Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Aparecida Rigato.pdf: 777298 bytes, checksum: 728249611a9c8dcb2ac49805ab80436d (MD5) Previous issue date: 2015-04-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study has as an objective to analyze the International Labour Organization (ILO) plot in the international community regarding human trafficking confrontation, by considering the transnational organized crime of human trafficking, in all its modalities, listed in Palermo Protocol, as an impediment to world peace, and mainly these actions reflexes in Brazil. For this purpose, it was taken as a start point, specially from Kant's understanding of Peace and human rights' effectiveness, the principles and fundamental rights in labour, the social rights, a reasoning surrounding the seeking for peace, its understanding as a human right and how great its effectiveness can be (the most durable) having no social justice as an International Labour Organization purpose. This, is an example to be followed in this crime's confrotation by its Conventions, Recommendations, Resolutions and publications in the numerous material Offices around the globe. As to Brazilian reality, the difference between human trafficking and smuggling will be explained so that it is possible to understand human trafficking global and interamerican situations. And, consequently, how to confront it based on its "Guide Protocol" and if relevant, not only to present such ILO's reflexes in Brazil, whatever being political, normative, but also to analyze them with a backing on Palermo Protocol and current international and national legislations which directly or indirectly involve the proposed theme / O estudo em questão objetiva analisar o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na comunidade internacional no tocante ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ao considerar o crime transacional organizado do tráfico de pessoas, em todas as suas modalidades, elencadas no Protocolo de Palermo, um óbice para a paz mundial, principalmente os reflexos dessa atuação no Brasil. Para tanto, partiu-se, em especial do entendimento de Kant sobre a Paz e da efetividade dos direitos humanos, dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e dos direitos sociais, de um raciocínio em torno da busca da paz, de seu entendimento como direito humano e o quão longínqua se torna sua efetividade (quanto mais durabilidade), se não houver a justiça social como um dos fins da Organização Internacional do Trabalho. Essa como exemplo a ser seguido no enfrentamento a tal crime por meio de suas Convenções, Recomendações, Resoluções e publicações nos diversos Escritórios físicos espalhados pelo globo. Quanto à realidade brasileira, a diferença entre tráfico de pessoas e de migrantes será explicitada para, assim, dar ensejo ao entendimento da situação global e interamericana do tráfico de pessoas. E, consequentemente, como enfrentá-lo de acordo com o seu Protocolo-guia , e se pertinente for, não só apresentar tais reflexos da OIT no Brasil, quais sejam políticos, normativos, mas analisá-los com o respaldo do Protocolo de Palermo e da legislação internacional e nacional vigente que direta ou indiretamente envolva o tema proposto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Tolotti Rodrigues Donati.pdf: 2567175 bytes, checksum: 7109aec1a26f4b01466e7652608b85ea (MD5) Previous issue date: 2015-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study addresses human trafficking in terms of sexual exploitation, forced labor, slavery or similar condition, as well as organ, tissues and cell trafficking. This is a multidimensional phenomenon on the rise in the current world scenario promoted by organized crime and shows the most advanced stage of a long-lasting phase of social exclusion. This time it will be briefly analyzed the current situation of trafficking in persons, factors contributing to its occurrence, relevant conceptual delimitations as well as the importance of the discussion of the legal nature of the victim's consent. It will be also given an overview of the main international instruments related to the issue, especially the supplement to the United Nations Convention against transnational organized crime on the prevention, suppression and punishment for trafficking in persons particulary as for women and children. Similarly, it will also be considered the evolution of Brazil s legislation since the Criminal Code of the Republic of the United States of Brazil dated 1890 which pioneered the inclusion of human trafficking in our legal system to the recent legislative changes added to the Criminal Code by Law No. 11,106 / 2005 and 12,015 / 2009 and the National Policy to Combat Human Trafficking and its resulting National Plan to Combat Human Trafficking. Moreover, this investigation will exploit criminal prosecution of trafficking in persons, in its inquisitorial phase, according to the Brazilian reality and the countries belonging to the triple border Argentina, Uruguay and Paraguay. Meanwhile, in addition to other barriers to effective curb this criminal mode, it will be highlighted the lack of specificity and adequacy of our internal laws on trafficking in persons revealing inefficient and outdated legislation which favors both the occurrence of the offense in question and the impunity of the liable parties / A presente dissertação discorre acerca do tráfico de pessoas, sob a vertente da exploração sexual, trabalho forçado, escravidão ou condição análoga e tráfico de órgãos, tecidos e células, fenômeno multidimensional em ascensão no atual cenário mundial fomentado pela criminalidade organizada que se exibe como o estágio mais avançado de um longo estágio de exclusão social. Desta feita, serão analisados, brevemente, a atual conjuntura do tráfico de pessoas, fatores ensejadores a sua ocorrência, relevantes delimitações conceituais bem como a importância da discussão acerca da natureza jurídica do consentimento da vítima. Também será dado um panorama geral sobre os principais instrumentos internacionais afeitos ao tema, em especial o adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. No mesmo sentido, também sopesar-se-á a evolução legislativa pátria, desde o Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil de 1890, pioneiro ao responsabilizar pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico o tráfico de pessoas até as recentes alterações legislativas inseridas no Código Penal vigente pelas Leis nº11.106/2005 e nº12.015/2009 bem como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e seu decorrente Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Outrossim, explorar-se-á a persecução penal do tráfico de pessoas, em sua fase inquisitorial, consoante a realidade brasileira e dos países pertencentes à tríplice fronteira: Argentina, Uruguai e Paraguai. Nesse ínterim, além de outros entraves ao efetivo combate dessa modalidade delituosa, se corroborará a falta de especificidade e de adequação de nossas leis internas sobre o tráfico de pessoas, revelando ineficácia e desatualização legislativa favorecedora à ocorrência do delito em pauta bem como a impunidade dos seus responsáveis

A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-01-16T17:04:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TraficoMulheresEstudo.pdf: 775034 bytes, checksum: a46696aa1b542c15724f6939e265f1aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2014-01-17T15:22:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TraficoMulheresEstudo.pdf: 775034 bytes, checksum: a46696aa1b542c15724f6939e265f1aa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-17T15:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TraficoMulheresEstudo.pdf: 775034 bytes, checksum: a46696aa1b542c15724f6939e265f1aa (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente dissertação elegeu como objeto de estudo a produção acadêmica brasileira sobre Tráfico de Pessoas, principalmente o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Brasil. A pergunta orientadora da investigação foi: Como a perspectiva metodológica de articulação das categorias classe social, raça/etnia, gênero vem sendo trabalhada nas dissertações e teses que têm como objeto de estudo o tráfico de pessoas? As categorias de análise desta pesquisa foram: trafico de pessoas, tráfico de mulheres, gênero, classe social, raça/etnia. Objetivou-se conhecer como a perspectiva metodológica de articulação das categorias classe social, raça/etnia, gênero vem sendo trabalhada nas dissertações e teses que têm como objeto de estudo o tráfico de pessoas e tráfico de mulheres. A pesquisa desenvolvida foi ancorada na abordagem qualitativa com ênfase na revisão e análise bibliográfica de obras sobre as categorias e o conteúdo das dissertações e teses. De um universo de 20 (vinte) dissertações de mestrado e 01 (uma) tese de doutorado, 13 (treze) dissertações e uma tese, foram selecionadas. A abordagem metodológica pautada no materialismo histórico dialético vinculado pela articulação classe social, gênero, raça/etnia permitiu observar os avanços e os limites da referida proposta metodológica no exame dos estudos sobre tráfico de pessoas e de mulheres no Brasil. Os resultados permitiram concluir que embora a metodologia da articulação classe social, gênero, raça/etnia seja reconhecida pelos autores inexiste um aprofundamento analítico da proposta, observando-se uma centralidade na categoria gênero e na terminologia pobreza, como principais determinações do tráfico de pessoas, particularmente do tráfico de mulheres. / This dissertation elected as the object of study Brazilian academic production on Trafficking in Persons , especially trafficking in women for sexual exploitation in Brazil.The guiding research question was : How the methodological perspective of articulation categories of social class , race / ethnicity, gender has been crafted in the dissertations and theses that have as an object of study human trafficking ? The categories of analysis of this research were: human trafficking , trafficking of women ,gender, social class , race / ethnicity . This study aimed to know how the methodological perspective of articulation of the categories social class , race / ethnicity, gender has been crafted in the dissertations and theses that have as an object of study trafficking in persons and trafficking in women . The research conducted was anchored in the qualitative approach with an emphasis on literature review and analysis of works on the categories and contents of dissertations and theses. A universe of twenty (20) dissertations and one (01) PhD thesis, thirteen (13 ) dissertations and thesis were selected . The methodological approach guided by historical materialism dialectical articulation bound by social class , gender, race / ethnicity allowed to observe the progress and limits of that methodological approach in examining studies on trafficking in persons and women in Brazil . The results showed that although the methodology of the joint social class , gender, race / ethnicity is recognized by the authors does not exist a deeper analytical proposal , observing a central role in the gender category and terminology poverty as the main determinations of human trafficking , particularly the trafficking of women.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eloisa Gabriel dos Santos.pdf: 672225 bytes, checksum: 9f94a399599c3e1be795183c97740742 (MD5) Previous issue date: 2008-11-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper is about a testimony of three young women, whom are trafficking in persons target, in the city of Uruaçu, countryside of Goiás. The proposal is to discuss the political and subjective aspects that involve the universe of these women. Consist of a theoretical and methodological analysis, articulating the historical, cultural and political dimensions, based in the paradigm of human rights. The direction used was articulate the knowledge about trafficking in person for sexual exploitation, built in three years, combine with the militant practice about this theme. For a didactical effect, the analysis is organized in four parts: a) reflection about the concept of trafficking in persons, combined with the human rights issue; b)analysis of the causes that contribute to trafficking in persons, as the fetish, money, violence and subjectivities; c) the research, the subject and its contexts, and; d) analysis of the National Policy to Counter Trafficking in Persons and the subsidies to the Social Service: the politic of the Policy and the professional assistance issues / Este estudo mostra o depoimento de três jovens mulheres, alvos do tráfico de pessoas na cidade de Uruaçu, interior de Goiás, e tem como proposta discutir os aspectos políticos e subjetivos que envolvem o universo dessas mulheres. Constituiu-se em uma análise teórica e metodológica, a partir das dimensões histórica, cultural e política, com base no paradigma dos direitos humanos. O caminho adotado foi articular os saberes já construídos, nestes três anos e meio de estudo, acerca do tráfico de pessoas para a exploração sexual comercial, aliados à prática militante no que se refere a este tema. Para efeito didático, a análise está organizada em quatro momentos que se integram: a) reflexão sobre o conceito de tráfico de pessoas, sob o ponto de vista dos direitos humanos; b) análise dos fatores que contribuem para o tráfico de pessoas, abordando o fetiche, o capital, a violência e a subjetividade; c) a pesquisa, os sujeitos e seus contextos e; d) análise do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os Subsídios para o Serviço Social: a política do plano e as questões do atendimento profissional

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:41:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO_FLORENTINO_SILVA.pdf: 2985671 bytes, checksum: a9f521c8ecec873a7cb17c8154221dcf (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / This dissertation seeks to analyze the socio-spatial dynamics of prostitution in the city of Francisco Beltrão, Paraná, in its earliest manifestations, in specific moments, and at present, at another time, and alterations in the forms, functions, structures and processes of this activity, here understood as an economic activity. Part of the overall scale of the sex industry in a globalized world, of international trafficking of people, and the forms of organization of this activity in the city of São Paulo, to give a more precise cut of this activity on the scale of Francisco Beltrão. It attempts to analyze the explosive mix of sex, money and prejudices just as a socioeconomic activity in the light of the categories of Economic Geography. / Este trabalho busca analisar a dinâmica sócio-espacial da prostituição no município de Francisco Beltrão, Paraná, em suas primeiras manifestações, num momento, e na atualidade, em outro momento, e as modificações ocorridas nas formas, funções, estruturas e processos dessa atividade, aqui entendida como atividade econômica. Parte da escala geral da indústria do sexo no mundo globalizado, do tráfico internacional de pessoas, das formas de organização dessa atividade na cidade de São Paulo, para dar um recorte mais preciso dessa atividade na escala do Município. Tenta analisar a explosiva mistura de sexo, dinheiro e preconceitos apenas como uma atividade sócio-econômica, à luz das categorias da Geografia Econômica.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Cette étude porte sur la participation des organisations catholiques dans le développement des politiques sociales visant les immigrants et les réfugiés résidant au Brésil. Je discute des questions du gouvernement et de la souveraineté et sa relation avec les actions humanitaires et caritatives. Le suivi des activités de l´Instance Permanente sur la Mobilité Humaine de Rio Grande do Sul (FPMH/RS), Porto Alegre, a permis une appróche de l’univers des acteurs religieux impliqués dans la promotion de la citoyenneté et la protection des immigrants. Plus précisément, la thèse examine l’emergence et l’expansion d’une congregation catholique dont le charisme reside dans la migration; ce sont les scalabrinien frères et soeurs, ordre fondé à la fin du XIX siècle par João Batista Scalabrini. La recherche a réalisé une cartographie des agents et des institutions de protection sociale, en mettant l’ accent sur les organisations catholiques conduisant le domaine humanitaire. D’où l’importance relative à la Missão Paz, institution situé à São Paulo qui a pris la plupart des “nouveaux immigrants”. Devant la croissance des flux des Caraïbes et d’Afrique, j’ai remarqué à la fois une perspective qui a defini ces mouvements comme une “menace” et un discours par lequel il était destiné a contrer um monde civilisé et un monde barbare (Suite)Ainsi, un des points que je souligne dans ce travail fait référence à la complicité entre la civilisation et la brutalité. L’immigration est une question historique complexe et controversé; j’essaie de montrer que ce domaine est devenu different, au cours des deux derniers siècles, par l’inclusion de nouveaux vêtements et références conceptuelles, en maintenant, cependant, continuités avec la logique stigmatisante du passé. Une question qui m’a mobilisé pour mener l’étude était d´étudier les technologies de contrôle et les normes de conduite des personnes en déplacement, ainsi que le regime du pouvoir/savoir dans le calcul de confinement et de la solidarité humanitaire. Em bref, guidée par une perspective ethnographique et historique, j’examine: i) l’interface entre les politiques internationales et les pratiques humanitaires et; ii) la façon dont les acteurs sociaux, en particulier religieux, convertissent les discours dominants dans les micro-pratiques de la gestion des arguments moraux qui soutiennent, en grande partie, des décisions politiques inscrits au phénomène de la mobilité humaine contemporaine. / O presente trabalho investiga a participação de organizações católicas no desenvolvimento de políticas sociais voltadas a imigrantes e refugiados residentes no Brasil. Discuto a problemática do governo e da soberania e sua relação com ações humanitárias e assistenciais. O acompanhamento das atividades do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul (FPMH/RS) de Porto Alegre permitiu uma aproximação ao universo dos atores religiosos que atuam na promoção da cidadania e na proteção a imigrantes. Em termos específicos, a tese analisa o surgimento e a expansão de uma congregação católica cujo carisma encontra-se nas migrações; trata-se dos irmãos e irmãs scalabrinianos, ordem fundada, no fim do século XIX, por João Batista Scalabrini. A pesquisa realizou um mapeamento dos agentes e instituições assistenciais, com foco nas organizações católicas que lideram o campo do acolhimento humanitário. Daí o relativo realce conferido à Missão Paz, instituição localizada em São Paulo, que acolheu a maior parte dos chamados “novos imigrantes”. Diante do crescimento do fluxo de caribenhos e africanos, observou-se tanto uma perspectiva que definiu tais movimentos como uma “ameaça” quanto um discurso pelo qual se pretendeu contrapor um mundo civilizado e um mundo bárbaro Por isso, um dos pontos que sublinho neste trabalho refere-se à cumplicidade entre civilização e brutalidade. A imigração é um tema historicamente controverso e complexo; procuro demonstrar que este campo transformou-se, nos dois últimos séculos, pela inclusão de novas roupagens e referências conceituais, mantendo, porém, continuidade com lógicas estigmatizantes do passado. Uma questão que me mobilizou a realizar o estudo foi averiguar as tecnologias de controle e de normalização da conduta das populações em mobilidade, bem como o regime de poder/saber presente no cálculo de contenção e de solidariedade do governo humanitário. Em suma, orientado por uma perspectiva etnográfica e histórica, examino: i) a interface entre políticas internacionais e práticas humanitárias, com destaque especial para o combate ao tráfico de pessoas e; ii) o modo através do qual atores sociais, especialmente religiosos, convertem discursos dominantes em micropráticas mediante o manejo de argumentos morais que, em grande parte, sustentam as decisões políticas arroladas ao fenômeno contemporâneo da mobilidade humana. / This paper investigates the participation of catholic organizations in the development of social policies aimed at immigrants and refugees residing in Brazil. I discuss the problems of the government and sovereignty and their relationship with humanitarian and assistance actions. The monitoring of the activities of the Permanent Forum on Human Mobility of Rio Grande do Sul (FPMH/RS) in Porto Alegre allowed an approach to the universe of religious actors who work to promote citizenship and to protect imigrants. In specific terms, the thesis analyzes the emergence and expansion of a catholic congregation whose charism is founded on migrations; these are the scalabrinian priests and sisters, an order founded at the end of the 19th century by João Batista Scalabrini. The research carried out a mapping of agents and care institutions, focusing on the catholic organizations that lead the field of humanitarian care. Hence the relative importante given to the Missão Paz, an institution located in São Paulo which welcomed most of the so-called “new immigrants”. Faced with the growth of the Caribbean and African flows, I observed both a perspective that defined these movements as a “threat” as also a discourse by which it was intended to oppose a civilized world and a barbaric world For this reason, one of the points I emphasize in this work is the complicity between civilization and brutality. Immigration is a historically controversial and complex issue. I try to demonstrate that this field has become different in the last two centuries by the inclusion of new clothes and conceptual references, maintaining, however, continuity with stigmatizing logics of the past. One issue that mobilized me to carry out this study was to investigate the technologies of control and standardization of the conduct of the populations in mobility, as well as the regime of power/knowledge involved in the calculation of the containment and solidarity in the humanitarian government. In short, guided by an ethnographic and historical perspective, I examine: i) the interface between international policies and humanitarian practices, with particular emphasis on combating trafficking in persons and; ii) the way in wich social actors, especially religious ones, convert dominant discourses into micropractices by handling moral arguments that, in large part, underpin the political decisions related to the contemporary phenomenon of human mobility.