A pesquisa aborda a relação entre espaço urbano e capitalismo, com ênfase no contexto de crise de sobreacumulação e, portanto, na necessidade de expansão de capital por meio da acumulação por espoliação e da apropriação dos bens comuns. Em face da amplitude do tema, posteriormente, a conjuntura, bem como suas categorias, é conectada à Copa do Mundo de 2014, realizada em doze cidades brasileiras. Por meio da análise do universal ao particular, soma-se o estudo da teoria e da prática da apropriação das cidades, verificando seus atores, estratégias e consequências para a classe trabalhadora. O principal objetivo da dissertação, portanto, é desvelar o grande plano de superação de crise de sobreacumulação que se esconde por trás de megaeventos esportivos e do discurso ideológico, e que é legitimado pelo ordenamento jurídico, por meio de sua aplicação ou suspensão. Fundamentado no método dialético-materialista, a abordagem pretende enfrentar as seguintes questões: Como o capitalismo, no atual contexto, se apropria das cidades? No Brasil, essa apropriação possui vínculo com a Copa do Mundo de 2014? Quais são os atores, públicos e privados, envolvidos na produção do espaço sob o amparo capitalista e como eles atuam? Como esse processo impactou (via remoções e despejos) a vida da classe trabalhadora durante a Copa do Mundo de 2014? Para responder essas perguntas, fez-se uso das pesquisas bibliográfica e documental, em que, totalmente conectadas, a primeira resguarda as categorias referidas ao longo do texto e a segunda ampara a leitura de realidade. Em acordo com o método adotado, objetiva-se, ainda, o exame acerca das possibilidades de resistência aos impactos do megaevento esportivo para as comunidades atingidas pelas obras de infraestrutura (particular), ao mesmo tempo em que se reflete sobre as dificuldades de insurgência em face do processo de privatização mercantilização da cidade (universal). Em suma, almeja-se apresentar um estudo que contribua para o resgate da esperança e da utopia, além da garantia do direito à cidade e da emancipação humana. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-22T11:58:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Piroli Mascarello.pdf: 2462888 bytes, checksum: f0840f71d53004ad72a7a934035c1fd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-22T11:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Piroli Mascarello.pdf: 2462888 bytes, checksum: f0840f71d53004ad72a7a934035c1fd5 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research addresses the relationship between the relationship between urban space and capitalism, with emphasis in the context of over-accumulation crisis and, therefore, in need of capital expansion through the accumulation by dispossession and appropriation of common goods. Given the amplitude of the subject, subsequently, the conjuncture, as well as its categories, is connected to the World Cup 2014, held in twelve Brazilian cities. Through the universal analysis to the particular one, it sums up the study of theory and practice of appropriation of cities, checking their actors, strategies and consequences for the working class. Main purpose of this work is, therefore, to unveil the great over-accumulation crisis overcoming plan that lurks behind mega sporting events and ideological discourse, and that is legitimized by the legal system, through its application or suspension. Based on the dialectical-materialist method, the approach aims to address the following questions: How capitalism in the current context, appropriates the cities? In Brazil, this appropriation has any link with the World Cup 2014? What are the actors, public and private, involved in the production of space under the capitalist support and how they act? How this process impacted (via removals and evictions) the life of the working class during the World Cup 2014? To answer these questions, there was use of bibliographic and documentary research, in which, fully connected, the first protects the categories mentioned in the text and the second holds the reality of reading. In accordance with the adopted method, the objective is also examining about the possibilities of resistance to the impacts of mega sporting events to the communities affected by infrastructure works (particular) , while it reflects on the insurgency difficulties in face the commercialization process of privatization of the city (universal). In short, it aims to present a study to contribute to the rescue of hope and utopia, as well as ensuring the right to the city and human emancipation .

A presente dissertação tem por objeto uma análise crítica do conceito de justiça de transição. Surgida na fronteira do direito com a ciência política, a partir da década de 90 do século XX, essa expressão tem delimitado um novo campo de reflexões e uma profícua agenda de pesquisas interdisciplinares na teoria social contemporânea. Para compreendê-la devidamente, esse trabalho faz um percurso incomum nos estudos da área. De partida, para recuperar as origens mais imediatas e pouco lembradas desse conceito, procede-se a uma revisão analítica da literatura produzida por uma geração importante de cientistas políticos durante as décadas de 80 e 90, conhecida como transitologia. Essa tradição preocupavase, essencialmente, em apreender a excepcionalidade dos momentos transicionais e em evitar, a todo custo, que se consumasse uma regressão autoritária, razão pela qual recomendavam todos os tipos de cautelas e prudências possíveis aos atores políticos. Após um exame detido desse corpo teórico, destacando suas premissas e definições, bem como limitações, discute-se o que se pode considerar, nesse quadro conceitual, como uma transição justa. Esse é o germe da ideia que, posteriormente, foi recuperada e sistematizada sob o recorte temático da justiça de transição, mas já em um contexto de globalização e internacionalização dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. A partir dessas mudanças contextuais e conceituais, torna-se então possível descrever os traços gerais da abordagem tradicional desse fenômeno, estruturada a partir de cinco eixos consagrados nessa literatura: verdade, memória, reparação, justiça e reformas das instituições. Em seguida, são repassadas uma-a-uma as principais críticas dirigidas à definição tradicional, bem como as propostas formuladas para superar as deficiências teóricas e analíticas apontadas. Por fim, depois de examinar os estágios de uma transição e os requisitos para que se consume uma consolidação democrática, questiona-se a pertinência de utilização da expressão justiça de transição para contextos em que vigoram democracias relativamente bem consolidadas. De acordo com essa tese, estrutural para essa pesquisa, o conceito de justiça de transição, por definição, carrega uma ideia de justiça excepcional e precária, a ser modulada de acordo com as possibilidades em condições adversas, que é aplicável apenas a situações de extremo conflito ou forte instabilidade política, não verificadas nos países da América Latina e do Sul da Europa atualmente. / The purpose of this dissertation is to critically analyze of the concept of transitional justice. Emerging from the intersection between Law and Political Science, from the 1990s on, this expression has defined a new field of reflections and has become a main issue in the growing interdisciplinary research agenda in contemporary social theory. To understand this concept properly, this work takes an unusual path, when compared to the studies in this area. Firstly, to retrieve the most immediate and the least remembered origins of this concept, this dissertation comes to an analytical review of the literature of an important generation of political scientists during the 80s and 90s, known as \"transitologists\". The transitology generation was concerned, essentially, with investigating the exceptionality of moments of transition and with preventing, at all cost, an authoritarian regression, which was why they recommended much caution and prudence to all political actors. After a close examination of this theoretical framework, showing its assumptions and definitions, as well its limitations, this dissertation discusses what can be considered in this conceptual framework as a fair transition. This is the embrionary idea of that was later recovered and systematized under the main theme of transitional justice, but already in a context of globalization and internationalization of the Human Rights protection mechanisms. From these contextual and conceptual changes, it has thus become possible to describe the general features of the traditional approach to this phenomenon, structured by five areas: Truth, Memory, Repair, Justice and Reform of the Institutions. The established definition is revised with the support of a critical analysis, as well as the proposals to overcome the theoretical and analytical deficiencies were pointed out. Finally, after examining the stages of a transition and the requirements for the consummation of democratic consolidation, the appropriateness of the use of the term transitional justice for contexts of relatively wellestablished democracies is discussed. According to a theory, which is essential to this research, the concept of transitional justice, by definition, carries an idea of exceptional and precarious justice to be modulated according to the possibilities of adverse conditions, which applies only to situations of extreme conflict or political instability, something that currently cannot be observed in the contexts of Latin America and Southern Europe.

No Estado moderno se, por um lado, parece intrínseca a uma ordem jurídica a sua pretensão coercitiva em relação aos diferentes aspectos da vida social, resta evidente que tal ordem deve ser dotada de um atributo de autoridade que lhe garanta primazia em relação a outras ordens (morais, religiosas, pessoais), para que se justifique dotá-la de atributos tão singulares como a coercitividade. A essa autoridade, contudo, no contexto democrático - mais especificamente no contexto do Estado Democrático de Direito contemporâneo - cumpre dotar-se de uma legitimidade ou, ao menos, uma aparência de legitimidade suficiente para imprimir efetividade àquela autoridade. Nesse sentido, o presente trabalho busca redefinir, a partir da perspectiva bourdieuniana, a percepção dos principais argumentos de legitimidade e autoridade do Direito - visto não só enquanto ordenamento jurídico, mas principalmente a partir de sua produção no ambiente legislativo, tantas vezes ignorada pela doutrina jurídica que habitualmente toma o direito posto, já legislado, como ponto de partida, neutralizando as disputas do subcampo legislativo e ignorando, em ampla medida, a questão da legitimidade da produção normativa. A pesquisa demonstra, a partir da perspectiva da Teoria da Reprodução Social de Bourdieu & Passeron (1992) que coloca em cheque toda legitimidade, que é aqui vista como mero efeito de uma autoridade, como a própria democracia é um conceito em disputa, e que a legitimidade das ações legislativas, bem como a dos próprios agentes legislativos não pode ser pressuposta. / If, in modern State, the coercive pretension seems intrinsic to the legal order in respect to all the different aspects of social life, it is also evident that such an order must have an authority which guarantees its primacy over other (such as moral, religious or personal orders), so that we are able to justify its singular attributes. To this authority, however, in the democratic context of contemporary State (under the Rule of Law), we must also have at least a notion of legitimacy, enough to give effectiveness to that authority. In this context, the present work seeks to redefine, from the perspective of Bourdieu\'s theory, the perception of the main arguments to law\'s legitimacy and authority - especially in aspects of the legislative work, usually overseen by juridical doctrine that takes law for granted, neutralizing the disputes in legislative field and ignoring to some extent the different critics to legislative legitimacy. Our research demonstrates, from the perspective of the Social Reproduction Theory, developed by Bourdieu & Passeron (1992) and which questions all legitimacy, seen as mere effect of authority, how democracy itself is a concept in dispute, and that the legitimacy of the legislative actions, and that of its agents, can\'t be taken for granted.

A pesquisa aborda a relação entre espaço urbano e capitalismo, com ênfase no contexto de crise de sobreacumulação e, portanto, na necessidade de expansão de capital por meio da acumulação por espoliação e da apropriação dos bens comuns. Em face da amplitude do tema, posteriormente, a conjuntura, bem como suas categorias, é conectada à Copa do Mundo de 2014, realizada em doze cidades brasileiras. Por meio da análise do universal ao particular, soma-se o estudo da teoria e da prática da apropriação das cidades, verificando seus atores, estratégias e consequências para a classe trabalhadora. O principal objetivo da dissertação, portanto, é desvelar o grande plano de superação de crise de sobreacumulação que se esconde por trás de megaeventos esportivos e do discurso ideológico, e que é legitimado pelo ordenamento jurídico, por meio de sua aplicação ou suspensão. Fundamentado no método dialético-materialista, a abordagem pretende enfrentar as seguintes questões: Como o capitalismo, no atual contexto, se apropria das cidades? No Brasil, essa apropriação possui vínculo com a Copa do Mundo de 2014? Quais são os atores, públicos e privados, envolvidos na produção do espaço sob o amparo capitalista e como eles atuam? Como esse processo impactou (via remoções e despejos) a vida da classe trabalhadora durante a Copa do Mundo de 2014? Para responder essas perguntas, fez-se uso das pesquisas bibliográfica e documental, em que, totalmente conectadas, a primeira resguarda as categorias referidas ao longo do texto e a segunda ampara a leitura de realidade. Em acordo com o método adotado, objetiva-se, ainda, o exame acerca das possibilidades de resistência aos impactos do megaevento esportivo para as comunidades atingidas pelas obras de infraestrutura (particular), ao mesmo tempo em que se reflete sobre as dificuldades de insurgência em face do processo de privatização mercantilização da cidade (universal). Em suma, almeja-se apresentar um estudo que contribua para o resgate da esperança e da utopia, além da garantia do direito à cidade e da emancipação humana. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research addresses the relationship between the relationship between urban space and capitalism, with emphasis in the context of over-accumulation crisis and, therefore, in need of capital expansion through the accumulation by dispossession and appropriation of common goods. Given the amplitude of the subject, subsequently, the conjuncture, as well as its categories, is connected to the World Cup 2014, held in twelve Brazilian cities. Through the universal analysis to the particular one, it sums up the study of theory and practice of appropriation of cities, checking their actors, strategies and consequences for the working class. Main purpose of this work is, therefore, to unveil the great over-accumulation crisis overcoming plan that lurks behind mega sporting events and ideological discourse, and that is legitimized by the legal system, through its application or suspension. Based on the dialectical-materialist method, the approach aims to address the following questions: How capitalism in the current context, appropriates the cities? In Brazil, this appropriation has any link with the World Cup 2014? What are the actors, public and private, involved in the production of space under the capitalist support and how they act? How this process impacted (via removals and evictions) the life of the working class during the World Cup 2014? To answer these questions, there was use of bibliographic and documentary research, in which, fully connected, the first protects the categories mentioned in the text and the second holds the reality of reading. In accordance with the adopted method, the objective is also examining about the possibilities of resistance to the impacts of mega sporting events to the communities affected by infrastructure works (particular) , while it reflects on the insurgency difficulties in face the commercialization process of privatization of the city (universal). In short, it aims to present a study to contribute to the rescue of hope and utopia, as well as ensuring the right to the city and human emancipation .

Esta dissertação se propõe a realizar um estudo de caso em avaliação legislativa sobre as normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos a entidades pertencentes ao terceiro setor. A avaliação legislativa traduz-se num modelo teórico que se propõe a avaliar atos normativos sob o enfoque dos efeitos que estes produzem na sociedade. Sob essa perspectiva, a sociologia jurídica assume papel central no processo da avaliação legislativa, em que os critérios de eficácia, efetividade, eficiência e impacto da legislação são utilizados para verificar se as normas atingem os objetivos para os quais foram elaboradas. No presente estudo de caso, a avaliação legislativa será realizada sob a perspectiva do controle da destinação dos recursos públicos. Após considerações teóricas acerca do modelo de avaliação legislativa que se pretende aplicar, este trabalho fará uma reconstituição (i) dos problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição das normas examinadas; (ii) dos objetivos declarados ou implícitos pelos editores das referidas normas; bem como (iii) dos instrumentos existentes na legislação ora examinada que se destinam a atingir os referidos objetivos normativos. Para tanto, serão examinados os dois principais instrumentos jurídicos que disciplinam as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos - os convênios e os termos de parceria - estritamente nos aspectos considerados relevantes para o controle da destinação dos recursos públicos. A reconstituição dos referidos problemas, objetivos e instrumentos será essencial para que se proceda à avaliação legislativa propriamente dita, a qual se apoiará em evidências empíricas da experiência dos órgãos de controle de recursos públicos na fiscalização da obediência das referidas normas e na pesquisa qualitativa da percepção que entidades sem fins lucrativos possuem da legislação a qual estão submetidas / This dissertation aims to carry out a case study on legislative evaluation concerning the rules that govern the voluntary transfer of public funds to third sector entities. Legislative evaluation uses a theoretical model whose proposal is to assess laws based on the effect they have on society. From this point of view, the sociology of law assumes a central role in the process of legislative evaluation, in which the criteria of efficacy, effectiveness, efficiency and the impact of the legislation are used to verify whether the laws attain their intended objectives. In this particular case study, an assessment of the aforementioned laws will be made, focusing on the control over the destination of the public funds. After the theoretical considerations regarding the legislative evaluation model intended to be applied, this work will reconstruct (i) the problems or social needs that motivated the enactment of the laws under examination; (ii) the objectives implied or declared by the enactors of such laws; (iii) the instruments provided by the legislation examined herein which seek to achieve the objectives of the rules. As such, the two main legal instruments that govern the transfer of funds to non-profit organizations - the convênios and the termos de parceria - will be strictly examined regarding aspects considered relevant to the control of the destination of public funds. The reconstruction of the aforementioned problems, objectives and instruments will be essential in carrying out the legislative evaluation itself, which will be based on empirical evidence from the experience of public organs in charge of the control of public funds, which inspect the adherence to the rules examined herein, and from qualitative research on the beliefs that non-profit organizations hold regarding the legislation to which they are submitted.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-12T12:51:32Z No. of bitstreams: 1 Luiz Augusto Sartori de Castro.pdf: 1991160 bytes, checksum: c46203534cfaf5ae66d7aac8e39813d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T12:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Augusto Sartori de Castro.pdf: 1991160 bytes, checksum: c46203534cfaf5ae66d7aac8e39813d6 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / The main focus brought in the present project is to empirically demonstrate the inefficiency of Criminal Law as an instrument against the advance of crimes, especially in view of the fact that, despite of more than 142 criminal laws have been produced between the democratization of Brazil and December 31, 2017 - 88% more severe -, criminal records keeps increasing, as the massive imprisonment, which percentage between 1990/2017 reached 707%. Therefore, the present study intents to discuss that both the expansion of legal assets, as well as the increase in the penalties already provided for in the Legal Order are not able instruments to achieve the proposed purpose, namely, reduction of crime in Brazil, much less demand the punitive movement of the last decades – based on the culture of fear – under the allegation that the existing mechanisms of defenses against the crime are not enough. Finally, a proposal for a new Criminal Law will be suggested, based on Niklas Luhmann's system theory, which, in addition to ensuring the ultima ratio of the latter, allows for a responsive treatment of deviant action / A raiz do problema trazido no bojo do presente estudo é demonstrar empiricamente a ineficiência da austeridade do Direito Penal como meio de combater o avanço da criminalidade, notadamente diante do fato de que, malgrado terem sido produzidas mais de 142 leis penais entre a redemocratização do Brasil e 31 de dezembro de 2017 – 88% mais severas –, os índices de prática delitiva não apresentam redução. Ao revés, continuam a crescer desenfreadamente, tal como o encarceramento, cujo aumento percentual entre 1990/2017 alcançou 707%. Assim, busca-se com o presente trabalho debater que tanto a expansão de bens jurídicos a serem tutelados pelo Direito Penal, quanto o recrudescimento das penas dos delitos já previstos no Ordenamento Jurídico não são instrumentos hábeis a alcançar o fim proposto, a saber, a redução da criminalidade no Brasil, muito menos a demandar o movimento punitivista das últimas décadas – fundado na cultura do medo –, sob a bandeira de que os mecanismos atuais de defesas contra o crime não são suficientes. Sugerir-se-á, então, uma proposta de um novo Direito Penal, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a qual, para além de assegurar a característica de ultima ratio daquele, permite um tratamento responsivo do agir desviado

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T15:13:17Z No. of bitstreams: 1 Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.pdf: 5092127 bytes, checksum: 959bc39f1af627dbfdb63449bad3d801 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T15:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.pdf: 5092127 bytes, checksum: 959bc39f1af627dbfdb63449bad3d801 (MD5) Previous issue date: 2017-01-13 / The objective of this research was to analyze access to justice as a fundamental principle of guaranteeing the citizen to the Judiciary, even when unable to bear the burden of procedural expenses, under the terms of current Brazilian legislation, analyzing free justice and free legal aid. To this end, the theoretical framework "the waves of access to justice" was used, especially the third wave of the access to justice movement developed by Cappelletti; Garth, who is concerned not only with assistance to the poor and diffuse rights and But rather how to put them into effect, evaluating the tendencies of reform of the system that extends the "approach to access to justice". Thus, first, historical and sociological elements are presented to present an evolutionary concept of free justice as one of the corollaries of access to justice, through the basic rulers of the Constitution of the Republic, of infraconstitutional legislation, punctuating, in addition, the methods of research, the methodological assumptions and assumptions. It is necessary to demonstrate access to justice as a fundamental right and exercise of citizenship, listing the difficulties of the jurisdiction in the search for their rights in the face of the high value of procedural costs. It is also necessary to analyze the arguments of the judicial decisions on the rejection of the gratuitousness of justice, evaluating the jurisprudential tendencies of the TJ / MA, regarding the exemption of costs. / Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o acesso à justiça como princípio fundamental de garantia do cidadão ao Poder Judiciário, mesmo quando incapaz de suportar os ônus das despesas processuais, nos termos da legislação brasileira vigente, analisando a justiça gratuita e a assistência judiciária gratuita. Para isso, utilizou-se como marco teórico “as ondas de acesso à justiça”, especialmente a terceira onda do movimento de acesso à justiça desenvolvida por Cappelletti; Garth, que se preocupa não só com a assistência voltada aos pobres e os direitos difusos e coletivos, mas como efetivá-los, avaliando as tendências de reforma do sistema que amplia o “enfoque de acesso à justiça”. Assim, primeiramente, apresentam-se elementos históricos e sociológicos para se apresentar um conceito evolutivo da justiça gratuita como um dos corolários do acesso à justiça, através das dirimentes basilares da Constituição da República, da legislação infraconstitucional, pontuando, ademais, os métodos de pesquisa, as hipóteses e premissas metodológicas. Cumpre-se, demonstrar o acesso à justiça como direito fundamental e exercício de cidadania, elencando as dificuldades do jurisdicionado na busca de seus direitos diante do alto valor das custas processuais. Cumpre ainda analisar os argumentos das decisões judiciais acerca do indeferimento da gratuidade da justiça, avaliando as tendências jurisprudenciais do TJ/MA, no que se refere a isenção de custas.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-09-20T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - THIAGO ALLISSON.pdf: 34051320 bytes, checksum: 41574838a71083fe80b6904d2c4c4baf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T13:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - THIAGO ALLISSON.pdf: 34051320 bytes, checksum: 41574838a71083fe80b6904d2c4c4baf (MD5) Previous issue date: 2012-07-02 / Policy Evaluation of the National Program of Public Security and Citizenship. Analyzes the phenomenon of violence based on various theoretical constructs as well as its causes, impacts and importance of control mechanisms, assuming the legitimate monopoly of force by the State and its protective purpose. Traverses the path of security policies to the current public security policy. Investigates the recognition of the fundamental right to the public safety. Discusses it as a policy that combines Methodologically, it uses a literature review through a literature research, analysis of documents and data related to the Program and to the activities developed to achieve public safety. Evaluates if the conceptions of citizenship aims to maintain or change the order. Asks about the political priorities of the State regarding the application of resources. Reflects if PRONASCI meets the constitutional sense of protection to the human person and if favors a committed participation of civil society in collaboration with the government and questioned his motives. Discusses the rationalities, interests and expectations that guided the development of this policy and encourages the production of scientific knowledge to the build of an environment for discussion and for incentive further studies and reflections on the management and construction of the Brazilian res publica. / Avaliação Política do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Analisa o fenômeno da violência à luz de diversas construções teóricas assim como suas causas, impactos e a importância dos mecanismos de controle, pressupondo o monopólio legítimo da força pelo Estado e sua finalidade protetiva. Percorre o trajeto das políticas de segurança pública até a hodierna configuração de uma política pública de segurança. Investiga o reconhecimento do direito fundamental à segurança pública. Discute o PRONASCI como uma política que alia estratégias preventivas e repressivas no enfrentamento às violências. Metodologicamente, utiliza de revisão de literatura por meio de levantamento bibliográfico, análise de documentos e dados referentes ao Programa e às atividades desenvolvidas para a concretização da segurança pública. Avalia se as concepções de cidadania almejam a manutenção ou a transformação da ordem. Indaga acerca das prioridades políticas do Estado no que tange à aplicação dos recursos. Reflete se o PRONASCI atende o sentido constitucional de proteção à pessoa humana e favorece uma participação comprometida da sociedade civil em colaboração com o poder público e questiona seus motivos. Discute as racionalidades, interesses e expectativas que nortearam a elaboração desta política e fomenta a produção do conhecimento científico para a construção de um ambiente de discussão e de estímulo para novos estudos e reflexões sobre a gestão e construção da res publica brasileira.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-06T13:34:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_FalaRuasFala.pdf: 1638090 bytes, checksum: cb9703147d65e972cef1ce9805bb1bec (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-05T14:46:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_FalaRuasFala.pdf: 1638090 bytes, checksum: cb9703147d65e972cef1ce9805bb1bec (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T14:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_FalaRuasFala.pdf: 1638090 bytes, checksum: cb9703147d65e972cef1ce9805bb1bec (MD5) Previous issue date: 2009 / O trabalho apresenta o universo da linguagem jurídica sob o ponto de vista da semiótica do direito. Traz à análise as formulações argumentativas traduzidas pela retórica e visa mostrar como estas estabelecem tensões sociais a partir da relação que envolve os vários componentes do discurso do direito que se encontram nas funções de legitimação, neutralização, dominação, e delimitação da ordem idealizada pelo Estado. Faz uma análise do discurso e da retórica, à luz da racionalidade e da fundamentação que servem à legitimação exercida pela norma a partir do exame de material processual arquivado em sede de diversos órgãos da justiça na capital, Belém, e em alguns municípios no Pará, e em entrevistas. Tem como referência as contradições entre o sistema de racionalidade jurídica e a forma como o mesmo ganha vida no plano da concreção, identifica como a produção do direito remete à questão da democracia e do Estado de direito, concebidos pelo discurso, que pode aproximar ou afastar a justiça do cidadão. / This work presents the universe of legal language from the point of view of the semiotics of law. It brings up the analysis and the formulations of the argumentative aspects involved in law rhetorical themes aimed at showing how the argumentative force of legal speech establishes a kind of social tension starting from the relations among the various components of legal language which can be found in legitimation, neutralization, domination, and delimitation of the order created by the state. The research is an analysis of discourse and rhetoric in the light of rationality and the fundamentation that comes to the legitimation developed by state law. A rigorous exam of prosecution data was collected in order to discuss the actions of the Courts of justice in Pará. There was also the use of some interviews with authorities in this area. The references were those of contradictions between the system of law rationality and the way it is actually used in the legal domain, it identifies the connection between democracy and the state of law, all included in legal speech which can bring judicial system near the common citizen or push them apart.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-26T15:51:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_CastanhalUba.pdf: 3090662 bytes, checksum: 0007bb2360d2ee92d2b9e08545c8ec0a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T12:22:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_CastanhalUba.pdf: 3090662 bytes, checksum: 0007bb2360d2ee92d2b9e08545c8ec0a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T12:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_CastanhalUba.pdf: 3090662 bytes, checksum: 0007bb2360d2ee92d2b9e08545c8ec0a (MD5) Previous issue date: 2013 / O trabalho analisa o caso conhecido como “chacina da fazenda Ubá”, ocorrido em 1985, em São João do Araguaia, município do sudeste do Estado do Pará, na Amazônia brasileira. Vai além da análise estritamente jurídica do caso, esmiuçando o escorço jurídico e sociológico que se estabelece anteriormente ao massacre, durante o litígio jurídico no plano interno e internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, e em momento posterior ao pleito judicial, o da implantação das medidas reparatórias. Demonstra, em todos esses momentos, a atitude do Estado face à violação de direitos amazônicos. Discorre amplamente sobre os dados fáticos do caso, de forma a situar o leitor na situação que servirá de base para as discussões da obra. Analisa ainda as origens do caso, demonstrando a existência de uma oligarquia forte na região de São João do Araguaia, que atuava de certa forma alicerçada na certeza de contar com a conivência do poder estatal, o que levou a um processo de concentração de terras em alguns segmentos sociais e a demanda por terras daqueles que não dispunham de meios para tanto. Quando da análise pormenorizada dos direitos violados, evidencia que houve violação de direitos não apenas no fato de ter havido um massacre, em si, mas também durante o próprio desenrolar judicial do processo de persecução criminal, que foi tumultuado e tão somente por isso já representou uma nova violação de direitos humanos. Dando seguimento ao acompanhamento do caso, mostra o pleito perante o sistema interamericano de direitos humanos e a postura não tão diligente do Estado brasileiro no sentido de cooperar inicialmente, restando inerte por alguns anos, mas manifestando-se de forma proativa em fins de 2010. A fase internacional do caso culminou no reconhecimento da responsabilidade pela negativa da proteção de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, com a assinatura de uma solução amistosa. Aborda-se, por fim, o último momento do caso Ubá, o da implementação das medidas acordadas na solução amistosa, demonstrando a evolução da atitude do Estado em relação às violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários. / L‟objet de ce travail est l‟analyse de la « Tuerie de la propriété rurale d‟Ubá », qui eut lieu en 1985, à São João do Araguaia, municipalité au sud-est de l‟Etat du Pará, en Amazonie. La recherché proposée dépasse largement l‟analyse juridique de cet événement : on s‟est en effet penché sur le cadre juridique et sociologique d‟avant le massacre, à la fois lors du conflit juridique qui s‟est passé aux niveaux national et international en face du système interaméricain des droits de l‟homme, et dans un moment successif à la querelle judiciaire sur l‟établissement de mesures de réparation. Ce travail essaie de déterminer quelle a été l‟attitude de l‟Etat dans les différents moments, face à la violation des droits amazoniens. Nous traitons dans le détail les données factuelles de l‟affaire afin de présenter au lecteur la situation qui servira de base à la discussion du cas d‟Ubá. De même, nous analysons les origines du cas en question, démontrant l‟existence d‟une oligarchie forte dans la région de São João do Araguaia. Cette oligarchie pouvait compter sur la connivence du pouvoir étatique qui a conduit à un processus de concentration des terres avec quelques segments de la société et à la demande de terres de la part de ceux qui n‟avaient pas les moyens de le faire. Après une analyse détaillée sur la violation des droits, on s‟est efforcé de montrer qu‟il y a eu violation de ces droits non seulement lors du massacre lui-même, mais aussi lors du déroulement du processus judiciaire de la poursuite pénale. Ce processus, très confus, a constitué une nouvelle violation des droits de l‟homme. Nous avons ensuite examiné le débat qui a précédé la mise en place du système interaméricain des droits de l‟homme. Par ailleurs, nous avons aussi relevé le manque de zèle de l‟Etat brésilien au début de la coopération. Celui-ci a fait preuve d‟inertie pendant quelques années, mais s‟est activement manifesté à la fin 2010. La phase internationale de ce cas a culminé dans la reconnaissance de la responsabilité de l‟Etat brésilien dans la non-protection des droits de l‟homme, avec la signature d‟une solution à l‟amiable. La dernière partie de notre recherche porte sur la mise en place de mesures accordées dans le cadre du règlement à l‟amiable lors du cas de Ubá, dans l‟intention de montrer l‟évolution de l‟attitude de l‟Etat en relation aux violations des droits de l‟homme qui découlent des conflits agraires.