A pesquisa discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACSFUNDEF/ FUNDEB), assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007. Através de estudo de caso, incluindo análise documental, entrevistas, observações e respostas a questionários de múltipla escolha, foi possível discutir possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e controle social peculiares a estes conselhos. A dissertação utiliza os conceitos de capital social, empoderamento e controle social para a análise da atuação dos conselheiros quando acompanham ou acompanharam o FUNDEF e o FUNDEB e os programas PNAE, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED); também é referência teórica o financiamento da educação brasileira. O objetivo da dissertação foi mapear a formação de capital social, o empoderamento dos conselheiros, as condições dos conselheiros em efetivarem suas tarefas e como ocorre o controle social por meio de conselhos. A análise dos resultados da pesquisa indica que os conselhos são importantes para os programas, no entanto, sua atuação ainda é incipiente e pode ter um incremento em termos de eficácia das ações e para proporcionar maior transparência destas políticas públicas e do uso em geral dos recursos públicos. Durante a pesquisa realizada foi possível observar que os conselhos conseguem mobilizar um bom número de cidadãos para realizarem suas tarefas e que este grupo trabalha com o intuito de melhorar os programas e as políticas públicas. / This research discusses activities performed by counselors participating in CMACSFUNDEF/ FUNDEB, and COMALES, of Programa Nacional de Alimentação Escolar, from 1998 to 2007, as a case study in Triunfo/RS. Through an analysis of documents, interviews and a multiple choice questionnaire, the counselors’ achievements, as well as their possibilities, developments and difficulties in counseling management have been considered. The concepts of social capital, empowerment, and social control have been used as theoretical references for the analysis of counselors’ performance in counsels that have followed FUNDEF and FUNDEB, PNAE, EJA, PNTE, PNATE and PAED. Brazilian education funding has also been considered in this work. The aim of this dissertation has been tracing the formation of social capital, empowerment of counselors, their conditions to perform their tasks and how social control has been exercised by counsels. Results have pointed out that the counsels are important to programs, but their action has been restricted, and the transparency of public policies could be incremented. It has been possible to observe that the counsels are able to mobilize a considerable number of citizens to perform their tasks and that this group has worked to improve both the programs and the public policies.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-06T18:18:03Z No. of bitstreams: 1 versaodeposito-sabrina.pdf: 1021140 bytes, checksum: cbd52fb2538adbd132bf6e28f72a6699 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-29T19:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versaodeposito-sabrina.pdf: 1021140 bytes, checksum: cbd52fb2538adbd132bf6e28f72a6699 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T19:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versaodeposito-sabrina.pdf: 1021140 bytes, checksum: cbd52fb2538adbd132bf6e28f72a6699 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / O objeto de estudo é a atuação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, trazendo uma reflexão sobre a sua dinâmica e desafios de controle social e participação social, já que a atividade é de grande relevância ao controlar a atuação municipal na gestão de políticas de saúde. Os conselhos municipais de saúde se constituíram no país por volta de 1990, como novo instrumento democrático de participação popular. Diante disso, faz-se necessário investigar o seu nível de atuação, buscando identificar o seu alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde e de que forma a atuação do Conselho possibilita a inclusão dos usuários na proposta de cidadania. Então, a partir da análise do papel garantidor que exerce o Conselho no controle social de uma política de saúde específica, qual seja a Política de Saúde Mental e de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, é possível compreender a relação entre Estado e Sociedade. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar como esse conselho vem discutindo essa política diante das demandas atuais, possuindo como objetivos específicos, compreender a relação entre Estado e Sociedade, verificar como se discute essa política específica e identificar a participação dos conselheiros no CMS. Assim, o estudo de caso do CMS buscou analisar todas as suas dimensões, caracterizando-se um estudo exploratório-explicativo, de cunho teórico-empírico, que confrontou os referenciais teóricos e documentais com as informações coletadas por meio da pesquisa de campo, com a aplicação de entrevista semiestruturada e questionários aos conselheiros, favorecendo a análise qualitativa dos resultados através da análise de conteúdo. A partir deste estudo de caso foi possível inferir o desconhecimento da legislação pelos conselheiros e pela sociedade, bem como de seu funcionamento, o que traz dificuldades no exercício do controle social, comprometendo o mecanismo de democracia participativa que deveria incluir o cidadão como participante efetivo das políticas de saúde através do poder de fiscalização e deliberação conferido ao CMS pela Constituição Federal de 1988. / The object of study is the work of the Municipal Health Council - CMS, bringing a reflection on the dynamics and challenges of social control and social participation, since the activity is of great importance to control the municipal performance in health policy management . The municipal health councils were formed in the country by 1990, as a new democratic instrument of popular participation. Therefore, it is necessary to investigate the level of activity in order to identify their alignment with the principles of the Unified Health System and how the Council's action enables the inclusion of users in the proposed citizens. Then, from the analysis of the guarantor role it plays the Council in the social control of a specific health policy, namely the Mental Health Policy and Integral Attention to Users of Alcohol and other Drugs, you can understand the relationship between state and society. In this sense, the general objective is to analyze how this advice has been discussing this policy in the face of current demands, having specific objectives, understand the relationship between state and society, as discussed verify that specific policy and identify the participation of directors in the CMS. Thus, the case study of CMS sought to analyze all its dimensions, featuring an exploratory explanatory study of theoretical and empirical nature, which confronted the theoretical and documentary references to the information collected through field research, with the semi-structured interviews and questionnaires application to directors, favoring qualitative analysis through content analysis. From this case study it was possible to infer the ignorance of the law by the members and society as well as its operation, which brings difficulties in the exercise of social control, undermining the participatory democracy mechanism that should include the citizen as an effective participant in the health policies through monitoring power and determination given to CMS by the Federal Constitution of 1988.

Submitted by Igor Matos (igoryure.rm@gmail.com) on 2017-01-16T13:43:10Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Antônia Maria Martins Gonçalves.pdf: 1163287 bytes, checksum: 403f234aa4d7acc9b67103a70234f98a (MD5) / Approved for entry into archive by Igor Matos (igoryure.rm@gmail.com) on 2017-01-18T12:32:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Antônia Maria Martins Gonçalves.pdf: 1163287 bytes, checksum: 403f234aa4d7acc9b67103a70234f98a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Antônia Maria Martins Gonçalves.pdf: 1163287 bytes, checksum: 403f234aa4d7acc9b67103a70234f98a (MD5) Previous issue date: 2015-04-29 / Nesta pesquisa, discorreremos sobre a importância da atuação efetiva do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB, no município de Sinop – MT, seus avanços e limites com relação ao acompanhamento dos investimentos do fundo. Esse fundo fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica e tem o propósito de qualificar e redistribuir os recursos oriundos dos impostos, vinculados a educação, entre suas etapas e modalidades na Educação Básica. O referencial teórico pautado na perspectiva do materialismo histórico. Os CACS através de suas ações, em tese, deveriam contribuir para o fortalecimento do controle social sobre os gastos dos recursos públicos na educação básica pública. No caso da politica de financiamento da educação básica, via Lei do FUNDEB n° 11.494/2007, os CACS passam a ter grande importância para o acompanhamento e fiscalização dos gastos com os serviços das redes de educação básicas públicas municipais. Desde a Legislação do FUNDEF (9.424/1996) tais conselhos já haviam sido criados, mais é com o FUNDEB, vigente, que os CACS ganham mais visibilidade, no plano do controle social. Nesta pesquisa constatamos, através de: entrevista semiestruturada, aplicação de questionário, análise das atas, e também de observação de algumas reuniões do colegiado, que o CACS é inoperante, que há problemas de participação não efetiva para a realização das atribuições, os membros não se sentem autonomizados e o próprio colegiado revela-se bastante frágil para o exercício do controle social. A perspectiva histórico-crítica nos permitiu identificar como contradição do controle social o frágil processo de democratização das relações do Estado com a sociedade civil, pois os segmentos populares da sociedade civil apresentam-se, em grande parte, alienados, desinformados e distantes dos processos de validação da cidadania. / In this research, we on the importance of activeness of monitoring and Social Control of maintenance and development of basic education and appreciation of education professionals – ACSH of FUNDEB, in the municipality of Sinop-MT, its advances and limits in relation to the monitoring of the Fund's investments. This Fund provides resources for all stages of basic education and is intended to qualify and redistribute resources from taxes tied to education, between its stages and modalities in basic education. The theoretical framework based on the perspective of historical materialism. The ACSH through their actions, in theory, should contribute to the strengthening of social control on spending public funds on public basic education. In the case of basic education funding policy, via the Law n° 2007/11,494 FUNDEB, the ACSH will have great importance for the follow-up and monitoring of the spending departments of basic education municipal public networks. Since the law of FUNDEF (9,424/1996) such advice had already been created, but with the current, the FUNDEB ACSH gain more visibility, in terms of social control. In this research we found through: structured interviews, questionnaires, analysis of the proceedings, and also of observation of some meetings of the Board, that the ACSH is dead, there is no effective participation problems for the accomplishment of the tasks, the members do not feel empowered and collegiate himself proves to be quite fragile to the exercise of social control. The historical-critical perspective allowed us to identify as contradiction of social control the fragile process of democratization of the State relations with civil society, because the popular segments of civil society are largely uninformed and alienated, distant validation processes of citizenship.

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6496.pdf: 4094220 bytes, checksum: 316a7dc3ecfe6778e8a8683aa0f8ec58 (MD5) Previous issue date: 2014-10-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / This dissertation presents a brief historical and an overview of Participatory Guarantee Systems (PGSs) experiences worldwide and draws up a sociological analysis concerning the process of organic regulation in Brazil. It also contains a case study of a PGS based on the Natural Agriculture Association of Campinas and Region (ANC, by its acronym in Portuguese), located in the municipality of Campinas, state of São Paulo, Brazil. For the historical review, the methodology included literature review, interviews with key actors related to the Brazilian agroecological movement and documental analysis. For the case study, the techniques employed were participatory observation during the field research, analysis of ANC´s documents and interviews with ANC s producers, focused on both individual and organizational trajectories. The study revealed that the participation of Civil Society in the regulation of organic production in Brazil, especially through the agroecological movement, was the main reason for the brazilian legislation to become the first one that recognized PGSs in the same level as Third Party Certifiers. The case study revealed that the experiences exchange and the continuous members capacitation are the main advantages of ANC´s PGS. On the other hand, the major challenges were to overcome bureaucracy as well as direct and indirect costs in order to maintain the PGS´s activities. / A dissertação apresenta um estudo de caso do SPG da Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC), traça uma análise sociológica do processo de regulamentação da produção orgânica no Brasil e apresenta um breve histórico e panorama das experiências de SPGs (Sistemas Participativos de Garantia) no mundo. Para o resgate histórico foram realizadas entrevistas com atores-chaves do movimento agroecológico brasileiro, revisão bibliográfica e análises documentais. No estudo de caso foram utilizadas entrevistas concedidas por membros da ANC, focadas em suas trajetórias individuais e da organização. A técnica da observação participante foi empregada durante a pesquisa de campo, bem como a análise de documentos referentes ao SPG estudado. A pesquisa revelou que a participação da Sociedade Civil na regulamentação da produção orgânica no Brasil, especialmente do movimento agroecológico, foi a principal razão para que a legislação nacional pudesse romper os paradigmas internacionais de avaliação da conformidade de produtos de base ecológica, equiparando os SPGs às Certificadoras por Auditoria/de Terceira Parte. O estudo de caso identificou que as principais vantagens do controle social são a intensa troca de experiências e a contínua capacitação dos membros acerca dos processos da agricultura de base ecológica. Por outro lado, a superação tanto da burocracia como dos custos diretos e indiretos foram apontados como principais desafios para a manutenção das atividades do SPG.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3180.pdf: 11840878 bytes, checksum: e08ebb5d72c09d4bc22c8924ac662031 (MD5) Previous issue date: 2010-01-10 / To overcome the scenarios of environmental degradation in the State of Mato Grosso, requires a dialogical model between schools, communities and government to order the construction and implementation of Public Policies for Environmental Education. This thesis aimed to understand the policy in environmental education of the State Department of Education, as an unfinished process, with the possibility of reversing unwanted scenarios for social control exercise their power of coauthorship and citizenship. In order to meet this goal, we used throughout the thesis based on qualitative research methodologies, participatory research, bibliographic and documental research diagnostic evaluation, in search of hybridization between the evaluation results and processes, observing the natural phenomenon. The sustainability analysis was infused, initially for a critical educational praxis of Environmental Education in the Learning System TM. And in understanding the process used to formulate public policies in Mato Grosso, in the ethical axiom of non-neutrality of subjects, establishing dialogues with SEDUC MT, Researcher Group on Environmental Education and Training Centres of Vocational Education Basic. By launching an evaluative look on Policy Environmental Education, focusing on the educational materials, the tactics of implementation. The results are offered prognoses of the construction and implementation of the Environmental Education Policy SEDUC MT (PREA). The path ahead for construction of Public Policies for Environmental Education in the spaces must be limited by the educated social participation, since its construction process (initial proposal) to its evaluation. "Learning with the error" this is the tactic that could revive the school units of Mato Grosso Environmental Education, but greatly participatory, with the audience needed to bring schools and communities feel part of their formative processes and decision-making, it based the political processes necessary for teaching an education policy that is environmentally and in search of a more just and sustainable.. / Para superar os cenários de degradação ambiental do Estado de Mato Grosso, é necessário uma modelagem dialógica entre as escolas, comunidades e governo para com vistas a construção e implementação de Políticas Públicas de Educação Ambiental. Esta tese objetivou compreender a política em educação ambiental da Secretaria de Estado de Educação, como processo inacabado, com possibilidade de reverter cenários indesejados para que o controle social exerça seu poder de coautoria e cidadania. De forma a atender este objetivo, utilizamos ao longo da tese metodologias baseadas na pesquisa qualitativa, pesquisa participante, pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa diagnóstica avaliativa, na busca em hibridar a avaliação entre resultados e processos, observando o estado natural do fenômeno. A sustentabilidade das análises foi permeada, inicialmente por um olhar crítico à práxis educativa da Educação Ambiental no Sistema de Ensino de MT. E na compreensão do processo percorrido a formulação de políticas públicas em Mato Grosso, no axioma ético da não-neutralidade dos sujeitos, estabelecendo diálogos com SEDUC MT, Grupo Pesquisador em Educação Ambiental e os Centros de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Ao lançar um olhar avaliativo sobre a Política de Educação Ambiental, enfatizamos os materiais educativos, as táticas de implementação. Nos resultados são oferecidos prognósticos do quadro da construção e implementação da Política de Educação Ambiental da SEDUC MT (PrEA). O caminho a ser trilhado à construção de Políticas Públicas de Educação Ambiental nos espaços escolarizados deve ser balizado pela participação social, desde o seu processo de construção (proposição inicial) até a sua avaliação. Aprender com o erro está é a tática que poderá fazer renascer nas unidades escolares de Mato Grosso a Educação Ambiental, mas sobremaneira participativa, com a audiência necessária para que escolas e comunidades se sintam parte dos seus processos formativos e decisórios, alicerçando a isso os processos políticos pedagógicos necessários a uma educação que seja ambiental e política na busca de um mundo mais justo e sustentável.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-04T12:43:31Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5370268 bytes, checksum: 4ae77a7635f8670b0cec8857a11811af (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T12:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5370268 bytes, checksum: 4ae77a7635f8670b0cec8857a11811af (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / This thesis work aims at examining the project implementation of solidarity policing in the city of João Pessoa, State of Paraiba. To do so, we started with the hypothesis that this government program (the Solidarity Police) it is actually more sophisticated forms of social control by the State in relation to policing communities where it operates. Thus, the problem of the thesis was based on the question how new power relations are established to exercise a form of sociability that no longer concerns the way repressive military police work, but in ways considered more democratic and citizen. Along the way, we contextualize historically how emerged the discourse on community policing and the alleged failure of traditional policing model, reactive and repressive nature. We also show how to set up community policing model of solidarity coined in João Pessoa (from government policies to the characteristics of police stations that were deployed). So based on foucautiana theoretical perspective in dialogue with authors like Norbert Elias, David Garland and Giorgio Agamben, we conclude that the project it is actually a form of biopolitics acting at the same time develops ways of standardizing the populations involved, creates the discourse of protecting communities of classes considered dangerous. Further, we demonstrate to be a intricate relationship between what we call the military police distinction and thebiopolitical mechanisms. From the analysis of various documents and ethnographic data (participant observation and interviews), we conclude that in this process, given the complexity of your setup, those involved are unaware of the "strategy" their actionsarticulate, which enable the exercise of relations power from government policies maintain a more effective social control over people's lives in communities. This control entails greater police surveillance of them and strengthens the dynamic maintenance of the state, the distinction between police and society and the permanence of a status quo ruled in social inequalities and control of socially disadvantaged. / Este trabalho de Tese teve por finalidade analisar a implantação do projeto de policiamento solidário na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Para tanto, partiu-se da hipótese de que esse programa governamental (o Polícia Solidária) trata-se, na verdade, de formas mais sofisticadas de controle social por parte do Estado em relação às comunidades onde o policiamento atua. Desse modo, o problema de tese fundamentou-se em questionar como novas relações de poder se estabelecem no exercício de uma forma de sociabilidade que não mais diz respeito ao modo repressivo da Polícia Militar atuar, e sim por formas consideradas mais democráticas e cidadãs. Nesse percurso, contextualizamos historicamente como emergiu o discurso sobre o policiamento comunitário e a suposta falência do modelo tradicional de polícia, de cunho reativo e repressivo. Mostramos também como se configura o modelo comunitário de policiamento cunhado de solidário em João Pessoa (desde as políticas governamentais às características dos postos de policiamento que foram implantados). Assim, com base na perspectiva teórica foucautiana, em diálogo com autores como Norbert Elias, David Garland e Giorgio Agamben, chegamos à conclusão de que o projeto trata-se, na verdade, de uma forma de atuação biopolítica que, ao mesmo tempo em que desenvolve modos de normalização das populações envolvidas, cria o discurso de proteção das comunidades das classes consideradas perigosas. Ainda mais, demonstramos haver uma relação intrincada entre o que chamamos de distinção policial militar e os mecanismos biopolíticos. A partir da análise de documentos diversos e dos dados etnográficos (observação participante e entrevistas), concluímos que nesse processo, dada a complexidade de sua configuração, os envolvidos desconhecem a “estratégia” que suas ações articulam, as quais possibilitam o exercício de relações de poder que a partir das políticas estatais mantêm um controle social mais efetivo sobre a vida das pessoas nas comunidades. Esse controle enseja uma vigilância policial maior das mesmas e fortalece a dinâmica de manutenção do Estado, da distinção entre policiais e sociedade e a permanência de um status quo pautado nas desigualdades sociais e controle dos desfavorecidos socialmente.

Submitted by Paulo Henrique Miotto Donadeli null (paulodonadeli@yahoo.com.br) on 2016-07-12T12:17:52Z No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado História Paulo H. M. Donadeli 23 de jun 2016.pdf: 2048879 bytes, checksum: 262a868a279606551ef97481175763d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-07-15T14:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 donadeli_phm_dr_fran.pdf: 2048879 bytes, checksum: 262a868a279606551ef97481175763d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T14:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 donadeli_phm_dr_fran.pdf: 2048879 bytes, checksum: 262a868a279606551ef97481175763d0 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23 / O estudo faz uma análise historiográfica do início da República enfocando a criação e a antecipação da vigência do Código Penal de 1890, como instrumento de um projeto de poder de um regime autoritário, imposto em nome de uma modernidade liberal, que sequer era capaz de transpor os limites de um pensamento oligárquico conservador. O objetivo da tese é confrontar a ação repressora do Estado nos processos de crimes contra a segurança interna da República, com a garantia constitucional do Habeas Corpus, que estabelecia limites ao poder punitivo, corrigindo as ilegalidades e abusos de poder das autoridades republicanas, como indicativo de uma nascente cidadania. A tese defende que as elites republicanas, sem qualquer preocupação de ampliar as bases de legitimação do novo regime e expandir as garantias civis, buscaram realizar o controle social, taxando de inimigos perigosos os cidadãos que desrespeitavam o poder da autoridade e a ordem política e social instituída. Por meio do método quantitativo e qualitativo em história, o estudo utilizou como fontes de pesquisa os processos remanescentes do 1º Ofício Criminal da Comarca de Franca existente no Arquivo Histórico Municipal "Capitão Hipólito", no período de 1890 a 1902, visando à compreensão dos conflitos judiciais envolvendo a autoridade e o cidadão em Franca, no momento de novas configurações sociais resultantes da expansão da economia cafeeira, da chegada da ferrovia, da modernização da cidade e do crescimento populacional urbano. / This study is a historiographical analysis related to the Republic beginning focused on the creation and anticipation of the 1890‘s Penal Code execution, as an instrument of a power project of an authoritarian regime, imposed in reason of a liberal modernity, which was not even able to transpose the limits of a conservative oligarchic. This thesis aims to confront the State‘s repressive action in juridical processes of crimes against the Republic internal security, with the constitutional guarantee of habeas corpus, which limited the State‘s punitive power, correcting illegalities and abuses of power of the republican authorities as indicative of an emergent citizenship. The thesis argues that the Republican elite, without any estimation of expanding the new regime legitimacy bases and expand civil guarantees, sought to achieve social control, calling the citizens who disregarded the power of authority and the political and social order established as dangerous enemies. Through quantitative and qualitative methods in History, this study used as research sources the remaining processes of the 1st Criminal Office of Juridical District of Franca existing in the Municipal Historical Archives "Captain Hipolito" since 1890 to 1902. This study allowed the understanding of conflicts involving judicial authority and the citizen in Franca city in that time of new social relationships resulting from the expansion of the coffee economy, the arrival of the railroad, the modernization of the city and the urban population growth.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-19Bitstream added on 2014-06-13T19:37:49Z : No. of bitstreams: 1 navas_amms_me_assis.pdf: 813605 bytes, checksum: 36b0b14623596ca0f7a9235a7ff8343a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Constituição Federal e a Lei 8142/90 defendem a participação da comunidade como condição imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa definição, conquista do processo de democratização do país, na década de 80, propicia o surgimento no cenário político de um novo ator social, o usuário. O presente trabalho aborda a participação popular e o controle social na saúde, a partir do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Assis, no período de 1991-2008, tendo como principal indagação as possíveis contribuições desse espaço político de participação social, para a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS. Para tanto, utilizando o arcabouço legal do SUS e os pressupostos teórico de Movimentos Sociais, Participação, Gestão e Planejamento, buscou-se compreender como se deu o processo político de gestão em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a participação do Conselho no planejamento do sistema de saúde e quais foram suas contribuições para a aplicação dos princípios do SUS. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise documental, a observação e as entrevistas semi-diretivas. A análise do material empírico aponta que a existência legal do Conselho Municipal de Saúde, não é suficiente para garantir a participação popular e o controle social. A capacidade transformadora, do CMS, está intimamente relacionada ao seu processo de institucionalização, do coeficiente de suas forças instituintes e de resistência à alternância do poder executivo. Tal capacidade decorreria por sua vez do grau de organização política da sociedade civil. / The Federal Constitution and Law 8142/90 advocate community involvement as a prerequisite for the functioning of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. This definition, conquest of the country's democratization process in the 80s, provides the appearance in the political landscape of a new social actor - the user. This study examines popular participation and social control in the health system, according to the Municipal Council of Health (Conselho Municipal de Saúde) - CMS of Assis between the period of 1991-2008, having as its primary concern the possible contributions of that political space of social participation to consolidate the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. For that, using the legal framework of the SUS and the theoretical assumptions of Social Movements, Participation, Management and Planning, I have tried to explain how the political process of management happened in relation to the Municipal Health Council; the Council's participation in the planning of the health system and what their contributions to the implementation of the principles of the SUS were. The research techniques utilized consisted of document analysis, observation and semi-focused interviews. The analysis of the empirical material suggests that the legal existence of the Municipal Council of Health (CMS) is not satisfactory to ensure popular participation and social control. The changing capacity of the CMS is closely related to its process of institutionalization, the coefficient of its instituting forces, and resistance to alternation of executive power. Such a capacity would, in turn, come from the level of political organization of civil society.

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ. / This dissertation intends to analyze the processes and the mechanisms of the social control participation in the health politics administration of Rio de Janeiro municipality in studies about Rio de Janeiro Healths Municipal Council. The objectives of this study were to identify how the commands way is exercised and controlled by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in Cesar Maia administration, to verify if the important Healths Municipal Politics decisions are analyzed by the Municipal Council, the means stresses in this institution of social and politics place that reproduces social combats. To this study, was realized a qualitative and empirical research with dialectical method focus, a case study by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in the administration by the period 2005 to 2008. The dissertation is structured in four chapters. It brings the stresses and the social processes of the social control participation in the health administration of Rio de Janeiro municipality, in the Cesar Maia third administration command. It was possible to observe the social control powerful in the Rio de Janeiro municipality, but, we can note many limits evidenced as a no fulfillment by the proposal schedule in the directives by the municipal conferences, like as a lack of strategies to prepare, altogether, the Municipal Health Plan of Rio de Janeiro municipality and the indicative of a technical and political assistance by the professional exercise of the social assistance as molded in the healths public politics projected by UERJ.

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.