Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-05-05T04:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333185.pdf: 4418771 bytes, checksum: 689633df780a6b813a4a0ad56f7c39ef (MD5) Previous issue date: 2014 / A abordagem sobre a mudança no paradigma de atuação do Sistema de Justiça brasileiro fundamentada na Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, independentemente da situação em que se encontrem, pouco vem correspondendo, na prática, à mudanças significativas. A partir dessa constatação, considerou-se oportuno analisar o cumprimento da normativa que disciplina os direitos de crianças e adolescentes e seu efetivo respeito pelo sistema judicial brasileiro, com o objetivo de verificar se a estrutura e o modelo de funcionamento das instituições que o compõem, englobando o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, atendem às diretrizes da Doutrina da Proteção Integral, instituída como paradigma jurídico pela Constituição Federal de 1988, promovendo a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para compreender o processo que constitui a especialização da Justiça no atendimento às demandas de crianças e adolescentes, propôs-se a reunir elementos históricos desde a criação do primeiro Tribunal de Menores, no século XIX, avaliando a experiência brasileira de funcionamento das instituições até a implementação do novo marco normativo protetivo brasileiro, identificando as características e as semelhanças ainda presentes no modelo de funcionamento atual. A partir da compreensão da evolução do Sistema Internacional dos Direitos Humanos no contexto internacional, afigurou-?se essencial avaliar como se compreendeu e vem se operacionalizando a mudança de práticas que se situam na ruptura da infância como objeto de intervenção, explicitando-se a necessária reformulação do papel da Justiça e de seus atores, orientada por princípios e regras que estabelecem o efetivo respeito a essa etapa da vida, reconhecida em sua particularidade, com a promoção, proteção e defesa de seus direitos. A concepção de um agir integrado e sistêmico para articulação das diversas instituições, serviços e programas de atendimento, numa sinergia voltada à otimização dos esforços e à máxima efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, exige uma atuação, que, diversamente da tradição jurídica, extrapola os limites do processo judicial, reclamando novas condições estruturais e formativas, com conteúdo interdisciplinar. Utilizando-se o método dedutivo baseado em ampla pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem teve um caráter teórico-prático, baseada em dados coletados junto às instituições do Sistema de Justiça e na sistematização de pesquisas já existentes. As deficiências estruturais e a concepção que orienta a manutenção de procedimentos oficiosos, a definição da competência judicial pelo critério do risco e as deficiências procedimentais para garantia efetiva do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial, indicam a persistência da concepção fundada sob a égide do menorismo, evidenciando a crítica que reproduz a exclusão e o preconceito. As medidas sugeridas propõem ações que se sustentam na Doutrina da Proteção Integral, com ênfase na integração operacional, na necessidade de estabelecimento de parâmetros de gestão e na garantia da prioridade absoluta no âmbito das instituições.<br> / Abstract : The approach to the paradigm shift in performance of the Brazilian Justice System based on the Doctrine of Integral Protection, recognizing children as subjects of rights, regardless of the situation they are in, has corresponding bit in practice in significant changes. From this evidence, it was considered appropriate to examine the compliance of rules which governs the rights of children and adolescents and their effective respect for the brazilian judicial system, aiming to verify whether the model structure and the functioning of institutions that compose it, encompassing the Justice, the prosecutor and the public lawyers, meet the guidelines of the Doctrine of Integral Protection, established as a legal paradigm by Federal Constitution of 1988, promoting the effectiveness of the fundamental rights of children. Aiming to understand the process which is the specialization of Justice in meeting the demands of children, it was proposed to gather historical elements from the creation of the first juvenile court in the nineteenth century, assessing the brazilian experience of functioning institutions to implement of the new protective brazilian regulatory framework, identifying the characteristics and similarities still present in the current working model. From the understanding of the evolution of the international system of human rights in the international context, it seemed essential to evaluate how it has been understood and operationalized the change in practices that lie at break of childhood as an object of intervention, explaining the necessary reform the role of the court and its actors, guided by principles and rules establishing effective respect to this stage of life, recognized in its particularity with the promotion, protection and defense of their rights. The design of an integrated and systemic action for coordination of various institutions, services and programs, both on a synergy of efforts aimed at the optimization and maximum realization of the rights of children, requires an act, which, unlike the legal tradition, extrapolates the limits of the judicial process, claiming new structural and formative conditions, with interdisciplinary content. Using the deductive method based on bibliographic and documentary research, the approach has a theoretical and practical nature, based on data collected from the institutions of the justice system and the systematization of existing research. Structural weaknesses and design that guides the maintenance of unofficial procedures, the definition of jurisdiction by the criterion of risk and procedural deficiencies to guarantee the right to effective participation of children and adolescents in the justice system, indicate the persistence of conception founded under the aegis of menorismo, indicating that plays a critical exclusion and prejudice. The suggested measures proposed actions that sustain the Doctrine of Integral Protection, with an emphasis on operational integration, the need to establish management parameters and ensuring absolute priority in institutions.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-01-31Bitstream added on 2014-06-13T18:43:50Z : No. of bitstreams: 1 mariano_ha_dr_assis.pdf: 838741 bytes, checksum: 8a55c4741289dd7971aa1a75a69e1637 (MD5) / O presente trabalho busca analisar a construção de um modelo de assistência à infância e amparo à maternidade no Brasil entre os anos de 1927-1940. Pretende, também, examinar como foi o processo de elaboração que levou à centralização da assistência à infância aos cuidados da União, passando pelo debate entre juristas e médicos na Construção do Código de Menores e na Constituinte de 1934. Neste período, o saber médico-social prevaleceu, juntamente com o modelo de assistência que buscava dividir as responsabilidades de atendimento entre o público e o particular. Porém, manteria como responsabilidade do Estado a formulação de diretrizes e normatizações referentes ao assunto, criando para este fim um organismo nacional que foi o responsável por organizar, pesquisar, fiscalizar e divulgar as medidas que deveriam ser implementadas em relação à Assistência à Infância e o Amparo à Maternidade em todo o território nacional. / The present work searches to analyse the construction of a model of assistance to infancy and support to the maternity in Brazil during the period of 1927-1940. It intends, also, to examine as it was the elaboration process that led to the centralization of the assistance to infancy to the cares of the Union, passing for the debate between jurists and doctors in the Construction of the Code of Minors and in the Constituent of 1934. In this period, doctor-social knowing would prevail together with the assistance model that it searched to divide the responsibilities of attendance between the public and the particular one. However, it would keep as responsibility of the State the referring building of the lines of direction and polices to the subject, creating for this end a national organism, called DNCr, that would be the responsible one for organizing, searching, finalising and publicising the measures that would have all to be implemented in relation to the Assistance to Infancy and the Support to the Maternity in the national territory.

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-15T19:04:05Z No. of bitstreams: 1 BRUNA DA SILVEIRA VIANA.pdf: 1404870 bytes, checksum: 5f791e6d5727146cbad0ebdf36570d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T19:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA DA SILVEIRA VIANA.pdf: 1404870 bytes, checksum: 5f791e6d5727146cbad0ebdf36570d6c (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Programa de Bolsas de Monitoria de Pós-Graduação - PROMOP / This research sought to understand the process of institutionalization of psychiatric care for children and young people in the state of Santa Catarina. As the main documentary source was used the patient records of the former Colônia Sant’Ana Hospital, taking as time cutting its first 10 years of operation (1942 -1951). The establishment of this hospital was considered the advent of a specialized psychiatric care in the state of Santa Catarina. The treatment used for patients would have a scientific character, no longer supported in philanthropic assistance, as occurred in the old psychiatric institutions of the state. In spite of significant changes during this period to treat those considered mentally ill in the state, many permanencies are identified. One concerns the hospital admission and treatment to children and young people. As per legislation in the period, they shouldn’t remain hospitalized together with adults, dedicated institutions were required only to them. Despite this, shared internment practice was present at the hospital. Among the main data analyzed are those that helped to understand, especially, who were these children and young people; how they were diagnosed and treated. / Nesta pesquisa buscou-se compreender o processo de institucionalização da assistência psiquiátrica a crianças e jovens no estado de Santa Catarina. Como principal fonte documental foram utilizados os prontuários do antigo Hospital Colônia Sant?Ana, tomando como recorte temporal seus primeiros 10 anos de funcionamento (1942?1951). A criação do referido hospital foi considerada o advento de uma assistência psiquiátrica especializada no estado de Santa Catarina. O tratamento empregado aos pacientes passaria a ter um caráter científico, não mais respaldados em assistência filantrópica, como ocorria nas antigas instituições psiquiátricas do estado. Apesar das significativas transformações ocorridas neste período no tratamento aos considerados doentes mentais no estado, muitas são as permanências identificadas. Uma delas diz respeito à internação e tratamento a crianças e jovens. Conforme a legislação vigente no período estes não deveriam permanecer internados juntos aos adultos, sendo exigido instituições dedicadas exclusivamente à eles. Apesar disso, a prática de internamento compartilhado esteve presente no hospital. Entre os principais dados analisados estão aqueles que ajudam compreender, especialmente, quem foram essas crianças e jovens; como foram diagnosticadas e os tratamentos aos quais foram submetidas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T20:39:01Z : No. of bitstreams: 1 takekawa_gmg_me_fran.pdf: 664627 bytes, checksum: 714eb9d2bf86a13195d461dce82534a9 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-22T18:17:59Z No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-28T20:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T20:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / A polissemia em torno do conceito de responsabilização, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e na literatura jurídica em geral, pode estar gerando interpretações errôneas sobre a função da medida e do atendimento ao adolescente no sistema socioeducativo. Por mais que a medida socioeducativa apareça como um importante elemento de promoção da responsabilidade jurídica, a simples execução dela não será suficiente para que o adolescente se posicione diante dos seus atos e rompa com as práticas infracionais. Por esse motivo, este estudo investiga as concepções sobre responsabilização socioeducativa e como tal conceito se expressa no atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa. Optou-se pela combinação dos dois métodos de pesquisa por considerar que apenas um não conseguiria favorecer a aproximação ao fenômeno, e assim atender tanto ao caráter exploratório, característico da pesquisa qualitativa, como o aspecto de mensuração, peculiar ao método quantitativo. Integraram a pesquisa os seguintes procedimentos: a análise documental de textos normativos da prática socioeducativa e da literatura da área; e o desenvolvimento e aplicação de um instrumento do tipo Escala Likert, com aplicação on-line, a profissionais de diferentes estados brasileiros que atuam em diversas áreas do sistema socioeducativo – Judiciário e Executivo. Como resultado do estudo, observou-se que a vinculação entre punição, culpabilização e práticas promotoras de responsabilização está perdendo força entre os profissionais da socioeducação. No entanto, ainda foram observadas ideologias e representações que valorizam tal vinculação para que haja um processo de responsabilização eficaz. Por meio desse estudo, houve a possibilidade de contribuir para a minimização da ambiguidade jurídica, pedagógica e social do conceito de responsabilização no âmbito da socioeducação, bem como de indicar que as falhas observadas no sistema socioeducativo não estão embasadas no pouco conhecimento dos seus profissionais sobre as leis e normas que regem o sistema; mas, sim, nas ideologias punitivas que seguem se fazendo presentes no cotidiano dos serviços de atendimento aos adolescentes. / Polysemy around the concept of accountability, which is present in ECA, SINASE and legal literature in general, may be generating misinterpretations of the role of measurement and assistance to adolescents in the socio-educational system. Although socio-educational measures emerge as an important element to promote legal accountability, their mere implementation will not be enough for adolescents to take responsibility for their actions and refrain from criminal activities. Therefore, this study investigates the conceptualization of socio-educational accountability and how this concept is translated into assistance to adolescent offenders. This is a qualitative and quantitative research based on the combination of the two research methods, since one method alone would not be conducive to an approach to the phenomenon, thus meeting both the exploratory character of the study, which is a feature of qualitative research, and the measurement aspect, which is typical of the quantitative method. The research includes the following procedures: a documentary analysis of normative texts on socio-educational practices and literature in the area; and the development and use of an instrument of the Likert Scale type, with online application for professionals from different Brazilian states working in various areas of the socio-educational system –the Judiciary and the Executive branches. As a result of the study, it was observed that the link between punishment, culpability and practices to promote accountability is losing steam among professionals in the socio-educational area. However, ideologies and representations that value this link for an effective accountability process have also been observed. This study has afforded us the possibility to contribute to reducing the legal, educational and social ambiguity of the accountability concept in the context of socio-education, as well as to indicate that the flaws observed in the socio-educational system are not founded on the little knowledge of its professionals about the laws and regulations governing the system, but rather on punitive ideologies that persist in the daily routine of assistanceservices to adolescents.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-10T18:33:06Z No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-10T17:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-10T17:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) Previous issue date: 2009-08-07 / A medida socioeducativa de semiliberdade prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é uma medida restritiva de direitos e, portanto, responsabiliza legalmente o adolescente pela prática de ato infracional e implica a institucionalização desse adolescente. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da escolarização e profissionalização por ocasião do cumprimento da medida, exigindo assim que seja executada mediante uma articulação entre as diferentes políticas públicas e sociais. Contudo, o atendimento socioeducativo em semiliberdade no Brasil ainda experimenta incertezas e intermitências, mesmo após 19 anos de vigência do ECA. Este trabalho pretende investigar se a estrutura do atendimento (organização e funcionamento) socioeducativo em semiliberdade, incluindo as dinâmicas e práticas institucionais ofertadas nas instituições, tem favorecido aos adolescentes a vivência concreta dos direitos humanos de cidadania e favorecido o cumprimento de sua medida socioeducativa. Foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa, em 2004, 2006 e 2008, que possibilitou traçar o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento da medida e conhecer a capacidade instalada para o atendimento em semiliberdade e a distribuição espacial das instituições pelo País. Concluiu-se que a estrutura, organização e funcionamento das instituições de execução da medida socioeducativa de semiliberdade, somadas às práticas institucionais desenvolvidas pelo corpus profissional dessas instituições, favorecem o reconhecimento desses adolescentes como categoria de não-cidadãos ou, quando muito, dão-lhes uma cidadania fragmentada centrada no status do cidadão. As ações intermitentes e omissões, muito mais centradas no discurso retórico da proteção integral, somadas aos recursos materiais ofertados no atendimento socioeducativo como política pobre para pobres, só têm contribuído para a marginalização do adolescente, a criminalização da pobreza e o descrédito da medida socioeducativa como uma alternativa à medida de internação. Assim, confirmou-se a hipótese central do trabalho de que a gramática institucional e suas práticas cotidianas violam os direitos humanos de cidadania dos adolescentes, desarticulam sua vida com o mundo público desses direitos, distanciando-os ainda mais da experiência concreta da cidadania e contribuem para o não cumprimento de sua medida socioeducativa. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The socio-educational measure of semi liberty, present in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA), is a right-restrictive measure and, as such, holds an adolescent legally responsible for committing an infractional act and implies the institutionalization of this adolescent. Besides, it also establishes the compulsory schooling and professionalization of the adolescent as the measure is being enacted, thus requiring it to be executed by the articulation of the different public and social policies. However, the semi liberty socioeducational service in Brazil is still unsure and erratic, even after ECAs nineteen years of duration. This work aims at investigating if the semi liberty socio-educational service structure (organization and operation), including the institutional dynamics and practices offered in the institutions, has provided adolescents with a concrete enjoyment of human rights citizenship and favored the fulfillment of its socio-educational measure. A quantitative and qualitative research, conducted in 2004, 2006, and 2008, enabled the making of a sociodemographic profile of adolescents under the measure and also to know the facilities available for semi liberty service and the spatial distribution of institutions throughout the country. It has been concluded that the structure, organization, and operation of the institutions for executing the semi liberty socio-educational measure, in addition to the institutional practices developed by the professional corpus of these institutions, favor the acknowledgement of these adolescents as a category of non-citizens or, at best, provide them a fragmented citizenship centered on the status of citizen. The erratic actions and omissions, much more focused on the rhetorical discourse of full protection, added to the material resources offered in socio-educational service as a poor to poor policy, have only contributed to marginalize the adolescent, to criminalize poverty and to discredit the socio-educational measure as an alternative to internment. Therefore, the central hypothesis of the work has been confirmed, that is, that the institutional grammar and its daily practices violate the adolescents human rights of citizenship, disarticulate their life with the public world of these rights, pushing them further away from the concrete experience of citizenship and contribute to the noncompliance of its socio-educational measure.

Orientador: Olga Rodrigues de Moraes von Simson / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-21T02:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_Renata_M.pdf: 15248161 bytes, checksum: dbd3b4530213a8ad96c5274afd7b6df4 (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Essa é a primeira pesquisa que tem como tema UNIVERSIDADE E INFÂNClA: RELAÇÕES. As universidades escolhidas, para a realização deste estudo comparativo, foram a Universidade de São Paulo - USP - (campus da capital paulista) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP - pela riqueza de processos que as diferenciam. As hipóteses deste trabalho são: em primeiro lugar que os processos dramáticos que vêm atravessando a infância brasileira provocassem algumas intervenções da universidade na problemática. Em segundo lugar, tendo como resposta positiva a primeira hipótese, a de que essas relações tivessem como canal mediador a terceira função da universidade: a extensão. Os resultados trazem respostas afirmativas às duas hipóteses, sendo que a pesquisa de campo trouxe também outros mediadores das relações universidade/infância nos campos das assessorias, dos direitos e também nas outras duas funções: o ensino e a pesquisa. Como o campo é vasto, essa pesquisa tem como objetivo levantar cuidadosamente este universo de relações, com ênfase nas atividades em que as crianças estão presentes e indagando qual seria o projeto educacional que vem orientando essas relações. As conclusões vão na direção não de uma linha de interpretação fechada sobre o fenômeno, pois se trata de objeto de investigação científica amplo e novo, portanto, cabe a essa dissertação de mestrado além de mapeá-lo lançar novas questões e pistas para as próximas investigações / Mestrado / Ciencias Sociais Aplicadas à Educação / Mestre em Educação

Orientador : Maria da Gloria Marcondes Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-02T15:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gurnhak_LeoTeodoro_M.pdf: 15312091 bytes, checksum: f1ddfb7863314db49dcaec97cdad2b5d (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Silvio Donizetti de Oliveira Gallo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-25T21:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bezerra_Silvana_M.pdf: 1226635 bytes, checksum: 8acf7e0d00bb2812843f3eb7782da7e3 (MD5) Previous issue date: 2000 / Mestrado

Orientador: Celso Kraemer. / Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.