Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The human trafficking for forced labour in Latin America, more precisely in relation to the Mercosur¿s Member States, is the core of the present academic research. It is resulted from the level on invisibility faced the absence of a more specific research and data on this issue of concern. In this sense, the present research has in its main objective an analysis on the implementation of the legislative norms, rules and public policies in order to work against ¿ as well as punish ¿ the human trafficking for forced labour in the scope of the Mercosur. For this propose, the research presented in this thesis was based in a qualitative analysis, considering the use of official documents and references regarding the concept of human trafficking and its legal regulation. Once this conceptual framework is presented and discussed in the first part of the thesis, there is also a temporal categorisation starting from the slavery trade to its current regulation; to, in addition, focus on the correlated concepts that has an influence in the misunderstanding perspective on human trafficking, such as the smuggling of migrants, illegal immigration and refugees. Based in this approach, the thesis discusses the situation regarding the forced labour in the Mercosur, taking into consideration the legislative models adopted by Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela. Consequently, a comparative analysis based on the legislative models adopted in the Mercosur became a necessary method to be applied in the present thesis. Notwithstanding, the thesis promotes a debate on the concepts of slavery and forced labour, in which concluded that both are distinct categories, and the first one is divided in ancient and contemporary, which presume a different interpretation by the Mercosur. In order to promote an interdisciplinary approach, the present thesis discusses about the initiatives promoted by the international organizations that contributed to the implementation of an anti-trafficking measures in a broad sense. Based on this scenario, it was possible to conclude that the legislative measures against human trafficking for forced labour in Mercosur is not unison, which can be identified by all Mercosur¿s Member States in reference to the perception of human trafficking for forced labour, its legislative models adopted, as well as public policies established to address the problem. Finally, it was found that the main obstacle to tackling human trafficking on the block lies in the adoption of legislative strategies to understand this issue from a perspective on labour law. Keywords: Human Trafficking. Forced Labour. MERCOSUR. / O presente trabalho é fruto da inquietação decorrente da invisibilização da exploração do trabalho forçado no contexto do tráfico de pessoas na América Latina, a partir dos Estados Partes do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), assim como da ausência de estudos detalhados desse poblema. Nesse sentido, assume-se por objetivo principal analisar a implementação das medidas legislativas e de políticas públicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do MERCOSUL. Para tanto, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar. Inicialmente, discorreu-se sobre o conceito de tráfico de pessoas e de sua regulamentação jurídica, desde o comércio de negros até a normatização vigente, e, em seguida, pontuou-se acerca de conceitos correlatos que tendem a ser confundidos com o tráfico de pessoas, a exemplo do contrabando de migrantes, imigração clandestina e refúgio. Na sequência, dissertou-se sobre o tráfico de pessoas para trabalho forçado no MERCOSUL e os modelos legislativos adotados na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Posteriormente, foram apresentados estudos comparativos sobre os modelos adotados no MERCOSUL. Ainda, discorreu-se sobre os conceitos de escravidão e de trabalho forçado, onde evidenciou-se que são categorias distintas. Em seguida, traçou-se o paralelo entre a escravidão antiga e contemporânea e como isso é percebido no âmbito do MERCOSUL. Após, dissertou-se acerca de iniciativas das organizações internacionais que têm contribuído para a implementação de medidas anti-tráfico nos Estados em sentido genérico. Ao final, demonstrou-se que o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado nos Estados no MERCOSUL não é uníssono, porém os Estados divergem no tocante à percepção do tráfico de pessoas para trabalho forçado, aos modelos legislativos adotados, bem como de políticas públicas para o enfrentamento do problema. Por fim, constatou-se que o maior óbice para o enfrentamento do tráfico de pessoas no bloco reside no tocante à adoção de estratégias legislativas que percebam a questão a partir de abordagem de direito laboral. Dessa maneira, o desafio principal reside no estabelecimento de um marco legislativo com foco nos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Trabalho forçado. MERCOSUL.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-14T12:27:19Z No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / O objetivo central desta dissertação de mestrado é avaliar, conceitual e empiricamente, aspectos do tráfico de pessoas em evolução histórica, impactos no mundo atual e no caso da rota Brasil- Europa. O crime do tráfico de pessoas se apresenta como parte de um contexto no qual a globalização propicia e facilita a ação da criminalidade transnacional, transformando-o num assunto de extrema relevância para a comunidade internacional. A dissertação está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Em primeiro lugar, analisa-se a trajetória histórica do tráfico de pessoas, apontando as mudanças responsáveis por moldar sua atual configuração. Em segundo lugar, é enfatizada a atuação da globalização como grande facilitadora da ação de redes criminosas internacionais que traficam seres humanos em escala global. Por fim, realiza-se uma apreciação das políticas anti-tráfico do Brasil e da União Européia, visando constatar a efetividade dessas medidas, assim como observar em qual patamar se encontram seus esforços de cooperação no enfrentamento a esta movimentada rota de pessoas traficadas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas se encontra incorporado ao cenário internacional contemporâneo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central point of this Masters Degree thesis is to evaluate, in a conceptual and empirical way, aspects of the human trafficking from its background, impacts on the current world and the case of the route Brazil-Europe. The Human Trafficking is presented as part of a context in which globalization promotes and facilitates the action of transnational crime, transforming it an issue of great importance for the international community. The current work will be articulated through three main approaches which can provide a broad and detailed understanding of the problem. First of all, the analysis will consider the historical background of the trafficking in persons practice, focusing on the changes of its characteristics and explaining the process responsible for shaping its current configuration. Following, will be emphasized the role of globalization as a major facilitator of the action of international criminal networks that traffic human beings worldwide. Finally, will be made a detailed assessment of Brazilians and European Unions antitrafficking policies to check the effectiveness of these measures, as well as analyze the efforts to seek cooperation to combat this huge route for trafficked persons. Therefore, the focus of this work is to identify how the crime is integrated in the international arena. __________________________________________________________________________________ RESUMEN / El objetivo central de esta tesis es evaluar, en términos conceptuales y empíricos, los aspectos de la trata de personas en el desarrollo histórico, los impactos en el mundo actual y el caso de la ruta Brasil-Europa. El delito de trata de personas se presenta como integrante de un escenario donde la globalización promueve y facilita la acción de la delincuencia transnacional, por lo que es un asunto de gran interés para la comunidad internacional. La presente tesis abordará el tema a través de tres enfoques principales, que sirven para proporcionar un amplio conocimiento del problema. En primer lugar, se analizará la trayectoria histórica de la trata, centrándose en los cambios de la misma y explicando el proceso histórico responsable por esbozar su configuración actual. A continuación, se hará hincapié en el papel de la globalización como un importante facilitador de la acción de las redes criminales que trafican seres humanos en todo el mundo. Por último, será desarrollada una evaluación detallada de los esfuerzos para combatir la trata de personas tanto en el Brasil como en la Unión Europea con el objetivo de mensurar la eficacia de tales medidas, así como analizar el nivel de la cooperación para luchar contra esta dinámica ruta de personas traficadas. Por lo tanto, el enfoque de este trabajo es identificar de cual manera este crimen se encuentra integrado en el ámbito internacional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-13T22:08:00Z No. of bitstreams: 1 2007_TatianaSilvaEstrela.pdf: 803642 bytes, checksum: 3ba632e1aba170fbb4fcb0100bc80efe (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-14T23:35:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_TatianaSilvaEstrela.pdf: 803642 bytes, checksum: 3ba632e1aba170fbb4fcb0100bc80efe (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-14T23:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_TatianaSilvaEstrela.pdf: 803642 bytes, checksum: 3ba632e1aba170fbb4fcb0100bc80efe (MD5) Previous issue date: 2007-09 / O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes é uma violação dos direitos humanos fundamentais e que nos últimos anos tem crescido em todo o mundo. Paralelo a isto, nas últimas décadas ocorreu uma crescente preocupação mundial com a questão. Esta preocupação se expressa pela atenção concedida ao tema por parte da opinião pública, dos organismos defensores dos direitos humanos e pelos Estados na criação de instrumentos legais e ações públicas destinados a enfrentar o tráfico de pessoas. O objetivo deste estudo é analisar as ações governamentais no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil entre os anos de 2002 a 2006. A inclusão das ações empreendidas pela Cooperação Internacional e pela Sociedade Civil neste estudo deve-se ao papel histórico que estas organizações desempenham no enfrentamento ao tráfico de pessoas no país, influenciando diretamente na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborada pelo Governo Federal no final de 2006. Através de tal entendimento, espera-se que este trabalho contribua para apontar tanto a trajetória, quanto às tendências e os desafios impostos ao Governo Brasileiro no enfrentamento do tráfico de pessoas para fins sexuais no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Human trafficking for sexual exploitation, mainly women, children and adolescents trafficking, is a violation of basic human rights that has raised worldwide. At the same time, during the latest decades, worldwide awareness of the matter has also raised. Such world interest has been expressed in the attention driven on the subject by public opinion, human right protection organizations and States by drawing legal mechanisms and public action directives aimed at combating human trafficking. The objective of this survey is to analyze governmental action lines on combating human trafficking for sexual exploitation that have taken place in Brazil from 2002 to 2006. The inclusion of the action lines undertaken by International Cooperation and Civil Society in this study is due to the historical role these organizations have played on facing human traffic in Brazil, which has impacted on the development of the National Policy on Combating Human Trafficking, signed by the Federal Government in late 2006. Based on this understanding, it is hoped this study contributes on pointing the way, the tendencies and the challenges to be faced by the Brazilian Administration on combating human trafficking for sexual exploitation in the country.

Dans ce travail, nous aborderons la manière dont les diverses logiques et stratégies dentrée, de circulation et de flux frontaliers dans la région des Guyanes sont structurées. Lobjectif est donc de comprendre la dynamique de circulation migratoire des Brésilien-ne-s au Suriname, mais aussi la place du Guyana et de la Guyane Française dans cette mobilité. Il sagit alors danalyser les logiques, les trajectoires et les dynamiques de mobilité des Brésiliennes travaillant dans la prostitution. La dynamique de mobilité liée à la prostitution est ici analysée à partir de lexpérience des personnes circulant dans lunivers du marché du sexe. Cette recherche est avant tout qualitative en ce quelle repose sur des entretiens semi-directifs réalisés avec 74 personnes (44 femmes, 27 hommes et 3 travestis/transsexuels) et sappuie sur une approche ethnographique multi-située dans différents moments et lieux du Guyana, du Suriname, de la Guyane Française et de Hollande. Plus précisément, cette étude montre que les femmes passent par de multiples modalités déchange : sexuels, affectifs, matériels, économiques et symboliques. Pour les Brésiliennes qui migrent au Guyana ou au Suriname pour travailler dans les clubs de prostitution, leur sortie de ces derniers constitue soit une transition entre la menina de club et la ploc, soit une relation avec un fixe ou un mari ce sont là des catégories de référence pour comprendre le marché du sexe au Suriname et la dynamique migratoire de ces femmes dans la région des Guyanes. Or, chacune de ces catégories gravite autour du fait dêtre femme et étrangère, dêtre prostituée ou de passer par la prostitution, ou encore doccuper dautres rôles pour tenter de se détacher des étiquettes et des stigmates. / Este trabalho aborda a forma como são estruturadas as diversas lógicas e estratégias de entrada, de circulação e de fluxo fronteiriço na região das Guianas, e tem como objetivo compreender a dinâmica da circulação migratória de brasileiras/os no Suriname e a relação dessa mobilidade com a Guiana e a Guiana Francesa, analisar as lógicas, os circuitos e as dinâmicas de mobilidade de brasileiras na prostituição. A dinâmica de mobilidade ligada à prostituição foi analisada a partir da experiência das pessoas que vivenciaram o universo do mercado do sexo ou que estiveram inseridas no circuito desse espaço circulatório. O estudo é, sobretudo, qualitativo, realizado a partir de entrevistas semiestruturadas com 74 pessoas (44 mulheres, 27 homens e três travestis/transexuais), em uma abordagem etnográfica multissituada em diferentes momentos e lugares na Guiana, no Suriname, na Guiana Francesa e na Holanda. O estudo demonstra que as mulheres transitam entre várias modalidades de intercâmbio: sexuais, afetivos, materiais, econômicos e simbólicos; e que sua mobilidade é frequente tanto no que se refere à circulação espacial como à laboral. Para as brasileiras que migram para Guiana e o Suriname para atuar em clube de prostituição, a saída deste significa a transição entre menina de club e ploc, ou ter um fixo ou marido, categorias referenciais para compreender o mercado do sexo no Suriname e a dinâmica migratória delas na região das Guianas, uma vez que tais categorias giram em torno de ser mulher e estrangeira, de estar ou ser prostituta, de assumir outros papéis para tentar se distanciar de rótulos e estigmas.

Este trabalho visa apresentar uma breve contextualização dos desafios e perspectivas do Estado brasileiro na construção de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Trata-se de um caleidoscópio matizado por vivências práticas e teóricas delineadas por cenários onde atua o Estado neoliberal, que replica a lógica do capitalismo, transformando o ser humano em mercadoria de consumo. Porém, à margem das instituições, surgem movimentos que resignificam o presente por meio da produção de, no dizer de Boaventura de Sousa Santos (2000), subjetividades rebeldes que se deslocam através de uma ecologia de saberes reificando um ideal de presente e de futuro, uma vez que traz à evidência da dimensão emancipatória da modernidade diante do projeto de um novo contrato social, mais inclusivo e igualitário.A hipótese norteadora deste trabalho constitui-se pela afirmação de que a Política e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas não estão sendo capazes de produzir e articular políticas públicas anti-tráfico humano que estejam focadas na proteção integral dos violados. / The present work highlights the challenges and prospects for Brazilian state to cope human trafficking through public policies. The paper is a nuanced kaleidoscope for practical and theoretical experiences outlined in a neoliberal state scenario that replicates the logic of capitalism that turns humans into consumer goods. However, away from governmental institutions, emerge movements reframing this situation. We realise the production of \"rebels subjectivities\" - quoting the term coined by the theoretical Boaventura de Sousa Santos - moving through an ecology of knowledge\" reifying an ideal present and future for this social phenomenon. It brings to evidence the emancipatory dimension of modernity towards a project of a new social contract, more inclusive and egalitarian for all human beings. The guideline hypothesis of this work is that the Brazilian Public Policy and the II National Plan to Combat Trafficking in Persons are not being able to produce and coordinate public policies focused on full protection of victims.

Este trabalho visa apresentar uma breve contextualização dos desafios e perspectivas do Estado brasileiro na construção de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Trata-se de um caleidoscópio matizado por vivências práticas e teóricas delineadas por cenários onde atua o Estado neoliberal, que replica a lógica do capitalismo, transformando o ser humano em mercadoria de consumo. Porém, à margem das instituições, surgem movimentos que resignificam o presente por meio da produção de, no dizer de Boaventura de Sousa Santos (2000), subjetividades rebeldes que se deslocam através de uma ecologia de saberes reificando um ideal de presente e de futuro, uma vez que traz à evidência da dimensão emancipatória da modernidade diante do projeto de um novo contrato social, mais inclusivo e igualitário.A hipótese norteadora deste trabalho constitui-se pela afirmação de que a Política e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas não estão sendo capazes de produzir e articular políticas públicas anti-tráfico humano que estejam focadas na proteção integral dos violados. / The present work highlights the challenges and prospects for Brazilian state to cope human trafficking through public policies. The paper is a nuanced kaleidoscope for practical and theoretical experiences outlined in a neoliberal state scenario that replicates the logic of capitalism that turns humans into consumer goods. However, away from governmental institutions, emerge movements reframing this situation. We realise the production of \"rebels subjectivities\" - quoting the term coined by the theoretical Boaventura de Sousa Santos - moving through an ecology of knowledge\" reifying an ideal present and future for this social phenomenon. It brings to evidence the emancipatory dimension of modernity towards a project of a new social contract, more inclusive and egalitarian for all human beings. The guideline hypothesis of this work is that the Brazilian Public Policy and the II National Plan to Combat Trafficking in Persons are not being able to produce and coordinate public policies focused on full protection of victims.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-16T20:45:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Arturo_Carrasco_Pereyra_Dissertação.pdf: 1403843 bytes, checksum: 18fbe875b96c213bf7cec0b968f63cb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T20:45:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Arturo_Carrasco_Pereyra_Dissertação.pdf: 1403843 bytes, checksum: 18fbe875b96c213bf7cec0b968f63cb4 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / Sem bolsa / O presente trabalho debruça-se na análise das Políticas Públicas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente, sobre as ações voltadas para o combate do Tráfico Internacional de Mulheres, no Brasil, formuladas no I e II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Pretende-se, com este estudo, analisar, com base no ciclo das políticas públicas através da adoção da matriz FOFA, as oportunidades, forças, fraquezas e ameaças nas ações políticas específicas ao seu enfrentamento. Destaca-se que é uma pesquisa de cunho qualitativo. Para tanto, a técnica de análise documental e de dados contidos nos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas I e II, seus relatórios de monitoramento e avaliação, compreendidos, respectivamente, entre o período de 2006 a 2010 e de 2011 a 2016, serão os mecanismos norteadores ao desenvolvimento da dissertação em tela. Constatou-se a viabilidade do presente estudo, uma vez que existe material bibliográfico, documentos oficiais, não oficiais e relatórios suficientes para possibilitar a construção do pensamento crítico e científico de investigação sobre a atuação do Estado brasileiro, à luz de diferentes óticas, ao crime transnacional do tráfico de mulheres. O itinerário percorrido teve com marco inicial a apresentação bibliográfica dos principais conceitos de política pública, bem como dos seus modelos de análise. Esse arranjo analítico conceitual permitiu demarcar o suporte teórico para compreender o desenho das políticas públicas específicas ao objeto desta dissertação. Segundo a Organização das Nações Unidas, durante toda a História da Humanidade jamais houve tanta gente vivendo em situação análoga à escravidão como no atual momento da vida global. Prossegue, afirmando que o crime de Tráfico Internacional de Pessoas é a nova forma de escravidão, logo, não existe Nação Inocente: ou compram-se ou vendem-se pessoas como produtos de uma transação comercial, “coisificando” gente. Nessa mesma linha de raciocínio, menciona que o tráfico de pessoas agride, diretamente, os Direitos Inalienáveis da pessoa humana, isso porque a vítima perde sua condição de gente e passa a ser uma “coisa”. Destarte, registra-se que este trabalho não tem o condão de encontrar respostas devidamente elaboradas e empiricamente testadas, mas sim, instigar o debate teórico acerca das políticas públicas que visam coibir o tráfico internacional de mulheres sob outros olhares. Com isso, abrem-se diversas frentes de pesquisas sobre o assunto, estreitando novos caminhos, novos rumos e abordagens para reflexão social e política da matéria. / This paper focuses on the analysis of combat Public Policy trafficking in persons, especially on actions for the Women's International Traffic combat in Brazil made in the I and II National Plan to Combat Human Trafficking in Brazil. It is intended with this study, analyze, based on the cycle of public policies through the adoption of SWOT matrix, opportunities, strengths, weaknesses and threats in specific political actions to your face. It is noteworthy that is a qualitative research, for both documentary analysis and technical data contained in Confronting National Plan to Combat Human Trafficking I and II, their monitoring and evaluation reports, understood, respectively, between the period from 2006 to 2010 and from 2011 to 2016 will be the guiding mechanisms to the development of the dissertation on screen. It was verified the feasibility of this study, since there is bibliography, official documents, unofficial and sufficient reports to enable the construction of critical and scientific thinking research on the Brazilian State action in the light of different perspectives, transnational crime trafficking in women. The itinerary had with starting point bibliographic presentation of the main concepts of public policy and its analysis models. This conceptual analytical arrangement allowed demarcate the theoretical support to understand the design of public policies specific to the object of this dissertation. Second the United Nations, for all humanity of history there has never been so many people living in a similar situation to slavery as at the moment of global life. Goes on to state that the crime of International People Trafficking is the new form of slavery, so there is no nation Innocent: or-buy or sell people as products of a commercial transaction, "enslaving " people. In this same line of reasoning, it mentions that trafficking in persons directly assaults the Inalienable Rights of the human person, that because the victim loses his people condition and starts being it a "thing". Thus, it is recorded that this work does not It has the power to find properly developed and empirically tested answers, but instigate the theoretical debate about public policies to curb the international trafficking of women under other looks. They open up various fronts of research on the subject, narrowing new paths, new directions and approaches to social and political reflection of matter

Sujeitas de Direitos: história de vida de mulheres bolivianas, peruanas e paraguaias na cidade de São Paulo é uma pesquisa de história oral, guiada por seu conjunto de procedimentos em todas as etapas do trabalho. As entrevistas, a partir da história de vida de cinco mulheres migrantes, seguiram seus pressupostos e formaram o corpo do documento. Baseado nessas narrativas, feitas de forma colaborativa, buscou-se abordar a história do tempo presente a partir da migração de mulheres que vieram da Bolívia, Paraguai e Peru, e escolheram viver na cidade de São Paulo. A conquista de espaços urbanos, a liberdade relativa na escolha da profissão e a mobilidade como saída da opressão familiar foram discutidas, ao lado da criação de transnacionalização familiar e das atividades que exploram as vulnerabilidades da pessoa, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas / Subject of Rights: the life stories of Bolivian, Peruvian and Paraguayan women in São Paulo is an oral history research project, guided in its entirety by the methods guidelines. Focused on the life trajectories of five migrant women, the interviews follow the oral history procedures, and interviews also structure the core of the present document. Grounded on the narratives of these migrants, conducted in a collaborative manner, this projected aimed to tackle the present history of women from Bolivia, Paraguay, and Peru who chose to live in the city of Sao Paulo. We discuss the seizure of urban spaces, the relative freedom of choice of occupation and mobility as an exit from family oppression, in addition to the conception of household transnacionalization, and finally the activities that endanger the individual, such as slave labor and human trafficking

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-13T14:21:16Z No. of bitstreams: 1 Kleber Mascarenhas Navas.pdf: 1182722 bytes, checksum: 4135110c5d0fa6a2ef35bd0928725028 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T14:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kleber Mascarenhas Navas.pdf: 1182722 bytes, checksum: 4135110c5d0fa6a2ef35bd0928725028 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis is to study the subject of trafficking in Brazilian transvestites and transsexuals for the purpose of sexual exploitation. The overall objective is to analyze and critically understand the determinations of human trafficking for the purpose of sexual exploitation of transvestites and transsexuals in the transnational sex trade, as well as ways of coping in terms of public policy. In this sense, we analyze the movement of transvestites and transsexuals in sex markets towards southern European countries, as well as the dynamics of these displacements approaches the fraud notions, coercion or abuse of vulnerability that characterize human trafficking in order to detect crime evidence about this phenomenon. From a theoretical point of view, it is part of Dialectical Materialism history as a foundation. The methodological procedures were quantitative and qualitative approach, with field research conducted with semi-structured script interview and applied with two subject. The main results of the research show that the subject surveyed were victims of human trafficking and that in such cases, there are specific compared with those involving women and adolescents, the main victims of this phenomenon. We observed also that the faces of human trafficking in the contemporary world is reactualized and it is necessary to analyze the crisis of capital of the context in which it appears, as it influences both the dynamics of trafficking, as the confrontation policies, which are presented, most of the time, with a camouflaged speech and hiding the true character of antimigration policies / A presente tese tem como objeto de estudo o tráfico de travestis e transexuais brasileiras com a finalidade de exploração sexual. O objetivo geral é analisar e compreender criticamente as determinações do tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual de travestis e transexuais no mercado transnacional do sexo, bem como as formas de enfrentamento no plano das políticas públicas. Nesse sentido, analisamos os deslocamentos de travestis e transexuais nos mercados do sexo em direção a países do sul da Europa, bem como se a dinâmica desses deslocamentos se aproxima das noções de fraude, coação ou abuso de situação de vulnerabilidade que caracterizam o tráfico de pessoas com o intuito de detectar indícios de crime acerca desse fenômeno. Sob o ponto de vista teórico, parte-se do Materialismo Histórico Dialético como fundamento. Os procedimentos metodológicos foram a abordagem quanti-qualitativa, com pesquisa de campo realizada com entrevista semiestruturada e roteiro, aplicado com duas sujeitas. Os principais resultados da pesquisa apontam que as sujeitas pesquisadas foram vítimas do tráfico de pessoas e que, nesses casos, há especificidades, quando comparados com aqueles que envolvem mulheres e adolescentes, principais vítimas desse fenômeno. Foi possível verificar, ainda, que as faces do tráfico de pessoas na contemporaneidade se reatualizam e é necessário analisar o contexto da crise do capital em que está inserido, visto que influencia tanto na dinâmica do tráfico, como nas políticas de enfrentamento, que se apresentam, na maioria das vezes, com um discurso camuflado e que esconde o verdadeiro caráter de políticas antimigratórias

Sujeitas de Direitos: história de vida de mulheres bolivianas, peruanas e paraguaias na cidade de São Paulo é uma pesquisa de história oral, guiada por seu conjunto de procedimentos em todas as etapas do trabalho. As entrevistas, a partir da história de vida de cinco mulheres migrantes, seguiram seus pressupostos e formaram o corpo do documento. Baseado nessas narrativas, feitas de forma colaborativa, buscou-se abordar a história do tempo presente a partir da migração de mulheres que vieram da Bolívia, Paraguai e Peru, e escolheram viver na cidade de São Paulo. A conquista de espaços urbanos, a liberdade relativa na escolha da profissão e a mobilidade como saída da opressão familiar foram discutidas, ao lado da criação de transnacionalização familiar e das atividades que exploram as vulnerabilidades da pessoa, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas / Subject of Rights: the life stories of Bolivian, Peruvian and Paraguayan women in São Paulo is an oral history research project, guided in its entirety by the methods guidelines. Focused on the life trajectories of five migrant women, the interviews follow the oral history procedures, and interviews also structure the core of the present document. Grounded on the narratives of these migrants, conducted in a collaborative manner, this projected aimed to tackle the present history of women from Bolivia, Paraguay, and Peru who chose to live in the city of Sao Paulo. We discuss the seizure of urban spaces, the relative freedom of choice of occupation and mobility as an exit from family oppression, in addition to the conception of household transnacionalization, and finally the activities that endanger the individual, such as slave labor and human trafficking