Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 738.pdf: 8869091 bytes, checksum: cc5bd531c963cc72ceac03c8147bdb9f (MD5) Previous issue date: 2005-08-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present study deals with the analysis and interpretation of changes that have occurred in the context of medium sized urbanizations in the state of São Paulo, specifically those that have been part physically and economically of the Administrative Region of Campinas, one of the areas that has shown dynamic processes of territorial and populational expansion, during the period of political, economical and social transformations in Brazil, taking as a time reference the period from 1960 to 2000. As a local reference, we have the Metropolitan Region of Campinas, considered to be the third largest industrial center in the country, right after the metropolitan areas of São Paulo and Rio de Janeiro. The city of Limeira was chosen as the central object of this study, a medium sized urbanization inserted in the regional context and influenced by the processes thereby derived which has shown a record of transformations connected to the expansion of urban networks and population growth in the last 40 years. The social-spatial dynamism of the city was analyzed here, observing the relations of the federal, state and regional economy with the conformation and configuration of the occupation of the spaces that are part of its urban tissue. In the same way, relations were observed between the increase of the city urban population and the issue of appropriation of urbanized land as an inducing element of spatial growth. Historical, economical and social happenings were also focused on in these interpretations, seeking to assess the expansion dynamism of the city along with the dividing up of the land, in this case as a forming element of the process and connected to regional formation. In relation to actions and agents that implemented the occupation of the city land, the performance of public authority and private initiative was observed in these scenarios, demonstrating some of the features of the way space is utilized in Limeira. / Trata o presente estudo da análise e interpretação de modificações ocorridas no contexto das urbanizações de porte médio do Estado de São Paulo, mais especificamente aquelas constituintes tanto física quanto economicamente da Região Administrativa de Campinas, uma das áreas que apresentou processos dinâmicos de expansão territorial e populacional, quando das transformações de ordem política, econômica e social no Brasil tomando-se como base cronológica o período compreendido entre 1960 e 2000. Como referência local está a Região Metropolitana de Campinas, considerada o terceiro parque industrial do país estando posicionada após as áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Tomou-se como objeto central deste estudo a cidade de Limeira, urbanização de porte médio que inserida no conjunto regional e influenciada pelos processos ali decorrentes apresentou histórico de transformações ligadas a expansão da malha urbana e crescimento populacional nos últimos 40 anos. Analisouse aqui, a dinâmica sócio-espacial da cidade observando relações da economia federal, estadual e regional com a conformação e configuração da ocupação dos espaços constituintes de seu tecido urbano. Do mesmo modo foram observadas as relações entre o aumento da população urbana do município e a questão da apropriação da terra urbanizada enquanto elemento indutor do crescimento espacial. Focou-se ainda nestas interpretações, ocorrências históricas, econômicas e sociais visando formatar a dinâmica de expansão da cidade em conjunto com o parcelamento do solo, este enquanto elemento formador do processo e ligado à formação regional. Com relação às ações e agentes que implementaram a ocupação do solo na cidade foram observadas as atuações do poder público e da iniciativa privada nestes cenários, demonstrando algumas características dos modos de utilização do espaço em Limeira.

O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da parceria entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que, entre suas estratégias de superação apresenta o Neoliberalismo e a Terceira Via, ambos propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, tem-se o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o terceiro setor ou público não-estatal. Em 1998, foi promulgada a Emenda Constitucional n°19, que irá promover a reforma na Administração Pública brasileira. Dentre outras alterações, tem-se a inserção do princípio da eficiência como um dos princípios da Administração pública. A Emenda Constitucional n°19 irá fazer com que prevaleça a lógica da iniciativa privada agindo no setor público, através das entidades do Terceiro Setor. Diante disso, é apresentada a configuração jurídica dessas entidades, suas especificidades e as formas de controle social que podem ser exercidas sobre elas.Este trabalho apresenta a parceria entre o Município de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, a partir da análise da legislação municipal como forma de materialização da relação públicoprivada, e as implicações da parceria para a educação municipal. / This study examines the legal aspects of the partnership between the Municipal Network for Teaching Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, discussing the relationship of public and private education. The theoretical framework is the crisis of capital, which, among their strategies for overcoming the present Neoliberalism and the Third Way, both proposing a reform of the state to solve a crisis centered in the state. In 1995, in Brazil, it established the Ministry of Administration and State Reform of establishing a Master Plan for Reform of the state apparatus, which proposed the decentralization of services, then the exclusivity of the state, including civil society, the third sector or public non-state. In 1998, was enacted Constitutional Amendment No. 19, which will promote the reform in the Brazilian government. Among other changes, has been the inclusion of the principle of efficiency as one of the principles of government. The Constitutional Amendment No 19 will prevail to make the logic of private enterprise acting in the public sector, through the entities of the Third Sector. Thus, the configuration is displayed such legal entities, and their specific forms of social control can be exerted on them. This paper describes the partnership between the City of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, from the analysis of municipal law as a materialization of the public-private partnership and the implications for local education.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T12:35:28Z No. of bitstreams: 1 SERGIO VHZ 2014.pdf: 997211 bytes, checksum: a652c594311a589e226ac3a86b229c60 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T17:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SERGIO VHZ 2014.pdf: 997211 bytes, checksum: a652c594311a589e226ac3a86b229c60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T17:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio.pdf: 997211 bytes, checksum: a652c594311a589e226ac3a86b229c60 (MD5) Previous issue date: 2014-07-30 / A presente dissertação tem como objetivo central realizar uma análise dos mecanismos de contratação de Organizações não Governamentais pelo poder público no Brasil, identificando os modelos impostos pelas leis vigentes, assim como analisando o novo Marco Legal. Neste intuito fez-se necessário buscar no referencial teórico algumas considerações sobre o Estado e a concepção de Estado do Bem-Estar Social e sua crise, com o fim de compreendermos a dinâmica na transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil através da celebração de parcerias. Verifica-se que no caso brasileiro as parcerias foram incentivadas a partir da reforma administrativa que aconteceu em meados da década de 1990, com fundamento na Constituição Federal de 1988, que se mostra propícia à descentralização e terceirização de serviços. Neste trabalho o conceito de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos está intimamente ligado a ideia de terceiro setor e ao modelo de instituições brasileiras sem fins lucrativos. Desta maneira, procuramos realizar uma análise sobre os elementos do desenho das parcerias das ONGs conveniadas com o poder público à luz da legislação atual e do Novo Marco Legal / The present work is mainly aimed to conduct an analysis of contracting mechanisms of non-governmental organizations by the government in Brazil, identifying the models imposed by applicable laws, as well as analyzing the new Legal Framework. To this end he was made in the theoretical framework necessary to seek some considerations about the state and the conception of the State Social Welfare and its crisis, in order to understand the dynamics of executing the transfer of public services to civil society organizations through the partnering. It appears that in the Brazilian case the partnerships were encouraged from the administrative reform that happened in the mid-1990s, based on the Federal Constitution of 1988, which shows favorable to decentralization and outsourcing services. In this work the concept of civil society organizations nonprofit is closely linked to the idea of third sector and the Brazilian nonprofit model. Thus, we tried to perform an analysis on the design elements of partnership agreements with the government in the light of current legislation and the New Legal Framework NGOs.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T13:26:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lea Maria Botelho Almeida da Silva - 13 de fevereiro 2014_editado.pdf: 2951930 bytes, checksum: b544828d35855b34ece55d995e4d7312 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:21:56Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:17:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lea Maria Botelho Almeida da Silva - 13 de fevereiro 2014_editado.pdf: 2951930 bytes, checksum: b544828d35855b34ece55d995e4d7312 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T22:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lea Maria Botelho Almeida da Silva - 13 de fevereiro 2014_editado.pdf: 2951930 bytes, checksum: b544828d35855b34ece55d995e4d7312 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T22:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lea Maria Botelho Almeida da Silva - 13 de fevereiro 2014_editado.pdf: 2951930 bytes, checksum: b544828d35855b34ece55d995e4d7312 (MD5) Previous issue date: 2014-02-13 / Esta dissertação de mestrado tem por finalidade caracterizar a gestão de mídias sociais de ONGs ambientalistas, enquanto plataformas de relacionamento entre essas organizações e seus públicos. Configura-se como um estudo de caso com múltiplos informantes qualificados, sendo eles a Fundação SOS Mata Atlântica, o Greenpeace Brasil, o Projeto Tamar e o WWF Brasil. Para tanto, foi realizado um levantamento observacional em dois períodos: durante a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, Rio +20, ocorrida em 2012, e um ano antes dela. Além disso, aplicou-se pesquisa de campo junto às referidas organizações, objetivando verificar como ocorre o processo de gestão das redes sociais online por elas administrada. Por meio dos dados estatísticos obtidos, foi possível apresentar o panorama do desempenho das contas do facebook e twitter das ONGs ambientalistas integrantes deste estudo. Possibilitou ainda, avaliar o alcance e a influência das organizações com seus públicos, a interação dos mesmos nas plataformas digitais e a capacidade de mobilização social. A conclusão deste estudo é no sentido de propor que as mencionadas organizações procurem obter uma melhor performance de administração de suas contas, isto é, com maior eficiência e efetividade, objetivando apropriar-se de todo potencial disponibilizado pelo ambiente das redes sociais online. Portanto, é apresentado um guia com práticas e condutas que devem se adotadas pelas organizações para que elas possam, mais facilmente, alcançar alguns dos seus objetivos e metas. / This master dissertation is amed at characterizing the management of social media for environmental NGOs as platforms of relationship between these organizations and their public. It is conceived as a case study with multiple qualified informers, including Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil, Tamar Project, and the WWF Brazil. Therefore, an observational survey was made in two periods: During the United Nations Conference on sustainable development-Rio +20, taken place in 2012 -, and one year before that. Furthermore, a field research was applied to those organizations, in order to verify how the process takes place for management of the online social networks managed by them. By means of the statistical data obtained, it was possible to reveal the picture of the performance of Facebook and twitter accounts of the environmental NGOs integrating this study. Further, it made possible to evaluate the extent and influence of the organizations with their public, the interaction of the same in the digital platforms, and the social mobilization capability. The conclusion of this study is in the sense of proposing that these organizations should attempt to achieve a better performance in the management of their accounts, that is, with a greater efficiency and effectiveness, for the purpose of appropriating the entire potential made available by the environment of the social online networks. Therefore, a guide is presented with practices and conducts that should be adopted by those organizations in order that they may easily achieve their objectives and goals.

Orientador: Andréas Hofbauer / Banca: Claude Lepine / Banca: Fábio Lanza / Resumo: A presente dissertação baseia-se em discutir o desenvolvimento - e aprimoramento - dos evangélicos no Brasil e sua inserção na cultura brasileira, "fragilizando" o poderio católico e dessa forma se fazendo presente na vida da juventude, tal qual à população de modo geral. O terceiro setor se aplica devido a ser uma das formas utilizadas por tais evangélicos para se posicionar no cenário brasileiro de forma a estar presente no cotidiano dos potenciais fiéis e assim, fazer uma manutenção proselitista eficaz. A JOCUM está posta como estudo de caso, demonstrando esta dinâmica. No caso específico da JOCUM, o terceiro setor está em forma de agência missionária, porém, nas igrejas locais (em bairros), o terceiro setor se demonstra em ações locais. Ao utilizá-la como ilustração, cabe buscar nos jovens membros suas percepções e trajetórias. / Abstract: This study is based on arguing the development - and improvement - of the evangelicals in Brazil and their insertion at Brazilian culture, turning frangile the catholic power. The youth is affected and the general people as well. The third sector study is important due to be one of the ways used for such evangelicals to locate themselves at the Brazilian scene intending to be daily present in the life style of the potentials new evangelical. The JOCUM is introduced as a case study, Particularly at JOCUM, the third sector is demonstrated in missionary agency form, however, in the local churches (in quarters), the third sector is demonstrated in local actions. When using it as an illustration, it fits to look after in the young members their perceptions and trajectories. / Mestre

O trabalho envolve o estudo do convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, incluídas ou não no conceito de terceiro setor, no âmbito da atividade estatal de fomento. O tema foi tratado a partir da identificação do contexto no qual a utilização dos convênios administrativos intensificouse, de suas diferentes espécies e natureza jurídica. Foram estudados o fomento público, seus diversos mecanismos e instrumentos jurídicos existentes para formalizar parcerias entre entidades privadas sem fins lucrativos e poder público, visando à realização de certas atividades de interesse público e coletivo. Também integraram a análise os requisitos e características dos convênios administrativos colaborativos; seu tratamento normativo na legislação federal; mecanismos de controle; utilização no âmbito do fomento público; bem como a jurisprudência acerca de sua aplicação a esta atividade estatal, especialmente precedentes do Tribunal de Contas da União / This dissertation comprises the study of the collaborative administrative agreement for the transfer of public funds to non profit private entities, with or without their inclusion in the concept of third sector, in the scope of governmental incentives. The subject was approached taking into consideration the identification of the increase in the utilization of administrative agreements, as well as the different species and legal nature of such agreements. Governmental incentives, their diverse mechanisms and the existing legal means to constitute partnerships by and between non profit private entities and the government to perform certain activities of public and collective interests were studied. Amalgamated to analysis are the prerequisites and characteristics of collaborative administrative agreements; their legal regime in the federal legislation; use in the scope of governmental incentives; as well as case law regarding their application to such state activity, mainly precedents from the Brazilian Court of Audits.

Em um contexto de crescimento do volume de transferências de recursos públicos para entidades do terceiro setor e, ainda, de aumento do número de parcerias do Estado com tais entidades, cresce também a importância do controle estatal sobre as suas políticas de fomento e sobre a aplicação dos recursos transferidos. Paralelamente, a mídia, os órgãos estatais de controle e a academia jurídica manifestam preocupações com a corrupção na destinação desses recursos e com a ineficiência no seu emprego. Todos ainda enfrentam o desafio de fortalecer o terceiro setor, simultaneamente ao fortalecimento do controle do fomento estatal. A legislação federal brasileira, contudo, ainda não trata do assunto com o devido cuidado. Há um descompasso entre a importância do tema para o país, de um lado, e a insuficiência da legislação que o rege, de outro. Com este pano de fundo, esta tese descreve, primeiramente, qual é o direito vigente em matéria de controle estatal das transferências de recursos públicos da União para o terceiro setor. Em segundo lugar, aponta alguns dos principais problemas deste direito. Finalmente, sugere soluções para o seu aperfeiçoamento. Como ponto de partida para essas três vertentes de investigação, a tese trabalha com a hipótese de que tal controle é disciplinado por uma complexa teia de textos normativos que necessita ser reformada. O resultado das investigações é a confirmação desta hipótese, à medida que são reunidas evidências de que o quadro normativo geral é demasiado complexo, lacônico, excessivamente talhado pela via infralegal, descompassado com a Constituição Federal e ainda ineficaz a despeito de suas últimas reformas , demandando, sim, uma reforma legislativa. Com inspiração em projetos e anteprojetos de lei, assim como nas experiências espanhola e estadunidense pertinentes ao assunto e, ainda, levando em conta o diagnóstico de problemas efetuado, a tese defende seis medidas para reforma da legislação brasileira. Sustenta que tais medidas podem contribuir para a solução de parcela importante dos problemas da legislação vigente, tornando o controle estatal das transferências de recursos públicos para o terceiro setor mais democrático e consentâneo com os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, motivação e eficiência. / In a context of growth in the volume of government transfers to nonprofit organizations, as well as in the number of partnerships between the state and these entities, there is also a growing need for the state to control its own funding policies and the use of the transferred resources. Simultaneously, the media, the state controlling agencies and the legal academia manifest their concern with the corruption involved in the destination of those resources and the inefficiency in its application. They also face the challenge of strengthening the nonprofit sector while curbing illegal behavior and strengthening state control of government stimulus initiatives. The federal legislation, however, still does not cope with the matter in a cautious way. There is a mismatch between the importance of the subject to the country, on one hand, and the limitations of the legislation that should govern it, on the other hand. Against this backdrop, this thesis describes, first, what is the current law governing federal control of its own funding of nonprofit organizations. Second, it points out some of the key problems of the existing legislation. Finally, it suggests solutions for its improvement. As a starting point for these three lines of investigation, it works with the hypothesis that the state control over grants to nonprofits is regulated by a complex net of legal norms which needs to be reformed. The result of the investigations confirms this hypothesis, as the thesis assembles evidences of an existing legal framework extraordinarily complex, laconic, excessively tailored through regulations in lieu of statutes, not totally aligned with the Federal Constitution and inefficient in spite of its latest reforms all these characteristics demanding, unequivocally, a statutory reform. Taking into account the diagnosis made and with an inspiration in bills and other legislative proposals in Congress, as well as in the Spanish and American experiences in the matter, the thesis pinpoints a number of six initiatives for the reform of the Brazilian legislation. It sustains that these initiatives should contribute to the solution of an important part of the flaws of the existing legislation, turning the state control of governmental transfers to nonprofits more democratic and tuned with constitutional principles governing the public administration, such as equality, publicity, reasoning and efficiency.

The year of 1990 can be considered one in which the environmental issue reaches more visibility in the international arena and represents compulsory subject on the agenda. It s also during this period that, under hegemonic influence of neoliberal thinking in a context marked by the democratic restructuring, NGOs (Non Governmental Organizations) shall assume and create mechanisms for the management of "abandoned" territories by public institutions, starting to act in defense of the assumption of civil society participation in the state, assuming the role of public policies executors and supporting various forms of public services privatization, responding to the market demand. It is interesting to note that the emergence of ecological and environmentalists movements did not occur in a deserted political arena, its purposes are adding to the many social movements and popular causes that arise in response to the civilization model and exploratory force, acting as carriers of the constituent elements for the introduction of citizen's rights and citizenship. The main objective of this dissertation is to discuss the role of Non Governmental Organizations (NGOs) operating in the environmental limit of COREDE Centre of RS, based on the environmental policy of the Brazilian government after the 80's. The working sample consisted of active institutions (selected through the registration data provided by the Ministry of Justice) within the limits of COREDE Centre, considering only those who are dedicated specifically to environmental issues or working in related areas, totaling six institutions distributed among 19 counties in the Centre COREDE of the Rio Grande do Sul state. This research was based on a qualitative analysis methodology of managers and volunteers discourse analysis that belonged to the sample institutions. As a result, one can conclude that (a) the lack of a unified and updated database complicates the possibility of seeing in a clear way the relations between State and the third sector, also making harder the social control; (b) the institutions were not built through the process of social movements institutionalization; (c) mostly are functional to a corporate model consisting of neoliberal policies; (d) regarding the public policies, much of the sample was found to be consistent with the market precepts; (e) despite the environmental issue is not the central focus of many institutions, even if there were found three institutions that address this issue with actions that fill a critical and emancipatory educational practice. / A década de 1990 pode ser apontada como aquela em que a questão ambiental atinge maior visibilidade no cenário internacional e se constitui tema obrigatório na agenda política. É também neste período, sob influência hegemônica do pensamento neoliberal, em um contexto marcado pela restruturação democrática, que as ONG s (Organizações Não Governamentais) passam a assumir e a criar mecanismos de gestão dos territórios abandonados pelas instituições públicas, passando a atuar na defesa do pressuposto da participação da sociedade civil no Estado, assumindo a função de executoras de políticas públicas e apoiando as várias formas de privatização dos serviços públicos, respondendo à demanda de mercado. É interessante destacar que o surgimento dos movimentos ecológicos e ambientalistas não ocorre em uma arena política deserta, seus propósitos vêm a somar aos de muitos movimentos sociais e causas populares que surgem em resposta ao modelo civilizatório e exploratório vigente, atuando como portadores dos elementos constitutivos para introdução dos direitos do cidadão e da cidadania. O objetivo central da presente dissertação consiste em discutir o papel das Organizações Não Governamentais (ONG s) ambientalistas que atuam no limite do Corede Centro do RS, com base na política ambiental do Estado brasileiro pós década de 80. A amostra de trabalho foi constituída das instituições atuantes (selecionada através dos dados cadastrais fornecidos pelo Ministério da Justiça) nos limites do Corede Centro considerando apenas aquelas que se dedicam expressamente à temática ambiental ou atuam em áreas correlatas, totalizando 6 instituições distribuídas entre os 19 municípios do Corede Centro do Rio Grande do Sul. A presente pesquisa tomou como base uma metodologia de análise qualitativa apartir da análise de discurso dos gestores e voluntários das instituições componentes da amostra. Ao final pode-se concluir que (a) a inexistência de um banco de dados unificado e atualizado dificulta ; a possibilidade de se visualizar de forma mais clara as relações entre o Estado e o Terceiro Setor, dificultando até mesmo seu controle social (b) as instituições da amostra não se constituíram a partir do processo de institucionalização dos movimentos sociais; (c) em sua grande maioria são funcionais a um modelo societário constituído pela política neoliberal; (d) quanto às politicas públicas, grande parte da amostra mostrou-se condizente com os preceitos do Mercado (e) apesar da questão ambiental não ser foco central de grande parte das instituições, mesmo constando em seu registro três instituições que abordam esta temática com ações que permeiam uma prática educativa emancipatória e crítica.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-05-25T20:15:36Z No. of bitstreams: 1 autorizacao-breno minelli batista.pdf: 487779 bytes, checksum: ce7ed3542040576755353fe0eda9e1b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-30T14:18:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 autorizacao-breno minelli batista.pdf: 487779 bytes, checksum: ce7ed3542040576755353fe0eda9e1b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-30T14:18:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 autorizacao-breno minelli batista.pdf: 487779 bytes, checksum: ce7ed3542040576755353fe0eda9e1b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T14:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autorizacao-breno minelli batista.pdf: 487779 bytes, checksum: ce7ed3542040576755353fe0eda9e1b1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Não recebi financiamento / The care work comprises a very heterogeneous field of the third sector. The constitution and motivation to carry out this activity is linked by many authors to religious aspects, throughout history. However, the scope of religion in the segment of non-governmental institutions that practice care activities is quite broad and still unknown in certain aspects. Considering this context, the research that generated this dissertation had as its objective the study of the political-assistance plot of the Edmilson Foundation located in Taquaritinga-SP, founded and led by a former soccer player who worked abroad and was a five-time world champion: José Edmilson Gomes de Moraes. The investigative work involved: bibliographical review; Information gathering on social networks, newspapers and news portals; And semi-structured interviews with members of the foundation. It sought to evaluate how the aspects arising from other social fields and components of the care work present in this organization, led by an evangelical athlete with an international reputation, were developed. / O trabalho assistencial compõe um campo bastante heterogêneo do terceiro setor. A constituição e motivação para a realização de tal atividade é atrelada por muitos autores a aspectos religiosos, ao longo da história. No entanto, a abrangência da religião no segmento das instituições não governamentais que praticam atividades assistenciais é bastante ampla e ainda desconhecida em determinados aspectos. Considerando tal contexto, a pesquisa que gerou esta dissertação teve como objetivo o estudo do enredo assistencial-político da Fundação Edmilson localizada em Taquaritinga-SP, fundada e liderada por um ex-jogador de futebol que atuou no exterior e foi pentacampeão mundial: José Edmilson Gomes de Moraes. O trabalho investigativo envolveu: revisão bibliográfica; apuração de informações em redes sociais, jornais e portais de notícias; e entrevistas semiestruturadas com integrantes da fundação. Buscou-se avaliar como são desenvolvidos os aspectos advindos de outros campos sociais, e componentes do trabalho assistencial presentes nesta organização, capitaneada por um atleta evangélico com certo renome internacional.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-03Bitstream added on 2014-06-13T18:20:38Z : No. of bitstreams: 1 pulhezjunior_nv_me_rcla.pdf: 549462 bytes, checksum: 757494315715ccc72dea9ce670d3b529 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), objetiva a caracterização, na legislação brasileira, das instituições privadas sem fins lucrativos, com o foco nos institutos. O período retratado no estudo se dá do início da República no Brasil até o ano de 2002. Primeiramente, objetivou-se identificar e caracterizar o chamado Terceiro Setor. Em seguida, identificou-se dentro do período republicano dispositivos das Constituições Federais, além de leis ordinárias e leis complementares, que caracterizem ou remetam a classificação adotada como instituições privadas sem fins lucrativos, dando ênfase à caracterização dos institutos. Por fim, objetivou-se caracterizar os institutos dentro do aparato legal brasileiro, tendo em vista a classificação da natureza jurídica do Instituto Ayrton Senna, utilizado como exemplo na pesquisa. Para desenvolver os objetivos adotados utilizou-se como recurso metodológico a revisão bibliográfica de autores da área, pesquisa documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados da pesquisa demonstraram que a natureza jurídica das instituições privadas sem fins lucrativos está regulamentada, atualmente na legislação nacional, somente como associações e fundações. Os institutos foram identificados como uma razão social, podendo ter natureza jurídica de uma associação ou fundação / This present research, funded by Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), objective to characterization, in the Brazilian legislation, of private and non-profit-making institutions, focusing on institutes. Primarily, aimed to identify and characterize the so-called Third Sector. Then it was, identified within the period of the Federal Constitutions Republican devices, in addition to ordinary laws and complementary laws that characterize or refer to the classification adopted as a private non-profit institutions, emphasizing the characterization of the institutes. Finally, it was aimed to characterize the institutes within the Brazilian legal apparatus in order to classify the legal nature of the Ayrton Senna Institute, the research used as an example. To develop the objectives adopted was used as a methodological review of the authors in the area, documentary research and semi-structured interviews. The results of the research showed that the legal status of private nonprofit institutions are regulated currently under national law, only as voluntary organizations and foundations. The institutes have been identified as a corporate name, may have legal nature of an association or foundation