Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190795.pdf: 334236 bytes, checksum: db483850bb6eed6a1774543757882bc9 (MD5) / Na última década, o Brasil se caracterizou pelo fortalecimento do debate acerca da política fiscal e seus instrumentos, especialmente em virtude de seu contexto fiscal com origem nas décadas de 70 e 80, que conduziu à necessidade da definição de princípios que evitassem déficits excessivos e reiterados. A Lei Complementar Nº101/200 - Lei de responsabilidade fiscal - veio preencher esta lacuna, por meio de um ajuste fiscal permanente, com imposição de restrições ao gasto público, do estabelecimento de regras de gestão fiscal e do incentivo à transparência e ao controle social, abrangendo o governo federal, estadual e municipal. O presente estudo aborda a lei de responsabilidade fiscal, com ênfase nos municípios, demonstrando, com um estudo de caso no Estado do Paraná, os efeitos dessa lei sobre a gestão fiscal desses entes, a fim de identificar as variações da receita e despesa na última década, avaliando-se principalmente dois períodos distintos, antes e depois da implantação da lei de responsabilidade fiscal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na Prefeitura Municipal de Manaus/AM. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criou, em setembro de 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, com a finalidade de modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade do gasto público nos municípios brasileiro. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, assinou um contrato com o BNDES, implantando, em 17 de abril de 1998, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, objetivando aumentar as receitas tributárias e a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso para averiguar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, na arrecadação municipal, especificamente na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Observou-se que p Município de Manaus implantou ações táticas com as seguintes inovações: intensificou o recadastramento mercantil, ampliando seu universo de contribuintes; realizou campanha publicitária sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, despertando o contribuinte para a importância da exigência da nota fiscal.; aderiu ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, unificando as informações do contribuinte e evitando a sonegação; ampliação e implantação da entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMSs, detectando a sonegação em um curto espaço de tempo; intensificação da fiscalização sobre setores pouco visitados, aumentando a fiscalização do ISS nas empresas de grande porte; revisão do processo de estimativa, reduzindo ao máximo as atividades que se encontram nesse regime; fiscalização de blitz sobre diversões públicas, que não foi implantada por ser uma ação constrangedora; cobrança do ISS dos prestadores de transportes coletivos pela receita efetiva não foi implementada devido ao cunho político e social; e fiscalização institucional com ampliação e institucionalização do grupo de inteligência, que, devido à falta de material e pessoal não foi implantada. O resultado desse trabalho foi o incremento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, por meio das ações táticas, planejar sua fiscalização,combatendo a sonegação e detectando novas empresas prestadoras e tomadoras de serviços. Desse modo, conclui-se que a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS teve um forte impacto nos resultados do incremento da arrecadação do ISS no Município de Manaus.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190911.pdf: 611235 bytes, checksum: 086ee4e92b19cca2e67ac2f82f80e830 (MD5) / Este trabalho propõe uma metodologia para implantação da Gestão Baseada em Atividades (ABM), baseada em informações geradas através do Custeio Baseado em Atividades (ABC), com o intuito de apoiar a busca do aperfeiçoamento contínuo dos processos no âmbito da administração pública municipal. Com a finalidade de avaliar a metodologia proposta, é desenvolvida uma aplicação na área educacional do Executivo Municipal de Picada Café, no Rio Grande do Sul. Neste trabalho, portanto, há a possibilidade de se conhecer uma metodologia de implantação do ABC/ABM adaptada às peculiaridades da administração pública municipal, avaliá-la com base em uma aplicação prática e compreender seus principais benefícios, dificuldades e resultados. Da aplicação, constata-se a viabilidade de utilização do ABC/ABM tanto para mensurar custos, quanto para análise de processos e atividades da administração pública. Pontos críticos de gestão foram identificados, tais como: atividades consideradas como sem valor agregado com expressiva participação no total dos custos da área estudada, existência de ociosidade de trabalho, redundância na execução de tarefas, gargalo no processo e deficiência na utilização de serviço especializado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227058.pdf: 399292 bytes, checksum: e9b461fe4467725538ad74d02b93b208 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196112.pdf: 2954450 bytes, checksum: ec18882d6d3d150cc9f9d9f3488b19a6 (MD5) / Este trabalho foi desenvolvido principalmente em função das mudanças que a reforma do Estado desencadeou, a qual exige pessoal qualificado e preparado para dar resposta a um ambiente de contingencialidade [ambiente estável e instável]. A pesquisa analisa, de forma geral, as implicações do processo de descentralização entre as esferas de governo decorrentes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Essa análise tem como foco evidenciar, com base no Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT), os níveis de conhecimento da média gerência da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Para a elaboração do trabalho construiu-se um instrumento teórico-metodológico de LNT, ancorado nos CGC, e uma matriz de análise para mensurar a qualificação da média gerência. Essa matriz permite descrever e analisar as dimensões da competência gerencial, identificando-se, com base no instrumento teórico-metodológico de LNT, ancorado nos Core Governance Competences (CGC), o conhecimento gerencial dos médios gerentes. Esse nível de conhecimento da gerência municipal é verificado por meio de análise paramétrica. O trabalho indicou que a totalidade dos pesquisados, em termos de capacitação gerencial, enquadra-se como treinando. Ressalta-se que 37,50% dos pesquisados estão muito próximos de se tornarem multiplicadores de capacitação gerencial e pessoal. Ressalta-se, ainda, que o instrumento de LNT e a matriz, para medir a performance da média gerência, são válidos e permitem a aplicação em outras esferas de governo. Pode-se dizer, também, que a metodologia desenvolvida nesta pesquisa poderá medir a performance de outros níveis gerenciais em qualquer esfera governamental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:17:10Z : No. of bitstreams: 1 185890.pdf: 2889612 bytes, checksum: 9e65a3bea9c9f548ee48cdcc5ba7d129 (MD5) / Desde 1988, foram criados no Estado do Espírito Santo, vinte municípios, elevando a setenta e oito o número de unidades municipais autônomas. No caso de Colatina, há hoje, nove municípios onde havia apenas um. Este trabalho objetivou pesquisar a Influência da Emancipação no Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios Capixabas, em especial, do município de Colatina e dos demais municípios dele desmembrados, em primeira e segunda gerações. Objetivou responder as indagações acerca da oportunidade e conveniência do desenrolar desse processo, seus custos e seus benefícios, levando em conta as peculiaridades da região focalizada. Buscou identificar se o processo de emancipação em geral, e o do presente estudo de caso, em particular, constitui oportunidade de realizar o desenvolvimento econômico e social da população envolvida ou se resulta apenas em crescimento econômico sem melhoria da qualidade de vida da população como um todo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:20:52Z : No. of bitstreams: 1 178504.pdf: 3526252 bytes, checksum: ce1f0a4245675c2ba8b63a39273af5ea (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:07:59Z : No. of bitstreams: 1 143111.pdf: 5227156 bytes, checksum: c83f5553c56d38ac518ae45f60f2ab04 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T17:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:30:08Z : No. of bitstreams: 1 205881.pdf: 7336520 bytes, checksum: 2c3000fc584c97c721af82305eb05755 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 175566.pdf: 626804 bytes, checksum: 67f0f04dba94e4ff8f2ffbabd62d8c7c (MD5) / A presente pesquisa utilizou a teoria das configurações do poder proposta por Mintzberg (1983) para encalçar os objetivos do estudo da identificação e a descrição das configurações de poder adotadas no período de 1989-2000 na Prefeitura Municipal de Medianeira Paraná. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através do método de estudo de caso. Descreve-se e analisa-se a dinâmica das configurações do poder. Identificam-se as Coalizões Internas e Externas e as bases do poder dos elementos das coalizões. Conclui-se que as principais configurações de poder da PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA no período analisado foram: (a) configuração meritocracia, (b) missionária e (c) arena política.