A presente dissertação tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação descentralizada, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos. Para que o objetivo seja alcançado o estudo abrange os setores de energia elétrica e gás natural, tendo em vista que no primeiro houve a delegação de algumas atividades da agência reguladora federal para os Estados membros e no segundo convivem campos de competência regulatória federal e estadual. A pesquisa será iniciada por meio de uma abordagem de aspectos relevantes sobre a regulação dos setores de infraestrutura e serviços conexos com o intuito de demonstrar as questões que envolvem a regulação descentralizada. Em seguida será apresentado um panorama geral do federalismo brasileiro. Após a apresentação dos pontos mencionados acima, será realizada uma análise específica de cada setor objeto do estudo, demonstrando as características específicas e as razões para a regulação ser realizada de forma descentralizada. Por fim, serão apontados os conflitos que surgem nesse modelo, com base na doutrina e na jurisprudência. / This dissertation aims to analyze the legal model of the decentralized regulation, identifying legal conflicts that arise from the relationship of the entities related thereto. In order to achieve this dissertations purpose, the study will focus on not only the electricity, but in the natural gas industry as well. In the former, there was the delegation of some activities of the federal regulatory agency to the Member States, and in the latter both Federal and State regulatory competences can be found simultaneously. The research will firstly approach the relevant aspects of the regulation of infrastructure services in order to point out the main issues involving the decentralized regulation. Thereafter, an overview of the Brazilian federalism will be presented. After the presentation of the points mentioned above, it will be held a specific analysis regarding the above mentioned industries. Accordingly, some specific features will be presented, as well as the reasons why the regulation is carried out decentralized. Finally, it will be pointed out the conflicts that arise from this model, always taking into consideration the doctrine and jurisprudence related thereto.

Este estudo analisa a prática de segmentação, diferenciação e posicionamento de organizações de serviços, do ramo de agências de comunicação, do Estado de Santa Catarina. Os objetivos específicos do trabalho foram: identificar as estratégias recomendadas de segmentação, diferenciação e posicionamento por autores, pesquisadores e especialistas em marketing para as organizações de serviços; identificar a prática de segmentação, diferenciação e posicionamento de agências de comunicação; apontar ações de melhorias para a prática de segmentação, diferenciação e posicionamento das agências de comunicação estudadas. A coleta de dados primários foi realizada através de pesquisa tipo exploratória, de natureza qualitativa e de abordagem direta. O método de coleta usado foi entrevista pessoal, individual, de interação face-a-face, em profundidade, no ambiente natural do entrevistado e aplicada de forma fracionada. O instrumento de coleta utilizado foi roteiro de entrevista semi-estruturado, com perguntas abertas, específicas e de mensuração nominal e ordinal. A amostra foi constituída por oito das principais agências de comunicação do estado, selecionadas pelo método não probabilístico e por julgamento. Os resultados mostram que a maioria das agências de comunicação estudadas aplica estratégias de segmentação de mercado, diferenciação competitiva e posicionamento de marca ou serviços, mas carece de métodos e técnicas mais planejados, estruturados, deliberados e formalizados e de esforço maior na implementação dessas estratégias, para a obtenção de melhorias no desempenho do marketing da organização. / This study analyzes the practice of segmentation, differentiation and positioning of service organizations as they are currently used by communication agencies of the State of Santa Catarina. The specific objectives were to identify the recommended strategies of segmentation, differentiation and positioning by the authors, researchers and specialists in marketing for services organizations; to identify the practice of segmentation, differentiation and positioning of communication agencies; to indicate the means of improving practice of segmentation, differentiation and positioning for the communication agencies studied. The primary data collection was executed applying the exploratory research technique of a qualitative nature and using a direct approach. The method of collecting data employed was that of an in-depth, individual, personal interview, using face-to-face interaction, in the working environment of the interviewee and applied in a protracted way. The instrument for collecting the data employed was a semi-structured interview script, with open questions, specific questions and nominal and ordinal measurement. The sample was composed of eight of the most important communication agencies of the state, selected via the non-probabilistic method and by judgment. The results show that the majority of the communication agencies studied apply strategies of market segmentation, competitive differentiation and brand positioning. However, they lack more structured methods and techniques which are better planned, conceived and formalized, as well as a greater effort in implementing these strategies, in order for the marketing department of the organization to perform more efficiently.

O elevado nível de competição e a turbulência também passaram a ser a realidade em mercados que tradicionalmente eram mais tranquilos no Brasil. É o caso de mercados como o de farmácias e drogarias, o de petshops e cuidados animais, o da beleza e estética, assim como o do turismo e hospitalidade. Este último tem apresentado considerável expressividade na economia do país; em 2016, o setor foi responsável por 3,2% do PIB (equivalente a R$ 175 milhões) e gerou 2,5 milhões de empregos (aproximadamente 3% das vagas formais no país). No Brasil, em 2015, segundo o Ministério do Turismo, mais de 18 mil agências estavam registradas - juntas empregavam mais do que a indústria automobilística: 35 mil empregos diretos e mais de 100 mil empregos indiretos. Contudo, apesar de seu crescimento e do acirramento da concorrência causada por fatores como a globalização e a internet, a profissionalização do setor não ocorreu na mesma velocidade, levando agências tradicionais a encerrarem suas atividades. Recentemente, a internet alterou consideravelmente a forma de distribuição de produtos turísticos. A rede mundial de computadores também potencializou a criação de novos destinos, aumentou o conhecimento e o poder do consumidor e deixou muitas empresas de turismo perdidas. Diversos autores destacam ainda que o comportamento do consumidor mudou. Não apenas em função de seu conhecimento e acesso a informações e fornecedores, mas em termos de exigência de atendimento, planejamento prévio, sensibilidade a preços e expectativa quanto ao padrão de qualidade dos serviços entregues pelos fornecedores. Neste contexto, definiu-se o problema de pesquisa do presente estudo: quais são as atividades de marketing praticadas pelas agências de viagens (operadoras ou não) no Brasil e como elas são desenvolvidas e aplicadas à luz da teoria? Por meio de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativa, foram identificados os principais players do setor (agências de luxo, de massa, online e de menor porte). Após 2 pré-testes, foram desenvolvidas 15 entrevistas: 13 com agências e 2 com profissionais especialistas no setor. O conteúdo das entrevistas foi então transcrito e analisado por meio de uma abordagem mais flexível, mas com categorias pré-determinadas. As categorias são justamente os itens explorados no referencial teórico, destacando-se as atividades de marketing: o mercado de turismo no Brasil e as entidades, as atividades relativas à segmentação e ao posicionamento, ao planejamento, a decisões de produto, de preço, de praça e de promoção, bem como sobre a captação e retenção de clientes, ao papel das pessoas, dos processos e das evidências físicas, e à utilização da tecnologia. Identificou-se que o setor tem passado por um processo de profissionalização, mas ainda há margem para o aprimoramento da maior parte das atividades de marketing. De modo geral, as agências sentem muita dificuldade em precificar seus produtos, ainda não desenvolveram estratégias para lidar com a realidade de multicanais, utilizam pouco o potencial da comunicação de marketing e não possuem programas de relacionamento com seus clientes. Com isso, parte do setor funciona com base em uma concorrência de preços, motivo pelo qual a internet tem crescido como canal de distribuição (seja por meio da venda direta ou pelo crescimento das OTAs). / The high level of competition recently became reality in markets that traditionally were less turbulent in Brazil. This is the case of markets such as drugstores, petshops and animal care, beauty and aesthetics, as well as tourism and hospitality. The latter has shown considerable expressiveness in the country\'s economy; in 2016, the sector accounted for 3.2% of the GDP (equivalent to R$ 175 million) and generated 2.5 million jobs (approximately 3% of the formal vacancies in the country). In Brazil, in 2015, according to the Ministry of Tourism, more than 18,000 travel agencies were registered - together they employed more than the automobile industry: 35,000 direct jobs and more than 100,000 indirect jobs. However, despite its growth and increased competition caused by factors such as globalization and the internet, the professionalization of the sector did not occur at the same speed, leading traditional agencies to end their activities. Recently, the internet has changed considerably the form of distribution of tourism products. It has also potentiated the creation of new destinations, increased consumer knowledge and bargaining power, and left many tourism companies lost. Several authors also point out that consumer behavior has changed. Not only due to their knowledge and access to information and suppliers, but in terms of service requirement, prior planning, price sensitivity and expectation regarding the quality standard of services delivered by suppliers. In this context, the research problem of the present study was defined: what are the marketing activities practiced by travel agencies (operators or not) in Brazil and how are they developed and applied in the light of the theory? Through an exploratory research, with a qualitative approach, the main players of the sector (luxury, mass, online and smaller agencies) were identified. After 2 pre-tests, 15 interviews were developed: 13 with agencies and 2 with professionals specialized in the sector. The content of the interviews was then transcribed and analyzed through a more flexible approach, with pre-determined categories. The categories are precisely the items explored in the theoretical referential, highlighting the marketing activities: the tourism market in Brazil and its entities, activities related to segmentation and positioning, planning, product decisions, price, place and promotion, as well as on the acquisition and retention of customers, the role of people, processes and physical evidence, and the use of technology. It was identified that the sector has undergone a process of professionalization, but there is still room for improvement of most marketing activities. Agencies generally find it difficult to price their products, have not yet developed strategies to deal with a multichannel reality, use little of the potential of marketing communication, and do not have customer relationship programs. As a result, part of the industry operates on the basis of price competition, which is why the internet has grown as a distribution channel (whether through direct sales or the growth of OTAs).

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T18:52:14Z No. of bitstreams: 1 Dissert RICARDO NICOLL JUNIOR.pdf: 3627999 bytes, checksum: 62639dcab37e133915213367543cc1ec (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-22T16:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert RICARDO NICOLL JUNIOR.pdf: 3627999 bytes, checksum: 62639dcab37e133915213367543cc1ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert RICARDO NICOLL JUNIOR.pdf: 3627999 bytes, checksum: 62639dcab37e133915213367543cc1ec (MD5) Previous issue date: 2016-11-25 / Os órgãos reguladores são responsáveis pela regulação em diversos setores da sociedade. No Brasil, atuam em várias áreas para o desenvolvimento do país e têm como objetivo principal o equilíbrio social, econômico e o desenvolvimento nacional. O progresso de novas tecnologias no campo nuclear e sua comercialização acendem a necessidade de uma regulamentação de acordo com padrões de segurança internacionais. A presente pesquisa busca por meio de extensa revisão da literatura, identificar as orientações internacionais para órgãos de regulação e fazer uma análise comparativa entre o Brasil e cinco países que tem organismos regulatórios independentes no setor nuclear. O propósito do trabalho é de contribuir com os setores públicos brasileiros, com uma avaliação da regulação no país na percepção de especialistas e propor diretrizes para a estruturação de um órgão de regulação independente, respeitando acordos internacionais e a legislação vigente no país. / Regulatory bodies are responsible for regulation in various sectors of society. In Brazil, they work in various areas for the development of the country and have as main objective the social, economic and national development. The progress of new technologies in the nuclear field and their commercialization underscores the need for regulation according to international safety standards. The present research searches through an extensive review of the literature identify the international guidelines for regulatory bodies and make a comparative analysis between Brazil and five countries that have independent regulatory bodies in the nuclear sector. The purpose of the work is to contribute to the Brazilian public sectors, with an evaluation of the country's regulation in the perception of specialists and propose guidelines for the structuring of an independent regulatory body, respecting international agreements and the legislation in force in the country.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2434_1.pdf: 695648 bytes, checksum: c2ae89f4cb5aedd1a082b15e07031e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O surgimento das chamadas Agências de Regulação como consequência das transformações produzidas no Estado em face à reforma político-administrativa da década de 90, realçou o seu papel frente à Sociedade, lançando desafios à sua governança. Nesse contexto, ocorreu o fortalecimento do papel regulador do Estado em detrimento do seu papel de produtor de bens e serviços. A Regulação passou a ser entendida como sendo a capacidade de intervenção, por parte do Estado, nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução. A evolução do Estado ao longo do tempo e sua intervenção na economia são analisadas na presente Dissertação, de forma a tentar entender a necessidade da regulação estatal, no Setor de Transportes, em especial, o motivo da sanção da Lei nº 13.235, pelo Governo do Estado de Pernambuco, em 2007, atribuindo à Agência de Regulação de Pernambuco a atividade reguladora relacionada ao Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife, através do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Afinal, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos/Recife, EMTU/Recife, vem desempenhando as funções de planejamento, estruturação, gerenciamento, regulamentação e fiscalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Região Metropolitana do Recife, STPP/RMR, desde 1979, ano de sua criação. A pesquisa realizada buscou, na Teoria da Regulação e na atual legislação, analisar os possíveis conflitos de competências entre os atores envolvidos no processo, delimitando atribuições e responsabilidades de cada, gestor e regulador, bem como as expectativas da Sociedade Civil frente aos cenários atual e futuro, objetivando melhor entender os Conflitos e Complementaridades de competências entre Agências Reguladoras e Órgãos Gestores de Transporte: O Caso do Transporte Público na Região Metropolitana do Recife

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores. / The first regulatory agencies were created from the second half of 1900s, and the lasted of them in 2005. With the agencies, emerged regulated private players, users and consumers, and a new approach of interaction between the Executive, Legislative and Judiciary. These actors take part and shape the institutional learning process of agencies. After the creation and over nearly two decades, a critical view is needed on agencies development. It is proposed, therefore, a method of evaluation based on three variables, which will be decomposed into several sub-variables (questions to be answered objectively). The first variable, institutionalization, looks into the rules to which the agency is submitted, as the mandates of the directors, autonomy to take decisions on its own, financial autonomy, and personnel management. The second variable, proceduralizing, deals with the agencys decision-making process and its transparency. Both variables seek to measure the agencies from a formal point of view, based on applicable rules (laws, decrees, resolutions, ordinances, etc.), and the regulatory practice, based on the facts officially documented (appointment decrees, decisions, reports issued by the agencies, etc.). The last sub-variable, judicialization, points out the several times the administrative decision changes status due to judicial review and the level of confirmation of such decisions by the Judiciary. The theoretical model of evaluation of agencies presented here is applied and tested in three sectors that are subject to economic regulation and have a strong presence of social actors and a federal state enterprise. Thus, the agencies analyzed were: Brazilian Electricity Regulatory Agency ANEEL, the Brazilian Telecommunications Agency ANATEL and the Brazilian Civil Aviation Agency ANAC. In general, one cannot assure there is an equal framework between these agencies, even among agencies created at different times and by different presidents. Nor was it possible to demonstrate that political interference is a mark of a single government. ANATEL, the best rated of the three agencies, stands out for the accuracy of its rules, which its decision-making process reflects. ANEEL and ANAC presented poorly assessment regarding the decision-making process, but proved to have institutions (rules) a little stronger.

Este trabalho pretende contribuir para a diminuição de um vão que se observa entre a formação acadêmica dos graduandos dos cursos de Tradução e a realidade do profissional após ingressar no mercado, explorando como as agências de tradução, parte significativa do mercado de trabalho na área, são vistas pelos tradutores em formação da cidade de São Paulo. Para isso, foram aplicados questionários a alunos de diferentes semestres de algumas faculdades de Tradução de São Paulo; além disso, tradutores profissionais de agências foram também entrevistados. Acima de tudo, a grande questão que este trabalho procura investigar é se os alunos estão sendo bem preparados para o mercado de trabalho de tradução / This work aims at bridging a gap observed between the education of undergraduates in translation courses and the reality faced by the professional after graduating, exploring how translation agencies, a significant part of the translation industry, are considered by these students. With this purpose, questionnaires were applied to undergraduates in different stages of some translation schools in São Paulo City. Professional translators working for agencies were also interviewed. The main issue raised by this dissertation is whether students are being well prepared to face the market after graduation

O elevado nível de competição e a turbulência também passaram a ser a realidade em mercados que tradicionalmente eram mais tranquilos no Brasil. É o caso de mercados como o de farmácias e drogarias, o de petshops e cuidados animais, o da beleza e estética, assim como o do turismo e hospitalidade. Este último tem apresentado considerável expressividade na economia do país; em 2016, o setor foi responsável por 3,2% do PIB (equivalente a R$ 175 milhões) e gerou 2,5 milhões de empregos (aproximadamente 3% das vagas formais no país). No Brasil, em 2015, segundo o Ministério do Turismo, mais de 18 mil agências estavam registradas - juntas empregavam mais do que a indústria automobilística: 35 mil empregos diretos e mais de 100 mil empregos indiretos. Contudo, apesar de seu crescimento e do acirramento da concorrência causada por fatores como a globalização e a internet, a profissionalização do setor não ocorreu na mesma velocidade, levando agências tradicionais a encerrarem suas atividades. Recentemente, a internet alterou consideravelmente a forma de distribuição de produtos turísticos. A rede mundial de computadores também potencializou a criação de novos destinos, aumentou o conhecimento e o poder do consumidor e deixou muitas empresas de turismo perdidas. Diversos autores destacam ainda que o comportamento do consumidor mudou. Não apenas em função de seu conhecimento e acesso a informações e fornecedores, mas em termos de exigência de atendimento, planejamento prévio, sensibilidade a preços e expectativa quanto ao padrão de qualidade dos serviços entregues pelos fornecedores. Neste contexto, definiu-se o problema de pesquisa do presente estudo: quais são as atividades de marketing praticadas pelas agências de viagens (operadoras ou não) no Brasil e como elas são desenvolvidas e aplicadas à luz da teoria? Por meio de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativa, foram identificados os principais players do setor (agências de luxo, de massa, online e de menor porte). Após 2 pré-testes, foram desenvolvidas 15 entrevistas: 13 com agências e 2 com profissionais especialistas no setor. O conteúdo das entrevistas foi então transcrito e analisado por meio de uma abordagem mais flexível, mas com categorias pré-determinadas. As categorias são justamente os itens explorados no referencial teórico, destacando-se as atividades de marketing: o mercado de turismo no Brasil e as entidades, as atividades relativas à segmentação e ao posicionamento, ao planejamento, a decisões de produto, de preço, de praça e de promoção, bem como sobre a captação e retenção de clientes, ao papel das pessoas, dos processos e das evidências físicas, e à utilização da tecnologia. Identificou-se que o setor tem passado por um processo de profissionalização, mas ainda há margem para o aprimoramento da maior parte das atividades de marketing. De modo geral, as agências sentem muita dificuldade em precificar seus produtos, ainda não desenvolveram estratégias para lidar com a realidade de multicanais, utilizam pouco o potencial da comunicação de marketing e não possuem programas de relacionamento com seus clientes. Com isso, parte do setor funciona com base em uma concorrência de preços, motivo pelo qual a internet tem crescido como canal de distribuição (seja por meio da venda direta ou pelo crescimento das OTAs). / The high level of competition recently became reality in markets that traditionally were less turbulent in Brazil. This is the case of markets such as drugstores, petshops and animal care, beauty and aesthetics, as well as tourism and hospitality. The latter has shown considerable expressiveness in the country\'s economy; in 2016, the sector accounted for 3.2% of the GDP (equivalent to R$ 175 million) and generated 2.5 million jobs (approximately 3% of the formal vacancies in the country). In Brazil, in 2015, according to the Ministry of Tourism, more than 18,000 travel agencies were registered - together they employed more than the automobile industry: 35,000 direct jobs and more than 100,000 indirect jobs. However, despite its growth and increased competition caused by factors such as globalization and the internet, the professionalization of the sector did not occur at the same speed, leading traditional agencies to end their activities. Recently, the internet has changed considerably the form of distribution of tourism products. It has also potentiated the creation of new destinations, increased consumer knowledge and bargaining power, and left many tourism companies lost. Several authors also point out that consumer behavior has changed. Not only due to their knowledge and access to information and suppliers, but in terms of service requirement, prior planning, price sensitivity and expectation regarding the quality standard of services delivered by suppliers. In this context, the research problem of the present study was defined: what are the marketing activities practiced by travel agencies (operators or not) in Brazil and how are they developed and applied in the light of the theory? Through an exploratory research, with a qualitative approach, the main players of the sector (luxury, mass, online and smaller agencies) were identified. After 2 pre-tests, 15 interviews were developed: 13 with agencies and 2 with professionals specialized in the sector. The content of the interviews was then transcribed and analyzed through a more flexible approach, with pre-determined categories. The categories are precisely the items explored in the theoretical referential, highlighting the marketing activities: the tourism market in Brazil and its entities, activities related to segmentation and positioning, planning, product decisions, price, place and promotion, as well as on the acquisition and retention of customers, the role of people, processes and physical evidence, and the use of technology. It was identified that the sector has undergone a process of professionalization, but there is still room for improvement of most marketing activities. Agencies generally find it difficult to price their products, have not yet developed strategies to deal with a multichannel reality, use little of the potential of marketing communication, and do not have customer relationship programs. As a result, part of the industry operates on the basis of price competition, which is why the internet has grown as a distribution channel (whether through direct sales or the growth of OTAs).

Esta dissertação de mestrado se propõe a analisar a discricionariedade nos processos decisórios das Agências Reguladoras e, em especial, da ANATEL, em um contexto de transformações na relação Estado - sociedade civil, no qual se evidencia espaço alargado de atuação estatal na mediação ativa de interesses legítimos. A ampliação dos bordes da discricionariedade administrativa propicia, na mesma proporção, o aumento do risco de cometimento de arbitrariedades pelas autoridades públicas e, especificamente, pelo regulador setorial. O regulado apresenta-se, assim, em condição de hiposuficiência com relação ao regulador. A casuística da ANATEL evidencia a inexistência de parâmetros concretos e objetivos que possibilitem o acompanhamento do processo formativo de suas decisões regulatórias discricionárias e a sua eventual confrontação pelos interessados e pelos órgãos de fiscalização, especialmente, pelo Poder Judiciário. Temos a convicção de que a discricionariedade nos processos decisórios declaratórios das Agências Reguladoras, no âmbito do exercício da mediação ativa de interesses legítimos contrapostos, não é incondicionada e ilimitada, está subsumida à ordem jurídica. Da mesma forma, acreditamos que as escolhas administrativas (e regulatórias) devem ser previsíveis e passíveis de amplo e objetivo controle pelos interessados e pelo Poder Judiciário. Estas afirmações, entretanto, quando provadas no âmbito do controle judicial das decisões regulatórias discricionárias não podem ser aferidas, caso a caso. Isso porque, ainda, se propugna por um núcleo do ato administrativo insindicável (mérito) e pela preponderância, indistintamente, das decisões das Agências Reguladoras com relação às decisões judiciais, em razão de sua tecnicidade. A definição, pois, de parâmetros concretos e objetivos para o acompanhamento da formação das decisões regulatórias discricionárias e para a sua confrontação judicial contribuem para identificar e inibir eventuais arbitrariedades do regulador e fortalecer a atuação da ANATEL e o seu controle pelos interessados e pelo Poder Judiciário. Com esta finalidade, ao final deste trabalho, propomos os seguintes parâmetros objetivos: (i) a vinculação aos precedentes da ANATEL; (ii) a motivação positiva e negativa de todos os atos do processo decisório; (iii) a transparência do processo decisório; e (iv) a efetividade e o prognóstico da efetividade das decisões regulatórias discricionárias. / This essay intends to analyze the discretionary in the decision making processes of regulatory agencies and, in particular, ANATEL, in a context of changes in the relationship between state and civil society, in which it shows enlarged area of state action in the active mediation of interests legitimate. The expansion of the administrative discretion edges provides, in the same proportion, the increased the risk of committing arbitrary acts by public authorities and, specifically, the regulator. The regulated is presented thus in a weakness position with respect to the regulator. The precedents of ANATEL demonstrates that do not exist concretes and objectives parameters that allow the monitoring of the formation process of their discretionary regulatory decisions and their possible confrontation by the parties and the control entities, especially by the judiciary. We are convinced that the discretion in decision making processes of regulatory agencies, in the exercise of active mediation of legitimate interests opposed, is not unconditional and unlimited, is under law. Likewise, we believe that the administrative choices (and regulatory) should be predictable and subject to extensive and objective control by the parties and the judiciary. These statements, however, when tested in the context of judicial review of discretionary regulatory decisions can not be measured in each case. This is because, part of the administrative doctrine argue that remains a core of the administrative act which is not under control by the judiciary and the preponderance, indistinctly, the decisions of regulatory agencies with respect to judicial decisions, due to your technicality. The definition, therefore, concrete and objective parameters for monitoring the formation of discretionary regulatory decisions and for their judicial confrontation help to identify and inhibit possible arbitrariness of the regulator and strengthen the activities of ANATEL and its control by the parties and the judiciary. To this end, we propose the following objective parameters: (i) the binding precedents of ANATEL (ii) positive and negative motivation of all acts of decision making, (iii) the transparency of decision making; and (iv) the effectiveness and prognosis of the effectiveness of discretionary regulatory decisions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-27T14:51:19Z No. of bitstreams: 1 2016_LeandroAlvesCarneiro.pdf: 2340162 bytes, checksum: 2fbaf5811c87160c4c6322cb84833e96 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-27T14:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeandroAlvesCarneiro.pdf: 2340162 bytes, checksum: 2fbaf5811c87160c4c6322cb84833e96 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-27T14:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeandroAlvesCarneiro.pdf: 2340162 bytes, checksum: 2fbaf5811c87160c4c6322cb84833e96 (MD5) / As Agências Reguladoras são autarquias que sofrem influências de diversas naturezas, podendo levar à captura da entidade por algum agente. Neste trabalho, é estudada a possiblidade de captura da regulamentação de radiocomunicações, editada pela Anatel, por parte de agentes internacionais. Para isso, foram utilizadas teorias que remetem à governança global das agências, difusão de políticas públicas e orquestração. Este último, geralmente utilizado para estudar a governança em agências internacionais, foi combinado com teorias de difusão para compreensão da governança na Anatel. Como fonte de evidências empíricas, foram utilizadas as respostas da Anatel às contribuições recebidas em consultas públicas sobre o objeto de estudo. Com isso, foi possível verificar os principais impactos de questões internacionais na regulamentação nacional de radiocomunicações, bem como a importância do desenvolvimento tecnológico para a independência de Agências Reguladoras. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / Regulatory Agencies are submitted to various influences, which may lead to capture by some agent. In this work, we studied the capture possibility, by international agents, of the radiocommunications regulation, issued by Anatel. Thus, theories of global governance, policy diffusion and orchestration are used. The orchestration model, often used to study the governance of international agencies, is combined with diffusion theories for the comprehension of Anatel’s governance. As a source of empirical evidence, we used Anatel’s responses to contributions received in public consultations about the topic studied. Therefore, it was possible to verify the major impacts of international issues on national radiocommunications regulation, as well as the importance of technological development for the independence of regulatory agencies.