A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nairo.pdf: 500999 bytes, checksum: 031d6bfc2df21e21307023b8999f544f (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / The present masters dissertation investigates the racial-ethnic quota system existent to join the Brazilian public universities, from the judgment study, by the Supreme Court, of the Fundamental Precept of the Noncompliance Argumentation number 186, which recognized the constitutionality of this affirmative action as an instrument of mitigation of the conditions inequality between white and black people in relation to the access to the public higher education. Accordingly, this study aims to clarify how this action became a juridical mark on the combat to the racial inequality, establishing a deep paradigm change in the application of the combat to the racism politics and in the search of the material equality among different groups of the Brazilian society.Thereunto, a bibliographic research was performed about how the racism was developed in Brazil, which politics were elaborated to combat it, and which were the focalized measures utilized as elimination instrument of the racial inequalities. Theoretical foundations about the theme were also studied, so, in this study I could use concepts of inequality and exclusion, equality and difference, by Boaventura Santos; justice with equity, principles of liberty, equality, equitable, equitable equality of opportunities, anddifference, by John Rawls, beyond the analysis about justice of the affirmative actions developed by Ronald Dworkin and by Michael Sandel. Furthermore, a documental research was accomplished, which had assource the initial petition, the contestation and the votes of the Supreme Court ministers disclosed at the website of the Court. Finally, the work present the foundations utilized to the impugnation of the affirmative measure, the foundations in its defense, and the foundations of the judged, which reached the conclusion that the affirmative actions sensible to the race are in consonance with the constitutional principles that conduct the matter, as well as with the equality principle provided in the 5th article, caput, of the Federal Constitution, promoting the material equality between white and black people in Brazil / A presente dissertação de mestrado investiga o sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nas universidades públicas brasileiras, a partir do estudo sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que reconheceu a constitucionalidade dessa ação afirmativa como um instrumento de mitigação da desigualdade de condições entre brancos e negros no acesso ao ensino superior público. Nesse sentido, procura esclarecer como essa ação se tornou um marco jurídico no combate à desigualdade racial, estabelecendo profunda mudança de paradigma na aplicação de políticas de combate ao racismo e na busca da igualdade material entre diferentes grupos da sociedade brasileira. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre como se desenvolveu o racismo no Brasil, as políticas criadas para combatê-lo e as medidas focalizadas utilizadas como instrumento de eliminação das desigualdades raciais. Foram estudados também fundamentos teóricos sobre o tema, sendo utilizados nesse trabalho os conceitos de desigualdade e exclusão, igualdade e diferença de Boaventura Santos; justiça como equidade, princípios da liberdade, igualdade equitativa de oportunidades e da diferença de John Rawls, além das análises sobre a justiça das ações afirmativas desenvolvidas por Ronald Dworkin e por Michael Sandel. Além disso, foi feita pesquisa documental, tendo como fonte a petição inicial, a contestação e os votos dos ministros do STF, divulgados no sítio eletrônico da Corte. Finalmente, o trabalho apresenta os fundamentos utilizados para a impugnação da medida afirmativa, os fundamentos em sua defesa e os fundamentos do julgado, chegando à conclusão de que as ações afirmativas sensíveis à raça estão em consonância com os princípios constitucionais que regem a matéria, assim como com o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, promovendo a igualdade material entre brancos e negros no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regimeire Oliveira Maciel.pdf: 820501 bytes, checksum: 46cb75de9f4aebf37bf02294449666de (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Affirmative action in higher education in Brazil are the main feature of studies and research on race relations in the country .Quotas and yours repercussions , have offered new elements to these studies and in-depth some that have been commonly addressed. The academic production of students who came from these initiatives, illustrate this aspect properly. In this work we aimed to discuss the motivations and guiding elements of the academic production of black quotist students of the Federal University of Maranhao (UFMA). The data indicate that two sets of factors act to manifest the interest surrounding this production. Pre-college life experiences, considering the conditions faced to access higher education, and those found internally, arise as influences on reports of students interviewed, especially when asked about what they want to produce in the academic realm / As ações afirmativas no ensino superior brasileiro representam a principal característica dos estudos e pesquisas sobre as relações raciais no país. As cotas, com as suas repercussões, têm oferecido novos elementos para esses estudos e aprofundado alguns já comumente abordados. A produção acadêmica dos estudantes provenientes dessas iniciativas ilustra com propriedade esse aspecto. Neste trabalho objetivamos discutir as motivações e os elementos norteadores da produção acadêmica dos cotistas negros da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os dados obtidos indicaram que dois conjuntos de fatores atuam para a manifestação do interesse em torno dessa produção. São as experiências anteriores à vida universitária, considerando as condições enfrentadas para acessar o ensino superior, e aquelas encontradas internamente que surgem como influências nos relatos dos estudantes entrevistados, principalmente quando indagados sobre o que desejam produzir no âmbito acadêmico

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. / The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-08-21T18:33:57Z No. of bitstreams: 1 JosedlaCarvalho.pdf: 1669581 bytes, checksum: c58bd81c031e497afc020d8301a20f5f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T18:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosedlaCarvalho.pdf: 1669581 bytes, checksum: c58bd81c031e497afc020d8301a20f5f (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / This is an anlisys about the cause and effects of the judicialization attempted towards the social and racial affirmative action police used in the graduation courses at UFMA, from a relational reflection upon the field in dispute, enfolding the candidates, the commission of enrollment validation, the superior administration of the institution, the and the Federal Justice of the State. Some analytical categories, black person, affirmative actions, institutional racism, hetero-identification and judicialization, are disposed in order to understand these processes enlightened by the peculiarities of the ethnic and racial relations in Brasil. I also resort to a careful documental analysis about the public notices that regulate the entrance in the higher education and the legal demands protocoled by the Union Public Defence, in Maranhão, against UFMA, due to the administrative acts of the Commission of Enrolment Validation, making a counterpoint between the formal prediction of rights and its efficacy for the historical excluded segments of the population, with the intention of identifying how much this judicialization compromises the democratization process of accessing the higher education. For that, I establish a dialogue between institutional racism and social-racial inequalities, pointing out the affirmative actions as a feasible way to minimize the distances between black person and Brazilian educational system. / Esta é uma análise sobre as causas e efeitos da judicialização intentada à política de cotas sociorraciais, adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFMA, a partir de uma reflexão relacional do campo em disputa, envolvendo, os candidatos, a Comissão de Validação de Matrícula, a administração superior da instituição e a Justiça Federal do Estado. Algumas categorias analíticas como, negro, ação afirmativa, racismo institucional, heteroidentificação e judicialização, são acionadas com a finalidade de compreender esses processos à luz das peculiaridades das relações étnico raciais no Brasil. Recorro, também, a uma análise documental criteriosa sobre os editais que normatizam o ingresso ao ensino superior e as demandas judiciais protocoladas pela Defensoria Pública da União, no Maranhão, contra a UFMA, em razão dos atos administrativos da Comissão de Validação de Matrícula, fazendo um contraponto entre a previsão formal de direitos e a sua eficácia para os segmentos historicamente excluídos da população, na intenção de identificar, em que medida essa judicialização compromete o processo de democratização do acesso ao ensino superior. Para tanto, estabeleço um diálogo entre racismo institucional e desigualdades sociorraciais, apontando as ações afirmativas como um caminho viável para minimizar as distâncias entre negros e não negros no sistema educacional brasileiro.

O tema focalizado nesta tese refere-se às ações afirmativas, políticas de inclusão social especiais e temporárias. Entre estas políticas destaca-se o ProUni (Programa Universidade para Todos), criado pela lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, a isenção de alguns impostos e contribuições no período de vigência. Foram estudados os alunos bolsistas do ProUni da Universidade de Passo Fundo que entraram no ano de 2005 pelo programa. O problema de pesquisa visa conhecer qual é esse novo perfil de aluno que habita agora os espaços acadêmicos, qual a sua trajetória até a universidade, seus sentimentos/ percepções, aproveitamento acadêmico e perspectivas futuras, que constituíram as categorias de análise da pesquisa. As hipóteses indicavam dificuldades diversas para este aluno bolsista. Este estudo foi de natureza qualitativa, utilizando a entrevista semiestruturada com 14 alunos bolsistas do programa (cursos mais procurados: Medicina e Agronomia e menos procurados: Filosofia e Geografia) e quatro não bolsistas (dois da Medicina e dois da Filosofia), que constituíram um grupo para contraponto. Os fundamentos teóricos da tese foram a teoria da igualdade de Aristóteles, a teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio, os princípios elencados na Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com relação aos resultados, observaram-se nas trajetórias dos alunos grandes influências do grupo familiar para a realização de um curso superior; os aspectos motivacionais pessoais intrínsecos, contribuindo de forma significativa para esta conquista; os sentimentos de aceitação, integração e a ausência de qualquer situação de diferenciação com professores, colegas e funcionários caracterizaram a percepção de todo o grupo de bolsistas estudado; sentimentos de solidão pela mudança de cidade, estado, hábitos culturais e regionais, a vinda do meio rural para o urbano, o nível de exigência das tarefas acadêmicas e as questões financeiras foram citados como dificuldades. O aproveitamento acadêmico está ocorrendo pela maioria do grupo e o índice de desistências e reprovações em disciplinas é baixo. As perspectivas futuras de quase todos apontam para a continuidade dos estudos em áreas profissionais específicas; para outros o curso superior realizado serviu como um processo de ascensão de vida apenas pessoal. Conclui-se que o ProUni, como uma ferramenta de ação afirmativa, está atingindo seus objetivos na busca da redução de desigualdades sociais em prol de alunos universitários desfavorecidos economicamente. / The focus theme of this thesis concerns the affirmative actions and special and temporary social inclusion policies. Among these policies the ProUni (Program University for Everybody) created through the Federal Bill number 11.096. on January 13th 2005 by the Ministry of Education, which aims at the concession of full and partial grants to low-income students in graduation courses in private educational institutions, offering, as a counter part, some exempt in taxes and contributions during that length of time. This study focuses the students who received grants from the ProUni of the University of Passo Fundo (UPF) who started in 2005 through the program. The research aims at knowing the new profile of students in the academic environment, their history on their way to university, their feelings/impressions, academic outcome and future perspectives which comprehend the research’s categories of analysis. The hypotheses indicated several difficulties for the student using the grant. This study had a qualitative nature and used a semi-structured interview with 14 student’s grant users of the program and 04 students who did not use grants which were the control group. The theoretical foundations of this thesis were based on The Aristoteles Theory of Equality, the Theory of the Juridical Ordering by Norberto Bobbio, the principles stated in the Federal Constitution from 1988 and the Declaration of Human Rights. Regarding the results, it was observed that throughout the students’ background and history there was strong influence from the family for graduating at university. Also, personal intrinsic motivational aspects were significant for this achievement; feelings of acceptance, integration and the absence of any situation of prejudice from professors, classmates or employees characterized the perception of the whole group of students who were given grants; feelings of loneliness for moving to a different city or state, change of cultural and regional habits, the fact of moving to an urban area from the countryside, the level of demands in the academic tasks and the financial issues were all mentioned as difficulties by these students. The expected academic outcome has been achieved by most students in the group, and the level of ceases and failures is low. The future perspectives of almost all students show their will to continue their studies in specific professional areas, for some students the university course was seen as a process of life improvement at a personal level. It may be concluded that ProUni, as a positive action tool, has achieved its aims of fighting social unequality in favor of economically constrained university students.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regimeire Oliveira Maciel.pdf: 820501 bytes, checksum: 46cb75de9f4aebf37bf02294449666de (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Affirmative action in higher education in Brazil are the main feature of studies and research on race relations in the country .Quotas and yours repercussions , have offered new elements to these studies and in-depth some that have been commonly addressed. The academic production of students who came from these initiatives, illustrate this aspect properly. In this work we aimed to discuss the motivations and guiding elements of the academic production of black quotist students of the Federal University of Maranhao (UFMA). The data indicate that two sets of factors act to manifest the interest surrounding this production. Pre-college life experiences, considering the conditions faced to access higher education, and those found internally, arise as influences on reports of students interviewed, especially when asked about what they want to produce in the academic realm / As ações afirmativas no ensino superior brasileiro representam a principal característica dos estudos e pesquisas sobre as relações raciais no país. As cotas, com as suas repercussões, têm oferecido novos elementos para esses estudos e aprofundado alguns já comumente abordados. A produção acadêmica dos estudantes provenientes dessas iniciativas ilustra com propriedade esse aspecto. Neste trabalho objetivamos discutir as motivações e os elementos norteadores da produção acadêmica dos cotistas negros da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os dados obtidos indicaram que dois conjuntos de fatores atuam para a manifestação do interesse em torno dessa produção. São as experiências anteriores à vida universitária, considerando as condições enfrentadas para acessar o ensino superior, e aquelas encontradas internamente que surgem como influências nos relatos dos estudantes entrevistados, principalmente quando indagados sobre o que desejam produzir no âmbito acadêmico

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-07-09T12:42:46Z No. of bitstreams: 1 Letícia Santos da Silva.pdf: 1085574 bytes, checksum: 92098a43a031d086fba6143e663c62d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T12:42:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Santos da Silva.pdf: 1085574 bytes, checksum: 92098a43a031d086fba6143e663c62d1 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / This study investigates the perception of the self-declared black quotations students about the system of reserve of places, based on ethnic-racial criteria implanted in the Federal Institute of Education, Science and Technology Sul-rio-grandense (IFSul), campus Bagé. The objective of the research is to analyze the perception of students who entered the job reserve system in 2015 and 2016 and in 2017 were regularly enrolled and spontaneously accepted to participate in the research. Using the theoretical, legal, political and social subsidies that highlight the political-social meanings of affirmative action, a discussion about these actions is carried out as a compensatory public policy focused on ethnic racial minorities in the Brazilian context, elucidating policy actions affirmative approach to education, specifically the one that seeks to guarantee access to higher and technical education for low-income people, blacks and browns, through the quota system, guaranteed by Law No. 12.711 / 12. Many steps were taken towards this achievement, and it is extremely important to highlight the participation of the Black Movement, a movement of social origin that seeks to guarantee the rights of the black population, as well as the construction and visibility of their racial and cultural ethnic identity. This movement is present in the claims that cover public education for blacks, through quotas. The methodological procedures of the research are based on the assumptions of the qualitative research of the case study type, based on the critical dialectical method. The instrument for data collection used was the interview and, for the data analysis, the content analysis methodology was used. The results of the research indicate that this historically excluded group, in its majority, reproduces the discourse of the ruling class in which the entrance in the public institutions must be by the meritocracy, where the ethnic-racial quotas can represent a discriminatory and sometimes racist act. / Este estudo investiga a percepção dos alunos cotistas autodeclarados pretos acerca do sistema de reserva de vagas, com base em critérios étnico-raciais implantados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), campus Bagé. A pesquisa tem, por objetivo, analisar a percepção dos estudantes que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas no ano de 2015 e 2016 e no ano de 2017 estavam regularmente matriculados, que espontaneamente aceitaram participar da pesquisa. Recorrendo a subsídios teóricos da área jurídica, política e social, que destacam sentidos político-sociais das ações afirmativas, realiza-se a discussão acerca dessas ações, enquanto política pública compensatória voltada às minorias étnicas raciais, no contexto brasileiro, elucidando a política de ações afirmativas voltada à educação, especificamente a que busca garantir o acesso ao ensino superior e técnico às pessoas de baixa renda, pretos e pardos, através do sistema de cotas, garantido na Lei n° 12.711/12. Muitos passos foram dados para esta conquista, sendo de suma importância destacar a participação do Movimento Negro, movimento de origem social que buscar garantir os direitos da população negra, bem como a construção e visibilidade de sua identidade étnica racial e cultural. Este movimento está presente nas reivindicações que abarcam a educação pública para negros, por meio das cotas. Os procedimentos metodológicos da investigação apoiam-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, embasado no método dialético crítico. O instrumento para a coleta de dados usado foi a entrevista e, para a análise dos dados, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram que esse grupo historicamente excluído, em sua maioria reproduz o discurso da classe dominante em que o ingresso nas instituições públicas deve ser pela meritocracia, onde as cotas étnico-raciais podem representar um ato discriminatório e por vezes racista.

The principle of equal treatment and non-discrimination in labor relations Abstract This dissertation focuses on the analysis of the legal regulation of the Czech Republic containing the principle of equal treatment of employees and the prohibition of their discrimination in labor relations. The other objective is to compare the legal regulations of other European Union Member States and to apply the principle of equal treatment and non- discrimination in practice, including the abundant case law of The Court of Justice of the European Union, the European Court of Human Rights and the less case law of the Czech courts. The content of this dissertation above all is an introduction of the principle of equal treatment and non- discrimination, differentiation of material and formal equality including specification of individual discriminatory reasons and an introduction of the most important legal sources in the international legislation, standards of the European anti-discriminatory law and domestic legal adjustment. Another part describes the rules of equal treatment and the ban of discrimination applied in real life in the area of remuneration in terms of rewarding somebody the same amount for the work of same value, and a possibility of achieving a functional or other types of promotion without...