GOMES(3).pdf: 2331060 bytes, checksum: 04401315d13c194ca501a98b42679931 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-05-03T16:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROGÉRIO RODRIGUES GOMES(3).pdf: 2331060 bytes, checksum: 04401315d13c194ca501a98b42679931 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T16:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROGÉRIO RODRIGUES GOMES(3).pdf: 2331060 bytes, checksum: 04401315d13c194ca501a98b42679931 (MD5) / Esta tese apresenta uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada com jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e usuários de substâncias psicoativas. O aporte teórico advém da multirreferencialidade, da teoria do interacionismo simbólico, da antropologia interpretativa, da etnometodologia, da etnopesquisa implicada e da psicologia cultural. Figuram como representantes deste aporte: Jacques Ardoino, Howard Becker, Erving Goffman, Clifford Geertz, Alain Coulon, Harold Garfinkel, Roberto Sidinei Macedo, Jerome Bruner. A tese tem como questão principal: Quais as compreensões e sentidos atribuídos aos períodos de vida onde os comportamentos desviantes são descobertos e formalizados como atos infracionais nos usuários de substâncias psicoativas que cumprem medidas socioeducativas? As compreensões e os sentidos atribuídos pelos jovens de classes populares com relação aos seus comportamentos considerados desviantes e formalizados enquanto atos infracionais se configuram como eixo norteador desta tese. O dispositivo de abordagem das narrativas foi o de entrevistas por seu caráter dialógico, interacionista e capaz de captar relações de atribuição causal e sentidos dos sujeitos sociais. O dispositivo de análise constituiu-se em construção de eixos temáticos, unidades de significação e respectivas noções subsunçoras. Da análise e reflexão com as noções subsunçoras e as narrativas emergiu o conceito de “Etnocompreensões Outsiders”. O conceito é desenvolvido a partir de sua irredutível relação com a experiência cultural e com a subjetividade, o que o torna provocador de políticas públicas educacionais, de saúde e de assistência social relativizadoras e coerentes com o contexto próprio de cada sujeito. / ABSTRACT This thesis presents the qualitative research carried out with young people in compliance with socio-educational measures and users of psychoactive substances. The sources of theoretical contribution are the theory of multireferentiality, the theory of symbolic interactionism, the interpretative anthropology, the ethnomethodology, the implied ethnoresearch and cultural psychology. Representatives of this contribution are Jacques Ardoino, Howard Becker, Erving Goffman, Clifford Geertz, Alain Coulon, Harold Garfinkel, Roberto Sidinei Macedo, Jerome Bruner. The main question of this thesis is: What is the understanding and meaning attributed to the periods of life where deviant behaviors are discovered and formalized as infractions in the users of psychoactive substances that comply with socio-educational measures? The research about the understandings and the meanings attributed by the young people of the popular classes in relation to their behaviors considered deviant and formalized as infractions acts, are the guiding axis of this thesis. The approach to narratives was that of interviews because of their dialogical, interactionist character and capable of capturing relations of causal attribution and senses of social subjects. The analytical device consisted of the construction of thematic axes, units of signification and respective subsumption notions. From the analysis and reflection withdrawn from the subsumption notions and the narratives emerged the concept of "Outsiders Etnounderstandings". The concept is developed based on its irreducible relation with cultural experience and with subjectivity, which ends up provoking public educational policies, health and social assistance, relativizing it and being coherent with the context of each individual. / RESUMEN Esta tesis presenta una investigación cualitativa con jóvenes en el cumplimiento de las medidas socioeducativas y usuarios de sustancias psicoactivas. El aporte teórico proviene de la teoría de la multirreferencialidad, la teoría de la interacción simbólica, antropología interpretativa, de la etnometodología, la etnopesquisa implícita y la psicología cultural. Apareciendo como representantes de esta contribución: Jacques Ardoino, Howard Becker, Erving Goffman, Clifford Geertz, Alain Coulon, Harold Garfinkel, Roberto Sidinei Mecedo, Jerome Bruner. La tesis tiene como pregunta principal: ¿Qué entendimientos y significados atribuidos a los períodos de vida en que conductas delictivas son formalizadas como actos ilegales de los consumidores de sustancias psicoactivas que cumplen medidas socioeducativas? La investigación de las interpretaciones y significados atribuidos por los jóvenes con respecto a su comportamiento considerado anormal como un hecho ilícito se configuran como hilo conductor de esta tesis. Utilicé las entrevistas como dispositivo para abordar las narrativas de los jóvenes debido a sus posibilidades de diálogo e interacción con ellos, con el objetivo de capturar las relaciones atribución causal y los significados de estos sujetos sociales. El dispositivo de análisis fue la construicción de ejes tematicos, es decir, unidades de significación y nociones subsunzoras. Desde mis análisis y reflexiónes propuse el concepto de "Etnocompreenciones Outsiders". El concepto es desarrollado desde uma relación irreductible de la experiencia cultural con la subjetividad, lo que hace cuestionar las políticas públicas educacionales, de salud y de atención social, visando hacerlas relativizadoras y coerentes con el contexto propio de cada sujeto.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.

Cette thèse a pour objet l’étude des formes de motivation et de traitement d’adolescents internés pour avoir été en conflit avec la loi. Nous avons choisi le CENSE II de Cascavel, une institution considérée modèle en Amérique latine pour le traitement des jeunes qui accomplissent une peine de redressement socio-éducatif, comme « lieu d'investigation ». Nos analyses ont bénéficié de l’appui théorique de l’analyse du discours, dite « française », de Michel Pêcheux. Le corpus est composé plus particulièrement d’entrevues effectuées avec des fonctionnaires et des adolescents du CENSE II de Cascavel. Les institutions comme le CENSE sont réglementées par le Statut de l'Enfant et de l'Adolescent depuis 1990, loi qui détermine le respect de la dignité et l’intégrité physique et émotionnelle de l’adolescent en détention, et son accès aux biens éducationnels et culturels qui lui donne la possibilité d'abandonner la criminalité. Toutefois, en raison des conditions historiques et idéologiques qui régissent les moyens de traitement social de ce jeune, depuis les lois et les normes d’avant 1990 jusqu'aux campagnes médiatiques actuelles de diminution des peines, nous pouvons vérifier que, au-delà de l’aliénation socio-historique du travail réalisé dans les institutions d'internement, lequel ne tient pas compte des contingences historiques, politiques et sociales qui constituent les réelles conditions d’existence de ces jeunes, les institutions comme le CENSE sont encore régies par la violence en ce qui concerne la correction et l’adaptation des attitudes et des comportements des adolescents internés. Non plus une violence physique, même si elle existe encore, justifiée par la nécessité de sécurité des internés et des employés, mais essentiellement une violence symbolique, cachées sous des règles et des normes disciplinaires qui servent, bien souvent, à humilier, subjuguer, et même à harceler (abus moral) les adolescents qui continuent à « ne pas se comporter de la manière attendue », c’-està-dire, à être obéissants, sains d’esprit et inexpressifs. Nous observons ainsi que la violence est l'un des facteurs de régulation des modes de motivation et de traitement de tels adolescents : de motivation, quand on vérifie tant dans les lois antérieures à 1990 que dans les médias et par les témoignages des employés du CENSE eux-mêmes la stigmatisation réelle du jeune pauvre issu de la périphérie, qui a besoin d’être surveillé et tenu éloigné du banquet social; et aussi de son traitement institutionnel, lequel est basé sur un régime disciplinaire alliant des pratiques de récupération et de correction à des châtiments physiques et psychologiques, qui marquent l'imposition d'un pouvoir symbolique qui écarte et opprime, renforçant le cercle vicieux de la violence et de la marginalisation. / Esta tese tem como objetivo de pesquisa os modos de determinação e de tratamento de adolescentes em conflito com a lei internados. Para isso, escolhemos o CENSE II de Cascavel, instituição considerada modelar na América Latina no tratamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, como nosso “lugar de investigação”. Tomamos, para isso, a Análise de Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, como sustentação teórica de nossas análises. Como corpus, trabalhamos mais especificamente com entrevistas feitas a funcionários e adolescentes do CENSE II de Cascavel. Instituições como o CENSE são regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 1990, lei que determina o respeito à dignidade e integridade física e emocional do adolescente preso, assim como seu acesso a bens educacionais e culturais que lhe possibilitem o abandono da criminalidade. Contudo, em decorrência das condições histórico-ideológicas que pautam os modos de tratamento social deste menino, desde as leis e normativas pré 1990, até as atuais campanhas midiáticas de diminuição penal, verificamos que, além da alienação sócio-histórica do trabalho realizado dentro das instituições de internação, o qual desconsidera as contingências históricas, políticas e sociais que constituem as reais condições de existência desses meninos, instituições como o CENSE pautam-se, ainda, sob a violência com o intuito de correção e adequação das atitudes e comportamentos dos adolescentes internados. Não mais uma violência física, apesar de ainda existir, justificada pela necessidade de segurança dos próprios internos e dos funcionários, mas essencialmente uma violência simbólica, travestida de regras e normas disciplinares que servem, muitas vezes, para humilhar, subjugar e até assediar (abuso moral) os adolescentes que insistem em “não se comportar da forma esperada”, isto é, serem obedientes, cordatos e inexpressivos. Assim, observamos ser a violência um dos condicionantes que regulamentam os modos de determinação e de tratamento de tais adolescentes. De determinação, quando se verifica, tanto nas leis anteriores a 1990, quanto na mídia e através dos próprios funcionários do CENSE, a consistente estigmatização do jovem pobre e oriundo da periferia, que precisa ser vigiado e afastado do convívio social. E também de seu tratamento institucional, o qual baseia-se em um regime disciplinar que une práticas de recuperação e correção a castigos físicos e psicológicos, que marcam a imposição de um poder simbólico que segrega e oprime, reforçando o círculo vicioso de violência e marginalização.