Made available in DSpace on 2017-07-10T19:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amauri Massochin.pdf: 2162523 bytes, checksum: 1086fc60e1a5e4eea08a44f62d6f5e16 (MD5) Previous issue date: 2006-06-27 / The main goal of this dissertation was to verify, through sampling, is the service technical standard adopted at the biggest rural electrification program, introduced in the state of Paraná from 1983 to 1991 in the concession area of Energy Company from Paraná COPEL, named CLIC RURAL, supplies the electric power needs of the electrified rural properties and if the electric energy introducing was able to contribute to the increase of the family income. The work was based on a field research with a questionnaire application to the farmers and the inspection of the existing technical standard. The results show the rural electrification benefits in some aspects. Social aspect: improvement on the schooling grade of the farmers and the population in a general way, the increase of the average monthly consumption per capita, significant increase on the purchasing of electrical house devices, pumping and rural equipments with the generation of direct and indirect taxes. Economical benefits are identified with the increase of electrical energy consumption by property and acquisition of electrical rural equipments and electrical rural devices. The environmental benefits can be seen through the abandon of fuels derived from oil and the existence of an environmental protection area. As a negative point, the reduction in 31% in the number of inhabitants by occupied property. According to an opinion research, 76,4% are satisfied with the power standard made available at the program introducing period. From it, 4,5% made power load increase. Yet, only 37% of the rural consumers got to increase or generate income with the electrification of their properties. It can also be noticed that the main statal concessionaire has gradually abandoned the materials used in the rural electrification standard named low cost; however it continues using the monophasis system with land return (MRT). The 70 Amps biphasis standard would be the most adequate for the researched region. But, the 50 Amps biphasis standard would be the condition minimum necessary for income generation in the property. These results aim to contribute with the public politics devisers for the universalization of the electrical power service of the consumers still in the dark spread at the rural zones. / O objetivo principal deste trabalho foi verificar por meio de amostragem se o padrão técnico de atendimento adotado no maior programa de eletrificação rural, implantado no estado do Paraná no período de 1983 a 1991, na área de concessão da Companhia Paranaense de Energia COPEL, denominado CLIC RURAL, supre as necessidades energéticas das propriedades rurais eletrificadas e se a implantação da energia elétrica foi capaz de contribuir para o aumento de renda da família. O trabalho foi fundamentado em pesquisa de campo com a aplicação de um questionário aos proprietários rurais e da inspeção do padrão técnico existente. Os resultados comprovam os benefícios da eletrificação rural sob alguns aspectos. Aspecto social: melhoria no grau de escolaridade dos responsáveis pelas propriedades e da população de uma maneira geral; aumento no consumo médio mensal de energia elétrica per capita, aumento substancial na posse de eletrodomésticos e equipamentos para bombeamento e eletrorurais com a geração de impostos direta ou indiretamente. Os benefícios econômicos são comprovados pelo aumento do consumo de energia elétrica por propriedade e pela aquisição de equipamentos eletrorurais e eletrodomésticos. Os benefícios para meio ambiente verificam-se pelo abandono de combustíveis derivados do petróleo e pela existência de área de proteção ambiental. Como ponto negativo, a redução em 31% no número de habitantes por propriedade ocupada. Segundo pesquisa de opinião, 76,4% estão satisfeitos com o padrão da entrada de serviço disponibilizado na época da implementação do programa. Desses, 4,5% fizeram aumento de carga. Ainda, somente 37% dos consumidores rurais conseguiram aumentar ou gerar renda com a eletrificação de suas propriedades. Constata-se também que a principal concessionária do estado abandonou gradativamente os materiais utilizados no padrão de eletrificação rural denominado de baixo custo, porém continua a utilizar o sistema monofásico com retorno por terra (MRT). O padrão bifásico de 70 Ampères para a entrada de serviço seria o mais adequado para a região da pesquisa. Porém, a entrada de serviço com padrão bifásico de 50 Ampères seria a condição mínima necessária para geração de renda nas propriedades. Esses resultados visam contribuir com os idealizadores de políticas públicas para a universalização do atendimento com energia elétrica dos consumidores ainda no escuro espalhados pelo campo.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amauri Massochin.pdf: 2162523 bytes, checksum: 1086fc60e1a5e4eea08a44f62d6f5e16 (MD5) Previous issue date: 2006-06-27 / The main goal of this dissertation was to verify, through sampling, is the service technical standard adopted at the biggest rural electrification program, introduced in the state of Paraná from 1983 to 1991 in the concession area of Energy Company from Paraná COPEL, named CLIC RURAL, supplies the electric power needs of the electrified rural properties and if the electric energy introducing was able to contribute to the increase of the family income. The work was based on a field research with a questionnaire application to the farmers and the inspection of the existing technical standard. The results show the rural electrification benefits in some aspects. Social aspect: improvement on the schooling grade of the farmers and the population in a general way, the increase of the average monthly consumption per capita, significant increase on the purchasing of electrical house devices, pumping and rural equipments with the generation of direct and indirect taxes. Economical benefits are identified with the increase of electrical energy consumption by property and acquisition of electrical rural equipments and electrical rural devices. The environmental benefits can be seen through the abandon of fuels derived from oil and the existence of an environmental protection area. As a negative point, the reduction in 31% in the number of inhabitants by occupied property. According to an opinion research, 76,4% are satisfied with the power standard made available at the program introducing period. From it, 4,5% made power load increase. Yet, only 37% of the rural consumers got to increase or generate income with the electrification of their properties. It can also be noticed that the main statal concessionaire has gradually abandoned the materials used in the rural electrification standard named low cost; however it continues using the monophasis system with land return (MRT). The 70 Amps biphasis standard would be the most adequate for the researched region. But, the 50 Amps biphasis standard would be the condition minimum necessary for income generation in the property. These results aim to contribute with the public politics devisers for the universalization of the electrical power service of the consumers still in the dark spread at the rural zones. / O objetivo principal deste trabalho foi verificar por meio de amostragem se o padrão técnico de atendimento adotado no maior programa de eletrificação rural, implantado no estado do Paraná no período de 1983 a 1991, na área de concessão da Companhia Paranaense de Energia COPEL, denominado CLIC RURAL, supre as necessidades energéticas das propriedades rurais eletrificadas e se a implantação da energia elétrica foi capaz de contribuir para o aumento de renda da família. O trabalho foi fundamentado em pesquisa de campo com a aplicação de um questionário aos proprietários rurais e da inspeção do padrão técnico existente. Os resultados comprovam os benefícios da eletrificação rural sob alguns aspectos. Aspecto social: melhoria no grau de escolaridade dos responsáveis pelas propriedades e da população de uma maneira geral; aumento no consumo médio mensal de energia elétrica per capita, aumento substancial na posse de eletrodomésticos e equipamentos para bombeamento e eletrorurais com a geração de impostos direta ou indiretamente. Os benefícios econômicos são comprovados pelo aumento do consumo de energia elétrica por propriedade e pela aquisição de equipamentos eletrorurais e eletrodomésticos. Os benefícios para meio ambiente verificam-se pelo abandono de combustíveis derivados do petróleo e pela existência de área de proteção ambiental. Como ponto negativo, a redução em 31% no número de habitantes por propriedade ocupada. Segundo pesquisa de opinião, 76,4% estão satisfeitos com o padrão da entrada de serviço disponibilizado na época da implementação do programa. Desses, 4,5% fizeram aumento de carga. Ainda, somente 37% dos consumidores rurais conseguiram aumentar ou gerar renda com a eletrificação de suas propriedades. Constata-se também que a principal concessionária do estado abandonou gradativamente os materiais utilizados no padrão de eletrificação rural denominado de baixo custo, porém continua a utilizar o sistema monofásico com retorno por terra (MRT). O padrão bifásico de 70 Ampères para a entrada de serviço seria o mais adequado para a região da pesquisa. Porém, a entrada de serviço com padrão bifásico de 50 Ampères seria a condição mínima necessária para geração de renda nas propriedades. Esses resultados visam contribuir com os idealizadores de políticas públicas para a universalização do atendimento com energia elétrica dos consumidores ainda no escuro espalhados pelo campo.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-16T18:19:42Z No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T18:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Interdisciplinary study in applied Social Sciences area, establishing relations between Human Rights, Digital and International developed as master¿s thesis, the present work brings qualitative research on the universalization of the Internet, with Human rights approach in the current world-wide scenery. The appearance of a technological society and the impacts that the Internet imposes on an international scenery, they bring questions connected with the human rights. From the Internet it is possible to create new levels of relationship, which does so that it stops being a tool of studies and starts to be used like a communication way between the persons. Being so, the reason to be of this work results from the necessity of which this communication is within reach of all, in other words from his universalization. Such universalization must be understood as it forms one of human rights realization, be in function of the freedom of expression, of the right to the information or of other rights connected with the human dignity. Human rights off-line must be also online proteges. Besides, the universalization of the Internet can be understood like a human right in herself, in the direction of avoiding that a digital exclusion takes place in current social contemporary fact. The thematic seal in the analysis of the Internet like a social phenomenon, as well as like his relationship with rights, in order that there is drawn a view that allows the defense of the universalization of the Internet while it leaves from the outline of the human rights. / Estudo interdisciplinar na área de Ciências Sociais Aplicadas, que estabelece relação entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Digital desenvolvido como Dissertação de Mestrado, o presente trabalho traz pesquisa qualitativa sobre a universalização da internet, com enfoque de Direitos Humanos no atual cenário mundial. O surgimento de uma sociedade tecnológica e os impactos que a Internet impõe ao cenário internacional, trazem questões ligadas aos direitos humanos. A partir da Internet é possível criar novos níveis de relacionamento, o que faz com que ela deixe de ser uma ferramenta de estudos e passe a ser utilizada como um meio de comunicação entre as pessoas. Sendo assim, a razão de ser desse trabalho advém da necessidade de que essa comunicação esteja ao alcance de todos, ou seja de sua universalização. Tal universalização deve ser entendida como uma forma de concretização de direitos humanos, seja em função da liberdade de expressão, do direito à informação ou de outros direitos ligados à dignidade humana. Direitos humanos off-line devem ser também protegidos on-line. Além disso, a universalização da Internet pode ser entendida como um direito humano em si, no sentido de evitar que ocorra uma exclusão digital em uma atual realidade contemporânea social. A temática foca na análise da Internet como um fenômeno social, bem como como seu relacionamento com direitos, a fim de se traçar um panorama que permita a defesa da universalização da Internet enquanto parte do arcabouço dos direitos humanos.

Depuis quelques années, les applications intégrant un module de dialogues avancés sont en plein essor. En revanche, le processus d’universalisation de ces systèmes est rapidement décourageant : ceux-ci étant naturellement dépendants de la langue pour laquelle ils ont été conçus, chaque nouveau langage à intégrer requiert son propre temps de développement. Un constat qui ne s’améliore pas en considérant que la qualité est souvent tributaire de la taille de l’ensemble d’entraînement. Ce projet cherche donc à accélérer le processus. Il rend compte de différentes méthodes permettant de générer des versions polyglottes d’un premier système fonctionnel, à l’aide de la traduction statistique. L’information afférente aux données sources est projetée afin de générer des données cibles parentes, qui diminuent d’autant le temps de développement subséquent. En ce sens, plusieurs approches ont été expérimentées et analysées. Notamment, une méthode qui regroupe les données avant de réordonner les différents candidats de traduction permet d’obtenir de bons résultats. / For a few years now, there has been an increasing number of applications allowing advanced dialog interactions with the user. However, the universalization of those systems quickly becomes painful : since they are highly dependent on the original development language, each new language to integrate requires an additionnal and significative time investment. A matter that only gets worse considering quality usually rests on the size of training set. This project tries to speed up the overall process. It presents various methods to generate multilingual versions of a first functionnal system, using statistical machine translation. Information from the source data is projected to another language in order to create similar target data, which then reduces the upcoming development time. Many approaches were tested and analysed. In particular, a method that regroups data in clusters before reordering the associated translation candidates shows promising results.

The dissertation thesis analyzes reasons for the consolidation of the banking sector in the Czech Republic, the shape of the consolidation and impact of the consolidation institution's activities on the performance of the Czech banking sector. The first part of the research deals with the reasons for consolidation, i.e. specificities of the banking sector in the Czechoslovakia before 1989 and the transformation of the banking sector during the 1990s. The factors analyzed significantly influenced the processes of disintermediation, universalization and diversification in commercial banking. The analysis of banking profitability measures, which is the second part of my dissertation thesis, employs those aspects mentioned above. The thesis concludes there was an objective necessity to consolidate the banking sector after 1990. However, the consolidation process had been influenced by both a deficient institutional environment and inflation of goals set for consolidation institutions. This generated inefficiencies related to the activities of consolidation institutions (e.g. the management of receivables and rent-seeking) and also influenced the income and profit performance measures of the banking sector in the Czech Republic.

The present study abstract wealth is concentrated around relative questions to the production of territories of the abstract work/wealth, having as crucial mechanism to materialize them the different geographic development and agreement, that provides structuring space arrangements of the extended reproduction of the capital, of the contratrend to the fall in the tax of the profit and magnifying of the surplus value. As initial reflection an analysis of the paper of the State in the reproduction of the system of the capital and in the development of propeller mechanisms of the space arrangements was developed, that foment possible trends to the exploration of the workmanship hand, when uncurling of the capitalist production and the guarantee of the circulation and consumption. The action of the State is basic for the maintenance and the guarantee of the productive reorganization of the capital that since the decade of seventy comes becoming the work more superfluous, thus creating a contingent of precarious human beings. Accenting the dehumanizing character of the capital the State contains from its institutional-coercive apparatus the conflicts of classroom that if they accent, in the mat of a society increasingly bellicose. Inside of this context capitalism and development if it keeps accenting the levels of exploration of the hand of workmanship in the world scale, searching to provide conditions so that the capitalists reach profits above of the average tax: the superprofits. To reach such intentions the capital in its movement of globalization searchs to use to advantage itself of the dynamics to scale of the different geographic development, creating and if appropriating of conditions that less allow to its future domain on the force of work or the kidnapping it of asset of the favored populations, through the financial capital and of the scheduled crises to promote accumulation by dispossession and the maintenance distorted for bubbles of the profit tax. However the production of the different geographic development, being essential mechanism for the maintenance of the sociometabolism of the capital, does not leave of globalize the inherent contradictions to the production of merchandises, merchandises now desubstantialized, that in the bulge of this development wealth produces abstract and the territory conforms that it. All the geography of the end in itself of the system of the capital is produced objectifying the capture of everything what it exists to convert into value of exchange. The geographic face of the system of the capital is to universalization the value of exchange tendency, not meaning that the existence of the spaces of use in counterpoint to the exchange spaces cannot exist.. / O presente estudo concentra-se em torno de questões relativas à produção de territórios do trabalho/riqueza abstrata(o), tendo como mecanismo crucial para concretizá-los o desenvolvimento geográfico desigual e combinado, que proporciona arranjos espaciais estruturantes da reprodução ampliada do capital, da contratendência à queda na taxa do lucro e de ampliação da mais-valia. Como reflexão inicial foi desenvolvida uma análise do papel do Estado na reprodução do sistema do capital e no desenvolvimento de mecanismos propulsores dos arranjos espaciais, que fomentam possíveis tendências à exploração da mão de obra, ao desenrolar da produção capitalista e a garantia da circulação e consumo. A ação do Estado é fundamental para a manutenção e a garantia da reestruturação produtiva do capital que desde a década de setenta vem tornando o trabalho cada vez mais supérfluo, criando assim um contingente de seres humanos precarizados. Acentuando o caráter desumanizador do capital o Estado contém a partir de seu aparato institucional-coercivo os conflitos de classe que se acentuam, na esteira se uma sociedade cada vez mais belicosa. Dentro desse contexto capitalismo e desenvolvimento se mantém acentuando os níveis de exploração da mão de obra na escala mundo, buscando proporcionar condições para que os capitalistas alcancem lucros acima da taxa média: os superlucros. Para alcançar tais propósitos o capital no seu movimento de mundialização busca aproveitar-se da dinâmica escalar do desenvolvimento geográfico desigual, criando e se apropriando de condições que a permitam o seu domínio futuro sobre a força de trabalho ou o seqüestro de ativos das populações menos favorecidas, através do capital financeiro e das crises orquestradas para promover acumulação por despossessão e a manutenção distorcida por bolhas da taxa de lucro. Todavia a produção do desenvolvimento geográfico desigual, sendo mecanismo vital para a manutenção do sociometabolismo do capital, não deixa de mundializar as contradições inerentes à produção de mercadorias, agora mercadorias dessubstancializadas, que no bojo desse desenvolvimento produz riqueza abstrata e o território que o conforma. Toda a geografia do fim em si do sistema do capital é produzida objetivando a captura de tudo o que existe para converter em valor de troca. A face geográfica do sistema do capital é universalizar tendencialmente o valor de troca, não significando que a existência dos espaços de uso em contraponto aos espaços de troca não possam existir.

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A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais. / The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.

A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais. / The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.

A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais. / The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.