Orientador: Dagoberto José Fonseca / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Kabengele Munanga / Banca: Vera Lucia Benedito / Resumo: Esta pesquisa faz parte dos estudos das relações raciais que têm discutido a questão da integração social do negro no Brasil. Pretende renovar estes estudos numa perspectiva de busca de relações entre a política de ações afirmativas e o desenvolvimento da população negra. Para tanto, fundamentando-se na teoria de campos de Bourdieu que sugere o estabelecimento de um diálogo teórico e metodológico entre as abordagens alternativas do desenvolvimento e do multiculturalismo. No primeiro caso, privilegia-se as teorias do desenvolvimento humano do PNUD, do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, do desenvolvimento econômico comunitário de Daniel Champagne, da nova sociologia econômica de Benoit Lévesque, de Louis Favreau e de Jean- Marc Fontan. No segundo caso, volta-se para a teoria do multiculturalismo emancipatório de Boaventura de Sousa Santos. Desse encontro é que se constrói o referencial teórico-metodológico dessa investigação denominado de desenvolvimento econômico multicultural. Este é, também, um instrumento de avaliação, forjado do diálogo feito com a teoria de "avaliação da quinta geração" de Jean-Marc Fontan e Elaine Lachance, que no contexto do Canadá, faz parte das práticas científicas do desenvolvimento econômico comunitário e da nova sociologia econômica. É igualmente esse instrumento teórico-metodológico que nos permite intervir de forma crítica e construtiva no debate atual sobre as políticas públicas de ações afirmativas em curso no país, considerando-se os períodos dos dois mandatos de FHC (1995-2002) e de Lula (2002-2009), como momentos de sua emergência e consolidação no espaço público. A avaliação feita elegeu, pelo menos, uma entre tantas outras ações afirmativas implementadas pelo Estado, pelo setor privado e pela sociedade civil para salvaguardar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research is part of the studies about racial relations that have discussed the matter of the social integration of the Blacks in Brazil. It intends to renew these studies into a perspective of linkage between affirmative action policies and the development of the black population. Thus, sustaining itself over the field theory, by Bourdieu, where he suggests the establishment of a theoretical and methodological dialogue between the alternative views on development and multiculturalism. In the first case, it privileges PNUD's human development theories, the development seen as liberty by Amartya Sen; the community's economic development by Daniel Champagne; the new economic sociology by Benoit Lévesque, Louis Favreau and Jean-Marc Fontan. As for the second case, the study turns to the theory of emancipatory multiculturalism by Boaventura de Sousa Santos. Out of this encounter the theoretical and methodological referential of this investigation are built, denominating the economical and multicultural development. This is also an evaluation instrument, derived from the dialogue with the theory of "fifth generation evaluation" by Jean-Marc Fontan and Elaine Lachance, that, in the context of Canada, is an art of the scientific practices of community economic development and of the new economic sociology. As well, this theoretical and methodological instrument allows us to critically and constructively intervene on the ongoing debate over affirmative action public policies implemented in the country, considering the presidential mandates of 1995 to 2002 (FHC) and 2002 to 2009 (Lula) as periods in which these policies have emerged. The evaluation made has elected at least one among many affirmative action policies implemented by the State, by the private sector and by the civil society in order to safeguard the complexity... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. / The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

A presente dissertação trata das Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A pesquisa foi embasada na modalidade de pesquisa qualitativa que através da observação participante possibilitou a coleta de dados contidos em nove entrevistas de alunos cotistas do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação que acessam o Laboratório de Informática do Ensino superior – LIES. A história desses alunos nos cursos da UFRGS e, portanto, em Pedagogia se inicia no concurso vestibular de 2008, quando começa a vigorar o sistema de reserva de vagas – Programa de Ações Afirmativas - aprovado pelo CONSUN em 29/06/2007. É um estudo de caso que pretende compreender como acontece o acesso e a permanência desse aluno, principalmente no Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da UFRGS. Também busca-se entender o papel do LIES/FACED, enquanto facilitador da democratização do acesso ao conhecimento. O embasamento teórico constitui-se de autores como Brandão (2006), Streck (2012), Orlandi (2012), Santos (2008) e Freire (1981). Os discursos dos sujeitos da pesquisa foram analisados tendo como inspiração a ecologia de saberes de Boaventura de S. Santos e os ensinamentos de Paulo Freire. Nas análises o que ficou destacado é que as histórias desses alunos sempre foram marcadas pela vontade de vencer, ultrapassar os limites impostos pela condição social tanto em suas vidas em comunidade quanto no meio acadêmico, que agora faz parte de suas realidades. Por outro lado, os dados conseguidos nos depoimentos nos levam a constatar que os programas de assistência estudantil ainda não são suficientes para atender as necessidades da maioria dos entrevistados. Concluiu-se que ainda persiste a necessidade de refletir sobre o acesso, a permanência, a formação e a conclusão da educação superior, não só para os alunos cotistas, mas para todos os alunos do curso de pedagogia e, também como o LIES/FACED poderá ser um facilitador nessa empreitada ao democratizar o acesso ao conhecimento. Desse modo, a implantação do Programa de Ações Afirmativas na UFRGS ainda se constitui em uma conquista social parcial, pois há limites tanto no acesso, quanto na acolhida mais inclusiva dos alunos cotistas. / The following dissertation deals about affirmative actions at Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).The research was based on the particular type of qualitative research that, through participant observation, enabled the collection of data contained in nine interviews with quota students from the Pedagogy Course of the Faculty of Education (FACED) that access the Higher education's Computer Lab - LIES. The history of these students in the faculty began in the college entrance exam of 2008, when it started to rule the system that reserve vacancies - Program of affirmative action's - approved by the CONSUN in 29/06/2007. It is a case study that aims to understand how occur the access and the permanence of this student, especially in the Pedagogy Course from the Faculty of Education of UFRGS. It also seek to understand the role of LIES/FACED, as a facilitator of the democratization of access to knowledge. The theoretical basis consists of authors like Brandão (2006), Streck (2012), Orlandi (2012), Santos (2008), Freire (19821). The speeches of the research subjects were analyzed taking as inspiration the ecology of knowledge from Boaventura de S. Santos and the teachings of Paulo Freire. In the analysis, what was most noticed is that the stories of these students have always been marked by the will to win, to overcome the limits imposed by their social status in both their lives in community and academic, which is now part of their reality? On the other hand the data obtained in the interviews lead us to see that the student assistance programs are not yet sufficient to meet the needs of most respondents. It was concluded that there is still a need to reflect on access, retention, and completion of higher education, not only for quota students, but for all students of pedagogy and also as LIES / FACED can be an enabler in this endeavor to democratize access to knowledge. Thus, the implementation of the Affirmative Action Program at UFRGS still constitutes a partial social achievement as there are limits both in access and in more inclusive welcome of quota students.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

A presente dissertação trata das Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A pesquisa foi embasada na modalidade de pesquisa qualitativa que através da observação participante possibilitou a coleta de dados contidos em nove entrevistas de alunos cotistas do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação que acessam o Laboratório de Informática do Ensino superior – LIES. A história desses alunos nos cursos da UFRGS e, portanto, em Pedagogia se inicia no concurso vestibular de 2008, quando começa a vigorar o sistema de reserva de vagas – Programa de Ações Afirmativas - aprovado pelo CONSUN em 29/06/2007. É um estudo de caso que pretende compreender como acontece o acesso e a permanência desse aluno, principalmente no Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da UFRGS. Também busca-se entender o papel do LIES/FACED, enquanto facilitador da democratização do acesso ao conhecimento. O embasamento teórico constitui-se de autores como Brandão (2006), Streck (2012), Orlandi (2012), Santos (2008) e Freire (1981). Os discursos dos sujeitos da pesquisa foram analisados tendo como inspiração a ecologia de saberes de Boaventura de S. Santos e os ensinamentos de Paulo Freire. Nas análises o que ficou destacado é que as histórias desses alunos sempre foram marcadas pela vontade de vencer, ultrapassar os limites impostos pela condição social tanto em suas vidas em comunidade quanto no meio acadêmico, que agora faz parte de suas realidades. Por outro lado, os dados conseguidos nos depoimentos nos levam a constatar que os programas de assistência estudantil ainda não são suficientes para atender as necessidades da maioria dos entrevistados. Concluiu-se que ainda persiste a necessidade de refletir sobre o acesso, a permanência, a formação e a conclusão da educação superior, não só para os alunos cotistas, mas para todos os alunos do curso de pedagogia e, também como o LIES/FACED poderá ser um facilitador nessa empreitada ao democratizar o acesso ao conhecimento. Desse modo, a implantação do Programa de Ações Afirmativas na UFRGS ainda se constitui em uma conquista social parcial, pois há limites tanto no acesso, quanto na acolhida mais inclusiva dos alunos cotistas. / The following dissertation deals about affirmative actions at Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).The research was based on the particular type of qualitative research that, through participant observation, enabled the collection of data contained in nine interviews with quota students from the Pedagogy Course of the Faculty of Education (FACED) that access the Higher education's Computer Lab - LIES. The history of these students in the faculty began in the college entrance exam of 2008, when it started to rule the system that reserve vacancies - Program of affirmative action's - approved by the CONSUN in 29/06/2007. It is a case study that aims to understand how occur the access and the permanence of this student, especially in the Pedagogy Course from the Faculty of Education of UFRGS. It also seek to understand the role of LIES/FACED, as a facilitator of the democratization of access to knowledge. The theoretical basis consists of authors like Brandão (2006), Streck (2012), Orlandi (2012), Santos (2008), Freire (19821). The speeches of the research subjects were analyzed taking as inspiration the ecology of knowledge from Boaventura de S. Santos and the teachings of Paulo Freire. In the analysis, what was most noticed is that the stories of these students have always been marked by the will to win, to overcome the limits imposed by their social status in both their lives in community and academic, which is now part of their reality? On the other hand the data obtained in the interviews lead us to see that the student assistance programs are not yet sufficient to meet the needs of most respondents. It was concluded that there is still a need to reflect on access, retention, and completion of higher education, not only for quota students, but for all students of pedagogy and also as LIES / FACED can be an enabler in this endeavor to democratize access to knowledge. Thus, the implementation of the Affirmative Action Program at UFRGS still constitutes a partial social achievement as there are limits both in access and in more inclusive welcome of quota students.

Made available in DSpace on 2015-04-22T21:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Andre Ferreira Estacio.pdf: 4737916 bytes, checksum: c80ec5c54b7c62b576d2f11de8a5278e (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The affirmative actions of place reservations on universities, also called shares, which seek to promote the principle of equality, it is found in the current agendas of political and social discussions. In Brazil, it is exacly in the beginning of the twentyfirst century, that public universities gather to discuss such actions, including in Amazon, the State University (UEA), which had its place reservation system instituted by state law Number 2894 created in May 31rd 2004, linking school records criteria (public school period), territorial and ethnic. The current study aims the comprehension and analyze the policy of affirmative action about shares, developed by the Universidade do Estado do Amazonas, from the understanding of indigenous students approved for normal education college, who joined the university in places to be filled exclusively by Indians. This research was qualitative in nature, illustrated by quantitative data, has been adopted the historical-critical method (dialectic) and the types of research were: bibliographic, documentary and field research. For data collection, it used semi-structured interviews and focus groups. It is clear that affirmative actions about shares may not even represent the best solution to the social and cultural exclusion, but it is undoubtedly the only action taken until now, with positive results capable of repairing, compensation and the inclusion of indigenous people who were eliminated from the process of acquiring knowledge for a long time in the history of this country. Plus, it is not enough creating specific places in higher education to be filled by ethnic origin candidates, but is also necessary the implementation of complementary programs and institutions, which are able to promote the permanence of the Indians in the university, and that, may be successful. / As ações afirmativas de reserva de vagas no ensino superior, também denominadas de quotas, as quais buscam promover o princípio da igualdade, encontram-se nas atuais agendas de discussões políticas e sociais. No Brasil, é exatamente no início do século XXI, que universidades públicas incluem-se para discutir tais ações, inclusive no Amazonas, a Universidade do Estado (UEA), a qual teve o seu sistema de reserva de vagas instituído por determinação da Lei Estadual n.º 2.894 de 31 de maio de 2004, associando critérios de histórico escolar (tempo de escola pública), territorial e étnico. O presente estudo teve por objetivo compreender e analisar a política de ação afirmativa do tipo quotas, desenvolvida pela Universidade do Estado do Amazonas, a partir da compreensão dos alunos indígenas aprovados para os cursos da Escola Normal Superior, os quais ingressaram na universidade nas vagas destinadas para serem preenchidas, exclusivamente, por indígenas. Esta pesquisa foi de natureza qualitativa, ilustrada por dados quantitativos, tendo sido adotado o método histórico-crítico (dialético) e os tipos de pesquisa foram: bibliográfica, documental e de campo. Para coleta de dados, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas e do grupo focal. Compreende-se que as ações afirmativas do tipo quotas podem até não representarem a melhor solução para a exclusão social e cultural, mas é, sem dúvida, a única ação adotada, até o presente momento, com resultados positivos capazes de promover a reparação, a compensação e a inclusão de indígenas, os quais estiveram alijados do processo de aquisição de conhecimentos escolares durante muito tempo na história deste País. E mais, não basta criar vagas específicas na educação superior para serem preenchidas pelos candidatos de origem étnica, mas também se faz necessário a implementação de programas complementares e institucionais, os quais sejam capazes de promover a permanência dos índios na universidade, e que esta seja exitosa.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-03-21T11:11:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariza Fernandes dos Santos - 2016.pdf: 2875880 bytes, checksum: 9591abab732ab16c616353636ba17b89 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-21T12:13:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariza Fernandes dos Santos - 2016.pdf: 2875880 bytes, checksum: 9591abab732ab16c616353636ba17b89 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Mariza Fernandes dos Santos - 2016.pdf: 2875880 bytes, checksum: 9591abab732ab16c616353636ba17b89 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this study is to analyze the socio-spatial trajectories of black students who participated in actions organized by the Black Academic Movement at the Federal University of Goiás (UFG). The issue arose from the realization that, if we can say today that the UFG advanced in the implementation and maintenance of affirmative action policies, especially the quotas for black peoples, indigenous and quilombolas, this is due to the action of an organized community formed by students, mostly black male and female teachers. We found that the spatiality of actions related to this process transcends the academic space and relates to other spaces that are part of the trajectories of the subjects, such as the neighborhood, the home, the workplace and the city. Thus, we performed an analysis of academic space from an understanding of the spatial dimension of race relations to contextualize in time and space the trajectories of black students in UFG. We seek to understand the territorial strategies of the Black Academic Movement to see how their actions change the space and resize paths. Education is a central theme in the analysis and the Black Movement initiatives are understood as actions that promote a pedagogy on race relations / O objetivo deste estudo é analisar as trajetórias socioespaciais de estudantes negros(as) que participaram de iniciativas organizadas pelo Movimento Negro de Base Acadêmica na Universidade Federal de Goiás (UFG). O tema surgiu a partir da compreensão de que, se hoje podemos afirmar que a UFG avançou na implantação e manutenção de políticas de ação afirmativa, especialmente as cotas para negros(as), indígenas e quilombolas, isso se deve à atuação de uma coletividade organizada, formada por estudantes, professores e professoras majoritariamente negras. Identificamos que a espacialidade das ações ligadas a esse processo transcende o espaço acadêmico e se relaciona com outros espaços que integram as trajetórias dos sujeitos, como o bairro, a casa, o local de trabalho e a cidade. Nesse sentido, realizamos uma análise do espaço acadêmico a partir de uma compreensão da dimensão espacial das relações raciais para contextualizar no tempo e no espaço as trajetórias de estudantes negros(as) na UFG. Procuramos compreender as estratégias territoriais do Movimento Negro Acadêmico para verificar como suas ações modificam o espaço e redimensionam trajetórias. A educação é um tema central na análise e as iniciativas do Movimento Negro são compreendidas como ações que promovem uma pedagogia sobre as relações raciais.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Borges Vieira.pdf: 2815941 bytes, checksum: 58fd350281ff8be50fb248dba0b2be74 (MD5) Previous issue date: 2008-08-08 / The present work is about the politics and the affirmative action programs adopted by the Federal Government, with larger focus on graduation programs. Tracing a parallel among favorable and unfavorable arguments towards the adoption of such actions, the goal also is to investigate the state these actions have of being in accordance with the Brazilian Constitution, while facing the equality principle printed on the caput of the 1988 Federal Constitution 5th article. / O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T21:17:16Z No. of bitstreams: 1 Evangelita Carvalho da Nobrega.pdf: 1116760 bytes, checksum: 36d1fc601186373acd0b818e16fbb609 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T21:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evangelita Carvalho da Nobrega.pdf: 1116760 bytes, checksum: 36d1fc601186373acd0b818e16fbb609 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / This research deals with affirmative actions in Brazilian popular university the case of the Federal University of Southern Bahia (UFSB), regarding the process of access and permanence. The research developed from exploratory research and documentary study. Therefore, the theoretical framework was based on the correlations between the Brazilian university, the popular University and affirmative actions for access and retention policies. In the analysis phase, official documents from UFSB were used, all selected and removed from the university's website, which are: the guiding plan, the founding charter and the statute, the selection process notices of entry, the permanence support scholarship notices, resolutions, student manual, and the management report selected between 2014 to 2015. In order to analyze the research object, it was applied in the documentary study and systematic observation. For the analysis of the phenomenon, it earned a qualiquantitative approach, using the content analysis technique. Thus, it was found that the UFSB presents an innovative proposal to current models of universities. Apparently, this institution seeks to make a commitment to social inclusion policies, which runs through the internalization of access, deployment of CUNIs as integration and inclusion space, the implementation of the reservation policy positions and political quotas, and the adoption of policy to support retention of students. The percentage of adopted vacancies reserve was higher than expected in the Federal Law No. 12.711 / 12, or over 55% of the vacancies, covering various identity categories: public school graduates, low-income, black self-declared, brown or indigenous (PPI) and others. This indicates social inclusion through access policy. About the permanence, it was found that adopted permanence policies refers only to some programs / projects of limited scope in partnership with federal agencies, therefore, still in the embryonic stage, with the predominance the student assistance through the Support Permanence Program (PNAES), with scholarships and financial aid for students in socioeconomic vulnerability. However, it should be taken into consideration that the UFSB is in construction process, adapting and testing their innovations. In this sense, it is a challenge to the implementation of the Permanent Support Program, it seems, since there are not enough resources available for higher level educational institution (IES, in Portuguese) ensure that policy. Thus, it is considered that social inclusion, at this university, is the result of affirmative actions policies, and It is a confrontation against social, economic, cultural and territorial inequalities. It is expected that the model under construction by UFSB can be effective as a popular university, democratic, inclusive and integration. / A presente pesquisa versa sobre as ações afirmativas na universidade popular brasileira o caso da Universidade Federal de Sul da Bahia (UFSB), no tocante ao processo de acesso e permanência. A investigação desenvolveu-se a partir de pesquisa exploratória e estudo documental. Para tanto, o referencial teórico baseou-se nas correlações entre a universidade brasileira, a universidade popular e as políticas de ações afirmativas de acesso e permanência. Na fase de análise, utilizaram-se documentos oficias da UFSB, todos selecionados e retirados a partir do site da universidade, quais sejam: o plano orientador, a carta de fundação e o estatuto, os editais de processo seletivo de ingresso, os editais de bolsa de apoio à permanência, as resoluções, o manual do estudante, e o relatório de gestão, selecionados no período de 2014 a 2015. Visando a analisar o objeto da pesquisa, empregaram-se o estudo documental e a observação assistemática. Para a análise do fenômeno, valeu-se de abordagem qualiquantitativa, com uso da técnica de análise de conteúdo. Assim, constatou-se que a UFSB apresenta uma proposta inovadora aos atuais modelos de universidades. Ao que tudo indica, esta instituição busca firmar um compromisso com as políticas de inclusão social, o qual perpassa a interiorização do acesso, a implantação dos CUNIS como espaço de integração e inclusão, a implantação da política de reserva de vagas-política de cotas, e a adoção da política de apoio à permanência dos estudantes. A percentagem de reserva de vagas adotada foi acima do previsto na Lei Federal nº 12.711/12, ou seja, mais 55% das vagas, contemplando várias categorias identitárias: egressos de escolas públicas, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) e outros. Isso indica inclusão social por meio da política de acesso. Quanto à permanência, verificou-se que as políticas de permanência adotadas referem-se apenas a alguns programas/projetos de restrita abrangência em convênio com órgãos federais, portanto, ainda em fase embrionária, tendo a maior predominância a assistência estudantil, por meio do Programa de Apoio à Permanência (PNAES), com bolsas e auxílios financeiros para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Todavia, há de se levar em consideração que a UFSB está em fase de construção, adaptando e testando suas inovações. Nesse sentido, é um desafio à implementação do programa de apoio à permanência, ao que tudo indica, já que não há recursos suficientes disponibilizados para as IES garantirem tal política. Assim, considera-se que a inclusão social, nesta universidade, é resultante de políticas de ações afirmativas, e constitui um enfrentamento às desigualdades, sociais, econômicas, culturais e territoriais. Espera-se que o modelo em construção pela UFSB possa se efetivar como universidade popular, democrática, inclusiva e de integração.