Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O aumento exponencial dos gastos em saúde demanda estudos econômicos que subsidiem as decisões de agentes públicos ou privados quanto à incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde. A tomografia de emissão de pósitrons (PET) é uma tecnologia de imagem da área de medicina nuclear, de alto custo e difusão ainda recente no país. O nível de evidência científica acumulada em relação a seu uso no câncer pulmonar de células não pequenas (CPCNP) é significativo, com a tecnologia mostrando acurácia superior às técnicas de imagem convencionais no estadiamento mediastinal e à distância. Avaliação econômica realizada em 2013 aponta para seu custo-efetividade no estadiamento do CPCNP em comparação à estratégia atual de manejo baseada no uso da tomografia computadorizada, na perspectiva do SUS. Sua incorporação ao rol de procedimentos disponibilizados pelo SUS pelo Ministério da Saúde (MS) ocorreu em abril de 2014, mas ainda se desconhecem os impactos econômico-financeiros decorrentes desta decisão. Este estudo buscou estimar o impacto orçamentário (IO) da incorporação da tecnologia PET no estadiamento do CPCNP para os anos de 2014 a 2018, a partir da perspectiva do SUS como financiador da assistência à saúde. As estimativas foram calculadas pelo método epidemiológico e usaram como base modelo de decisão do estudo de custo-efetividade previamente realizado. Foram utilizados dados nacionais de incidência; de distribuição de doença e acurácia das tecnologias procedentes da literatura e de custos, de estudo de microcustos e das bases de dados do SUS. Duas estratégias de uso da nova tecnologia foram analisadas: (a) oferta da PET-TC a todos os pacientes; e (b) oferta restrita àqueles que apresentem resultados de TC prévia negativos. Adicionalmente, foram realizadas análises de sensibilidade univariadas e por cenários extremos, para avaliar a influência nos resultados de possíveis fontes de incertezas nos parâmetros utilizados. A incorporação da PET-TC ao SUS implicaria a necessidade de recursos adicionais de R$ 158,1 (oferta restrita) a 202,7 milhões (oferta abrangente) em cinco anos, e a diferença entre as duas estratégias de oferta é de R$ 44,6 milhões no período. Em termos absolutos, o IO total seria de R$ 555 milhões (PET-TC para TC negativa) e R$ 600 milhões (PET-TC para todos) no período. O custo do procedimento PET-TC foi o parâmetro de maior influência sobre as estimativas de gastos relacionados à nova tecnologia, seguido da proporção de pacientes submetidos à mediastinoscopia. No cenário por extremos mais otimista, os IOs incrementais reduzir-se-iam para R$ 86,9 (PET-TC para TC negativa) e R$ 103,9 milhões (PET-TC para todos), enquanto no mais pessimista os mesmos aumentariam para R$ 194,0 e R$ 242,2 milhões, respectivamente. Resultados sobre IO, aliados às evidências de custo-efetividade da tecnologia, conferem maior racionalidade às decisões finais dos gestores. A incorporação da PET no estadiamento clínico do CPCNP parece ser financeiramente factível frente à magnitude do orçamento do MS, e potencial redução no número de cirurgias desnecessárias pode levar à maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis e melhores desfechos para os pacientes com estratégias terapêuticas mais bem indicadas. / The exponential increase in health spending requires economic studies, in order to support decisions of public or private agents related to the incorporation of new technologies to health systems. Positron emission tomography (PET) is an imaging technology in the field of nuclear medicine, of high cost and still recent in the country. Scientific evidence accumulated in relation to its use in non-small cell lung cancer (NSCLC) is significant, and technology proves to be of higher accuracy than conventional imaging techniques in mediastinal and distance staging. Economic evaluation conducted in 2013 indicates its cost-effectiveness in NSCLC staging compared to current management strategy based on the use of computed tomography (CT) in the perspective of the Brazilian Health System (SUS). It was incorporated to the list of procedures available through SUS by Ministry of Health (MoH) in April, 2014; however, the economic and financial impacts of this decision are still unknown. This study aimed to estimate the budgetary impact (BI) of the incorporation of PET in NSCLC staging for 2014 to 2018 from the perspective of SUS as the financier of health care. Estimates were calculated by the epidemiological method, and used as basis decision model from previous cost-effectiveness study. National data on incidence of the disease; distribution of prevalence of the disease and technologies accuracy from literature; and costs from microcosting study and SUS database were used. Two strategies of use of the new technology were analyzed: offer (a) to all patients, and (b) restricted to those with negative result of CT. Additionally, univariate and extreme scenarios sensitivity analysis were performed to assess the influence on the results of possible sources of uncertainty in the parameters used. The incorporation of PET-CT to SUS implies the need of additional resources from R$ 158.1 (limited offer) to 202.7 million (comprehensive offer) in five years, and the difference between the two strategies is R$ 44.6 million in the period. In absolute terms, the total BI would be of R$ 555 million (PET-CT for negative CT) and R$ 600 million (PET-CT for all) in the period. The cost of the procedure PET-CT was the most influential parameter on the expenditures estimates related to new technology, followed by the proportion of patients undergoing mediastinoscopy. In the most optimistic extreme scenario, incremental BI would drop to R$ 86.9 (PET-CT for negative CT) and R$ 103.9 million (PET-CT for all), while in the most pessimistic scenario it would increase to R$ 194.0 and R$ 242.2 million, respectively. Results of BI, combined with evidence of cost-effectiveness of the technology gives greater rationality to the final decisions of policymakers. The incorporation of PET in NSCLC staging seems financially feasible when faced to the magnitude of the MoH budget, and potential reduction in the number of unnecessary surgeries can lead to more efficient allocation of resources and better outcomes for patients with better indicated therapeutic strategies.

Esta dissertação teve como tema a Educação na Saúde, no contexto da criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) no Ministério da Saúde (MS), em 2003, e da formulação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), ação que fazia parte do mandato constitucional do ordenamento da formação de recursos humanos da área. A estratégia adotada foi o estudo de caso, por se tratar da análise da atuação de indivíduos e de grupos na condução estatal nacional da política pública, na área da saúde, relativa à educação na saúde. Investigou-se, a partir da Teoria dos Campos, o desenvolvimento da política pública, a historicidade da ação dos atores, a articulação dos envolvidos e seus processos de disputa, até o reconhecimento de evidências à emergência de um “campo” na cena da saúde coletiva e da educação nacional. As teorias de análise em políticas públicas informam o delineamento das perguntas centrais desta pesquisa, compondo o enquadramento deste estudo. Verificou-se, na atuação dos atores dirigentes da SGTES, no período da sua criação e da formulação da PNEPS, entre 2003 a 2007, a conformação de um “campo de ação estratégica” específico. Isto é, a criação da SGTES e a formulação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, constituíram as condições para a emergência de um campo específico, o da educação na saúde, na gestão política, com repercussão nos setores da saúde e da educação. Observa-se que essa ação do Estado reorganizou a área da educação de profissionais de saúde, em formação ou inseridos nos cenários do trabalho. / This dissertation has as its theme Health Education in the creation context of the Secretariat of Labor Management and Health Education (SGTES) in the Ministry of Health (MOH) in 2003 and the formulation of the National Policy of Permanent Health Education (PNEPS), action that was part of the constitutional mandate of the training planning of human resources on the area. The strategy adopted was the case study, because it is the performance analysis of individuals and groups in national state conduct of public policy on health, regarding health education. It is investigated, from the Fields Theory, the development of public policy, the historicity of the actors actions, the articulation of those involved and their dispute processes, from the recognition of evidences to the emergence of a "field" in the collective health scene and national education. The analysis of theories on public policies inform the design of the central questions on this current research, forming the framework of this study. It was verified, in the performance of the leaders actors of SGTES in the period of its creation and formulation of PNEPS from 2003 to 2007, the formation of a specific "strategic action field". Namely, the creation of SGTES and the National Policy of Permanent Health Education, under the Ministry of Health, constitute the conditions for the emergence of a specific field, the health education in policy management, with repercussions in health and education sectors. It is observed that this state action reorganized the educational area of the health professional, either on training process or inserted in the work scenarios.

Nos últimos anos, ainda que de forma incipiente, podemos observar a crescente discussão acerca da inserção da Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS). Diversas iniciativas do poder público colocam a profissão em destaque, como por exemplo, a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os NASF tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. As atividades possíveis de registro pelo profissional de Educação Física que alimentam os sistemas de informação em saúde, limitam sua atuação. Este fato tem conseqüências não só para o campo da Educação Física, mas também para os municípios e para o sistema de informações em saúde. Este trabalho trata de analisar documentos relativos ao NASF e ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) com objetivo entender que circunstâncias levaram o Ministério da Saúde adotar uma forma de registro para o profissional de Educação Física conflitante com as possibilidades de atuação previstas nas diretrizes do NASF para este mesmo profissional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou a análise documental como pressuposto metodológico central. O trabalho é apresentado em cinco capítulos: O primeiro trata do marco teórico que a partir da vivência da pesquisadora “desemboca” neste trabalho, apresentando-o como duas margens de um rio: de um lado o SUS, do outro o CONFEF. No segundo capítulo apresento os caminhos traçados para a construção deste estudo. O terceiro e quarto capítulos tratam principalmente da apresentação dos materiais analisados dentro das temáticas organizadas como categorias de análise: O fazer da Educação Física no SUS e o registrar da Educação Física no SUS. O quinto capítulo apresenta as considerações finais. A análise permitiu visualizar uma relação conflitante entre os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e os procedimentos possíveis de registro pelo profissional de Educação Física no âmbito do NASF. Ainda proporcionou visualizar a contradição na indicação de atuação profissional pelo CONFEF em relação ao instrutivo do NASF bem como uma interferência corporativa no campo da saúde. Esta interferência se reflete nas recomendações para o campo da saúde que o CONFEF estabelece e reitera a ideia de medicalização das práticas corporais que não parece estar em consonância com o que o NASF propõe. / In recent years, though incipiently, we can observe an increasing discussion about the insertion of Physical Education in the Brazilian Public Health System (SUS). Several government initiatives put emphasis on the profession, such as the National Policy on Health Promotion (PNPS) and the Support Centers to Family Health (NASF). The NASF aim to support, expand, improve health care and management in Primary Care/Family Health. The possible registration activities of the professional in Physical Education, that feed health information systems, limit its performance. This has consequences not only for the Physical Education, but also for the towns and for the health information system. This paper concerns in analyzes documents related to the NASF and to the Brazilian Federal Council of Physical Education (CONFEF) in order to understand what circumstances led the Ministry of Health to adopt a form of registration for professional in Physical Education that conflicts with the possibilities of performance specified in the guidelines for this same professional in NASF. This is a qualitative research that used document analysis as central methodological assumption. The study is presented in five chapters: the first deals with the theoretical framework that, from the experience of the researcher, "leads" in this work, presenting it as two banks of a river: on one side the SUS, the other the CONFEF. In the second chapter I present the paths traced to the construction of this study. The third and fourth chapters deal mainly the presentation of the materials analyzed within the thematic organized as categories of analysis: The making of Physical Education in SUS and the register of Physical Education in SUS. The fifth chapter presents the final considerations. The analysis allowed seeing a conflicting relation between the codes of the Brazilian Classification of Occupations (CBO) and the possible registration procedures by professional in Physical Education under the NASF. Also provided visualize the contradiction in the indication of professional performance by CONFEF in relation to the NASF instructive, such as a corporate interference in the health field. This interference is reflected in the recommendations for the health field that CONFEF reiterates and establishes the idea of medicalization of body practices that do not seem to be in line with what the NASF proposes. / En los últimos años, aunque de forma incipiente, podemos observar la creciente discusión acerca de la inserción de la Educación Física en el Sistema Único de Salud (SUS). Diversas iniciativas del poder público colocan la profesión en destaque, como por ejemplo, la Política Nacional de Promoción a la Salud (PNPS) y los Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF). Los NASF tienen por objetivo apoyar, ampliar, perfeccionar la atención y la gestión de la salud en la Atención Básica/Salud Familiar. Las posibles actividades de registro por el profesional de Educación Física que alimentan los sistemas de información en salud, limitan su actuación. Este hecho tiene consecuencias no sólo para el campo de la Educación Física, sino también para los municipios. Este trabajo trata de analizar documentos relativos al NASF y al Consejo Federal de Educación Física (CONFEF) con el objetivo de entender las circunstancias que llevaron al Ministerio de la Salud de Brasil a adoptar una forma de registro para la educación física en conflicto con las posibilidades de rendimiento proporcionados en las directrices de lo NASF para este profesional. Se trata de un estudio cualitativo que utilizó el análisis de documentos como metodologia central. El trabajo se divide en cinco capítulos: el primero se refiere al marco teórico de la experiencia del investigador "conduce" en este trabajo, presentándolo como dos orillas de un río: por un lado el SUS, el otro el CONFEF. En el segundo capítulo presento los caminos trazados para la construcción de este estudio. Los capítulos tercero y cuarto se ocupan principalmente de la presentación de los materiales analizados dentro de la temática organizada como categorías de análisis: La practica de la Educación Física en el SUS y el registro de la Educación Física en el SUS. El quinto capítulo presenta las consideraciones finales. El análisis permitió ver una relación conflictiva entre los códigos de la Clasificación Brasileña de Ocupaciones (CBO) y los procedimientos de registro de los posibles Educación Física profesional para lo NASF. También se proporcionan visualizar la contradicción en la declaración de lo instructivo de lo CONFEF en relación con lo NASF y la interferencia corporativa en el campo de la salud. Esta interferencia se refleja en las recomendaciones para el campo de la salud que CONFEF establece y reafirma la idea de la medicalización de las prácticas corporales que no parecen estar en consonancia con lo que el NASF propone.

INTRODUÇÃO: A preceptoria é uma modalidade de ensino em serviço, que forma profissionais em cenários de prática e que tem ocupado papel de destaque quando se discute a formação de profissionais de saúde. A preceptoria atende às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na saúde e ao princípio do Sistema Único de Saúde que preconiza a formação profissional no cenário de prática. Neste contexto, o preceptor, profissional que acompanha o aluno no cenário de prática, ensinando enquanto exerce suas atividades cotidianas, deve ser reconhecido como educador e estar formado de acordo com os princípios da andragogia. OBJETIVOS: Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de preceptores do Sistema Único de Saúde sobre seu papel nos processos educacionais. MÉTODOS: Trata-se de um estudo exploratório transversal, de abordagem quali-quantitativa, com dados coletados em amostra de conveniência nas cinco regiões do Brasil. Foi construído e validado um instrumento de coleta de dados com 35 afirmações com respostas em escala do tipo Likert de cinco pontos, além de duas perguntas abertas. RESULTADOS: Fizeram parte do estudo 327 preceptores do Sistema Único de Saúde, com média de idade de 37,67 anos e maioria mulheres (80,73%), enfermeiros (35,17%) e profissionais que atuavam na assistência (64,51%). Os participantes afirmaram que a preceptoria é uma atividade educacional em campo de prática, que utiliza métodos ativos de ensino-aprendizagem na formação de profissionais de saúde, sendo considerada como uma ponte entre o sistema de saúde e a academia. Apontaram que desempenham papel de modelo, tutor, orientador, supervisor e mentor ao desenvolverem suas atividades junto aos alunos. A análise de item demonstrou percepção negativa apenas no que dizia respeito à participação parcial da equipe e remuneração na preceptoria. A análise fatorial gerou cinco domínios principais: 1- Competência pedagógica, 2 - Suporte e recursos educacionais, 3 - Planejamento do programa educacional, 4 - Integração ensino-serviço e 5 - Presença do estudante no campo de prática. Os preceptores do nordeste tiveram a visão mais positiva acerca da preceptoria e suas vicissitudes, e os do sudeste a menos positiva. Entre as profissões, os preceptores farmacêuticos apresentaram a pior percepção. CONCLUSÃO: Os preceptores que participaram deste estudo demonstram clareza sobre a natureza da preceptoria e do seu papel de educadores, reconheceram que sua atividade junto aos alunos faz cumprir as diretrizes de formação profissional vigentes no Brasil / INTRODUCTION: Preceptorship is a method of teaching out-of-field teaching which develop students using practical scenarios and is starting to have a important role in the healthcare professional training. Preceptorship attends the requirements of National Curricular Guidelines to healthcare graduation courses and the Unified Public Health System (SUS), which advocates the training of the professional on a practical scenario. In this context, the preceptor, a professional who guides the student on the practical scenario, teaching while developing the daily work routine, must be recognized as an educator and prepared following the principles of andragogy. AIMS: This study aims to analize the perception of the preceptors of the Unified Public Health System about their role on educational proccess. METHODS: This is a cross-sectional scoping study with both qualitative and quantitative approach, with data collected from a convenience sample from the five regions of Brasil. A questionnaire containing 35 statements with answers based on a Likert type scale and two open questions. FINDINGS: 327 preceptors from the Unified Public Health System participated in the study, with an average age of 37.67 years old and a majority of women (80.73%), nurses (35.17%) and professionals working on the assistance (64,51%). The participants describes preceptorship as an educational activity in a practical field, which uses active learning methods of healthcare professionals training, being considered as a bridge between the Unified Public Health System and the university. They consider that they develop a role of model, tutor, leader, supervisor and menthor to the students. The analysis evences that there is a negative perception of the participation of the full professional team and that they get paid to be a preceptor. The fator analysis generated 5 domains: 1. Pedagogical Competencies; 2. Support and educational resources, 3. Eduactional program planning; 4. Integration between teaching and health services and; 5. Attendance of the student on the practical field. Northeast preceptors had the most positive reaction about preceptorship and its vicissitudes, being southeast preceptors the one with the lowest positive one. Between professions, pharmacists showed the worst perception. CONCLUSION: Preceptors that participated the study demonstrated an adequate knowledge about the nature of preceptorship and their role as educators, recognizing that preceptorship fulfills the requirements of Brazilian\'s presente guidelines of professional training

Esta investigação teve como objetivo analisar as percepções atribuídas pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família [ESF], sobre a participação e controle social em saúde. Trata-se de uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, do tipo exploratória-descritiva. O estudo foi realizado no município de Içara, Santa Catarina.Os participantes foram os membros de uma equipe de saúde da família ampliada. Para coleta de informações utilizou-se o Método Criativo Sensível e a observação participante. Foram realizados três encontros para a produção de informações que foram analisadas segundo análise de conteúdo temática. Desta resultaram categorias empíricas que foram relacionadas aos temas das oficinas, tomados como categorias operacionais: a ESF, a participção social em saúde, o controle social em saúde. As percepções sobre a ESF enfatizaram dos principios filosóficos do Sistema Unico de Saúde, dentre os quais, universalidade, equidade e integralidade. O trabalho em equipe apareceu como sobreposição do trabalho dos diferentes profissionais e como articulação de saberes. Percepções de prevenção de doenças e promoção da saúde, indicaram a ESF como fomentadora do modelo tradicional de saúde. A participação em saúde foi percebida como passiva, com o comparecimento da população às atividades programadas pela equipe, mas também houve manifestação de uma visão mais ativa de entender o termo vinculada ao diálogo e a escuta. Duas percepções foram apreendidas em relação ao controle social em saúde: como fóruns institucionalizados [conselhos e conferências] e também como monitoramento e controle da doença. Por fim, as percepções dos profissionais estudados reforçam o modelo assitencial, mas também demonstram preocupação com a mudança deste modo predominante de pensar e agir em saúde. Há necessidade também da compreensão sobre os conceitos que os embasam esta temática, afim, de tornar a ESF um legítimo espaço de participação e controle social em saúde. / This investigation aimed to examine the perceptions of professionals assigned by the Family Health Strategy [FHS], about participation and social control in health. This is a field research approach to qualitative, exploratory-descriptive. The study was conducted in Içara city, Santa Catarina state. The participants were members of a health team of the extended family. To collect information we used the Creative Method Sensitive and participant observation. We had three meetings for the production of information that were analyzed by thematic content analysis. It’s resulted empirical categories that were related to the themes of the workshops, taken as operational categories: the FHS, the social health participation, the social control in health. The perceptions about the FHS emphasized the philosophical principles of the Health System, among which, universality, fairness and integrity. The Teamwork appeared as overlapping work of different professionals and how to articulate knowledge. Perceptions of disease prevention and health promotion, indicated the FHS as supporting the traditional model of health. Participation in health was perceived as passive, with the attendance of the population to the activities planned by the team, but there were also expressions of a more active to understanding the term linked to dialogue and listening. Two perceptions were learned about to social control on health: as how institutionalized forums [councils and conferences] as well as monitoring and controlling the disease. Finally, the perceptions of professionals studied reinforce the assistance servicing model, but also express concern about the change of the predominant mode of thinking and acting in health. There is also need an understanding of the concepts that support this theme, in order, to make the FHS a legitimate space of participation and social control in health.

Nos últimos anos, ainda que de forma incipiente, podemos observar a crescente discussão acerca da inserção da Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS). Diversas iniciativas do poder público colocam a profissão em destaque, como por exemplo, a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os NASF tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. As atividades possíveis de registro pelo profissional de Educação Física que alimentam os sistemas de informação em saúde, limitam sua atuação. Este fato tem conseqüências não só para o campo da Educação Física, mas também para os municípios e para o sistema de informações em saúde. Este trabalho trata de analisar documentos relativos ao NASF e ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) com objetivo entender que circunstâncias levaram o Ministério da Saúde adotar uma forma de registro para o profissional de Educação Física conflitante com as possibilidades de atuação previstas nas diretrizes do NASF para este mesmo profissional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou a análise documental como pressuposto metodológico central. O trabalho é apresentado em cinco capítulos: O primeiro trata do marco teórico que a partir da vivência da pesquisadora “desemboca” neste trabalho, apresentando-o como duas margens de um rio: de um lado o SUS, do outro o CONFEF. No segundo capítulo apresento os caminhos traçados para a construção deste estudo. O terceiro e quarto capítulos tratam principalmente da apresentação dos materiais analisados dentro das temáticas organizadas como categorias de análise: O fazer da Educação Física no SUS e o registrar da Educação Física no SUS. O quinto capítulo apresenta as considerações finais. A análise permitiu visualizar uma relação conflitante entre os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e os procedimentos possíveis de registro pelo profissional de Educação Física no âmbito do NASF. Ainda proporcionou visualizar a contradição na indicação de atuação profissional pelo CONFEF em relação ao instrutivo do NASF bem como uma interferência corporativa no campo da saúde. Esta interferência se reflete nas recomendações para o campo da saúde que o CONFEF estabelece e reitera a ideia de medicalização das práticas corporais que não parece estar em consonância com o que o NASF propõe. / In recent years, though incipiently, we can observe an increasing discussion about the insertion of Physical Education in the Brazilian Public Health System (SUS). Several government initiatives put emphasis on the profession, such as the National Policy on Health Promotion (PNPS) and the Support Centers to Family Health (NASF). The NASF aim to support, expand, improve health care and management in Primary Care/Family Health. The possible registration activities of the professional in Physical Education, that feed health information systems, limit its performance. This has consequences not only for the Physical Education, but also for the towns and for the health information system. This paper concerns in analyzes documents related to the NASF and to the Brazilian Federal Council of Physical Education (CONFEF) in order to understand what circumstances led the Ministry of Health to adopt a form of registration for professional in Physical Education that conflicts with the possibilities of performance specified in the guidelines for this same professional in NASF. This is a qualitative research that used document analysis as central methodological assumption. The study is presented in five chapters: the first deals with the theoretical framework that, from the experience of the researcher, "leads" in this work, presenting it as two banks of a river: on one side the SUS, the other the CONFEF. In the second chapter I present the paths traced to the construction of this study. The third and fourth chapters deal mainly the presentation of the materials analyzed within the thematic organized as categories of analysis: The making of Physical Education in SUS and the register of Physical Education in SUS. The fifth chapter presents the final considerations. The analysis allowed seeing a conflicting relation between the codes of the Brazilian Classification of Occupations (CBO) and the possible registration procedures by professional in Physical Education under the NASF. Also provided visualize the contradiction in the indication of professional performance by CONFEF in relation to the NASF instructive, such as a corporate interference in the health field. This interference is reflected in the recommendations for the health field that CONFEF reiterates and establishes the idea of medicalization of body practices that do not seem to be in line with what the NASF proposes. / En los últimos años, aunque de forma incipiente, podemos observar la creciente discusión acerca de la inserción de la Educación Física en el Sistema Único de Salud (SUS). Diversas iniciativas del poder público colocan la profesión en destaque, como por ejemplo, la Política Nacional de Promoción a la Salud (PNPS) y los Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF). Los NASF tienen por objetivo apoyar, ampliar, perfeccionar la atención y la gestión de la salud en la Atención Básica/Salud Familiar. Las posibles actividades de registro por el profesional de Educación Física que alimentan los sistemas de información en salud, limitan su actuación. Este hecho tiene consecuencias no sólo para el campo de la Educación Física, sino también para los municipios. Este trabajo trata de analizar documentos relativos al NASF y al Consejo Federal de Educación Física (CONFEF) con el objetivo de entender las circunstancias que llevaron al Ministerio de la Salud de Brasil a adoptar una forma de registro para la educación física en conflicto con las posibilidades de rendimiento proporcionados en las directrices de lo NASF para este profesional. Se trata de un estudio cualitativo que utilizó el análisis de documentos como metodologia central. El trabajo se divide en cinco capítulos: el primero se refiere al marco teórico de la experiencia del investigador "conduce" en este trabajo, presentándolo como dos orillas de un río: por un lado el SUS, el otro el CONFEF. En el segundo capítulo presento los caminos trazados para la construcción de este estudio. Los capítulos tercero y cuarto se ocupan principalmente de la presentación de los materiales analizados dentro de la temática organizada como categorías de análisis: La practica de la Educación Física en el SUS y el registro de la Educación Física en el SUS. El quinto capítulo presenta las consideraciones finales. El análisis permitió ver una relación conflictiva entre los códigos de la Clasificación Brasileña de Ocupaciones (CBO) y los procedimientos de registro de los posibles Educación Física profesional para lo NASF. También se proporcionan visualizar la contradicción en la declaración de lo instructivo de lo CONFEF en relación con lo NASF y la interferencia corporativa en el campo de la salud. Esta interferencia se refleja en las recomendaciones para el campo de la salud que CONFEF establece y reafirma la idea de la medicalización de las prácticas corporales que no parecen estar en consonancia con lo que el NASF propone.

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No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5) Previous issue date: 2018 / Este trabalho buscou registrar a percepção sobre o fenômeno da judicialização da saúde declarada pelos dez juízes de primeira instância que mais obrigaram o Estado de São Paulo a atender demandas de saúde entre os anos de 2005 e 2017. O objetivo geral da pesquisa foi apontar se esses magistrados conhecem e consideram em suas decisões a Lei nº 12.401/11, segundo a qual a dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve respeitar protocolos clínicos para a doença ou ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores. Para se chegar aos nomes desses dez juízes, uma solicitação formal de levantamento de dados foi encaminhada à Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS (Codes), instância responsável pela gestão das demandas judiciais na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Foram entrevistados sete magistrados (70% da amostra pretendida) entre o início de dezembro de 2017 e o final de março de 2018. Todos os entrevistados atuam ou atuaram em municípios do interior paulista com alto índice de judicialização da saúde. No total, eles proferiram 8.380 decisões favoráveis aos demandantes. Cinco dos sete entrevistados afirmaram não considerar a Lei nº 12.401/11 em suas decisões. Dois declararam que, 'em regra', a consideram e, apenas em casos pontuais, concedem medicamentos e procedimentos que não constam nas listas estabelecidas pelos gestores. Nenhum dos juízes tem formação em Direito Sanitário, mas todos declararam se sentir preparados para julgar demandas de saúde. Quatro afirmaram confiar plenamente nos relatórios médicos anexados às ações e presumir a boa-fé dos profissionais de saúde. Cinco participantes acreditam que a judicialização da saúde melhora o SUS. A maioria não busca apoio técnico especializado antes de decidir sobre as demandas ou afirmou que, ao tentar fazê-lo, não encontrou recursos organizados e confiáveis. A amostra reduzida é uma das limitações deste trabalho. Ainda assim, o registro detalhado das percepções e práticas declaradas pelos magistrados, um recurso raramente acessível à sociedade, pode ser uma contribuição para que os gestores repensem estratégias para lidar com as demandas judiciais. A excessiva judicialização da saúde é uma grande preocupação tanto para o setor público, quanto para o privado. Ela pode afetar negativamente a competitividade de organizações como as operadoras de planos de saúde e até comprometer a existência de algumas delas. Este trabalho limitou-se ao exame da realidade do setor público que, por sua vez, também compete com o setor privado na prestação de serviços de saúde. / This paper aimed to register the perception about the health judicialization phenomenon declared by the ten first instance judges who most obliged the State of São Paulo to meet health demands between 2005 and 2017. The general objective of the research was to determine if these magistrates know and consider in their decisions Law 12,401 / 11, according to which the dispensation of medicines in the Unified Health System (SUS) must respect clinical protocols for the disease or be made based on lists of medicines instituted by managers. In order to reach the names of these ten judges, a formal request for data collection was sent to SUS Coordination of Strategic Claims (Codes), the body responsible for the management of legal claims at the State Health Department of São Paulo (SES-SP). Seven judges (70% of the intended sample) were interviewed between the beginning of December 2017 and the end of March 2018. All the interviewees work in or worked in municipalities in the interior of São Paulo with a high index of health judicialization. In total, they made 8,380 decisions favorable to the plaintiffs. Five of the seven interviewees stated that they did not consider Law 12.401 / 11 in their decisions. Two stated that, "as a rule", consider it and only in specific cases grant medicines and procedures that are not on the lists established by the managers. None of the judges are trained in Sanitary Law, but all have declared themselves prepared to judge health claims. Four said they fully trusted the medical reports attached to the lawsuits and assumed the good faith of health professionals. Five participants believe that the judicialization of health improves SUS. Most do not seek expert technical support before deciding on the demands or stated that in trying to do so, they did not find organized and reliable resources. The reduced sample is one of the limitations of this work. Even so, a detailed register about the perceptions and practices declared by the magistrates, a resource rarely accessible to society, can contribute to managers rethinking strategies to deal with judicial demands. The excessive judicialization of health is a major concern for both the public and private sectors. It can negatively affect the competitiveness of organizations such as health insurance companies and even compromise the existence of some of them. This work was limited to examining the reality of the public sector, which, in turn, also competes with the private sector for the provision of health services.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-02-15T12:09:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica. / The present doctoral thesis was to analyze the National Policy on Tobacco Control front of the Framework Convention on Tobacco Control in the context of counter-reform the Brazilian state and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS. By documentary research analyzed 21 (twenty-two) Brazilian normative distributed in the following themes: Eight regulations related to protection from exposure to smoke from tobacco products - Law No. 7,748 / 1986, Decree No. 3,257 / 1988, Law No. 9.294 / 1996 Presidential Decree No. 2,018 / 1996, Law No. 10.167 / 2000, Law No. 10,702 / 2003, Law No. 12,546 / 2011 and Decree No. 8,262 / 2014; four regulations related to regulation of the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS - Ordinance MS / GM No 1575/2002, Decree MS / GM No 1035/2004, Ordinance SAS / MS No. 442/2004 and Decree MS / GM No 571/2013; five of regulatory policies related to tobacco control in Brazil - Ordinance No. 2439/2005, Ordinance No. 687/2006; Ordinance No. 1,996/2006; Law No. 11.343 / 2006; and Ordinance No. 874/2013five related to the implementation of the Framework Convention on Tobacco Control in Brazil - Decree No. 3,136 / 1989; Presidential Decree of August 1, 2003, Legislative Decree No. 1012, Decree No. 5658 of January 2, 2006 and Presidential Decree of 16 March 2012. We discussed the counter-reform of the state in health policy and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent on the health System, identifying which treatment provision falls short of the presented demand, the proposed treatment and only offered method of focused assistance in cessation are not consistent with the policies and regulations in force, resource scarcity in the public sphere and lending to the private sector, the burden of professionals involved in treatment provision currently focused on primary care.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2017-03-23T20:28:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Amanda Caroline da Silva Faria -2016.pdf: 1738530 bytes, checksum: 3c16811a4d13d08bd856255b53c114a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-24T11:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Amanda Caroline da Silva Faria -2016.pdf: 1738530 bytes, checksum: 3c16811a4d13d08bd856255b53c114a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Amanda Caroline da Silva Faria -2016.pdf: 1738530 bytes, checksum: 3c16811a4d13d08bd856255b53c114a6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The national policy of nourishment and nutrition has nine guidelines showing its lines of actions and purposes that serves for framework to plan, execute, and monitor actions made upon health services in the Unified Health System. The third refers to Nourishment and Nutritional Care that has for its main purpose to understand, through informational systems, health and nutritional information of the population in order to contribute in finding the priorities, politics and public actions, rearranging service’s assistance, boosting the possibility of decision making and quality effective interventions. The idea of the performance of Nourishment and Nutritional Care on Family Health Strategy in Aparecida de Goiânia county (GO). It’s about a large-scale, transversal, indentifying work which had its data gathered from 201 health professionals that are part of FHS on the county, through individual, self-enforcing query it raised data showing a professional profile of the workers the accomplishing Nutritional and Nourishment Care consciousness and a check-list answered by one professional of each Base Health Unit for equipment related info. When analyzed the professionals profile it was noticed the majority was female, with the average age of 38 to 41 years old, including community health representatives, nursing technicians, nurses and doctors. In association of Nourishment and Nutritional Care’s actions half of the professionals have heard about the subject and are capable of recognizing the developed motions on health unit. Out of Nourishment and Nutritional Care developed frequency it’s been realized the frequency and influence those actions are carried out vary according to professional category. Between arrised difficulties the main were: lack of training, lack of interest, understanding or socioeconomic questions from the population, and the need of a professional nutritionist on the team or on the ambulatory care. In a group of individuals that participated in this process, the focus was pregnant women, care takers of children age below 2, hypertensive and diabetics. As in anthropometric equipment, more than a half of the professionals found into be enough and in good conditions. When defyning population’s nutritional profile accompanied by Nourishment and Nutritional Care it has come to surface the entry numbers on the system is small, making it unable to understand and grasp the reality. The results will serve as support for elaborations of effective planning and investment on systematic monitoring process and this, helping improve professional practice on Base Health Unit, ensuring a quality service to health and nutrition to population. / A Política Nacional de Alimentação e Nutrição possui nove diretrizes indicadoras das linhas de ações e propósitos que subsidiam o planejamento, execução e monitoramento das ações nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. A terceira se refere à Vigilância Alimentar e Nutricional, que objetiva dentre outros, conhecer, por meio dos sistemas de informação, a situação de saúde e nutrição da população para definição de prioridades, políticas e ações públicas, reorganização da assistência nos serviços, potencializando a possibilidade de tomadas de decisão e intervenções eficazes e de qualidade. O objetivo do presente trabalho foi avaliar as ações de Vigilância Alimentar e Nutricional executadas na Estratégia Saúde da Família do município de Aparecida de Goiânia/GO. Trata-se de um estudo quantitativo, transversal e descritivo, cuja coleta de dados foi realizada com 201 profissionais de saúde que fazem parte da Estratégia Saúde da Família no município, utilizando-se de um questionário individual autoaplicável que levantou dados sobre o perfil profissiográfico dos profissionais e ações de Vigilância Alimentar e Nutricional executadas e um check-list, respondido por apenas um profissional de cada Unidade Básica de Saúde para dados relativos aos equipamentos. Os profissionais participantes são na maioria do sexo feminino, com idade média de 38±8,41 anos, composta por agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. Em relação às ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, metade dos profissionais já ouviu falar sobre o tema e conseguem reconhecer as atividades desenvolvidas na Unidade Básica de Saúde. Das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional desenvolvidas percebeu-se que a frequência com que as ações são executadas e a participação variam conforme categoria profissional. Entre as dificuldades levantadas as principais foram a falta de capacitação; a ausência de interesse, conhecimento ou questões socioeconômicas da população e a escassez do profissional nutricionista na equipe ou em atendimento ambulatorial. Dos grupos de indivíduos ou fases dos ciclos da vida que participam das ações os que mais se destacaram foram gestantes, cuidadores de crianças menores de dois anos e hipertensos e/ou diabéticos. Da disponibilidade e condições de uso dos equipamentos antropométricos, mais da metade dos profissionais consideraram ser suficiente e em boas condições. Ao caracterizar o perfil nutricional da população acompanhada no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional percebeu-se que o número de registros inseridos no sistema é reduzido, o que não permite o conhecimento da realidade. Além das evidências relatadas os resultados servirão de subsídio para elaboração de planejamentos mais eficazes e investimento em processos de monitoramentos sistemáticos e, dessa forma, melhorar a prática profissional, garantindo um serviço de qualidade para a saúde e nutrição da população.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilvan.pdf: 1087916 bytes, checksum: 772c2a9288529374ef15a50ce6996356 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The Popular Pharmacy of Brazil Program was created in 2004 with the purpose of reducing of treatment abandonment caused by the impact that the acquisition of medications for chronic diseases occasioned in the long run, the budget of families who sought to obtain these medicines in the network private. In the 2006, the program was expanded through the creation of an axis called Has Popular Pharmacy Here , which allowed private pharmacies establish agreements with the Ministry of Health for distribution of medications subsidized with resources of this program. The central issue about this program is the fact that it uses the system of copayment in its engineering, which means that users of the program must spend a small amount to get the medication needed, resulting in double taxation of the same social benefit, since the citizen finances the production of medications at the moment that pays taxes and makes a second payment at the moment of the acquisition of such medications. This work makes a political evaluation of this program from the principles established by the Unified Health System, to which all services and action of health of the country must be submitted. To reach this objective I opted for an evaluation with qualitative approach and a methodology called political evaluation of the policy (SILVA, 2008), in which I use as technical the bibliographical research and the documentary research to collect information that allows the elucidation of the evaluative dimensions defined for this study, namely: the determinants that conditioned the formulation of the policy, ethical and political framework and the principles of social justice base that it, the model of intervention of the program and its strategies of action and, finally, its sources of resources and its way of financing. I conclude with this evaluation that the Popular Pharmacy of Brazil Program had as main determinative the neoliberal politics that foments the reduction of State action through, among other measures, the creation of programs that perform the management of public services in partnership with private institutions, imposing to the population a part of the financing of the given services. In addition, the program in question violates the three doctrinal principles of the Unified Health System, does not possess legal endorsement for the accomplishment of economic subventions, being therefore illegal, beyond the fact of that the Federal Constitution to hinder the destination of public resources for private institutions with lucrative ends, which is done by the program, of where if also concludes that it is unconstitutional. Finally, the Court of Accounts of the Union points that there are no studies to justify the existence of the program, because there is no evidence of better cost-effective compared it with the programs that provide medications free of charge for the Brazilian population. / O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 com o objetivo de reduzir o abandono de tratamento provocado pelo impacto que a aquisição de medicamentos contra doenças crônicas ocasionava, em longo prazo, no orçamento de famílias que buscavam a obtenção desses remédios na rede privada. Em 2006, o programa foi expandido mediante a criação de um eixo chamado Aqui Tem Farmácia Popular , que permitia que farmácias privadas estabelecessem convênios com o Ministério da Saúde para a distribuição de medicamentos subsidiados com recursos desse programa. A grande questão em torno desse programa é o fato de que ele utiliza o sistema de copagamento em sua engenharia, o que significa que os usuários do programa devem despender uma pequena quantia para obter o medicamento necessitado, o que resulta na bitributação do mesmo benefício social, visto que o cidadão financia a produção de medicamentos no momento em que paga impostos e realiza um segundo pagamento no momento da aquisição desses mesmos medicamentos. Este trabalho realiza uma avaliação política desse programa a partir dos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde, aos quais todos os serviços e ações de saúde do país devem estar submetidos. Para atingir esse objetivo optei pela realização de uma avaliação com abordagem qualitativa e uma metodologia denominada avaliação política da política (SILVA, 2008), na qual utilizo como técnicas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental para a coleta de informações que permitem o esclarecimento acerca das dimensões de avaliação delimitadas para este estudo, a saber: os determinantes que condicionaram a formulação da política, o referencial éticopolítico e os princípios de justiça social que o fundamentam, o modelo de intervenção do programa e suas estratégias de ação e, finalmente, suas fontes de recursos e seu modo de financiamento. Concluo com esta avaliação que o Programa Farmácia Popular do Brasil teve como principal determinante a política neoliberal que fomenta a redução da atuação do Estado através, dentre outras medidas, da criação de programas que realizem a gestão de serviços públicos em parceria com instituições privadas, impondo à população uma parte do financiamento dos serviços prestados. Além disso, o programa em pauta fere os três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde; não possui respaldo legal para a realização de subvenções econômicas, sendo por isso ilegal; além do fato de que a Constituição Federal impede a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos, o que é realizado pelo programa, donde se conclui que ele é também inconstitucional. Por fim, o Tribunal de Contas da União aponta que não há estudos que justifiquem a existência do programa, pois não existe comprovação de melhor relação custobenefício dele em comparação com os programas que fornecem medicamentos de forma gratuita para a população brasileira.