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O conteúdo constitucional da liberdade de associaçãoPinheiro, Flavia de Campos 21 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-21 / The freedom of association as a fundamental right is one of the characteristics of
individual freedom. It is the right of collective exercise that, through a combination of efforts,
aims to achieve a common and edifying goal.
The understanding of the constitutional content of the freedom of association
derives from the gathering of some elements which characterise this freedom, and they
comply with the legal system. In addition to this, in order to guarantee its effectiveness, one
needs to consider the instruments which allow the individual the full enjoyment of this
freedom.
The thesis foresees to the association a set of elements, rights, instruments and
prohibitions which identifies the constitutional characteristic of such freedom. Furthermore, it
studies the limitation of state power and the juridical security for its existence.
The topic was developed on the grounds of the importance that the freedom of
association, if well applied, seems to have in relation to the effectiveness of other rights,
equally fundamental, and it aspires to achieve democracy.
Therefore, it is necessary to recognise the constitutional content of the freedom of
association in order to use / A liberdade de associação prevista como direito fundamental apresenta-se como
uma das feições da liberdade individual. É direito de exercício coletivo que, através da
conjugação de esforços, busca alcançar uma finalidade comum e edificante.
O conteúdo constitucional do direito de associação depreende da reunião de
alguns elementos caracterizadores desse direito que o conformam ao ordenamento jurídicoconstitucional.
Soma-se a isso, para assegurar-lhe efetividade, a previsão de garantias que
permitam ao indivíduo o pleno gozo de tal liberdade.
O trabalho prevê à associação um conjunto de elementos, direitos, garantias e
vedações que identificam a feição constitucional desse direito. Além disso, estuda a limitação
do poder estatal e a segurança jurídica para sua existência.
O tema desenvolveu-se em razão da importância que a liberdade de associação, se
bem aplicada, parece ter à efetivação de outros direitos igualmente fundamentais, visando,
com isso, o alcance da almejada democracia.
Contudo, é necessário reconhecer o conteúdo constitucional da liberdade de
associação, para utilizá-la como importante instrumento de concretização de um Estado
Democrático de Direito
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Contribuições sindicais: o direito fundamental da liberdade sindical e as modalidades de financiamento dos sindicatosOliveira Neto, Alberto Emiliano de 17 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-17 / The objective is the analysis of trade union freedom from the parameters defined by International Declarations of Human Rights, seeking to attribute it the status of fundamental right. Duly bounded, trade union freedom will be faced with the kinds of contributions in the existing trade union law homeland. The result of the work is the proof that the whole mode of contribution imposed on workers and employers to certain non-affiliated trade union entails a violation of the fundamental right trade union freedom. As an alternative, it is the analysis of the contribution of solidarity, whose adoption, although marked by reservations, trade union freedom can reconcile the interests of trade unions / Objetiva-se a análise da liberdade sindical a partir dos parâmetros delimitados por Declarações Internacionais de Direitos Humanos, buscando atribuí-la o status de direito fundamental. Devidamente delimitada, a liberdade sindical será confrontada com as espécies de contribuições sindicais existentes no ordenamento jurídico pátrio. O resultado do trabalho é a comprovação de que toda a modalidade de contribuição imposta a trabalhadores e empregadores não-filiados a determinado sindicato implica em violação ao direito fundamental liberdade sindical. Como medida alternativa, procede-se a análise da contribuição de solidariedade, cuja adoção, ainda que marcada por ressalvas, poderá conciliar a liberdade sindical aos interesses dos sindicatos
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Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988 / Freedom of Trade Unions in Brazil: ILO Convention 87 ad the Constitution of 1988Machaczek, Maria Cristina Cintra 26 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation studies the importance of and need for freedom of trade
unions as foreseen in Convention 87 of the International Labor Organization.
By means of a historical digression the role and relevance of that
organization and some aspects of the unions organization are considered
with, as well as the legal and supra-legal barriers that hinder the
implementation of the unions freedom in Brazil. Using a legal and
philosophical approach, the question of freedom will be based, on the
reflections of Hannah Arendt in her books The Human Condition and
Between Past and Future , as well on the contribution of other authors / Esta dissertação estuda a importância e necessidade da liberdade sindical
preconizada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Por
meio de uma digressão histórica abordamos o papel e relevância dessa
Organização e alguns aspectos da organização sindical, assim como as
barreiras de ordem legal e supra legal que impossibilitam a implementação
da liberdade sindical no Brasil. A questão da liberdade será fundamentada
sob o enfoque jurídico e filosófico contido, nas reflexões de Hannah Arendt a
partir de suas obras: A Condição Humana e Entre o Passado e o Futuro ,
e também com a contribuição de outros autores
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Um estudo sobre o ciclo de vida do periódico Psicopedagogia - Revista da Associação Brasileira de Psicopedagogia (1982 2006) / A study about the life cycle of the periodial in the psycho pedagogy periodical - Brazilian Association Magazine of Psycho pedagogy (1982 2006)Nemitz, Marcos Daniel 15 September 2009 (has links)
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Marcos Daniel Nemitz.pdf: 2977915 bytes, checksum: cf262ace27ae358a9d5b6cfa42b58ad9 (MD5)
Previous issue date: 2009-09-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work was based in the psycho pedagogy periodical Brazilian Association
Magazine of Psycho pedagogy, in the period 1982 2006.
The periodical was considered the printed matter representative of the Brazilian
Psycho pedagogy history, mostly because of the important role that is has played in the
formation process of the psycho pedagogies and in the Psycho pedagogy as knowledge area in
the Education field.
In this research was used as theoretical reference Pierre Bourdieu s concept of field.
This author understands field as a space in which it is established a competition relation. The
dispute in this competition is the one for the authority monopolization and the scientific
knowledge about the theme (Bourdieu, 1983).
This research aim is the understanding of the printed matter as strategy for the
constitution of the Psycho pedagogy as study area inside the Education field.
The periodical is taken as research object and is been analyzed as dispositive to
normatize the Psycho pedagogy practice, at the same time it is considered as a material
support that permits to amplify the discussion within the Education field from a Psycho
pedagogical point of view / Este trabalho foi desenvolvido sobre o periódico Psicopedagogia Revista da
Associação Brasileira de Psicopedagogia, no período compreendido entre 1982 a 2006.
O periódico foi considerado como o impresso representativo da história da
Psicopedagogia no Brasil, principalmente pelo importante papel que tem desempenhado no
processo de formação dos psicopedagogos, e na identificação da Psicopedagogia como área
de conhecimento pertencente ao campo da Educação.
Nesta pesquisa foi utilizado como referencial teórico o conceito de campo de Pierre
Bourdieu. Para este autor, campo também é concebido como um espaço em que se estabelece
uma relação de concorrência. A disputa estabelecida dentro desta concorrência refere-se à
monopolização da autoridade e do saber científico sobre o tema. (Bourdieu, 1983)
Esta pesquisa busca compreender o impresso como estratégia de constituição da área
de estudos da Psicopedagogia dentro do campo da Educação.
O periódico é tomado como objeto de pesquisa e analisado como um dispositivo de
normatização da prática psicopedagógica, ao mesmo tempo em que é considerado como
suporte material que permite ampliar a discussão existente dentro do campo educacional, de
um ponto de vista psicopedagógico
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Decifra-me ou te devoro: a religião católica e as novas mediações tecnológicasFerreira, Vânio Flábio Dias 28 March 2007 (has links)
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Vanio Flabio Dias Ferreira.pdf: 1896529 bytes, checksum: 9735617b8f9f81546214d1854d6c7d3b (MD5)
Previous issue date: 2007-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper presents an analysis of the relation technique-religion in the modern world, from the meditations of the technologies of information and communication, in a theoretical approach and a study of instance: the Associação do Senhor Jesus and the TV Século 21, from the Catholic Church. In the last decades of the twentieth century, with the increasing optimization of the computing technological sources and the diversification of its possible applications and the popularization of mass communication means, the tendency of changes in society ran freely, due to the new data set in the dynamics of relationships, material production and values. This way, the religious experience, that has always been very related to individual experience and located closed to the individual, in a deep identification with his space and time, far enough just to distinct the sacred field from profane field and different sacred fields, as well as the quotidian immanence with the temporal ritualized transcendence, broaden in the possibility of virtual and interactivity given by technological means. In the traditional way the mediation level is face-to-face. With the communication and information technologies the interaction context enlarges and then there is the possibility to change the dimensions of the categories of time and space. The time and space assume the dimension of the net of the connectivity of the instantaneously without a locus. The practical examples are the use of television, internet and telephone, in a simultaneous way, today in a lot of religious expressions / Este trabalho propõe uma análise da relação técnica-religião no mundo moderno a partir das mediações das tecnologias de informação e comunicação, numa abordagem teórica e um estudo de caso: a Associação do Senhor Jesus e a TV Século 21, da Igreja Católica. Nas últimas décadas do século XX, com a otimização crescente dos recursos tecnológicos da informática e a diversificação das suas possibilidades de aplicação e a popularização dos meios de comunicação de massa, fluiu-se livremente a tendência de mudanças na sociedade, em decorrência do estabelecimento de dados novos nas dinâmicas de relacionamentos, da produção material e de valores. Já a experiência religiosa sempre esteve bastante ligada à experiência individual e localmente próxima do indivíduo, numa profunda identificação com seu espaço e seu tempo. O distanciamento dava-se apenas o necessário para a diferenciação do campo sagrado, do campo profano e dos campos sagrados distintos entre si, bem como da imanência cotidiana com a transcendência temporalmente ritualizada. Tudo isso alagar-se na possibilidade da virtualidade e da interatividade proporcionadas pelos meios tecnológicos. Na forma tradicional, o nível de mediação é face a face. Com o uso das tecnologias da comunicação e da informação, o contexto da interação se expande e é aí que surge a possibilidade de se redimensionar as categorias espaço e tempo. O espaço e o tempo assumem a dimensão da rede, da conectividade, da instantaneidade desprovidas de um único lócus. Os exemplos práticos são os usos da televisão, da internet e do telefone, de forma simultânea, hoje em várias expressões religiosas
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Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo: uma experiência de parfticipação popular na solução do problema habitacional de São Paulo / Association of the Workers without a Land of Sao Paulo: a popular participation experience in the solution of Sao Paulo housing problemsMarcoccia, Rafael Mahfoud 07 November 2007 (has links)
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Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 10229895 bytes, checksum: 49c019afe2528b050427e2511dbdfb28 (MD5)
Previous issue date: 2007-11-07 / The issue of this dissertation is the low salary rate families participation in social
movement, as the politics and social housing programs implementation. For that, the
Association of the Workers without a Land of Sao Paulo (AWWLSP) has been studied,
detailing the period between 2000-2006 of the Association. The main objective is to
investigate the method used by AWWLSP to build and acquire housing to the
associates, and the consequences related to this method to the families. The AWWLSP
is a popular housing activity created in 1986, acting in 25 areas from Sao Paulo city, in
Pirituba and Jaragua regions. Nowadays composed from around 15,500 families
associate, the Associaton has as a purpose to provide houses to the low power
acquisition population (from 1 to 5 brazilian minimum salary), with their own supplies.
Most of the families who participate to the AWWLSP depended to at least 30% of the
family rate with housing rental or lived in poor infra-structure conditions. The
AWWLSP permits the popular housing buildings liberties following each family, until
the communities dynamics strengthening and the medical, educational and esthetic
agreement establishment.
The research has the analyze from interviewing semi- structure with foundation,
coordinators, architects, and AWWLSP associates, complemented by ethnographic
observations, by visiting the association areas. The research is based on direct
observation, the associates behavior and the Association dynamic. To sum up, the
method used by the AWWLSP give the families the possibility to choose and the
facility to built houses, following the financial conditions e other priorities,
guaranteeing them a better housing projects, cultural personal value identification and
achieve / O tema articulador desta dissertação é a participação popular de famílias de baixa renda,
em movimentos sociais, na implementação de políticas e programas sociais de
habitação. Para isso, faremos um estudo de caso da Associação dos Trabalhadores Sem
Terra de São Paulo (ATST), destacando o período entre os anos de 2000-2006 da
Associação. O objetivo geral é investigar o método usado pela ATST para a construção
e aquisição das moradias para seus associados, e quais as conseqüências decorrentes
desse método para as famílias atendidas. A ATST é movimento de moradia popular
criado em 1986, atuando em 25 áreas da cidade de São Paulo, nas regiões de Pirituba e
Jaraguá. Composta atualmente por aproximadamente 15.500 famílias associadas, a
Associação tem por escopo a provisão de residências próprias à população de baixo
poder aquisitivo (1 a 5 salários mínimos), com recursos das próprias famílias. A maioria
das famílias que participam da ATST despendiam pelo menos 30% da renda familiar
com aluguel de moradia ou moravam em condições precárias de infra-estrutura urbana.
A ATST permite liberdade de construir casas populares segundo o ideal de cada família,
até o fortalecimento de dinâmicas propriamente comunitárias e o estabelecimento de
convênios médicos, educacionais e de estética com outros grupos da sociedade. A
pesquisa tem análise de entrevistas semi-estruturadas com os fundadores,
coordenadores, arquitetos e associados da ATST, complementadas por observação
etnográfica em visitas às áreas da Associação. O trabalho é baseado em nossa
observação direta sobre o comportamento dos associados no movimento e sobre a
dinâmica da Associação. Concluímos que o método utilizado pelo movimento permite
às famílias liberdade de escolha e a facilidade de fazer a casa aos poucos, de acordo
com as condições financeiras e prioridades diversas, garantindo uma melhora qualitativa
nos projetos residenciais e um grande valor cultural de identificação pessoal e de
conquista
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A ação social dos Bahá ís no BrasilPaiva, Cirlei Izabel da Silva 30 May 2008 (has links)
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Cirlei Izabel da Silva Paiva.pdf: 1343904 bytes, checksum: 260e8ef85a5c9930e8b61349eb448001 (MD5)
Previous issue date: 2008-05-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work brings the mainly theme the religion Bahá i, more specifically the social action of it in Brazil, with the objective to check which is the space that the Bahá i faith occupies in Brazilian society.
To get this intention, our study based itself in first moment with Max Weber, Clifford Geertz, Peter Beger, looking for the understand of religious phenomenon and the vision of the world and of the ethos being feature of construction of religiously identity. In another moment, are present the ideas of Paulo Freire, Pablo Gentili, John Dewey, Álvaro Vieira Pinto, glimpsing a reflection about the education questions that based the social action of the Bahá i faith.
Using the qualitative quotation of research, being used collected data in document analyze
Interviews, participative observation, besides of bibliographic research.
The results of the research indicated that the space occupied by Bahá i faith is the one of Education, that, according to the principles Bahí I formed itself in the possibility of transformation of social behavior and the construction of a world more harmonious, that prevails the unit of human gender / Este trabalho traz como tema central a religião Bahá í, mais especificamente a ação social desta no Brasil, com o objetivo de verificar qual o espaço que a Fé Bahá í ocupa na sociedade brasileira.
Para atingirmos este propósito, nosso estudo fundamentou-se num primeiro momento em Max Weber, Clifford Geertz, Peter Beger, na busca da compreensão do fenômeno religioso e da visão de mundo e do ethos enquanto forma de construção da identidade religiosa. Num outro momento, estão presentes as ideais de Paulo Freire, Pablo Gentili, John Dewey, Álvaro Vieira Pinto, vislumbrando uma reflexão sobre as questões educacionais que permeiam a ação social da Fé Bahá í.
Utilizamos a abordagem qualitativa de pesquisa, sendo utilizados dados coletados em análise documental, entrevistas, observação participativa, além da pesquisa bibliográfica.
Os resultados da pesquisa indicaram que o espaço ocupado pela Fé Bahá í é o da Educação,que, de acordo com os princípios Bahá ís constitui-se na possibilidade de transformação do comportamento social e da construção de um mundo mais harmônico, em que prevalece a unidade do gênero humano
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Políticas coercitivas da Operação CondorScaliante, Elizabete Aparecida 28 May 2010 (has links)
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Elizabete Aparecida Scaliante.pdf: 2964021 bytes, checksum: 44180e385fc29e116fc1fd1b72cb9bc8 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presente work aims the study of Operation Condor, which emerged in the 70s in Latin America. It was a Union between Brazil, Argentina, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Chile, all under military rule. Conceived and led by Manuel Contreras, Chilean general charge of the Intelligence Service of his country, it was an improvement on existing cooperation to exchange information among member countries. These events occurred in the context of the Cold War and has participated directly and indirectly, the United States, which were the leading power of the capitalist block. The study was limited to a partial analysis, directed to the repression of communism, seen as the enemy of the state, and all that that entailed: the development of intelligence, information exchange between the governments of the Southern Cone, strong repression of freedom and consequently, violation of human rights. The work was basically guided by four questions: Operation Condor as a state policy undemocratic and violate human rights, international cooperation to achieve the objectives of the government, the policy of dismantling the regime's opponents, the contribution of these events for the recognition of a new crime against humanity, forced disappearances. From this study emerged a number of assumptions: the absence of political and geographical borders to greater mobility and agents exceeded the limits of the policy of war only with international cooperation, especially the U.S., it was possible the implementation of Operation Condor, a cooperation between the Southern Cone countries was the embryo and experimental, culminating in the consolidation of the intelligence services and death squads. The article concludes with a brief survey of amnesty laws, attempts to punish the leaders and agents of these schemes and the consequences at the international level, as the aforementioned recognition of the category of forced disappearance as a crime against humanity / O presente trabalho tem por objeto o estudo da Políticas Coercitivas da Operação
Condor, surgida na década de 70 na América Latina. Constituiu uma união entre
Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, todos sob regime militar.
Idealizada e liderada por Manuel Contreras, general chileno responsável pelo
Serviço de Inteligência de seu país, foi um aprimoramento da cooperação já
existente para troca de informações entre os países membros. Esses
acontecimentos ocorreram no contexto da Guerra Fria e tiveram a participação,
direta e indireta, dos Estados Unidos, que eram a potência líder do bloco
capitalista.O estudo limitou-se a uma análise parcial, direcionada à repressão ao
comunismo, visto como inimigo de Estado, e tudo o que isso implicou:
desenvolvimento dos serviços de inteligência, troca de informações entre os
governos do Cone Sul, forte repressão à liberdade e, consequentemente, violação a
direitos humanos.O trabalho foi norteado basicamente por quatro questionamentos:
a Operação Condor como uma política de Estado antidemocrática e violadora dos
direitos humanos; a cooperação internacional para o alcance dos objetivos dos
governantes; a política de eliminação dos opositores do regime; a contribuição
desses acontecimentos para o reconhecimento de um novo crime contra a
humanidade, o dos desaparecimentos forçados. Deste estudo surgiram algumas
hipóteses: a ausência de fronteiras políticas e geográficas possibilitou maior
mobilidade aos agentes e ultrapassou os limites da política de guerra; somente com
a cooperação internacional, especialmente a norte-americana, foi possível a
concretização da Operação Condor; a cooperação entre os países do Cone Sul foi a
fase embrionária e experimental, culminando na consolidação dos serviços de
inteligência e grupos de extermínio. Ao final, apresenta-se um breve levantamento
das leis de anistia, das tentativas de punição aos líderes e agentes desses regimes
e as consequências no plano internacional, como o já mencionado reconhecimento
da categoria de desaparecimento forçado como crime contra a humanidade
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Decifra-me ou te devoro: a religião católica e as novas mediações tecnológicasFerreira, Vânio Flábio Dias 28 March 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper presents an analysis of the relation technique-religion in the modern world, from the meditations of the technologies of information and communication, in a theoretical approach and a study of instance: the Associação do Senhor Jesus and the TV Século 21, from the Catholic Church. In the last decades of the twentieth century, with the increasing optimization of the computing technological sources and the diversification of its possible applications and the popularization of mass communication means, the tendency of changes in society ran freely, due to the new data set in the dynamics of relationships, material production and values. This way, the religious experience, that has always been very related to individual experience and located closed to the individual, in a deep identification with his space and time, far enough just to distinct the sacred field from profane field and different sacred fields, as well as the quotidian immanence with the temporal ritualized transcendence, broaden in the possibility of virtual and interactivity given by technological means. In the traditional way the mediation level is face-to-face. With the communication and information technologies the interaction context enlarges and then there is the possibility to change the dimensions of the categories of time and space. The time and space assume the dimension of the net of the connectivity of the instantaneously without a locus. The practical examples are the use of television, internet and telephone, in a simultaneous way, today in a lot of religious expressions / Este trabalho propõe uma análise da relação técnica-religião no mundo moderno a partir das mediações das tecnologias de informação e comunicação, numa abordagem teórica e um estudo de caso: a Associação do Senhor Jesus e a TV Século 21, da Igreja Católica. Nas últimas décadas do século XX, com a otimização crescente dos recursos tecnológicos da informática e a diversificação das suas possibilidades de aplicação e a popularização dos meios de comunicação de massa, fluiu-se livremente a tendência de mudanças na sociedade, em decorrência do estabelecimento de dados novos nas dinâmicas de relacionamentos, da produção material e de valores. Já a experiência religiosa sempre esteve bastante ligada à experiência individual e localmente próxima do indivíduo, numa profunda identificação com seu espaço e seu tempo. O distanciamento dava-se apenas o necessário para a diferenciação do campo sagrado, do campo profano e dos campos sagrados distintos entre si, bem como da imanência cotidiana com a transcendência temporalmente ritualizada. Tudo isso alagar-se na possibilidade da virtualidade e da interatividade proporcionadas pelos meios tecnológicos. Na forma tradicional, o nível de mediação é face a face. Com o uso das tecnologias da comunicação e da informação, o contexto da interação se expande e é aí que surge a possibilidade de se redimensionar as categorias espaço e tempo. O espaço e o tempo assumem a dimensão da rede, da conectividade, da instantaneidade desprovidas de um único lócus. Os exemplos práticos são os usos da televisão, da internet e do telefone, de forma simultânea, hoje em várias expressões religiosas
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Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo: uma experiência de parfticipação popular na solução do problema habitacional de São Paulo / Association of the Workers without a Land of Sao Paulo: a popular participation experience in the solution of Sao Paulo housing problemsMarcoccia, Rafael Mahfoud 07 November 2007 (has links)
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Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 10229895 bytes, checksum: 49c019afe2528b050427e2511dbdfb28 (MD5)
Previous issue date: 2007-11-07 / The issue of this dissertation is the low salary rate families participation in social
movement, as the politics and social housing programs implementation. For that, the
Association of the Workers without a Land of Sao Paulo (AWWLSP) has been studied,
detailing the period between 2000-2006 of the Association. The main objective is to
investigate the method used by AWWLSP to build and acquire housing to the
associates, and the consequences related to this method to the families. The AWWLSP
is a popular housing activity created in 1986, acting in 25 areas from Sao Paulo city, in
Pirituba and Jaragua regions. Nowadays composed from around 15,500 families
associate, the Associaton has as a purpose to provide houses to the low power
acquisition population (from 1 to 5 brazilian minimum salary), with their own supplies.
Most of the families who participate to the AWWLSP depended to at least 30% of the
family rate with housing rental or lived in poor infra-structure conditions. The
AWWLSP permits the popular housing buildings liberties following each family, until
the communities dynamics strengthening and the medical, educational and esthetic
agreement establishment.
The research has the analyze from interviewing semi- structure with foundation,
coordinators, architects, and AWWLSP associates, complemented by ethnographic
observations, by visiting the association areas. The research is based on direct
observation, the associates behavior and the Association dynamic. To sum up, the
method used by the AWWLSP give the families the possibility to choose and the
facility to built houses, following the financial conditions e other priorities,
guaranteeing them a better housing projects, cultural personal value identification and
achieve / O tema articulador desta dissertação é a participação popular de famílias de baixa renda,
em movimentos sociais, na implementação de políticas e programas sociais de
habitação. Para isso, faremos um estudo de caso da Associação dos Trabalhadores Sem
Terra de São Paulo (ATST), destacando o período entre os anos de 2000-2006 da
Associação. O objetivo geral é investigar o método usado pela ATST para a construção
e aquisição das moradias para seus associados, e quais as conseqüências decorrentes
desse método para as famílias atendidas. A ATST é movimento de moradia popular
criado em 1986, atuando em 25 áreas da cidade de São Paulo, nas regiões de Pirituba e
Jaraguá. Composta atualmente por aproximadamente 15.500 famílias associadas, a
Associação tem por escopo a provisão de residências próprias à população de baixo
poder aquisitivo (1 a 5 salários mínimos), com recursos das próprias famílias. A maioria
das famílias que participam da ATST despendiam pelo menos 30% da renda familiar
com aluguel de moradia ou moravam em condições precárias de infra-estrutura urbana.
A ATST permite liberdade de construir casas populares segundo o ideal de cada família,
até o fortalecimento de dinâmicas propriamente comunitárias e o estabelecimento de
convênios médicos, educacionais e de estética com outros grupos da sociedade. A
pesquisa tem análise de entrevistas semi-estruturadas com os fundadores,
coordenadores, arquitetos e associados da ATST, complementadas por observação
etnográfica em visitas às áreas da Associação. O trabalho é baseado em nossa
observação direta sobre o comportamento dos associados no movimento e sobre a
dinâmica da Associação. Concluímos que o método utilizado pelo movimento permite
às famílias liberdade de escolha e a facilidade de fazer a casa aos poucos, de acordo
com as condições financeiras e prioridades diversas, garantindo uma melhora qualitativa
nos projetos residenciais e um grande valor cultural de identificação pessoal e de
conquista
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