Esta investigação insere-se na linha de pesquisa Sociedade, Economia e Estado do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina e tem como principal objetivo estudar o novo modelo educacional de ensino superior da União Européia e discutir sua implantação na América Latina. Inicialmente, é feito um breve relato sobre a expansão do sistema educacional superior na Europa e sua associação aos interesses econômicos. Apresentamos o processo de convergência do Ensino Superior europeu, denominado Processo de Bolonha, seus níveis de formação (graduação, mestrado e doutorado), suas propostas de mobilidade estudantil e profissional e seu sistema de equivalência de créditos. O estudo volta-se, então, para a América Latina, focalizando sua integração - essencialmente econômica - e a sua formação universitária. Após essa contextualização, define-se competência e, em seguida, Pedagogia por Competências, estratégia pedagógica preconizada por Bolonha por meio do projeto Tuning (União Européia) e de seu correspondente Tuning América Latina, para atender aos interesses do setor produtivo. Esses projetos se propõem a determinar pontos de referência para as competências genéricas e específicas de cada curso universitário e de cada disciplina curricular. É realizada análise da Pedagogia por Competências voltada para a competência profissional, sua utilidade e sua efetividade social, no contexto analítico de um processo de convergência educacional continental em andamento. Verifica-se que nas últimas décadas a União Européia está introduzindo a formação profissional como interesse estratégico para o desenvolvimento organizacional. A América Latina se esforça para seguir o mesmo percurso. A principal consequência é a adoção, em larga escala, de uma política de ensino superior profissionalizante em detrimento de uma formação social humanista e crítica. A proposta é a adoção de uma Pedagogia por Competências alinhada à formação integral dos indivíduos, dando respaldo a uma educação, crescimento econômico e desenvolvimento social sustentáveis. / This study is part of the research line Society, Economy and State of the Post Graduate Program of Integration in Latin America and its main objective is to discuss the new educational model implemented in the European Union and speculate about its deployments in Latin America. To contextualize the study is made a brief report of the expansion of higher education system and its association with the productive sector. We present the convergence of European higher education system, called Bologna Process, their levels (graduation degree, masters and PhD), their proposals for professional and student mobility and its system of equivalence of credits. The study turns to Latin America, its integration - mainly economic - and its higher education system. Following this context, competence is defined. Afterwards is defined Pedagogy based on Competencies, the teaching strategy recommended by Bologna through the Tuning project (European Union) and its corresponding Tuning Latin America, to attend economic interests. These projects are designed to determine points of reference for generic and specific competencies for the careers and its curricula. During the last decades the European Union is introducing vocational training as a strategic interest for organizational development. Latin America follows the same route. The main consequence is the widespread adoption of a higher education policy that does not consider the social and humanistic basis. The proposal is to adopt a Pedagogy based on Competencies that supports a long-lasting and sustainable education, economic growth and social development.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Estephan Maluf.pdf: 845976 bytes, checksum: c9b0052b5a2ee8f1d342b9d9a0f4b081 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The scope of this work is to make an analysis of the consumer category under the Brazilian Law. In Brazil, this category went through significant changes in the country s system of laws since its early times, to the detriment of the category defined by international rules on the matter; it includes the buyer category under the Vienna Convention on Contracts for International Sale of Goods and possible points of intersection between the two sets of rules. / Este trabalho tem o escopo de analisar a figura do consumidor no Direito Brasileiro, incorporada por significantes mudanças no ordenamento jurídico pátrio desde os primórdios, em detrimento do sujeito esculpido pelas normas internacionais sobre o tema, incluindo a figura do comprador trazida pela CISG e possíveis pontos de intersecção entre as normas

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410057.pdf: 641631 bytes, checksum: 37f017c6f7206c4f1a2cbd5978e77471 (MD5) Previous issue date: 2009-01-12 / O objetivo deste estudo ? explorar a inter-rela??o dos conceitos de representa??o e gram?tica no Tractatus Logico-Philosophicus de Wittgenstein. A quest?o mais importante colocada ? Filosofia da Linguagem ? a rela??o linguagem-realidade, pois, com efeito, saber como a linguagem ? capaz de significar coisas, ou seja, referir-se ? realidade, ? o problema fundamental de qualquer fil?sofo quando busca pensar a realidade atrav?s de proposi??es. Ao longo de sua vida o problema da conex?o entre linguagem e mundo tornou-se uma obsess?o para Wittgenstein, repetidamente ele retoma este tema para elucidar a natureza da representa??o do mundo na linguagem. Esta tarefa domina o Tractatus e continua como um tema dominante nas investiga??es gramaticais de sua filosofia posterior. ? por isso que come?o minha argumenta??o pela estrutura da realidade e imediatamente passo a analisar a estrutura da linguagem, para que no fim deste trabalho se possa perceber a grandeza desta quest?o. Durante a an?lise eu procurarei clarificar alguns conceitos importantes do Tractatus, tais como o conceito de fato e estado de coisas poss?vel, objetos e nomes, figura??o e m?todo de proje??o .

Esta dissertação parte de dois eixos de investigação: um deles é Crisanto Neranda, um Guarani letrado das missões jesuíticas do Paraguai, membro de uma congregação e integrante da administração da redução de São Luís; o outro, um relato escrito que é atribuído a esse sujeito. Esse registro narra as situações que Crisanto teria vivenciado no ano de 1754 após ser capturado por portugueses durante os conflitos conhecidos como “Guerra Guaranítica”, que estão associados à demarcação do Tratado de Madri (1750). O texto, no entanto, não se restringe a esse momento específico, pois o relato foi instrumentalizado por diversos outros personagens, se vinculando também a conjunturas posteriores. A primeira parte deste estudo examina a trajetória do documento, com o objetivo de compreender como ele foi difundido e conservado, e o papel desempenhado não apenas pelo “autor” da narrativa, mas também por aqueles que se encarregaram de copiá-la, traduzi-la e citá-la. As seções seguintes buscam identificar quem foi Crisanto Neranda e quais lugares ocupava no contexto reducional, bem como o conteúdo comunicado pelo relato, as formas pelas quais faz isso, as motivações para sua produção e quais seriam os seus possíveis destinatários, visando observar como esses aspectos se relacionavam ao manuseio do seu testemunho por outros sujeitos e ao caráter de “autor” que é conferido a esse indígena da redução de São Luís. A análise desse caso possibilita, assim, o estabelecimento de considerações acerca dos usos da escrita e das possibilidades apresentadas por essa tecnologia no contexto da fronteira americana meridional entre os impérios ibéricos na segunda metade do século XVIII. / This dissertation departs from two lines of investigation: one of them is Crisanto Neranda, a Guaraní from the missions of Paraguay who was a literate member and administrator at the Jesuit reduction of São Luís, and also belonged to a congregation; the other, a written report that is attributed to this person. This record narrates the situations that Crisanto would have experienced in the year of 1754 after being captured by the Portuguese army during the conflicts known as “Guaraní War”, related to the demarcation of the Treaty of Madrid (1750). This text, however, is not restricted to this specific moment, because the report was utilized by several other characters, and is also linked to later conjunctures. The first part of this study examines the document’s trajectory, with the objective of understandig how it was widespread and preserved, and the role played not only by its “author”, but also by those who took charge of translating, copying and citing it. The following sections seek to identify who was Crisanto Neranda and which places he ocuppied in the context of the mission, as well as the content communicated by the report, the ways in which it does this, the motivations for its production, and which would be its possible recipients, aiming to observe how these aspects were related to the handling of the testimony by other subjects and to the character of “author” that is conferred to this native of the reduction of São Luís. The analysis of this case makes it possible to establish considerations about the uses of writing and the possibilities presented by this technology in the context of the southern American frontier between the Iberian empires in the second half of the eighteenth century.

Esta investigação insere-se na linha de pesquisa Sociedade, Economia e Estado do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina e tem como principal objetivo estudar o novo modelo educacional de ensino superior da União Européia e discutir sua implantação na América Latina. Inicialmente, é feito um breve relato sobre a expansão do sistema educacional superior na Europa e sua associação aos interesses econômicos. Apresentamos o processo de convergência do Ensino Superior europeu, denominado Processo de Bolonha, seus níveis de formação (graduação, mestrado e doutorado), suas propostas de mobilidade estudantil e profissional e seu sistema de equivalência de créditos. O estudo volta-se, então, para a América Latina, focalizando sua integração - essencialmente econômica - e a sua formação universitária. Após essa contextualização, define-se competência e, em seguida, Pedagogia por Competências, estratégia pedagógica preconizada por Bolonha por meio do projeto Tuning (União Européia) e de seu correspondente Tuning América Latina, para atender aos interesses do setor produtivo. Esses projetos se propõem a determinar pontos de referência para as competências genéricas e específicas de cada curso universitário e de cada disciplina curricular. É realizada análise da Pedagogia por Competências voltada para a competência profissional, sua utilidade e sua efetividade social, no contexto analítico de um processo de convergência educacional continental em andamento. Verifica-se que nas últimas décadas a União Européia está introduzindo a formação profissional como interesse estratégico para o desenvolvimento organizacional. A América Latina se esforça para seguir o mesmo percurso. A principal consequência é a adoção, em larga escala, de uma política de ensino superior profissionalizante em detrimento de uma formação social humanista e crítica. A proposta é a adoção de uma Pedagogia por Competências alinhada à formação integral dos indivíduos, dando respaldo a uma educação, crescimento econômico e desenvolvimento social sustentáveis. / This study is part of the research line Society, Economy and State of the Post Graduate Program of Integration in Latin America and its main objective is to discuss the new educational model implemented in the European Union and speculate about its deployments in Latin America. To contextualize the study is made a brief report of the expansion of higher education system and its association with the productive sector. We present the convergence of European higher education system, called Bologna Process, their levels (graduation degree, masters and PhD), their proposals for professional and student mobility and its system of equivalence of credits. The study turns to Latin America, its integration - mainly economic - and its higher education system. Following this context, competence is defined. Afterwards is defined Pedagogy based on Competencies, the teaching strategy recommended by Bologna through the Tuning project (European Union) and its corresponding Tuning Latin America, to attend economic interests. These projects are designed to determine points of reference for generic and specific competencies for the careers and its curricula. During the last decades the European Union is introducing vocational training as a strategic interest for organizational development. Latin America follows the same route. The main consequence is the widespread adoption of a higher education policy that does not consider the social and humanistic basis. The proposal is to adopt a Pedagogy based on Competencies that supports a long-lasting and sustainable education, economic growth and social development.

A presente dissertação tem dois objetivos. Em primeiro lugar, pretendemos armar um debate entre Russell e Wittgenstein tendo como questão mestra a relação entre lógica e linguagem. Em especial, procuramos encontrar elementos em The Philosophy of Logical Atomism e no Tractatus Logico-Philosophicus para reconstruir a resposta que consta em cada uma das obras para as questões: qual o estatuto lógico da linguagem corrente? Qual a função do lógico enquanto tal? Em segundo lugar, pretendemos apresentar um jogo de cartas – o jogo da Figuração – que desenvolvemos ao longo da pesquisa e funciona como uma ilustração do Tractatus. Em função do jogo será possível compreender algumas das principais teses da obra. Em especial, o papel da teoria da figuração e a distinção entre dizer e mostrar como pilares da explicação tractariana para a questão sobre o funcionamento lógico da linguagem. Além disso, com base na semelhança entre o nosso jogo da figuração e a explicação de Wittgenstein para o funcionamento lógico da linguagem, apresentaremos uma série de razões que justificam o fracasso do projeto de Wittgenstein. Por fim, defenderemos a tese segundo a qual o nosso pensamento funciona com base em uma série de padrões lógicos distintos e não apenas um único padrão lógico (tal qual defendido no Tractatus). / The present dissertation has two goals. In the first place, we intend to construct a debate between Russell and Wittgenstein having the relation between logic and language as our master question. In particular, we seek to find elements in The Philosophy of Logical Atomism and the Tractatus Logico-Philosophicus to reconstruct the answer in each of the works for the questions: what is the logical status of the current language? What is the role of the logician as such? Secondly, we intend to present a card game – the Picture game- that we developed throughout the research and functions as an illustration of the Tractatus. Based on the game we will be able to understand some of the main theses of the work. In particular, the role of picture theory and the distinction between saying and showing as pillars of the tractarian explanation for the question about the logical functioning of language. Moreover, on the basis of the similarity between our picture game and Wittgenstein's explanation for the logical functioning of language, we will present a number of reasons for the failure of Wittgenstein's project. Finally, we will defend the thesis that our thinking operates on the basis of a series of distinct logical patterns and not just a single logical pattern (as defended in the Tractatus).

O presente trabalho tem como objeto de estudo o primeiro e único livro publicado por Wittgensein, seu Tractatus Logico-Philosophicus. Nosso tópico consiste nas dificuldades envolvidas em uma de suas teses mais centrais: a tese segundo a qual toda e qualquer proposição pode ser expressa em termos da aplicação de um operador de verdade primitivo de negação conjunta a proposições elementares. Dentre os problemas exegéticos envolvidos com o aforismo 6 e seu lugar na lógica do Tractatus, nos interessa tratar de dois grupos de questões sucitados na literatura secundária. O primeiro diz respeito à capacidade expressiva da notação do Tractatus, isto é, se podemos expressar, como afirma Wittgenstein, através da forma geral [ p, , N( )], toda função de verdade de proposições elementares apenas com “aplicações sucessivas do operador N” (5.32). O segundo grupo de questões diz respeito à possibilidade de conciliar a tese de 6 e 5.32 com o famoso resultado de que não pode haver um procediemento de decisão para todo o cálculo de predicados. No primeiro capítulo argumentaremos que a lógica do Tractatus é, em princípio, capaz de expressar qualquer proposição do cálculo de predicados de primeira ordem que contém quantificação (simples e múltipla) como resultado de um número finito de aplicações sucessivas do operador N. Defenderemos essa posição com base em uma sugestão de complemento notacional de Peter Geach que será defendida a partir de uma leitura da noção de generalidade do Tractatus, levando em conta dificuldades sucitadas contra essa posição por alguns comentadores, especialmente Robert Fogelin. No segundo capítulo argumentaremos, em um primeiro momento, que apesar de Wittgenstein estar comprometido com a decidibilidade da lógica no Tractatus, a tese de 6 e 5.32 é independente do cálculo de predicados ser decidível ou não.Em um segundo momento será argumentado (seguindo ideias sugeridas por Roger White e Michael Potter) que é uma possibilidade bastante plausível que o compromisso de Wittgenstein com a decidibilidade da lógica se fundamenta nas seguintes teses tractarianas: a)A proposição mostra seu sentido. b) O sentido de uma proposição consiste em suas condições de verdade. c) A proposição descreve a realidade completamente. Assim, mostraremos que a tese tractariana de que deve haver um procedimento de decisão para toda lógica pode estar fundamentada na concepção tractariana da compreensão do sentido proposicional.

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivy.pdf: 855811 bytes, checksum: 6f07144d1f7bf9389a83793b74d4ea3e (MD5) Previous issue date: 2005-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The concept of soul, implied in The Treatise about the Immortality of the Soul written by Rabi Mosseh Rephael d Aguilar, is a by-product of the specific social and historical conditions that surrounded the Jewish community in Holland, by the time of the Renaissance in the 1600. It is also the result of the arguments among the natural philosophers of the time about the old and the modern . By combining natural philosophy and religion, added to the magic character provided by the Cabala and hermetic writings, the efforts of the renaissance magician can be seen clearly, as his attempts to blend different views, and finding the unity underlying the differences. The net of relations among Aristotelian, Platonic and neo-Platonic schools, as well as the magic that perpetuated the Renaissance through the hermetic writings, sets the tone to the Treatise, and explains much of the rationale used by Rabi Mosseh Rephael d Aguilar in proving the immortality of the soul / A concepção de alma implícita no Tratado sobre a Imortalidade da Alma, de autoria do Rabino Mosseh Rephael d Aguilar, é resultado de condições específicas do entorno histórico-social da comunidade judaica na Holanda renascentista, nos Seiscentos. Também é fruto do debate sobre o antigo e moderno entre os filósofos naturais do período. A combinação da filosofia natural com a religião natural, adicionada ao caráter mágico advindo dos textos herméticos e da Cabala, evidenciam o esforço do mago renascentista em conciliar distinções, acolhendo a unidade subjacente às diferenças. As redes de relações entre aristotelismo, platonismo e neoplatonismo, bem como a magia que impregnou a Renascença através dos textos herméticos, dá o tom ao Tratado e explica muitos dos argumentos usados pelo Rabino Mosseh Rephael d Aguilar para provar a imortalidade da alma

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / Estudou-se aqui a viabilidade, sob ponto de vista tÃcnico, da utilizaÃÃo de um efluente de esgoto predominantemente domÃstico oriundo de sistema de tratamento por lagoas de estabilizaÃÃo da ETE da CAGECE, localizada no municÃpio de Aquiraz-CE, como Ãgua de amassamento e cura de concreto produzido em escala laboratorial. Em anÃlise quÃmica preliminar, o efluente analisado mostrou-se adequado à utilizaÃÃo para a produÃÃo de concreto. Os resultados obtidos nos ensaios de determinaÃÃo de pH a 25ÂC, sÃlidos totais, ferro total, cloretos e sulfatos solÃveis mostraram-se dentro dos limites exigidos. NÃo foi constatada diferenÃa significativa entre os resultados obtidos nos ensaios de tempo de pega realizados com pasta de cimento produzida com o efluente analisado e os obtidos com a Ãgua potÃvel, obedecendo ao limite de diferenÃa exigido de 30min. TambÃm nÃo foi constatada diferenÃa significativa entre os resultados obtidos nos ensaios de resistÃncia à compressÃo aos 07 e 28 dias realizados com corpos-de-prova cilÃndricos moldados e curados com o efluente analisado e os obtidos com a Ãgua potÃvel, obedecendo ao limite de diferenÃa exigido de 10%. Embora o efluente tratado tivesse um odor caracterÃstico nÃo muito agradÃvel, a pasta de cimento, o concreto produzido e os corpos-de-prova moldados nÃo sofreram alteraÃÃes perceptÃveis em relaÃÃo ao seu odor. Comprovou-se que, baseado nos requisitos exigidos pela norma NM 137, o efluente de esgoto analisado à adequado para a utilizaÃÃo proposta. / It was studied the feasibility here on a technical point of view, the use of a predominantly domestic sewage effluent comes from the treatment system for stabilising the lagoons of the CAGECEâs Station Treatment of Sewage, located in the city of Aquiraz-CE as moulding and curing water of concrete produced in the laboratory scale. In preliminary chemical analysis, the effluent analysis proved to be suitable for use in the production of concrete. The results for tests to determine the pH to 25ÂC, total solids, total iron, chlorides and sulfates soluble showed itself within the limits required. No significant difference was found between the results in the tests of time to handle with paste made of cement produced with the effluent analysis and those obtained with drinking water, according to the required limit of difference of 30min. Nor was detected significant difference between the results obtained in testing for resistance to compression of 07 and 28 days achieved with corpses-of-proof cylindrical shaped and cured with the effluent analysis and those obtained with drinking water, according to the required limit of difference of 10%. While the treated effluent had a distinctive smell not very pleasant, the portfolio of cement, concrete and produced the bodies proof-of-shaped unchanged against its perceived odor. It has been proved that, based on the standard requirements demanded by NM 137, the sewage effluent is considered appropriate for the proposed use.

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In addition to its macroeconomic effects, the spending policies may reflect the growth by several routes, including its consequences in physical and human capital development. Furthermore, can substantially influence the adoption of sustainable growth, promoting the production and marketing of goods and services more appropriate in social and environmental terms. Public procurement, said sustainable are those by which organizations meet their needs for goods, public works and services by obtaining the best value for the money spent, in terms of generating benefits not only the Organization, but also to society and the economy, while if they minimize environmental damage. The rationality behind the goals of sustainable public procurement is not only the opportunity to leverage the purchasing power of the State as economic incentive for sustainable development, in General, and to promote the sustainability of production and consumption patterns, in particular, but also in the Government procurement constitute a form of evaluation about the consistency with which they operate their own Governments against his constant sustainable development discourse. Due to its importance in national economies, the buying public gain relevance also in job schedule systems and integration mechanisms, such as the Multilateral Treaty public procurement of the World Trade Organization. It is, in this study, the buying public, with delimitation for the analysis of the compatibility between the Brazilian legislation on government procurement and the Multilateral Treaty for public procurement of the World Trade Organization. The intention is to describe the current situation of public procurement in the World Trade Organization, in General, and in the Brazilian legal system in particular, as a starting point to analyze on the difficulties, opportunities and challenges for Brazil next more systematic mode in the process of public procurement, with the North to analysis of the compatibility between the Brazilian legislation and the Multilateral Treaty public procurement of the World Trade Organization, as well as the advantages and disadvantages of the Brazil accedes to the agreement. The aim is to identify best practice internally, as well as the obstacles to the implementation of government procurement and to what extent the accession of Brazil to the mentioned Agreement could contribute to this process. The objective is to contribute to the improvement of the efficiency and transparency of procurement processes. The methodology is based on information from secondary sources, such as: bibliography, publications, articles, electronic sites, normative documentation (agreements, constitutions, laws, statutes, regulations) and case law. / Os gastos p??blicos desempenham uma fun????o essencial no fomento do crescimento da economia, contribuindo de maneira significativa no Produto Interno Bruto dos pa??ses, j?? que o governo ??, normalmente, o principal consumidor da economia nacional. Al??m de seus efeitos macroecon??micos, as pol??ticas de gastos podem refletir no crescimento por v??rias vias, entre elas suas consequ??ncias no desenvolvimento do capital f??sico e humano. Pode influenciar de maneira substancial na ado????o de crescimento sustent??vel, fomentando a produ????o e comercializa????o de bens e servi??os mais adequados em termos sociais e ambientais. Devido ?? sua import??ncia nas economias nacionais, as compras p??blicas ganham relev??ncia tamb??m na agenda de trabalho dos sistemas e mecanismos de integra????o, como o Tratado Multilateral de Compras P??blicas da Organiza????o Mundial do Com??rcio. A pretens??o ?? descrever a atual situa????o das compras p??blicas na Organiza????o Mundial do Com??rcio, em geral, e na ordem jur??dica brasileira em particular, como ponto de partida ?? an??lise sobre as dificuldades, oportunidades e desafios para o Brasil avan??ar de modo mais sistem??tico no processo das compras p??blicas, tendo como norte a an??lise da compatibilidade entre a legisla????o brasileira e o Tratado Multilateral de Compras P??blicas da Organiza????o Mundial do Com??rcio, bem como as vantagens e desvantagens de o Brasil aderir ao referido acordo. Busca-se identificar boas pr??ticas a n??vel interno, assim como os obst??culos existentes ?? implementa????o das compras governamentais e em que medida a ades??o do Brasil ao mencionado Acordo poderia contribuir com esse processo. A priori, embora tenha optado por n??o assinar o Acordo Plurilateral de Compras Governamentais da Organiza????o Mundial do Com??rcio verificaremos se possui uma ordem jur??dica espec??fica bastante semelhante ao referido acordo, sua a compatibilidade entre as leis internas brasileiras e o Acordo sobre Compras Governamentais da Organiza????o Mundial do Com??rcio, a elabora????o de normas jur??dicas, tanto no ??mbito interno quanto internacional, pode ser condicionada por ideologias e/ou interesses. S??o esses elementos que orientam a defini????o do conte??do dessas normas, tanto nos aspectos materiais, como pessoais e temporais. Ademais, destacamos que o poss??vel interesse estaria sempre presente nesse processo, sendo que a ideologia que os orienta nem sempre pode ser identificada com clareza. Quando a ideologia existe, nem sempre ?? fruto de uma convic????o intelectual sobre como determinadas rela????es devem ser conduzidas, podendo funcionar como simples pretexto para a imposi????o de interesses por meio das normas que estiverem sendo elaboradas. A imposi????o dos princ??pios de uma ideologia como valores orientadores das normas do Sistema Multilateral de Com??rcio, quanto ?? obten????o da ades??o dos Pa??ses Membros desse sistema ?? vis??o proposta, s??o evidentes manifesta????es de poder que demonstram sua atua????o na moldagem do direito internacional econ??mico. A metodologia baseia-se em informa????o de fontes secund??rias, tais como: bibliografia, publica????es, artigos, s??tios eletr??nicos, documenta????o normativa (acordos, constitui????es, leis, estatutos, regulamentos) e jurisprud??ncias.