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A criminalização das vítimas do tráfico de órgãos pela legislação brasileira à luz do princípio da isonomia

Melo, Suana Guarani de 19 August 2014 (has links)
Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-26T17:00:38Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 949590 bytes, checksum: ef2a4db0439b131164e7c6e2572420b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T17:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 949590 bytes, checksum: ef2a4db0439b131164e7c6e2572420b8 (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation begins by stating the fact that the Brazilian legislators chose to criminalize the organ trade, which includes organs, tissues and other body parts, by making illegal not only the purchase, but also the sale, with disregard for the motive and personal circumstances of the seller. As a result, the seller cannot be treated as a defendant, but only as a victim As a result, the seller cannot be treated as a defendant, but only as a victim. Said that, it was considered the hypothesis that this heavy criminalization is against the principle of equality because it also affects the people who suffered exploitation as victims of organ trafficking.Said that, it was considered the hypothesis that this heavy criminalization is against the principle of equality because it also affects the people who suffered exploitation as victims of organ trafficking. In order to verify this hypothesis, not only through a legal perspective, but also through a more holistic point of view, i.e., interdisciplinary, this article was divided into three chapters: the first one gives an understanding of the fundamentals of Human Rights, such as dignity and other principles, and puts the principle of equality as a key topic for further reflexions. The organ trafficking is debated as a transnational organized crime with a focus on the organ trade, its demand and supply, and some aspects of the UN Protocol to Prevent, Suppress and punish Trafficking in Persons, especially Women and Children (Palermo Protocol) and its application in Brazil; The second chapter provides an understanding of the victimology and one of the most important theories of criminal law, through aspects of bioethics and informed consent. It was done an analysis of the Brazilian laws connected to the criminalization of the organ trade. The third and last chapter analyzes a Court case and its sentencing. This case involved 'Operação Bisturi', an investigation initiated by the Federal Police in the state of Pernambuco in 2003, and the Criminal Case number 2003.83.00.27440-0, which has indicted several people for purchase and / or sale of organs based on the Transplant Law n. 9434/1997. This case shows some peculiarities that confirm the hypotheses in this research. The methodology was based on inductive method and is still theoretical-descriptive and exploratory, qualitative, documentary and bibliographic character. In conclusion, the article finishes by stating the need for further critical analysis of the total prohibition of organ trade and for changes in the Law number 9.434/1997, specifically the removal of overly broad elements from the statute. It was suggested that statute should carry death as a result in intentional crimes, as well as mid-term conducts and the enforcement of collateral consequences of the conviction. In addition, It was suggested further jurisprudence stating the low-degree offense in the victims conducts. / A presente dissertação parte do fato de que o legislador brasileiro optou por proibir totalmente a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, criminalizando não apenas a sua compra, mas também a venda, desconsiderando o motivo e a situação pessoal do vendedor. Assim, é descartada a possibilidade de tratá-lo como réu, mas, como vítima. Diante disso, foi adotada a hipótese de que tal criminalização rigorosa esteja contrariando o princípio da isonomia, porque afeta também pessoas que sofreram exploração como vítimas do tráfico de órgãos. Para verificar essa hipótese, não somente sob a perspectiva jurídica, mas por oferecer uma visão mais holística, ou seja, interdisciplinar, o trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro, destinado à compreensão da dignidade e seus princípios, como fundamento dos direitos humanos, trazendo o princípio da isonomia como um ponto de partida para as reflexões. Discutiu-se o tema do tráfico de órgãos, como crime organizado transnacional, com enfoque na comercialização, demanda e oferta, abordando-se aspectos relativos ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo) e sua aplicação no Brasil; o segundo capítulo volta-se à compreensão da vitimologia e de umas das mais importantes teorias de direito penal, buscando entender aspectos da bioética e do consentimento informado. Foi realizada uma análise da legislação brasileira voltada à criminalização do comércio de órgãos. No terceiro e último capítulo, analisou-se a sentença criminal do processo que envolveu a ‘Operação Bisturi’, deflagrada em 2003, pela Polícia Federal no estado de Pernambuco, Ação Penal 2003.83.00.27440-0, que indiciou várias pessoas por compra e/ou venda de órgãos, como previsto na Lei de Transplantes n. 9.434/1997, mostrando algumas peculiaridades que confirmam as hipóteses levantadas nessa pesquisa. A metodologia baseou-se no método indutivo, sendo ainda teórico-descritiva, com caráter exploratório, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se pela necessidade de reflexões críticas acerca da total proibição da comercialização de órgãos, que a referida lei n. 9.434/1997 necessita de alterações, com a exclusão de tipos abertos. Sugeriram-se ainda tipos que abarquem o resultado morte, de forma dolosa, bem como a formulação de tipos intermediários e a aplicação de efeitos extrapenais da condenação. e jurisprudência que viesse a declarar a baixa ofensividade da conduta das vítimas.
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Vítimas invisíveis : o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero /

Cunha, Juliana Frei. January 2015 (has links)
Orientador: Paulo César Correa Borges / Banca: Ana Gabriela Mendes Braga / Banca: Debora Regina Pastana / Resumo: Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre "patriarcado-capitalismo", fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / Abstract: This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between "patriarchal-capitalist", promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers / Mestre
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Atendimento de urgência/emergência pré-hospitalar a indivíduos com autonomia reduzida vitimados por atos de violência : dificuldades e dilemas éticos /

Crivelaro, Laudicéia Rodrigues. January 2011 (has links)
Orientador: Heloisa Wey Berti / Banca: Marisa Amaro Malvestio. / Banca: Vera Lúcia Pamplona Tonete / Resumo: Trata-se de estudo sobre experiências e práticas dos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Bauru, no atendimento às vítimas de violência com autonomia reduzida. O objetivo da pesquisa foi identificar dificuldades e dilemas éticos vivenciados por profissionais durante o atendimento. A abordagem metodológica para a ordenação e análise dos dados obtidos por meio de entrevistas semi-estruturadas foi a do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Neste processo metodológico utilizou-se o programa eletrônico "QualiQuantSoft". Os sujeitos da pesquisa foram enfermeiros e médicos com mais de dois anos de atuação no referido serviço. Com relação às experiências, destacaram-se a presença cotidiana da violência e a atitude dos profissionais frente à violência. Apontaram muitas dificuldades para o socorro das vítimas ligadas à necessidade de administrar conflitos no local do atendimento, prestação de cuidados em ambientes precários, falta de vagas nas instituições para receber as vítimas, salas de emergência lotadas, dentre outras. Os principais dilemas evidenciados foram: denunciar ou não a agressão sofrida pela vítima, questionar ou não o familiar da vítima sobre a causa da lesão, envolver-se ou não com a situação, atuar ou não segundo as normas estabelecidas em determinadas circunstâncias. Essa realidade do dia a dia foi citada como estressante e, também, como grave problema que afeta toda a sociedade. Sugerem estratégias para melhorar suas condições de trabalho e qualidade de vida / Abstract: This is a study on the experiences and practices of professionals working in the Urgency Mobile Care Service (SAMU) in Bauru, assisting individuals who have been victims of violence and have reduced autonomy. It aimed at identifying the difficulties and ethical dilemmas experienced by professional during care provision. The methodological approach used for organizing and analyzing the data obtained by means of semi-structured interviews was the Collective Subject Discourse (CSD). In this methodological process, the QualiQuantSoft software was used. The research subjects were nurses and doctors who had been working in the abovementioned service for longer than two years. As regards experiences, the everyday presence of violence and professionals' attitude in face of it were noteworthy. They reported caregiving difficulties related to dealing with conflicts on the site of care provision, care provision in precarious environments, lack of beds in health care establishments, crowded emergency rooms, among others. The main reported dilemmas were: reporting or not the aggression suffered by victims, questioning or not victims' relatives about lesion cause, becoming involved or not with the situation, acting or not according to established norms in certain circumstances. This day-to-day reality was reported as stressful as well as a serious problem that affects the whole society. Strategies to improve their work conditions and quality of life are suggested / Mestre
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Violência infantil: evidências em crimes sexuais contra crianças

Rios, Angelita Maria Ferreira Machado January 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2014-09-04T02:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459190-Texto+Completo-0.pdf: 398804 bytes, checksum: deb3fd27e66a0c0ada81507f35daf80c (MD5) Previous issue date: 2014 / Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces. This dissertation addresses sexual violence against minors, through the presentation of two studies. The first study presents the characteristics of sexual abuse allegations involving 117 children under this type of crime. Was performed documentary research and retrospective information contained in expert reports, having been raised the characteristics of the alleged victims, notifyers and suspects. Were also analyzed the steps between reporting the facts and the offering of the complaint by the Ministério Público and/or court decision at first instance. The results of this study showed that the alleged victims were predominantly female and that the abuse was intrafamilial in most cases, being the mother the main accuser. The physical expertise showed absence of physical traces in most of the analyzed cases. The psychic expertise was performed on 45 children, occurring in two stages: the investigative interview and the clinical evaluation. In most cases there was a revelation of an abusive situation by the alleged victims and were also identified signs of psychological distress. The follow up processes showed the predominance of cases filed in Promotoria Cível due to the protection of the child by their own family or by measures of overthrow of family power. About a third of the cases reported by Promotoria Criminal showed a judicial outcome in the first instance. It was observed that the authorities have used various evidences inserted in the context of the criminal event to base their decisions on the analysis of sexual offenses against children. Considering the complexity of these crimes, the second study presents a survey on the opinion of the authorities regarding the criteria for the assessment of evidence on the investigative and procedural phases. Semi-structured interviews were conducted with 18 participants, nine of the investigative phase (Police Marshal) and nine on the procedural stage (five Prosecutors and four Judges with experience in the area of Children and Youth).The authorities expressed their opinion on the analysis of the following evidence: the word of the victim, the physical traces, other evidence (witnesses, school reports, reports of health and psychosocial) and the confession of the suspect. Most participants mentioned that the absence of witnesses, the limitation of physical evidence and the secrecy surrounding the intrafamily abuse are difficulties in assessing these crimes. These difficulties cause delays in the final outcome of cases, prolonging the psychological distress of the victims, family members and technical staff involved in the investigation, complaint and judicial decision. However, the interviewees felt that progress have been made in order to preserve the main evidence in sexual abuse: the word of the victim. It was observed in these studies, the knowledge of the peculiarities of child sexual abuse, standardization of procedures and scientific advancement regarding the collection of evidence are required for full protection of the victims of these types of crimes to actually occur. / O abuso sexual infantil apresenta características próprias e sua avaliação por parte das autoridades torna-se complexa, devido a múltiplos fatores, tais como a ausência de testemunhas e a limitação de vestígios físicos. A presente dissertação aborda a violência sexual contra menores, através da apresentação de dois estudos. O primeiro estudo apresenta as características do abuso sexual envolvendo 117 crianças com alegações deste tipo de crime. Foi realizada uma pesquisa documental e retrospectiva de informações contidas em laudos periciais, tendo sido levantadas as características das supostas vítimas, notificadores e suspeitos. Também foram analisadas as etapas compreendidas entre a notificação dos fatos e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e/ou decisão judicial em primeira instância. Os resultados deste estudo mostraram que as supostas vítimas eram predominantemente do sexo feminino e que o abuso foi intrafamiliar na maioria dos casos, sendo a figura materna a principal denunciante. A perícia física apresentou ausência de vestígios físicos na maioria dos casos analisados. A perícia psíquica foi realizada por 45 crianças, ocorrendo em duas etapas: a entrevista investigativa e a avaliação clínica. Na maioria dos casos houve a revelação de uma situação abusiva pelas supostas vítimas e também foram identificados sinais de sofrimento psíquico. O acompanhamento dos processos mostrou a predominância de casos arquivados na Promotoria Cível devido à proteção da criança pela própria família ou por medidas de destituição do poder familiar. Cerca de um terço dos casos denunciados pela Promotoria Criminal apresentaram um desfecho judicial em primeira instância. Observou-se que as autoridades utilizaram diversos elementos probatórios inseridos no contexto do evento delituoso para embasar suas decisões na análise dos crimes sexuais contra crianças. Considerando a complexidade destes crimes, o segundo estudo apresenta um levantamento da opinião das autoridades a respeito dos critérios de avaliação das evidências nas fases investigativa e processual. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Polícia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justiça e quatro Juízes de Direito com atuação na área da Infância e Juventude). As autoridades manifestaram suas opiniões sobre a análise das seguintes evidências: a palavra da vítima, os vestígios físicos, outros elementos probatórios (testemunhas, pareceres escolares, relatórios de profissionais da saúde e psicossociais) e a confissão do suspeito. A maioria dos participantes mencionou que a ausência de testemunhas, a limitação de provas físicas e o segredo que envolve o abuso intrafamiliar são dificuldades encontradas na avaliação destes crimes. Estas dificuldades causam morosidade no desfecho final dos casos, prolongando o sofrimento psíquico das vítimas, familiares e equipes técnicas envolvidas na investigação, denúncia e decisão judicial. Entretanto, os entrevistados consideraram que houve avanços na forma de preservar a principal evidência no abuso sexual: a palavra da vítima. Observou-se, nestes estudos, que o conhecimento das particularidades do abuso sexual infantil, a padronização de procedimentos e o avanço científico quanto à coleta de evidências são necessários para que efetivamente ocorra a proteção integral das vítimas destes tipos de crimes.
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Proteção pela metade : um estudo sobre as necessidades humanas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Galdino, Danielle de Souza 29 July 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-29T13:58:54Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-30T12:17:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T12:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielleSouzaGaldino.pdf: 3431984 bytes, checksum: 78db1774e6f4e823eaf857cb5612ebb2 (MD5) / Em treze anos de existência, conhecer a criação do Programa Federal de Proteção, o significado de proteção adotado por ele e quais necessidades humanas busca atender em um contexto de restrição da liberdade e da autonomia dos protegidos, tornou-se o objetivo geral desta pesquisa e se apresenta como uma questão ainda atual. Para tanto, o estudo se configurou como uma pesquisa exploratória, por meio de estudo de caso, utilizando-se métodos mistos sequenciais (levantamento de dados e análise documental). A sensibilidade do tema requereu submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas (CEP-IH) e a adoção de cuidados éticos redobrados. Iniciamos a pesquisa com a suspeita de que, para as pessoas que ingressam em um programa de proteção, o acesso à riqueza socialmente produzida no sistema capitalista, pela via do mercado de trabalho e das políticas públicas, terá um agravante exclusivo: o necessário anonimato como medida de proteção. Confirmamos o paradoxo de que para proteger, o Programa desprotege, pois ao mesmo tempo em que as suas estratégias de segurança garantem a proteção da vida, ela fica ameaçada fora dos sistemas públicos de proteção social. Quanto à historicidade do Programa, está atravessada pelo contexto de violência e impunidade no país, e por pressões internacionais e internas de organismos e organizações de direitos humanos, cobrando a intervenção do Estado. Contudo, foi a sociedade civil que assumiu o protagonismo na criação do modelo de proteção brasileiro. A ideia inicial de proteção era garantir a vida de pessoas dispostas a denunciar crimes praticados por policiais, grupos de extermínio e do crime organizado. Atualmente, pretende-se enfrentar crimes de alta complexidade, o que ainda representa, em grande medida, proteger pessoas de agentes criminosos do próprio Estado. Quanto ao perfil geral das 89 (oitenta e nove) pessoas que no ano de 2011 estavam protegidas, a maioria jovem, solteira, negra, com baixa escolaridade, inserida informalmente no mercado de trabalho e dependente financeiramente do Programa. No campo das necessidades humanas de cunho socioeconômico, foco desta investigação, identificamos que as solicitações dos protegidos ao Programa são discutidas e encaminhadas pelo Conselho Deliberativo Federal na linha das necessidades humanas (saúde, habitação, profissionalização e trabalho, educação, segurança socioeconômica e convívio socioafetivo). Contudo, seu atendimento não avançou na perspectiva dos básicos, segue a mesma linha das demais políticas sociais brasileiras, com encaminhamentos de cunho reducionista, satisfazendo necessidades na perspectiva dos mínimos sociais de subsistência. A questão do risco de localização e do sigilo dos dados pessoais perpassa toda a dinâmica do processo de reinserção social dos protegidos. A inexistência de mecanismos de segurança das informações nos bancos de dados de políticas públicas, associada à incipiência de articulações institucionais, a dificuldade de se adotar a medida de mudança de nome e a inexistência de uma metodologia sistemática e contínua de satisfação das necessidades humanas, revelaram-se limites do Programa para promover a proteção integral. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of this research is to learn more about the creation of the Federal Program of Protection, to understand the meaning of protection adopted by it and to know which are the human needs it tries to attend in a context of freedom and autonomy restriction of the protected people. Those are the reasons that make this Program, even after thirteen years of existence, a current issue. For this reason, the study was organized as an exploratory research, through a case study, using sequential mixed methods (data survey and documental analysis). The sensitivity of the theme required submission to the Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Humanas – (CEP-IH) (Human Research Ethics Committee Institute) and increased ethical cares. We started the research with the suspicion that the people who join in a protection program will have considerable difficulties to access the richness socially produced in the capitalism system through the labor market and to access the public politics because of anonymity as a protection measure. We confirmed this paradox: in order to protect, the Program needs to unprotect, because, at the same time the Program's security strategies guarantee the life protection, it gets threatened outside the social protection public system. The Program historicity is crossed by the violence and the impunity context in Brazil, and by international and national pressure from the human rights organisms and organizations that demand the State intervention. However, it was the civil society that assumed the main role in the creation of the Brazilian model of protection. The initial idea of protection was to guarantee the life of the people who were willing to denounce crimes committed by policies, extermination groups and gangdoms. Nowadays, it is intended to face complex crimes which still represent, in its majority, to protect people against criminal agents of the State itself. About the general profile of the 89 (eighty-nine) people who were protected in 2011, the majority was young, single and with incomplete elementary education, inserted informally in the labor market and financially dependent on the Program. Concerning the socio-economic human needs , focus of this investigation, we identified that the protected people requests to the Program are discussed and decided by the Conselho Deliberativo Federal (Federal Deliberative Council) in line of the human needs (health, habitation, professionalization and work, education, socio-economical security and socio-affective companionship). However, the Program service didn´t advance in the perspective of the basic needs, it follows the same line of the other Brazilian social politics, with reductionists referrals, satisfying the necessities while social minimum of subsistence. The risk of the localization and the secrecy of the personal data permeates all the dynamic of the social reinsertion process of of the protected people. The inexistence of security mechanism for of the public politic databank, associated with the incipients institutional articulations, the difficulty to change the names of the protected people and the inexistence of one systematic and continual methodology to satisfy the human needs revealed the limits for the Program promote the integral protection.
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Fatores associados, gravidade do trauma e sequelas de acidentes de transporte terrestre: um estudo a partir de egressos hospitalares / Road traffic accident: associated factors, trauma severity and sequelae.

Greiciane da Silva Rocha 24 February 2015 (has links)
Introdução: As lesões e mortes por acidentes de transporte terrestre vêm se distribuindo de forma genérica em todo mundo, tornaram-se alvo de grande preocupação. Isso ocorre porque é expressivo o número de vítimas acidentadas que chegam a óbito e, em número maior, as que ficam internadas, necessitando de um serviço de saúde especializado, muitas vezes com sequelas e traumas físicos que persistirão por um longo período ou até mesmo pela vida inteira. Objetivos: Identificar características relativas ao acidente e à vítima e sua associação com lesões e sua gravidade, além de sequelas/incapacidades e suas consequências decorrentes de acidentes de transporte terrestre ocorridos no Município de Rio Branco Acre. Métodos: Trata-se de um estudo transversal analítico-descritivo, realizado no Município de Rio Branco Acre. A população do estudo foi composta por 405 vítimas de acidentes de transporte terrestre residentes no Município, de todas as faixas etárias e sexo, que estiveram internadas pela primeira vez em decorrência do acidente, em hospitais públicos e de assistência da rede do Sistema Único de Saúde, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar e que tiveram alta entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Consulta aos prontuários hospitalares e busca ativa das vítimas constituíram as fontes de dados utilizadas. Regressão logística hierárquica foi realizada para avaliar os fatores associados à gravidade do trauma e às sequelas. Resultados: Maior parte da população do estudo correspondeu a vítimas motociclistas (68,6 por cento ), do sexo masculino e de idade jovem na fase de adulto I (20 a 39 anos). Quanto aos fatores associados à gravidade do trauma, presença de lesão cerebrocraniana e presença de lesão de tórax/abdome/múltipla apresentaram-se significativamente associados (OR=7,32; IC95 por cento =3,47-15,46 e OR=5,76; IC95 por cento =2,54-13,06, respectivamente). Ter ficado internado na Unidade de Terapia Intensiva e passado mais que dez dias internados mostraram-se significativamenteassociados com a gravidade do trauma, expondo uma razão de chances quatro e três vezes de ter apresentado um trauma grave independente do tipo de acidente. Em relação ao desfecho sequelas, mostraram-se associados significativamente: fatores relativos à presença de limitação de atividade pós- acidente (OR=2,39; 2,39-6,76), tempo de internação em dias (OR=1,03; 1,01-1,06) e tratamento cirúrgico (OR=1,82; 1,03-3,21). Entre aqueles que apresentaram lesão de partes moles e nervos e lesão facial e de anexo evidenciou-se uma razão de chance de duas e quatro vezes de serem portadores de alguma sequela/incapacidades, independentemente da qualidade de vítima. Conclusão: Lesões de cabeça e de tórax contribuem de forma significativa para o incremento da gravidade do trauma, o mecanismo como esses padrões de lesão se originam explicam os fatores de exposição apresentados por cada qualidade de vítima e suas características. O mesmo fato aplica-se às lesões precursoras de sequelas/incapacidades que, pela sua natureza e proporção são capazes de modificar padrões de vida aparentemente saudáveis de vítimas jovens que rotineiramente são lesionadas no fluxo viário. Diante disso, políticas públicas de prevenção devem ser formuladas, reformuladas e implementadas levando em consideração cada qualidade de vítima e suas condições sociais, as quais estão intimamente relacionadas a seus hábitos e costumes, sendo esse, ponto e meio de partida para promoção de mudanças capazes de modificar a realidade com que se apresentam os acidentes de transporte terrestre na morbidade e mortalidade da população / Introduction: Injuries and deaths from road traffic accidents are being distributed in a generic way throughout the world have become target of great concern. This occurs because a significant number of victims who gets to death and more those who are hospitalized needing a specialized health service, often with sequels and physical traumas that will persist for a long period of time or even the whole of life. Objectives: To identify characteristics relating the accident and the victim and their association with lesions and its severity, sequels/incapacities and their consequences of land transport accidents that occurred in the city of Rio Branco Acre- Brazil. Methods: This is a transversal study analytical-descriptive conducted in the city of Rio Branco - Acre. The study population was composed of 405 victims of terrestrial transport accidents residents in the municipality, of all age groups and sex who were hospitalized for the first time due the accident, in a public hospital of Unified Health System, according to the registered from the Hospital Information System and who were discharged between January 1 and December 31, 2010. Consultation of hospital records and active search of the victims were sources of data used. Logistic regression hierarchical was performed to evaluate the factors associated to the severity of trauma and the sequels. Results: Most of the population of the study corresponded to motorcyclists victims (68.6 per cent ), were males and young age in adult phase I (20-39 years). As for the factors associated with trauma severity, presence of cerebrum-cranial injury and presence of thoracic injury / abdomen / multiple were significantly associated (OR = 7.32, 95 per cent CI 3.47 to 15.46 and OR = 5.76 , 95 per cent CI 2.54-13.06 respectively). Have been hospitalized in the Intensive Therapy Unit and spent more than ten days interned were significantly associated with the severity of trauma exposing a chance of four to three times of having presented grave trauma independent of the type of accident. On relation \"sequels\", demonstrated significantly associated: factors relative the presence of activity limitation postaccident, time of hospitalization, surgical treatment were significant with (OR = 2.39; 2.39-6.76); internment period in days (OR = 1.03; 1.01-1.06) and surgical treatment (OR = 1.82; 1.03-3.21). Among those who presented soft parts lesions and nerves and facial injury and annex was evidenced an odds ratio of two to four times be bearers of any sequel/incapacity independent of quality of the victim. Conclusion: injuries to the head and chest, contribute significantly to increase the severity of the trauma, the mechanism how these lesion patterns originates explain the exposure factors of each quality of victim and their characteristics. The same fact applies to precursor lesions of sequels / incapacities that by its nature and proportion are able to modify patterns of life apparently healthy young victims who routinely are injured in road flow. Moreover, preventive public politics should be formulated, reformulated and implemented considering each quality of victim and their social conditions, which are closely related to their habits and customs being this point and means of departure for promotion of changes able to modify the reality present in terrestrial transport accidents in the morbidity and mortality of the population
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“Não trabalhamos pelo salário, e sim pela causa” : relatos de mulheres profissionais do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Márcia Dangremond

CORDEIRO, Gabriela Regina Silva 30 August 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-09-24T20:26:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gabriela Regina Silva Cordeiro.pdf: 1642387 bytes, checksum: 184d049b9a72d91831bba7a79b39fdea (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-24T23:21:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gabriela Regina Silva Cordeiro.pdf: 1642387 bytes, checksum: 184d049b9a72d91831bba7a79b39fdea (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T23:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gabriela Regina Silva Cordeiro.pdf: 1642387 bytes, checksum: 184d049b9a72d91831bba7a79b39fdea (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / CAPES / Este trabalho busca analisar como as profissionais que atuam no Centro de Referência e Atendimento à Mulher Márcia Dangremond compreendem o exercício de suas atividades em seu campo profissional; como integram a equipe interdisciplinar e os significados que compartilham sobre a violência contra as mulheres. O CRAM é um serviço integrante da rede de enfrentamentoe atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Olinda, Pernambuco. As interlocutoras atuam em cargos ocupados exclusivamente por mulheres atendendo outras mulheres, estas últimas vítimas de violência doméstica. Foi a partir da observação participante desenvolvida de maio a novembro de 2015, que me inseri no cotidiano desse serviço. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com treze profissionais com as quais mantive constante interlocução ao longo da pesquisa. A partir das observações do cotidiano das profissionais pude constatar que são muitos os conflitos presentes, onde as tensões provenientes das demandas do enfrentamento à violência contra as mulheres parecem gerar um maior esforço de se trabalhar, mesmo em condições precárias, em nome de uma causa e militância. Também foi observado que a partir de algumas dificuldades na relação entre o CRAM, às redes de atendimento e as ações do Estado; as profissionais denunciam essas “faltas” no Centro e na Rede como forma de resistência ao que é posto e na persistência da busca por mudanças. / This work analyses how workers of the Márcia Dangremond Women’s Care and Reference Centre (CRAM) understand the performance of their activities in their professional field; how they integrate the multidisciplinary team and the shared meanings of violence against women. CRAM service is part of the city’s women victim of violence careand addressing network of Olinda, Pernambuco. The subjects act in positions exclusively occupied by women aiding other women, those who were victims of domestic violence. The participative observation carried out between May and November of 2015 allowed me to enter the daily life of this service. Thirteen semi-structured interviews were conducted with the professionals I have been more closely following throughout the research. I have concluded from the daily observation of those professionals that there are many present conflicts, where the tensions emerged from the demands of violence against women’s addressing seems to generate a higher work effort, even in precarious conditions, in the name of a cause and militancy. It was also observed that, facing thehardships in the relation between CRAM, the care networks and the State actions, the professionals denounce those “shortages” ate the Centre and the Network as a form of resistance to what is given and of a persistent pursue of change.
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A (des)atenção aos homens autores de violência: estudo etnográfico sobre um serviço de assistência às mulheres vítimas de violência / The (non) assistance for the male aggressor: an ethnographic study about the counseling service for women victims of marital violence

Pellegrini, Tais Barcellos de 13 August 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-05T20:06:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo do estudo é analisar a situação de atendimento ao homem que comete violência contra a mulher em um serviço de atendimento às mulheres em situação de violência conjugal de uma cidade de médio porte do Rio Grande do Sul. Foi utilizado o método etnográfico, com observação participante no contexto do serviço. Buscou-se, ainda, analisar o trajeto que o homem agressor percorria na instituição e os encaminhamentos dados a essa demanda. Foi também contatado o Fórum e a Delegacia de Mulheres do Município. A análise indica que as concepções das operadoras sociais sobre a violência conjugal influenciam as práticas utilizadas no atendimento às vítimas e autores de violência. Em relação ao atendimento ao homem autor de violência, destacam-se os seguintes elementos: a resistência do serviço, a centralização do atendimento às vítimas, a patologização do autor, a ideia de transgeracionalidade da violência, o dualismo homem-agressor e mulher-vítima e a existência de encaminhamentos do autor de violência, sobretudo / The aim of this study is to analyze the situation of assistance for men who commit violence against women. The assistance is offered in a counseling program, which provides aid for women in marital violence situation, by an institution in a medium-sized city in Rio Grande do Sul. Data were collected through ethnographic approach, especially through participant observation. Both the trajectory of the male-aggressor in the institution and the follow-ups for the local needs were analyzed. The local Courthouse and the All-Female Police Station were also contacted for the purposes of this study. Analysis shows that the social operators’ conceptions regarding marital violence influence the practices employed in dealing with the victims and aggressors. In relation to the assistance for men who commit violence, the following features are highlighted: resistance to the service, aiding focused on the victims, pathologization of the aggressor, violence as a transgerational feature, the male-aggressor and female-victim
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Do luto à luta: notícias do serviço social sobre uma guerra particular

Caritá, Karina Pierrobon 30 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Pierrobon Carita.pdf: 2321066 bytes, checksum: 682f208de1bdee5d6518523ce27e0a86 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to deepen the knowledge about indirect victims of homicide, their thoughts towards the violent fact and their ways of resistance and fight against violence. It also intends to evaluate and demonstrate the possibilities professionals have to mobilize transformative powers of these individuals and situation from the experience of care at the Center of Reference and Support to Victims CRAVI. This is the Citizenship Group, held in an interdisciplinary way, by professionals of Psychology and Social Work. This research began revealing the approaches to the professional world of murder victims‟ relatives directly through Internship, End of Course Work and Research. In a second step, we propose a discussion of violence and victimization based on the use of historical and dialectical materialism. Regarding the challenges encountered in working with indirect victims, a multidisciplinary group experience is problematized and then, the methodology of the Citizenship Group is presented and the interdisciplinarity as an ethical-political position towards autonomy, deepening democracy and citizenship exercise is discussed. We present the research methodology and the work with the 2006 and 2009 Citizenship Groups, emphasizing, through speeches of indirect victims, this experience‟s development and productions. After this path, we suggest some guidance for Social Workers‟ professional practice in working with victims of violence relatives, aiming the mobilization of the transformation powers in these subjects, from the experience with Citizenship Groups / Esta dissertação pretende aprofundar o conhecimento sobre as vítimas indiretas de homicídio, o que pensam em relação ao fato violento, e as formas de resistência e luta em relação à violência, visando sistematizar uma experiência profissional. Objetiva, também, avaliar e demonstrar as possibilidades que os profissionais têm em mobilizar potências transformadoras desses sujeitos a partir da experiência de atendimento no Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi). Centra-se no Grupo de Cidadania, formado de forma interdisciplinar por profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. Iniciamos a dissertação situando o processo de aproximação profissional ao universo dos familiares de vítimas diretas de homicídio por meio de estágio, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e Pesquisa. Num segundo momento, propomos a discussão acerca da violência e da condição de vítima a partir dos referenciais do materialismo histórico dialético e de toda a literatura utilizada, conforme é apresentado ao longo do texto. Em relação aos desafios encontrados no trabalho com as vítimas indiretas, problematizamos uma experiência multidisciplinar de grupo, para então apresentarmos a metodologia do Grupo de Cidadania e discutirmos a interdisciplinaridade enquanto posição ético-política em direção à autonomia, aprofundamento da democracia e exercício de cidadania. Apresentamos a metodologia da pesquisa e o trabalho com os Grupos de Cidadania de 2006 e 2009, enfatizando, por meio das falas das vítimas indiretas, o desenvolvimento e as produções dessa experiência. Após esse percurso, apresentamos alguns norteadores para a prática profissional do Assistente Social no trabalho com os familiares de vítimas de violência, com o objetivo de mobilizar as potências de transformação nesses sujeitos, a partir da experiência com os Grupos de Cidadania
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Anistia de 1979 e transição política: dos projetos e campanhas à luta por justiça e reparação às vítimas sergipanas / Amnesty 1979 and political transition: the projects and campaigns to fight for justice and redress to victims sergipanas

Vieira, Cleidson Carlos Santos 31 March 2015 (has links)
This research was aimed at discussing the projects around the 1979 Amnesty Law, as well as the mobilization of society for which this Act was "broad, general and unrestricted", and how the adoption of this law influenced the repair process the victims. In this regard it is important to bring out the formulations of political organizations, such as the Brazilian Committee for Amnesty (CBA), and the Movement for Amnesty Female (MFPA), and tells the story of its operations in the state of Sergipe. What were their slogans? What was his amnesty project? What perspective prevailed in the dispute that was fought during the transition period of the dictatorship? The political interests of the dominant social subjects in the law approving context gave a forgetting of character and appeasement to the process that continues repercussions. Ie approval of this law influenced the setting of institutional logic galgada unpunished and will play, as regards compensation policies for victims of the dictatorship, strongly still present today. It fell also discuss the role of family and Sergipe victims in the fight for truth and justice, both in the context of adoption of the Amnesty Law, and in effect this theme in society. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objetivo central discutir os projetos em torno da Lei da Anistia de 1979, assim como as mobilizações da sociedade para que esta Lei fosse “ampla, geral e irrestrita”, e de que maneira a aprovação desta lei influenciou no processo de reparação às vítimas. Neste sentido torna-se importante trazer à tona as formulações de organizações políticas, como o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), e conta a história da sua atuação no estado de Sergipe. Quais eram suas palavras de ordem? Qual era o seu projeto de anistia? Qual perspectiva acabou prevalecendo na disputa que se travou no período de transição da ditadura? Os interesses políticos dos sujeitos sociais dominantes no contexto de aprovação da lei deram um caráter de esquecimento e apaziguamento para o processo que continua repercutindo. Ou seja, aprovação desta lei influenciou na configuração de uma lógica institucional galgada na impunidade e na reprodução do arbítrio, no que diz respeito às políticas de reparação as vítimas da ditadura, fortemente presentes ainda na atualidade. Coube ainda, debater o papel de familiares e vítimas sergipanas na luta por verdade e justiça, tanto no contexto de aprovação da Lei da Anistia, quanto na repercussão desta temática na sociedade.

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