Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-28 / The research acquires historical aspect as in the first chapter search, beyond the concept of judicial activism as deontic gender manifestations of the Judiciary, identify its origin and practice in American and Brazilian courts. The questioning on the subject that justified the search last topic is addressed in the first chapter while this conclusion. Following the study, the second chapter discusses judicial activism in various conceptions of the philosophy of law, when you know the basics of Argumentation Theory of Alexy and Habermas's Discourse Theory applied to the current conception of what is meant by judicial activism. This construction allows for ultimate topic, weaving main criticisms on the subject, in particular related to lack of legitimacy of the members of Power Judicário to direct public policy in direct affront to the principle of separation of powers as well as the absence of a minimum political representation of such members. In the third chapter the author analyzes the judicial activism related to cultural rights, especially, seeing limits on judicial power as weighted cultural values attached to particular modes of living of the companies that make up the minority. Practices related to the way of life of indigenous communities are addressed from the perspective of multiculturalism, the law relating to cultural diversity as limit the weighting of values typical of activist art. Ultima research confrontation of arguments constructed in three chapters with the constitutional innovations observed in the newly enacted Constitution of Bolivia in 2009. Keywords: Judicial Activism - Discourse Theory - Argumentation Theory - Theory of Democracy - Right to Cultural Diversity. / A pesquisa adquire vertente histórica enquanto no primeiro capítulo busca, além do conceito deôntico de ativismo judicial como gênero das manifestações do Poder Judiciário, identificar a sua origem e prática nas Cortes americana e brasileira. A problematização a respeito do tema que justificou a pesquisa é abordada no último tópico do primeiro capítulo enquanto conclusão deste. Prosseguindo no estudo, o segundo capítulo aborda o ativismo judicial nas diversas concepções da Filosofia do Direito, momento em que se conhecem os fundamentos da Teoria da Argumentação de Alexy e a Teoria do Discurso de Habermas aplicada na atual concepção do que se entende por ativismo judicial. Tal construção permite, em derradeiro tópico, tecer principais críticas quanto ao tema, em especial, relacionadas a ausência de legitimidade dos membros do Poder Judicário para direcionar políticas públicas em ofensa direta ao princípio da separação dos poderes, bem como por ausência de um mínimo de representatividade política de tais membros. No terceiro capítulo, o autor busca analisar o ativismo judicial relacionado aos direitos culturais, mormente, vislumbrando limites à atuação do Poder Judiciário enquanto ponderados valores culturais ligados aos modos particulares de viver das sociedades que compõem as minorias. As práticas relacionadas ao modo de viver das comunidades indígenas são tratadas sob a ótica do multiculturalismo, relacionando o direito à diversidade cultural como limite à ponderação de valores típica da técnica ativista. Ultima a pesquisa o confronto das argumentações construídas nos três capítulos com as inovações constitucionais observadas na recém-promulgada Constituição da Bolívia de 2009. Palavras-Chave: Ativismo Judicial Teoria do Discurso Teoria da Argumentação Teoria da Democracia Direito à Diversidade Cultural.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-02 / The present dissertation analyses, by means of documental and bibliographical research, supported by theoretical constitutional constructions named procedimentalists and substantialists through qualitative method the tension between Powers, centered in the Legislature and Judiciary relation not implying any demerit on Executive inside a Political Democracy Theory. It is questioned, as the main stream of this research, the overcome of the classical Separation of Powers inside the current Democratic Rule of Law State with a directing constitutionalism and presidential system, to answer if the judicial activism is good for democracy and/or its consolidation. The problematic is understood from the phenomenon known as representative crises, judicialization of politics and judicial activism, in a kind of social emancipation/non-emancipation. The main idea is a vision of constitutional supremacy while a consequence of the democratic process, which has the people as the sole possessor of the unitary and undivided power people s sovereign -, not existing reason for supremacy in any of the established powers (rectius: functions) in the founding pact, so that each one of them must be limited to the competences that were granted to them separation of powers principle. It is justified, then, the research, by the intension to contribute to a comprehension, if not in details, at least approaching the existing tensions in the field of essential functions attributed to the constituted Powers in contemporary Brazil and how to harmonize them. Keywords: Democracy. Judiciary Power. Legislature Power. Judicialization of Politics. Judicial Activism. / A dissertação analisa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com auxílio das construções teóricas constitucionais denominadas procedimentalistas e substancialistas pelo método qualitativo a tensão entre Poderes, centrada entre Legislativo e Judiciário o que não implica desmerecer o Executivo dentro de uma Teoria da Democracia Política. Questiona-se, como mote central da pesquisa, a superação da clássica Separação de Poderes dentro do atual Estado Democrático de Direito com um constitucionalismo dirigente e regime presidencialista, para responder se o ativismo judicial é bom para a democracia e/ou sua consolidação. A problemática é compreendida a partir dos fenômenos denominados de crise de representatividade, judicialização da política e ativismo judicial, numa espécie de .emancipação./ .des-emancipação. do social. A ideia central é a visão de uma supremacia da constituição enquanto fruto de um processo democrático, cujo único titular do poder uno e indivisível é o povo soberania do povo , não havendo razão para a supremacia de qualquer um dos poderes (rectus: funções) estabelecidos no pacto fundante, devendo cada qual andar circunscrito às competências que lhes foram ali outorgadas princípio da separação de poderes. Justifica-se, pois, a pesquisa, pela pretensão de contribuir para uma compreensão, senão pormenorizada, ao menos aproximativa das tensões existentes no campo da divisão das funções precípuas atribuídas aos Poderes constituídos no Brasil contemporâneo e de como harmonizá-los. Palavras-Chave: Democracia. Poder Judiciário. Poder Legislativo. Judicialização da Política. Ativismo Judicial.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2015. / No presente estudo, procedemos a uma outra leitura do abolicionismo em Minas Gerais, orientadas por dois principais objetivos. Primeiramente, o de mostrar e desmontar a construção historiográfica da ausência de tensões e conflitos, do clima de “plena paz” em que teria ocorrido a abolição da escravidão na província mineira. Como movimento histórico que foi, o abolicionismo encontra-se permeado de lutas, disputas, resistências, mediações e negociações, apresentando outras faces. Ele envolveu outros protagonistas e estratégias de luta, além do debate nos âmbitos dos gabinetes e do Parlamento e também dos movimentos sociais organizados. O outro objetivo foi o de conferir visibilidade e dizibilidade à atuação abolicionista de outros atores sociais, com destaque para as mulheres escravas e livres, quebrando o silêncio discursivamente construído em torno de suas ações. As primeiras, particularmente pelas práticas de insubmissão, rebeldia e negociação e também pelo recurso à polícia e à justiça, que lhes conferiam visibilidade pública. Defendemos que tais práticas tinham uma dimensão política, na medida em que, ao final e ao cabo, questionavam o domínio senhorial, a legitimidade social da escravidão, contribuindo para o esgarçamento desta instituição e para sua abolição. Quanto às mulheres livres, dos estratos superiores e médios da sociedade, sua atuação no cenário público mineiro, feita sob os signos da domesticidade, acaba por subvertê-la, pois seus ativismo pro-abolição tinha propósitos e cunho políticos. / In this study, we carried out another reading of abolitionism in Minas Gerais, guided by two main objectives. First of all, we show the historiographical construction of the absence of tensions and conflicts, the peaceful atmosphere that would have been the abolition of slavery in the Minas province. As historical movement that it was, the abolitionism lies permeated of fights, disputes, resistance, mediations and negotiations, presenting other faces. It involved other protagonists and fight strategies, besides the debate within the offices and the Parliament and also of organized social movements. The other objective was to give visibility to other abolitionist actors involvement, especially the female slaves and free women, breaking the silence discursively built around their actions. The first ones, particularly by the practices of insubordination, rebellion and negotiation and also by the use of police and justice, which gave them public visibility. We argue that such practices had a political dimension that ended questioning the seigniorial domain, the social legitimacy of slavery, contributing to the destruction of its institution and the abolition. As for the free women of the upper and medium classes of society, its performance on the public scenario of Minas Gerais, formed under the signs of domesticity, turns out to subvert it, because hers pro-abolition activism had political nature and purposes.

[pt] A presente pesquisa analisa as construções identitárias performativodiscursivas de três ativistas LGBT que se identificam como bissexuais em narrativas sobre o processo de sair do armário e estereótipos, preconceitos e discriminações bifóbicos. As pessoas bissexuais frequentemente são pouco aceitas nos movimentos LGBT, apesar de serem teoricamente incluídas pela letra B na sigla. A bissexualidade é tratada como só uma fase antes de se assumir heterossexual ou homossexual e as pessoas bissexuais devem lidar com preconceitos de supostamente serem promíscuas e desconfiáveis. A aproximação desta investigação imbrica Linguística Aplicada, Linguística Queer, Antropologia, Teoria Queer, Epistemologias Bissexuais e Análise das Narrativas. Os dados foram gerados em entrevistas individuais com três mulheres bissexuais que participam de uma associação de ativismo e conscientização LGBT do Rio de Janeiro, na qual um campo etnográfico de 22 meses foi realizado entre 2010-2012. A análise se concentra sobre como as três ativistas constroem suas performances identitárias bissexuais como permanentes e nãopromíscuas. Nessas construções, veremos (1) como devem provar que suas performances identitárias não são só uma fase para serem aceitas, mas assim reforçam a ideia de identidades fixas/estáveis, (2) como suas construções identitárias reproduzem e/ou subvertem a tendência de definir a sexualidade com base no sexo/gênero da(s) pessoa(s) desejada(s) e (3) como as construções de performances bissexuais não-promíscuas excluem e/ou abrem outras possibilidades da diversidade sexual. As análises serão usadas para propor estratégias discursivas e de pensamento crítico sobre as categorias identitárias que poderão ser desenvolvidas com as ativistas no grupo para fomentar a aceitação das identidades bissexuais e da diversidade sexual. / [en] The present study analyses the performative, discursive identity constructions of three LGBT activists who identify as bisexual in narrativas regarding the process of coming-out and biphobic stereotypes, prejudice and discriminations. Bisexual-identified individuals are often little accepted in LGBT movements, despite being theoretically included due to the letter B in the anagram. Bisexuality is treated as just a phase before coming out as heterosexual or homosexual, and bisexual-identified people have to deal with being stereotyped as promiscuous and untrustworthy. This study combines Applied Linguistics, Queer Linguistics, Anthropology, Queer Theory, Bisexual Epistemologies and Narrative Analysis. The data were collected in individual interviews with three bisexual-identified women that participate in an LGBT activism and awareness group in Rio de Janeiro, in which 22 months of ethnographic fieldwork were realized from 2010-2012. The analysis concentrates on the ways in which the three activists construct their bisexual identity performances as permanent and not promiscuous. In these constructions, we shall see (1) how they must prove that their identity performances are not just a phase in order to be accepted, but in so doing reinforce the idea of fixed/stable identities, (2) how their identity constructions reproduce and/or subvert the tendency to define sexuality based on the sex/gender of the person(s) desired, and (3) how the constructions of non-promiscuous bisexual performances exclude and/or open other possibilities for sexual diversity. The analysis shall be used to propose discursive and critical-thinking strategies regarding identity categories that can be further developed with the group’s activists, to encourage the acceptance of bisexual identity performances and of sexual diversity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-09T16:30:40Z No. of bitstreams: 1 2017_DéboraFrançolinQuintela.pdf: 1147166 bytes, checksum: f19b98af40530d17e7e4c1feb53b1a7d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-11T17:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DéboraFrançolinQuintela.pdf: 1147166 bytes, checksum: f19b98af40530d17e7e4c1feb53b1a7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T17:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DéboraFrançolinQuintela.pdf: 1147166 bytes, checksum: f19b98af40530d17e7e4c1feb53b1a7d (MD5) Previous issue date: 2018-04-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / A proposta desta dissertação é analisar a relação entre mulheres, maternidade e ativismo político, à luz das desigualdades de gênero, raça e classe. Parte-se do exame crítico da teoria do pensamento maternal, corrente da teoria feminista que afirma uma associação entre a responsabilização prioritária das mulheres pelos cuidados das crianças e o desenvolvimento de uma ética do cuidado, a qual pautaria o posicionamento político delas, em oposição à ética corrente na política, a da justiça. A hipótese é que essa abordagem não abarca a diversidade de experiências de mulheres, as quais estão localizadas em diferentes posições sociais, de modo que a afirmação da associação entre mulher e ética do cuidado, em detrimento da ética da justiça, é uma forma restritiva de pensar um contexto complexo. Com o objetivo de investigar uma amplitude maior de experiências de mulheres como mães e ativistas políticas, realizou-se uma revisão bibliográfica da produção de intelectuais negras sobre temas correlatos e uma pesquisa empírica com um grupo específico de mulheres militantes: o de mães periféricas cujos filhos foram assassinados pela polícia. Assumiu-se uma perspectiva interseccional, observando como se intercruzam as opressões de gênero, classe e raça na conformação das experiências desses sujeitos. Por meio de entrevistas de profundidade e análise documental, buscou-se compreender qual a orientação e linguagem das militantes em suas reivindicações e as concepções de justiça e cuidado que emergem da luta. Constatou-se que, embora motivadas a engajarem-se politicamente pelo amor e responsabilidade para com os filhos, essas mulheres o fazem orientadas por um robusto senso de justiça, a partir do qual julgam a ilegalidade dos crimes cometidos contra os filhos e também a desigualdade estruturante da sociedade brasileira, a qual, argumentam, distancia o país da consolidação democrática. / This thesis proposal is to analyze the relation between women, motherhood and political activism, considering gender, race and class inequalities. It starts with a critical examination of the theory of maternal thinking, a theoretical approach from within the feminist theory which affirms an association between women's prior responsibility for childcare and the development of an ethic of care, which would guide their political positioning, in contrast with the current ethic in politics, that of justice. The hypothesis of this study is that this approach does not cover the diversity of women's experiences (taking into account that they are located in different social positions), so that the statement of an association between woman and an ethic of care, to the detriment of an ethic of justice, is a restrictive way of analyzing a complex context. In order to investigate a greater range of women's experiences as mothers and as political activists, a review and an empirical research were carried out. It was a bibliographical review of the production of black intellectuals on related themes and an empirical research with a specific group of women activists, that of peripheral mothers whose children were murdered by the police. An intersectional perspective was adopted, which means that it was observed how the oppressions of gender, class and race intersect on the constitution of the experiences of these subjects. Through in-depth interviews and documentary analysis, an understanding of the orientation and language of the activists in their political claims was pursued, as well as the conceptions of justice and care that emerge from their struggle. It was found that, although motivated to engage politically by the love and responsibility towards their children, these women are guided by a robust sense of justice, from which they judge the illegality of the crimes committed against their children, as well as the structuring inequality of Brazilian society, which, they argue, keeps the country away from democratic consolidation.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo669_1.pdf: 2084535 bytes, checksum: bb756953ead90c200e81fd72039f917a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A forma federativa de Estado ensejou uma série de teorias sobre a organização, dentro de um mesmo território, de pelo menos duas esferas de governo. Dentro dessas teorias, algumas mais específicas se dedicaram ao estudo fiscal e às relações intergovernamentais procurando mostrar que o grande problema dessas relações é a questão do equilíbrio fiscal e orçamentário entre os níveis de poder. Os estudos sobre o federalismo fiscal brasileiro evidenciaram uma forte disputa entre os membros federativos tanto numa perspectiva horizontal quando vertical. Os dados mostraram que o equilíbrio está nos mecanismos de equalização fiscal e transferência vertical. Estudos empíricos sobre o Brasil mostraram que esses mecanismos falham, fazendo com que cada Estado procure resolver de forma isolada seu problema de desequilíbrio fiscal. Esse comportamento ensejou um conflito intergovernamental (conflito federativo) perante a Suprema Corte brasileira. Neste trabalho analiso o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, mostrando com apoio de estatística descritiva como age a mais alta Corte Judicial do país em relação aos litígios envolvendo os Estados entre si, e entre eles e a União. A hipótese principal é a de que o STF procura não interferir, utilizando uma estratégia de não se envolver no conflito. A hipótese secundária é a de que esse comportamento do Supremo é mais evidente nas causas em que a União é ré (conflito federativo vertical), do que no conflito onde as partes são os Estadosmembros (conflito horizontal)

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2502_1.pdf: 4839306 bytes, checksum: 581e3836ac325e1feffde256db9b1f15 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por objetivos, contribuir para a compreensão das inovações na política urbana das cidades brasileiras trazidas com a instauração da Constituição de 1988, enfocando de modo articulado os dois ideários que lhes dão sustentação, o ativismo democrático e o empreendedorismo urbano, e desvendar fenômenos que influenciam, condicionam ou determinam o uso simultâneo dos mesmos. Parte-se do pressuposto que, ao contrário do que mostra a literatura sobre o assunto, não há dicotomia entre as duas agendas na política urbana praticada pelos governantes. Há atualmente nas cidades brasileiras uma crescente tendência (ou necessidade) de convívio dos ideários do ativismo democrático com aqueles do empreendedorismo urbano, em razão de exigências constitucionais por um lado, e da globalização da economia e de influências do discurso global através de agências multilaterais de desenvolvimento, por outro. Como recurso heurístico, utiliza-se o modelo bidimensional de democracia de Robert Dahl ([1971] 2005), com alguns ajustes e ponderações em função do objeto e dos propósitos da pesquisa, e utiliza-se o conceito de poliarquia forjado pelo referido autor. Na esteira deste modelo, são construídas duas hipóteses à luz das quais se desenvolve toda a pesquisa. Uma primeira, estabelece uma relação causal probabilística entre poliarquia e uso simultâneo das duas agendas políticas. Uma segunda supõe que quando a governança é democrática, a predominância de uma agenda sobre a outra é determinada não só pelo projeto político do governante, mas também, e principalmente, pela relação de forças entre os diferentes segmentos sociais envolvidos nos processos decisórios e as estratégias e ações políticas desses segmentos para obtenção do que lhes for de interesse. Em função das características das hipóteses, para experimentá-las e ver da sua validade foi escolhido como método de pesquisa, o estudo de caso , na forma como entendido por Yin (2005). O caso escolhido foi a administração do prefeito João Paulo Lima e Silva (2000/2004 e 2004/2008) na cidade do Recife, e a unidade de análise escolhida, a política urbana por ele praticada neste período. Esse caso tem um grande interesse teórico, pois pode ser considerado representativo, podendo nos fornecer informações e material preciosos para reflexão, longitudinal, vez que são investigadas duas administrações consecutivas de um mesmo prefeito, podendo revelar continuidades ou rupturas, e mesmo raro, vez que se trata de uma cidade poliárquica, e de um governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que abriga na sua política urbana e com a mesma força, as duas agendas políticas rivais . A experimentação das duas hipóteses nesse objeto empírico, e a utilização do modelo bidimensional de democracia de Dahl como referência, nos permitiram entender ativismo democrático e empreendedorismo urbano como duas dimensões que precisam coexistir numa mesma política urbana, e que se movem e se fortalecem por forças que lhes são próprias. E que esse convívio de agendas acontece e se intensifica nas novas democracias, e com maior intensidade nas democracias mais democráticas , ou seja, na região gráfica da poliarquia

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-10-04T13:06:39Z No. of bitstreams: 1 Celio Rodrigues de Lima Pontes.pdf: 5379170 bytes, checksum: 7554a76bb216e373da7224717ce8cd90 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T13:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celio Rodrigues de Lima Pontes.pdf: 5379170 bytes, checksum: 7554a76bb216e373da7224717ce8cd90 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / This dissertation is characterized as an exploratory study on cultural collectives in Recife, at the beginning of the twenty-first century. It aims to understand the present modes of action in collective cultural activism, especially in the formulation of aesthetic narratives, as fields of action that contribute to the development of socio-educational processes based on collaborative work and cultural activism as modes of intervention in public policies and practices. In this sense, they are new collective practices that activate, question and demand public policies in the most diverse fields of life in the great centers, such as urbanism, culture, education and labor market, whose main articulation of this way of acting is friendship, here taken in its biopolitical dimension. Although it is necessary to make a brief analysis about the forms of organization and social participation of these collectives, within this master's degree, our path is guided by the relations between the narratives that develop an immersive and sensorial perception of pontential transformations, now underway, impacting and meaning new territories of belongings and affections. Therefore, the theoretical methodological journey proposes the reflection on Culture, without the pretension of thematic egotism, but, above all, aiming to structure the conceptual dialogue between collective processes, reterritorialization, friendship and contestation. From an immersion, in the form of ambulatory chronicles, it was possible to reveal in a universe of seventy collectives, a mapping of experiences and artistic occupations aiming to compose the beginning of a contemporary cultural cartography of the city of Recife, making possible the construction of other glances in the field of academic research. / A presente dissertação caracteriza-se como um estudo exploratório sobre coletivos culturais no Recife, neste início de século vinte e um. Tem por objetivo compreender os modos de atuação presentes no ativismo coletivo cultural, especialmente na formulação de narrativas estéticas, como campos de atuação que contribuem para o desenvolvimento de processos socioeducativos baseados no trabalho colaborativo e no ativismo cultural como modos de intervenção nas políticas públicas e nas práticas cidadãs. Nesse sentido, são novas práticas coletivas que ativam, questionam e demandam políticas públicas nos mais diversos campos da vida nos grandes centros, tais como urbanismo, cultura, educação e mercado de trabalho, cujo principal dispositivo de articulação desse modo de atuar é a amizade, aqui tomada em sua dimensão biopolítica. Ainda que seja necessário fazer uma breve análise sobre as formas de organização e participação social desses coletivos, no âmbito deste mestrado, nosso caminho se pauta pelas relações entre as narrativas que desenvolvem uma percepção imersiva e sensorial de pontenciais transformações, ora em curso, impactando e ressignificando novos territórios de pertencimentos e afetos. Portanto, a jornada teórico metodológica propõe a reflexão sobre Cultura, sem a pretensão de egotamento temático, mas, sobretudo, visando estruturar o diálogo conceitual entre processos coletivos, reterritorialização, amizade e contestação. A partir de uma imersão, na forma de crônicas deambulatórias, foi possivel revelar num universo de setenta coletivos pesquisados, um mapeamento de experiências e ocupações artísticas visando compor o início de uma cartografia cultural contemporânea da cidade do Recife, possibilitanto a construção de outros olhares no campo da pesquisa acadêmica.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:21:58Z No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T15:19:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T15:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5) / Trata-se de dissertação que versa sobre a atividade criativa do juiz no preenchimento das lacunas presentes nas Leis 9.034/96 e 11.343/06, no tocante ao instituto da infiltração de agentes. Como é cediço, a infiltração de agentes é um meio especial de investigação que permite dimensionar e identificar os componentes de organizações criminosas, de sorte a possibilitar sua desarticulação, o que encontra suporte constitucional e moral nos efeitos danosos acarretados na sociedade por crimes como tráfico de entorpecentes e de seres humanos, seja para trabalhos forçados, exploração sexual ou mesmo doação de órgãos. O suprimento das referidas lacunas pelo magistrado, por sua vez, é corroborada pela análise histórica e filosófica da questão, que comprovam a impossibilidade da lei tudo prever, bem como pela ética judicial, representada pelo dever de fundamentação que garante a imparcialidade e a equidistância dos magistrados, o que resta reafirmado pela expressa previsão do artigo 3º do Código de Processo Penal. Assim, é plenamente viável a adoção da Lei 9.296/96 para suprir as lacunas legais, de sorte a tornar o dispositivo plenamente aplicável, ao menos sob a ótica jurídica, já que a implementação do instituto exige fortes investimentos em treinamento e remuneração de pessoal, bem como em equipamentos. / This dissertation focuses on creative activity of the judge in filling the gaps about the undercover agents presented in the Laws 9.034/96 and 11.343/06. The undercover operation is a special form of investigation that enables us to measure and identify the components of criminal organizations and allows its dismantling. This institute finds constitutional and moral suport on the harmful effects of organized crime in our society, such as trafficking in narcotics and human beings, either for forced labor, sexual exploitation or even organ donation. The filling of these gaps by the magistrate, in turn, is supported both by historical and philosophical analysis, which confirms that it´s not possible for the law predict every situation of life, and by judicial ethics, represented by the obligation of reasoning, that ensures fairness and impartiality of judges, as well as by the express provision of Article 3 of the Code of Criminal Procedure. Thus, it is entirely feasible the adoption of the Law 9.296/96 to fill gaps in the law, so as to make the undercover operations fully applicable in Brazil, at least from the juridical point of view, since the implementation of the institute requires heavy investment in training and salaries, as well as equipment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Felipe Weinhardt Pires.pdf: 7507914 bytes, checksum: fea7067ceeb10e07b1389d8635b09586 (MD5) Previous issue date: 2015-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research goal is to analyse how some of the first examples of net activism in Brazilian appear through mobilizations based on social digital networks and how they gain strength as to occupy the public urban space. The study was developed based on two cases that took place in the city of São Paulo: the Churrascão de Gente Diferenciada , organized in May 2011 as a protest against the location change of a metro station in the project of a new line; and Amor Sim, Russomano Não , held in October 2012, in opposition to the candidacy of Celso Russomano as city mayor. We have selected these episodes because they the first two to gather three characteristics we consider essential for understanding the net activism development in the country: both appear within a context of local dispute, with no alignment with global agendas; are organized as decentralized networks with intensive usage of online social networks; and reach its climax occupying the urban public space. The empirical corpus was structured gathering the content posted at the Facebook event page of both cases and the related posts on Twitter identified by the hashtags #gentediferenciada and amorsimrussomanonao . Based on this material, we have analysed the two cases as political happenings , according to Lazzarato s concept, which integrate a context of shock between the strength of contemporary capitalism and the power of multitude, following the term understanding of Hardt and Negri and Virno. In order to analyse the enunciations that form the corpus, we took as base Lazzarato s (2006) concept of plurilinguism and also the essay Linguistic Postulates , from Deleuze and Guattari / Esta pesquisa teve por objetivo analisar como alguns dos primeiros exemplos de netativismo no Brasil surgem através de mobilizações nas redes sociais digitais e ganham força a ponto de tomar o espaço urbano, identificando como se dá a produção de sentidos no conteúdo on-line relativo a eles. O estudo foi desenvolvido a partir de dois casos ocorridos na cidade de São Paulo: o Churrascão de Gente Diferenciada , organizado em maio de 2011, para se opor à mudança de localização de uma estação de metro no projeto de uma nova linha; e a mobilização Amor Sim, Russomano Não , realizada em outubro de 2012, em oposição ao candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano. Selecionamos estes dois episódios por terem sido os dois primeiros a reunir três características que nos parecem essenciais para o entendimento no net-ativismo no país: ambos surgem num contexto de disputas locais, sem um alinhamento objetivo com pautas globais; são organizados em rede, de forma descentralizada e com intenso uso das redes sociais digitais; e tem como ápice a ocupação do espaço público. Construímos o corpus empírico deste trabalho reunindo o conteúdo postado nas páginas desses eventos no Facebook, juntamente com os posts a eles relacionados identificados através da ferramenta de busca do Twitter. A partir desse material, analisamos esses dois eventos identificando-os como acontecimentos , segundo o conceito de Lazzarato, inseridos num contexto de embate entre a força do capitalismo contemporâneo e a potência da multidão , conforme o entendimento do termo proposto por Hardt e Negri e Virno. Para realizar a análise dos enunciados que formam o corpus, nos apoiamos no entendimento de plurilingüismo de Lazzarato e também no ensaio Postulados da Linguística , de Deleuze e Guattari