Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-23T19:02:26Z No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T19:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / A pesquisa tem por objetivo investigar as práticas discursivas de profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativos da FASE-RS, relacionadas ao direito à visita íntima do adolescente internado. Trata-se de desvelar a formação destes discursos e demonstrar o que eles dizem, quais seus argumentos e em que medida exercem poder que impactam na sua (in)efetividade, sem negar a complexidade do tema e a pluralidade de fatores a ele vinculados. A proposta surge da constatação de que apenas uma, entre quatorze Unidades de internação do Rio Grande do Sul, implementou a visita íntima até hoje, desde sua previsão normativa pela Lei nº 12.594/2012. A metodologia compreende revisão bibliográfica e legislativa, estabelecendo diálogo entre as áreas do direito, história e filosofia, que irá embasar a segunda etapa relacionada a uma pesquisa empírica, a qual se propõe a mergulhar no universo prático do sistema socioeducativo, por meio de entrevistas com profissionais do atendimento, representando várias áreas do saber. O pensamento do filósofo Michel Foucault serve de principal aporte teórico, notadamente suas noções sobre discurso e sistemas de exclusão, práticas discursivas, poder como relação, poder disciplinar, biopolítica e forças de resistência. Essas categorias amarram o trabalho no tripé: práticas discursivas, saber-poder-verdade e sexualidade. A pesquisa concluirá que as práticas discursivas tencionam contrariamente à implementação da visita íntima, seja por um complexo sistema de controle do discurso da sexualidade que impede o tratamento adequado do tema, seja pela força do poder disciplinar que impõe um discurso da segurança que prevalece ao viés socioeducativo. Nesse contexto, serão categorizados os vários argumentos desta resistência. A importância da pesquisa não reside apenas num estudo jurídico sobre circunstâncias fáticas que afetam a concretização de um direito. Busca subsidiar a extensão de todo o campo da política de atendimento do sistema socioeducativo, para onde convergem vários ramos do saber. Compreender as práticas discursivas e as estratégias de poder no interior de uma Unidade de internação, e como isso afeta um direito, pode resultar numa contribuição fundamental para lidar com este cotidiano e planejar políticas públicas que visem aprimorar o atendimento. / This research project aims to investigate questionable practices of professionals of the Social Services of FASE RS, especially in relation to the right of conjugal visits for detained teenagers. The idea is to unmask the origins of what is being, said, demonstrate what they are saying, what their arguments are, and to what extent they exercise power that could impact on their (in) effectiveness, without denying the complexity of the issue, and the plurality of factores linked to it. The proposal arises from the fact that only one in fourteen units of hospitalization in Rio Grande do Sul has implemented conjugal visits permitted since the passing of law number 12.594/2012. The methodology includes a literature and legislative review, establishing a dialogue between fields of law, history and philosophy which will form the basis for the second stage, which relates to empirical research. The latter aims to delve into the practical world of the socioeducative system through interviews with working professionals, representing various areas of knowledge. The thoughts of the philosopher Michel Foucault serve as the main theoretical framework, notably the notions of speech and exclusion systems, discursive practices, power and respect, disciplinary power, biopolitcs and forces of resistance. These categories tie the study to, or form, a triped: discursive practices, knowledge power and truth, and sexuality. The research project concludes that the discursive practices go against the implementation of conjugal visits, either by a complex control system of speech relating to sexuality, which impedes the adequate treatment of the subject by force of disciplinary power which imposes a discourse of security which prevails over a socio educative bias. In this context, the various arguments of this resistance will be categorised. The importance of this research project lies not only in a legal study of factual circumstances that affect the concretization of a legal right. It also seeks to elaborate the extension of the whole field of policy related to the socio educative services where various branches of knowledge converge. Understanding the discursive practices and the power strategies in the interior of an impatient unit, and how this affects a legal right could result in a fundamental contribution to deal with this on a daily basis, and the subsequent planning of public policy which would improve the service offered.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joelma Aparecida de Freitas Sousa.pdf: 3594619 bytes, checksum: d1fa47243faa5fb3fcbbdbfcf9c05fd6 (MD5) Previous issue date: 2011-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation is the result of a study performed in São Paulo at the Marista Ir. Lourenço Social Centre, aiming the SocioEducative support service as an experience of a non-formal education in the social assistential area. It focus on studying and analyzing this experience from the citizenship construction perspective of children and teenagers as owners rights. Conceptual references to the Non-Formal Education, Social Assistance and Citizenship, were taken for this research, based on contemporary authors of Social Service, Education and Sociology areas. It defined as hypothesis that the Non-Formal experience in the social assistential area developed at the Marista Ir. Lourenço Social Centre, has contributed significantly to learning, to children and teenagers socialization, and to the process of citizenship construction. Methodologically, this is a qualitative nature research, embodying bibliographic documental studies, field research and participating observation. A semi-structured interview with six integrants of the research was done: four teachers, the coordinator and the pedagogical assistant. The results confirmed the hypothesis, when contributing to the construction of the children and teenagers citizenship significantly, expressing a path in construction and reconstruction / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no Centro Social Marista ir. Lourenço, na cidade de São Paulo, tendo por objeto o Serviço de Apoio Socioeducativo enquanto uma experiência de Educação Não Formal na área sociossistencial. O objetivo geral visou estudar e analisar a experiência em questão na perspectiva da construção da Cidadania de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. A pesquisa teve como referências conceituais a Educação Não Formal, Assistência Social e Cidadania, baseadas em autores contemporâneos das áreas de Serviço Social, Educação e Sociologia. Definiu-se como hipótese que a experiência de Educação Não Formal na área socioassistencial que se desenvolve no Centro Social Marista Ir. Lourenço vem contribuindo de modo relevante e significativo para o aprendizado, a sociabilidade de crianças e adolescentes e no processo de construção de sua cidadania. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, englobando levantamento bibliográfico, documental, pesquisa de campo e observação participante. Foi utilizada a entrevista semiestruturada com seis sujeitos da pesquisa; quatro educadores, a coordenadora e a assistente pedagógica. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese, ao contribuir para a construção da cidadania de crianças e adolescentes de forma significativa, expressando um caminho em construção e reconstrução

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-03T16:31:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RepresentacoesSociaisAdolescentes.pdf: 2628743 bytes, checksum: 1f669ab82031fdb3518d7a4ae4982e49 (MD5) / Approved for entry into archive by Samira Prince(prince@ufpa.br) on 2012-09-03T16:32:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RepresentacoesSociaisAdolescentes.pdf: 2628743 bytes, checksum: 1f669ab82031fdb3518d7a4ae4982e49 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-03T16:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RepresentacoesSociaisAdolescentes.pdf: 2628743 bytes, checksum: 1f669ab82031fdb3518d7a4ae4982e49 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este estudo tem por objeto as representações sociais das adolescentes autoras de atos infracionais sobre a socioeducação e as implicações nos seus projetos de vida. A problemática se orientou com o foco nas representações sociais anunciadas pelas adolescentes autoras de atos infracionais sobre as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e as implicações nos seus projetos de vida. O lócus da pesquisa foi o Centro Socioeducativo Feminino - CESEF que pertence a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará. Os objetivos do estudo foram: a) identificar o perfil das adolescentes custodiadas no CESEF, na faixa etária de 13 a 18 anos incompletos em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade; b) caracterizar as imagens e sentidos que atribuem às medidas socioeducativas que cumprem; c) destacar as objetivações e as ancoragens que organizam as representações sociais que as adolescentes possuem sobre as medidas que cumprem; d) compreender o projeto de vida das adolescentes; e) correlacionar as representações sociais das adolescentes sobre as medidas com os seus projetos de vida. A metodologia seguiu a abordagem qualitativa e o referencial teórico centrou-se na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978) e Jodelet (2001). Os aportes teóricos de Nascimento, 2002; 2006 e 2011; e Melucci, 1996 nos auxiliaram nas incursões e articulações sobre a adolescência. Os referenciais de Volpi, 2001; Louro, 1998; Saffioti, 1987; Assis e Constantino, 2001; Zaluar, 1994; Voegeli, 2003 no entendimento de gênero e no envolvimento de mulheres em práticas delitivas. Rizzini e Pilotti, 2011; Marcílio, 1996; 2002; Oliveira e Assis, 1999; sobre o histórico das políticas de atendimento à adolescência autora de ato Infracional no Brasil e no Pará. Os sujeitos de estudo foram seis adolescentes do Centro Socioeducativo Feminino em cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. O levantamento de dados constou de: entrevistas com roteiro semi estruturado; observação in loco e diário de campo. Os instrumentos para a análise dos dados utilizamos a análise de conteúdo de acordo com a abordagem proposta por Franco (2003). Os resultados revelam que as representações sociais das adolescentes infratoras sobre a socioeducação e as implicações nos seus projetos de vida se constituem em torno da medida disciplinar. Que por sua vez se consolidou ao longo do processo histórico das medidas socioeducativas. O sentido que as adolescentes produzem sobre estas medidas ancoram na dúvida quanto a sua eficiência. A imagem consensual que elaboram sobre as suas vidas após o cumprimento dessas medias assinalam que pode haver retorno a instituição socioeducativa por infringirem as leis. Assim estas representações sociais comprometem os projetos de vida das adolescentes autoras de atos infracionais. / The object of this study is the social representations of adolescent perpetrators of illegal acts on the socio educational and implications for their life projects. The issue was guided with a focus on social representations announced by adolescent who have committed illegal acts on the educational measures of boarding school and free range and implications for their life projects. The locus of the research was the Socio-Educational Center for Women - CESEF that belongs to the Foundation for Socio-Educational Services of the State of Pará. The study objectives were: a) identify the profile of adolescents in custody CESEF, in the age group from 13 to 18 in under, who complay the detention socio educational and semi liberty b) to characterize the images and meanings they attach to the educational measures that meet c) highlight the objectivities and the anchors that organize the social representation that adolescents have on the measures that meet d) understand the design life of adolescents; e)correlating the social representations of adolescents on measures with its projects life. The methodology followed a qualitative approach, and the theoretical framework focused on the Theory of Representations of Moscovici (1978) and Jodelet (2001). The theoretical contributions of Birth 2002, 2006 and 2011, and Melucci, 1996, helped us in raids on the joints and adolescence. The benchmarks Volpi, 2001; Blon 1998; Saffioti, 1987; Assisi and Constantine, 20011, Zaluar, 1994, Voegeli, 2003, in the the understand of gender and women involvement in criminal practices. Piloti and Rizzini, 2001; Marcilio, 1996, 2002, Oliveira and Assis, 1999, on the political history of service to the teenage who practice an infraction in Brazil and in Pará. The study subjects were six teenagers Center Socio Male, who fulfilled the educational measures inmate and semi liberty. The survey consisted of: a semi-structured interviews, observation and field diary. The tools for data analysis used content analysis according to the approach proposed by Franco (2003). The result shows that representations of adolescent offenders, on the socio education and implications for their life projects constitute about a disciplinary measure. That in turn was consolidated during the historical process of social and educational measures. The meaning that adolescents have on these measures is in doubt as to its efficiency. The image that produce consensus about their lives after the fulfillment of these measures indicate that there can be return the institution for violating the law. So, these representations jeopardize the life projects of adolescent perpetrators of illegal acts. / TJE/PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Fernandes de Souza.pdf: 1157451 bytes, checksum: 26c828ae370a4e2b2ef3d699de4ff844 (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving socioeducative support under arrest and in the open system. For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990). I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors envolved with delicts. This research process has been performed in the city of Bragança Paulista, where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese) In this place, the socioeducative support in an open system is under the management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e em meio aberto. Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais, o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90). Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes que tenham praticado ato infracional. O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / Este trabalho propõe uma análise sobre as políticas direcionadas às adolescentes que cumprem medida de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) - Parada de Taipas, voltado exclusivamente a jovens do sexo feminino. Tendo em vista que o universo socioeducativo para meninas ainda é um tema pouco explorado no âmbito acadêmico, pretende-se discutir alguns elementos presentes no processo socioeducativo: a sexualidade, a maternidade, a religiosidade, a homossexualidade e a dependência química. A análise desses elementos considerará as diretrizes e normas presentes na legislação recente sobre o atendimento socioeducativo e as observações feitas no trabalho de campo, ressaltando as dificuldades e os desafios postos para a efetiva implementação destas diretrizes no cotidiano da instituição. Neste sentido, discutiremos a adequabilidade do recém-implantado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Plano Político-Pedagógico (PPP) da instituição às demandas das adolescentes internas, tanto no momento em que elas estão institucionalizadas até a pósinstitucionalização. A discussão sobre os desafios do sistema socioeducativo ganha espaço nesta dissertação com o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) no dia 18/11/2014. As questões colocadas neste trabalho são discutidas através da revisão bibliográfica e da realização de trabalho de campo, que faz uso da técnica da observação-participante dentro da instituição e de entrevistas com funcionários e adolescentes institucionalizadas no CASA Parada de Taipas. / This work proposes an analysis of the socioeducational policies for teenage girls who are deprived of their freedom at Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) - Parada de Taipas, socioeducative center exclusively focused on teenage girls. Considering that the socioeducational system for girls is still a subject little explored in the academic environment, the intention is to discuss some elements in the socioeducational process, such as sexuality, motherhood, religion, homosexuality and drug addiction. The analysis of these elements will consider the guidelines and standards present on the legislation for the socioeducational system and the observations made in fieldwork, highlighting the difficulties and challenges to the effective implementation of these guidelines in the institution's daily life. This work also discuss the suitability of the recent implemented National System of Socio-Educational Services (SINASE) and the Political and Educational Plan (PPP) of the institution to the demands of those female teens, when they are institutionalized and when they get free (post-institutionalization). The discussion on the challenges of socioeducational system will gain space in this dissertation with the Ten Year Plan for Socioeducational Service of São Paulo, approved by the State Council for the Rights of Children and Adolescents (CEDCA) on November 18th 2014. The questions raised in this work are discussed through literature review and fieldwork - which made use of participant observation technique inside the institution and interviews with adolescents (who were institutionalized at CASA Parada de Taipas, and its employees).

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão. / This paper presented to the Graduate Program in Social Psychology at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), the Interinstitutional Doctorate Course (DINTER) conducted in partnership with the Federal University of Maranhão (UFMA), was proposed search the vision of the social actors directly involved with the admission a socioeducative measure in Maranhão. The objective of this research was to identify the vision of social actors on issues related to the implementation process, implementation and enforcement of a socioeducative measure deprivation of liberty. With the purpose of understand the perception of people who act in three stages a socioeducative measure admission, there was a field research with three groups of which each group was represented by individuals who were linked to each step of the measure. Data were collected through interviews with their subjects, using as support a semi-structured, prepared in line with the research objectives. For categorization, measurement and analysis of data and registers of daily records we used the technique of content analysis. The results achieved from research grants to provide a reflection on the process and give conditions under which the implementation and enforcement of the measure socio admission in Hope Youth Center (CJE) Foundation for Children and Adolescents (FUNAC) in Maranhão (MA). The search results point to an incongruity between what the law provides n 8.069/1990, which established the Child and Adolescent (ECA), which advocates the National Socio-Educational Services (SINASE) and that in fact has been effected by the unit (CJE) admission and implementation of the measure of deprivation of liberty. Besides these issues the search results also indicate that the System Guarantees Rights of the Child and Adolescent (SGDCA) in Maranhão not have worked in accordance with the principles and guidelines provided by ACE, and that the main objective of the measure socio-admission, which are the aspects of education, training and social, would not be happening in the State of Maranhão.

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional acessa uma política social, regulamentada pela Resolução nº 119/2006 SINASE-CONANDA e pela Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Entre uma série de questões importantes, os respectivos documentos afirmam que a integração entre as políticas sociais destinadas a adolescentes deve ocorrer através do estímulo à prática da intersetorialidade e que a avaliação da gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo terá por objetivo a articulação intersetorial das políticas. No campo das práticas das políticas sociais, a intersetorialidade é enunciada como estratégia de gestão e de atendimento, de forma naturalizada, quanto à sua proposta e operacionalidade. Nessa direção, a presente pesquisa propõe problematizar como as práticas intersetoriais estão operando no campo das medidas socioeducativas de meio aberto de Liberdade Assistida de uma microrregião do município de Porto Alegre. A intersetorialidade é analisada como prática discursiva e estratégia de governo, circunscrita no campo da Proteção Integral que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e do fortalecimento da economia política neoliberal, configura um novo arranjo político-institucional que organiza a forma como as políticas de atendimento da Criança e do Adolescente devem funcionar no Estado brasileiro. Trata-se de um estudo documental, inspirado em princípios da análise discursiva e genealógica de Michel Foucault, problematizando as práticas intersetoriais sob uma perspectiva histórica singular. A proposta visa descrever e desnaturalizar as práticas intersetoriais, percorrendo a trama de relações que permitiu sua emergência no cenário do SINASE, e analisar seus efeitos na vida do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida em determinada região. O corpus de análise foi constituído por documentos regulatórios do SINASE (Resolução 119/2006 e Lei 12.594/2012) e pelo Plano Individual de Atendimento - PIA de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida de uma microrregião do município. Trabalhamos com a série “Responsabilidades - Sujeito de Direitos – SINASE”, destacando certa regularidade discursiva sobre as práticas intersetoriais, relacionadas às novas alianças público-privadas, à concepção do adolescente como sujeito de direitos que atua como força reguladora da sociedade capitalista e, por fim, ao sistema socioeducativo como um dispositivo de segurança. Nessa perspectiva, o SINASE visa regular a vida do adolescente autor de ato infracional, com práticas de controle e de vigilância dirigidas a este, visibilizando-o na condição de risco e, como sujeito inapto, no plano produtivo. As práticas intersetoriais são uma das estratégias desse dispositivo que tendem a operar, paradoxalmente, como práticas de segurança, produzindo efeitos de exclusão e inclusão, na medida em que esse adolescente é inscrito e incluído num corpo populacional que será objeto da política, compondo índices estatísticos. Mas também será excluído, neste mesmo plano de passagem, por uma política que não garante, necessariamente, a condição de sujeito de direitos. Por outro lado, como práticas de gestão e atendimento, algumas articulações intersetoriais contemplam forças contrárias, ao romperem algumas lógicas que constituem o sistema, viabilizando novas possibilidades de fazer, coletivamente, tais processos. / In Brazil an adolescent who commits crime has access to a social policy, which is regulated by Resolution No 119/2006 SINASE-CONANDA and by the Law No 12.594/2012, which establishes the National System of Socio-Educational Services - SINASE and regulates the implementation of socio-educational measures. Among a number of important questions these documents state that the integration among social policies aimed at adolescents should encourage the practice of intersectionality and that the evaluation of the management of the National System of Socio-Educational Services will aim at the intersectoral coordination of the policies. Considering social policies, intersectionality is claimed to be a management and service strategy seen as normal, in respect of its proposal and operability. Taking in account the above, this research aims to discuss how intersectional practices are operating in the field of assisted freedom of educational measures in a specific area of Porto Alegre. Intersectoriality is analyzed as a discursive practice and as a government strategy, restricted to the field of Full Protection, which, from the Statute of Children and Adolescent and the strengthening of neoliberal political economy, sets a new political-institutional arrangement which organizes the way the Children and Adolescents service policies should work in the Brazilian state. This is a documentary study, motivated by the principles of discourse and genealogical analysis of Michel Foucault, problematizing intersectorial practices under a unique historical perspective. The proposal aims to describe and denaturalize intersectorial practices, going through a web of relationships which allowed their emergence at the SINASE framework, and analyze what are their effects on the adolescent’s life when complying with socio-educational measures for assisted freedom in a given region. The corpus of analysis consisted of the SINASE regulatory documents (Resolution N° 119/2006 and Law N° 12.594/2012) and the Plan of Individual Service (PIA) from adolescents complying with the socio-educational measures for assisted freedom from a specific area in the chosen city. We work with the “Responsibilities - Subject of Rights – SINASE” series, pointing out certain discursive regularities on the intersectorial practices, related to new public-private alliances, to the conception of the adolescent as a subject of rights who acts as a regulatory force of the capitalist society, and, finally, with the SINASE as a security device. In this view, SINASE aims to regulate the life of the adolescent who commits crime, with control and surveillance practices aimed at them, exposing them to the risk conditions and as an unfit subject in the production plan. Intersectorial practices are one of the strategies of this instrument and tend to inconsistently operate as security practices, producing effects of exclusion and inclusion, to the extent that the adolescent is inserted and included in a populational body which will be the subject-matter of the policy, composing statistical indicators. However, they will also be excluded in this very same plan by a policy that actually does not guarantee the conditions of a subject of rights. On the other hand, as management practices and services, some intersectorial groups include opposing forces, by breaking the logic of some aspects that constitute the system, enabling new possibilities for collective action of such processes.

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