Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1334959 bytes, checksum: 4b643905ba78433e9e63803ab6250b1c (MD5) Previous issue date: 2010-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study analyzes improvements and limitations in the implementation and effectuation of the policy for tackling gender-based violence, and in assistance services for women in the city of João Pessoa/PB, results of theoretical and empirical reflections from the Social Service Masters Course of Federal University of Paraíba. From a critical-analytical perspective, we could understand the inequalities and asymmetries between men and women, which are results of a society established by a patriarchal logic. We learned that the violence against women is intrinsic to this model of organization and is not restricted to the interpersonal relations only, but also underlies the gender relations. This complex issue is a political and social matter, making the state intervention mandatory. This is a qualitative-quantitative research. The data collection method consisted of interviews followed by a content analysis of the respondents answers, based on the theoretical framework guiding this study. The universe of this research was comprised of 11 women users of the Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, a city public agency. The research was carried out from November 2009 to February 2010. The discussion and analysis presented corroborate the guiding questions of this research. We found that the gender-based violence becomes more complex and ambiguous within an affective relationship, making difficult for the victims to lodge a complaint. The approval of the Maria da Penha Law, which curbs gender-based violence in its domestic and family forms, does not translate into effectuation of the assistance services to which the law refers. The impunity for perpetrators also contributes to the reproduction and permanence of this phenomenon. Also, the absent, insufficient, and non-prioritized assistance services from the state reveal its position over the issue, defending class interests and the patriarchal logic. Finally, we learned that the achievements of women are uncontested, with profound changes in society; however, the rights and the broadening of citizenship for women are limited by the landmarks of the capitalist society, which is permeated by the patriarchal logic of gender. / O presente estudo analisa os avanços e limites para implantação e efetivação da política de enfrentamento à violência de gênero, e serviços de atendimento às mulheres no município de João Pessoa/PB, resultado das reflexões teóricas e empíricas realizadas no Curso de Mestrado em Serviço Social, da Universidade Federal da Paraíba. A partir de uma perspectiva analíticacrítica, permitiu compreendermos as desigualdades e assimetrias entre homens e mulheres, as quais são constitutivas da sociedade erigida pela lógica patriarcal. Apreendemos que a violência direcionadas às mulheres é intrínseca a essa organização, não resumida às relações interpessoais, mas estruturante das relações sociais de gênero. Essa problemática complexa é uma questão política e social, portanto torna-se imprescindível a intervenção do Estado. Metodologicamente, recorremos à pesquisa qualitativa e quantitativa, como técnica de coleta de dados, adotamos a entrevista e análise de conteúdo das falas das entrevistadas, balizada pelo referencial teórico que norteia o estudo. O universo de pesquisa constituiu-se de 11 mulheres usuárias do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, órgão público municipal. O período da pesquisa foi novembro de 2009 a fevereiro de 2010. A discussão e análise apresentadas afirmam as questões norteadoras da presente pesquisa, ao verificarmos que a violência de gênero, ocorrida numa relação afetiva, torna-se mais complexa e ambígua, dificultando sua denúncia; que apesar da aprovação da Lei Maria da Penha, coibe a violência de gênero, na forma doméstica e familiar, não se traduz na efetivação dos serviços de atendimento que são previstos, além da impunidade dos/as agressores/as que é presente, contribuindo para a reprodução e naturalização do fenômeno. Ainda, a ausência, precarização e a não priorização de serviços por parte do Estado exprimem o posicionamento frente à problemática e da defesa dos interesses de classe e da lógica patriarcal. Por fim, apreendemos que são incontestes os deslocamentos de conquistas das mulheres, com profundas mudanças na sociedade, porém os direitos e alargamento da cidadania das mulheres encontram limites nos marcos da sociedade capitalista, permeada pela lógica patriarcal de gênero.

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

A violência de gênero contra as mulheres foi considerada uma violação dos direitos humanos somente na década de 1990. A chegada a esse patamar demandou mobilizações feministas que exigiram políticas estatais voltadas a erradicação deste fenômeno. Para tal, diversas ações governamentais foram implementadas a âmbito nacional, regional e internacional. Embora essenciais para institucionalizar os direitos humanos das mulheres, essas medidas mostraram-se insuficientes para confrontar a violência, especialmente em regiões marcadas por desigualdade sociais, como é o caso da América Latina. Este artigo aborda a realidade do Brasil e da Argentina no tocante à violência de gênero contra as mulheres, desde os anos 1980, e busca compreender as diferentes dinâmicas da violência e dos homicídios de mulheres nos dois países. Para tal, elabora-se um estudo comparativo que combina a análise bibliográfica e documental ao exame de dados quantitativos. O artigo é situado no âmbito dos estudos feministas e da cultura política, e advoga que uma cultura política democrática é condição necessária para a plena efetivação dos direitos humanos das mulheres. O estudo permitiu identificar variações significativas entre os dois países no tocante à institucionalização das demandas feministas, além de problemas comuns entre ambos, como a falta de articulação entre as políticas públicas voltadas à violência e a baixa cobertura destas políticas. / Gender violence against women was only considered a violation of human rights in the 1990’s. The arrival at this level required feminist mobilizations that demanded state policies which aimed the eradication of this phenomenon. To this end, several governmental actions have been implemented at the national, regional and international levels. Although essential to institutionalizing women's human rights, these measures have proved insufficient to confront violence, especially in regions marked by social inequality, such as Latin America. This paper approaches the reality of Brazil and Argentina in relation to gender violence against women, since the 1980’s, and seeks to understand the different dynamics of violence and female homicide in the two countries. For this, a comparative study that combines bibliographical and documentary analisys to the examination of quantitative data is elaborated. The article is situated within the framework of feminist studies and political culture, and advocates that a democratic political culture is a necessary condition for the full realization of the women’s human rights. The study identified significant variations between the two countries in relation to the institucionalization of feminist demands, as well as common problems between the two, such as the lack of articulation and the low coverage of public policies aimed at violence.

Ce travail s’est situé dans le champ des politiques publiques qui visent à faire face à la violence domestique et familiale, parmi lesquelles celles d’appui aux hommes auteurs de la violence contre les femmes. Les programmes et les projets qui associent des hommes à des pratiques de réflexion et de responsabilisation, bien qu’ils soient antérieurs à la Loi Maria da Penha (11.340/2006), ont obtenu une plus grande visibilité et l’augmentation de financement après sa promulgation. Pour autant, les groupes réflectifs de genre ont été choisis comme endroit pour l’étude, à deux municipalités de l’état de Rio de Janeiro faisant partie du réseau de secours et de référence aux situations de violence. Les formes d’insertion des hommes auteurs de violence dans ces groupes sont liées à leur destination par la justice ou par demande spontanée. Parmi ces groupes, des initiatives liées à des pratiques publiques ont été recherchées, réalisées dans des espaces de la justice, aussi bien que des programmes développés par des organisations non-gouvernementales qui réalisaient des travaux auprès des hommes et qui ont admis la perspective systémique de la violence – tenant compte de son contexte et d’autres caractères faisant partie du cycle de la violence. La perspective théorique que l’on suit est celle exprimée par la Sociologie Psychologique dans la constitution des dispositions sociales, proposée par Bernard Lahire, et par le concept de habitus, dans la perspective de Pierre Bourdieu. Dans le cadre de l’articulation de ces concepts il y a notions de socialisation primaire et secondaire, pour la compréhension de comment se fonde le comportement agressif basé sur une masculinité hégémonique et aussi par les possibilités de transformation de ces attitudes à partir des nouvelles socialisations, avec lesquelles les hommes prennent du contact en participant de nouveaux contextes. Les buts sont liés à cette perspective de ressocialisation, aux transformations dans la vie des impliqués et à des possibles changements de disposition. Spécifiquement, ils visent à identifier l’articulation des groupes réflectifs avec le réseau de politiques publiques faisant face à la violence de genre et au mappage des changements des hommes liés aux programmes – soit les participants, soit les facilitateurs du processus. Les résultats obtenus à partir de l’articulation des discours des interviewés et la perspective théorique abordée ont mis en relief le fait que, bien qu’il ne soit pas possible de déterminer la durée ni l’effectivité des changements sociaux par rapport aux auteurs de violence, leur participation à ces programmes inaugure de différentes perspectives dans leurs vies et la possibilité – avant interdite – de faire des choix, mais aussi de l’ampliation du regard des politiques publiques vers l’intervention et l’engagement des hommes pour prévenir, interrompre et faire face à la violence domestique et familiale. / Este trabalho se localiza no campo das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, sendo dentre estas, as de apoio aos homens autores de violência contra a mulher. Os programas e projetos que vinculam homens à práticas de reflexão e responsabilização, embora anteriores à Lei Maria da Penha (11.340/2006), obtiveram maior visibilidade e incremento de financiamentos após sua promulgação. Portanto, o local estipulado para o estudo foram os grupos reflexivos de gênero, ocorridos em dois municípios do estado do Rio de Janeiro e parte integrante da rede de atendimento e referência às situações de violência. As formas de inserção dos homens autores de violência em tais grupos estão vinculadas a seu encaminhamento pela justiça ou pela demanda espontânea. Dentre esses grupos, foram pesquisadas iniciativas vinculadas às políticas públicas, realizadas em espaços da Justiça, bem como programas desenvolvidos por organizações não-governamentais que desenvolviam trabalhos voltados para homens e admitiram a perspectiva sistêmica da violência – levando em conta seu contexto e os demais envolvidos no ciclo da violência. A perspectiva teórica a qual se vincula é expressa pela Sociologia Psicológica na constituição das disposições sociais, proposta por Bernard Lahire, e pelo conceito de habitus, na perspectiva de Pierre Bourdieu. Na articulação de tais conceitos, estão as noções de socialização primária e secundária, na compreensão de como se fundamenta o comportamento agressivo pautado por uma masculinidade hegemônica e também pelas possibilidades de transformação dessas condutas a partir das socializações ocorridas em novos contextos. Os objetivos estão vinculados a essa perspectiva de ressocialização, às transformações na vida dos envolvidos e à possíveis mudanças disposicionais. Especificamente, visam identificar a articulação dos grupos reflexivos com a rede de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao mapeamento das mudanças ocorridas com os homens vinculados aos programas – tanto os participantes quanto os facilitadores do processo. Os resultados obtidos a partir da articulação das falas dos entrevistados e a perspectiva teórica abordada evidenciaram que, embora não seja possível determinar a duração ou a efetividade das transformações ocorridas aos autores de violência, sua participação em tais programas inaugura distintas perspectivas em suas vidas e a possibilidade – antes interdita – de fazerem escolhas, mas também na ampliação do olhar das políticas públicas para a intervenção e engajamento dos homens na prevenção, interrupção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Este é um estudo quanti-qualitativo que teve como objeto os limites e as possibilidades de atuação dos integrantes das equipes de saúde da família na violência doméstica vivenciada pelas mulheres no sentido de dar visibilidade a este problema no âmbito dos serviços de saúde. Seus objetivos específicos foram: identificar as concepções de violência de mulheres que vivenciaram situações violentas no espaço doméstico, apreender qual a expectativa das mulheres ao buscarem o serviço de saúde quando vivenciam situações de violência doméstica, identificar os limites de atuação dos profissionais de saúde frente à violência doméstica vivenciada pelas mulheres e analisar à luz de gênero o posicionamento dos profissionais de saúde em relação à violência doméstica contra a mulher. Neste estudo utilizaram-se como referencial teórico-metodológico as categorias gênero e violência de gênero enquanto constructos sociais. Para o tratamento dos dados foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo proposta por Bardin e Minayo e as recomendações de Bourdieu para a construção das histórias das mulheres. Foi desenvolvido em duas etapas. A primeira teve como sujeitos de pesquisa as gestantes atendidas no Centro de Saúde Padre Fernando de Melo no município de Belo Horizonte, realizada através da observação participante, da aplicação de 64 questionários fechados e 12 entrevistas semi-estruturadas. As informações obtidas subsidiaram o desenvolvimento da segunda etapa da pesquisa. A segunda etapa foi desenvolvida através de uma Oficina de trabalho realizada com quinze profissionais das equipes de saúde da família do referido centro de saúde tendo como tema o posicionamento dos profissionais das equipes de saúde em situações de violência doméstica contra as mulheres. Nesta oficina foram coletadas informações sobre os limites e possibilidades de abordagem da violência doméstica nos serviços de saúde. Os resultados mostram que mulheres e profissionais de saúde ao não reconhecerem a violência doméstica contribuem para que se mantenha como um problema presente e recorrente, porém, não abordado nos serviços de saúde. Mostram ainda a potencialidade das Oficinas na coleta de dados de pesquisa articulada à reflexão crítica e na abordagem da violência doméstica nos serviços de saúde / This is a quanti-qualitative study that had as purpose to understand the limits and the possibilities of action by integrants of family health teams on domestic violence against women in search of appropriate ways to give visibility to this problem in the scope of the health services. Its specific objectives were: to identify the conceptions of violence by women who had lived in violent situations in the domestic space, to apprehend which could be the expectation of the women when searching the health service after suffering domestic violence, identify the limits of action of the health professionals dealing with women under domestic violence, and to analyze the gender´s view and the perception of the family health team in relation to the domestic violence against the woman. In this study the categories gender and type of violence were used as theoretical and methodological referential for the social constructs. For the data analysis it was used the methodology proposed by Bardin and Minayo and the recommendations of Bourdieu for the construction of the histories of the women. The research was developed in two stages. The first one had as subjects pregnant women attended in the Centro de Saúde Padre Fernando de Melo in the city of Belo Horizonte, evaluated through the observation, the application of a closed questionnaire with 64 questions and 12 half-structuralized interviews. The information obtained subsidized the development of the second stage of the research. The second stage was developed through a workshop with fifteen professionals of the family health team above mentioned having as the purpose the perception and positioning of the professionals dealing with situations of domestic violence against the women. In this workshop information on the limits and possibilities of approaching the domestic violence in the health services were collected. The results show that women and health professionals when do not recognize the domestic violence do not contribute to prevent it, what then becomes a present and recurrent problem in the health services. The results also show the potentiality of the workshops in the collection of data for research, articulated to the critical analysis and approach of the domestic violence in health services facilities and programs

A violência contra a mulher gera diversas consequências para as pessoas que vivenciam o seu ciclo e estudos têm mostrado ser um problema de grande prevalência no Brasil e no mundo. Diversas medidas vêm sendo tomada nos últimos anos com o intuito de combater esse problema e, apesar dos avanços ocorridos nas últimas décadas, a realidade dos serviços no que se refere ao cuidado às mulheres em situação de violência, ainda é bastante precária e insatisfatória. O enfrentamento da violência contra as mulheres depende, entre outras ações, da articulação entre serviços de diferentes setores visando, a partir da formação de uma rede intersetorial, produzir um cuidado integral. Objetivou-se identificar as organizações e os agentes que compõem a rede intersetorial para mulheres em situação de violência do município de Ribeirão Preto, entender a produção do cuidado nos serviços e analisar as relações existentes entre os diversos serviços e setores. Esse estudo, de abordagem qualitativa, embasou- se em conceitos da micropolítica do processo de trabalho - tradicionalmente utilizados para analisar o trabalho em saúde - para discutir a questão da produção do cuidado a mulheres em situação de violência. Para a discussão também foi utilizado o conceito de \'hospitalidade\', tomado como um dispositivo potente tanto para o enfrentamento de situações de sofrimento quanto para o estabelecimento das articulações necessárias à construção da integralidade. Foram realizadas entrevistas em profundidade, com diferentes profissionais e informantes-chave dos setores de saúde, assistência social, segurança pública, jurídico, terceiro setor e da sociedade civil organizada. Além disso, foram feitas observações participantes em três serviços - um do setor saúde, um da assistência social e um de segurança pública. Os dados obtidos foram categorizados de acordo com a análise de conteúdo temático. 35 homens e mulheres, com idade média de 41 anos participaram da pesquisa. Formados em áreas diversas como medicina, psicologia, serviço social e direito, o tempo de experiência dos entrevistados variou entre 1 e 34 anos. Foram delimitadas três categorias de análise, divididas em subitens: 1: Produção do cuidado: caracterização dos setores e serviços, percepções dos profissionais acerca das mulheres atendidas, percepções dos profissionais sobre o trabalho realizado. 2: Produção da articulação: O entendimento sobre o conceito de rede e seu funcionamento e o processo de trabalho em rede no município. 3. Temas transversais: gênero, violência contra mulheres, Lei Maria da Penha, políticas públicas para mulheres, setor saúde e questões locais. A análise das categorias indica muitos processos de trabalho nos quais não há centralidade do uso de tecnologias relacionais e, portanto, desfavoráveis ao diálogo e à reflexão. Aliado a isso, percepções dos profissionais, muitas vezes preconceituosas, acerca de temas correlatos à violência, favorecem o surgimento de obstáculos à hospitalidade necessária para a produção do cuidado e da articulação intersetorial, indispensáveis para o enfrentamento da violência de forma integral. A preeminência do trabalho vivo nos processos de trabalho através do uso de tecnologias relacionais possibilita a construção do cuidado integral e o resgate da condição de sujeito de usuários e trabalhadores. Por isso ela é fundamental para o trabalho com situações de violência, por combater a anulação do outro / Violence against women generates several consequences for people who experience their cycle and studies have shown to be a very prevalent problem in Brazil and worldwide. Several measures have been taken in recent years in order to combat this problem and, despite advances in the past decades, the reality of services in relation to the care of women in violence situation is still fragile and unsatisfactory. Tackling violence against women depends, among other things, the relationship between services from different sectors aiming to produce a comprehensive care from the formation of an inter-sectoral network. To identify the organizations and agents that make up the cross- sector network for women in violence situation at Ribeirão Preto, to understand the production of care services and to analyze the relationships between different departments and public services. This study of qualitative approach, underwrote in micropolitics concepts of the work process - traditionally used to analyze the work at health services - to discuss the issue of production of care to women in situations of violence. For discussion it was also used the concept of \'hospitality\', taken as a powerful device for both the contend of suffering situations and to establish the necessary links to the construction of comprehensiveness. In-depth interviews were conducted with different professionals and key informants of healthcare, social assistance, public security, legal services, third sector and civil society. In addition, participant observations by me were made in three services - one of the health sector, a social assistance and public security. The data were categorized according to thematic content analysis. 35 men and women with an average age of 41 participated in the survey. Graduated in various fields such as medicine, psychology, social work and law, the time of respondents experience ranged from 1 to 34 years. Were defined three categories of analysis divided into sub-items: 1: Care Production: characterization of sectors and services, perceptions of professionals about women served, perceptions of professionals about the work done. 2: Coordination of Production: The understanding of the concept of the network and its operation and networking process in the municipality. 3. Transversal themes: gender, violence against women, Maria da Penha Law, public policies for women, health sector and local issues. The analysis of the categories indicates many work processes in which there is centrality of using relational technologies and therefore unfavorable to dialogue and reflection. Allied to this, perceptions of professionals often demonstrate prejudice on issues related to violence, easily inspire the emergence of obstacles to the hospitality needed for the production of care and intersectorial coordination, crucial to addressing violence in full. The preeminence of living labor in work processes through the use of relational technology enables the construction of comprehensive care and the rescue of subject hood of users and workers. Therefore it is essential to work with situations of violence, to fight the annulment of the other

Ce travail s’est situé dans le champ des politiques publiques qui visent à faire face à la violence domestique et familiale, parmi lesquelles celles d’appui aux hommes auteurs de la violence contre les femmes. Les programmes et les projets qui associent des hommes à des pratiques de réflexion et de responsabilisation, bien qu’ils soient antérieurs à la Loi Maria da Penha (11.340/2006), ont obtenu une plus grande visibilité et l’augmentation de financement après sa promulgation. Pour autant, les groupes réflectifs de genre ont été choisis comme endroit pour l’étude, à deux municipalités de l’état de Rio de Janeiro faisant partie du réseau de secours et de référence aux situations de violence. Les formes d’insertion des hommes auteurs de violence dans ces groupes sont liées à leur destination par la justice ou par demande spontanée. Parmi ces groupes, des initiatives liées à des pratiques publiques ont été recherchées, réalisées dans des espaces de la justice, aussi bien que des programmes développés par des organisations non-gouvernementales qui réalisaient des travaux auprès des hommes et qui ont admis la perspective systémique de la violence – tenant compte de son contexte et d’autres caractères faisant partie du cycle de la violence. La perspective théorique que l’on suit est celle exprimée par la Sociologie Psychologique dans la constitution des dispositions sociales, proposée par Bernard Lahire, et par le concept de habitus, dans la perspective de Pierre Bourdieu. Dans le cadre de l’articulation de ces concepts il y a notions de socialisation primaire et secondaire, pour la compréhension de comment se fonde le comportement agressif basé sur une masculinité hégémonique et aussi par les possibilités de transformation de ces attitudes à partir des nouvelles socialisations, avec lesquelles les hommes prennent du contact en participant de nouveaux contextes. Les buts sont liés à cette perspective de ressocialisation, aux transformations dans la vie des impliqués et à des possibles changements de disposition. Spécifiquement, ils visent à identifier l’articulation des groupes réflectifs avec le réseau de politiques publiques faisant face à la violence de genre et au mappage des changements des hommes liés aux programmes – soit les participants, soit les facilitateurs du processus. Les résultats obtenus à partir de l’articulation des discours des interviewés et la perspective théorique abordée ont mis en relief le fait que, bien qu’il ne soit pas possible de déterminer la durée ni l’effectivité des changements sociaux par rapport aux auteurs de violence, leur participation à ces programmes inaugure de différentes perspectives dans leurs vies et la possibilité – avant interdite – de faire des choix, mais aussi de l’ampliation du regard des politiques publiques vers l’intervention et l’engagement des hommes pour prévenir, interrompre et faire face à la violence domestique et familiale. / Este trabalho se localiza no campo das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, sendo dentre estas, as de apoio aos homens autores de violência contra a mulher. Os programas e projetos que vinculam homens à práticas de reflexão e responsabilização, embora anteriores à Lei Maria da Penha (11.340/2006), obtiveram maior visibilidade e incremento de financiamentos após sua promulgação. Portanto, o local estipulado para o estudo foram os grupos reflexivos de gênero, ocorridos em dois municípios do estado do Rio de Janeiro e parte integrante da rede de atendimento e referência às situações de violência. As formas de inserção dos homens autores de violência em tais grupos estão vinculadas a seu encaminhamento pela justiça ou pela demanda espontânea. Dentre esses grupos, foram pesquisadas iniciativas vinculadas às políticas públicas, realizadas em espaços da Justiça, bem como programas desenvolvidos por organizações não-governamentais que desenvolviam trabalhos voltados para homens e admitiram a perspectiva sistêmica da violência – levando em conta seu contexto e os demais envolvidos no ciclo da violência. A perspectiva teórica a qual se vincula é expressa pela Sociologia Psicológica na constituição das disposições sociais, proposta por Bernard Lahire, e pelo conceito de habitus, na perspectiva de Pierre Bourdieu. Na articulação de tais conceitos, estão as noções de socialização primária e secundária, na compreensão de como se fundamenta o comportamento agressivo pautado por uma masculinidade hegemônica e também pelas possibilidades de transformação dessas condutas a partir das socializações ocorridas em novos contextos. Os objetivos estão vinculados a essa perspectiva de ressocialização, às transformações na vida dos envolvidos e à possíveis mudanças disposicionais. Especificamente, visam identificar a articulação dos grupos reflexivos com a rede de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao mapeamento das mudanças ocorridas com os homens vinculados aos programas – tanto os participantes quanto os facilitadores do processo. Os resultados obtidos a partir da articulação das falas dos entrevistados e a perspectiva teórica abordada evidenciaram que, embora não seja possível determinar a duração ou a efetividade das transformações ocorridas aos autores de violência, sua participação em tais programas inaugura distintas perspectivas em suas vidas e a possibilidade – antes interdita – de fazerem escolhas, mas também na ampliação do olhar das políticas públicas para a intervenção e engajamento dos homens na prevenção, interrupção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

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Therefore, it should be noted the importance of the Brazilian public policies to combat violence against women and the institution of compulsory notification within the Health System in Brazil. The present study aimed to analyze the knowledge of professionals about the notification of cases of violence against women in the Municipal Health Secretariat of Goiânia-Goiás/Brazil. A qualitative study of exploratory type, whose study population consisted of professionals involved with attention to women in situation of violence and/or epidemiological surveillance of violence in three hierarchical levels of the Secretariat. It was used for data collection the interview and documentary research in written records and fingerprints of trainings addressing the subject of notification of violence against women. Considering the manifestations of the professionals interviewed in relation to the understanding of the role of the professional in the attention to women in situation of violence, one realizes that some procedures reported go beyond purely technical questions of assistance, especially to motivate to get support, receive, listen and observe, offer support and inspire confidence. Most professionals understand that the notification is mandatory, have epidemiological and purpose must be carried out by who does the attendance, even anonymously, evidencing compliance with what the law calls for the notification. As for the professionals ' knowledge about the reference flows and opposite-reference and existence of Protocol, it can be observed that there is a consensus, especially on the existence of the Protocol. Some understand the role of Network of Care for Children, Adolescents and Women in Situations of Violence, emphasizing the articulation of institutions, training of professionals and the support service of the Health Unit. Regarding training for the notification of cases of violence against women, professionals recognize the need of updates. With the documentary research found a significant quantitative educational events or courses, however, without subsidies to verify that meet National Policy for Continuing Education in Health (PNEPS), in force since 2004. In this way, it is considered that the training of professionals must fit the guidelines of PNEPS, and their records need to be qualified. Regarding the Network of Care for Children, Adolescents and Women in Situations of Violence is considered necessary a continuous, comprehensive disclosure of their actions to the professionals. / A violência, mesmo sem ser natural, é um fenômeno que sempre fez parte da experiência humana e vem se destacando entre as principais causas de morbimortalidade em todo o mundo. Desde 1993 a Organização Mundial da Saúde reconhece na violência um problema de saúde pública. Em 2010, o Ministério da Saúde registrou 27.176 notificações de casos de violência doméstica, sexual e/ou outras violências. Segundo os dados, as características das vítimas de violência contra a mulher são: adulta jovem, casada ou em união consensual, residente da zona urbana, escolaridade mais elevada e da cor branca. Em relação ao provável autor da agressão, a maior parte foi cometida por indivíduo do sexo masculino e que matinha relação próxima com a vítima, na condição de cônjuge ou ex-cônjuge. Portanto, ressalta-se a importância das políticas públicas brasileiras de combate à violência contra a mulher e a instituição da notificação compulsória dentro do Sistema Único de Saúde. O presente estudo teve como objetivo analisar o conhecimento dos profissionais sobre a notificação dos casos de violência contra a mulher na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia-Goiás. Realizou-se um estudo qualitativo do tipo exploratório, cuja população de estudo constou de profissionais envolvidos com a atenção à mulher em situação de violência e/ou vigilância epidemiológica das violências, nos três níveis hierárquicos da Secretaria. Utilizou-se para coleta de dados a entrevista e a pesquisa documental em registros escritos e digitais de capacitações que abordaram o tema da notificação da violência contra a mulher. Considerando-se as manifestações dos profissionais entrevistados em relação ao entendimento sobre o papel do profissional na atenção à mulher em situação de violência, percebe-se que alguns procedimentos relatados vão além das questões meramente técnicas da assistência, especialmente ao motivar a buscar apoio, acolher, ouvir e observar, oferecer apoio e inspirar confiança. A maioria dos profissionais entende que a notificação é obrigatória, tem finalidade epidemiológica e deve ser realizada por quem faz o atendimento, evidenciando conformidade com o que preconiza a legislação sobre a notificação. Quanto ao conhecimento dos profissionais sobre os fluxos de referência e contrarreferência e protocolo assistencial, pode-se observar que não há um consenso, especialmente, sobre a existência do protocolo. Alguns compreendem o papel da Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres, enfatizando a articulação das Instituições, capacitação de profissionais e a retaguarda ao atendimento da Unidade de Saúde. Quanto à capacitação para a notificação dos casos de violência contra a mulher, os profissionais reconhecem a necessidade de atualizações. Com a pesquisa documental verificou-se um quantitativo significativo de eventos educativos ou cursos, porém, sem subsídios para verificar se atendem a Política Nacional e Educação Permanente em Saúde (PNEPS), em vigor desde 2004. Desta forma, considera-se que as capacitações de profissionais devem se adequar às diretrizes da PNEPS, e seus registros precisam ser qualificados. Em relação à Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação Violência considera-se necessária uma ampla e contínua divulgação de suas ações aos profissionais.

Estudo de abordagem qualitativa que teve como objetivos conhecer e analisar a percepção dos profissionais de saúde e dos usuários do SUS, sobre a violência de gênero e a compreensão da notificação compulsória de violência contra a mulher no conjunto das ações de enfrentamento, a fim de elencar subsídios para elaboração de um projeto conjunto de intervenção na realidade. O estudo foi realizado com profissionais de saúde representantes das doze unidades da Estratégia de Saúde da Família do Distrito do Capão Redondo, profissionais da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e usuários do SUS da mesma região. Os dados foram coletados durante a realização de três sessões de uma Oficina de Trabalho em que os discursos grupais foram gravados, transcritos e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados foram analisados segundo as categorias analíticas de gênero e violência de gênero. Os resultados mostram que os grupos possuem uma visão conservadora acerca da construção da masculinidade e feminilidade, evidente pela confirmação de papéis idealizados para o homem e para a mulher, revelando estereótipos próprios do senso comum: homem - provedor e mulher - cuidadora. O grupo reconhece a violência de gênero como violação dos direitos humanos e a interface que ela possui com a saúde. As dificuldades de enfrentamento encontram-se no despreparo dos profissionais de saúde quanto ao reconhecimento e atendimento às mulheres em situação de violência. Associado a isso, está o desconhecimento dos caminhos utilizados para o enfrentamento do problema. Quanto à notificação compulsória da violência, constatou-se que reconhecem a inexistência da utilização do serviço, a despeito da sua importância para conferir visibilidade aos casos de violência. Consideram importante a elaboração de políticas públicas a partir da realidade constatada. No entanto, não diferenciam a notificação compulsória da denúncia por meio de Boletim de Ocorrência. O desconhecimento de todo o processo que envolve a notificação de violência gera desconforto e medo tanto nos profissionais quanto nos usuários. As propostas de intervenção discutidas pelo grupo incluem a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento e a realização da notificação, associada à definição de fluxos e à construção de uma rede de atenção às mulheres em situação de violência. / Qualitative approach study with the objective of knowing and analyzing the perceptions of health professionals and SUS users about violence of gender and their understanding of the mandatory report of violence against women in the set of actions for facing the problem, in order to recruit subsidy for the elaboration of a combined project of intervention in that reality. The study was performed with health professionals representing the twelve units of Family Health Strategy of the District of Capao Redondo, professionals from the Southern Regional Health Coordination and SUS users from that same region. Data was collected during three sessions of a Workshop when the group discussions were recorded, transcribed and submitted for content analysis. The results were analyzed according to the analytical categories of gender and gender violence. The end results reveal that the groups possess a conservative vision about the construction of masculinity and femininity. This was evidenced by the confirmation of roles idealized for man and woman, which revealed common sense stereotypes: man provider and woman keeper. The group recognizes that violence of gender is a violation of human rights and that it interferes with health. Setbacks in facing the situation reside in the health professionals lack of preparation regarding the recognition and service to women in violence situations. Associated with that, is the lack of knowledge regarding the ways to face the problem. As for the mandatory report of violence, it was found that they recognize this service is not used, despite its importance to confer visibility to violence cases. They consider important the elaboration of public politics based on the reality found out. However, they do not differentiate the report [notification] and the accusation (Police Report). The lack of knowledge about the entire process involving the report of violence generates discomfort and fear both in professionals and users. The intervention proposals discussed by the group include enabling health professionals to serve and to use the report associated with the definition of flow and the development of an attention network to serve women in violence situations.

A presente pesquisa tem como objeto a investigação sobre os limites e possibilidades presentes na aplicação do Direito Penal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para tanto, após esclarecidas questões acerca do fenômeno da violência doméstica, como suas origens e características, analisa-se a trajetória política que levou à elaboração da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). É realizada, então, uma análise das previsões legais da Lei Maria da Penha, com especial destaque para as repercussões de caráter penal para o agressor. Posteriormente, dedica-se um capítulo à investigação do Princípio da Subsidiariedade e problematiza-se a aplicação do Direito Penal como instrumento de poder do Estado e como via de política pública, sendo abordados também o aspecto simbólico do Direito Penal e as funções da sanção penal em um Estado Democrático de Direito. Por fim, concretiza-se no último capítulo a investigação sobre as atrações e repulsões entre o Direito Penal e as iniciativas de enfrentamento da violência de gênero no Brasil. / This research intends to investigate both the limits and the possibilities concerning the use of Criminal Law to fight domestic violence against women in Brazil. For this purpose, after clarifying the basic characteristics and origins of domestic violence, we analyze the political trajectory that led to the creation of Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law). An analysis of the legal provisions of the Maria da Penha Law is then presented, with particular emphasis on the criminal repercussions for the aggressor. Subsequently, a chapter is devoted to investigating the Principle of Subsidiarity and discussing the applications of Criminal Law both as an instrument of power and as a means of public policy, spanning the symbolic aspects of Criminal Law as well as the functions of criminal sanctions in a Democratic State. Finally, the last chapter elaborates on the attractions and repulsions between criminal law and the initiatives to fight gender-based violence in Brazil.