[pt] A proposta deste estudo é verificar os avanços das políticas públicas no que diz respeito a promoção do direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes portadores de transtorno mental. Elegeu-se as políticas de Assistência Social e de Saúde Mental, focando-se, mais especificamente, nas diretrizes para o CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil - e para o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social são recentes. A atual prioridade da Assistência Social recai sob a família e seus membros. Entende-se que as famílias das crianças e adolescentes portadores de transtorno mental são mais vulneráveis social e economicamente devido a toda sobrecarga causada pelos sintomas do transtorno mental, por isso considera-se que a atuação da Assistência Social seja de extrema relevância. No entanto, no que diz respeito à criança e ao adolescente portadores de transtorno mental, muito ainda pode ser feito. A Política de Saúde Mental Infantil e Juvenil também enfatiza muito a família. Acredita-se que a criança e o adolescente têm mais probabilidade de sucesso no tratamento quando mantidos em seu ambiente familiar. As famílias devem fazer parte integrante do tratamento. Este estudo verificou que os profissionais do CAPSi estão bastante atentos e envolvidos com a Política de Saúde Mental e suas diretrizes. Acima de tudo verifica-se a riqueza do trabalho com as famílias das crianças e adolescentes portadores de transtorno mental, demonstrando a preocupação com a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. / [en] The purpose of this study is to check the progress of public policies regarding promotion of the right of children and adolescents with mental disorder to family and community living. We select the policies of Social Welfare and Mental Health, focusing, more specifically, the guidelines for the CAPSi - Psychosocial Care Centre for Children and Youth - and the CRAS - Reference Centre for Social Welfare. The National Policy on Social Welfare are recent. The current priority of the Social Welfare falls under the family and its members. It is understood that the families of children and adolescents with mental disorders are more vulnerable socially and economically because the entire burden caused by symptoms of mental disorder, so it is considered that the performance of Social Welfare is of extreme importance. However, regard to children and adolescents with mental disorder, much can still be done. The Mental Health Policy to Children and Youth also emphasizes the family too. It is believed that children and adolescents are most likely to have success in treatment when kept in their home environment. Families should be included in treatment. This study found that professionals in the CAPSi are very attentive and involved with the Mental Health Policy and its guidelines. Above all there is a wealth of work with families of children and adolescents with mental disorders, demonstrating the concern with the promotion of the right to family and community living.

[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, por conseguinte, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Duque de Caxias/RJ, levando em consideração a história e as expressões da cultura política local. Para tanto, parte do pressuposto de que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras foram, paulatinamente, sendo fundamentadas em uma perspectiva democrática, na condição de garantidoras de direitos sociais. Apesar de administrativamente descentralizadas em sua execução, essas políticas ainda se encontram submetidas a uma espécie de centralidade federal, uma vez que o Poder Executivo Federal determina as diretrizes nacionais a serem seguidas em sua execução pelos municípios. Por outro lado, o presente estudo considera que a autonomia constitucional dada aos municípios permite que as diretrizes nacionais sejam reestruturadas de forma a garantir que a implementação das mesmas ocorra de acordo com as realidades locais. Nesse sentido, o cumprimento dessas diretrizes nacionais é frequentemente influenciado pela trajetória histórica local e seu modo de fazer política, configurados, no caso do município de Duque de Caixas, na permanência de práticas que tornam visíveis os traços da cultura política conservadora, pautada numa lógica de mando e subserviência. O município de Duque de Caxias foi eleito, como campo de estudo e pesquisa, tendo em vista as suas características contraditórias pautadas, de um lado, no elevado padrão de arrecadação tributária, por reflexo da industrialização local, e de outro, pelos elevados índices de desigualdade social, refletidos na significativa precariedade do padrão de vida de sua população. O estudo abordou essas contradições, que decorrem do processo histórico de formação do município e são explicitadas por intermédio de práticas permeadas pelo autoritarismo, assistencialismo, clientelismo e pela cultura do medo, que se perpetuam e agem sob novas configurações na atual execução da política de Assistência Social, ainda que esta esteja pautada em uma perspectiva democrática. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose it assumed that after the promulgation of the Constitution of 1988 the Brazilian social policies were gradually being treated in a democratic perspective in order to guarantee social rights. Although administratively decentralized these policies are still subject to a kind of federal centralization as the federal government determines national guidelines to be followed by the municipalities. On the other hand the study considers that the autonomy given to municipalities by the 1988 Constitution allows them to proceed an adaptation of national guidelines in order to ensure that they are implemented in accordance with local realities. The fulfillment of these national guidelines is often influenced by the local history and its way of performing politics. In the case of Duque de Caxias, it is possible to identify some traces of a conservative political culture based on the logic of power and subservience. The municipality of Duque de Caxias was selected as field of study because of its contradictory features: high tax collection and industrialization rates in opposite to low standards of living and high social disparity. The study addressed these contradictions and tries to explain them through the analysis of the national and local history identifying some practices as permeated by authoritarianism, paternalism, clientelism and influenced by the culture. It also points out that these practices perpetuate themselves under a democratic disguise.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helga Maria Miranda Antoniassi.pdf: 646643 bytes, checksum: 7e38c7a446ebd3a28e135c5a07934d93 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / In this dissertation, an analysis is made on evolution of gradual achievement of rights of children and adolescents, especially with regard to child labour, that unfortunately still exists in Brazilian society. The exploitation of child labour is not a problem particular to Brazil, since it also affects the international community, but with differences in intensity and severity. This work is supported by national and international laws, as well as by works of reliable and outstanding authors, and by articles from law reviews that have enabled us to deepen controversial issues relating to the exploitation of children labour. Combating child labour is not easy. For this purpose it is necessary a combination of efforts of the state, family, community and society in general, the only way for the effective promotion of the rights of children and adolescents, assuring them a full and healthy development in such a way that in the future they may join the labour market, day by day more competitive. Child labour is the tragic result of social, economic and cultural problems of a country, and to combat them, it is necessary to break the vicious circle of poverty, and child labour , always present in all its modalities. Despite the difficulties, the truth is that initiatives aimed at the elimination of child labour, as well as the strong mechanisms for its the prevention and eradication, such as the Councils Guardianship, Advice of Rights and forums have achieved positive results, as we will see in this work / Nesta dissertação, faz-se a análise da evolução da gradual conquista dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que diz respeito ao trabalho infantil, que, lamentavelmente, ainda persiste na sociedade brasileira. A exploração da mão-de-obra infantil não é um problema específico do Brasil, uma vez que atinge também a comunidade internacional, mas com diferenças de intensidade e gravidade. O presente trabalho apóia-se em legislações nacionais e internacionais, bem como em obras de conceituados autores, além de artigos de revistas que nos permitiram aprofundar questões referentes a exploração da mão-de-obra infantil. Combater o trabalho infantil não é tarefa fácil. Para tanto, é mister a conjugação de esforços do Estado, da família, da comunidade e da sociedade em geral, único caminho para a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando-lhes um desenvolvimento completo e saudável, a fim de que no futuro possam ingressar no mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo. O trabalho infantil é o dramático resultado dos problemas sociais, econômicos e culturais do país, e para combatê-lo, faz-se necessário quebrar o circulo vicioso da pobreza - trabalho infantil, sempre presente em todas as suas modalidades. Não obstante as dificuldades enfrentadas, a verdade é que as iniciativas voltadas para a eliminação do trabalho infantil, bem como os fortes mecanismos de prevenção e erradicação, como os Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos e Fóruns têm alcançado resultados positivos, conforme se verá no presente trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Pinhassi Santos.pdf: 528835 bytes, checksum: bf75831fd40d9594a6dcc447ac1e5084 (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This essay object is to ponder over the sheltered housing for adolescents in São Paulo city based on psychoanalytic theory references. To institutionalize adolescents has been a common and repeated practice since Brazil was a colony. During our history that kind of attendance was changed many times because of new laws and public policies. The teenagers that live in that kind of housing come from the poorest part of population in our society. Nowadays, there is a significant number of shelters which aim to attend this part of the population, and a great number of sheltered children as well. This essay aim to listen to individuals who live or have lived under those conditions during their adolescences. What they say, based on psychoanalytic theory, will enable us to understand how they felt the experience, which links they built up, whit consequences were brought to their subjective perception and how their personal growth was affected. Having analyzed that material we could reflect on the way sheltered-housing works and its importance in our society / Esta dissertação tem como proposta a reflexão sobre o abrigamento de adolescentes na cidade de São Paulo, tendo como referência teórica a psicanálise. A institucionalização de adolescentes é prática recorrente desde o Brasil Colônia; no decorrer da nossa história, este atendimento sofreu inúmeras alterações aliadas às implementações de leis e de políticas públicas. A população adolescente abrigada corresponde a uma parcela da nossa sociedade pobre de recursos econômicos. Existe, na atualidade, um número significativo de casas-abrigo destinadas ao atendimento desta população, conseqüentemente, um número alto de crianças abrigadas. Este trabalho se propôs a escutar sujeitos que vivem, ou viveram, institucionalizados nestas casas, no período correspondente às suas adolescências. O discurso desses sujeitos, no cotejamento com a teoria psicanalítica, propiciou a compreensão de como vivenciaram esta experiência, quais laços foram estabelecidos, quais as conseqüências do abrigamento em seus processos subjetivos e, de que modo esta experiência contribuiu e/ou dificultou a sustentação no processo do adolescer. As análises destes discursos nos permitiram, inclusive, refletir sobre aspectos relacionados ao funcionamento oferecido pelas casas-abrigo e do lugar que ocupam na nossa sociedade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-31T09:26:33Z No. of bitstreams: 1 Marina Galacini Massari.pdf: 1409709 bytes, checksum: 6e7876272c52d1b80d02d06c6f1996aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T09:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Galacini Massari.pdf: 1409709 bytes, checksum: 6e7876272c52d1b80d02d06c6f1996aa (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research is about the mental health practices in institutional care services for children and adolescents. More specifically, it questions the medicalization of childhood as a form of control in the lives of children and adolescents. The research took place in a care center in São Paulo that has medicalization resistance history of the patients. We attempted to understand through conversation circles and narrative interviews, the clashing process that occurred in the 2000s and how they have sustained a political commitment in the service. To achieve this we talked to professionals of the service and from the network in the past and now; and adolescents and young adults welcomed in the past and today. Under the contributions of Social Studies for Children, Institutional Analysis, Michel Foucault and Oral History, we attempted to discuss how the mental health demands produced in residential care services have been configured. The first chapter discusses legislation related to childhood and welfare policies that guided the institutional care services for children and adolescents. In the second chapter, we discussed the construction of psychiatry‘s place in contemporary society and how this context reflected in the practices and studies in the field of childhood and adolescence, mainly in residential care. It also contextualizes the field of public policies for childhood in institutional care and its protection measure in the city of São Paulo, specifically through state prosecutors‘ procedures. Finally, two narrative essays were developed: 1) on the methodological strategies of a team and how they have established a process of childhood medicalization resistance in the 2000s and 2) the resistance process of João, a institutionalized child from his first year of life and pathologized in all its manifestations and reactions. We believe that this work can contribute to methodological clues of a way of doing things that resists the adult-centered, medical-psychiatric and tutelary discourses that can easily disregard the multiple childhoods and their singular manifestations / A presente pesquisa é sobre as práticas de saúde mental em serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Mais especificamente, questiona-se a medicalização da infância como forma de governo da vida de crianças e adolescentes. A pesquisa aconteceu em um serviço de acolhimento da cidade de São Paulo com histórico de resistência à medicalização dos acolhidos. Buscou-se, então, ouvir, por meio de rodas de conversa e entrevistas narrativas, o processo de enfrentamento que se deu na década de 2000 e o modo como se mantém como compromisso político no serviço. Para isso, foram ouvidos profissionais do serviço e da rede, à época e atualmente; e adolescentes e jovens acolhidos, à época e atualmente. Sob os aportes dos Estudos Sociais da Infância, da Análise Institucional, de Michel Foucault e da História Oral, buscou-se discutir como as demandas de saúde mental produzidas nos serviços de acolhimento institucional têm-se configurado. Para isso, no primeiro capítulo, discutem-se as legislações da infância e a política de assistência social, que pautam os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. No segundo capítulo, discutiu-se a construção do lugar da psiquiatria na sociedade contemporânea e como esse contexto reflete nas práticas e estudos no campo da infância e adolescência, principalmente no acolhimento institucional. Contextualiza-se também, em seguida, o campo das políticas públicas da infância sob medida de proteção de acolhimento institucional na cidade de São Paulo, com destaque para procedimentos do Ministério Público do Estado.Por fim, foram construídos dois ensaios narrativos: 1) sobre as estratégias metodológicas de uma equipe e o modo como compuseram um processo de resistência à medicalização da infância na década de 2000 e 2) o processo de resistência de João, menino institucionalizado desde o primeiro ano de vida e patologizado em todas as suas manifestações e reações. Consideramos que este trabalho possa contribuir com pistas metodológicas de um fazer que resista aos discursos adultocêntricos, médico-psiquiátricos e tutelares que podem, facilmente, desconsiderar as múltiplas infâncias e suas manifestações singulares.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaFatimaSouza.pdf: 1413510 bytes, checksum: b59b6f9b6623c7b7d1efa6ef0b1f518b (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo realiza um balanço das condições das atuais gestões municipais de assistência social nos municípios do Vale do Paraíba-SP, com o objetivo de constatar a sua prontidão e/ou incorporação à proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Esse sistema, cuja implantação foi aprovado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, foi regulado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e se encontra em processo de implementação. Trata-se de um estudo exploratório sobre o estágio em que se encontra a gestão da assistência social em 22 municípios do Vale do Paraíba, situado no Estado de São Paulo. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever do Estado e direito do cidadão, foi e ainda é marcada por significativos constrangimentos, que se configuram pela sua tímida publicização, democratização e cobertura, evidenciando distâncias em face da proposta do SUAS. Destaca-se neste balanço entre distâncias e aproximações das condições hoje instaladas em tais municípios favorecedoras, ou não à implantação do SUAS, que a concepção e gestão da assistência social ainda se assenta, prioritariamente, no paradigma conservador caracterizado pela prevalência do caráter privado em detrimento do caráter público. Isto impossibilita tanto a implantação de um sistema de atenções afiançador de direitos, como acaba impondo limites em sua perspectiva de política universal. Entretanto, salienta-se, que apesar das dificuldades, há também aproximações e potencial a ser desenvolvido e aprimorado, o que com certeza faz, desse tempo, um tempo de esperança. Quanto a esse potencial, destacam-se duas questões: a) existência de profissionais de nível superior em 20 municípios, exceto Silveiras, que não tem funcionários, e Taubaté, que não respondeu à questão; b) implantação de Conselhos, Planos e Fundos municipais em todos os municípios, exceto Taubaté

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leni da Costa Ribeiro.pdf: 549102 bytes, checksum: 9833d62ec58ee82120c4cc3787a28a6c (MD5) Previous issue date: 2008-10-27 / The objective of the present study is to recognize the trajectory of life and the way how a boy, that lost his original family vinculum and has lived a long seclusion period, is now constructing a new way of life. The intent is a qualitative investigation that make use an oral history methodology. There, we try to understand, through a subject taken as a colective expression, the representations that have being constructed by a life trajectory detail where, during childwood, the family vinculum was broken. Through an analytical approach of such trajectory, we try to grasp his socialization process, his identity construction, the social inclusion ways of life, having as an analysis focus the possibilities of a life project construction and reconstruction / O presente estudo tem como objetivo conhecer a trajetória de vida e o modo como um jovem, que perdeu o vínculo com sua família de origem e vivenciou um longo período de abrigamento, vem construindo o seu projeto de vida. Trata-se de investigação qualitativa que se utiliza da metodologia da história oral. Nela se busca compreender, a partir de um sujeito tomado como expressão de seu coletivo, as representações que vão se construindo na particularidade de uma trajetória de vida na qual os vínculos familiares foram rompidos na infância. Por meio de uma aproximação analítica a essa trajetória, busca-se apreender o seu processo de socialização, a construção de sua identidade, os modos de inclusão social vivenciados, tendo como foco de análise as possibilidades de construção de um projeto de vida

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2002.

Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2004.

Orientador: Maria Cristina Piana / Banca: Lucia Aparecida Parreira / Banca: Maria José de Oliveira Lima / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a modalidade de acolhimento Casa-Lar, tendo como referência o trabalho desenvolvido pelo educador/cuidador residente, com base no que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal formato de acolhimento se propõe a oferecer espaço de desenvolvimento de relações que muito se aproxima do ambiente familiar, por meio de um atendimento individualizado, do fortalecimento da autonomia e estímulo à interação social e comunitária, priorizando-se a reintegração familiar das crianças e dos adolescentes que residem na Casa-Lar, sob os princípios da provisoriedade e excepcionalidade desta medida de proteção. Para tanto, parte-se do pressuposto que o educador/cuidador residente, profissional que permanece durante o período integral na instituição, é um profissional fundamental para o desenvolvimento dos objetivos do serviço de acolhimento na modalidade Casa-Lar. Portanto, deve estar preparado emocional e profissionalmente para relacionar-se e oferecer educação, cuidado e afeto dos quais necessitam as crianças e os adolescentes acolhidos. Porém, acredita-se que as exigências para o exercício deste trabalho, baseadas em normativas legais, não sejam suficientes para que o profissional esteja apto a enfrentar os desafios inerentes a esta função. Assim, o percurso metodológico possibilitou a realização da pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com roteiros de entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos os adol... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work aims to analyse the type of support called Foster home, prioritizing the work developed by the educator/resident caregiver, based on what is proposed by the Child and Adolescent Statute. Such type of support aims to offer a place to develop relationships that themselves really approach to family environment through an individualized service, not only strengthening the autonomy and stimulation of social and community interaction, but also prioritizing family reintegration of children and adolescents who live in Foster home, under the principles of temporariness and exceptionality of this protection measure. For this purpose, it is assumed that the educator/resident caregiver, who remains full-time at the institution, it is a fundamental worker to the development of objectives of the support service called Foster home. Therefore, he/she should be prepared emotionally and professionally to relate himself/herself and provide necessary education, care and affection to children and adolescents who are taken in. However, it is believed that requirements for achievement of this work, based on legal norms, are not sufficient for the worker is able to meet the inherent challenges in this function. Thus, the methodological course made possible the bibliographical, documentary and field research with scripts of semi-structured interviews, having welcomed adolescents, educator/resident caregivers, and technical team of the support service as subjects. Assuming a theoretical discussion about the history of support services in Brazil and the culture of institutionalization, it was intended to emphasize challenges and legal achievements coming by the Child and Adolescent Statute, emphasizing reordering and document of technical guidelines: support services for children and adolescents, building knowledge based on speeches of the subjects of our research. The results showed the need for technical... / Mestre