A presente dissertação realiza um exame da trajetória pública do abolicionista Antonio Bento de Souza e Castro, contribuindo para o debate sobre a campanha contra o cativeiro na província de São Paulo na década de 1880. Antonio Bento foi frequentemente identificado como mentor e líder do grupo abolicionista radical Ordem dos Caifazes, cujas práticas baseavam-se no planejamento e auxílio, por parte de homens livres, a fugas escravas no interior da província de São Paulo. Na primeira parte deste trabalho, analisamos o modo como, durante toda a década de 1880, a questão do cativeiro esteve entre as prioridades da agenda política nacional, assumindo protagonismo também na província de São Paulo e influenciando diretamente a atuação do movimento abolicionista e as estratégias empreendidas pelos indivíduos envolvidos na causa. Em um segundo momento, revisitamos especificamente a trajetória de Antonio Bento, revisando a memória construída sobre sua figura e evidenciando sua atuação contra o cativeiro, à época, no âmbito jurídico, junto à Irmandade da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios e, principalmente, na imprensa. Documento fundamental no percurso da pesquisa foi o periódico abolicionista por ele criado e chefiado, o A Redempção, publicado na cidade de São Paulo entre janeiro de 1887 e maio de 1888. Um estudo da estrutura deste jornal e do modo com que, em seu interior, uma multiplicidade de projetos para a abolição do cativeiro no país puderam ser identificados, configuram objeto do terceiro capítulo. A análise específica das ideias de Antonio Bento na qualidade de redator-chefe do periódico (expressas em seus editoriais) compõe a última parte deste trabalho, na qual evidenciamos como, na vigência de seu jornal, o abolicionista lutou contra o cativeiro explorando as contingências da campanha e adaptando seu discurso com vistas a acelerar a derrocada da instituição escravista no Império do Brasil. / By examining the public life and practices of the abolitionist Antonio Bento de Souza e Castro, this dissertation intends to contribute to the debate on the campaign against slavery held in the province of São Paulo over the 1880s. Antonio Bento was frequently identified as the mentor and leader of the radical abolitionist organization Ordem dos Caifazes, which was composed of free men who aided and planned the flights of enslaved men and women in the interior of the province. The first part of the dissertation analyzes the central role played by slavery and its termination in the national political agenda throughout the 1880s, which affected the activities and strategies of the abolitionist movement developed in the province of São Paulo.The second part of the dissertation revisits the life trajectory of Antonio Bento, reviewing the public memory concerning the abolitionist as well as his participation in the struggles against slavery via activities carried out in the judicial arena, engagement in the Fraternity Igreja da Nossa Senhora dos Remédios and, most importantly, involvement with the press. The abolitionist newspaper A Redempção, created and led by Antonio Bento and published in the city of São Paulo between January 1887 and May 1888, was a fundamental source for this dissertation. A study on the structure of such newspaper and on the multiple political projects of abolition that it gathered can be found in the third chapter. Finally, the last chapter focuses on the analysis of Antonio Bentos views as the editor in chief of A Redempção. This chapter demonstrates that Antonio Bento\'s engagement in the fight against slavery relied on the criticism to the contingencies of the abolitionist movement and on a changeable abolitionist discourse aimed at rushing the downfall of the institution of slavery in the Empire of Brazil.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-06-28T12:56:08Z No. of bitstreams: 1 Aparecida Macedo Larindo.pdf: 43514457 bytes, checksum: de169c02c690ebd91add0e69499203d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T12:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aparecida Macedo Larindo.pdf: 43514457 bytes, checksum: de169c02c690ebd91add0e69499203d0 (MD5) Previous issue date: 2017-04-19 / The purpose of this dissertation is to reflect on the historical and social representation of the Afrodescendant in Goiás in the second half of the nineteenth century, guided by the trajectory of journalist and abolitionist José do Patrocínio Marques Tocantins. To begin, I conducted an analysis of the existing historical narratives and the travelers' vision of Goias in the nineteenth century, which were and continue to be references for the study of the History of Goias; focusing on the influence of these historical narratives, on the construction of the Afrodescendent representation in the collective memory of Brazilian and foreign societies. In order to (re) build the historical trajectory of José do Patrocínio, in addition to bibliographies, I used documents and records found in the Museum of the Flags (MUBAN), in the Frei Simão Library and in the diocesan archive Dom Tomás Baldoíno, both from the City of Goiás and also the newspapers: The Free Tribune and The Goyano Publisher, published in the last two decades of the nineteenth century. By reading between the lines of these documents facilitated the visibility of this man who faced the difficulties inherent by the family, social and cultural situation in which he lived; his occupation in the social and cultural spaces in Goiás, his ethnic marriage to Anna Francisca Tocantins and also the importance of the media in the period of political and social transition in the Province, especially in matters concerning the abolition. / O propósito desta dissertação é refletir sobre a histórica do afrodescendente em Goiás na segunda metade do século XIX, norteada pela experiência do jornalista e abolicionista goiano, José do Patrocínio Marques Tocantins; dentro do contexto socioeconômico, político e cultural da Província. Para iniciar, realizei uma análise das narrativas históricas já existentes e a visão dos viajantes sobre Goiás, no século XIX, as quais foram e continuam sendo referências para o estudo da História de Goiás; com atenção voltada para a influência dessas narrativas históricas na construção da representação do afrodescendente na memória coletiva da sociedade brasileira e estrangeira. Para (re) construir as experiências de José do Patrocínio, além de bibliografias, utilizei documentos e registros encontrados no Museu das Bandeiras (MUBAN), na Biblioteca Frei Simão e no arquivo diocesano Dom Tomás Baldoíno, ambos da Cidade de Goiás; e também os jornais: A Tribuna Livre e O Publicador Goyano, publicados nas duas últimas décadas do século XIX. Ler as entrelinhas desses documentos facilitou o reavivamento da história desse goiano que enfrentou as dificuldades inerentes à condição familiar e cultural em que vivia: suas ações desenvolvidas nos espaços sociais e culturais em Goiás; seu casamento interétnico com Anna Francisca Tocantins e, também, a importância da imprensa no período de transição política e social na Província, especialmente nos assuntos ligados à abolição.

Este trabalho, tendo como objeto de investigação as narrativas dos abolicionistas Luiz Gama (1830-1882) e Frederick Douglass (1818-1895), pretende evidenciar a maneira como os aspectos linguísticos e semióticos se articulam nos processos de projeção discursiva do eu e de construção discursiva identitária, bem como demonstrar a maneira como cada enunciador apresenta suas escolhas discursivas por meio dos procedimentos de tematização e figurativização. Assim sendo, temos como uma das principais intenções contribuir para a ampliação de visões e perspectivas, teóricas e analíticas, acerca dos escritos de ex-escravizados. Por conseguinte, a linha teórica norteadora deste trabalho é a Semiótica Discursiva de linha francesa. Essa perspectiva, de origem estruturalista, tem como foco o estudo, a reflexão e a análise da estrutura interna do texto. Concebida como a teoria geral da significação, a Semiótica ocupa-se dos processos de articulação discursiva que promovem a construção dos efeitos de sentido dos textos. Com isso, o corpus selecionado para a execução da pesquisa foi composto pelos seguintes textos: o poema Quem sou eu? (1861), a Carta a Lúcio de Mendonça (1880), ambos de autoria de Luiz Gama, e Narrative of the life of Frederick Douglass, an American Slave (1845), escrita por Frederick Douglass / In this work, we take as object of investigation the narratives of the abolitionists Luiz Gama (1830-1882), Brazilian, and Frederick Douglass (1818-1895), American. Thus, we intend to evidence the way as the linguistic and semiotic aspects are articulated in the processes of discursive projection of the self and discursive construction of identity, as well as to demonstrate the way each enunciator presents his discursive choices through the thematization and figurativization processes. So, one of our main intentions is to contribute to the expansion of theoretical and analytical visions and perspectives, on the narrative of ex-enslaved. Consequently, the theoretical framework of this work is Discursive Semiotics. This perspective takes into account the study, reflection and analysis of the internal structure of the text. Conceived as the general theory of signification, Semiotics is engaged in the processes of discursive articulation that promote the construction of the meaning effects of the texts. Therewith, the corpus selected for this research comprises the poem Quem sou eu? [Who am I?] (1861), Carta a Lúcio de Mendonça [Letter to Lúcio de Mendonça] (1880), both written by Luiz Gama, and Narrative of the life of Frederick Douglass, an American Slave (1845), written by himself

Esta tese faz uma análise das lutas, práticas e subjetividades do ativismo animal no estado de São Paulo. Tem como hipótese a existência de várias identidades dentro do movimento, que emergem a partir de práticas e ideologias distintas, formando um grupo heterogêneo, mas visto como homogêneo pelos que estão de fora, e por estes chamados de protetores dos animais. Estes subgrupos são os teóricos, os bem-estaristas, os abolicionistas e as socorristas. A segunda hipótese estabelece que a somatória de todas essas práticas vai consolidando mudanças nas relações de exploração animal aqui denominadas de abolições parciais. A terceira e última hipótese assevera que estas conquistas parciais são equivocadamente identificadas como ações bem-estaristas segundo os seguidores do filósofo Gary Francione, mas deveriam ser denominadas de neo-abolicionistas. Por ter caráter interdisciplinar, a tese recorre às teorias sociológicas dos novos movimentos sociais e as teorias antropológicas sobre as novas relações entre animais humanos e não humanos ou interespécies, vista sob um viés metodológico de perto e de dentro próprio do seu caráter de pesquisa participante. / This thesis analyzes the struggles, practices and subjectivities of animal activism in the state of São Paulo. It has as hypothesis the existence of several identities within the movement, which emerge from distinct practices and ideologies, forming a heterogeneous group, but seen as homogeneous by those who are outside, and by these so-called animal rescues. These subgroups are theorists, welfarists, abolitionists, and animal rescuers. The second hypothesis states that the sum of all these practices will consolidate changes in the relationships of animal exploitation here called partial abolitions. The third and final hypothesis asserts that these partial conquests are mistakenly identified as welfarists actions according to the followers of the philosopher Gary Francione, but should be termed neo-abolitionists. Because of its interdisciplinary nature, the thesis uses the sociological theories of the new social movements and the anthropological theories about the new relations between human and nonhuman animals or interspecies, seen under a methodological bias \"of near and within\" proper to its character of research participant.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-31T22:51:29Z No. of bitstreams: 1 raphael-boldt-de-carvalho.pdf: 1270990 bytes, checksum: a5c6898c4ef49c8b790af8fdb42aca08 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:33:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raphael-boldt-de-carvalho.pdf: 1270990 bytes, checksum: a5c6898c4ef49c8b790af8fdb42aca08 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raphael-boldt-de-carvalho.pdf: 1270990 bytes, checksum: a5c6898c4ef49c8b790af8fdb42aca08 (MD5) Previous issue date: 2017-11-10 / Em detrimento da reafirmação da dignidade da pessoa humana e da concretização dos direitos e garantias fundamentais, fontes de emancipação elaboradas na modernidade ocidental, o processo penal, condicionado pela ideologia do progresso subjacente à civilização capitalista-industrial, tende a contrariar suas promessas, atuando como instrumento (re)produtor de uma realidade que, do ponto de vista dos vencidos da história, pode ser configurada como catastrófica. Diante das funções elaboradas pelo discurso filosófico e jurídico e atribuídas ao processo penal, pretende-se expor, a partir da articulação entre a Teoria Crítica frankfurtiana e a perspectiva abolicionista, em que medida elas efetivamente atingiram algum grau de realização, verificando-se a possibilidade de efetivação do sistema acusatório constitucionalmente delineado por meio de uma análise dos fundamentos do processo penal. A despeito do relato hegemônico no plano jurídico-processual, a pesquisa assume a hipótese de que o modelo de inquérito, como epistemologia da verdade, configura a principal fonte imaginária dos sistemas processuais da modernidade, afigurando-se como um obstáculo, tanto no plano teórico quanto na experiência prática, à concretização do processo penal acusatório. Com isso, em virtude dessa impossibilidade lógica e epistemológica, surge o desafio de identificar as condições para a superação da violência e reificação subjacentes ao sistema de justiça criminal, bem como a possibilidade de consolidar estratégias capazes de democratizar a gestão de conflitos criminalizados a partir da tolerância e do diálogo. Sem desconsiderar os limites e as eventuais fragilidades teóricas do abolicionismo (ou dos diversos abolicionismos), busca-se a integração dialética deste movimento com a crítica romântica da modernidade para desenvolver uma espécie de “abolicionismo romântico-revolucionário”, uma “imagem utópica” em termos benjaminianos, capaz de conduzir não apenas à abolição do sistema penal, mas à transformação social a partir da descontinuidade histórica que irrompe com o discurso do progresso subjacente ao sistema penal. / Despite the reaffirmation of the human dignity and the realization of fundamental rights and guarantees, sources of emancipation elaborated in modern times, the criminal procedure, conditioned by the ideology of progress underlying capitalist civilization, tends to counteract its promises, acting as a (re)producing instrument of a reality that, from the point of view of the defeat in history, can be configured as catastrophic. In view of the functions elaborated by the philosophical and juridical discourse of modernity and attributed to the criminal process, it is intended to show, from the articulation between the Frankfurtian Critical Theory and the abolitionist perspective, to what extent they have actually reached some degree of realization. With this, it is also desired to verify the possibility of effectiveness of the constitutionally delineated accusatory system through an analysis of the foundations of the criminal process. In spite of the hegemonic account in the juridical-procedural scope, the research assumes the hypothesis that the inquiry model, as epistemology of the truth, constitutes the main imaginary source of the procedural systems of modernity, appearing as an obstacle to the adversarial system, in the theoretical level as well as in practical experience. Thus, due to this logical and epistemological impossibility, the challenge of identifying the conditions for overcoming the violence and reification underlying the castration of the word by the criminal justice system arises, as well as the possibility of consolidating strategies capable of democratizing conflict management through tolerance and dialogue. Without neglecting the limits and theoretical weaknesses of abolitionism (or of various abolitionisms), the dialectical integration of this movement with the romantic critique of modernity is sought to develop a kind of “romantic-revolutionary abolitionism”, an “utopian image” in Benjaminians terms, capable of leading not only to the abolition of the penal system, but to social transformation from the historical discontinuity that erupts with the discourse of progress underlying the penal system.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-06T17:42:31Z No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / A presente dissertação busca investigar, do ponto de vista teórico e a partir da análise de pesquisas já realizadas e documentadas de experiências de implementação no Brasil, quais as possibilidades de aplicação da justiça restaurativa em sociedades fundadas na naturalização da desigualdade e em que medida a Criminologia da Libertação e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos podem servir de fundamentação epistemológica e política para a construção de uma justiça restaurativa nesses países. Identifica-se, em primeiro lugar, as especificidades do processo de modernização das sociedades periféricas, do qual decorreram problemas sociais particulares, como a naturalização da desigualdade e a produção, enquanto fenômeno de massa, da subcidadania. Nesse contexto, os sistemas penais periféricos são instrumentalizados para gerir essa subcidadania e, às características inerentes a todo sistema penal, como a seletividade e a reprodução da violência, somam-se os fenômenos da invisibilidade pública, da humilhação social e da reificação. Busca-se elucidar, a partir da perspectiva crítica, como opera o controle social na América Latina. Posteriormente, examina-se o contexto em que se insere, principalmente no Brasil, a renovação do interesse pela justiça restaurativa como abordagem alternativa para se lidar com os conflitos, ressaltando a crise de legitimidade do paradigma punitivo-retributivo. Após, passa-se a investigar a justiça restaurativa, compreendida como um modelo de justiça essencialmente relacional, bem como os princípios e os valores que norteiam os processos restaurativos, além das contribuições abolicionistas para a estruturação da justiça restaurativa, desde uma perspectiva transformadora. Examinam-se, ainda, as práticas restaurativas implementadas no Brasil, bem como a mitologia da Justiça Restaurativa no Brasil, identificada, na pesquisa coordenada por Vera Regina Pereira de Andrade, como obstáculo epistemológico e político à potencialização dos ideais restaurativos. Por fim, a partir da Criminologia da Libertação, de Lola Aniyar de Castro, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Joaquín Herrera Flores, busca-se não formalizar uma teoria da justiça restaurativa, mas situar a justiça restaurativa no contexto das sociedades periféricas, fundadas na naturalização da desigualdade, e elucidar os desafios e os fundamentos políticos e epistemológicos para sua implementação nessas sociedades. Defende-se que, à luz dos referidos marcos teóricos, para que uma justiça restaurativa fundada no paradigma relacional seja possível nesse contexto de naturalização da desigualdade, de negação da vítima e de condições que dificultam a comunicação de cidadãos iguais, há a necessidade de enfrentamento da realidade das sociedades periféricas, não de sua ocultação, a partir do compromisso com os esforços de libertação humana e da denúncia das situações que marcam essas realidades sociais, bem como com o empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e oprimidos, postulando-se, assim, uma justiça restaurativa da libertação (da deslegitimação), contextualizada na realidade dos países periféricos e voltada para os problemas específicos dessas sociedades. Para tanto, o instrumental epistemológico e metodológico adotado foi a hermenêutica crítica, associada à sociologia do conhecimento, que impulsiona a questionar a legitimidade teórica. / The present dissertation seeks to investigate, from a theoretical point of view and based on the analysis of already performed and documented research on implementation experiences in Brazil, what are the possibilities of applying restorative justice in societies founded on the inequality naturalization and to what extent Criminology of liberation and the Critical Theory of Human Rights can serve as epistemological and political grounds for the construction of restorative justice in these countries. First, we identify the specificities of the process of modernization of peripheral societies, that lead to particular social problems, such as the naturalization of inequality and the production, as a mass phenomenon, of sub-citizenship. In this context, the peripheral criminal systems are instrumental in managing this subcitizenship and the phenomena of public invisibility, social humiliation and reification are added to the inherent characteristics of any criminal system, such as selectivity and reproduction of violence. It seeks to elucidate, from the critical perspective, how social control operates in Latin America. Subsequently, it examines the context in which it is inserted, especially in Brazil, the renewal of interest in restorative justice as an alternative approach to dealing with conflicts, highlighting the crisis of legitimacy of the punitive-retributive paradigm. After that, we proceed to investigate restorative justice, understood as an essentially relational model of justice, as well as the principles and values that guide the restorative processes, as well as the abolitionist contributions to the structuring of restorative justice, from a transformative perspective. We also examine the restorative practices implemented in Brazil, as well as the mythology of Restorative Justice in Brazil, identified in the research coordinated by Vera Regina Pereira de Andrade, as an epistemological and political obstacle to the enhancement of restorative ideals. Finally, from the Criminology of Liberation, by Lola Aniyar de Castro, and the Critical Theory of Human Rights, by Joaquín Herrera Flores, we seek not to formalize a theory of restorative justice, but to situate restorative justice in the context of peripheral societies, based on the naturalization of inequality, and to elucidate the challenges and the political and epistemological foundations for their implementation in these societies. It is argued that, in the light of the aforementioned theoretical frameworks, for a restorative justice based on the relational paradigm to be possible in this context of naturalization of inequality, denial of the victim and conditions that hinder the communication of equal citizens, there is a need for confrontation of the reality of the peripheral societies, not of their concealment, from the commitment to the efforts of human liberation and denunciation of the situations that mark these social realities, as well as with the empowerment of the groups traditionally marginalized and oppressed, postulating a restorative justice of liberation (of delegitimation), contextualized in the reality of peripheral countries and focused on the specific problems of these societies. In order to do so, the epistemological and methodological instruments adopted were critical hermeneutics, associated with the sociology of knowledge, which prompted to question the theoretical and political legitimacy of the criminological discourses within the stratified social order.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441970.pdf: 202017 bytes, checksum: ccb0e27f6b27b066b3860f179cda8bd3 (MD5) Previous issue date: 2012-07-13 / The present study aims to discuss the potentialities of restorative justice from an abolitionist approach. It analyzes the work of Louk Hulsman and Nils Christie and addresses the importance of their critics to the emergence of the discussion about restorative justice in the 1970s and 1980s. It then introduces the penal abolitionism as a negative and, simultaneously, propositional-constructive theoretical perspective, for proposing the deconstruction of penal system and for offering at the same time important elements for the construction of a new proposal of conflicts administration. From this approach, it states that the constructive critics of penal abolitionism finds in restorative justice its greatest possibility of accomplishment in terms of criminal policy. Afterwards, it highlights a set of legal and political obstacles for a meaningful reform of the Brazilian criminal law, and reviews two important contemporary experiences of penal reforms: first, the reform introduced by Law n. 9.099/1995 (Law of Special Criminal Courts), and after the changes implemented by the Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Since these reviews, it is made a diagnosis of the application of both Laws, and in the end it is shown its wrongs and successes as a way of learning, so that future penal reforms can avoid the same misunderstandings and can be benefited with the positive aspects observed. Subsequently, it is presented, for illustrative purposes, the Belgian model of restorative justice, because of its independent structure for conflict management that concomitantly has direct relationship with the criminal justice system, working with cases derived from the judicial system and providing important legal effects on it. About Brazil, it is exposed the current scenario of alternative dispute resolution, regarding specific initiatives covering access to justice (not necessarily related to restorative justice), as well as legislative and pilot projects, specifically about restorative justice. At the end, it is demonstrated the importance of abolitionist criticism for structuring a Brazilian model of restorative justice, to be built from the learning experiences of previous penal reforms (Laws n. 9.099 and 11.340), from the obstacles to be faced for a proper implementation of restorative justice, and from the parameters offered by the Belgian system / O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justi?a restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a import?ncia das suas cr?ticas para a emerg?ncia da discuss?o sobre a justi?a restaurativa nos d?cadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma perspectiva te?rica negativa e, simultaneamente, construtiva-propositiva, por propor a desconstru??o do sistema penal e ao mesmo tempo oferecer importantes elementos para a constru??o de uma nova proposta de administra??o de conflitos. Desde essa perspectiva, refere que as cr?ticas construtivas do abolicionismo penal encontram na justi?a restaurativa a sua maior possibilidade de concretiza??o em termos de pol?tica criminal. A seguir, apresenta um conjunto de obst?culos jur?dicos e pol?ticos para uma reforma significativa do direito penal brasileiro, e analisa duas importantes experi?ncias contempor?neas de reformas penais: primeiramente, a reforma institu?da pela lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) e, ap?s, as altera??es implementadas pela lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Com tais an?lises, ? realizado um diagn?stico da aplica??o de ambas as leis, para, ao final, serem enumerados os erros e os acertos do legislador, como forma de aprendizado para que futuras reformas penais n?o incidam nos mesmos equ?vocos e possam ser beneficiadas com os pontos positivos verificados. Posteriormente, ? apresentado, a t?tulo ilustrativo, o modelo belga de justi?a restaurativa, por se tratar de uma estrutura independente de administra??o de conflitos que, concomitantemente, possui direta rela??o com a justi?a criminal, ao trabalhar com casos derivados do sistema judicial e produzir nele importantes efeitos jur?dicos. Em rela??o ao Brasil, ? exposto o cen?rio atual de modos alternativos de resolu??o de conflitos, abarcando iniciativas pontuais de acesso ? justi?a (n?o necessariamente restaurativas) e os projetos-piloto e legislativo espec?ficos sobre justi?a restaurativa. Ao final, ? demonstrada a import?ncia das cr?ticas abolicionistas para a estrutura??o de um modelo brasileiro de justi?a restaurativa, a ser constru?do a partir do aprendizado obtido com as experi?ncias legislativas anteriores (leis 9.099 e 11.340), com os obst?culos a serem enfrentados para a sua devida implanta??o, e pelo par?metro oferecido pelo sistema belga

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Lopes da Cruz Antonio.pdf: 7807326 bytes, checksum: c67c01d1fdc6d182d9bf9571f98f456a (MD5) Previous issue date: 2014-06-04 / The present paper proposes an investigation into the ethical and legal treatment of animals, evincing the recognition of sentience as a criterion in the moral consideration of animals. It discusses initially the differences and similarities between humans and other animals, anthropocentrism as a factor that favors the nonconsideration of non-human animals as beings having intrinsic values, and the legacy of Immanuel Kant as opposed to biocentrism, that includes life, in general, in the core of the universe; also, the recent debates regarding the possibility of recognizing animals fundamental rights and the development of a multidimensional and comprehensive dignity, the latter being based on the studies of Ingo Sarlet. Next, the paper presents an overview of the constitutions of Germany, Switzerland and Ecuador, also highlighting some features of English law, so as study the legal treatment given to animals in these countries. It also analyses the constitutional and infra-constitutional position of the non-human animal in the Brazilian legal system. Finally, it touches on the use of animals in scientific experiments, teaching activities, cultural events, shows and religious rituals, from the viewpoint of animals wellbeing and rights, suggesting a reflection on the need to bring animals within the sphere of moral consideration, opposing speciesism. The ideas presented are based on Peter Singer s theory of the equal consideration of interests and Tom Regan s theory of animals rights / O presente trabalho propõe uma investigação sobre o tratamento ético e legal dos animais evidenciando o reconhecimento da senciência como critério à consideração moral dos animais. Discute, inicialmente, as diferenças e semelhanças existentes entre os homens e os demais animais, o antropocentrismo como fator de desconsideração dos animais não-humanos enquanto seres dotados de valores intrínsecos e o legado de Immanuel Kant contraposto ao biocentrismo, que pretende inserir no cerne do universo a vida de maneira geral, assim como os recentes debates referentes à possibilidade de reconhecimento de direitos fundamentais aos animais e do desenvolvimento de uma dignidade multidimensional e inclusiva, este último baseado nos estudos de Ingo Sarlet. Em seguida, realiza um sobrevoo nas Constituições da Alemanha, da Suíça e do Equador, além de pincelar características do Direito Inglês, a fim de estudar o tratamento jurídico dispensado aos animais nesses países. Analisa, também, o enquadramento constitucional e infraconstitucional do animal não humano no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, atenta para a questão da utilização de animais em experimentos científicos, atividades de ensino, eventos culturais, espetáculos e rituais religiosos, a partir da linha do bem-estar animal e dos direitos animais, convidando à reflexão acerca da necessidade de trazê-los para dentro esfera de consideração moral em combate ao especismo. Para tanto, utiliza como apoio a teoria da igual consideração de interesses, de Peter Singer, e a dos direitos animais, de Tom Regan

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho pretende mostrar que o debate sobre os Direitos Animais possui relevÃncia filosÃfica. Ele destaca o fato de que questÃes concernentes aos animais remetem tambÃm ao homem. Trata-se de um esforÃo para mostrar que restringir aos seres humanos a condiÃÃo de detentores de direitos morais consiste num equÃvoco e, portanto, hà a necessidade de uma Ãtica nÃo antropocÃntrica. O foco principal à a contribuiÃÃo de Tom Regan, o autor afirma que por serem sencientes, os animais sÃo sujeitos de uma vida e possuem o que ele chama de valor inerente, ou seja, suas vidas tÃm um valor e fim em si. Tais afirmaÃÃes sÃo fundamentadas em pesquisas cientÃficas sobre a consciÃncia animal e estudos de etologia. à tambÃm objeto desta investigaÃÃo a abordagem de Peter Singer, que defende o Bem-estarismo animal tendo a senciÃncia como um princÃpio moral. Ressaltamos ainda que, uma vez que a expressÃo âdireitos dos animaisâ comumente se refere à concessÃo de respeito pelos seres humanos aos animais a partir de determinados critÃrios sem que lhes caibam direitos especÃficos, a noÃÃo de âdireitos animaisâ parte do pressuposto de que possuem direitos e que devemos reconhecÃ-los a despeito de nossa vontade; tentaremos corroborar a segunda tese. / This work is intended to show that the debate concerning animal rights is philosophically relevant. It points out the fact that animal issues are related to human beings as well. Therefore, this dissertation is an effort to demonstrate that it is wrong to attribute only to human beings the status of holders of moral rights and that it is necessary to conceive an ethical framework grounded on a non-anthropocentric view. Particular attention is devoted here to the contribution of Tom Reagan who asserts animals are subjects of life and possess what is called inherent value, i.e., animalsâ lives are not means to accomplish ends external to themselves. These affirmations are grounded on scientific studies of animal consciousness and on ethology. Peter Singerâs defense of the well-being of animals based on the fact that they are sentient beings will be also investigated. The expression rights of animals is not used in the context of this demarche because it relates to the respect humans beings should have to non-human animals without the recognition of them as holders of specific moral rights. The expression animal rights is purported to corroborate the notion that such rights are a reality to be accepted regardless the will of human beings.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de abolição da escravidão, enfocando a participação de diversos setores que negociaram ideias e vivenciaram relações - a partir de embates, expectativas, leituras de mundo e significados da liberdade - em um momento que diferentes projetos estavam sendo apresentados na arena social. Levando em consideração a diversidade regional, a pesquisa procura inserir o caso do Sul de Minas Gerais no debate historiográfico atual sobre a abolição e o abolicionismo no Império brasileiro (1880-1888). No que tange aos múltiplos projetos, ações e discursos propostos naquele período, abordamos o perfil e as perspectivas de indivíduos e grupos - escravos, libertos, livres, senhores e abolicionistas - que, através dos documentos, deixaram evidenciar seus posicionamentos diante da crise do sistema escravista. Assim, procuramos acessar as formas de resistência elaboradas e experimentadas pelos escravos na busca pela liberdade; os desafios das políticas de Estado para a manutenção da ordem e do controle sobre os conflitos sociais; as estratégias das elites para a preservação de certos privilégios, bem como sua tentativa de conduzir o processo de transformação das relações de força e de trabalho; e as mais variadas formas e atuações abolicionistas que deram o tom naquele cenário, carregadas de interesses, arranjos políticos e jogadas de poder. Para isso, as principais fontes elencadas foram a documentação da Polícia e da Justiça, os jornais e os relatos memorialísticos. / This work aims to analyze the abolition of slavery process, focusing on the participation of various social sectors that negotiated ideas and experienced relationships from clash of interests, expectations, world views and freedom meanings at a time when different projects were being presented in the social arena. Taking into account regional diversity, this research seeks to insert southern Minas Gerais case in the current historiographical debate on abolition and abolitionism in Brazilian Empire period (1880-1888). Regarding multiple projects, proposed actions and speeches at that time, we discuss the profile and prospects of individuals and groups slaves, freedmen, free, masters and abolitionists that have made very clear their positions, by means of documents, in facing the crisis of the slavery system. Thereby we seek to access the ways of resistance developed and experienced by slaves in the quest for freedom; the state policies challenges for the maintenance of order and control over social conflicts; the elites strategies to preserve certain privileges, as well as their attempt to lead the transformation process of power and work relationships; and the most varied abolitionists ways and performances that set the tone in that scene, loaded of interests, political arrangements and power moves. For this, the main listed sources were Police and Justice documentation, newspapers and memorialistic reports.