[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar a experiência da atuação dos educadores voluntários no Pré-vestibular Comunitário Seja Mais (PVC Seja Mais) desenvolvido pela Pastoral Universitária Anchieta (PUA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O Pré-Vestibular Comunitário Seja Mais possui o corpo discente oriundo das classes populares que almejam acesso ao ensino superior, funciona de forma gratuita e com o apoio de professores voluntários que são, em sua maioria estudantes da própria PUC-Rio. Por meio dos objetivos específicos, a pesquisa buscou investigar o significado que o Pré-vestibular Comunitário Seja Mais tem na formação dos educa-dores voluntários; identificar os fatores que motivam os voluntários fazer parte deste projeto, a partir das análises interpretativas das entrevistas feitas com os professores entre os anos 2016 e 2019. Em três eixos principais, a primeira parte traça um histórico da configuração e organização dos pré-vestibulares. Baseado em eixos interdisciplinares discorre sobre a problemática do acesso à educação superior no Brasil. A segunda parte descreve a importância das políticas de ações afirmativas. A terceira parte é dedicada à pesquisa de campo com ênfase nas entrevistas feitas com um grupo heterogêneo de professores voluntários das diversas áreas do saber. Os depoimentos coletados, a partir das entrevistas rea-lizadas com os professores, apresentam pontos relevantes: expectativas e experiências pessoal/profissional obtidas no Pré-vestibular Comunitário Seja Mais; a motivação pela permanência como professores; (re)configuração de cidadania; o incentivo ao trabalho voluntário. / [en] The present dissertation aims to analyze the experience of the volunteer educator s performance in the Seja Mais Community Pre-university Entrance Exam, developed by Pastoral Universitária Anchieta (PUA) of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio). The Seja Mais Community Pre-university Entrance Examination has a student body from the popular classes that crave access to higher education, it works free of charge and with the support of volunteer teachers who are mostly students from PUC-Rio itself. Through specific objectives, the research sought to investigate the meaning that the Seja Mais Community Pre-university Entrance exam has in the training of volunteer educators; to identify the factors that motivate the volunteers to be part of this project, from the interpretative analyzes of the interviews made with the teachers between the years of 2016 and 2019. The work was divided in three main axes, in the first chapter we trace a history about the configuration and organization of the entrance exams. Based on interdisciplinary axes, we will discuss the issue of access to higher education in Brazil. Second chapter is ded-icated to describing the importance of Affirmative Action policies. The third chapter is dedicated to field research with an emphasis on interviews with a heterogeneous group of volunteer teachers from different areas of knowledge. The testimonies collected from the interviews with teachers present some rele-vant points: personal/professional expectations and experiences obtained in the Seja Mais Community Pre-university Entrance Examination; the motivation to remain as teachers; reconfiguration of citizenship and encouraging voluntary work.

[pt] A presente tese busca compreender como diferentes noções de justiça social, em especial, aquelas fundadas sobre parâmetros meritocráticos, são compreendidas e disputadas no Brasil. As principais concepções trabalhadas estiveram fundamentadas a partir de gramáticas políticas ou ideológicas distintas, tais como: i) princípios libertários, presentes na teoria nozickiana; e ii) princípios welfaristas, presentes na teoria rawlsiana. O estudo das disputas entorno da implementação de políticas de Ação Afirmativa (AA) no ensino superior brasileiro no início dos anos 2000, demonstrou que as concepções de justiça social propostas até então davam conta de explicar os principais debates brasileiros. O centro gravitacional das divergências às AA nesse período esteve circunscrito aos esforços em deslegitimar as cotas de viés racial. A despeito do sucesso desses programas comprovado por inúmeras pesquisas na última década, a exemplo dos trabalhos que o GEMAA/IESP-UERJ têm levado adiante, vemos hoje, passados 20 anos da institucionalização de AA no Brasil não haver ainda grandes acordos sobre a pertinência de políticas baseadas exclusivamente em critérios raciais. Por fim, a tese buscou compreender esta última questão – a insistência de negar o reconhecimento do racismo estrutural brasileiro – levando a cabo a análise exploratória de um evento – a polêmica surgida entorno da implementação de um programa de trainees exclusivos para pessoas negras pela empresa Magazine Luiza em 2020 –, com o objetivo de testar a hipótese que a deslegitimação das AA de viés exclusivamente racial tem sido um debate dominado ou influenciado contemporaneamente por argumentos e atores ligados à extrema-direita, o que conseguimos comprovar apenas provisoriamente, ensejando a realização de investigações futuras. / [en] This thesis seeks to understand how different notions of social justice, in particular those based on meritocratic parameters, are understood and disputed in Brazil. The main concepts worked on were based on different political or ideological grammars, such as: i) libertarian principles, present in Nozick s theory; and ii) welfarist principles, present in Rawlsian theory. The study of the disputes surrounding the implementation of Affirmative Action (AA) policies in Brazilian higher education in the early 2000s, demonstrated that the conceptions of social justice proposed until then were able to explain the main Brazilian debates. The gravitational center of disagreements with the AA in this period was limited to efforts to delegitimize racial based quotas. Despite the success of these programs proven by countless researches in the last decade, like the work that GEMAA/IESPUERJ has carried out, we see today, 20 years after the institutionalization of AA in Brazil, there are still no major agreements on the pertinence of policies based exclusively on racial criteria. Finally, the thesis sought to understand this last issue – the insistence of denying the recognition of Brazilian structural racism – carrying out the exploratory analysis of an event – the controversy that arose around the implementation of an exclusive trainee program for black people by the company Magazine Luiza in 2020 –, with the aim of testing the hypothesis that the delegitimization of AA with an exclusively racial basis has been a debate dominated or influenced contemporaneously by arguments and actors linked to the extreme right, which we managed to prove only provisionally, giving rise to the realization of future investigations.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos. / The present paper has the purpose of studying the quotas policy for Black population in public universities and their compatibility with the equality and solidarity in the constitutional principles. As a principal reference, the research brings the American experience, looking for its adaptation in our national reality through the analysis of law projects and actions already adapted for Brazilian public universities. Therefore, this research broaches the principal disagreements about the introduction of quotas policy for black population and the possibility of establishing a positive discrimination system for the effective protection of human rights.

No presente trabalho, pretendemos realizar um exercício de reflexão sobre duas questões inter-relacionadas que, hoje, são temas de intenso debate jurídico-político em nossa sociedade: o papel dos direitos humanos na dinâmica social e as cotas étnico-raciais enquanto políticas afirmativas de inclusão do segmento negro ou afrodescendente. O exercício reflexivo consiste em buscar construir uma perspectiva crítica, que enfatize a aproximação dessas duas experiências jurídicas, os direitos humanos e a política de cotas para a população negra, no sentido de compreender as possibilidades de ações sociais transformadoras de uma realidade estruturada por relações de exclusão desse grupo na sociedade brasileira. Quanto aos direitos humanos, observa-se, por um lado, o incômodo sentido contemporaneamente em razão da inefetividade das suas normas jurídicas, por meio da permanência de graus elevados de todos os tipos de desigualdades sociais, e, por outro lado, reitera-se a sua condição de instrumento no combate às injustiças sociais. Essa tensão sugere a necessidade de uma reflexão contínua sobre seus fundamentos e sua metodologia. A partir de elementos teóricos emprestados da teoria crítica frankfurtiana, sugere-se uma necessária ampliação da concepção formalista e positivista do direito, tendo em vista a dialética entre a teoria jurídica de direitos humanos e a práxis social correspondente, da qual novas formas conceituais se desenvolvem, entendendo a demanda por cotas raciais, enquanto política focalizada ou afirmativa, como uma exigência de reconhecimento da identidade individual e coletiva dos negros e, por isso, de proteção da dignidade desses indivíduos dentro da sociedade brasileira. Nessa perspectiva, impende desenvolver uma análise crítica do processo de construção das relações entre brancos e negros no Brasil, fortemente marcado por atitudes e práticas discriminatórias, nas esferas pública e privada, contra a população negra, que permanece excluída do gozo efetivo dos direitos fundamentais, buscando perceber de que maneira o racismo condiciona as desigualdades entre brancos e negros no Brasil. Destaca-se, nesse processo, a própria memória do período escravagista, o ideal do branqueamento da elite brasileira do fim do século XIX, o racismo científico, a miscigenação e o mito da democracia racial. Por meio de um diálogo introdutório com a teoria crítica de Axel Honneth sobre a luta por reconhecimento, sugere-se que o processo de formação da sociedade brasileira, dentro do qual essas relações raciais hierarquizadas se manifestam, afetou negativamente na construção das identidades individual e coletiva dos negros, violando a dignidade desses indivíduos, haja vista o potencial das experiências de desrespeito social, como a exclusão, a privação de direitos e a desvalorização social, sofridas pela população negra, de atingirem afetivamente os sujeitos, no âmbito das suas formas de autorrealização. Sob a perspectiva honnetiana, sugere-se que a política de cotas para a população negra no acesso ao ensino superior público, ao redistribuir o direito social à educação a partir da valorização das diferenças, produz novas condições intersubjetivas de reconhecimento, conduzindo, em algum nível, à transformação da realidade desigual entre brancos e negros no Brasil. / In this paper, we will perform a reflexive exercise about two questions interrelated that are in the centre of the public debate on Brazilian society: the influence of human rights on social dynamic and the affirmative actions on superior education. The exercise consists in building a critic perspective of analyze that approximates both legal experiences, human rights and affirmative actions, to try comprehending the possibilities of social actions that can transform a reality structured by relations based on the exclusion of the black population, such as in Brazil. Regarding human rights, we can observe, on one hand, the contemporary sense of discomfort due the ineffectiveness of its constitutional norms, manifested on all kinds of social inequalities, and on the other hand, they still remain as an instrument in the fight against social injustices. This tension suggests a continuous needing for reflection about its fundamentals and methodology. From the theoretical elements taken from the Frankfurt School critical theory, we suggest a necessary extension of the formalistic and positivist conception of law in view of the dialectic between the legal theory of human rights and corresponding social praxis, of which conceptual develop new ways. From this point of view, we comprehend the social demand for affirmative actions on the education field in Brazil as a requirement for recognition of individual and collective identities of black people or african-descendants and, at the same time, for protecting their human dignity. For this, we will develop a critical analysis of the construction of relations between whites and blacks in Brazil, strongly influenced by discriminatory attitudes and practices, in public and private spheres, against the black population, which remains excluded from the effective enjoyment of fundamental rights, seeking to understand how racism affects inequality between whites and blacks in Brazil. It is noteworthy, in this case, the very memory of the slave period, the ideal of whitening of the Brazilian elite end of the nineteenth century, scientific racism, miscegenation and the myth of racial democracy. Through an introductory dialogue with the critical theory of Axel Honneth about the struggle for recognition, it is suggested that the process of formation of Brazilian society, within which these hierarchical racial relations manifest themselves, affected in a negative way the construction of individual identities and group of blacks, violating the dignity of these individuals, given the potential of social experiences of disrespect, such as exclusion, disenfranchisement and social devaluation, suffered by black people, reaching the subjects emotionally, in its forms of self-actualization. Under Honneths perspective, it is suggested that the policy of quotas for blacks in access to public higher education, by redistributing the social right to education, based on the appreciation of human differences, is able to produce new conditions of intersubjective recognition, leading, in some degree, to the transformation of social inequalities between whites and blacks in Brazilian society.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Felicidade Armede.pdf: 6041124 bytes, checksum: d2f5110d8dae2f4cd7198c7b78b5cd63 (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes how the directives of public policies for combating human trafficking and slave work can improve the definitions and legal interests that the Brazilian criminal law attaches to human trafficking and slave work. In accordance with data and information regarding the performance of the Brazilian legal system, the research shows how social and economic complexity require a behavioral review of this system to be made in order to reconcile the combat against organized crime with the constitutional foundations of a democratic state based on the rule of law. The conclusion is that affirmative actions, allied to legislative innovation, which generates a new penal procedure subsystem, can ensure that the behavioral review will add functionality to the performance of the actors in the criminal justice system in face of public policies to confront human trafficking and slave labor in Brazil / O presente estudo analisa como diretrizes das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo podem aprimorar os conceitos e bens jurídicos que a legislação penal brasileira atribui ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Orientada por dados e informações sobre o desempenho do sistema de justiça brasileiro, a pesquisa demonstra o quanto a complexidade social e econômica demandam que seja feita uma revisão comportamental desse sistema, de maneira a conciliar o combate ao crime organizado e os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. A conclusão é de que ações afirmativas, somadas a uma inovação legislativa, geradora de um subsistema processual penal, podem garantir que a revisão comportamental imprima funcionalidade à atuação dos atores do sistema de justiça criminal frente às diretrizes de ação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Brasil

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAURA RIOS PEDROSO HAMU.pdf: 2806916 bytes, checksum: 88dba691bf18d837cfd0418409992514 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / This qualitative investigation is aimed at comprehending the history of the creation of UFG Inclui approved in 2008 and implemented in 2009 as policy of affirmative actions of the Federal University of Goiás. In 2013, another policy was implemented with the Law N. 12711/2012. The assistance actions and propositions which helped in the long and polemical process of elaboration and approval of the UFG Inclui were identified, emphasizing its tramitations in the superior directory collegiates of the University, focusing on the ideas and analyzing the procedures and criteria that delineated it, as well as its internal and external impacts. With theoretical support from Bourdieu (1983, 1989, 2011); Cunha (2007); Martins (1989); Romanelli (1986); Sguissardi (2000); Oliveira (2011) associated to the systematization and interpretation provenient from the methodological procedures, it was possible to demonstrate a mark left in the Program by its implementation by the Pró-reitoria de Graduação due to not seeking racial reparation . A proof of this is that the category negro was fractioned into negro da escola pública . The superior counsels did not consider the UFGinclui a big institutional project to be discussed. That is why its advances can be attributed to a rigorous and intense mobilization from an African ancestry collective denominated CANBENAS. Even with these limits of covering, the UFG initiative must be recognized, since it was done in times against the reservation of vacancies to the entrance of excluded portions in the University - mainly regarding racial-ethnic ones. The demonstrative data of the four years of program (8 processes of entrance) showed that 6% of them got a diploma, 72% are in the course and 22% are evaded/excluded. The high percentage of the ones who are doing the course and the ones who left it deserve attention, since the University has not been able to create effective policies to guarantee the permanence of these new students, not even the presence of these new educative subjects. The essence of the affirmative policies is based on the guarantee and effectiveness of the human rights in a perspective of construction of a full citizenship. / Esta investigação qualitativa buscou compreender a história da criação do Programa UFGInclui como política de ações afirmativas da Universidade Federal de Goiás, aprovada em 2008 e implantada em 2009. Em 2013, com a Lei nº 12.711/2012, implantou-se outra política. Foram identificadas as ações assistenciais e as proposições que contribuíram no longo e polêmico processo de elaboração e aprovação do UFGInclui, enfatizando-se sua tramitação pelos colegiados de direção superior da Universidade, evidenciando as ideias e analisando os procedimentos e critérios que o delinearam, bem como o seu impacto interno e externo. Com aportes teóricos advindos das contribuições de Bourdieu (1983, 1989, 2011); Cunha (2007); Martins (1989); Romanelli (1986); Sguissardi (2000); Oliveira (2011), associados à sistematização e interpretação dos dados advindos dos procedimentos metodológicos, foi possível identificar e demonstrar uma marca deixada no Programa em sua implantação pela Pró-reitoria de Graduação devido ao fato de ele não buscar a reparação racial . Tanto é que a categoria negro foi fracionada em negro da escola pública. Os conselhos superiores não tomaram o UFGInclui como grande projeto institucional a ser discutido, daí porque seus avanços podem ser atribuídos a uma rigorosa e intensa mobilização de um coletivo negro denominado CANBENAS. Mesmo com estes limites de abrangência, não se pode deixar de reconhecer a importância da iniciativa da UFG em tempos cruzados, contrários à reserva de vagas, para o ingresso de excluídos na Universidade, especialmente, os oriundos de segmentos étnico-raciais. Os dados demonstrativos dos quatro anos do Programa (oito processos de ingresso) revelaram que: 6% dos incluídos se diplomaram; 72% estão em curso; e 22% evadiram ou foram excluídos. O alto índice dos alunos que estão em curso e o preocupante índice de evasão merecem atenção por indicarem que a Universidade não tem conseguido efetivar políticas que garantam a permanência dos estudantes, nem mesmo a dos novos sujeitos educativos incluídos. A essência das políticas afirmativas está alicerçada na garantia e efetividade dos direitos humanos numa perspectiva de construção de uma cidadania plena.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Maria Eugenio.pdf: 1523177 bytes, checksum: f842b8ee6a8287e3d5de342e25a2dec4 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / The dissertation is intended to understand the process of elaboration of the public policy of affirmative action in the Law No. 10639/09 and delimit the possible evolution of the actions of the Memory and Identity Program: Promoting Equality in Diversity (MIPID), at the beginning of the XXI century, while public policies of affirmative action for ethnic and racial themes. Law No. 10639/09 was built in brazil from the internal demands of black movements that established the fight for recognition against Brazilian institutionalized racism and external demands formed by the governments spheres. The law was stablished as a policy of affirmative action, in the context of racism and racial discrimination, modified the Law No. 10639/09 of Guidelines and Bases for national education , establishing the obligation of teaching Afro-Brazilian and African Culture history in basic education. Through secondary literature sources and found out that under this law, and demand the motion was created Campinas in Campinas / SP's Memory and Identity Promoting Equality in Diversity (MIPID) program, developed as a proposed implementation of policies public in the area of education in municipal schools in Campinas. The affirmative action of MIPID program and the surveys performed about the phases of the black movements in Brazil, raised some notes about the difficulty of implementation of anti-racist affirmative action policies in the municipalities of Campinas. / A disserta??o tem como objetivo compreender o processo de elabora??o da pol?tica p?blica de a??o afirmativa na forma da Lei n? 10639/03 e delimitar os poss?veis desdobramentos das a??es do programa Mem?ria e Identidade Promo??o da Igualdade na Diversidade (MIPID), no in?cio do s?culo XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto pol?tica p?blica de a??o afirmativa da tem?tica ?tnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constitu?da como pol?tica de a??o afirmativa, no ?mbito do racismo e discrimina??o racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de Hist?ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educa??o B?sica. Por meio de fontes secund?rias e bibliogr?ficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Mem?ria e Identidade Promo??o da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implanta??o de pol?ticas p?blicas na ?rea de Educa??o na rede municipal de ensino de Campinas. As a??es formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto ? dificuldade de implementa??o da politica de a??o afirmativa antirracista no munic?pio de Campinas (SP).

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geziela Iensue.pdf: 2486849 bytes, checksum: f91e4f615ed719daad1f6e38f15d15cb (MD5) Previous issue date: 2009-02-20 / Le présent travail fait l’analyse de la legitimité et de l’efficacité de la politique des quotas raciaux pour l’accès des « afro-descendents » au enseignement supérieur au Brésil, en partant de la dicotomie entre les valeurs de liberté et de égalité, en cherchand de comprendre sa influence sur les conceptions modernes et contemporaines de la société, de l’État et de la justice. Les « affirmative actions » en bénefit des « afro-descendents » sont evaluées sur la perspective de la concretization de l’égalité substantive, de la nécessité de la réabilitation de la valeur de la fraternité ou de la solidarité, et de la realisation de l’idéal de justice (ré)distributive, en envisageant tels instituts comme des méchanismes d’allocations de ressources reputés rares, dans le cas en analyse – l’éducation. On considére aussi des aspects du modèle abolicioniste adopté au Brésil et les principaux consequénces ulterieurs à l’abolition de l’esclavage comme des facteurs determinantes de la vulnerabilité que frappe les descendents d’esclaves encore aujourd’hui, et aussi sa influence dans le cadre de inégalité entre les « afro-descendents » et les blancs. Le texte analyse la légitimité de la politique de «quotas » raciaux vis-à-vis les principes normatifs instituées pour la Constitution de la République Fédérale du Brésil de 1988, comme le principe de l’égalité, le principe de la dignité de l’être humain et le principe de la proportionalité, et en face de quelques traités internationnels. On étude aussi, dialectiquement, la légitimité des «affirmative actions » comme genre et de l’espèce en analyse, ayant pour pont de départ les principaux objections oposées à l’adoption de ces instruments. Défend la nécessité d’adaptation de l’institut dans le context brésilien, notamment en ce que touche au critère à être adopté, en proposant pour autant la combination du critère racial et du critère socio-économique, en envisageant le circle vicieux de discrimination économique et sociale continuée dans lequel les « afro-descendents » se trouvent depuis l’abolition, qui exige l’adaptation du critère aux nécessités brésilinnes. En ce que touche l’aspect de l’éfficacité des «affirmative actions » comme genre e des politiques de «quotas » raciaux pour l’accès des «afro-descendents » à l’enseignement supérieur, on cherche de démontrer la nécessité de l’exacte compreension de la finalité politique, du « public-cible » imédiat et médiat, en envisageant une evaluation plus adéquate de sa éfficacité. En soulignant le charactère intrinsèquement limité des effets des politiques en étude, on cherche de démontrer qui se fait nécessaire sa combination avec des politiques universelless destinées à promouvoir la correction estructurel des cadres de vulnerabilité des « afro-descendents ». On cherche de démontrer au présent étude l’hypothèse selon laquelle une meilleure compreension de l’éfficacité des « quotas » raciaux correspond derectement a celui qui a été compris comme le défi contemporain des « affirmative actions » en géneral et des politiques de « quotas » en particulier, ça veut dire, le renforcement de sa éfficacité sociale, la concretisation de l’égalité substantielle et la diminution des eventuels effets pervers. / Este trabalho analisa a legitimidade e a eficácia da política de cotas raciais para o acesso dos afro-descendentes ao ensino superior público no Brasil, partindo da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade e buscando compreender sua influência nas concepções modernas e contemporâneas de Estado e justiça. As ações afirmativas em favor dos afro-descendentes são avaliadas sob a perspectiva da concretização da igualdade material, da necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade e da realização do ideal de justiça (re)distributiva, sendo tais institutos tidos como mecanismos de alocação de recursos reputados escassos, no caso em tela – a educação. Consideram-se aspectos do modelo abolicionista adotado pelo Brasil e os principais desdobramentos ulteriores à abolição como fatores determinantes à vulnerabilidade que ainda hoje assola os afro-descendentes, bem como a sua influência no quadro preponderante de desigualdade entre afro-descendentes e os brancos. Ao longo do texto, analisa-se a legitimidade da política de cotas raciais ante os princípios normativos erigidos pela Constituição Federal de 1988, como o princípio da igualdade, princípio da dignidade humana e princípio da proporcionalidade, e ante alguns instrumentos internacionais. Analisa ainda, dialeticamente, a legitimidade das ações afirmativas como gênero e a espécie política de cotas, a partir das principais objeções opostas à adoção de tais instrumentos. Propugna a necessidade de aclimatação do instituto ao contexto brasileiro, especialmente, no tocante ao critério a ser adotado, propondo para tanto, a conjugação do critério racial com o critério sócio-econômico, tendo em vista o processo vicioso de discriminação econômica e social contínua, no qual, os afro-descendentes se encontram desde a abolição, donde a necessidade de adaptação do critério do instituto às necessidades brasileiras. Quanto ao aspecto da eficácia das ações afirmativas como gênero e da política de cotas raciais para o acesso dos afro-descendentes ao ensino superior, procura-se demonstrar a necessidade do exato delineamento da finalidade da política, do público-alvo imediato e mediato, visando uma aferição mais adequada de sua eficácia. Sublinhando o caráter intrinsecamente limitado dos efeitos das políticas em referência, busca-se demonstrar ser necessária sua conjugação com políticas universais, com vistas a promover a correção estrutural dos quadros de vulnerabilidade afeitos aos afro-descendentes. Por fim, busca-se demonstrar a hipótese segundo a qual a melhor compreensão da eficácia das cotas raciais corresponde, diretamente, ao que se tem reputado ser o desafio contemporâneo das ações afirmativas em geral, e das políticas de cotas em particular: a concretização da igualdade material, o reforço de sua eficácia social e a minoração dos eventuais efeitos perversos.

Esta dissertação se propõe a investigar qual é o impacto do Programa Universidade Para Todos (ProUni) na trajetória de seus egressos. Assume-se que esta política foi formulada no interior de um sistema educacional em expansão, altamente estratificado, no qual as possibilidades de inserção no ensino superior, assim como os impactos potenciais do diploma na vida de seus egressos, são condicionadas por uma já existente estrutura desigual de oportunidades. Diante deste cenário, esta pesquisa procurou identificar que tipos de inclusão o ProUni vem efetivamente propiciando na vida de seus beneficiários, em especial os egressos do programa. Analisou-se, portanto, em que medida a promoção de igualdade formal anunciada pelo programa se converteu em reduções de desigualdades e ampliações de oportunidades na vida de seus beneficiários após concluírem seus estudos. Para isso baseou-se nas narrativas dos entrevistados sobre sua inserção, permanência e conclusão do ensino superior como bolsista do ProUni. Este estudo é composto por uma revisão da literatura nacional e internacional que trata de ações afirmativas, um levantamento e análise dos estudos sobre o ProUni e uma pesquisa de cunho qualitativo que realizou entrevistas presenciais, por meio das quais foram coletadas narrativas de vida de 30 egressos da cidade de São Paulo. Como resultado, foram elaboradas tipologias de narrativas de inclusão. As principais conclusões do estudo apontam que, apesar de todos os problemas institucionais do ProUni (cujos maiores desafios coincidem com o desafio do sistema de ensino superior privado brasileiro: a qualidade das instituições), ele tende a trazer múltiplos impactos positivos na trajetória de seus egressos, com potenciais de desdobramentos ainda mais fortes em suas próximas gerações familiares. / This dissertation proposes to investigate the impact of Programa Universidade Para Todos (ProUni) on its graduates trajectories. It is assumed that this policy was formulated within an educational system undergoing expansion, but a highly stratified one, therefore making higher education on boarding possibilities and potential impacts on graduates diplomas to being conditioned by an existing structure of unequal opportunities. Facing this scenario, this research aimed to identify the types of inclusion ProUni effectively provides to the lives of its beneficiaries, especially to the programs graduates. This study therefore analyzed to what extent the promotion of formal equality announced by the program has converted in reductions of inequalities and amplifications of opportunities in the lives of its beneficiaries after they have concluded their studies. In order to achieve that, this study based itself on the narratives of interviewees regarding their insertion, permanence and conclusion of their higher education as a ProUni scholarship student. This study was composed by a revision of national and international literature that handles affirmative actions, a collection and analysis of studies about ProUni and a qualitative research that undertook 30 presential interviews that collected narratives from 30 São Paulo city graduates. As a result, typologies of narratives of inclusion were elaborated. The main conclusions of this study indicate that despite all institutional problems ProUni has (whose greater challenges coincide with the challenges of the Brazilian private higher education system: the quality of institutions), it tends to bring multiple positive impacts on the trajectory of its graduates, with potential stronger ramifications for their next family generations.

A dissertação tem como objeto o Programa São Paulo: educando pela diferença para a igualdade que foi destinado à formação contínua de professores da rede estadual de ensino de São Paulo e realizado entre 2004 e 2006, para a implementação e aplicação da Lei federal nº 10.639, sancionada em 09 de janeiro de 2003, cujo texto prevê a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino brasileira a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro- Brasileira e a educação das relações étnico-raciais. O programa São Paulo: educando pela diferença para a igualdade foi realizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), representada pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP), e com o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (ou someente Conselho Estadual da Comunidade Negra). O problema de pesquisa concentrou-se no questionamento, descrição e análise das identidades profissionais docentes fabricadas e projetadas ao longo da realização do referido programa. Para tanto, o objetivo de trabalho foi investigar as concepções de formação continuada presentes no Programa São Paulo. A dissertação desenvolve-se a partir de três conceitos fundamentais: a noção de campo, de Pierre Bourdieu, fabricação da identidade docente, de Martin Lawn, e identidade profissional, de Claude Dubar. Realizamos entrevistas com os monitores e coordenadores do Programa São Paulo e com uma professora que participou da formação; localizamos e analisamos o material pedagógico e os documentos oficiais que dão subsídios para a implantação do referido programa. Após apresentar uma revisão de teses e dissertações sobre a temática formação de professores e relações étnicoraciais e a discussão sobre os materiais e métodos utilizados na fabricação da identidade profissional dos professores e professoras da rede estadual de ensino, a pesquisa conclui que o programa de formação promove uma articulação de políticas de igualdade com políticas de identidade, por meio da fusão, por um lado entre as modalidades de educação permanente, formação continuada e educação continuada, (Alda Marin) e, por outro lado, a fusão entre a concepção formativa-escolar, forma universitária e a formativa-contratual (Lise Demailly). / The dissertation object is the Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade (São Paulo Program: Educating by Difference for the Equality). The program was a continuing formation of teachers from the education network of the São Paulo state. It was conducted, between 2004 and 2006, for implementation and application of federal law N. 10,639, sanctioned on January 9th, 2003. The law text assumes the obligatory inclusion of themes of \"history and culture of Afro-Brazilian\" and education of ethnic-racial relations in the official curriculum of Brazilian education network. O Programa São Paulo was made by Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar) (Center of Afro-brazilian Studies of São Carlos Federal University), in partnership with the Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP) (Secretary of Education of São Paulo State ou State of São Paulo), represented by Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) (Coordination of Pedagogical Studies and Norms), and with the Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (Council of Participation and Development of Black Comunity of São Paulo State). The research problem consisted of questioning, description and analysis of professional teachers identities labored and designed along the implementation of the program. Thus, the research objective was investigating the continuing formation conceptions presents in the São Paulo Program. The dissertation is developed from three fundamental concepts: the concept of field, by Pierre Bourdieu, fabrication of teacher identity, by Martin Lawn, and professional identity, by Claude Dubar. The methodology was interviews with monitors and coordinators from Programa São Paulo, in addition to a professor who participated in the formation. We locate and analyze the educational material and official documents that give subsidies to the deployment of the formation. After showing a review of theses and dissertations on the subject \"teacher training and ethnic-racial relations\" and a discussion about materials and methods used in the fabrication of the teachers identity from the education network of the São Paulo state state, the research concludes that the formation program promotes an articulation of equality policies with policies of identity, through amalgamation, on the one hand, between the permanent education modalities, continuing formation and continuing education (Alda Marin) and, on the other hand, between school-formative, university-formative and contractual-formative (Lise Demailly).