Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O presente trabalho analisa o Sistema de Controle Interno da Administração Pública como uma perspectiva do modelo de gestão administrativa. A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepção de Estado Social, vem ao longo do tempo, sofrendo alguma / The current study analyses the Internal Control System of the Public Administration under a perspective of the administrative management pattern. The State administrative structure, focusing the Social State conception, has been receiving, as time goes by

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Os fundamentos liberais do Direito Privado são abalados na pós-modernidade com o surgimento da sociedade de consumo, e já não servem para responder às questões resultantes da massificação das relações contratuais. As mudanças nos processos de produção cri

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, São Paulo, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015

Made available in DSpace on 2013-01-07T15:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 29.pdf: 1085268 bytes, checksum: 093f7b3db3cf5e9c7ded5c1f77c4ea9b (MD5) Previous issue date: 2010 / Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da década de 1980.

Made available in DSpace on 2016-07-13T19:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 158.pdf: 1833641 bytes, checksum: e479f9361524cb79ffac07a324d41615 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Os Cenários delineados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e centros de pesquisa em todo mundo reafirmam a relação intrínseca entre a Mudança do Clima e a Saúde Humana. Não obstante, as negociações internacionais que ocorrem no âmbito da Convenção das Nações Unidas não refletem plenamente os anseios, a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde global. O descolamento entre o mundo científico e o real abarca um grave risco sistêmico que ameaça a sobrevivência humana e do planeta.O momento é oportuno para inserção concreta das preocupações da Saúde nas negociações climáticas. Com a criação da Plataforma de Durban, um novo protocolo climático está sendo negociado, capaz de determinar todos os desdobramentos futuros do combate à Mudança do Clima.Nesse sentido, as inter-relações entre a política doméstica e a internacional se conformam para a formação do posicionamento internacional de um país. Dessa forma, o setor saúde tem o potencial de oferecer soluções de sucesso para o fórum de negociações climáticas, trazendo uma nova complexidade capaz de transformar toda a estrutura da negociação de modo favorável.Com esse objetivo, esta dissertação oferece, além dessas discussões supracitadas, uma série de recomendações políticas para serem utilizadas diretamente nas negociações climáticas, já no formato e na linguagem dos tratados internacionais. Este é o momento histórico e oportuno da inserção das preocupações da Saúde nas discussões sobre Mudança do Clima, pois são determinantes para o sucesso do acordo e da cooperação entre os países. / The scenarios outlined by the Intergovernmental Panel on Climate Change and research centers around the world reaffirm the intrinsic relationship between Climate Change and Human Health. Nevertheless, the international negotiations taking place under the United Nations Convention does not fully reflect the concerns, prevention, promotion and recovery of global health. The detachment between the scientific world and the reallity embraces a serious systemic risk that threatens human and planetary survival.The time is ripe for concrete insertion of Health concerns in climate negotiations. With the creation of the Durban Platform, a new climate protocol is being negotiated, able to determine all future developments in the fight against Climate Change.In this sense, the interrelationships between domestic and international politics conform to the formation of the international position of a country. Thus, the health sector has the potential to offer successful solutions to the climate negotiations, bringing new complexity able to change the whole structure of the negotiation and its outcome favorably. To this end, this work offers, in addition to these discussions, a number of policy recommendations to be used directly into the climate negotiations, as in the format and language of international treaties.This is the historical and timing of insertion of Health concerns in discussions on Climate Change, as they determine the success of the agreement and cooperation between countries. (AU)^ien

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:53:14Z No. of bitstreams: 2 Ficha catalográfica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negociação processual atípica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ficha catalográfica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negociação processual atípica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T14:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ficha catalográfica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negociação processual atípica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5) / A publicação do Código de Processo Civil de 2015 deu novas diretrizes ao Direito processual civil brasileiro, destacando-se o caráter humanístico que passou a integrar as suas normas. O presente trabalho, assim, trata de uma das inovações trazidas pelo referido diploma, qual seja,o negócio jurídico processual atípico, disciplinado pelo art. 190, com recorte metodológico em uma das limitações impostas pela lei: a vulnerabilidade para negociar processualmente. Nesse sentido, o estudo atém-se à evolução histórica e jurídica da disposição dos interesses das partes, evidenciando os contornos da vontade e limites sofridos por ela na atualidade. Ademais, destaca a essencialidade da manifestação de vontade para a existência do negócio jurídico, inclusive o processual atípico, e enfrenta a limitação imposta pelo parágrafo único do referido artigo no que se refere à situação de manifesta vulnerabilidade. Faz-se, então, uma conceituação e análise da vulnerabilidade nos âmbitos material e processual do Direito, por intermédio de uma abordagem transversal doutrinária e legal, revelando as técnicas e meios de sua tutela na esfera jurídica. Além disso, demonstra de que maneira a situação de desigualdade causada pela vulnerabilidade reclama tratamento distinto para a manutenção e preservação do princípio da igualdade em sentido material. Finalmente, essa dissertação estuda a (im) possibilidade de celebração de negócio jurídico processual atípico por vulneráveis, diante do questionamento referente à validade da manifestação da vontade das pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade, estabelecendo os critérios e limites para esse tipo de situação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. / Made available in DSpace on 2012-10-20T19:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190588.pdf: 463720 bytes, checksum: 3e6b6c50dc57204b06c9b0835cbb61b8 (MD5) / Estudos recentes (Galvão 2002, Dall'Aglio-Hattnher et alii,2001), apontam para a possibilidade de surgimento de um sistema marcas evidenciais no português brasileiro, via gramaticalização. Pretendo caracterizar os usos das construções acho (que) e parece (que) retratando o momento em que as duas formas desempenham a mesma função semântico-discursiva na fala de Florianópolis: a de marcadores de dúvida. A análise está dividida em dois momentos: gramaticalização, de verbos + complemento oracional a marcadores de opinião e percepção e a marcadores de dúvida, e o uso variável no desempenho da função de marcador de dúvida. Os pressupostos do Paradigma Funcional da Gramaticalização e da Teoria da Variação dão suporte para a análise do processo de variação e mudança pelos quais passam as formas acho (que) e parece (que). Apesar da possibilidade de intercâmbio das formas, acho (que) e parece (que) tendem a ser utilizados em contextos específicos, condicionados por traços semântico-discursivos, indicando o rumo da especialização, o que vai ao encontro à hipótese geral de que as formas estão se gramaticalizando como marcadores de origem da informação e entrando em um paradigma de evidencialidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-31T17:03:52Z No. of bitstreams: 1 2013_ TamaraGregoldeFarias.pdf: 1269940 bytes, checksum: d856a7aa931ddc8ce01b72193ddc5809 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-01T12:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ TamaraGregoldeFarias.pdf: 1269940 bytes, checksum: d856a7aa931ddc8ce01b72193ddc5809 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T12:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ TamaraGregoldeFarias.pdf: 1269940 bytes, checksum: d856a7aa931ddc8ce01b72193ddc5809 (MD5) / Esta dissertação, intitulada “Mercosul: a retórica de política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012)”, tem como objetivo analisar as decisões de política externa brasileira que ferem o ordenamento jurídico do Mercosul. A partir da retórica de política externa, estabeleceu-se quais são os temas essenciais para a consolidação do Mercosul como União Aduaneira. Tais temas abordam, primordialmente, as questões comerciais e as institucionais. Esses temas foram analisados em conjunto com o estudo do princípio da segurança jurídica e do princípio democrático. Por fim, o estudo dos casos da suspensão do Paraguai, da adesão da Venezuela, dos pneus remodelados corrobora com a tese de que as decisões de política externa brasileira geram insegurança jurídica no Mercosul. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation, entitled "Mercosul: the rhetoric of Brazilian foreign policy in relation to the principle of legal security and the principle of democracy (2002-2012)," aims to examine the decisions within Brazil's foreign policy that violate the legal framework of Mercosul. The tone of regional foreign policy speeches determines which topics stand out in the process of consolidating Mercosul as a successful customs union. These subjects relate primarily to commercial issues and to matters of the bloc's institutions. They have been analyzed with regard to the principle of legal security and the principle of democracy. Case studies on the temporary suspension of Paraguay from Mercosul, the accession of Venezuela to the bloc, and the Brazilian Retreaded Tires Case corroborate this paper's thesis that recent decisions in Brazilian foreign policy have generated legal insecurity within Mercosul.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-22T18:17:59Z No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-28T20:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T20:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FernandaPinheiroRebouçasValente_Parcial.pdf: 998451 bytes, checksum: 489a3b4b326d728b698ef41f8aa75192 (MD5) / A polissemia em torno do conceito de responsabilização, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e na literatura jurídica em geral, pode estar gerando interpretações errôneas sobre a função da medida e do atendimento ao adolescente no sistema socioeducativo. Por mais que a medida socioeducativa apareça como um importante elemento de promoção da responsabilidade jurídica, a simples execução dela não será suficiente para que o adolescente se posicione diante dos seus atos e rompa com as práticas infracionais. Por esse motivo, este estudo investiga as concepções sobre responsabilização socioeducativa e como tal conceito se expressa no atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa. Optou-se pela combinação dos dois métodos de pesquisa por considerar que apenas um não conseguiria favorecer a aproximação ao fenômeno, e assim atender tanto ao caráter exploratório, característico da pesquisa qualitativa, como o aspecto de mensuração, peculiar ao método quantitativo. Integraram a pesquisa os seguintes procedimentos: a análise documental de textos normativos da prática socioeducativa e da literatura da área; e o desenvolvimento e aplicação de um instrumento do tipo Escala Likert, com aplicação on-line, a profissionais de diferentes estados brasileiros que atuam em diversas áreas do sistema socioeducativo – Judiciário e Executivo. Como resultado do estudo, observou-se que a vinculação entre punição, culpabilização e práticas promotoras de responsabilização está perdendo força entre os profissionais da socioeducação. No entanto, ainda foram observadas ideologias e representações que valorizam tal vinculação para que haja um processo de responsabilização eficaz. Por meio desse estudo, houve a possibilidade de contribuir para a minimização da ambiguidade jurídica, pedagógica e social do conceito de responsabilização no âmbito da socioeducação, bem como de indicar que as falhas observadas no sistema socioeducativo não estão embasadas no pouco conhecimento dos seus profissionais sobre as leis e normas que regem o sistema; mas, sim, nas ideologias punitivas que seguem se fazendo presentes no cotidiano dos serviços de atendimento aos adolescentes. / Polysemy around the concept of accountability, which is present in ECA, SINASE and legal literature in general, may be generating misinterpretations of the role of measurement and assistance to adolescents in the socio-educational system. Although socio-educational measures emerge as an important element to promote legal accountability, their mere implementation will not be enough for adolescents to take responsibility for their actions and refrain from criminal activities. Therefore, this study investigates the conceptualization of socio-educational accountability and how this concept is translated into assistance to adolescent offenders. This is a qualitative and quantitative research based on the combination of the two research methods, since one method alone would not be conducive to an approach to the phenomenon, thus meeting both the exploratory character of the study, which is a feature of qualitative research, and the measurement aspect, which is typical of the quantitative method. The research includes the following procedures: a documentary analysis of normative texts on socio-educational practices and literature in the area; and the development and use of an instrument of the Likert Scale type, with online application for professionals from different Brazilian states working in various areas of the socio-educational system –the Judiciary and the Executive branches. As a result of the study, it was observed that the link between punishment, culpability and practices to promote accountability is losing steam among professionals in the socio-educational area. However, ideologies and representations that value this link for an effective accountability process have also been observed. This study has afforded us the possibility to contribute to reducing the legal, educational and social ambiguity of the accountability concept in the context of socio-education, as well as to indicate that the flaws observed in the socio-educational system are not founded on the little knowledge of its professionals about the laws and regulations governing the system, but rather on punitive ideologies that persist in the daily routine of assistanceservices to adolescents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-17T15:49:06Z No. of bitstreams: 1 2013_TiagoAlvesMiranda.pdf: 586224 bytes, checksum: 915d559832c5e488936e3db413168b4f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-07-26T14:09:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_TiagoAlvesMiranda.pdf: 586224 bytes, checksum: 915d559832c5e488936e3db413168b4f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T14:09:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_TiagoAlvesMiranda.pdf: 586224 bytes, checksum: 915d559832c5e488936e3db413168b4f (MD5) / A dissertação tem o objetivo geral de discutir o ato infracional por uma perspectiva psicanalítica. Num trabalho eminentemente teórico, inserimos a psicanálise como uma das teorias possíveis para abordar as medidas socioeducativas e propor avanços. Com a discussão sobre os atos infracionais ainda é possível corroborar algumas ideias a respeito das medidas socioeducativas e, mais particularmente, acerca da liberdade assistida, a que acreditamos ser mais efetiva. São abordados os seguintes aspectos: (1) lugar da adolescência e da socioeducação para a psicanálise; (2) visão histórica da adolescência; (3) questões ideológicas inseridas nos conceitos de adolescência e família; (4) elementos da obra freudiana que permitam falar de um processo adolescente; (5) noções de ato na obra freudiana; (6) ideias da socioeducação em relação com conceitos psicanalíticos; (7) teorias da adolescência em relação com fatores culturais contemporâneos; (8) violência na contemporaneidade e sua relação com a adolescência; (9) especificidade psicanalítica da passagem ao ato relacionada à adolescência; (10) exclusão e inserção sociais dos adolescentes em conflito com a lei; e (11) associação adolescência-ato infracional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation's overall objective is to discuss juvenile delinquent acts from a psychoanalytic perspective. In a highly theoretical work, we insert psychoanalysis as one of the possible theories to address socio-educational measures and propose improvements. With the discussion of juvenile delinquent acts, it is still possible to corroborate some ideas concerning socio-educational measures and, more particularly, concerning assisted freedom, which we believe is the most effective one. It covers the following aspects: (1) the place of adolescence and socio-education in psychoanalysis; (2) the historical view of adolescence; (3) ideological questions encompassed within the concepts of adolescence and family; (4) Freudian elements that allow us to speak of an adolescent process; (5) notions of act in Freudian theory; (6) socio-educational ideas in relation to psychoanalytic concepts; (7) theories of adolescence in relation with contemporary cultural factors; (8) contemporary violence and its relation to adolescence; (9) the psychoanalytic specificity of the concept of passage to the act in relation to adolescence; (10) social exclusion and inclusion of adolescents in conflict with the law; and (11) the adolescence-juvenile delinquent acts association.