Trata o trabalho de analisar a Influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento, em face do artigo 462 do Código de Processo Civil. O estudo parte, com ênfase no instituto jurídico da Estabilização da demanda nos dois diplomas legais e seus respectivos dispositivos, da analise dos aspectos comparativos entre o Direito Processual Canônico e o Direito Processual Civil. Discorre sobre o instituto jurídico da causa de pedir, suas teorias que procuram defini-la e posiciona-se sobre qual teoria o nosso CPC a adotou e, por fim, analisa a influência desses fatos em face do artigo 462 do CPC, sua influência em face da coisa julgada, o Sistema jurídico Aberto, a Emergência no Sistema Processual, a segurança jurídica, a relativização da coisa julgada e a Modulação das decisões do Supremo Tribunal Federal. O método de pesquisa tomou por base a leitura do repertório bibliográfico sobre os institutos jurídicos que se relacionam com tema do projeto, com aporte na jurisprudência dos Tribunais Nacionais e Superiores, em doutrina, nacional e estrangeira, bem como abordado precedente de um caso concreto. Os resultados do estudo fizeram com que melhor esclarecesse o entendimento do projeto, com indicação de precedente, e contribuísse para o cumprimento do seu objetivo, especialmente aos julgados de Tribunais Locais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com a modulação de suas respectivas decisões / The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the Lawsuits stabilization present at the two legal statutes and their devices, with the analysis of the comparative aspects between the Canonic Procedural Law and the Civil Procedural Law. It talks about the juridical institute of the demands cause, their theories that objective to define and put it and locate on which theory our CPC adopted it and, finally, analyzes the influence of these facts in face of article 462 of the CPC, its influence in face of the judged thing, the Open legal System, the Emergency in the Procedural System, the legal security, the relativização of the considered thing and the Modulation of the decisions of the Supreme Federal Court. The research method was based on the reading of the bibliography about the juridical institutes which have relation with the projects theme, based on the jurisprudence of the National and Greater Tribunals, on the brazilian and foreign doctrine, and based on an concret cases precedent. The results of the study made a better comprehension of the project, with an precedents indication, and it contributived to the objectives execution, specially to the judgements of the Local Tribunals, of the Justice Superior Tribunal and of the Federal Superior Tribunal, with the modulation of their respective decisions

Orientador: Marcia Teixeira de Souza / Banca: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Christina Windsor Andrews / Banca: Gilberto Bercovici / Banca: José Blanes Sala / Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que sustentaram juridicamente essa reforma. Para tanto foram analisados alguns julgados do Supremo Tribunal nessas ações que tinham por objetivo contestar essas reformas legais. A pesquisa focaliza a análise qualitativa dos julgamentos, na tentativa de extrair elementos para verificar como os membros desta Corte fundamentaram as suas decisões. Para um melhor tratamento da interação entre o poder judiciário e as demais instituições que compõem o Estado, buscou-se verificar como alguns estudiosos refletiram sobre os nexos do direito, materializado nas estruturas jurídicas, com os demais agentes públicos. Essas relações tornaram-se mais complexas a partir do momento em que as premissas que sustentavam a ordem liberal passam por intensa revisão e, a partir daí, considerações de ordem material, portanto de justiça, são acolhidas ao campo do direito. A inclusão do poder judiciário na esfera da política pode ser observada em algumas dimensões. A judicialização da política que nos interessa aqui remete para a potencial interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões políticas por meio do mecanismo de controle de constitucionalidade das leis. Em tese, o judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, pode anular uma decisão política majoritária do parlamento ou do executivo. A pesquisa também procurou ponderar sobre as distinções e aproximações do processo decisório no âmbito da esfera do jurídico, e dos órgãos políticos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme Court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90's during Fernando Henrique Cardoso's government. The privileged focus of this work entrust to the suit for declaration of inconstitucionality filed in the Supreme Court that has had as object the constitutional and infra-constitutional reforms, which juridically support this reform. Thus, some Supreme Court adjudications were analyzed in these actions, which had the objective of contesting these legal reforms. The research focuses on the qualitative analysis of the judgments in the attempt to extract elements to verify how the members of this Court establish their decisions. For a better interaction between the judiciary power and the other institutions that form the State, it was tried to verify how some experts reflected about the law connections, materialized in the juridical structures with the other public agents. These relationships become more complex from the moment the presuppositions, which have supported the liberal order, go through an intensive revision and then the considerations of material order, and so a justice one, are taken to the law field. The inclusion of the Judiciary Power in the political sphere can be observed in some dimensions. The judicialization of politics that we are interested in here, entrusts to the potential interference of the Supreme Court concerning the political decisions through a mechanism of controlling the law constitutionality. Theoretically, the judiciary, through the Supreme Court, can annul a major political decision from the parliament or from the executive. The research has also tried to mediate the distinctions and the proximities of the ruling process in the judiciary and political organs' sphere, in the attempt to raise subsidies to verify how the Supreme Court has defined... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A presente pesquisa trata das relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O STF, como órgão máximo da justiça brasileira, estabelece em suas decisões um discurso de autonomia e imparcialidade. As fontes utilizadas para pesquisa e percepção desse discurso são recursos ordinários criminais julgados pelo Supremo entre 1964 e 1970. Esse era o único recurso que podia ser julgado por um tribunal civil, no caso o STF, e a última possibilidade de decisão por parte dos réus processados por crimes contra a segurança nacional. A tese divide-se em quatro capítulos, correspondendo a quatro lapsos temporais imbricados com decisões político-legislativas (do AI-1 ao AI-2, do AI-2 à Constituição de 1967, da Constituição ao AI-5 e após o AI-5). São analisadas questões relacionadas aos atos institucionais e às decisões judiciais do STF desde 1964, que demonstram que, apesar de o discurso de imparcialidade dos julgadores manter-se durante o governo autoritário, é visível a influência de questões políticas relacionadas à ditadura nos acórdãos pesquisados. / The present research is about the relations between the Supreme Court and the civil-military dictatorship in Brazil. The Supreme Court, as the most important organ of the Brazilian justice, establishes in its decisions a speech of independence and impartiality. The sources used for research and perception of this speech are ordinary criminal reviews judged by the Supreme between 1964 and 1970. This was the only judicial review that could be tried by a civilian court (in that case the STF), and the last possibility for a decision on the part of the defendants prosecuted for crimes against national security. The thesis is divided into four chapters, corresponding to four temporal lapses related with political-legislative decisions (from AI-1 to AI-2, from AI-2 to the Constitution of 1967, from the Constitution to AI-5 and after the AI-5). The analysis of the issues related to the institutional acts and the judgements of the Supreme Court since 1964 demonstrates that, although the speech of impartiality of judges remained throughout the period of the authoritarian Government, the influence of policy issues related in the dictatorship in the judgments that were surveyed was clear.

What explains institutional instability in national judicial institutions? Much extant research focuses on de facto institutional instability, emphasizing political motivations behind irregular changes to high court composition. In contrast, I consider the causes for de jure chan- ges made to the Ecuadorian Supreme Court from 1979 to the present, drawing on qualitative and quantitative analyses. I contend that the judicialization of politics and presidential interest in stacking the courts are central explanatory factors, and that changes to the Supreme Court's institutional framework reflect implicit compromises and political arrangements negotiated by strategic political actors. As such, institutional reforms to national judicial instiuttions may beadopted to ameliorate conflict in the larger political sphere. / ¿Qué factores explican la inestabilidad institucional en las cortes supremas de justicia? Recurriendo a una investigación múltiple en la que destaca la elaboración de narrativas históricas y un modelo de regresión logístico, este artículo evidencia que el incremento de las disputas políticas trasladadas a la arena judicial -judicialización de la política- y el interés de los presidentes por obtener jueces afines a su proyecto político, constituyen buenos predictores de los cambios al diseño institucional que gobierna al Poder Judicial. Tomando como caso de estudio la Corte Suprema de Justicia del Ecuador, el artículo constata además que las variaciones institucionales tienen como objetivo redistribuir los espacios de poder al interior de dicho tribunal, reduciendode esa forma los altos niveles de conflictividad observados en la arena política.

A presente pesquisa trata das relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O STF, como órgão máximo da justiça brasileira, estabelece em suas decisões um discurso de autonomia e imparcialidade. As fontes utilizadas para pesquisa e percepção desse discurso são recursos ordinários criminais julgados pelo Supremo entre 1964 e 1970. Esse era o único recurso que podia ser julgado por um tribunal civil, no caso o STF, e a última possibilidade de decisão por parte dos réus processados por crimes contra a segurança nacional. A tese divide-se em quatro capítulos, correspondendo a quatro lapsos temporais imbricados com decisões político-legislativas (do AI-1 ao AI-2, do AI-2 à Constituição de 1967, da Constituição ao AI-5 e após o AI-5). São analisadas questões relacionadas aos atos institucionais e às decisões judiciais do STF desde 1964, que demonstram que, apesar de o discurso de imparcialidade dos julgadores manter-se durante o governo autoritário, é visível a influência de questões políticas relacionadas à ditadura nos acórdãos pesquisados. / The present research is about the relations between the Supreme Court and the civil-military dictatorship in Brazil. The Supreme Court, as the most important organ of the Brazilian justice, establishes in its decisions a speech of independence and impartiality. The sources used for research and perception of this speech are ordinary criminal reviews judged by the Supreme between 1964 and 1970. This was the only judicial review that could be tried by a civilian court (in that case the STF), and the last possibility for a decision on the part of the defendants prosecuted for crimes against national security. The thesis is divided into four chapters, corresponding to four temporal lapses related with political-legislative decisions (from AI-1 to AI-2, from AI-2 to the Constitution of 1967, from the Constitution to AI-5 and after the AI-5). The analysis of the issues related to the institutional acts and the judgements of the Supreme Court since 1964 demonstrates that, although the speech of impartiality of judges remained throughout the period of the authoritarian Government, the influence of policy issues related in the dictatorship in the judgments that were surveyed was clear.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-22T11:18:21Z No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 1693115 bytes, checksum: d51b749cc1af17fbc494259479fa9a9c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T13:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 1693115 bytes, checksum: d51b749cc1af17fbc494259479fa9a9c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T13:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacristinacostasoares.pdf: 1693115 bytes, checksum: d51b749cc1af17fbc494259479fa9a9c (MD5) Previous issue date: 2014-10-20 / Este trabalho teve por objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como instituição que exerce um papel indispensável na vida democrática brasileira. A intensidade com que essa instituição se desincumbe de sua importante missão não permaneceu a mesma ao longo dos anos. O protagonismo e autonomia atual não se identificam com o papel secundário exercido pelo Supremo no período anterior ao advento da Constituição de 1988. Com um desenho conformado pelo constituinte de 1987 após o fim do regime militar, a Constituição de 1988, bem como mudanças significativas na organização da sociedade brasileira, possibilitaram a ampliação de uma vida democrática no país. Teóricos que estudam essa mudança confirmam um movimento no sentido de uma judicialização da política no Brasil promovida por essas condições e pelo Supremo, que impõe ao Tribunal uma necessária inserção no jogo político entre os poderes representativos do Estado. Para compreender esse movimento o trabalho realizou estudo comparativo entre os modelos de cortes constitucionais e entre os debates teóricos sobre a atuação das cortes. A judicialização da política e o ativismo judicial serviram como base interpretativa das decisões do Supremo e a sua consequente autonomia. / This thesis aimed to investigate the acts of the Supreme Court as an institution which plays an essential role in the Brazilian democratic life. The intensity with which this institution performs its important mission has not remained the same over the years. The current role and autonomy do not correspond to the secondary role played by the Supreme Court in the period of time before the Constitution of 1988. With a design composed by the constituent of 1987 after the end of military rule, the 1988 Constitution, as well as significant changes in the organization of the Brazilian society, allowed the expansion of democratic life in the country. Theorists who study such change confirm a movement towards a judicialization of politics in Brazil promoted by these conditions and by the Supreme Court, which impose a necessary inclusion in the political game between the representative branches of government. In order to understand this movement, a comparative study between the models of constitutional courts and between theoretical debates about the role of the courts was performed. The judicialization of politics and judicial activism served as interpretative basis for decisions of the Supreme and its consequent autonomy.

Esta dissertação tem por objetivo avaliar o conjunto de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em matéria ambiental. Para tal utilizou-se como método de avaliação conceitos da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, uma vez que essa aparece frequentemente citada nos votos dos Ministros. Para tal foram selecionadas vinte decisões que preenchiam critérios da pesquisa. Elas foram posteirormente separadas em grupos, nos quais o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado aparece em conflito com: direito à cultura; direito à propriedade; princípio da livre iniciativa; e princípio do desenvolvimento nacional. Após traçadas as conclusões parciais, sobre cada um dos binômios, o conjunto de decisões foi analizado como um todo. Oportunidade que foi determinado um mapa dos agentes mais comuns no processo de controle de constitucionalidade em matéria ambiental, assim como um padrão nos votos dos Ministros, negando a existência de conflitos entre o meio ambiente e outros direitos fundamentais. / This paper aims to assess the set of decisions taken under judicial review process by the Federal Supreme Court in environmental matters. To this purpose it was used as an evaluation method concepts of the Theory of Fundamental Rights written by Robert Alexy, since this is frequently mentioned by the judges. To this end it was selected twenty decisions that met the search criteria. They were separated into groups, in which the right to an ecologically balanced environment appears in conflict with: right to culture, the right to property; principle of free enterprise, and the principle of national development. After the partial conclusions drawn on each of the conflicting rights, the set of decisions as a whole was analyzed. In this opportunity it was developed a map of the most common agents in the of judicial review process in environmental matters, as well as it was stablished patterns in the judges` votes, denying the existence of conflicts between the environment and other fundamental rights.

A chamada hermenêutica tradicional tem se mostrado impotente desde a Constituição de Weimar em acompanhar e explicar a transformação por que passaram as Constituições no século XX. Por outro lado, a moderna metodologia de interpretação da Constituição ampliou demasiadamente a importância do fator político, empobrecendo a consistência jurídica da Constituição, conduzindo a sua concretização a um estado de crise. Porém, não é possível desprezar as novas metodologias, especialmente naqueles países onde a democracia está longe de resolver as questões sociais. A Metódica Estruturante de Friedrich Müller, inserindo-se no rol das novas metodologias, intenta superar a deficiência verificada nas modernas teorias, assim como nas teorias tradicionais. Desenvolveu-se ela com base na experiência constitucional alemã e tratou de inúmeros temas da teoria jurídica, aproveitando o presente trabalho apenas o núcleo metodológico principal dessa teoria, a sua metódica jurídica, que consiste precisamente em uma particular concepção de estrutura da norma, que se revela num processo de concreção normativa. Pretende-se realizar o estudo dessa metódica, aplicando-a às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ordem econômica, de modo a verificar conclusivamente a conformidade ou não dessa teoria com o modo como os magistrados da Corte Suprema estruturam seus votos. Assim, o objeto de trabalho da análise é a argumentação jurídica e a pergunta que se fará é, por um lado, em que medida a metódica estruturante descreve a organização argumentativa das decisões do STF e, de outro lado, em que medida apresenta-se estruturada a argumentação jurídica das decisões do STF à luz da metódica. Ao final, conclui-se que as decisões proferidas pelo Supremo não adotam um padrão de organização que siga um modelo estruturado como aquele erigido pela Metódica Estruturante / Since the Weimar Constitution, the so called Traditional Hermeneutics has been incapable of dealing with the changes occurred in the XX century constitutions. On the other hand, the modern theories have excessively enlarged the boundaries of interpretation, leading to a critical situation in this sector. Friedrich Müller theory, in spite of being a modern theory, intends to overcome these mentioned deficiencies. It was developed within the German constitutional experience and only the main core of it, the law methodic, will be important for the purposes of this work. Therefore, the objective of this work is to apply Müllers law methodic to the decisions taken by the Brazilian Supreme Court in the field of constitutional economic order. At the end, the work concluded that the Brazilian Supreme Court decisions, in the field of the constitutional economic order, do not comply with a structural model of decisions like the one developed by Friedrich Müller.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-02T12:30:27Z No. of bitstreams: 1 carlabeatrizdealmeida.pdf: 1402127 bytes, checksum: 038879361c662a52ec7f433c71b587d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T11:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carlabeatrizdealmeida.pdf: 1402127 bytes, checksum: 038879361c662a52ec7f433c71b587d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T11:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlabeatrizdealmeida.pdf: 1402127 bytes, checksum: 038879361c662a52ec7f433c71b587d5 (MD5) Previous issue date: 2013-07-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho pretende promover a discussão sobre a trajetória do Supremo Tribunal de Justiça (funcionamento e composição) no período de 1849 a 1855. Através dos Livros de Atas de Julgamentos deste tribunal, dos relatórios do Ministério da Justiça, do Banco de Dados dos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e outras fontes, percebemos que os limites impostos ao Supremo Tribunal para tentar isolá-lo de possíveis conflitos políticos não lograram êxito completamente. A partir da década de 1840, a situação do Supremo Tribunal de Justiça e a questão da interferência do Executivo no Judiciário estará constantemente nos debates políticos da época. Refletimos sobre o método da prosopografia - sua aplicação e contribuição na pesquisa histórica -, bem como buscamos traçar o perfil coletivo dos membros do Supremo que na sua maioria exerceu cargos na Administração Pública e desta forma interferiu nos rumos do Estado Imperial Brasileiro. / The present work intends to promote discussion about the history of the Supreme Court (functioning and composition) in the period from 1849 to 1855. Using the Books of Acts of judgments of this court, reports the Ministry of Justice, the Database of the Supreme Court’s members and other sources, we realized the limits imposed the Supreme Court to try to isolate it of possible political conflicts were not successful. Since the 1840s, the state Supreme Court and the issue of executive interference in the judiciary will be constantly in the political debates of that age. Reflecting about the prosopography method - its application and contribution to historical research – and profiling the members of the Supreme which most of them provided the statement and interfered in the course of the Empire of Brazil.

Juridiction suprême de l’ordre judiciaire, la Cour de cassation a pour mission de contrôler le respect de la loi ; elle en est la gardienne. La Cour de cassation est par conséquent juge du droit et ses décisions s’imposent aux juridictions qui lui sont inférieures. Ce rôle de la Haute juridiction est l’héritage de la période révolutionnaire pendant laquelle s’est exprimée une volonté : celle de faire table rase du gouvernement des juges. Ce pouvoir judiciaire exacerbé s’est en effet illustré sous l’Ancien régime à travers l’activité des Parlements. De cette volonté de rupture est née une idéologie légaliste : l’activité du juge est encadrée par la loi et ce dernier doit raisonner en fonction d’elle. Face à ce constat, la thèse adopte alors une approche descriptive de ce légalisme. Cette idéologie influence la fonction de juger dans sa conception et son expression, présentant alors le juge comme « la bouche de la loi ». Pourtant, derrière cette apparence très formelle, ces motivations brèves et ces raisonnements syllogistiques, le juge de la Cour de cassation se révèle un interprète authentique et fait état d’un réel pouvoir judiciaire normatif. A partir de cette observation, cette étude se propose de dévoiler cette réalité latente, d’expliquer de quelle manière elle s’établit et de comprendre pourquoi, malgré l’évidence du réel, l’apparence légaliste reste la représentation officielle. Un décalage entre l’apparence de l’office du juge tel qu’il est exprimé et la réalité de l’office tel qu’il est exercé est donc identifiable. C’est sur la base de ce constat et en prenant en compte les contraintes internationales - notamment européennes - pesant sur l’office du juge français que cette recherche fait le choix de s’inscrire dans une approche pragmatique en proposant des évolutions de la fonction de juger dans un objectif de cohérence, d’intelligibilité et d’efficacité de la justice. / Supreme Court of the french judiciary system, the Court of cassation has the mission to control the respect of the law ; the Court is its gardian. Its decisions are imperative upon the lower jurisdictions of the judicial system. This role of the High Jurisdiction is the inheritance of the revolutionary period during which the will was to ward off the government by judiciary. This government of judges took place in France under the Old Regime through the activity of Parliaments. Through this will of break was born a legalistic ideology : the activity of the judge is supervised by the law ; judges has to argue according to it. Considering this, the thesis adopts then a descriptive approach : the legalism has an impact on the conception of the judge, his judicial activity and its expression. The judge is presented as the mouth of the law. Nevertheless, behind this formal appearance, these brief motivations of the decisions and these syllogistic reasonings, the judge of the Court of cassation shows himself an interpreter and has a real normative judiciary power. This work suggests then revealing this reality, to explain how it becomes established and to understand why in spite of the obvious fact of the reality, the legalistic appearance remains the official representation. A gap between the appearance of the office of the judge as it is expressed and the reality of the office as it is exercised is thus identifiable. It’s on the basis of this observation and by considering the international constraints (european constraints in particular) impacting the judge activity that this thesis chooses to have a pragmatic approach by suggesting evolutions of the judicial function in an objective of coherence, intelligibility and efficiency of the justice.