O presente estudo é constituído de cinco ensaios relativamente autossuficientes, mas redigidos tendo em vista um objetivo comum, que será perseguido por várias vias—a saber, a exploração de um núcleo de problemas filosóficos relacionados com a possibilidade, e com a própria inteligibilidade, do solipsismo. Os resultados obtidos nesses ensaios, assim como os caminhos que levam a eles, pretendem servir como exemplos para a extração de lições mais gerais sobre o método filosófico, e sobre a própria natureza humana. O procedimento adotado para esse fim consiste na leitura de um conjunto de escritos de filósofos contemporâneos que refletiram profundamente sobre o solipsismo— sobretudo Peter Strawson, Ludwig Wittgenstein, e Stanley Cavell. A tese central à qual procuro fornecer suporte por meio dessas leituras é que o solipsismo é uma resposta intelectualizada, e radical, a um conjunto de dificuldades práticas ou existenciais relacionadas com a finitude da condição humana. (Essas mesmas dificuldades originam respostas menos radicais, que são manifestas por meio de outras “posições filosóficas”— ou, pelo menos, é isso que tentarei mostrar.) Estar sujeito a essas dificuldades implica estar permanentemente sujeito à ameaça da solidão, da privacidade e da perda de sintonia em relação ao mundo e aos demais sujeitos. Reconhecer e levar a sério a possibilidade dessa ameaça implica reconhecer que somos, individual e imprevisivelmente, responsáveis por superá-la (um ponto que é notado, mas superestimado, pelo cético, que interpreta nossos limites como limitações), bem como reconhecer a força da tentação (demasiado humana) de tentar reprimi-la (como faz o dogmático/realista metafísico) ou sublimá-la (como faz o idealista/solipsista). Buscar uma filosofia aberta ao reconhecimento de que nossa experiência é essencialmente limitada e condicionada—em especial, pelo fato de que temos corpos, e com eles vontades, desejos, temores, fixações e sentimentos que não escolhemos, e que informam nossa racionalidade e moldam nossas atitudes em relação ao mundo e aos demais sujeitos—é parte da tarefa contínua de aceitação de nossa finitude, em direção à qual o presente estudo pretende ter dado os primeiros passos. / This study consists of five essays which are nearly self-contained, yet written with a common goal, which will be pursued by various routes—namely, the exploration of a core of philosophical problems having to do with the possibility, and the very intelligibility, of solipsism. The results obtained in these essays, as well as the paths leading to them, are intended to serve as examples from which some general lessons about the philosophical method, and about human nature itself, are to be drawn. The procedure adopted for that end consists in reading a set of writings by contemporary philosophers who have thought deeply about solipsism—most notably Peter Strawson, Ludwig Wittgenstein and Stanley Cavell. The central thesis to which I seek to provide support through those readings is that solipsism is an intellectualized response, and a radical one at that, to a set of practical or existential difficulties related to the finitude of the human condition. (Those same difficulties may as well promt less radical responses, which are expressed by other “philosophical positions”—or so I shall try to show.) Being subjected to those difficulties implies being permanently subjected to the threat of loneliness, of privacy, of loosing attunement with the world and others. To acknowledge and to take seriously the possibility of that threat means to acknowledge that we are responsible, individually and unpredictably, for coming to grips with it (a point which is noted, but overrated, by the skeptic, who takes our limits as limitations), as well as acknowledging the strength of the (all-too-human) temptation of trying to repress it (as does the dogmatic/metaphysical realist) or to sublimate it (as does the idealist / solipsist). To seek an attitude open to the acknowledgement that our experience is essentially limited and conditioned—in particular, by the fact that we have bodies, and with them wills, desires, fears, fixations and feelings that we do not choose, and which inform our rationality and shape our attitudes toward the world and others—is part of the continuous task of accepting our finitude, a goal toward which I claim to have taken some preliminary steps with this study.

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:22:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5) / The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-12T15:12:38Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Sandra Friedman.pdf: 3093791 bytes, checksum: a8717835d5925a6a173e5d53ca7694bb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-03-13T12:59:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Sandra Friedman.pdf: 3093791 bytes, checksum: a8717835d5925a6a173e5d53ca7694bb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T12:59:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Sandra Friedman.pdf: 3093791 bytes, checksum: a8717835d5925a6a173e5d53ca7694bb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Ameaças como vazamento de dados, roubo de identidade, vigilância, criação de perfis e dossiês, bem como as políticas de privacidade mutantes das redes sociais estão frequentemente relacionadas com danos à reputação e perda da privacidade. Este estudo faz uma explanação geral da legislação no contexto internacional e um exame crítico em artigos, documentos e pesquisas de opinião, analisando as questões de privacidade da informação – e as definições de privacidade como um todo – investigando as diferentes facetas da privacidade e como a tecnologia nos desafia a realinhar nossas expectativas de privacidade. Trabalhamos com a hipótese de que o cuidado com a proteção à privacidade de dados pessoais tende a figurar entre as qualidades buscadas por usuários de aplicativos de software, e, portanto, deverá se constituir em elemento fundamental de vantagem competitiva no mercado de aplicativos. Nossa hipótese foi suportada pela descoberta de estratégias e uma miríade de soluções de software para a proteção da privacidade nas fases de coleta, armazenamento, processamento e disseminação de informações. A privacidade está em necessidade urgente de preservação e as estratégias regulatórias vigentes parecem não estar à altura da tarefa. As empresas, que levam em conta a privacidade como um valor inerente aos projetos e desenvolvimento de seus produtos e tecnologias, estimulam o espírito de inovação e destacam-se no mercado, construindo um relacionamento de confiança com seus clientes e usuários. Espera-se trazer conhecimento científico a estudantes e profissionais comprometidos com a ética, com os valores de liberdade e autonomia e interessados no tema privacidade da informação.

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho. / The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Luiz de Almeida Ribeiro.pdf: 960554 bytes, checksum: 933a380e14a9abc84a29f86a8f043069 (MD5) Previous issue date: 2013-09-24 / This dissertation is about the habeas data and its procedural aspects, as a mean to protect privacy. The main objective of this study is to analyze the usefulness of this feature as a specific instrument for protection of individuals' privacy, as well as to ensure that citizens may control the wrongful use of their personal data through social networks and credit protection institutions. In this sense, the habeas data would not be restricted to obtaining general information or rectifying data before public authorities and private companies. In order to achieve this purpose, and based on the deductive method and bibliographical research, the following topics have been addressed in this paper: historical aspects, concept and objetive of the habeas data, proceedings upon habeas data under Law 9507/1997, and, lastly, controversial aspects on habeas data. As a conclusion, the main criticism developed herein is related to the comparison between the habeas data and the writ of mandamus, which has caused a procedural impact on the Law 9507/97. This Law, that rules the habeas data, changed the primary constitutional objective of it, which was very much related to the protection of privacy and the proceedings to achieve this objective. Another criticism that is addressed herein is related to the rule that imposes to the parties the burden of having an entire administrative process before making use of the habeas data to obtain information or rectify personal data. In theory, this rule refrains the habeas data to become an effective instrument for the avoidance of damages to individuals' privacy caused by credit protection institutions and social networks, for instance / Versa a presente dissertação sobre o instituto do habeas data como tutela jurisdicional da intimidade e seus aspectos processuais. O principal objetivo é analisar a utilidade do referido instituto como instrumento específico de proteção da vida íntima e evidenciar a possibilidade de o indivíduo exercer preventivamente o controle do manuseio indevido de dados pessoais por entidades mantenedoras de bancos dados, como é o caso de redes sociais e órgãos de proteção ao crédito, não se restringindo apenas ao meio processual para obter e/ou retificar informações em entidades mantenedoras de bancos dados, públicas e privadas de caráter público. Para atingir esse propósito, e com o suporte metodológico da abordagem dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica, os seguintes assuntos foram abordados: aspectos históricos, conceito e escopo do habeas data, o procedimento da ação de habeas data na disciplina da Lei nº 9.507/1997 e, por último, as questões ainda controvertidas acerca do referido instituto. A título de conclusão, a principal crítica que emerge do tema analisado alude à comparação do habeas data ao mandado de segurança, que repercutiu no procedimento adotado por sua norma específica (Lei nº 9.507/1997), afastando assim este remédio constitucional da sua finalidade precípua, qual seja, preservar objetivamente a vida íntima e servir como instrumento processual específico para esse fim. Outra crítica se refere à exigência de o jurisdicionado trilhar e esgotar toda a via administrativa antes de se socorrer do Judiciário, por meio do habeas data, para obtenção de informações e/ou retificação de dados incorretos a seu respeito. Em rigor, tal exigência impede que o habeas data seja instrumento eficaz na prevenção de danos da vida privada perpetrados por órgãos de proteção ao crédito e redes sociais, por exemplo

Canada’s experience in the war against terrorism goes back to the seventies, and continues to develop nowadays, with the last direct terrorist activity in 2017. The Canadian Government reacted to these terrorist attacks by enacting a number of statutes that reflect a changing international paradigm in relation to the fight against terrorism. Fundamental rights and liberties such as the freedom of expression, the right to private life and to personal freedom have been curtailed by these legislative measures. The practical consequences of these measures are analyzed via a comparative examination of the Inter-American System of Human Rights. In general terms, the war against terrorism produces significant impacts over the human rights. / La experiencia de Canadá en la lucha contra el terrorismo se remonta a inicios de la década de los setenta y se desarrolla hasta la época actual (los acontecimientos más recientes han tenido lugar en el año 2017). Las medidas legislativas fueron la vía adoptada por parte de Canadá para contrarrestar los ataques y reflejar el cambio de paradigma político en la esfera internacional con relación al fenómeno del terrorismo. Derechos fundamentales como el derecho a la libre expresión, a la vida privada y a la libertad personal se encuentran particularmente afectados por estas medidas. Un análisis comparativo del sistema canadiense y el sistema interamericano permite identificar las consecuencias de estas medidas. En términos más amplios, la lucha contra el terrorismo genera impactos significativos sobre los derechos humanos en general.