Até meados do século XX, a capoeira teve seu potencial, enquanto registro de ações e vontades de africanos escravizados e seus descendentes, ignorado pelo estudo histórico. A partir de pesquisas específicas sobre tal manifestação, a historiografia sobre o tema avançou de maneira significativa. Primeiro, mais focada em dois estados conhecidos como polos da capoeira moderna, Rio de Janeiro e Bahia. Em seguida, com novos trabalhos sobre outras áreas, como Pernambuco, Pará e Maranhão. São Paulo foi cenário de uma escravidão vigorosa que avançou por todo o século XIX e explorou milhares de almas. Pesquisas sobre a vida dos cativos no território paulistas, nesse período, demonstraram, ainda que de maneira tênue, que a capoeira estava presente no cotidiano das cidades em processo de urbanização. Com o objetivo de compreender melhor como esta atividade se imbricava nas engrenagens da sociedade paulista ao longo dos oitocentos e nas primeiras décadas do século XX, desenvolvemos uma investigação sobre esta manifestação na capital e em outros espaços urbanos, através da análise de fontes de naturezas diversas reminiscências, jornais, posturas e atas de câmaras municipais, livros de entrada e saída de presos e outros registros policiais, documentos do poder judiciário, como processos criminais, bem como ofícios e telegramas. De maneira mais ampla, esperamos com isso contribuir com as discussões sobre o processo de formação no Brasil dessa arte marcial de raízes africanas, hoje praticada no mundo inteiro. / Until mid-twentieth century, capoeira had its potential as a record of deeds and wills of enslaved Africans and their descendants ignored by historical study. Based on specific studies about this practice, the historiography advanced significantly. First, more focused at two states known as poles of modern capoeira: Rio de Janeiro and Bahia. After that, new studies have been showing the practice in other areas such as Pernambuco, Pará and Maranhão. São Paulo was scenario of a vigorous slavery that advanced throughout the nineteenth century and explored thousands of souls. Researches on the lives of slaves at São Paulo territory in this period have shown, albeit loosely, that capoeira was present in the everyday life of cities in urbanization process. Aiming to better understand how this activity is embedded in the cogs of São Paulo society throughout the nineteenth century and the first decades of the twentieth century, we developed a study on this martial art in the capital and other cities, through analysis of sources of diverse natures reminiscences, newspapers, laws and registers of municipal councils, prisoners record books, documents of the judiciary, such as criminal cases as well as letters and telegrams of authorities. More broadly, we expect that this research contributes to discussions about the formation process in Brazil of the capoeira, an afro-brazilian martial art now practiced worldwide.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anamaria Aguiar e Salles.pdf: 1150702 bytes, checksum: dd9cf50d89097102632f11a215d3f940 (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The abolitionist thought redeminishes the criticism of the penal practices from the problematization of the existence of the reality of crime s ontology and of the universality of laws and punishments. In spite of the diversity of the lines of thoughts it interests itself in repairing the victims and to understand the offensors involved in problematic situations. It highlights that each conflictual situation that comes across in a person s life happens in a singular manner and that, thereafter, a problematic event will never be the same as another. Louk Hulsman, from his libertarian perspective proposes the direct conciliation between individuals involved in problematic situations. He understands penal abolitionism as a practice held in the present by refusing the language of the criminal justice system, and the resolution of problematic situations beyond its reach. The wish to affirm the abolitionism, took him travelling around the planet, establishing connections and promoting new ways of thinking from the events he experienced. The dissertation Louk Hulsman and penal abolitionism , intends to show the construction of Louk Hulsman s abolitionism thought and its repercussions, by including Brazil and Argentina, by means of the analysis of the papers produced by the abolitionist and interviews with intellectuals who were close to him. It is interested in tracing the battle waged by the abolitionist thinkers against a system of justice that is selective and reproduces violence, and to show captures and attempts of immobilization of the abolitionist thought in the actuality by incorporating its suggestions on alternative programs of justice / O pensamento abolicionista redimensionou a crítica às práticas penais a partir da problematização da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos. Apesar da diversidade nas linhas de pensamento, interessa-se em reparar as vítimas e compreender os infratores envolvidos em situações-problema. Destaca que cada situação conflituosa que atravessa a vida de uma pessoa acontece de maneira singular, e que, portanto, um evento problemático nunca será igual ao outro. Louk Hulsman, a partir de sua perspectiva libertária, propõe a conciliação direta entre os indivíduos envolvidos em situações-problema. Entende o abolicionismo penal enquanto prática que se exerce no presente, pela recusa da linguagem do sistema de justiça criminal, e pela resolução de situações-problema fora de sua esfera. A vontade de afirmar o abolicionismo o levou a viajar pelo planeta, estabelecendo conexões e provocando novos pensamentos a partir dos acontecimentos que vivenciava. Esta dissertação, Louk Hulsman e o abolicionismo penal , pretende mostrar a construção do pensamento abolicionista de Louk Hulsman e suas repercussões, incluindo o Brasil e a Argentina, por meio da análise dos escritos produzidos pelo abolicionista e por entrevistas com intelectuais que lhes foram próximos. Interessa-se em traçar a batalha travada pelos pensadores abolicionistas contra um sistema de justiça seletivo e reprodutor de violências, e em mostrar as capturas e tentativas de imobilização do pensamento abolicionista na atualidade ao incorporar suas sugestões a programas alternativos de justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anamaria Aguiar e Salles.pdf: 1150702 bytes, checksum: dd9cf50d89097102632f11a215d3f940 (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The abolitionist thought redeminishes the criticism of the penal practices from the problematization of the existence of the reality of crime s ontology and of the universality of laws and punishments. In spite of the diversity of the lines of thoughts it interests itself in repairing the victims and to understand the offensors involved in problematic situations. It highlights that each conflictual situation that comes across in a person s life happens in a singular manner and that, thereafter, a problematic event will never be the same as another. Louk Hulsman, from his libertarian perspective proposes the direct conciliation between individuals involved in problematic situations. He understands penal abolitionism as a practice held in the present by refusing the language of the criminal justice system, and the resolution of problematic situations beyond its reach. The wish to affirm the abolitionism, took him travelling around the planet, establishing connections and promoting new ways of thinking from the events he experienced. The dissertation Louk Hulsman and penal abolitionism , intends to show the construction of Louk Hulsman s abolitionism thought and its repercussions, by including Brazil and Argentina, by means of the analysis of the papers produced by the abolitionist and interviews with intellectuals who were close to him. It is interested in tracing the battle waged by the abolitionist thinkers against a system of justice that is selective and reproduces violence, and to show captures and attempts of immobilization of the abolitionist thought in the actuality by incorporating its suggestions on alternative programs of justice / O pensamento abolicionista redimensionou a crítica às práticas penais a partir da problematização da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos. Apesar da diversidade nas linhas de pensamento, interessa-se em reparar as vítimas e compreender os infratores envolvidos em situações-problema. Destaca que cada situação conflituosa que atravessa a vida de uma pessoa acontece de maneira singular, e que, portanto, um evento problemático nunca será igual ao outro. Louk Hulsman, a partir de sua perspectiva libertária, propõe a conciliação direta entre os indivíduos envolvidos em situações-problema. Entende o abolicionismo penal enquanto prática que se exerce no presente, pela recusa da linguagem do sistema de justiça criminal, e pela resolução de situações-problema fora de sua esfera. A vontade de afirmar o abolicionismo o levou a viajar pelo planeta, estabelecendo conexões e provocando novos pensamentos a partir dos acontecimentos que vivenciava. Esta dissertação, Louk Hulsman e o abolicionismo penal , pretende mostrar a construção do pensamento abolicionista de Louk Hulsman e suas repercussões, incluindo o Brasil e a Argentina, por meio da análise dos escritos produzidos pelo abolicionista e por entrevistas com intelectuais que lhes foram próximos. Interessa-se em traçar a batalha travada pelos pensadores abolicionistas contra um sistema de justiça seletivo e reprodutor de violências, e em mostrar as capturas e tentativas de imobilização do pensamento abolicionista na atualidade ao incorporar suas sugestões a programas alternativos de justiça

Até meados do século XX, a capoeira teve seu potencial, enquanto registro de ações e vontades de africanos escravizados e seus descendentes, ignorado pelo estudo histórico. A partir de pesquisas específicas sobre tal manifestação, a historiografia sobre o tema avançou de maneira significativa. Primeiro, mais focada em dois estados conhecidos como polos da capoeira moderna, Rio de Janeiro e Bahia. Em seguida, com novos trabalhos sobre outras áreas, como Pernambuco, Pará e Maranhão. São Paulo foi cenário de uma escravidão vigorosa que avançou por todo o século XIX e explorou milhares de almas. Pesquisas sobre a vida dos cativos no território paulistas, nesse período, demonstraram, ainda que de maneira tênue, que a capoeira estava presente no cotidiano das cidades em processo de urbanização. Com o objetivo de compreender melhor como esta atividade se imbricava nas engrenagens da sociedade paulista ao longo dos oitocentos e nas primeiras décadas do século XX, desenvolvemos uma investigação sobre esta manifestação na capital e em outros espaços urbanos, através da análise de fontes de naturezas diversas reminiscências, jornais, posturas e atas de câmaras municipais, livros de entrada e saída de presos e outros registros policiais, documentos do poder judiciário, como processos criminais, bem como ofícios e telegramas. De maneira mais ampla, esperamos com isso contribuir com as discussões sobre o processo de formação no Brasil dessa arte marcial de raízes africanas, hoje praticada no mundo inteiro. / Until mid-twentieth century, capoeira had its potential as a record of deeds and wills of enslaved Africans and their descendants ignored by historical study. Based on specific studies about this practice, the historiography advanced significantly. First, more focused at two states known as poles of modern capoeira: Rio de Janeiro and Bahia. After that, new studies have been showing the practice in other areas such as Pernambuco, Pará and Maranhão. São Paulo was scenario of a vigorous slavery that advanced throughout the nineteenth century and explored thousands of souls. Researches on the lives of slaves at São Paulo territory in this period have shown, albeit loosely, that capoeira was present in the everyday life of cities in urbanization process. Aiming to better understand how this activity is embedded in the cogs of São Paulo society throughout the nineteenth century and the first decades of the twentieth century, we developed a study on this martial art in the capital and other cities, through analysis of sources of diverse natures reminiscences, newspapers, laws and registers of municipal councils, prisoners record books, documents of the judiciary, such as criminal cases as well as letters and telegrams of authorities. More broadly, we expect that this research contributes to discussions about the formation process in Brazil of the capoeira, an afro-brazilian martial art now practiced worldwide.

Este trabalho pretende produzir algumas reflexões sobre o triunfo da escola no mundo contemporâneo, bem como meditar sobre os limites políticos do sujeito escolar, atentando para suas múltiplas dimensões: moral, cognitiva e sociocultural. Para tanto, elegemos como tema geral da investigação as vicissitudes da rotina escolar, particularmente no que se refere ao adoecimento e à deserção dos professores da escola pública brasileira. A principal referência teórica é a obra de Michel Foucault, mais particularmente, suas análises sobre as instituições disciplinares, as práticas racionais de governo das populações e os jogos de poder/resistência no interior da sociabilidade moderna. Partindo do conceito foucaultiano de governamentalidade e da análise dos discursos médicos e pedagógicos sobre a saúde dos professores, desenvolvemos três operadores conceituais: a insuportabilidade da rotina escolar, a fadiga-limite dos professores como contraconduta moral e, por fim, o abolicionismo escolar, este tomado tanto como aporia política de nosso tempo quanto como abertura para um futuro indeterminado. Dessa forma, nosso estudo pretende demonstrar como os processos de governamentalização das condutas escolares são permeados por um elemento trágico, bem como por conflitos que, antes de explicitarem os mecanismos e os movimentos do poder sobre as formas e os modos de vida, figuram como ruína permanente do próprio paradigma de poder vigente nesse quadrante. Acima de tudo, debruçamo-nos sobre casos-limite do pensamento e da ação, bem como sobre a possibilidade de perspectivar politicamente alguns impasses da educação formal contemporânea, os quais nos levam a sugerir que o problema do adoecimento e da deserção dos professores não deve ser reduzido ao âmbito da patologização médica e da moralização social para que possa, porventura, ser ressignificado como uma potência trágica do desastre triunfal da escola; uma potência que carrega indelevelmente o fantasma do abolicionismo escolar como imperativo ético-político de um tempo por vir. / In this study we intend to produce some reflections on the triumph of school in the contemporary world, as well as ponder upon the political limits of the schooling individual, considering their multiple dimensions: moral, cognitive and socio-cultural. To this end, we have chosen as the overall theme of research the vicissitudes of school routine, especially with regard to illness and desertion of Brazilian public school teachers. The main theoretical reference is the work of Michel Foucault, particularly his analysis of disciplinary institutions, of rational practices of governance of populations and of power/resistance games within the modern forms of sociability. Taking both the Foucauldian conception of governmentality and the analysis of medical and educational discourse on teachers health as our starting point, we have developed three conceptual operators: the intolerability of the school routine, the fatigue limit of teachers as a moral counter-conduct and finally, school abolitionism, considering this last concept both as political stalemate of our times and as an overture to an indeterminate future. Thus, our study aims to demonstrate how the processes of governmentalization of schooling conducts are crossed, at the same time, by a tragic element and by conflicts that, instead of making explicit the mechanisms and moves of power on ways and modes of life, are regarded as the permanent ruin of the very paradigm of the ruling power in this domain. Above all, we have looked at limit-cases of thought and action, as well as at the possibility of envisaging some deadlocks of contemporary formal education in a political light, which lead us to suggest that the problem of illness among teachers should not be reduced to contexts of medical pathologization and social moralizing so that it may be reframed as a tragic potency regarding the triumphant failure of school, a potency that indelibly carries the ghost of school abolitionism as an ethical and political imperative of a time yet to come.

This article studies the relationship between trafficking for sexual exploitation and prostitution. The study of this relationship will focus on the positions advocating the criminalization of prostitution and/or conduct consumer / customer. This analysis leads us to analyze, first, the crime of trafficking in persons. In this line, we will discuss the issue on the legal right; and its characteristic as complex crime comprising various means, behaviors and purposes. Second, we will approach the four kinds of legislative policies prostitution: reglamentarism, prohibitionist, abolitionist and regulationism. The critical study of these models will allow us to outline a tentative conclusion on the criminalization of prostitution and consumer behavior / customer. / El presente artículo estudia la relación entre la trata con fines de explotación sexual y la prostitución. El estudio de esta relación se focalizará en las posturas que abogan por la criminalización de la prostitución y/o de la conducta del consumidor/cliente. Dicho análisis nos llevará a analizar, en primer lugar, el tipo penal de trata de personas. En esta línea, expondremos la problemática sobre el bien jurídico; y su característica como delito complejo integrado por distintos medios, comportamientos y fines. En segundo lugar, nos aproximaremos a las cuatro clases de políticas legislativas en materia de prostitución: reglamentarismo, prohibicionismo, abolicionismo y regulacionismo. El estudio crítico de estos modelos nos permitirá esbozar una conclusión provisional sobre la criminalización de la prostitución y de la conducta del consumidor/cliente.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Passos de Jesus Santana.pdf: 6037069 bytes, checksum: 7c7b30d123b6076ebf978ed23f60f061 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) and the Prison Rehabilitation Center of President Bernardes (CRP) are punitive practices that have altered the configuration of prison discipline in Brazil. Such practices do not indicate the preponderance of the disciplinary aspects of incarceration as it used to be, but the problem of their efficient management, which no longer is restricted to custodial sentences in enclosed spaces. It is a strategy of control focused less on each person and more on the ways in which they live and by how they relate to it. At stake is the expansion of the surface of contact between governments and the governed. This dissertation intends to show how the RDD and the CRP were gestated from a progressive strengthening of the institutional prison administration, related to the sharing of duties with other managers of legalisms and illegalisms. Nowadays, we understand that the shared government of prisons is inseparable from the continuity and their expansion, either as maximum-security prisons or by the proliferation of open-air controls. We affirm that the re-diminishment of prison discipline, in these terms, makes the boundaries between both the inside and outside of prisons each day less discernible. We highlight that the notion of maximumsecurity was rediminished by the devices of electronic control at the same time as the last ones started to be used for the repeated application of the so-called alternative sentencing. Therefore, we are interested in the penal abolitionism and in its strategies as singular possibilities to intercept and destroy imprisonment more or less subtle. We problematize the capture of the abolitionists strategies and highlight the urgency to invent new paths separate from the regime of punishments / O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos. Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis. Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar novos percursos apartados do regime dos castigos

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Mellim Filho.pdf: 1400392 bytes, checksum: 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations / Trata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Passos de Jesus Santana.pdf: 6037069 bytes, checksum: 7c7b30d123b6076ebf978ed23f60f061 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) and the Prison Rehabilitation Center of President Bernardes (CRP) are punitive practices that have altered the configuration of prison discipline in Brazil. Such practices do not indicate the preponderance of the disciplinary aspects of incarceration as it used to be, but the problem of their efficient management, which no longer is restricted to custodial sentences in enclosed spaces. It is a strategy of control focused less on each person and more on the ways in which they live and by how they relate to it. At stake is the expansion of the surface of contact between governments and the governed. This dissertation intends to show how the RDD and the CRP were gestated from a progressive strengthening of the institutional prison administration, related to the sharing of duties with other managers of legalisms and illegalisms. Nowadays, we understand that the shared government of prisons is inseparable from the continuity and their expansion, either as maximum-security prisons or by the proliferation of open-air controls. We affirm that the re-diminishment of prison discipline, in these terms, makes the boundaries between both the inside and outside of prisons each day less discernible. We highlight that the notion of maximumsecurity was rediminished by the devices of electronic control at the same time as the last ones started to be used for the repeated application of the so-called alternative sentencing. Therefore, we are interested in the penal abolitionism and in its strategies as singular possibilities to intercept and destroy imprisonment more or less subtle. We problematize the capture of the abolitionists strategies and highlight the urgency to invent new paths separate from the regime of punishments / O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos. Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis. Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar novos percursos apartados do regime dos castigos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Mellim Filho.pdf: 1400392 bytes, checksum: 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations / Trata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretas