O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Cette étude porte sur la participation des organisations catholiques dans le développement des politiques sociales visant les immigrants et les réfugiés résidant au Brésil. Je discute des questions du gouvernement et de la souveraineté et sa relation avec les actions humanitaires et caritatives. Le suivi des activités de l´Instance Permanente sur la Mobilité Humaine de Rio Grande do Sul (FPMH/RS), Porto Alegre, a permis une appróche de l’univers des acteurs religieux impliqués dans la promotion de la citoyenneté et la protection des immigrants. Plus précisément, la thèse examine l’emergence et l’expansion d’une congregation catholique dont le charisme reside dans la migration; ce sont les scalabrinien frères et soeurs, ordre fondé à la fin du XIX siècle par João Batista Scalabrini. La recherche a réalisé une cartographie des agents et des institutions de protection sociale, en mettant l’ accent sur les organisations catholiques conduisant le domaine humanitaire. D’où l’importance relative à la Missão Paz, institution situé à São Paulo qui a pris la plupart des “nouveaux immigrants”. Devant la croissance des flux des Caraïbes et d’Afrique, j’ai remarqué à la fois une perspective qui a defini ces mouvements comme une “menace” et un discours par lequel il était destiné a contrer um monde civilisé et un monde barbare (Suite)Ainsi, un des points que je souligne dans ce travail fait référence à la complicité entre la civilisation et la brutalité. L’immigration est une question historique complexe et controversé; j’essaie de montrer que ce domaine est devenu different, au cours des deux derniers siècles, par l’inclusion de nouveaux vêtements et références conceptuelles, en maintenant, cependant, continuités avec la logique stigmatisante du passé. Une question qui m’a mobilisé pour mener l’étude était d´étudier les technologies de contrôle et les normes de conduite des personnes en déplacement, ainsi que le regime du pouvoir/savoir dans le calcul de confinement et de la solidarité humanitaire. Em bref, guidée par une perspective ethnographique et historique, j’examine: i) l’interface entre les politiques internationales et les pratiques humanitaires et; ii) la façon dont les acteurs sociaux, en particulier religieux, convertissent les discours dominants dans les micro-pratiques de la gestion des arguments moraux qui soutiennent, en grande partie, des décisions politiques inscrits au phénomène de la mobilité humaine contemporaine. / O presente trabalho investiga a participação de organizações católicas no desenvolvimento de políticas sociais voltadas a imigrantes e refugiados residentes no Brasil. Discuto a problemática do governo e da soberania e sua relação com ações humanitárias e assistenciais. O acompanhamento das atividades do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul (FPMH/RS) de Porto Alegre permitiu uma aproximação ao universo dos atores religiosos que atuam na promoção da cidadania e na proteção a imigrantes. Em termos específicos, a tese analisa o surgimento e a expansão de uma congregação católica cujo carisma encontra-se nas migrações; trata-se dos irmãos e irmãs scalabrinianos, ordem fundada, no fim do século XIX, por João Batista Scalabrini. A pesquisa realizou um mapeamento dos agentes e instituições assistenciais, com foco nas organizações católicas que lideram o campo do acolhimento humanitário. Daí o relativo realce conferido à Missão Paz, instituição localizada em São Paulo, que acolheu a maior parte dos chamados “novos imigrantes”. Diante do crescimento do fluxo de caribenhos e africanos, observou-se tanto uma perspectiva que definiu tais movimentos como uma “ameaça” quanto um discurso pelo qual se pretendeu contrapor um mundo civilizado e um mundo bárbaro Por isso, um dos pontos que sublinho neste trabalho refere-se à cumplicidade entre civilização e brutalidade. A imigração é um tema historicamente controverso e complexo; procuro demonstrar que este campo transformou-se, nos dois últimos séculos, pela inclusão de novas roupagens e referências conceituais, mantendo, porém, continuidade com lógicas estigmatizantes do passado. Uma questão que me mobilizou a realizar o estudo foi averiguar as tecnologias de controle e de normalização da conduta das populações em mobilidade, bem como o regime de poder/saber presente no cálculo de contenção e de solidariedade do governo humanitário. Em suma, orientado por uma perspectiva etnográfica e histórica, examino: i) a interface entre políticas internacionais e práticas humanitárias, com destaque especial para o combate ao tráfico de pessoas e; ii) o modo através do qual atores sociais, especialmente religiosos, convertem discursos dominantes em micropráticas mediante o manejo de argumentos morais que, em grande parte, sustentam as decisões políticas arroladas ao fenômeno contemporâneo da mobilidade humana. / This paper investigates the participation of catholic organizations in the development of social policies aimed at immigrants and refugees residing in Brazil. I discuss the problems of the government and sovereignty and their relationship with humanitarian and assistance actions. The monitoring of the activities of the Permanent Forum on Human Mobility of Rio Grande do Sul (FPMH/RS) in Porto Alegre allowed an approach to the universe of religious actors who work to promote citizenship and to protect imigrants. In specific terms, the thesis analyzes the emergence and expansion of a catholic congregation whose charism is founded on migrations; these are the scalabrinian priests and sisters, an order founded at the end of the 19th century by João Batista Scalabrini. The research carried out a mapping of agents and care institutions, focusing on the catholic organizations that lead the field of humanitarian care. Hence the relative importante given to the Missão Paz, an institution located in São Paulo which welcomed most of the so-called “new immigrants”. Faced with the growth of the Caribbean and African flows, I observed both a perspective that defined these movements as a “threat” as also a discourse by which it was intended to oppose a civilized world and a barbaric world For this reason, one of the points I emphasize in this work is the complicity between civilization and brutality. Immigration is a historically controversial and complex issue. I try to demonstrate that this field has become different in the last two centuries by the inclusion of new clothes and conceptual references, maintaining, however, continuity with stigmatizing logics of the past. One issue that mobilized me to carry out this study was to investigate the technologies of control and standardization of the conduct of the populations in mobility, as well as the regime of power/knowledge involved in the calculation of the containment and solidarity in the humanitarian government. In short, guided by an ethnographic and historical perspective, I examine: i) the interface between international policies and humanitarian practices, with particular emphasis on combating trafficking in persons and; ii) the way in wich social actors, especially religious ones, convert dominant discourses into micropractices by handling moral arguments that, in large part, underpin the political decisions related to the contemporary phenomenon of human mobility.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2015-10-19T19:16:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Katiúscia Brito Teixeira da Costa - 2015.pdf: 554205 bytes, checksum: 8c12fa80a007cafa24c9963c998dcce0 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-10-20T11:02:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Katiúscia Brito Teixeira da Costa - 2015.pdf: 554205 bytes, checksum: 8c12fa80a007cafa24c9963c998dcce0 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-20T11:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Katiúscia Brito Teixeira da Costa - 2015.pdf: 554205 bytes, checksum: 8c12fa80a007cafa24c9963c998dcce0 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This present work depicts the results of an investigation in search for a better understanding of how gender relations apply to the interfaces of human trafficking, international migration and labor. The emphasis comprised females who departed from the state of Goiás and were exploited afterwards, especially in the sex industry abroad. In recent decades, the international debate on human trafficking intensified and led to the formulation, harmonization and implementation of legal regulations amidst political clashes which claims human trafficking as a crucial issue for governments and related entities for human rights. In the meantime, the expansion of the engagement in the fight against trafficking and its varied expressions of rights violations also enabled the explanation of critical reflections, as well as unveiled impasses in terms of definition, knowledge production and the ability to fight it. The resulting out of the association with human trafficking and undocumented migration types often induces a connection with crime and lawlessness, and also perceives trafficking as a threat to national security. Although trafficking in women is not related unequivocally to the sex industry this relationship is favored by the lack of worker protection in this activity. The research design of this work aimed to analyze reports from both Ministry of Justice and CEETOGO released in 2013 and 2014 as a methodological challenge. These documents uncovered difficulties in terms of information gathering and data processing, moreover the need to expand assistance and reintegration networks to cope with these women. Thus, the elements shown in the reports, mainly the regional ones have got the capacity to subside specific public policies. Through documentary survey it was possible to identify and analyze reports of multiple rights violations suffered by trafficked women, before and during and after the experience of trafficking. As a result, the investigation dares to question and discuss actions of the Brazilian government along with the state government on the issue. / A presente dissertação apresenta resultados de uma investigação que foi impulsionada pela curiosidade em melhor compreender e explicar as relações de gênero que permeiam as interfaces entre tráfico de pessoas, migrações internacionais e o mundo do trabalho. A ênfase dada foi em mulheres que partiram do estado de Goiás e foram exploradas, sobretudo na indústria do sexo, no exterior. Intensificado nas últimas décadas, o debate internacional sobre tráfico de pessoas culminou na formulação, harmonização e implementação de normativas legais em meio ao cenário de embates políticos que o elege como problema crucial por governos e entidades relacionadas aos direitos humanos. Em meio à ampliação do engajamento na luta contra essa modalidade de tráfico e suas variadas expressões de violações de direitos, também expandiram as reflexões críticas, sendo que estas inferem impasses em termos de delimitação, definição, produção de conhecimento e capacidade enfrentamento do tráfico. A decorrente associação entre tráfico de pessoas e modalidades de migração não documentada induz a uma conexão com a ilegalidade e criminalidade, reforçando o tráfico como ameaça à segurança nacional. Embora o tráfico de mulheres não se vincule de maneira unívoca à indústria do sexo essa relação é favorecida pela falta de proteção dos trabalhadores nesse setor de atividade. O desenho da pesquisa teve como desafio metodológico a realização de uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás que foram publicados nos anos de 2013 e 2014. Os relatórios analisados revelaram a dificuldade que ainda permeia a coleta e a coesão de dados, além da necessidade de ampliação da rede de acolhimento e reinserção dessas mulheres. Assim, os elementos presentes nos relatórios, sobretudo os regionais, possuem a capacidade de subsidiar políticas públicas específicas. Por meio do levantamento documental foi possível identificar e meta-analisar relatos de múltiplas violações de direitos sofridas pelas mulheres traficadas, tanto antes, quanto durante e após a experiência do tráfico. Como desdobramento da investigação ousamos problematizar e discutir as ações necessárias do governo brasileiro, e do governo estadual, diante da problemática.

Submitted by Wagner Junior (wagner.junior@unioeste.br) on 2018-07-11T12:04:04Z No. of bitstreams: 2 Anna_Paula_Cardoso_de_Paula_Patruni_2018.pdf: 11043046 bytes, checksum: 32a3c7d03ca8591b9ca10ca6abd02e30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T12:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Anna_Paula_Cardoso_de_Paula_Patruni_2018.pdf: 11043046 bytes, checksum: 32a3c7d03ca8591b9ca10ca6abd02e30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / Trafficking in persons has now turned out to be one of the most barbarous forms of abuse and violence against the dignity of the human person. Large criminal organizations act transnationally to perpetuate the economic exploitation of human life, using all forms and practices that offend human dignity and the value of work. Taking as a starting point the origin of human trafficking, under the focus of the grooming of black women, can be identified the modification, over the last centuries, to the current level and difficult to control by state organs to combat human trafficking, which affects men, women, adolescents and children indiscriminately. The national state and Brazilian organized civil society in the last decade have intensified the issue of public coping policies. More severe laws to combat crime have led to some institutional adjustments that, although they have made it difficult for criminals to act, have not achieved the expected effectiveness. In particular, they have been unable to cope with vulnerability that weaken victims by facilitating favoring networks, often disguised as legally established companies, in the enticement of human labor. Adopting the action-research method through a participant dynamic of research and bibliographic, documentary and action research with the aim of transforming reality where it hopes to demonstrate and justify, with criteria (consistency, consistency and non-contradiction), that the improvement democratic nature makes it possible for both States and civil society to work together to reduce forms of disrespect for human dignity and the freedom of the human person, especially in the context of the tri-border region and in the city of Foz do Iguaçu. / O tráfico de pessoa, atualmente tem se revelado umas das mais bárbaras formas de abuso e violência à dignidade da pessoa humana. Grandes organizações criminosas atuam de modo transnacional para perpetuação da exploração econômica da vida humana, utilizando-se de todas as formas e práticas ofensivas à dignidade humana e ao valor do trabalho. Tomando como ponto de partida a origem do tráfico de pessoas, sob o foco do aliciamento de mulheres negras, pode se identificar a modificação, ao longo dos últimos séculos, até o patamar atual e de difícil controle pelos órgãos estatais de combate ao tráfico humano, que atinge de modo indistinto homens, mulheres, adolescentes e crianças. O Estado nacional e a sociedade civil organizada brasileira, na última década têm intensificado à edição de políticas públicas de enfrentamento. Leis mais severas de combate ao crime provocaram alguns ajustes institucionais que embora venham dificultando a atuação dos criminosos, não alcançaram a eficácia esperado. Em especial, foram incapazes de lidar com a vulnerabilidade que fragilizam vítimas, facilitando às redes de favorecimento, muitas vezes disfarçadas em empresas legalmente estabelecidas, no aliciamento do trabalho humano. Adotando o método de pesquisa-ação através de uma dinâmica participante de investigação e de pesquisa bibliográfica, documental e de ações com intuito de transformação da realidade onde espera demonstrar e justificar, com critérios (coerência, consistência e não-contradição), que o aperfeiçoamento democrático possibilita tanto aos Estados quanto da sociedade civil atuarem em conjunto, de modo a diminuir as formas de desrespeito à dignidade trabalho e da liberdade da pessoa humana e especialmente no contexto da região da tríplice fronteira e na cidade de Foz do Iguaçu.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T16:32:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosTrafico.pdf: 7644027 bytes, checksum: b723f14a30c4c029d13b6861b07bc8f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosTrafico.pdf: 7644027 bytes, checksum: b723f14a30c4c029d13b6861b07bc8f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosHumanosTrafico.pdf: 7644027 bytes, checksum: b723f14a30c4c029d13b6861b07bc8f7 (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / O tráfico de pessoas constitui forma contemporânea de restrição de liberdade e afeta profundamente a vida das mulheres, apontadas como vítimas desse crime que viola os direitos humanos. Para enfrentar o problema, a comunidade internacional adotou o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. A dissertação trabalha os diversos conceitos de tráfico de pessoas elaborados internacional e nacionalmente, demonstrando as preocupações subjacentes. Realiza comparação, para averiguar a adequação da primeira à segunda, trabalhando a legislação nacional e o protocolo internacional. Apresenta os enlaces pertinentes entre migração e tráfico de pessoas apontando as modalidades de ação dos traficantes de pessoas em diversas partes do mundo e, em especial em Belém – Pará – Brasil, onde o tráfico infesta como praga os jardins no qual as trajetórias de mulheres traficadas (nomeadas flores) narram suas experiências que compreende a violação do direito humano à liberdade pois foram traficadas para fins de exploração sexual. Indicam-se possíveis caminhos para o enfrentamento do tráfico de mulheres para a exploração sexual, pois a análise aponta que a legislação nacional é deficiente para a punição do crime em tela. Constata-se que o enfrentamento do tráfico de pessoas na Amazônia será efetivo se implementado a partir da adoção de legislação adequada ao Protocolo internacional e, sobretudo, pela formulação de políticas públicas que garantam direitos humanos às mulheres. / The trafficking in persons is a contemporary form of freedom constraint and intensively affects lives of women, as victims of this crime of human rights violation. To address this problem the international community adopted the Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, Supplementing the United Nations Convention Against Transnational Organized Crime. The Master’ degree thesis works with several trafficking in persons’ concept in international and national standards, giving evidence to their underlying concerns. It establishes a comparative study to verify the compliance of the first to the second standard, analyzing the domestic law and the international protocol. It is presented the relevant links between migration and trafficking in persons indicating the several form of traffickers´ action in different places of the world and, particularly in Belém – Pará – Brazil, where as pest the trafficking infests the gardens in which the path of trafficked women (known as flowers) report their experiences that reveal violation of human rights to freedom, since they were victims of trafficking for sexual exploitation. It indicates possible directions to combat the trafficking of women for sexual exploitation, since its analysis noted that the domestic law is insufficient to punish the mentioned crime. It testifies that the combating of trafficking in persons in Amazon Region will be effective if it is established under a domestic law in accordance to international Protocol and, especially, under public policies that guarantee human rights for women.

Dans ce travail, nous aborderons la manière dont les diverses logiques et stratégies d’entrée, de circulation et de flux frontaliers dans la région des Guyanes sont structurées. L’objectif est donc de comprendre la dynamique de circulation migratoire des Brésilien-ne-s au Suriname, mais aussi la place du Guyana et de la Guyane Française dans cette mobilité. Il s’agit alors d’analyser les logiques, les trajectoires et les dynamiques de mobilité des Brésiliennes travaillant dans la prostitution. La dynamique de mobilité liée à la prostitution est ici analysée à partir de l’expérience des personnes circulant dans l’univers du marché du sexe. Cette recherche est avant tout qualitative en ce qu’elle repose sur des entretiens semi-directifs réalisés avec 74 personnes (44 femmes, 27 hommes et 3 travestis/transsexuels) et s’appuie sur une approche ethnographique multi-située dans différents moments et lieux du Guyana, du Suriname, de la Guyane Française et de Hollande. Plus précisément, cette étude montre que les femmes passent par de multiples modalités d’échange : sexuels, affectifs, matériels, économiques et symboliques. Pour les Brésiliennes qui migrent au Guyana ou au Suriname pour travailler dans les clubs de prostitution, leur sortie de ces derniers constitue soit une transition entre la menina de club et la ploc, soit une relation avec un fixe ou un mari – ce sont là des catégories de référence pour comprendre le marché du sexe au Suriname et la dynamique migratoire de ces femmes dans la région des Guyanes. Or, chacune de ces catégories gravite autour du fait d’être femme et étrangère, d’être prostituée ou de passer par la prostitution, ou encore d’occuper d’autres rôles pour tenter de se détacher des étiquettes et des stigmates. / This work deals with the way in which the various logics and strategies of entry, circulation and border flow in the Guianas region are structured and aims to understand the dynamics of the migration of Brazilians in Suriname and the relation between this mobility and Guyana and French Guiana, to analyse the logics, circuits and mobility schemes of Brazilians in prostitution. The system of mobility linked to prostitution was analysed from the experience of people who lived the universe of the sex market or who were inserted in the circuit of this circulatory space. The study is mainly qualitative, based on semi-structured interviews with 74 people (44 women, 27 men and three transvestites/transsexuals) in a multi-sited ethnographic approach at various times and places in Guyana, Suriname, French Guiana and Holland. The study demonstrates that women transit between various modalities of exchange: sexual, affective, material, economic and symbolic; and that their mobility is frequent both in terms of spatial and labour movement. For the Brazilians who migrate to Guyana and Suriname to work in a prostitution club, the exit of the club means the transition between menina de club and ploc, or a relationship with a fixed or a husband, these are reference categories to understand the sex market in Suriname and their migratory dynamic in the Guianas region. Each of these categories revolves around the fact of being female and foreign, being a prostitute or going through the prostitution, or taking on other roles to try to distance themselves from labels and stigmata. / Este trabalho aborda a forma como são estruturadas as diversas lógicas e estratégias de entrada, de circulação e de fluxo fronteiriço na região das Guianas, e tem como objetivo compreender a dinâmica da circulação migratória de brasileiras/os no Suriname e a relação dessa mobilidade com a Guiana e a Guiana Francesa, analisar as lógicas, os circuitos e as dinâmicas de mobilidade de brasileiras na prostituição. A dinâmica de mobilidade ligada à prostituição foi analisada a partir da experiência das pessoas que vivenciaram o universo do mercado do sexo ou que estiveram inseridas no circuito desse espaço circulatório. O estudo é, sobretudo, qualitativo, realizado a partir de entrevistas semiestruturadas com 74 pessoas (44 mulheres, 27 homens e três travestis/transexuais), em uma abordagem etnográfica multissituada em diferentes momentos e lugares na Guiana, no Suriname, na Guiana Francesa e na Holanda. O estudo demonstra que as mulheres transitam entre várias modalidades de intercâmbio: sexuais, afetivos, materiais, econômicos e simbólicos; e que sua mobilidade é frequente tanto no que se refere à circulação espacial como à laboral. Para as brasileiras que migram para Guiana e o Suriname para atuar em clube de prostituição, a saída deste significa a transição entre menina de club e ploc, ou ter um fixo ou marido, categorias referenciais para compreender o mercado do sexo no Suriname e a dinâmica migratória delas na região das Guianas, uma vez que tais categorias giram em torno de ser mulher e estrangeira, de estar ou ser prostituta, de assumir outros papéis para tentar se distanciar de rótulos e estigmas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Human traffic has been taken in a huge proportion in the last few decades, driven forward by socio economic inequality including all the kinds of race/ ethnicity, becoming an important point of the happening called "Human Traffic". This genres approaching research, is focused on analyze the actions of the managers and professionals about the work of the `Rede de EnfrentamentoaoTrafico de Pessoas para fins de exploração Sexual de Sergipe´, pointing trend and challenges daily faced. It´s based on the historical- dialectic which tries to comprehend the human traffic to the sexual exploring beyond this phenomenalistic expression, showing the particular and universal aspects in addition to some specificities of the object. Were used different information sources like: bibliographies, documents, oral sources by the semi-structured interviews with women, managers and professionals of the executing agencies, promotion areas and accountable defense. The result points besides others issues, the fragility and lack of ability inside of the management in actions in the department area, lack of communication between different opinions, hierarchy of services , none knowledge of the legislation and studies about the occurrence. / O tráfico de seres humanos vem assumindo proporções gigantescas nas últimas décadas, impulsionado pelas desigualdades socioeconômicas, aliadas as de gênero raça/etnia, questões estruturantes do fenômeno tráfico de pessoas. A presente pesquisa,sob a abordagem de gênero, objetiva analisar as representações de gestores e profissionais sobre o trabalho da Rede de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual em Sergipe, apontando tendências e desafios enfrentados no cotidiano. Norteia-se pelo método histórico-dialético, o qual busca compreender a questão do Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual para além da sua expressãofenomênica, destacando os aspectossingulares e universais, bem como as particularidades do objeto. Foram utilizadas diferentes fontes de informação: bibliografias, documentos, fontes orais por meio da entrevista semiestruturada com mulheres e homens gestores e profissionais das instituições executoras, nos eixos de Promoção, Defesa e responsabilização. Os resultados evidenciam, entre outras questões, a existência de fragilidade/desarticulação da gestão intersetorial nas ações e instâncias das secretarias, falta de comunicação entre diferentes políticas, hierarquização dos serviços, desconhecimento sobre a legislação e estudos sobre o fenômeno.