Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:03:24Z : No. of bitstreams: 1 177822.pdf: 3472777 bytes, checksum: c79c82ee7cbd362b2e13399d4365ea18 (MD5) / Identificação e análise dos fatores institucionais influenciadores da missão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgãos formuladores de políticas e controladores e articuladores de ações. Estuda aspectos relativos a mudança na Administração Pública Brasileira e o reordenamento institucional determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90). Propõe algumas medidas para melhorar o nível de aceitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Administração Pública Municipal. Conclui que o processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipais encontra-se em fase de aceitação pela Administração Pública Municipal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:41:58Z : No. of bitstreams: 1 182028.pdf: 3213473 bytes, checksum: 2baa576ee3984101e183aebd924595e3 (MD5) / Estudo sobre a importância da participação popular na elaboração do Orçamento municipal, resultando num processo de maior democratização na administração da cidade. A legislação editada, após tal procedimento, demonstra o valor da cidadania ativa. Aborda-se, no primeiro capítulo, conceitos de democracia e suas transformações a partir de sua forma clássica. O segundo capítulo trata da participação popular, partindo de uma análise da cultura política do Brasil. E, o terceiro capítulo trata da experiência pioneira de Vila Velha na elaboração do orçamento participativo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T03:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T16:40:21Z : No. of bitstreams: 1 80807.pdf: 67919306 bytes, checksum: 78defa6c52be60d82962429c089a6ad1 (MD5) / O processo orçamentário de Florianópolis/SC com participação popular realizado durante a gestão do prefeito Edson Andrino (1986 a 1988), foi avaliado, utilizando-se o referencial teórico de Souto-Maior (1989), que estabelece 4 categorias de critérios que servem de auxílio para se determinar se houve participação democrática no processo. Trata-se de um estudo de caso, cuja avaliação foi realizada através da análise das estratégias empregadas no processo orçamentário, partindo-se do que, em uma democracia, os processos são tão ou mais importantes que os resultados de uma decisão pública. A população investigada no âmbito da PMF, inclui todos os dirigentes de primeiro escalão, e no âmbito da sociedade civil a interpretação dos dados foi efetuada de forma qualificativa. Os resultados obtidos demonstram que a participação popular no processo orçamentário da Prefeitura de Florianópolis, entre 1986 e 1988, não pode ser considerado como participação democrática, pois, das quatro categorias de critérios analisadas, nenhuma foi integralmente satisfeita. Esta experiência, entretanto, apesar do resultado negativo da análise, não pode ser desconsiderada, pois, sem dúvida foi um processo bastante arrojado e inovador.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T05:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T18:33:11Z : No. of bitstreams: 1 94602.pdf: 6588933 bytes, checksum: fba69eb7c5ecf5d4be8f97887f1002f3 (MD5) / Este trabalho trata das relações entre movimento popular/comunitário e administração pública municipal, nos anos de 1989 e 1990, na Ilha de Santa Catarina. Tem como referência comparativa a década de 80, período em que este movimento se constituiu num novo interlocutor da administração, em suas relações com a "população". Procura mostrar como as relações informais existentes entre os dois "atores" estudados são determinantes da própria constituição dos movimentos e de novas possibilidades de negociação com a administração. A discussão sobre as relações informais é feita a partir da reflexão sobre a tensão entre a "ética burocrática" e a "ética hierárquica". Neste sentido desenvolve a discussão sobre os diferentes significados que assume a categoria nativa autonomia e a forma como são tratadas as relações entre administração e movimento, onde a passagem de um "pólo" (administração) a outro (movimento), é considerada significativamente "perigosa". A pesquisa estabelece um diálogo com os estudos sobre os "novos movimentos sociais" procurando mostrar a contribuição do trabalho de campo, desenvolvido pela antropologia, para estes estudos. Todo o trabalho é permeado pelas reflexões da autora sobre suas próprias ambigüidades decorrentes de seu envolvimento com os grupos que trabalhou e da busca de manter em seu texto a "polifonia" encontrada em campo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T17:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 273354.pdf: 5455289 bytes, checksum: 463156e7d5266a826ab4cd06bb61d696 (MD5) / Com base nas premissas da Nova Administração Pública NPM, este trabalho busca propor um método de gestão que integre a gestão de riscos aos processos administrativos das entidades públicas, caracterizando um dos eixos da governança corporativa. Neste contexto, esta pesquisa é norteada sob dois pressupostos: que os conceitos de gestão de riscos e de governança corporativa são elementos inovadores na administração pública; e, que a gestão de riscos e a gestão de processos suportam a gestão do conhecimento. A base teórica é estruturada em três categorias temáticas: propósitos, processos e pessoas. Permeando as três categorias, é abordado o conceito de gestão do conhecimento, como fonte das inovações organizacionais. Para o delineamento da pesquisa, utiliza-se da filosofia construtivista e do método indutivo; aborda o problema qualitativamente por meio da pesquisa-ação e, quanto aos procedimentos para a coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e participante, considerando-se a experiência da pesquisadora à frente da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC, entre 1997 e 2004. Dentre as principais conclusões, entende-se que as definições de risco devam ser ajustadas a cada tipo de organização; que os riscos necessitam ser avaliados quanto à relevância e probabilidade de ocorrer; que a utilização dos formulários propostos alavanca a estruturação do conhecimento organizacional, possibilitando, ao método proposto, ser um dos eixos de conformação da governança corporativa em organizações públicas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270553.pdf: 2702536 bytes, checksum: 3973bfabdfc1aa8e7e9ad1f875bad323 (MD5) / Num contexto em que as evidências científicas têm propiciado discussões acerca da insustentabilidade ambiental decorrente das atividades humanas ligadas ao desenvolvimento econômico, buscar alternativas de atuação em prol da sustentabilidade, no lugar onde se vive, constitui-se em passo fundamental. As mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, por exemplo, tem imposto um repensar de inúmeras atividades humanas. Esta dissertação objetiva identificar os principais aspectos a serem medidos e monitorados para avaliação da gestão ambiental dos municípios catarinenses na perspectiva da sustentabilidade socioambiental. Além disso, examina os aspectos da teoria da complexidade que encaminham para um educar-se ambiental. Considera os trabalhos já adotados na construção de indicadores para avaliar a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e a responsabilidade constitucional da administração pública prevista no artigo 225. A metodologia adotada na pesquisa implicou na realização de um longo estudo com corte transversal e com abordagem quantitativa e qualitativa do tipo levantamento de dados. Para isso foi utilizado o conhecimento empírico do autor, obtido em longos anos de atuação no Tribunal de Contas de Santa Catarina, na formatação dos instrumentos de coleta de dados. Um questionário abrangendo um grande número de variáveis foi submetido à apreciação das 293 administrações municipais de Santa Catarina como forma de ouví-las, colhendo sugestões para atuação, bem como para legitimá-las na condição de parceiras. Utilizando a capilaridade constitucional dos Tribunais de Contas, o passo possível, na seqüência, poderá ser a construção de um sistema de controle ambiental que venha a colher periodicamente informações ambientais de todos os municípios. Tudo para formar uma base de dados única e sólida a ser disponibilizada a todos os interessados, via internet. Com a avaliação e apresentação dos resultados conclui-se que podem ser construídos seis indicadores específicos ligados as áreas de atuação da administração pública municipal. Com eles é possível construir um indicador geral sócio-ambiental da administração pública municipal. A partir da avaliação e monitoramento por indicadores o processo de tomada de decisões torna-se mais seguro, favorecendo a gestão ambiental inclusive na destinação dos recursos orçamentários.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Enhenharia Civil, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T20:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270313.pdf: 1657200 bytes, checksum: 5ef2cadadacb596c58290620157b1944 (MD5) / O presente trabalho propõe desenvolver instrumentos de tomada de decisão para gestão do patrimônio cultural arqueológico. Desta forma, pretende-se estipular métodos e meios para uma gestão integrada do território através do que toca o patrimônio cultural arqueológico. Fazendo usos de técnicas de decomposição de problemas e decisão por objetivo, estabelecidas pelo Processo de Analítico Hierárquico (AHP), construir-se-á um Índice de Capacidade de Gestão Municipal do Patrimônio Cultural Arqueológico (IGMPA) para diagnóstico e análise de municípios. Para a validação do método desenvolvido será realizado um estudo de caso utilizando alguns dos municípios que compõem a Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), a qual apresenta um largo universo de situações acerca do problema.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 282054.pdf: 6259942 bytes, checksum: ee9e91e1e5cfe8f1cce91d7a35881482 (MD5) / A presente pesquisa busca identificar e espacializar Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT's) no município de Itapema através da utilização de técnicas do geoprocessamento, de modo a auxiliar a gestão do potencial turístico municipal. Para isso, a fundamentação teórica compreendeu a análise de estudos de caso onde técnicas do geoprocessamento foram aplicadas ao planejamento e gestão da atividade turística, bem como, peculiaridades inerentes a evolução e caracterização do fenômeno turístico. Analisou-se, ainda, a gestão pública no turismo, a importância do zoneamento para o desenvolvimento sustentável da atividade turística e as características da evolução das políticas públicas de turismo no Brasil. Na metodologia define-se o critério e conceito para classificação de cada Zona Turística, bem como, é especificado o procedimento da coleta, organização e estruturação dos dados que constituíram cada ZEIT's. Em seguida são apresentados os resultados e discussões de acordo com cada objetivo proposto. Constatou-se um grande potencial na aplicação das técnicas do geoprocessamento para a gestão do turismo ao nível municipal possibilitando a identificação da transformação territorial e sua relação com o tema. A utilização de técnicas do geoprocessamento também permitiu a visualização global do estágio de desenvolvimento turístico em diferentes Zonas Homogêneas. Apresentou-se também uma base cartográfica identificando e espacializando as Zonas Especiais de Interesse Turístico de Itapema. A partir da correlação entre os dados da revisão bibliográfica e os resultados obtidos no presente estudo, são inferidas algumas conclusões e apontadas recomendações para cada objetivo proposto nesta pesquisa. / This paper seeks to identify and spatialize Special Areas of touristic Interest (ZEIT's) in the municipality of Itapema using GIS techniques to assist the management of the municipal tourism potential. For this study, the theoretical included analysis of case studies that GIS techniques were applied for the planning and management of tourism, as well as not common situations belonging for the development and characterization of the tourism phenomenon. Moreover, the public management of tourism, the zoning importance for the sustainable tourism development, and the characteristics of the evolution of tourism public policies in Brazil were also analyzed. In this methodology it was defined the concept and criteria for classification of each Tourism Zone, as well as the collection procedure, organization and structuring of data that was constituted for each ZEIT's. After it was presented the results and discussions according to each focus. It was verified the great potential in applying the techniques of GIS for tourism management at the municipal level allowing the identification of territorial transformation and its relation for each focus. The use of GIS techniques also permitted visualization of the global stage of tourism development in different homogeneous zones. Moreover, it was presented also a cartographic database identifying and spatialising Special Areas of touristic Interest in Itapema. Using the correlation between literature review and the results that was obtained in this study, it was possible to infer some conclusions and recommendations outlined for each focus proposed in this research.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T03:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298384.pdf: 1631139 bytes, checksum: 8172fd477d9074244e0f2653591f9ba1 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo compreender a política de conveniamento na Rede de Educação Infantil no Município de Joinville, Santa Catarina. A utilização do convênio pelo poder público municipal como instrumento jurídico para transferência de recursos voluntários às organizações da sociedade civil que oferecem serviços de creche e pré-escola em Joinville tem sido uma opção dos dirigentes locais desde o início dos anos de 1990, fortalecendo-se a partir de 2005, mostrando arrefecimento em 2010. As instituições conveniadas são Creches Comunitárias, "Creches Domiciliares" e, recentemente, um grupo de instituições particulares, abrigadas em um instituto de caráter filantrópico. Procuramos compreender esse fenômeno à luz das recentes transformações no papel do Estado em suas relações com a chamada "sociedade civil". Nesse processo, a interseção do público e privado no provimento das políticas sociais constitui-se como uma opção estratégica para o projeto societário pensado pelos ideólogos da reforma, a saber, a vertente social-liberal. A pesquisa foi orientada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético, método que nos ajuda a compreender os fenômenos para além de sua aparência, levando-nos a apreender as relações essenciais o que constituem. Mediante análise documental e entrevistas semi-estruturadas constatamos que a expansão da Educação Infantil em Joinville pela via do "conveniamento", alinhada a orientação político-partidária dos dirigentes municipais das duas últimas décadas produziu um duplo efeito: a expansão das matrículas pelo setor privado com e sem fins lucrativos, materializando a opção do "baixo custo"; ao mesmo tempo, as organizações da "sociedade civil", beneficiadas com essa estratégia, vêm ampliando consideravelmente seu escopo de ação, alargando tanto o rol de atividades desenvolvidas, quanto os segmentos sociais atingidos. Concluímos afirmando também que os convênios, instrumento destinado a regular estas ações da esfera pública com a privada, no caso estudado, evidenciam-se como dispositivos frágeis como decorrência da própria lógica que os constituem. A despeito de todas as orientações destinadas a guardar sua "transparência", observa-se que os controles sociais relacionados ao seu controle pouco se efetivam. Acreditamos que esse tipo de "parceria" sendo regido por uma lógica bilateral, própria do setor privado e por isso mesmo sujeito às contingências que o circunscrevem, furtam-se por sua própria natureza ao controle público, exemplificando o que alguns autores vem denominando da "privatização da esfera pública".

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T03:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293012.pdf: 710540 bytes, checksum: 221351961e100280d2a77ef25fcbdcf2 (MD5) / Em seu trabalho de 2003 Eduardo César Marques, para o período abarcado por sua pesquisa, pergunta: 1) quais são os condicionantes dos investimentos realizados em obras de infra-estrutura pública pela prefeitura municipal de São Paulo? 2) Se há padrões de vitórias das empresas prestadoras de serviços em obras para a prefeitura? O autor chega à conclusão que, de forma contrária à literatura sobre o tema, nem o orçamento disponível bem como, os ciclos eleitorais explicam os diferentes padrões de investimentos realizados pelas administrações consideradas pela sua pesquisa. Segundo ele, pelo menos para o caso da prefeitura de São Paulo, as variáveis que explicam aqueles diferentes padrões de investimentos, bem como, por outro lado, os padrões de vitórias encontrados naquele mercado de obras são o perfil ideológico do prefeito, as diferentes redes sociais formadas por essas administrações, bem como, variáveis institucionais. Essa dissertação testa para o caso da prefeitura de Chapecó SC, as conclusões de Marques. Utilizando a abordagem teórica do neo-institucionalismo da escolha racional bem como da metodologia de pesquisa relacional, descobrimos fortes evidências da existência de ciclos eleitorais, por outro lado, não encontramos diferenças significativas nos modos de investimento das administrações consideradas segundo a ideologia do prefeito em locais de diferentes perfis socioeconômicos dentro do município. Porém, parecem ser relevantes: a variável institucional testada para explicar os gastos municipais, o maior ou menor orçamento disponível e, o indicador do equilíbrio orçamentário bem como, as redes sociais para o padrão de vitórias das empreiteiras.