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Isso é tortura? Disputas, consensos e narrativas na construção social do crime de tortura na cidade de São Paulo

Gomes, Mayara de Souza January 2017 (has links)
Orientadora: Profa Dra Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A presente pesquisa tem por objetivo observar como o sistema de justiça criminal investiga e processa o crime de tortura na cidade de São Paulo. Para tal, utilizamos como material de análise 36 processos e procedimentos criminais findos que apuraram o crime de tortura através da lei 9.455/97 e tiveram tramitação entre os anos de 2004 - 2014. Estes documentos foram analisados com o propósito de compreender quais elementos são relevantes ao longo das etapas de incriminação desses eventos. De que modo regras, práticas e lógicas próprias do sistema de justiça criminal influenciam nas tomadas de decisões pelos atores jurídicos. Igualmente, como tais apurações levam em consideração valores e estereótipos que embora dispersos na sociedade brasileira, acabam por ser incorporados e ressignificados quando da incriminação de práticas de tortura. Além disso, como os fatos incriminados também são interpretados a partir dos atores sociais envolvidos nessas dinâmicas violentas. Assim, através da análise e interpretação dos casos pode se observar algumas regularidades, discrepâncias e a variedade de fatos que foram incriminados como crimes de tortura. Depreende-se que a observação desses múltiplos elementos quando da incriminação de eventos desse tipo constituem um ponto privilegiado para compreender as disputas de sentido e significado quanto ao uso da tortura nas relações sociais e institucionais na sociedade brasileira. / The present research aims to observe how the criminal justice system investigates and processes torture crimes in the city of São Paulo. To achieve this purpose, we use as a material for analysis 36 proceedings and ended criminal proceedings that qualified the crime of torture through the law 9.455/97, between the years 2004 and 2014. These documents were analysed aiming understand which elements are relevant along the stages of the incrimination of these events. In which ways rules, practices and logics inherents to the criminal justice system have an effect on decision-making by legal actors. Likewise, how such calculations assumes values and stereotypes which, although dispersed in brazilian society, they end up being incorporated and redefined in the incrimination of torture. In addition, how the incriminated facts are also interpreted by the social actors involved in these violent dynamics. Therefore, through the analysis and interpretation of these cases it is possible observing some regularities, discrepancies, and variety of facts that have been prosecuted as torture crimes. It appears that the observation of these multiple elements when the incrimination of events of this type consists an advantaged point to understand the sense and meaning disputes existent in the use of torture on social and institutional relationships in the brazilian society.
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Violência intrafamiliar : a compreensão de psicólogos que atendem em instituições crianças do sexo masculino, vítimas do abuso sexual

Moacyr Ferreira Pires Filho 06 August 2007 (has links)
Este estudo tem como objetivo compreender, a partir dos relatos de psicólogos que atendem em instituições, o impacto do abuso sexual intrafamiliar, nas crianças do sexo masculino vitimizadas. A natureza da pesquisa é qualitativa tendo sido entrevistadas sete psicólogas. Como instrumento de coleta de dados, um roteiro de entrevista foi utilizado individualmente com as participantes. As entrevistas foram transcritas e analisadas com base na técnica de Análise de Conteúdo (MINAYO, 2004). Foi constatado que o sofrimento trazido por essas crianças e suas famílias, em confronto com os procedimentos dominantes nas instituições que lhes prestam atendimento, tendem a recolocá-las em uma nova situação de estresse, pois trazem à tona todo o processo da violência sofrida. Evidenciou-se a importância do vínculo da criança com a psicóloga para uma abordagem mais adequada do problema, como também do investimento familiar, pois as conseqüências psicológicas se tornam mais ou menos difíceis de serem superadas, de acordo com as reações da família frente à situação do abuso. Geralmente as crianças que sofreram o abuso apresentam sintomas do transtorno de estresse pós-traumático e transtornos dissociativos. As entrevistadas apontam como conseqüências psicológicas mais freqüentes: pesadelos, terror noturno, depressão, rebaixamento da auto-estima, autonomia comprometida, medo da homossexualidade, confusão e dúvidas com relação a orientação sexual. Nas relações interpessoais, demonstram apatia, passividade, inconstância de comportamento, com expressões de agressividade e de exacerbação da sexualidade, dificuldade para criar vínculos afetivos e bloqueios na expressão de sentimentos. Na escola há indícios de embotamento na participação com o grupo social, apresentando bloqueio cognitivo, o que compromete o processo de aprendizagem. Esperamos que o presente estudo contribua para elucidar melhor o tema investigado e que propicie outras pesquisas e intervenções com vistas ao enfrentamento deste tipo de violência. / This study is based on reports given by psychologists working at several institutions and aims at understanding the impact of interfamily sexual abuse in victimized male children. The research is qualitative. Seven female psychologists were interviewed. In order to collect data, an interview guideline was followed individually with each participant. The interviews were transcribed and analyzed according to the Contents Analysis technique (MINAYO, 2004). It was observed that the suffering brought by the victimized children and their families, when faced with the main procedures at the institutions, which attend them, tend to put those children in a new situation of stress because they bring back the violence process suffered. It became evident the importance of the bond between the child and the psychologist so that he or she can have a more suitable approach to the problem. Family investment is also important since the psychological consequences become more or less difficult to be overcome depending on how the family reacts to the situation of abuse. Children who suffered sexual abuse usually present symptoms of post traumatic stress disorder and dissociative disorder. The psychological consequences seen from the interviews are: nightmares, night terror, depression, lowered self-esteem, autonomy impairment, fear of homosexuality, confusion regarding sexual orientation. In interpersonal relationships they show apathy, passivity, inconstant behavior, aggressive expression and sexual exacerbation, difficulty to create affective bonds and difficulties to express feelings. At school there is evidence of participation blunting with a social group, cognitive obstruction, which has influence on the learning process. We hope the present work would help understanding the subject studied and stimulate further research and interventions so that this kind of violence is confronted.
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Mães de meninas vítimas de abuso sexual : aquilo que não se pode dizer

Márcia Candelaria da Rocha 00 December 2010 (has links)
Esta dissertação tem como objetivo analisar e identificar as possíveis motivações que levam as mães a não acreditar na situação de abuso sexual que envolve suas filhas e seus companheiros, sejam eles pais ou padrastos, bem como o posicionamento subjetivo das mães diante da denúncia. Nesta perspectiva, foram considerados os aspectos relacionados à história de vida materna e as possíveis conexões com o abuso sexual sofrido pelas filhas. O trabalho está dividido em três artigos, sendo um teórico e dois empíricos. O primeiro apresenta uma revisão da literatura sobre o abuso sexual, ressaltando as contribuições da psicanálise, através das elaborações de Freud e Ferenczi sobre o trauma, o desmentido e a ident ificação com o agressor. O segundo artigo procura investigar as possíveis motivações e o posicionamento subjetivo das mães que não acreditaram no abuso sexual de suas filhas. O terceiro artigo considera elementos da história de vida materna associados ao abuso sexual de sua filha e as possíveis motivações para a negação da situação abusiva. A metodologia é baseada na abordagem qualitativa, considerando o princípio de saturação. Foram entrevistadas sete mães que não acreditaram na denúncia de abuso sexual contra suas filhas, por parte de seus companheiros. A apreciação dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo de Minayo. Os resultados indicam que as mães que desmentem a denúncia de abuso sexual, longe de estar na posição de cúmplices, podem estar se apoiando em mecanismo de defesa na tentativa de negar a realidade que se coloca de forma tão ameaçadora, associado a elementos de sua própria história de vida. A transmissão transgeracional surgiu como um dado importante ao mostrar a repetição da história de abuso sexual presente na vida das próprias mães entrevistadas / This dissertation had as aims to analyze and to identify possible motivations of mothers who do not believe their daughters had been abused by their partners, whether they are fathers or step-fathers, investigating these mothers subjective standing face to the denouncement. In this perspective, aspects regarding the mothers previous history and possible connections with the abuse suffered by their daughters were considered. The research was divided in three papers, one theoretical and two empirical. The first one represents a literature review on/about sexual abuse, highlighting psychoanalytical concepts used by Freud and Ferenczi, such as trauma, disavowal and identification with the aggressor. The second paper aimed to investigate possible motivations and the subjective standing of mothers who did not believe their daughters had been abused. The third paper considered elements from these mothers previous history that could be associated to their daughters sexual abuse and their possible motivations for denying that it happened. The methodology was based in a qualitative approach, considering the saturation principle. Seven mothers who did not believe in the denouncement of sexual abuse committed by their partners against their daughters were interviewed. Data analysis included Minayos Content Analysis. Results indicate that these mothers disavow the sexual abuse accusation but, far from being accomplices, they may be using a defense mechanism in the attempt to deny such a threatening reality, which is even associated with elements from their own lives. The transgenerational transmission emerged as an important fact, by showing the repetition of the sexual abuse history, present in the lives of the studied mothers
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Estudo da associação de genes de pigmentação com cor da pele, cabelo e olhos para fenotipagem forense em amostra brasileira / Association study of pigmentation genes with skin, hair and eyes color for forensic phenotyping purposes in Brazilian sample

Felícia de Araujo Lima 04 May 2017 (has links)
A pigmentação humana é uma característica variável e complexa determinada por fatores genéticos e hormonais, exposição à radiação ultravioleta, idade, doenças, entre outros. Alguns polimorfismos em genes de pigmentação têm sido associados com a diversidade fenotípica de cor da pele, cabelo e olhos e em populações homogêneas. A técnica denominada Fenotipagem Forense pelo DNA (FDP) vem beneficiando a ciência forense em vários países e auxiliando investigações criminais por ser capaz de sugerir, com boa precisão, os possíveis fenótipos para as características externamente visíveis (EVCs) em amostras de origem desconhecida. No presente trabalho foram avaliadas as associações entre os SNPs presentes nos genes SLC24A5 (rs1426654; rs16960620; rs2555364), TYR (rs1126809) e ASIP (rs6058017) com cor de pele, cabelo e olhos em indivíduos da população brasileira para apontar o possível uso desses marcadores na prática forense em populações miscigenadas. Os voluntários responderam um questionário no qual fizeram a autodeclaração dessas características e estes dados foram usados para as comparações entre genótipos e fenótipos. Os resultados mostraram que para os SNPs rs2555364 e rs1426654 o alelo ancestral esteve associado com as características cor de pele negra, cabelos castanhos ou pretos e olhos castanhos. Além disso, o alelo ancestral do SNP rs6058017 foi significativamente associado com cor de pele negra e olhos castanhos. Inversamente, os alelos variantes destes SNPs são correlacionados com características de pigmentação clara para as EVCs avaliadas, corroborando os estudos prévios realizados em diferentes populações. Esses resultados mostram que a informação molecular pode ser útil para a inferência de EVCs, e a técnica de FDP é uma importante ferramenta para estudos forenses em amostra brasileira / Human pigmentation is a variable and complex trait determined by genetic and hormonal factors, exposure to ultraviolet radiation, age, diseases, among others. Some polymorphisms in pigmentation genes have been associated with the phenotypic diversity of skin, hair and eyes color in homogeneous populations. Forensic DNA Phenotyping (FDP) is benefiting forensic science in several countries, helping in criminal investigations due to its ability to suggest, with good accuracy, the possible phenotypes for externally visible characteristics (EVCs) in samples of unknown origin. Herein, we evaluated the associations between the SNPs present in the genes SLC24A5 (rs1426654; rs16960620; rs2555364), TYR (rs1126809) and ASIP (rs6058017) with skin, hair and eyes color in individuals of the Brazilian population in order to point out the possible use of these markers in forensic practice in admixed populations. The volunteers answered a questionnaire in which they self reported these characteristics for comparison between genotypes and phenotypes. The results showed that for the SNPs rs2555364 and rs1426654 the ancestral allele was associated with characteristics of black skin color, brown or black hair and brown eyes. In addition, the ancestral allele of the SNP rs6058017 was significantly associated with black skin color and brown eyes. Inversely, the variant alleles of these SNPs are correlated with fair pigmentation characteristics for the evaluated EVCs, corroborating the previous studies performed in different populations. These results show that molecular information may be useful for the inference of EVCs, and the FDP technique is an important tool for forensic studies in a Brazilian sample
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Delitos inconfessáveis e o agenciamento feminino em a chave de casa e sinfonia em branco

Machado, Bruna Farias January 2017 (has links)
Os estudos que abordam violência e trauma são, em larga medida, uma constante na literatura brasileira contemporânea. Vindo ao encontro dessa afirmação, a análise comparativa dos romances contemporâneos A chave de casa (2013), de Tatiana Salem Levy, e Sinfonia em branco (2013), de Adriana Lisboa, oferecem um tratamento original a essa temática na medida em que apresentam personagens femininas que subvertem a lógica da relação agressor versus vítima ao se tornarem agentes de violência. A partir dos romances em questão, este estudo visa a analisar de que maneira a memória é afetada pela experiência subjetiva, ou seja, pela percepção do trauma vivido. Para isso, dar-se-á destaque ao modo como as experiências traumáticas se manifestam ao longo das narrativas em termos de linguagem e recursos formais, bem como os efeitos dos acontecimentos no que concerne às reações/ações das personagens. Da mesma forma, buscar-se-á evidenciar em que medida a agência feminina rompe com a lógica binária naturalizada agressor masculino versus vítima feminina e se insere na fronteira de um espaço novo para se pensar o protagonismo feminino. / Studies that address violence and trauma are a constant in contemporary Brazilian literature. Following this trend, the present study analyzes two contemporary novels – A chave de casa (2013), by Tatiana Salem Levy, and Sinfonia em branco (2013), by Adriana Lisboa –, which offer an original treatment to the themes of trauma and violence, as both show women who subvert the logic of the abuser versus victim relationship by becoming agents of violence themselves. Based on these two novels, the present study aims to analyze how memory is affected by subjective experience, that is, by the perception of the trauma experienced. In order to do so, emphasis will be placed on the way traumatic experiences are expressed throughout the narratives in terms of language and formal resources, as well as the effects of events regarding the reactions/actions of the characters. We will also highlight the extent to which feminine agency breaks with the naturalized binary logic of ‘male aggressor versus female victim’, which gives us a new perspective on feminine protagonism.
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Inquérito de violências e acidentes em serviço de referência hospitalar de Sergipe / Investigation of Violence and Accidents in hospital referral service in Sergipe

Lima, Shirley Veronica Melo Almeida 18 December 2013 (has links)
Violence and accidents have a major impact on the health conditions of the population and its effects go beyond individual and collective suffering, because they reach a much larger number of people than those who are directly involved. The approach of violence and accidents by Public Health is crucial in order to obtain the greatest possible knowledge and unite, data, on its extension, characteristic and consequence. The study aimed to describe the occurrence of violence and accidents and learn the spatial distribution of cases by the municipalities of occurrence. This is an descriptive, transversal study with a quantitative approach, developed in a reference Hospital for the central south region of Sergipe. The study population was composed of all the victims of violence and accidents (N=1065) admitted to the Regional Hospital for 30 consecutive days, on all shifts with application of the Surveillance Survey for Violence and Accidents by the Ministry of Health. Of the 1065 women interviewed typified occurrences were found in transport accidents with 363 victims (34.1%), fall with 313 (29.4%), assault / abuse with 58 (5.4%), burns 08 (0.8%) with self-harm 04 (0.4%) and other accidents 319 (30.0%). The average age of the victims was 30 years (SD: 20.8) the majority were male 705 (66.2%), color - brown skin 538 (50.5%) and low education level (58.1%). As to the location and nature of the injury, was more frequent the upper limbs (35.7%), lower limbs (32.6%) followed by the region of the head/face (16.5%) and natures such as contusion/fracture (45.2 %) and cut/laceration (36.7 % ). The outcome revealed that almost all of the victims 995 (93.4%) progressed to hospital discharge. The associations between the type of accident, the gender of the victims and the location injuries were statistically significant when compared to the age groups. The spatial distribution by municipalities of occurrence was not limited to the south central region of the state, being that there was caring for victims of violence and accidents from other regions. It was concluded that there was a great demand for treatment at specialist centers for violence and accidents that exceeded the defined and health care region and overloaded the institution, although the shortness of duration of hospitalization signal minor injuries. The study contributes to guide public policies aimed at preventing and reducing these injuries that are configured as a public health problem. / As violências e acidentes exercem grande impacto nas condições de saúde da população, e os seus efeitos ultrapassam o sofrimento individual e coletivo, pois atingem um número muito maior de pessoas do que aquelas que se encontram diretamente envolvidas. A abordagem das violências e dos acidentes pela Saúde Pública é crucial para obter o maior número possível de conhecimentos e unir dados sobre sua extensão, característica e consequência. O estudo teve como objetivo descrever a ocorrência de violências e acidentes e conhecer a distribuição espacial dos casos por municípios de ocorrência. Trata-se de um estudo descritivo, transversal e com abordagem quantitativa, desenvolvido em um Hospital referência para a região centro sul de Sergipe. A população do estudo foi composta por todas as vítimas de violências e acidentes (N=1065) admitidas no Hospital Regional durante 30 dias consecutivos em todos os turnos com aplicação do Inquérito da Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde. Das 1065 vítimas entrevistadas encontrou-se tipificados ocorrências em acidentes de transporte com 363 vítimas (34,1%), queda com 313(29,4%), agressão/maus-tratos com 58(5,4%), queimaduras com 8 (0,8%), lesão autoprovocada com 04 (0,4%) e outros acidentes com 319 (30,0%). A idade média dessas vítimas foi de 30 anos (DP: 20,8), maioria do sexo masculino 705 (66,2%), cor da pele parda 538 (50,5%) e baixa escolaridade (58,1%). Quanto à localização e natureza da lesão foram mais frequentes os membros superiores (35,7%), inferiores (32,6%) seguidos da região da cabeça/face (16,5%) e naturezas como contusão/fratura (45,2%) e corte/laceração (36,7%). O desfecho revelou que a quase totalidade das vítimas 995 (93,4%), evoluiu para alta hospitalar. As associações entre o tipo de acidente, o sexo das vítimas e a localização das lesões foram estatisticamente significantes quando comparada com as faixas etárias. A distribuição espacial segundo municípios de ocorrência não se limitou a região centro sul do estado, ou seja, houve atendimento às vítimas de violências e acidentes oriundas de outras regiões. Concluiu-se que houve uma grande demanda de atendimento no serviço de referência por violências e acidentes que ultrapassou a região de saúde delimitada e sobrecarregou a instituição, embora a brevidade do tempo de permanência hospitalar sinalize lesões de menor gravidade. O estudo contribui para nortear políticas públicas que visem à prevenção e redução desses agravos que se configuram como um problema de saúde pública.
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As representações sociais sobre as vítimas para os autores de violência sexual contra crianças e adolescentes / Social representations about the victims to authors of sexual violence against children and adolescents

Esber, Karen Michel 30 March 2015 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-28T12:06:25Z No. of bitstreams: 2 Tese - Karen Michel Esber - 2016.pdf: 2857216 bytes, checksum: 8690f856c5b23f029e6fd8a1f130e09c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-28T12:07:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Karen Michel Esber - 2016.pdf: 2857216 bytes, checksum: 8690f856c5b23f029e6fd8a1f130e09c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T12:07:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Karen Michel Esber - 2016.pdf: 2857216 bytes, checksum: 8690f856c5b23f029e6fd8a1f130e09c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / The main theme of this thesis has its center in the analysis of social representations about the victims of sexual violence in the conception of twenty-six authors of sexual violence (AVS) against children and adolescents, imprisoned in Prison Coronel Odenir Guimarães (POG), in the city of Aparecida Goiânia, State of Goiás, Brasil. The qualitative approach methodology leads the investigative task and the theoretical support searches the knowledge of Social Sciences and the Social Representation Theory, which rise the reflection beyond the individual, considering the conceptual, historical, scientific, media, legal and institutional contexts. The presentation of the interviewees is based on two perspectives: the prison institution, through documentary research in the records of the AVS and the interviewees from sixty-one personal contacts "interviewer-interviewees", mixed by the formal conduct characterized by the filling of the standard questionnaire and dialogues, both purposely targeted the themes: life history, sexualities (for themselves and their victims), children and adolescents, practiced and suffered sexual violence, victims of sexual violence, among others, like the moments of encouragement to free events and narratives of AVS. The result of the interviews showed two constants among AVS, from the empirical field: most categorize people who practice sexual violence as monsters, sick or abnormal and the different facets between denying and assuming the violence. From the perspective of the author of this document, the analysis of the AVS´s social representations about the victims elected three units of meaning: victims and victims of sexual violence, children/adolescents and sexuality (of victims and AVS). The main findings indicate that respondents recognize children and adolescents who experience sexual contact with adults as victims, relation named as a violence and a morally reprehensible act; list harmful consequences of sexual violence for the victims and also for themselves, showing their inseparability; present contradiction between not distinguishing categories as children and adolescents (both represented as biological immature, mental and emotional) and rank crimes from age category; nominate children and adolescents in sexual interaction with adults as innocent, seductive and co-authors, but always victims; show that sexual desire, if any, is directed only to the victims of the violence they committed, and not to other children and adolescents; show crystallization of the role as an author and victim of violence from the gender category; report various negative emotions about themselves in relation to the sexual violence they practiced and the caused consequences in the lives of their victims, such as repentance, disgust, anger, guilt, shame, self-image of monstrosity. Their representations are similar with the three concepts parameters adopted and with those produced and reproduced by common sense, media, law, literature and institutional discourses. The findings shown in this work and the analytical approach used inquire the assertion of part of the international literature on the fact that the AVS fail to recognize the emotional needs of their victims, because they would present empathy deficits toward them, explaining the problem in a strictly intrapsychological bias. Finally, and based on authors of the areas of Social Sciences, appears as necessary the exercise of a new interpretation that links between individual and social experience of AVS to the dominant psychosocial theories, as a contribution to the field of specialized Brazilian studies on the AVS, as well as provide professionals the minimum knowledge to the treatment in the legal field, and treatment in the field of physical and mental health of AVS, in here seen beyond the stereotypes that are charged on them before being on trial. / O tema principal desta tese tem como centro a análise das representações sociais sobre as vítimas de violência sexual na concepção de vinte e seis autores de violência sexual (AVS) contra crianças e adolescentes, encarcerados na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), situada na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil. A metodologia da abordagem qualitativa conduz a tarefa investigativa e o amparo teórico busca os saberes das Ciências Sociais e da Teoria das Representações Sociais, que suscitam a reflexão para além do indivíduo, considerando os contextos conceitual, histórico, científico, midiático, jurídico e institucional. A apresentação dos entrevistados tem como fundamento duas perspectivas: a da instituição prisional, por meio da pesquisa documental nos prontuários dos AVS e a dos entrevistados, a partir de sessenta e um contatos pessoais “entrevistador-entrevistados”, mesclados pela conduta formal caracterizada pelo preenchimento do questionário padrão e pelos diálogos, tanto os propositadamente direcionados aos temas: história de vida, sexualidades (de si próprios e de suas vítimas), crianças e adolescentes, violência sexual praticada e sofrida, vítimas de violência sexual, dentre outros, como os momentos de estímulo às manifestações livres e narrativas dos AVS. O resultado das entrevistas evidenciou duas constantes entre os AVS, a partir do campo empírico: a maioria rotula como monstros, doentes ou anormais as pessoas que praticam violência sexual e as diferentes facetas entre negar e assumir a violência. Sob a ótica da autora deste documento, a análise das representações sociais dos AVS sobre as vítimas de violência sexual elegeu três unidades de significação: vítimas e vítimas de violência sexual, crianças/adolescentes e sexualidade (das vítimas e dos AVS). As principais conclusões indicam que os entrevistados reconhecem crianças e adolescentes que experimentam contato sexual com adultos na condição de vítimas, relação esta nomeada como uma violência e um ato moralmente condenável; elencam consequências maléficas da violência sexual para as vítimas e também para si próprios, evidenciando sua indissociabilidade; apresentam contradição entre não realizar distinção entre as categorias crianças e adolescentes (ambas representadas como imaturas biológica, psíquica e emocionalmente) e hierarquizar crimes a partir da categoria idade; nomeiam crianças e adolescentes em interação sexual com adultos como inocentes, sedutoras e coautoras, mas sempre vítimas; manifestam que o desejo sexual, quando existente, está direcionado apenas às vítimas das violências que cometeram, e não a outras crianças e adolescentes; demonstram cristalização dos lugares de autor e de vítima de violência a partir da categoria gênero; relatam diversas emoções negativas sobre si próprios em relação à violência sexual praticada e às consequências provocadas nas vidas de suas vítimas, tais como arrependimento, nojo, raiva, culpa, vergonha, autoimagem de monstruosidade. Suas representações estão em consonância com os três conceitos parâmetros adotados e com aquelas produzidas e reproduzidas pelo senso comum, mídia, legislação, literatura especializada e discursos institucionais. Os achados evidenciados neste trabalho e a abordagem analítica empregada indagam a asserção de parte da literatura especializada internacional quanto ao fato de que os AVS não conseguem reconhecer as necessidades emocionais de suas vítimas, pois apresentariam déficits de empatia para com elas, explicando o problema sob um viés estritamente intrapsicológico. Finalizando, e com base em autores das áreas das Ciências Sociais, surge como necessário o exercício de uma nova interpretação que vincule entre a experiência individual e social dos AVS às teorias psicossociais dominantes, como forma de contribuir para o campo dos estudos brasileiros especializados sobre os AVS, como também proporcionar aos profissionais da área, a tranquilidade e o conhecimento mínimos para o trato, no campo jurídico, e para o tratamento, no campo da saúde física e mental dos AVS, aqui vistos para além dos estereótipos que lhes são imputados antes mesmo de serem julgados.
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Metodologia para obtenção de imagens periapicais por meio da manipulação de tomografias computadorizadas de feixe cônico para fins forenses / Methodology for obtaining periapical images by the manipulation of Cone-Beam computed tomography for forensic purposes

Janaina Paiva Curi 29 April 2016 (has links)
A documentação odontológica é utilizada como ferramenta indispensável para identificação humana uma vez que possibilita a comparação entre registros ante mortem (AM) e post mortem (PM), levando a resultados objetivos e confiáveis. A constante evolução tecnológica ocasionou grande avanço na qualidade dos exames por imagens, auxiliando o processo de identificação por arco dentário. Nesse contexto, as imagens radiográficas digitais ganharam espaço frente às convencionais e as tomografias computadorizadas (TC) passaram a ser comumente utilizadas na Odontologia, devido à multiplicidade dos detalhes oferecidos pelas imagens tridimensionais. Estudos recentes revelam as tentativas de se reproduzir imagens semelhantes às intraorais por meio de TC. No entanto, ainda não há estudos efetivos no campo das ciências forenses, utilizando tomografias computadorizadas de feixe cônico (TCFC) com o propósito de identificação. O presente estudo teve como objetivo desenvolver uma metodologia para simulação de imagens radiográficas intraorais em tomografias computadorizadas de feixe cônico, visando repetir a incidência e geometria da radiografia de origem, contemplando os possíveis erros de angulação, além de verificar a eficácia e confiabilidade desse princípio entre os examinadores. Para isso, foi realizada a aquisição de vinte TCFC de crânios secos e os dados do seu odontograma inseridos nas fichas PM do WinID. Para cada crânio, um segundo observador realizou três radiografias periapicais digitais, simulando as AM, uma delas contendo alteração de posicionamento. As 60 radiografias foram randomizadas, três pontos foram selecionados, suas distâncias lineares e angulação mensurados no Photoshop e catalogados em planilha do Microsoft Excel. Os dados odontológicos das radiografias foram incluídos como fichas AM do WinID. O software indicou similaridade ao confrontar os elementos AM com os PM. e os valores tabulados das radiografias conduziram as análises do primeiro, sem o conhecimento prévio dos erros. As regiões de interesse (ROI) das imagens radiográficas foram localizadas nas TCFC e a geometria de incidência simulada, mediante a manipulação dos planos espaciais e ferramentas disponíveis no software Osirix, buscando valores semelhantes aos originais. Por fim, a sobreposição de imagens foi realizada utilizando artifícios do Photoshop, comprovando a similaridade entre as imagens originais e as replicadas na tomografia. Os resultados mostraram que foi possível replicar a geometria das imagens radiográficas nas TCFC em 100% da amostra. Testes estatísticos como o coeficiente de variação, diferenças de médias e coeficiente de Pearson evidenciaram forte correlação para todas as variáveis estudadas e todos os valores foram estatisticamente significantes (p<0.05). O protocolo desenvolvido possibilitou a reprodução da geometria e incidência das radiografias convencionais em TCFC, inclusive na presença de alterações na angulação. As imagens produzidas puderam ser comparadas às originais, assegurando o resultado por sobreposição. Em todas elas ficou comprovada a viabilidade do uso do protocolo para fins de identificação humana e sua aplicação, portanto, foi considerada confiável e segura, visto que a concordância entre os observadores ficou demonstrada pelos testes estatísticos. / Dental Records are used as a necessary tool for human identification, as it enables the comparison of Antemortem (AM) and Postmortem (PM) data, leading to objective and reliable results. The constant evolution of technology brought advances in the quality of images, aiding the dental arch identification process. In this context, the digital radiographic images gained ground among conventional radiographs and Computed Tomography (CT) became usual in dentistry, due to the multiple details available in the tridimensional images. Recent studies shown attempts of reproducing intraoral images from CT. But there was no effective studies in the forensic science field using Cone-Beam Computed Tomography (CBCT) with identification purposes. The present study aims on developing a methodology that could simulate intra-oral images in CBCT exams, in order to repeat the incidence and image geometry of the original radiography, covering possible angulation errors and testing the reliability of the process. To do so, 20 CBCT were acquired from dry skulls and their dental charts were registered in WinID. In each cranium, a second observer made three periapical radiographs, simulating the AM records in WinID, and one should contain and incidence error. The 60 radiographs were randomized and in each three points were selected with linear distances and angle between them were measured in photoshop and recorded in a MS Excel chart. The data from the radiographs were included in WinId as AM records. The Sotware indicated similarities of the records by matching AM and PM, and the values from the radiographs directed the analysis made by the first examiner, with no knowledge of the previous errors and the AM data registered in WinID. The Region of Interest (ROI) in the radiographs were located in the CBCT and the geometry and incidence were simulated using the manipulation of the orientation planes and tools of the software Osirix, in search of similar to the original values. Finally, the superimposition of images was made in Photoshop, to prove the achievement of similarity between the original images and those extracted from the CBCT. The results showed a possible repeatability of image geometry in 100% of the sample. Statistic test of the variance coefficient, average difference and Pearson coefficient highlighted the strong correlation of all variables and significance of all tested values (p<0.05). The developed protocol enabled the reproduction of conventional radiographs geometry and incidence in CBCT exams, including in the presence of incidence errors. The produced images could be compared to the original, assuring a result by superimposition. In every analysis, the use of this protocol has been confirmed as viable for human identification purposes, and its usage was considered reliable and secure, as the concordance between examiners was demonstrated by the statistic analysis.
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Mães de meninas vítimas de abuso sexual: aquilo que não se pode dizer.

Rocha, Márcia Candelaria da 21 May 2010 (has links)
Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-06T17:57:18Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcia_candelaria_rocha_ramos.pdf: 724965 bytes, checksum: de52c27505ad0a99e388e60d1ed846ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-06T17:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcia_candelaria_rocha_ramos.pdf: 724965 bytes, checksum: de52c27505ad0a99e388e60d1ed846ec (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / This dissertation had as aims to analyze and to identify possible motivations of mothers who do not believe their daughters had been abused by their partners, whether they are fathers or step-fathers, investigating these mothers’ subjective standing face to the denouncement. In this perspective, aspects regarding the mothers’ previous history and possible connections with the abuse suffered by their daughters were considered. The research was divided in three papers, one theoretical and two empirical. The first one represents a literature review on/about sexual abuse, highlighting psychoanalytical concepts used by Freud and Ferenczi, such as trauma, disavowal and identification with the aggressor. The second paper aimed to investigate possible motivations and the subjective standing of mothers who did not believe their daughters had been abused. The third paper considered elements from these mothers’ previous history that could be associated to their daughters´ sexual abuse and their possible motivations for denying that it happened. The methodology was based in a qualitative approach, considering the saturation principle. Seven mothers who did not believe in the denouncement of sexual abuse committed by their partners against their daughters were interviewed. Data analysis included Minayo´s Content Analysis. Results indicate that these mothers disavow the sexual abuse accusation but, far from being “accomplices,” they may be using a defense mechanism in the attempt to deny such a threatening reality, which is even associated with elements from their own lives. The transgenerational transmission emerged as an important fact, by showing the repetition of the sexual abuse history, present in the lives of the studied mothers. / Esta dissertação tem como objetivo analisar e identificar as possíveis motivações que levam as mães a não acreditar na situação de abuso sexual que envolve suas filhas e seus companheiros, sejam eles pais ou padrastos, bem como o posicionamento subjetivo das mães diante da denúncia. Nesta perspectiva, foram considerados os aspectos relacionados à história de vida materna e as possíveis conexões com o abuso sexual sofrido pelas filhas. O trabalho está dividido em três artigos, sendo um teórico e dois empíricos. O primeiro apresenta uma revisão da literatura sobre o abuso sexual, ressaltando as contribuições da psicanálise, através das elaborações de Freud e Ferenczi sobre o trauma, o desmentido e a ident ificação com o agressor. O segundo artigo procura investigar as possíveis motivações e o posicionamento subjetivo das mães que não acreditaram no abuso sexual de suas filhas. O terceiro artigo considera elementos da história de vida materna associados ao abuso sexual de sua filha e as possíveis motivações para a negação da situação abusiva. A metodologia é baseada na abordagem qualitativa, considerando o princípio de saturação. Foram entrevistadas sete mães que não acreditaram na denúncia de abuso sexual contra suas filhas, por parte de seus companheiros. A apreciação dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo de Minayo. Os resultados indicam que as mães que desmentem a denúncia de abuso sexual, longe de estar na posição de “cúmplices,” podem estar se apoiando em mecanismo de defesa na tentativa de negar a realidade que se coloca de forma tão ameaçadora, associado a elementos de sua própria história de vida. A transmissão transgeracional surgiu como um dado importante ao mostrar a repetição da história de abuso sexual presente na vida das próprias mães entrevistadas.
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A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade

Gomes, Anderson Burke 30 November 2018 (has links)
Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-04T16:24:52Z No. of bitstreams: 1 Anderson Burke Gomes - embargo.pdf: 37663 bytes, checksum: ed2d8a81ec7841415788aead25a792ed (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-04T16:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anderson Burke Gomes - embargo.pdf: 37663 bytes, checksum: ed2d8a81ec7841415788aead25a792ed (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-04T16:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Burke Gomes - embargo.pdf: 37663 bytes, checksum: ed2d8a81ec7841415788aead25a792ed (MD5) Previous issue date: 2018-11-30 / A presente pesquisa busca investigar a partir do pensamento crítico-vitimológico, o papel da vítima de crime no sistema penal e processual penal brasileiro, para averiguação se a sua dignidade está sendo preservada pelo clássico modelo retributivo. Foi concluído que os vitimados se encontram em estado de marginalização. A partir desta constatação, foi analisada a existência e observância dos principais direitos e garantias fundamentais pertencentes aos ofendidos em nossa carta magna, especificamente sobre o reconhecimento, tutela e promoção da reparação civil, o acesso à justiça, bem como o fundo nacional de proteção às vítimas de crimes. Averiguamos a necessidade da criação de um novo e moderno paradigma de justiça criminal que atenda aos anseios do Estado Democrático de Direito, o qual repense ou supere o tradicional modelo retributivo através da reparação civil em favor do vitimado. Após essa análise, pesquisamos se o mencionado direito fundamental seria realmente o caminho norteador da criação legislativa e cultura jurídica, no sentido de introduzi-lo no âmbito do sistema penal brasileiro, principalmente no espaço do processo penal para se reconstruir a dignidade dos ofendidos violados pelo crime, assim como responsabilizar de modo coerente o autor da infração penal. Para tanto, pela leitura dos institutos de direito material e processual penal disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, examinamos os seus meios de obtenção e concluímos que a reparação não está suficientemente disponível aos ofendidos no ordenamento brasileiro, assim como entendemos que aludido direito fundamental é o principal caminho para a reconstrução da dignidade da vítima, mas que em determinados crimes deve se acompanhar por medidas assistenciais de natureza psicossocial e de saúde para o alcance de sua efetividade integral. / The present research seeks to investigate from the critical-victimological thinking, the role of the victim of crime in the Brazilian criminal and penal system, to investigate whether their dignity is being preserved by the classic retributive model. It was concluded that the victims are in a state of marginalization. Based on this observation, the existence and observance of the main rights and fundamental guarantees belonging to the offenders in our charter, specifically on the recognition, protection and promotion of civil reparations, access to justice, as well as the national fund for the protection of victims of crime. We have identified the need to create a new and modern paradigm of criminal justice that meets the aspirations of the Democratic State of Law, which rethinks or surpasses the traditional model of reparation through civil reparation in favor of the victim. After this analysis, we investigated whether the aforementioned fundamental right was really the guiding path of legislative creation and legal culture, in the sense of introducing it within the scope of the Brazilian penal system, especially in the area of criminal proceedings to rebuild the dignity of offended persons violated by crime, as well as to make the perpetrator of the criminal offense consistent. Therefore, by reading the institutes of material and procedural criminal law available in the Brazilian legal system, we examine their means of obtaining and we conclude that the reparation is not sufficiently available to the offended in the Brazilian order, as we understand that alluded fundamental right is the main a path to the reconstruction of the dignity of the victim, but that in certain crimes must be accompanied by psychosocial and health care measures to achieve their full effectiveness.

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