Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf: 1793699 bytes, checksum: 2e08d81a3d134a21d988262e80bd610a (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of the present research was to summarize the main ideas of the Communicational Theory of Law, whose most relevant author nowadays is Gregorio Robles, applying such theory to the reality of the Brazilian Legal System. By overseeing Law as a communicational system, it was possible to affirm that the text of the Brazilian Federal Constitution is a message to be communicated to various addressees (for example judges, prosecutors, lawyers), amongst which is the common citizen, characterized as such due its lack of knowledge concerning the technical legal language. Considering that communication depends on the concurrence of at least six elements in order to be completed (Roman Jakobson), and that the Constitution is also addressed to the common citizens, the research questioned whether the presence of the technical legal language in the constitutional text could be understood as a factor of potential noise in this communication (noise as any interference capable of disturbing the reception of the message by its addressee). The research was illustrated with three examples of terms that are typical of the technical legal language, identified in the text of the Brazilian Federal Constitution in force as potential cause of noise in the constitutional communication and, consequently, capable of rendering difficult or impeding the communication of the constitutional rights and duties to the majority of its addressees. At the end, the study discussed whether the technical legal language, as a potential source of communicational noise, could have an impact on the effectiveness or materialization of the constitutional rights and duties / O objetivo da presente pesquisa foi sintetizar as linhas mestras da Teoria Comunicacional do Direito, que encontra em Gregorio Robles seu autor mais relevante nos dias atuais, aplicando tal teoria à realidade do Direito Positivo brasileiro. Vislumbrando-se o Direito como um sistema comunicacional, foi possível afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 é uma mensagem a ser comunicada a diversos destinatários (a exemplo dos magistrados, promotores, advogados, etc.), dentre eles o cidadão comum. Levando-se em conta que a comunicação depende da concorrência de pelo menos seis elementos para se efetivar (Roman Jakobson), e que o texto constitucional é também destinado aos cidadãos comuns, questionou-se se a presença da linguagem técnica do Direito no texto constitucional não seria um fator de potenciais ruídos nessa comunicação (entendendo-se por ruídos toda e qualquer interferência capaz de atrapalhar a recepção da mensagem pelo seu destinatário). A pesquisa foi ilustrada com três exemplos de termos típicos da linguagem técnica do Direito, identificados no texto da Constituição Federal de 1988 como potenciais causadores de ruídos na comunicação constitucional e, conseqüentemente, capazes de dificultar ou impedir a comunicação dos direitos e deveres constitucionais. Discutiu-se, por fim, se a linguagem técnica do Direito, enquanto potencial fonte de ruídos, seria capaz de impactar na efetividade ou realização dos direitos e deveres constitucionais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelle Agostinho Tasoko.pdf: 1160793 bytes, checksum: bcda5d338e49aa27c0affc7e1c8bfd45 (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / The scope of this study is to analyze the principle of intimacy, privacy, and inviolability of telephone communications, which are constitutionally protected as fundamental rights, such protection should be guided by the constitutional foundation of human dignity. However, given that there are no absolute rights, the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, brings the possibility of restricting such rights through the interception of telephone communications in cases of investigation or criminal. Thus, in 1996, was positively valued specific legislation to regulate the restriction of these constitutional principles. Faced with the social development, some cases of wiretapping began to occur without due regard to legal parameters, leading to the need for the judiciary to weigh the rights involved in each case, through the flexibility of fundamental rights. Thereby, to justify judicial decisions, the Superior Courts started to use the Constitutional hermeneutics, based on general theories of law, to conform the application outside the legal limits, allowing for a possible legal uncertainty on this theme. Therefore, this study seeks to reflect what limits must parameterize the judiciary in relation to interception of telephone communications / O presente estudo tem por objetivo analisar os princípios constitucionais à intimidade, à privacidade, e à inviolabilidade das comunicações telefônicas, assegurados como direitos fundamentais pela Carta Magna, com fundamento no respeito à dignidade da pessoa humana. Tendo em vista que não existem direitos absolutos, a própria Constituição Federal de 1988 traz a possibilidade de haver restrição a esses direitos através da interceptação das comunicações telefônicas, nos casos envolvendo investigação ou instrução criminal. Em razão disso, em 1996, uma lei específica regulamentou a restrição a esses princípios constitucionais. Todavia, com o transcorrer do tempo e o desenvolvimento social, alguns casos de interceptações telefônicas desrespeitaram os parâmetros legais, o que levou o Poder Judiciário à necessidade de ponderar os direitos envolvidos em cada caso concreto, através da flexibilização dos direitos fundamentais. Assim, para justificar as decisões judiciais, as Cortes Superiores passaram a se utilizar da hermenêutica Constitucional, baseada em teorias gerais do direito, para conformar a aplicação fora dos limites legais, ensejando uma possível insegurança jurídica diante do tema. Desse modo, este estudo busca refletir sobre os limites que devem servir como parâmetros ao Poder Judiciário no que se refere às decisões que autorizam a interceptação das comunicações telefônicas no país

A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico. / The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School, but also based in the theoretical approach developed at the end of the nineteenth century and during the beginnings of the twentieth. For that purpose, this thesis especially considered the relation between Law and Economics from the perspective of rhetorical theory of law, in which is developed a hermeneutic model, departing from the Roman Jakobsons model of functions of language. Using that interpretative model, it is presented a discussion on the limits of the interpretation directed by the economic analysis of law, in consideration of a normative analysis which is oriented by the Kaldor-Hicks criterion or the Pareto criterion. The examples in the present masters thesis are in their majority taken from the competition law that is the field in which the interrelationship between law and economics is more intense. This intense relationship makes able the analysis of the challenges which are posed by the adoption of economic concepts by the legal discourse.

Through Judith Butler’s concept of ‘cultural translation’, this dissertation seeks to provide a less imperialistic law-making mechanism as it relates to the lesbian, gay and bisexual rights concept (hereinafter ‘the LGB rights concept’) in Turkey, which currently relies heavily on legal transplantation. In search of a new law-making method, this thesis first deconstructs ‘legal transplantation’ as that which creates various asymmetrical relations that amount to consolidating Western imperialism. Critical legal scholars have shown great interest in revealing the imperialistic consequences of the law-maker West and the law-taker non-West. This thesis aims to add another dimension to these discussions by placing ‘imitation’, as advanced by Judith Butler, at the heart of its analyses. It scrutinises legal transplantation through the various imitations/repetitions it embodies and explores the role of imitation in law-making as law-taking. It does so by evaluating legal change by means of legal transplantation through the example of the Turkish experience with the LGB rights concept, and uses Judith Butler’s understanding of imitation/repetition, as advanced in her gender performativity concept, to achieve this evaluation This thesis attempts to expand our understanding of law-making as law-taking by unveiling their performative force, which humanises the subject in a way that is similar to the processes of gendering it. In doing so, this thesis aims to transfer the analyses that postulate the gendered body as performative to the rubric of human rights law, and argues that humanisation of the body through granting rights is performative as well. Though the occasion arises for subversion from these various imitations, it introduces a new law-making method, cultural translation, transforming the realm of limited possibilities for human rights into the realm of the possible.

Neste trabalho nos propomos a analisar as possibilidades e limites de um paradigma intercultural para o Direito na América Latina, tendo em vista: i. a produção da literatura especializada a respeito do tratamento jus-político da alteridade cultural nas últimas 5 décadas e situando a proposta intercultural nessa bibliografia; ii. verificando as características específicas da América Latina para a integração jurídica e consolidação democrática que propõe a interculturalidade e iii. buscando na afirmação e no desenvolvimento dos direitos indígenas elementos que indiquem caminhos para a interculturalidade na região. Para tanto parte-se da formulação de categorias para a organização do conhecimento produzido na temática e sua colocação no contexto contemporâneo (capítulo 1). No que respeita à conceituação da interculturalidade, buscou-se trabalhar a partir dos debates especializados e do léxico teórico e político que perpassa o termo, de modo que se eximiu do propósito de conceituar a partir do plano normativo. A diferença do conceito desenvolvido a partir do texto normativo, método comum ao Direito, tratou-se de ampliar os conteúdos implícitos no debate intercultural a partir de sua relação com os campos teórico-científico e político-social (capítulos 2 e 3). Por fim, fez-se o esforço de análise sistêmica da normatividade internacional relacionada ao tema indígena buscando os elementos de interculturalidade que tal sistema oferece. Na conclusão apontam-se ainda alguns campos de pesquisa interculturais para a teoria do direito. / The aim of this thesis is to analyse the limits and possibilities of a intercultural paradigm to the Theory of Law in In Latin America, considering: i. the extent academic production of the last 5 decades towards the jus-political treatment of alterity and placing interculturality amongst it; ii. verifying the specific characteristics of Latin America to the juridical integration and to democracy consolidation which is proposed by the interculturalism; and iii. seeking in the process of consolidation and development of indigenous rights some of the elements that indicates the paths to the interculturality proposals in the region. In this purpose this work initiates its analysis by proposing some categories in order to organize the knowledge produced in this field and its locus in the contemporary context (chapter 1). In the conceptualization of the interculturality the method chosen was to get its initial meaning by the contents and terms theoretical and political debates on the issue. In this sense, in spite of being a very common recourse in civil law systems to make use of the normative or legal conceptualizations, it was not the choice of method in this work. The reason why the traditional method was not chosen is that it was considered crucial to the object of this research to show the implicit contents in the intercultural debate departing from its lexical connotation in both theoretical-scientific and social-political fields (chapters 2 and 3). At last, there is an effort to analyze systematically the international law related to the indigenous peoples\' rights, searching for the intercultural elements offered in it. In the conclusive pages, some new intercultural research fields in Theory of Law are pointed out.

Sendo mais do que as partes que o compõem, o direito histórico – expressão que designa o direito efetivo de um povo, localizado no espaço e no tempo – constitui uma unidade existencial própria, inserindo-se na realidade da mesma forma que outros tantos entes, como os objetos cotidianos. O direito histórico é, assim, um ente espiritual. Trata-se de uma consequência inexorável de uma visão crítica da realidade. A interpretação jurídica deve, com isso, respeitar a contingencialidade do direito histórico, ou seja, o modo como esse é construído e ganha a sua existência. Sempre ou naquilo em que construído com uma pretensão de independência daqueles responsáveis institucionalmente pela sua aplicação, o direito histórico há de receber do intérprete um esforço para a descoberta do seu verdadeiro conteúdo, tal como determinado pelas condições prévias da sua existência. / Being more than its component parts, the historical law - an expression that designates the effective law of one people located both in space and time - consists in an existential unit which is inserted in the reality the same way many other ordinary entities do. With its characteristics, the historical law consists in an spiritual being. This is an inexorable consequence of a critical view of reality. The legal interpretation shall therefore respect the contingent nature of the historical law, that is, the way it is built and gains its own existence. Whenever or in which it is built to be independent of those responsible for its institutional aplication, historical law must receive from the interpreter an effort in order to discover its true content, as determined by the preconditions of its existence.

The present article turns on the basis of the Communication Theory of Law as it has been developed by Professor Gregorio Robles, who has elaborated his theory being based on the conception of Law as a system of communication between the human beings. This article focuses on analyzing one of the fundamental elements concerning his Theory: the idea of conceiving the Law as a text. The article finishes with a few valuations. / El presente artículo versa sobre la fundamentación de la Teoría Comunicacional del Derecho tal y como la ha desarrollado el profesor Gregorio Robles basándose en la concepción del Derecho como un sistema de comunicación entre los seres humanos. Este artículo se centra en analizar uno de los elementos fundamentales en torno al cual pivota su Teoría: la idea de concebir el Derecho como texto. Por último, el artículo finaliza con unas valoraciones.

Sendo mais do que as partes que o compõem, o direito histórico – expressão que designa o direito efetivo de um povo, localizado no espaço e no tempo – constitui uma unidade existencial própria, inserindo-se na realidade da mesma forma que outros tantos entes, como os objetos cotidianos. O direito histórico é, assim, um ente espiritual. Trata-se de uma consequência inexorável de uma visão crítica da realidade. A interpretação jurídica deve, com isso, respeitar a contingencialidade do direito histórico, ou seja, o modo como esse é construído e ganha a sua existência. Sempre ou naquilo em que construído com uma pretensão de independência daqueles responsáveis institucionalmente pela sua aplicação, o direito histórico há de receber do intérprete um esforço para a descoberta do seu verdadeiro conteúdo, tal como determinado pelas condições prévias da sua existência. / Being more than its component parts, the historical law - an expression that designates the effective law of one people located both in space and time - consists in an existential unit which is inserted in the reality the same way many other ordinary entities do. With its characteristics, the historical law consists in an spiritual being. This is an inexorable consequence of a critical view of reality. The legal interpretation shall therefore respect the contingent nature of the historical law, that is, the way it is built and gains its own existence. Whenever or in which it is built to be independent of those responsible for its institutional aplication, historical law must receive from the interpreter an effort in order to discover its true content, as determined by the preconditions of its existence.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-26T14:18:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1767169 bytes, checksum: 9ffebaa06a532cc9b9adbc120420a958 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T14:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1767169 bytes, checksum: 9ffebaa06a532cc9b9adbc120420a958 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The specificity of the legal phenomenon is a lasting debate in the field of legal philosophy. In his materialist theory of law, Pashukanis found the specificity of law in the realm of social relations. The legal form, Pashukanis argues, is the form of a specific social relation: it developed directly out of the exchange of commodities in the capitalist market place. Thus, the legal form is an inherently bourgeois phenomenon. In a society in which social relations appear as an endless chain of legal relations, the legal subject is a fundamental element, as it is a necessary abstraction for the grasping of law as a concrete totality. Kelsen gives precedence to the legal norm as the element able to make a relation into a legal relation, as he conceives law as a coercive order: this, for Kelsen, is the specificity of the legal phenomenon. With a legal science that disregards the historical determinations of its object, Kelsen – the most notable among neo-Kantian legal philosophers – has reached the complete split between “is” and “ought”, separating normativity from reality, and thus law from social life. Insofar as Kelsen’s pure theory of law represents the most complete theoretical expression of an autonomised modern law, apprehended by its superficial movement, the dialogue with the Marxist critique of law by Pachukanis is a prolific field of reflections on the complexity and the contradictions of the legal phenomenon. This dissertation is an attempt to revive the theoretical contribution by Pashukanis by following his critique of Kelsen's legal science. To do this, we are going to use mainly Pashukanis’ and Kelsen’s main work, respectively: The general theory of law and Marxism, 1924; and Pure the of law, in its second German edition, 1960. Also, the criticisms directed to one another, regarding the core of their legal theories, will constitute a primary source for this research. / A questão da especificidade do fenômeno jurídico é um lugar persistente nos debates jusfilosóficos. Pachukanis, em sua teoria materialista do direito, logrou encontrá-la na arena das relações sociais, considerando o direito como relação social específica vinculada à sociabilidade capitalista: a relação de troca mercantil sendo aquela relação que se expressa, especificamente, sob a forma jurídica. Assim, em uma sociedade que se apresenta como um cadeia de relações jurídicas, o sujeito de direito figura como elemento fundamental, sendo uma mediação imprescindível para a apreensão do direito como totalidade concreta. Em Kelsen há a primazia da norma como elemento capaz de dotar de juridicidade uma relação, na medida em que este concebe o direito como ordenamento coercitivo externo, residindo aí a sua especificidade. Com uma ciência do direito que despreza as determinações históricas do seu objeto, Kelsen – o mais notável entre os filósofos do direito neokantianos – chegou à completa cisão entre ser e dever-ser, apartando normatividade e realidade, e assim direito e vida social. Na medida em que a teoria pura do direito kelseniana representa a mais acabada expressão teórica do direito moderno autonomizado e apreendido a partir do seu movimento superficial, o diálogo com a crítica marxista do direito de Pachukanis se mostra um campo profícuo de reflexões acerca da complexidade e das contradições do fenômeno jurídico. Nesta dissertação, pretende-se a retomada da contribuição teórica de Pachukanis guiada pela crítica deste ao pensamento jurídico de Kelsen. Isto será feito, sobretudo, a partir da obra principal de cada autor: Teoria geral do direito e marxismo, de 1924; e Teoria pura do direito, em sua segunda edição alemã, de 1960. As críticas reciprocamente direcionadas entre Kelsen e Pachukanis, atinentes ao cerne de suas teorias, também constituirão uma fonte primária desta pesquisa.

A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico. / The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School, but also based in the theoretical approach developed at the end of the nineteenth century and during the beginnings of the twentieth. For that purpose, this thesis especially considered the relation between Law and Economics from the perspective of rhetorical theory of law, in which is developed a hermeneutic model, departing from the Roman Jakobsons model of functions of language. Using that interpretative model, it is presented a discussion on the limits of the interpretation directed by the economic analysis of law, in consideration of a normative analysis which is oriented by the Kaldor-Hicks criterion or the Pareto criterion. The examples in the present masters thesis are in their majority taken from the competition law that is the field in which the interrelationship between law and economics is more intense. This intense relationship makes able the analysis of the challenges which are posed by the adoption of economic concepts by the legal discourse.