Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-28T14:37:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lays Bárbara Vieira Morais - 2018.pdf: 1704797 bytes, checksum: 1f0bd574efadd1bca7c251d5d6c8c358 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-28T14:38:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lays Bárbara Vieira Morais - 2018.pdf: 1704797 bytes, checksum: 1f0bd574efadd1bca7c251d5d6c8c358 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-28T14:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lays Bárbara Vieira Morais - 2018.pdf: 1704797 bytes, checksum: 1f0bd574efadd1bca7c251d5d6c8c358 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-11-08 / The research shows, first, the limits of the use of the speech place and, later, how this use and these limits affect the political action of the left, of the social movements of the left. The character of the work is theoretical, making an extensive bibliographical review and based on Critical Theory. In the first chapter we make a historical, political and theoretical point about the subject who speaks, the political action of a subject in the many visions within the left thinking. Chapter two deals with the limit of the current sense used to the speech place, namely: a liberal emphasis of politics on individuals, these are considered as an ideological category, the speech place as an individualism obliquely. Finally, it was concluded that the contemporary identity politics, represented by the use of the speech place, shifted the axis of action from the left of the collective to the individual. / A pesquisa procurou demonstrar, inicialmente, os limites do uso do lugar de fala e, posteriormente, como esse uso e esses limites afetam a atuação política da esquerda, dos movimentos sociais de esquerda. O caráter do trabalho é teórico, fazendo uma extensa revisão bibliográfica e tendo como base a Teoria Crítica. No primeiro capitulo faz-se um apontamento histórico, político e teórico referente ao sujeito que fala, a ação política de um sujeito entendida pelas variadas visões dentro do pensamento de esquerda. O capitulo dois trata da aporia do atual sentido empregado ao lugar de fala, qual seja: uma ênfase liberal da política nos indivíduos, estes tidos como uma categoria ideológica, o lugar de fala como um individualismo por via obliqua. Por fim, conclui-se que a política identitária contemporânea, representada pelo uso do lugar de fala, deslocou o eixo de atuação da esquerda da coletividade para o indivíduo.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-11-23T19:04:03Z No. of bitstreams: 1 Juliane_Helanski_2017.pdf: 1467179 bytes, checksum: bc9ffca090ecb357c502e94e5ea68b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:04:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliane_Helanski_2017.pdf: 1467179 bytes, checksum: bc9ffca090ecb357c502e94e5ea68b96 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The return to democratic theory of Benedict Espinosa by the Marxists Antonio Negri and Marilena Chauí has raised many controversies. Ellen Meiksins Wood, who is also a Marxist, strongly disagrees with the conclusions that Negri and Chauí arrived at by stating that Spinoza's democratic theory is revolutionary and emancipatory. Ellen Wood believes that Spinoza's democratic theory was, in fact, an oligarchic republican theory that in practice corresponded to the political and social interests of the Dutch trading elites. How can we explain such divergent and even contradictory interpretations by intellectuals of the same political orientation (all of them admittedly Marxist)? What is more curious is that Ellen Wood's conclusions are closer to the neoconservative Leo Strauss's reading of Spinoza, by methodological means and with a very different political bias, which led him to conclude that Bento Espinosa's democratic theory is about A liberal democracy of religious origin. We believe that the answer can be search in the analysis of how each of them considered the relationship between political ideas and the social context. In this sense, the main objective of this paper is to discuss the methodological assumptions of Neal Wood's social contextualism based on the "renewal" of Marxian historical materialism and the application made by Ellen Wood in the interpretation of Bento Espinosa's political theory. / O retorno a teoria democrática de Bento Espinosa pelos marxistas Antonio Negri e Marilena Chauí tem levantado muitas polêmicas. Ellen Wood, que também é marxista, discorda totalmente das conclusões que Negri e Chauí chegaram ao afirmar que a teoria democrática de Espinosa é revolucionária e emancipatória. Ellen Wood acredita que a teoria democrática de Espinosa era, de fato, uma teoria republicana oligárquica que na prática correspondia aos interesses políticos e sociais das elites comerciais holandesas. Como explicar interpretações tão divergentes e até mesmo contraditórias feitas por intelectuais de uma mesma orientação política (todos assumidamente marxistas)? O mais curioso é que as conclusões de Ellen Wood se aproximam mais da leitura que o neoconservador Leo Strauss fez de Espinosa, por vias metodológicas e com um viés político bem diferente, que o levou a concluir que a teoria democrática de Bento Espinosa se trata de uma democracia liberal de origem religiosa. Acreditamos que a resposta pode ser buscada na análise do modo como cada um deles considerou a relação entre as ideias políticas e o contexto social. Neste sentido, o objetivo central deste trabalho é discutir os pressupostos metodológicos do contextualismo social desenvolvido por Neal Wood a partir da “renovação” do materialismo histórico marxiano e a aplicação feita por Ellen Wood na interpretação da teoria política de Bento Espinosa.

[pt] O trabalho apresenta uma leitura da obra de Jean-Jacques Rousseau que privilegia o Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, à luz de outras obras suas, em especial, o Discurso sobre as Ciências e as Artes, o Emílio e As Confissões. Rousseau, na leitura proposta, teria imaginado um ser antropológico através das figuras do homem primitivo, do homem civilizado e do cidadão virtuoso, que representariam instâncias que co-habitam a psique, atravessando o homem estágios de desenvolvimento emocional na busca da conquista de sua autonomia, através de um processo contínuo de individuação. A questão assume relevância na medida em que se pretendeu reafirmar, acompanhando o pensamento rousseauniano, a necessidade de que toda teoria política esteja assentada em uma base antropológica, assim como toda construção humana deve emergir de uma base natural, a fim de que se preserve a ética que a deve presidir. / [fr] Ce travail présente une lecture de l´oeuvre de Jean-Jacques Rousseau mettant en relief le Discours sur l´Origine et les Fondements de l´Inégalité parmi les Hommes , à la lumière de ses autres oeuvres, particulièrementle le Discours sur les Sciences et les arts, Émile et Les Confessions. Rousseau, selon la lecture proposée, aurait imaginé un être anthropologique en partant des figures de l´homme primitif, de l´homme civilisé et du citoyen vertueux, qui représenteraient des instances qui cohabitent la psychique, l´homme traversant donc des stages de développement émotionnel en quête d´acquérir son autonomie, par un procédé continu d´individuation. L´importance de la question s´accroît dans la mesure que l´on a eu l´intention de réaffirmer, suivant la pensée de Rousseau, le besoin d´une base anthropologique pour toute théorie politique, ainsi que toute construction humaine doit émerger d´une base naturelle , afin que l´éthique qui doit la présider soit préservée.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-13T16:26:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FormacaoRenovacaoGovernos.pdf: 412575 bytes, checksum: a3f5f6707a6705fe954b311c1b6181be (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-15T14:22:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FormacaoRenovacaoGovernos.pdf: 412575 bytes, checksum: a3f5f6707a6705fe954b311c1b6181be (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T14:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FormacaoRenovacaoGovernos.pdf: 412575 bytes, checksum: a3f5f6707a6705fe954b311c1b6181be (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho teve como objetivo central identificar quem são as Elites Governamentais que compuseram os Governos do Pará entre 1983 e 2006, a partir da metodologia de análise proposta pela Teoria das Elites. Nosso objeto de estudo foram os documentos intituladosTermos de Posse, arquivados na Secretaria Estadual de Administração (SEAD), onde se registram as nomeações do Secretariado de Estado e cargos afins. Utilizando-se do método da Posição Institucional foi detectado um Grupo Político formado a partir da composição de cada Governo investigado e, deste grupo, são selecionados os nomes que passaram a compor outros Governos, denominados “elite duradoura”. Cada membro desse último grupo corresponde a uma Conexão, que podem ser entre dois, três, quatro ou mais gestões. Analisando estes dados à luz do elitismo, produzimos um “índice de elitização” (IE), que compara o quanto cada Governo produziu, percentualmente, de nomes que compuseram a “elite duradoura”. / This study aimed to identify who are the central Government Elites who composed the Governments of Pará between 1983 and 2006 from the analysis methodology proposed by the Theory of Elites. Our object of study documents titled Terms Posse, filed with the State Department of Administration (SEAD), which record the appointments of Secretary of State offices and the like. Using the method of Institutional Position has detected a Political Group formed from the composition of each Government investigated and, of this group, are selected names that were included in other Governments, called “elite lasting”. Each member of this latter group corresponds to a Connection which can be from two, three, four or more administrations. Analyzing these data in light of elitism, produced a “Elitization Index” (IE), which compares how much each Government produced, percentage of names that formed the “elite lasting”.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T12:15:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MovimentoSocialIndigena.pdf: 834567 bytes, checksum: 660cd5b8b85bf9d404964e7965467d6d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T13:13:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MovimentoSocialIndigena.pdf: 834567 bytes, checksum: 660cd5b8b85bf9d404964e7965467d6d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T13:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MovimentoSocialIndigena.pdf: 834567 bytes, checksum: 660cd5b8b85bf9d404964e7965467d6d (MD5) Previous issue date: 2012 / À medida que o movimento indígena brasileiro ganha destaque após a Constituição de 1988, as emergentes lideranças políticas indígenas necessitam de organizações que aglutinem suas lutas e expressem uma identidade étnica politizada junto às diversas instancias governamentais para que suas demandas sejam atendidas. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é investigar a participação política da COIAB tendo como foco a formação das lideranças políticas. Para atender a esse objetivo, a análise do movimento indígena no cenário político brasileiro pós-88; a formação política das lideranças da COIAB, como os cursos de Formação, seu público alvo, forma de ingresso e saída e a atuação das lideranças políticas da COIAB são passos necessários ao entendimento do processo político dessa organização indígena. A dinâmica do movimento indígena, sua nova forma de inclusão no processo político, nas tomadas de decisão refletem a necessidade de uma articulação cada vez mais ampla. A COIAB consegue exercer um papel de maior importância quando se fala em ativismo político indígena. Expressa, assim, uma identidade étnica que agrega todos esses valores de luta do Movimento Indígena como a busca por uma afirmação da identidade, a capacitação de lideranças indígenas, assim como a participação ativa. / As the Brazilian indigenous movement gained prominence after the 1988 Constitution, the emerging political leaders of indigenous organizations need to coalesce their struggles and express a politicized ethnic identity among the various instances to government that their demands are met. Accordingly, the aim of this study is to investigate the political participation of COIAB focusing on the formation of political leadership. To meet this goal, the analysis of the indigenous movement in the Brazilian political scene post-88, the formation of political leaderships COIAB such as training courses, their target audience, so entry and exit and the actions of COIAB political leaders are steps necessary to understand the political process of this indigenous organization. The dynamics of the indigenous movement, a new form of inclusion in the political process in making decisions reflect the need for an increasingly broad articulation. COIAB can play a major role when it comes to indigenous political activism. Expressed thus an ethnic identity that aggregates all these values struggle of the Indigenous Movement as the search for an affirmation of identity, empowerment of indigenous leaders, as well as active participation.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T13:43:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T16:57:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) Previous issue date: 2011 / A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como conseqüência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira. As conseqüências desse processo de judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possível o diálogo democrático, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritária da judicialização da política, os perigos da crescente tendência de valorização do ativismo político exercido pelo Poder Judiciário e a conseqüente necessidade de se estabelecer limites institucionais à atuação dos tribunais em demandas políticas. / This research is aimed at analyzing the Judiciary Power in a context wherein it acts as an agent amplifying its political dimension which brings about, as a consequence, a peculiar and unheard of type of public avenue of democratic participation. It has to do with the opening of a public space arising out of the augmentation in judicial activity, by way of an increased expansion of the law, its procedures and institutions over politics and societal framework of modern-day life, which allows for ampler access of citizens to the power circles. Such changes in the political and institutional environment made it possible for a more extended insertion of the Judiciary Power in essentially political matters, which came to gain widespread acceptance as ´judicialization´ of politics and has been expressed by a magnified importance and actual participation of the Judiciary Power in social, political and economical life. Such phenomenon, typical of consolidated democracies, derived from conditioning variables and peculiarities experienced in political, economical and social order and brought about visible consequences in Brazilian democracy. The consequences of said ´judicialization´ process of politics over the democratic opening vary in accordance with the analytical focus being established as the theoretical reference point: the substantive law-based current, as a defender of a more participatory Judiciary Branch; as opposed to the procedural law-based current, which emphasizes majority processes for building of political will in detriment to judicial ways.

[pt] A Constituição brasileira de 1988 é rica em sua principiologia. Dentre os princípios dirigidos à Administração Pública destaca-se o da moralidade, que ainda hoje é considerado por alguns administrativistas um conceito vago e impreciso. Demonstrar a existência de uma relação direta entre a adoção do princípio da moralidade administrativa e as transformações na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição é a tônica do trabalho. É verdadeira essa afirmação? Seria o princípio da moralidade administrativa um mero conselho dirigido ao administrador público ou um comando substantivo, sujeito a penalidades e sanções? E, finalmente, a adoção do princípio da moralidade administrativa foi um arroubo de ingenuidade do constituinte brasileiro ou representa uma proposta de mudança paradigmática para a Administração Pública brasileira? A conclusão busca responder às três indagações, a partir da investigação crítica das transformações verificadas na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição. / [fr] La Constitution brésilienne de 1988 est riche dans sa principiologie. Parmi les principes par rapport à l administration, ce de la moralité est à souligner, si bien qu il soit consideré encore aujourd hui par des spécialistes comme un concept vague et imprécis. L objectif de cette dissertation est ce de démontrer l existence d une relation directe entre l adoption du principe de la moralité administrative et les transformations dans la théorie Politique, dans la théorie du Droit et du Droit Constitutionnel. Le principe de la moralité administrative est-il un simple conseil adressé aux fonctionnaires ou à un ordre sujet à des pénalités et à des sanctions? Enfin, l adoption du principe de la moralité publique est-elle provenante de l ingénuité du législateur brésilien ou s agit- elle d une proposition pragmatique de changements pour l administration Publique au Brésil? À façon de conclusion, nous cherchons à répondre à ces trois questions au moyen d un étude critique des transformations vérifiées dans les théories de la Politique, du Droit et du Droit Constitutionnel.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-21T12:04:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Silva Rezende - 2016.pdf: 1717834 bytes, checksum: 5371aecea467aa0ae1a74e33f466f22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-21T13:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Silva Rezende - 2016.pdf: 1717834 bytes, checksum: 5371aecea467aa0ae1a74e33f466f22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T13:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Silva Rezende - 2016.pdf: 1717834 bytes, checksum: 5371aecea467aa0ae1a74e33f466f22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The conditional cash transfer programs are social policies that focus on vulnerable populations in order to assure income distribution and access to social services like public health and education. Such strategies against poverty have been adopted in several countries and they have found special receptiveness in Latin America, where they first originated as innovations in Brazil and Mexico, from which they have diffused. In Brazil the conditional cash transfer programs emerged from municipalities and they were later bottom-up incorporated to the national social aid system as Bolsa Escola and later as Bolsa Família. As the policy making isn’t neutral nor objective, the context involved in it deeply influences its results, making the understanding of the influencing factors a central issue. In this work the context of the Bolsa Família’s decision making process is analyzed using the policy regimes concept and identifying actors, ideas and institutions. The analysis of documents from the Conselho Nacional de Assistência Social and the Comissão de Seguridade Social e Família of the Chamber of Deputies, speeches of congressmen about the issue and newspaper articles about Bolsa Família in 2003 indicates that the previous existence of similar policies in municipalities and states across the country and the adoption of the program by an interim measure, with the decision making concentrated in the Presidency of Brazil, detracted its acceptance, but the policy regime was receptive to the CCTs, producing a negative choice and not changing the status quo. / Os programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais focalizadas em populações vulneráveis utilizadas para distribuir renda e garantir o acesso a direitos e serviços sociais como educação e saúde. Tais estratégias de combate à pobreza têm sido implantadas em vários países e encontraram receptividade na América Latina, onde surgiram como inovações no Brasil e no México, a partir dos quais se difundiram. No Brasil, os programas de transferência condicionada de renda surgiram nos municípios, sendo mais tarde incorporados no sentido bottom-up à assistência social do governo federal, como Bolsa Escola e posteriormente como Bolsa Família. Como o policy making não é neutro nem objetivo, o contexto em que se faz uma política pública influencia profundamente nos seus resultados, tornando central a compreensão dos fatores influenciadores. Neste trabalho, se busca analisar, por meio do conceito de regime de políticas públicas, a tomada de decisão para a adoção do Programa Bolsa Família, identificando a relação entre atores, ideias e instituições durante o processo. A análise das atas das reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social, do relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, dos discursos de deputados federais sobre a assistência social e de reportagens jornalísticas sobre o Bolsa Família em 2003 forneceu elementos para indicar que a existência de políticas similares em estados e municípios e a adoção do programa por medida provisória, com a tomada de decisão concentrada na Presidência da República, prejudicaram sua aceitação, mas o regime de políticas públicas era receptivo aos PTCRs, produzindo uma escolha negativa que não modificou o status quo.

[pt] Hannah Arendt, conhecida pela constatação da ruptura da tradição derivada dos acontecimentos sem precedentes, passou a formular pensamentos que exigiram um novo olhar. Afastando-se da filosofia política, Hannah Arendt passou a defender uma teoria política que tinha como capacidade confrontar-se com uma exterioridade radical, imprevisível e incalculável. Neste sentido, esta Dissertação tem como objetivo analisar o caminhar de Arendt, a partir do plano de sua trajetória pessoal, da filosofia para a teoria política, tentando compreender como que a experiência da judaicidade - e da consequente posição de minoria política, estigmatizada, refugiada durante o século XX - foi fundamental para a defesa de um mundo plural, pautado no diálogo entre os povos. A análise de parte de sua bagagem intelectual também é feita, chamando atenção para o vínculo da autora com a filosofia existencialista alemã e com o sionismo político, alemão e francês. O período analisado fica entre o nascimento da autora em 1906 e o ano de 1940, ano em que deixa o seu exílio na França. / [en] Hannah Arendt, known for the realization of the rupture of tradition by the unprecedented events, started developing thoughts that demanded a new point of view. Moving away from a political philosophy, Hannah Arendt started to defend a political theory that had capacity to confront a radical, unpredictable and incalculable exteriority. In this sence, this work aims to analyze the path of Hannah Arendt, from her personal trajectory, from philosophy to political theory, to understand how the experience of Judaicity - and the consequent position of political minority, stigmatized, refugee during the 20th century - was important for the defense of a plural world, based on the dialogue between different people. The analysis of part of her intelectual influences is also part of this work, focusing in the existential philosophy and the french and german political zionism. The period analyzed goes from the birth of the autor, in 1906, to 1940, the year that she leaves her french exile.

[pt] O presente trabalho busca fazer uma retomada do abolicionismo penal a partir das bases teóricas da criminologia crítica. Em meio aos diversos discursos e propostas de abolição penal contemporâneos, o que se pretende é argumentar que uma prática que vise a realização da abolição do sistema punitivo precisa se calcar em bases teórico-metodológicas rigorosas, a fim de compreender os processos que determinam o sistema punitivo e sua relação com estrutura econômica. Defende-se que a prática abolicionista precisa se socorrer dos conhecimentos acumulados pela criminologia crítica, de base marxista, a fim de que se possa organizar a ação política necessária para uma mudança nas condições sociais que determinam a violência e a pena. Ao se examinar a síntese das diversas determinações que criam o Estado, o direito e a pena na sociedade burguesa por meio da categoria do sujeito de direito e do princípio da troca equivalente de mercadorias é possível verificar o desenvolvimento histórico e as alterações das formas de punição na sociedade capitalista de acordo com a organização e necessidades de produção e reprodução dos modos de produção. Somente a partir dessa análise e compreensão das relações que a punição estabelece com o Estado e com a sociedade dentro da estrutura econômica é se torna possível propor um modelo de prática abolicionista que não seja idealista. / [en] This work intends to review the penal abolicionism from the theoretical basis of the critical criminology. Amongst the different contemporary penal abolition discourses and propositions, the intent is to argue that a praxis that aims at the accomplishment of abolishing the punitive system needs to hold onto a strong theoretical and methodological foundation, in order to comprehend the processes that determines the punitive system and its relation to the economic structure. The abolitionist action has to resort to the cumulated knowledge of the critical criminology, of marxist source, in order to be able to organize the political action needed to provoke a change in the social conditions that determine violence and punishment. When looking closely at the synthesis of the different determinations that build up the state, law and punishment in burgoise society, throughout the categories of subject of Law and the equivalent exchange of merchandise principle it is possible to verify the historical development and changes in the means of punishment in the capitalist society according to the organization and needs of production and reproduction of the means of production. Only through this analysis and comprehension of the relation that punishment establishes to the State and to the society within the economic structure it is possible to propose a model of abolitionist action that is not idealist.