Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-19T18:58:26Z No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-20T13:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-20T13:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta tese estuda as agências reguladoras brasileiras em comparação com o modelo regulatório dos EUA. O objetivo foi relacionar o conceito de gramáticas políticas ao desenho institucional e à prática regulatória das agências reguladoras brasileiras para investigar se a criação das agências reguladoras representou mudança na estrutura institucional brasileira. Inicialmente discute-se o neoinstitucionalismo nas ciências sociais, com ênfase no neo-institucionalismo histórico. As gramáticas políticas do clientelismo, do corporativismo, do insulamento burocrático e do universalismo de procedimentos são apresentadas como produto do state building a partir da década de 1930. Discute-se, também, o surgimento das agências reguladoras durante o processo de reforma regulatória. Apresenta-se o desenvolvimento histórico das agências reguladoras dos EUA e o desenho institucional dos principais órgãos reguladores daquele país. Investiga-se o caso brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir do estudo de padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos, e das marcas de transparência e accountability na Agência. Para o estudo da gramática do corporativismo, utilizam-se dados relacionados ao padrão de representação de interesses dos atores participantes das audiências e consultas públicas promovidas pela agência, e às reuniões de agentes regulados com dirigentes da ANEEL. Para identificar as marcas das gramáticas do insulamento e do universalismo de procedimentos, foram utilizados dados relativos aos diversos mecanismos e instrumentos de transparência e accountability, bem como às normas e procedimentos que servem à padronização de comportamentos dos reguladores. Conclui-se que as agências reguladoras brasileiras se conformam numa tensão entre a continuidade das gramáticas políticas e a transfiguração de determinados aspectos das gramáticas do corporativismo, do insulamento e da procedimentalização. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies the Brazilian regulatory agencies comparing them with the North-American regulatory model. The purpose was to relate the concept of political grammars to the agencies institutional design and regulatory practice in order to investigate if the creation of the regulatory agencies represented changes in the Brazilian institutional structure. Firstly, the neo-institutionalism at the social sciences is discussed, with emphasis at the historical neo-institutionalism. The political grammars of the clientelism, the corporatism, the burocratic insulation and the procedural universalism are presented as a result of the state building process since 1930. The creation of the regulatory agencies during the process of the regulatory reform is discussed. The historical development and the institutional design of the main regulatory bodies of the United States of America are presented. A study case of the Brazilian National Electric Energy Agency (ANEEL) is made, after the analysis of the regulators behavioral patterns in relation to the external actors, the transparence and the accountability trends in the Agency. As for data used for the study of the corporatism grammar, it was collected about the interests representation patterns of the actors participating in the public consultations and audiences promoted by the Agency, as well as the meetings of the regulated actors and the ANEEL directors. In order to identify the insulation grammar and the procedural universalism signs, dada related to the several transparence and accountability mechanisms and instruments, as well as the norms and procedures that serve to standardize the behavioral patterns of the regulators. The conclusion is that the Brazilian regulatory agencies are formed in the tension between the continuity of the political grammars and the transfiguration of some aspects of the corporatism, the insulation and the procedural grammars.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-22T20:42:48Z No. of bitstreams: 1 2009_GabrielBoavistaLaender.pdf: 1449322 bytes, checksum: 0d1e9a288f1a701beeaadf016328a07b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T18:59:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GabrielBoavistaLaender.pdf: 1449322 bytes, checksum: 0d1e9a288f1a701beeaadf016328a07b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T18:59:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GabrielBoavistaLaender.pdf: 1449322 bytes, checksum: 0d1e9a288f1a701beeaadf016328a07b (MD5) / A presente dissertação analisa de que modo a separação de poderes e o modelo de freios e contrapesos influenciaram o processo de institucionalização da regulação de telecomunicações nos EUA e no Brasil, culminando com a criação da americana Federal Communications Commission (FCC) e da brasileira Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma vez que a experiência do setor ferroviário foi determinante para a formatação institucional da regulação sobre a telefonia, o trabalho inicia pela avaliação daquele setor, onde descreve o processo que levou à institucionalização da Interstate Commerce Commission (ICC). Em seguida, o trabalho descreve o processo de institucionalização da FCC, bem como os eventos que levaram à reconfiguração dessa agência pelo Telecommunications Act de 1996. O estudo então se volta à experiência brasileira de telecomunicações, descrevendo o longo caminho de centralização operacional e normativa pelo governo federal, culminando com o monopólio das telecomunicações firmado pela Constituição de 1988. Finalmente, o estudo descreve o processo de ruptura institucional que resultou na criação da Anatel em 1997, e avalia a consolidação de suas características até o presente. A descrição busca enfatizar os problemas regulatórios trazidos especialmente no setor de telefonia e confrontá-los com a busca de soluções institucionais que propiciassem a implementação de políticas públicas de telecomunicação nos países paradigmas. Ao avaliar a busca de soluções institucionais, as relações entre os três poderes e entre os entes federados são identificadas. Ao final, com base na experiência relatada no setor de telecomunicações, o trabalho conclui sobre as implicações entre as características de institucionalização das atuais agências reguladoras e o princípio da separação de poderes, ponderando o processo de conformação dessas características frente à função de garantia institucional da liberdade exercida por aquele princípio. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the way in which separation of powers and checks and balances have influenced the process of institutionalization of telecommunication regulation in the USA and in Brazil, leading to the creation of the American Federal Communications Commission (FCC) and the Brazilian Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As the experience of the railway sector was paramount to the institutional framework of telephony regulation, the paper begins by evaluating that sector and describing the process which lead to the institutionalization of the Interstate Commerce Commission (ICC). It is followed by a description of the process of institutionalization of the FCC, as well as the events leading to the reframing of that agency by the Telecommunications Act of 1996. Then, the Brazilian experience is focused by the description of the long road of operational and normative centralization by the Federal Government leading to the monopoly of telecommunications established by the Constitution of 1988. Finally, the essay describes the process of institutional which resulted in the creation of Anatel in 1997 and evaluates the consolidation of its characteristics up to nowadays. The description purports to emphasize the regulatory problems brought especially by the sector of telephony and to confront them with the search of institutional solutions that could uphold the implementation of telecommunication public policies in the paradigm countries. When evaluating the search of institutional solutions, the relations among the three powers and among federal entities are identified. At last, based on the aforementioned experience of the telecommunication sector, the paper reaches a conclusion about the implications between the characteristics of the institutionalization of the present regulatory agencies and the principle of separation of powers, referring to the process of conformation of those characteristics vis-à-vis the role as institutional guarantee played by that principle.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Investigação em Economia e Finanças, Programa de Pós-Graduação em Regulação, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-19T11:59:25Z No. of bitstreams: 1 2011_SergioAntonioGarciaAlvesJunior.pdf: 1369898 bytes, checksum: 2a9f4f9d353cfab0b12dff27c57e723e (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T13:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_SergioAntonioGarciaAlvesJunior.pdf: 1369898 bytes, checksum: 2a9f4f9d353cfab0b12dff27c57e723e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T13:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_SergioAntonioGarciaAlvesJunior.pdf: 1369898 bytes, checksum: 2a9f4f9d353cfab0b12dff27c57e723e (MD5) / Com a massificação do uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs), em particular o acesso à Internet, a Sociedade da Informação passa a depender da segurança das infraestruturas críticas e da disponibilidade, integralidade e confiabilidade das informações que a sustentam. À medida que cresce essa dependência, ameaças ao ciberespaço se tornam ameaças à própria Sociedade da Informação. Nesse contexto, o mundo desperta para a “Segurança Cibernética”. Parte-se da premissa que o regulador de telecomunicações teria papel destacado nesses esforços, vez que o setor disponibiliza grande parte da infraestrutura e serviços subjacentes à Internet. Este trabalho buscou identificar o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em uma política brasileira de segurança cibernética, utilizando como modelos (i) melhores práticas divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT, agência especializada da ONU) e (ii) projetos da Federal Communications Commission (FCC, regulador estadunidense). Seguindo as respectivas políticas gerais de segurança cibernética enunciadas (i) pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e Conferência de Plenipotenciários 2010 (PP-10), para a UIT, e (ii) pela Casa Branca, para os EUA, ambas as instituições promovem a atuação significativa do regulador. Na UIT, várias soluções encontradas por outros reguladores indicam margem para sua atuação, mormente como assessor técnico no desenvolvimento das políticas nacionais de segurança cibernética, com foco na qualidade dos serviços prestados ao consumidor e cooperação com o setor privado, que pode desenvolver e adotar padrões seguros; nos EUA, as respostas às consultas públicas da FCC sobre (i) resiliência das redes de banda larga, (ii) impacto de um regime de certificação voluntária de segurança cibernética e (iii) eventual plano (roadmap) de segurança cibernética para a FCC, sugerem cautela na atuação do regulador, que deve analisar o impacto regulatório, evitar duplicação de esforços e promover parcerias público-privadas. No Brasil, nota-se a ausência formal de Ministério das Comunicações e Anatel na formulação da Política Nacional de Segurança Cibernética nascente, considerando discurso do Presidente da República, que, em 2009, clamou pela intensificação de atividades de segurança cibernética na UIT (foro sob competência da Anatel, conforme Lei Geral de Telecomunicações). Com mandato mais claro, seja como protagonista na atividade regulatória direta (na proteção de infraestrutura crítica e imposição de padrões técnicos) ou como contribuinte eventual (no combate ao crime cibernético e na formulação da estratégia nacional de segurança cibernética), recomenda-se a atuação da Anatel e a coordenação/cooperação com outros stakeholders nacionais, em particular, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Grupo Técnico de Segurança Cibernética (GT SEG CIBER). Com isso, acredita-se que a Agência poderia promover o combate ao spam e botnets, proteção de infraestruturas críticas, resposta a incidentes de segurança, pesquisa e desenvolvimento, alinhamento de posições do País na UIT e demais foros internacionais de telecomunicações. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the widespread use of information and communication technologies (ICTs), particularly Internet access, the Information Society becomes dependent on the security of critical infrastructure and the availability, integrity and reliability of information that support it. As this dependency grows, threats to cyberspace become threats against the Information Society. In this context, the world awakens to the theme "Cybersecurity". The text assumes that the telecommunications regulator would have a prominent role in these efforts, since the sector provides much of the infrastructure and services underlying the Internet. This study sought to identify the role of the National Telecommunications Agency (Anatel) in a Brazilian policy on cybersecurity, using as models (i) best practices published by the International Telecommunication Union (ITU, a specialized UN agency) and (ii) projects by the Federal Communications Commission (FCC, the United States’ regulator). Following general policies for cybersecurity announced respectively by (i) the World Summit on the Information Society (WSIS) and the Plenipotentiary Conference 2010 (PP-10), to the ITU, and by (ii) the White House, to the USA, both institutions promote meaningful roles for the regulator. At ITU, a number of solutions found by other regulators indicate room for their attributions, particularly as technical advisors in the development of national cybersecurity policies, with focus on consumer-oriented quality of services and cooperation with the private sector, which can develop and adopt security standards; in the USA, responses to FCC’s public consultations on (i) the resilience of broadband networks, (ii) the impact of a voluntary cybersecurity certification program and (iii) a cybersecurity roadmap, suggest caution to the regulator, who shall consider regulatory impact analysis, avoid duplication of efforts and promote public-private partnerships. In Brazil, it was noticed the formal absence of the Ministry of Communications and Anatel in the formulation of the emerging National Cybersecurity Policy, considering the President Lula's speech, in 2009, when he called for the intensification of ITU’s cybersecurity activities (a forum under Anatel’s competence, according to the General Telecommunications Law). With a clearer mandate, whether as a protagonist for direct regulatory activity (in protecting critical infrastructure and determining the adoption of technical standards) or as a sporadic contributor (in combating cybercrime and formulating the national strategy for cybersecurity), it is recommended Anatel's action and coordination/cooperation with other national stakeholders, in particular, the Institutional Security Office of the Presidency of the Republic (GSI/PR) and the Working Group on Cybersecurity (GT SEG CIBER). Thus, the Agency could facilitate the combat against spam and botnets, the protection of critical infrastructures, the handling of computer security incident response, the promotion of research and development initiatives, the alignment of Brazil’s positioning before the ITU and other international telecommunications fora.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2010_ThiagodaSilvaSampaio.pdf: 1519262 bytes, checksum: a07e9960ce92d486805f03c6523031d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T17:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_ThiagodaSilvaSampaio.pdf: 1519262 bytes, checksum: a07e9960ce92d486805f03c6523031d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T17:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_ThiagodaSilvaSampaio.pdf: 1519262 bytes, checksum: a07e9960ce92d486805f03c6523031d7 (MD5) / O presente estudo apresenta o complexo ambiente regulatório brasileiro com foco sobre o funcionamento da Aneel e seus mecanismos de controle. Dessa forma, investiga como se movem os atores envolvidos na regulação, sendo eles reguladores, representantes das concessionárias e da sociedade civil entre outros. O passo inicial é a compreensão de como as agências entraram em cena no Brasil. Assim, são delineados os principais aspectos da administração pública brasileira desde quando ela deixa de ser patrimonial culminando na reforma gerencial da década de 1990. O gerencialismo foi determinante para a readequação do papel do Estado no Brasil e o processo de agencificação, ou seja, a criação em série de agências reguladoras no Brasil do final do século. No segundo capítulo serão abordados os fatores que definiram como seriam essas agências recaindo principalmente no processo de construção e estruturação da Aneel. Após isso, se faz necessário analisar a relação agent-principal estabelecida entre os atores e os produtos que essa relação gera. Dessa forma, no terceiro capítulo são apresentadas três ferramentas fundamentais a regulação no setor elétrico brasileiro: audiências e consultas públicas; conselhos de consumidores e o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. Demonstrando como todos eles estão diretamente vinculados com princípios norteadores das reformas do Estado no final do século XX, como, por exemplo, o empowerment dos burocratas, o aumento de mecanismos de accountability e o foco no consumidor. Na busca por responder as questões suscitadas houve a conjugação de dados quantitativos e qualitativos. Assim, se realizou a leitura de arquivos públicos, observação participante, surveys por meio de técnicas de web research, mineração de dados, entre outros que ajudaram a elucidar o denso ambiente regulatório da Aneel. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents the complex Brazilian regulatory environment focusing mainly on Aneel‟s operation and its control mechanisms. Therefore, it investigates how the ones who are involved in this regulation (regulators, utilities‟ and civil society‟s representatives and others) act. The first step is to understand how the agencies emerged in Brazil. To answer that, the main aspects of the Brazilian public administration, from when it was patrimonial to when it had its management reform in 1990, were outlined here. Managerialism was fundamental to the readjustment of the role of the state in Brazil and the agencification process, i.e. the creation of regulatory agencies in series in Brazil at the end of the century. The second chapter presents the factors which defined how those agencies would be, emphasizing Aneel‟s foundation and structuring process. After that, it is also important to analyze the principal-agent relationship which is established between the ones who are involved in the regulation and the products that this relationship generates. Thus, there will be presented three fundamental tools for the regulation of the Brazilian electric sector in the third chapter: hearings and public consultations, consumer councils and Aneel‟s Index of Consumer Satisfaction (IASC). This chapter will demonstrate how these tools are linked to the underlying principles of the state reform at the end of the twentieth century, such as the bureaucrat‟s empowerment, the increase in accountability mechanisms and the focus on the consumer. In order to answer the issues that were raised there was presented the combination of quantitative and qualitative data. And in order to do that, there was the reading of public files, participant observation, surveys through web research techniques, data mining and other things that helped to elucidate Aneel‟s dense regulatory environment.

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação nos setores de infra-estrutura do Brasil. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica de cada setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Para entender melhor essa relação fez-se uma revisão teórica e um breve histórico dos principais conceitos que fazem parte deste instituto. Primeiramente estudamos as privatizações e o marco regulatório brasileiro que seguiu a tendência mundial experimentada por países da União Européia e dos Estados Unidos. A partir daí procuramos as origens da regulação econômica brasileira e as novas agências regulatórias. O objeto prático de análise aqui proposto examina quatro setores fundamentais da infra-estrutura brasileira; telecomunicações, energia elétrica, saúde e transportes terrestres. Mais especificamente as atuações das agências ANATEL, ANEEL, ANS E ANTT. De maneira geral as agências tem contribuído para um melhor desempenho econômico e social, mas os desafios de aumentar os índices de investimento permanecem. Depois de aproximadamente 13 anos de experiência institucional, a situação macroeconômica melhorou e o progresso feito pelas agências reguladoras setoriais também foi satisfatório, contudo é necessário que haja uma estratégia sistemática, com uma estrutura de análise da regulação que assegure transparência, participação social e eficiência econômica. Com referência as agências, o desafio tem sido operar como organismos autônomos dentro de um ambiente político a fim de prover confiança e transparência para o setor privado e para a sociedade civil. / The objective of this study is to analyze the regulation in the sectors of infrastructure in Brazil. The regulation is understood as a set of standards and rules which aims to monitor and stimulate economic activity in each sector, and is justified in that there are gaps in the market. To better understand this relationship has become a theoretical review and a brief history of the main concepts that are part of this institute. First study the Brazilian privatization and regulatory framework that followed the global trend experienced by EU countries and the United States. From then seek the origins of economic regulation and the new Brazilian regulatory agencies. The practical object of analysis proposed here examines four key sectors of the Brazilian infrastructure, telecommunications, energy, health and land transport. More specifically the actions of agencies ANATEL, ANEEL, ANS E ANTT. In general the agencies has contributed to better economic performance and social, but the challenges of increasing the rates of investment remain. After approximately 13 years of institutional experience, the improved macroeconomic situation and progress made by the sectoral regulatory agencies was also satisfactory, however there must be a systematic strategy, with an analysis of the structure of regulation that ensures transparency, social participation and economic efficiency. With reference agencies, the challenge has been operating as autonomous bodies within a political environment in order to provide confidence and transparency to the private sector and civil society.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4994_1.pdf: 1816729 bytes, checksum: cdf87da3803e572e30b775ffe3f81eb1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Trata da reforma administrativa brasileira de 1995, especialmente da forma de gestão dos serviços públicos, mediante parceria com a iniciativa privada, e das agências reguladoras. A reforma pretende reduzir o insulamento burocrático e ampliar a participação social ora através da prestação do serviço público por particulares, ora através do controle social por parte dos cidadãos. Com o objetivo de implementar a eficiência na atividade administrativa, a prestação do serviço público, notadamente do serviço de interesse geral, foi transferida para a iniciativa privada, por via de concessão ou permissão. Em decorrência da parceria entre o Estado e as empresas privadas, ampliou-se a atividade regulatória que passou a ser desenvolvida por entes independentes do governo as agências reguladoras do serviço público. Embora não estivessem previstas expressamente no projeto reformador, as agências reguladoras foram, pouco a pouco, ganhando espaço institucional no Brasil. Assumem a condição de autarquias especiais, haja vista a sua autonomia diante do governo, e são dotadas de acentuados poderes normativos e sancionatórios. As agências reguladoras têm sido objeto de severas críticas pela doutrina nacional em virtude de uma suposta inadequação ao sistema administrativo pátrio. Os aspectos mais criticados são: a independência que gozam diante do Chefe do Executivo e o acentuado poder normativo. Entende-se, contudo, que o principal problema das agências reguladoras no Brasil está relacionado à possibilidade de captura dos seus dirigentes. O bom funcionamento da regulação independente não prescinde de fortes instrumentos de controle, especialmente do controle social por parte da sociedade civil

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5871_1.pdf: 423299 bytes, checksum: 36a6462f7c8b206510731406a75ce091 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A idéia que prevalece nos Estados de base democrática hoje é a de que seu papel deve ser reduzido, deixando boa parte das atividades que vinha executando à iniciativa privada. Para ajustar-se a esta prevalente constatação, alguns Estados, entre os quais o Brasil, tiveram que moldar suas estruturas para adequar-se ao novo ideário. Por esta razão, na última década, o Estado Brasileiro desestatizou sua economia e privatizou empresas estatais, abrindo espaços, antes monopolizados, ao setor privado, priorizando a competição para melhorar a qualidade dos serviços e beneficiar, em última linha, o usuárioadministrado. Paralelamente, foram criadas as agências reguladoras instituto sem precedente em nosso país - com o objetivo de regular segmentos de relevante interesse para a sociedade. Nesse contexto, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL foi criada para regular a abertura das telecomunicações no país, tendo como principais atribuições fiscalizar as novas prestadoras de serviço que assumiram o mercado e traçar diretrizes para desenvolver o setor, protegendo e favorecendo concomitantemente os usuários de tais serviços. O presente trabalho tem por escopo mostrar as ações traçadas pela ANATEL para favorecer direta ou indiretamente o usuário, analisando a eficácia de cada uma delas. Neste cenário, procuraremos demonstrar a importância da atuação das agências na proteção do usuário de serviços públicos

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:00:56Z No. of bitstreams: 1 60800160.pdf: 3043541 bytes, checksum: 0b51a950d1b126302c4c44e867c218e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800160.pdf: 3043541 bytes, checksum: 0b51a950d1b126302c4c44e867c218e0 (MD5) / Esta dissertação tem o intuito de retomar a discussão acerca da importância de uma relação estreita entre as Agências Reguladoras e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na realização da defesa administrativa do consumidor. Observa-se que o sistema encontrou alguns problemas para alcançar a efetividade esperada desde a sua criação. Entende-se que uma nova estrutura institucional possa ser capaz de promover esses resultados. Face a importância que se reveste o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais, em especial dos direitos do consumidor, a proposta é que as Agências Reguladoras atuem conjuntamente com os membros do SNDC de modo a garantir que os consumidores dos serviços públicos regulados tenham seus interesses tutelados.

Submitted by Sáboia Nágila (nagila.saboia01@gmail.com) on 2016-07-25T20:25:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Núbia Irailde Fernandes Gurgel.pdf: 5899678 bytes, checksum: 2a68d393238ee0a8ebbfc7d806dd8b2f (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-28T14:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Núbia Irailde Fernandes Gurgel.pdf: 5899678 bytes, checksum: 2a68d393238ee0a8ebbfc7d806dd8b2f (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-29T12:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Núbia Irailde Fernandes Gurgel.pdf: 5899678 bytes, checksum: 2a68d393238ee0a8ebbfc7d806dd8b2f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-29T12:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Núbia Irailde Fernandes Gurgel.pdf: 5899678 bytes, checksum: 2a68d393238ee0a8ebbfc7d806dd8b2f (MD5) Previous issue date: 2013-09-13 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This paper presents an analysis of global changes and their implications in the processes of urbanization, whose title is "Globalization and Urban Policy: The Multilateral agencies and PROSAMIM - Social and EnvironmentaAl Program of Manaus". It evences the recent urban revitalization occurred in Manaus – Am, from public policy heave by the State Government with funding from the Interamerican Development Bank - IDB. It starts from the principle that cities have always been the scene of great deeds, after the advent of mercantilism and later with industrialization process, they have become indispensable to the advancement of competitive capitalism. The social sciences have been analyzing their constant changes and their implications in the social context of individuals, therefore, they became the object of profound analyzes the role assigned to cities and its intrinsic relationship with the advent of capitalism in motion that, in the current context, the global configuration makes the States become competitors in the race for foreign investment in their territories, therefore, they should development a positive image of the city in Manaus given a major watersheds occupied by stilts that in various streams became stage of government actions in urban requalification process and environmental revitalization of the streams. These urban reforms converge with Michalet (2002) the territories are polarized with attractiveness aimed at integration of the global economy. To perform this work we adopted the methodology of qualitative research, including primary and secondary data seeking to understand the PROSAMIM and its relationship with urban policies adopted by the Bank, in other words, a policy of structural urban setting of the city of Manaus to stay appealing to processes triggered by globalization. Among the results presented, emerged new cityscapes and landscapes in the city of Manaus as well as new contexts conducive to property investment in the capital of Amazonas State. / Este trabalho apresenta uma análise das mutações globais e suas implicações nos processos de urbanização. Intitulado por “Globalização e Política Urbana: As Agências multilaterais e o PROSAMIM – Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus” que evidencia as recentes revitalizações urbanas ocorridas em Manaus - Am, a partir das políticas públicas alçadas pelo governo do Estado com financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Parte-se do princípio de que as cidades sempre foram palco de grandes feitos, após o advento do mercantilismo e posteriormente, com o processo de industrialização, elas tornaram-se imprescindíveis ao avanço do capitalismo concorrencial. As Ciências Sociais vêm analisando suas mutações constantes e suas implicações no contexto social dos indivíduos, para tanto, tornou-se objeto de profundas análises o papel atribuído às cidades e sua relação intrínseca com o advento do capitalismo em marcha que, no contexto atual, a configuração global faz com que os Estados se tornem concorrentes na disputa por investimentos estrangeiros em seus territórios, para tanto, devem criar uma boa imagem das cidades, em Manaus, haja vista as principais bacias hidrográficas ocupadas por palafitas que em diversos igarapés, tornaram-se palco das ações do governo nos processos de requalificações urbanas e revitalizações ambientais dos igarapés. Tais reformas urbanas convergem com a acepção de Michalet (2002) acerca dos territórios que se polarizam com atratividades voltadas para a integração à “economia global”. Para a execução desse trabalho adotou-se a metodologia da pesquisa qualitativa, abrangendo dados primários e secundários buscando a compreensão do PROSAMIM e a sua relação com as políticas urbanas adotadas pelo BID, ou seja, uma política de ajuste urbano estrutural da cidade de Manaus para permanecer atraente aos processos desencadeados pela globalização. Dentre os resultados apresentados, emergiram novos cenários urbanos e paisagísticos na cidade de Manaus bem como novos contextos propícios aos investimentos imobiliários na capital do Estado do Amazonas.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Flavio Portela Veras.pdf: 5494900 bytes, checksum: 176e073bd31ef87494b0677e8cb13c97 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa traz uma abordagem etnográfica da construção de alteridade de um grupo de agentes sociais na relação que estabelecem com as agências que a eles se vinculam. Abordando esta construção numa perspectiva relacional da identidade e dinâmica territorial, procuro entender a partir de um mapeamento das agências, as relações de forças ou de poder presentes em suas intervenções e as formas criativas que os agentes têm encontrado para uma representação de seus interesses e posicionamento dentro deste campo social. Faço uma apropriação do conceito de agenciamento de Deleuze e Guattari para analisar esta construção de alteridades, que teria na exterioridade o seu meio de atuação, tendo em vista que para este autor não existem origens e nem fins, mas devires. Faço uma reflexão sobre minha trajetória como pastor e em seguida como pesquisador, e como estas posições se articulam. Abordo os sujeitos e a região onde estão inseridos, as agências, suas intervenções e os agenciamentos e por fim apresento uma reflexão conceitual com base no material empírico.