A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da premissa de que a reclamação de não violação deve ser abordada à luz da sua contraparte, a reclamação de violação (art. XXIII:1(a) do GATT). O estudo é levado a cabo recorrendo-se a conceitos desenvolvidos em direito internacional geral. A reclamação de violação conduz a responsabilidade por atos internacionalmente ilícitos, enquanto a reclamação de não violação conduz a responsabilidade por atos não proibidos pelo direito internacional (do comércio). O contraste entre as duas reclamações manifesta-se, ademais, no que tange ao regramento respectivo, especialmente no que diz com os remédios jurídicos disponíveis. A investigação é completada pela análise da jurisprudência do GATT/OMC que cuidou da reclamação de não violação, essencial face à amplitude da terminologia do art. XXIII:1(b). Assim, examina-se a interpretação conferida ao art. XXIII:1, caput - benefício, princípio da expectativa legítima (implícito), anulação ou prejuízo e nexo de causalidade -; art. XXIII:1(b) - medida -; por fim, art. XXIII:2, que versa sobre remédios jurídicos. / The present dissertation seeks to contribute to the understanding of the non-violation complaint, regulated in GATT art. XXIII:1(b) and WTO's DSU art. 26:1. It departs from the premise that the non-violation complaint must be approached in light of its counterpart, the violation complaint (GATT art. XXIII:1(a)). The study is carried on with resort to concepts developed in general international law. The violation complaint leads to responsibility for internationally wrongful acts, whilst the non-violation complaint leads to liability for acts not prohibited by international (trade) law. The contrast between the two complaints is manifested, in addition, with regard to their respective disciplines, particularly the remedies available. The investigation is completed by the analysis of the GATT/WTO case-law which dealt with the non-violation complaint, essential in view of the breadth of the terminology contained in art. XXIII:1(b). In this sense, it is examined the interpretation of art. XXIII:1, caput - benefit, the principle of legitimate expectations (implicit), nullification or impairment, nexus of causality -; art. XXIII:1(b) - measure -; lastly, art. XXIII:2, which concerns itself of remedies.

Submitted by Cristiane Roberta Franco da Cruz Rego (cristiane.rego@braskem.com) on 2018-05-14T20:46:18Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-05-14T21:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-15T13:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T13:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / O presente trabalho de conclusão de mestrado visa contribuir para esclarecer conceitos, propor novos caminhos e fomentar o debate a respeito da busca pela reparação de danos como forma de desestimular a prática de cartel. Para tanto, foram observados alguns os cartéis já condenados e alguns casos ainda em andamento no CADE, bem como a legislação do Brasil e de outras jurisdições. A primeira parte contém breve explicação sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e infrações à ordem econômica, bem como a configuração e a punição do cartel perante o CADE. A segunda parte identifica as implicações do Acordo de Leniência e do Termo de Cessação de Conduta - TCC, bem como o prazo de prescrição para propositura de ação indenizatória. Além disso, descreve as características da ação judicial e as dificuldades que precisarão ser enfrentadas, com destaque para a questão do cálculo do dano. Na terceira parte deste trabalho, são apresentadas contribuições de medidas que, se adotadas, poderão desestimular a prática 9de cartel e aumentar o enforcement da reparação de danos à concorrência. Algumas poderão ser implementadas de imediato e outras dependerão de alteração legislativa. Neste aspecto, também foi realizada a análise do projeto de lei do senado que visa alteração a Lei de Defesa da Concorrência – LDC (Lei nº 12.529/2011), para estimular o ajuizamento de ações visando ressarcimento de danos decorrentes de infrações à ordem econômica. Por fim, o trabalho contém três anexos, sendo o primeiro deles referente à legislação aplicável às regras de prazo e contagem de prescrição no Brasil e em outras jurisdições. O segundo anexo trata de jurisprudência, listando, de forma exemplificativa, algumas ações coletivas e ações indenizatórias individuais, bem como traz exemplos de protestos para interromper a contagem do prazo de prescrição. / This dissertation aims to contribute to clarify concepts, discuss practical cases, propose new ways and foster debate regarding the search for damages as a way to discourage cartel practice. In order to do so, we have observed the already convicted cartels and the cases still in progress at CADE and the laws of Brazil and other jurisdictions. The first part contains a brief explanation of the Brazilian System of Defense of Competition and infractions to the economic order, as well as the configuration and punishment of the cartel before CADE. The second part identifies the implications of the Agreement of Leniency and the Term of Cessation of Conduct - TCC, as well as the limitation period for filing a claim. In addition, it describes the characteristics of the lawsuit and the difficulties that will need to be faced, with emphasis on the issue of the calculation of damages. In the third part of this work, contributions of measures are presented that, if adopted, could discourage the practice of cartel and increase the enforcement of the reparation of damages to the competition. Some may be implemented immediately and others will depend on legislative change. Finally, the work contains three annexes, the first of which refers to the legislation applicable to the rules about period limitation and counting of statute limitation in Brazil and in other jurisdictions. The second annex deals with jurisprudence, listing the main issues discussed in collective actions and individual indemnification actions, as well as showing examples of protests to stop the counting of the period of limitation. The last annex contains an analysis of the Senate bill drafting that seeks to amend the Competition Law - LDC (Law nº 12.529/2011), to stimulate the filing of actions to recover damages arising from breaches of the economic order.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / "Dissertação apresentada ao Programa San Tiago Dantas, Convenio UNICAMP/UNESP e PUC - SP" / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T01:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guimaraes_FelicianodeSa_M.pdf: 461249 bytes, checksum: 734216c26780e1793b136f852d51a9aa (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este estudo analisa o processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT (1986-1994) e sua influência sobre a política externa brasileira, focalizando as mudanças na estratégia do Brasil em matéria comercial durante os anos 80 e 90. Como expressão dessa mudança o estudo analisa também a participação brasileira nas coalizões dos países em desenvolvimento (G-10 e Grupo de Cairns) no intuito de melhor elucidar as possibilidades de inserção internacional do país na arena multilateral do GATT / Abstract: The purpose of this thesis is to analyze the influence of Uruguay Round negotiations on the Brazilian foreign policy, focusing the changes of trade strategies during the 80¿s and 90¿s. As an expression of these changes the thesis also analyzes the Brazilian participation on coalitions of developing countries (G-10 and Cairns Group) in order to clarify the possibilities of Brazil concerning the multilateral arena of the GATT / Mestrado / Mestre em Relações Internacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Este trabajo está enfocado en cuestiones concernientes a la Referenciación, en el ámbito de la Lingüística Textual, y a la Argumentación Retórica, tomando como base los presupuestos del Tratado de la Argumentación – La Nueva Retórica – escrito por Perelman y Tyteca. A medida que los hablantes escogen objetos del discurso y recurren a estrategias de referenciación para persuadir sus pares de sus concepciones, a partir de un proyecto sociodiscursivo e intencional, la realidad es reconstruida. Los elementos del proceso argumentativo y del proceso referencial se transforman para atender a una propuesta persuasiva. Así, pretendemos, con esta investigación, analizar el modo como se procesa el acto de persuadir a partir de la reelaboración de objetos de discurso que puedan señalizar una recategorización sin mención referencial explícita. Con eso, el sentido y las intenciones argumentativas de esos discursos van allá de lo mencionado en el contexto, siendo determinados, de esta forma, por un contexto situacional. En el caso de los discursos políticos, ese contexto puede ser la realidad del auditorio, visto que es a partir del pathos (auditorio) que se constituye el logos (discurso)¸y que es en ese contexto de realidad que las recategorizaciones buscan sus interferencias, envolviendo factores cognitivos, relacionados a conocimientos lingüísticos, enciclopédico e interacional. Proponemos, así, reflejar sobre la interacción sociodiscursiva de políticos, en sus campañas electorales de 2012, de la ciudad de Simão Dias, interior de Sergipe. Para tanto, buscamos relacionar procesos referenciales a la orientación argumentativa persuasiva, y mostramos, sobretodo, que el acto de persuadir está atrelado a procesos referenciales y a un acuerdo retórico que señalan la (re)construcción del discurso argumentativo-persuasivo y referencial, y que los individuos al construir sus discursos instauran un juego discursivo mediante la progresión textual. / Este trabalho está focado em questões concernentes à referenciação, no âmbito da Linguística Textual, e à Argumentação Retórica, tomando como base os pressupostos do Tratado da Argumentação – A Nova Retórica – escrito por Perelman e Tyteca. À medida que os falantes escolhem objetos de discurso e recorrem a estratégias de referenciação para persuadir seus pares de suas concepções, sob a perspectiva sociodiscursiva e intencional, a realidade é (re)construída. Os elementos do processo argumentativo e do processo referencial se transformam para atender a uma proposta persuasiva. Assim, pretendemos, com esta pesquisa, analisar o modo como se processa o ato de persuadir a partir da reelaboração de objetos de discurso que possam sinalizar uma recategorização sem menção referencial explícita. Com isso, o sentido e as intenções argumentativas do discurso vão além do mencionado no cotexto, sendo esses objetos determinados por um contexto situacional. No caso do discurso político, esse contexto pode ser a realidade do auditório, visto que é a partir do pathos (auditório) que se constitui o logos (discurso), e que é nesse contexto de realidade que as recategorizações buscam suas inferências, envolvendo fatores cognitivos, relacionados a conhecimentos linguístico, enciclopédico e interacional. Propomos, assim, refletir sobre a interação sociodiscursiva de políticos, em suas campanhas eleitorais de 2012, da cidade de Simão Dias, interior de Sergipe. Para tanto, buscamos relacionar processos referenciais à orientação argumentativa persuasiva e mostramos, sobretudo, que o ato de persuadir está atrelado a processos referenciais e a um acordo retórico que assinalam a (re)construção do discurso argumentativo-persuasivo e referencial, e que os indivíduos ao construir seus discursos instauram um jogo discursivo

Coreografias de serviços Web representam uma forma mais escalável e flexível de compor serviços do que uma abordagem centralizada como a orquestração, e seu papel na integração e comunicação de sistemas de larga escala é vital para os objetivos da SOC (Computação Orientada a Serviços) e da Internet do Futuro. Atualmente coreografias de serviços Web possuem vários desafios de pesquisa, dos quais a qualidade de serviço (QoS) e o monitoramento de coreografias de serviçosWeb são linhas importantes. O objetivo deste trabalho é propor e implementar um mecanismo de monitoramento não intrusivo de coreografias de serviços Web baseado em SLAs (Acordos de Nível de Serviço) que especificam as restrições de atributos de QoS de maneira probabilística. Esta dissertação propõe um mecanismo para coreografias de serviços Web que: (1) define requisitos de QoS; (2) especifica contratos probabilísticos sobre parâmetros de QoS usando SLA; e (3) realiza um monitoramento não intrusivo de coreografias de serviços Web para detectar violações de SLA. / Web services choreographies are a more scalable and flexible way to compose services than a centralized approach like orchestrations, and its role in the integration and communication of large-scale systems is vital for the goals of SoC (Service Oriented Computing) and Future Internet. Currently,Web services choreographies have several research challenges. From all challenges, quality of service (QoS) and monitoring of Web services choreography are important research lines. The goal of this work is to propose and implement a mechanism for non-intrusive monitoring of Web services choreography based on SLAs (Service Level Agreements) that define constraints of QoS attributes in a probabilistic way. This thesis proposes a mechanism for Web services choreographies that:(1) defines QoS requirements; (2) specifies probabilistic contracts on QoS parameters using SLAs; and (3) monitors, non-intrusively, the enactment of Web services choreographies to detect SLA violations.

O presente trabalho tem por intuito analisar o contexto de proteção social em que estão inseridos os trabalhadores brasileiros que emigraram ao Japão no passado e ainda permanecem naquele país ou que tenham retornado ao Brasil, comparando-se os sistemas de seguridade social japonês e brasileiro. A comparação em questão visa expor as medidas colocadas em prática não apenas para eliminar a dupla tributação, mas também para garantir os direitos sociais desses trabalhadores migrantes por meio da aplicação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão. O resultado desta pesquisa pretende, por fim, contribuir para o conhecimento dos pesquisadores brasileiros de Direito sobre o tema e, oportunamente, proporcionar reflexões sobre as questões eventualmente suscitadas. / This study aims at analyzing the social protection context in which participate the Brazilian migrant workers who migrated to Japan and there are settled down or are back to Brazil, by comparing the Japanese and the Brazilian social security systems. This comparison is driven to introduce the measures which have been taken, not only for the purposes of avoiding double taxation, but also to ensure the social rights of these migrant workers, by means of applying the Brazil-Japan Social Security Agreement. Finally, the results of this research intend to contribute to the knowledge of the Brazilian legal researchers on this subject and, timely, to yield considerations on the possibly arisen issues.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T07:27:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Preto_CarolinaCristinaLoucao_M.pdf: 1117555 bytes, checksum: 0b22346e66296aff90611eee9900bb5d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial, a tradicional influência norte-americana foi sendo reduzida ao longo do tempo, apresentando implicações importantes para o processo de produção de regras da organização. Além disso, autores sugerem que a reforma do OSC melhorou o posicionamento das partes demandantes das disputas, mesmo quando essas partes estavam iniciando casos contra os EUA, restringindo assim a capacidade desse Estado de determinar os resultados das disputas e de descumprir seus compromissos internacionais no campo do comércio. Os interesses norte-americanos estão largamente refletidos na OMC e, embora esse seja o traço mais forte a definir o relacionamento entre os EUA e essa instituição, ele não é o único. A interação entre a OMC e os interesses dos EUA parece mais complexa do que alguns teóricos das relações internacionais argumentaram / Abstract: The main purpose of this work is to examine and discuss the reflection on the relationship between the World Trade Organization and, its principal architect, the United States, in light of different theories of International Relations and of considerations over the domestic debate on the WTO in this country. We observed the relationship between the U.S. and the WTO both in respect to the multilateral trade negotiations and with regard to the Dispute Settlement Body, trying to draw parallels with the current difficulties in negotiating the Doha Round. Historically, the U.S. has dominated the results of multilateral trade negotiations, prevailed in the determination of the rules of the WTO and, consequently, in the definition of its main features: a broad coverage and the presence of a judicial mechanism that is among the most advanced forms of international law today. Nevertheless, concerning the multilateral trade negotiations, studies point out that, due to changes in the global economy, U.S.'s influence in this area has been reduced over time, with significant implications for the rule-making process of the organization. Besides that, some authors argue that the reform of the DSB has improved the positioning of plaintiffs in disputes, even when they were starting cases against the U.S. and thus restricted U.S.'s ability to determine the outcome of disputes and disregard its international commitments in the field of trade. U.S.'s interests are largely reflected in the WTO and, although this is the strongest characteristic applied in order to describe the relationship between the U.S. and this institution, this is not the only one. The interaction between the WTO and the U.S's interests may actually be more complex than some International Relations scholars have argued / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by Livia Goulart Vilela (liviagv@yahoo.com) on 2012-09-26T23:27:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Lívia_Final_v2.pdf: 1933004 bytes, checksum: 56ba00b78e8c42dd90363f775487104d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-27T13:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Lívia_Final_v2.pdf: 1933004 bytes, checksum: 56ba00b78e8c42dd90363f775487104d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-27T13:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Lívia_Final_v2.pdf: 1933004 bytes, checksum: 56ba00b78e8c42dd90363f775487104d (MD5) Previous issue date: 2012-09-04 / The purpose of this paper is to examine possible welfare gains from trade arrangements between Brazil and China, from the perspective of a computable general equilibrium model, named GTAP model. After an extensive description of the commercial and economic structures of the countries, in addition to their comparative advantage, it will be possible to simulate Preferential Trade Agreements, and from these, analyze the results of welfare measured by the Equivalent Variation. Another aspect regarding the Sino-Brazilian relationship, which can be analyzed by this measure of welfare, is the exchange rate misalignment in both countries and its consequences for trade transactions. Using the referred tools, the study seeks to determine the impact of such misalignment in the welfare of the countries, once the exchange is corrected through an adjustment in the tariff. / O propósito deste trabalho é examinar possíveis ganhos de bem-estar provenientes de arranjos comerciais entre Brasil e China sob a ótica de um modelo de equilíbrio geral computável, o chamado 'modelo GTAP' (sigla para Global Trade Analysis Project). Com base em uma descrição extensiva das estruturas econômicas e comerciais dos países e das Vantagens Comparativas de cada um deles, é possível simular acordos preferenciais de comércio e analisar os resultados de bem-estar por meio da medida de Variação Equivalente. Outro aspecto referente ao comércio sino-brasileiro que pode ser avaliado pela medida de bem-estar é o desalinhamento cambial dos dois países e as consequências deste para as transações comerciais entre ambos. Utilizando o mesmo ferramental anteriormente citado, o trabalho busca avaliar o impacto de tal desalinhamento no bem-estar dos países, uma vez que o câmbio seja corrigido via ajuste tarifário.

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-04-10T13:59:32Z No. of bitstreams: 1 Uma metodologia.pdf: 1412283 bytes, checksum: 9a4fe74670e47650eb81f9b516ebadb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-04-10T14:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Uma metodologia.pdf: 1412283 bytes, checksum: 9a4fe74670e47650eb81f9b516ebadb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T14:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uma metodologia.pdf: 1412283 bytes, checksum: 9a4fe74670e47650eb81f9b516ebadb0 (MD5) / A presente tese apresenta uma proposta de ensino de língua portuguesa para alunos do Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), baseada na metodologia Molar de abordagem de textos gramaticais do Prof. Dr. Maurício da Silva. A metodologia foi aplicada ao estudo das regras de emprego do hífen explicitadas no texto das Bases XV e XVI do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, tendo em vista a grande importância do assunto em razão da entrada em vigor do Acordo em 2016 e a grande dificuldade de apreensão das referidas regras, bem como das convenções ortográficas em geral, manifestada pelos discentes da referida modalidade de ensino. A proposta criada e descrita nesta tese apoiou-se, também, na utilização da teoria de Gêneros Textuais como forma de mediar a transposição didática dos pressupostos teóricos. Assim sendo, apresenta-se aqui a criação de um material didático em que se corporificou essa transposição para textos dos gêneros bula, propaganda e cápsulas hifênicas. / This thesis presents a proposal on Portuguese language teaching to students of the National Elementary Education Integration Program with Vocational Education in the Youth and Adult Education Mode (PROEJA) based on the Molar methodology approach to grammatical texts by Dr. Mauricio da Silva. The methodology was applied to the study of the rules on the use of the hyphen explained in the Bases XV and XVI of the 1990 Portuguese Language Orthographic Agreement, due to the great importance of the subject, which will come into effect in 2016, and the great difficulties in apprehension of those rules, as well as spelling conventions in general, shown by students of the aforementioned mode of education. The proposal created and described in this thesis was supported by the Genre theory as a way to mediate the didactic transposition of the theoretical assumptions. Therefore, this paper presents the creation of pedagogical material that embodied this transposition to texts of CMI (Consumer Medicine Information) leaflets, advertising and hyphenic capsules.

Protocolos de autenticação e de estabelecimento de chaves são peças fundamentais em implementações de segurança para comunicação de dispositivos eletrônicos. Em aplicações que envolvam dispositivos com poder computacional restrito (tais como smartphones ou tablets) comunicando-se com um servidor, é primordial a escolha de protocolos eficientes e que necessitem de uma infraestrutura mais simples. Neste trabalho selecionamos e implementamos protocolos de acordo de chave seguros nos modelos de criptografia de chave pública baseado em identidade (ID-based) e sem certificado (Certificateless) em plataformas com processadores ARM. Comparamos tempos de execução, utilização de memória e uso do canal de comunicação. / Protocols for authentication and key establishment are fundamental parts in security implementations for electronic devices communication. In applications involving devices with limited computational power (such as smartphones and tablets) communicating with a server, the choice of efficient protocols that require a simpler infrastructure is essential. In this work we select and implement secure key agreement protocols in ID-based and Certificateless public key cryptography models on ARM processor platforms. We also compare running times, memory and network usage.