O estudo se desenvolveu de forma a analisar a regulamentação normativa acerca da criação, manutenção e do uso de animais em pesquisa no Brasil, com ênfase nos roedores no que tange às instalações físicas de biotério, observado ser o animal mais facilmente utilizado em pesquisa. Motivada pelo fato da República Federativa do Brasil ter por fundamento a Dignidade da Pessoa Humana, que coloca o homem em situação singular ao amparo legal, e, essencialmente pela proteção ao meio ambiente onde se inclui o direito dos animais, em especial a vedação de maus tratos. Encontrando-se a ética no uso de animais em pesquisa, o fator determinante para o reconhecimento e garantia dos direitos dos envolvidos nesse processo. Neste aparato, a problemática proposta pôde ser representada pela seguinte pergunta: A legislação do Brasil é suficiente e eficiente para regulamentar a experimentação científica e assegurar a proteção dos direitos dos animais? O objetivo foi analisar as normas gerais jurídico-positivas aplicáveis ao uso de animais em pesquisa no Brasil. / The study was developed from the analysis of the normative regulation about the use of animals in researches in Brazil and motivated by the fact that the Federative Republic of Brazil is based on the Dignity of the Human Person - which places man in a unique situation under legal protection - and essentially by the protection of the environment, including the right of animals - especially the prohibition of ill-treatment. Finding the ethics in the use of animals in researches and tests is the determining factor for the recognition and guarantee of the rights of those involved in this process. In this apparatus, the problematic proposed by the article could be represented by the following question: Is Brazil\'s legislation enough and efficient to regulate scientific experimentation and assure the protection of animal rights? The purpose was to analyze the general legal-positive and ethical standards applicable to the use of animals in brazilian researches.

Pesquisa qualitativa, que se caracterizou como um estudo do tipo antes e depois. Teve como objetivo principal analisar o impacto de uma ação educativa em bioética clínica e deliberação moral aplicadas à atenção básica, com vistas a identificar se a percepção de problemas éticos se modificaria e se esta ação traria contribuições com aportes para lidar com as questões éticas na prática. A ação educativa foi desenvolvida com enfermeiros e médicos da Estratégia Saúde da Família, Santo André, SP, e calcou-se no enfoque problematizador e na bioética deliberativa, para apresentar o itinerário da deliberação como subsídio para o manejo de problemas éticos. Para avaliar a mudança na percepção de problemas éticos, foi aplicado um instrumento para inventariar tais situações, antes, depois e no meio da intervenção. Para avaliar a utilidade da ação educativa, foram feitas perguntas abertas, cujas respostas foram tratadas com análise de conteúdo. Houve mobilização positiva da sensibilidade ética dos participantes. Eles avaliaram a deliberação como um instrumental adequado para lidar com as questões éticas que vivem. A problematização mostrou-se efetiva como estratégia educativa na formação contínua em bioética deliberativa. / Qualitative research, which was characterized with a kind of study before and after. The main objective was analyzing the impact of an educational intervention in clinical bioethics and moral decision applied to primary care, aiming to identify the perceived ethical problems would change and if this action would bring with subsidiary contributions to deal with ethical issues in practice. The educational activity was developed with nurses and medical doctors from the Family Health Strategy, Santo André, SP. The educational activity trod on the problem-posing approach and deliberative bioethics, to present the itinerary of the determination as to subsidize the management of ethical issues. To evaluate the usefulness of educational activities open-ended questions were made whose answers were dealt with content analysis. There was positive mobilization of ethical sensitivity of the participants. They evaluated the decision as an appropriate instrument to deal with ethical issues which they live. The problem-posing education strategy showed effective in continuous training in deliberative bioethics.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla de Alcantara Ferreira Queiroz.pdf: 4083525 bytes, checksum: c99259afc69f02509f1d4f4a20678eaf (MD5) Previous issue date: 2005-03-14 / Biological sciences progress has occured through the improvement of scientific techniques which has caused great advance concerning researches and teaching issues. Man has become part of experiments and his corpse got great importance among the living people, which has caused society to question in the social, moral, law, religious and medical fields, mainly regarding the use of human body or part of it in such experiments. Human Anatomy is the science which studies the human body structures and for many centuries has been using corpses as a teaching material. Dealing with death in Anatomy classes many times causes fear, dogmas, and taboos. In the past, the anatomists job was limited by the church rules, today, this study is threatened by legal, religious, and moral problems, and the lack of society awareness about the importance of donating corpses for research and studying purposes. In the face of the techical scientific discoveries in many areas, Bioethics appears rising new matters related to ethical values, concerning people´s millennial beliefs, in human sciences related to human life and death, political community, and the relationship between man and nature. This paper is concerned about showing and discussing, through a historical synthesis, the importance of corpses in building knowledge, in research and teaching, noting scientific, religious, cultural, and legal aspects which regulate the scientific progress despite all technological development. For such, we have applied 739 questionaries to both students and teachers from health field courses in the various private universities located in Anápolis and Goiânia. The results shown by the research support the assumption that both students and teachers are in favor of using human corpes for teaching and research purposes, although they do not know well the legislation regulating the use of bodies from both indigent people and those who died but had not been seeked by their respective families. This study shows the need of programs to explain and make the population aware of what spontaneous corpse donation is concerned and its importance to studies and research as well as reeducational programs or modification of those values unfit to the effective exercise of health-related professions. The starting point is in the Anatomy teaching, since the human corpse makes us rethink about human values, today due to technological advance, so much forgotten. / O progresso das ciências biológicas se deu através do aprimoramento das técnicas científicas ocorrendo com isto grandes avanços nas pesquisas e no ensino. O homem passou a fazer parte dos experimentos e o seu cadáver ganhou grande importância entre os vivos, o que levou a sociedade a inúmeros questionamentos nos campos: social, moral, jurídico, religioso e médico, principalmente no que se refere ao uso do cadáver humano ou parte dele nestes experimentos. Anatomia Humana é a ciência que estuda as estruturas do corpo humano e há séculos vem utilizando o cadáver humano como material de ensino. Lidar diretamente com a morte nas aulas de anatomia causa muitas vezes medo, dogmas, tabus. No passado, o trabalho dos anatomistas era limitado pelas normas da Igreja, sendo hoje, este estudo ameaçado por problemas jurídicos, religiosos, morais e pela falta de conscientização da sociedade sobre a importância da doação de cadáveres para o estudo e a pesquisa. Diante das descobertas tecnocientíficas nas diversas áreas, a bioética surge levantando novas temáticas relacionadas aos valores éticos, em relação às convicções milenares das pessoas, nas ciências humanas relacionadas com a vida humana e a morte, da convivência política e da relação da natureza com o homem. A preocupação desse trabalho é apresentar e discutir, através de uma síntese histórica, a importância do cadáver na construção do conhecimento do ensino e pesquisa, observando aspectos científico, religioso, cultural e legal que ditam regras as quais controlam o progresso das ciências apesar de toda tecnologia desenvolvida. Para isso foram aplicados 739 questionários, os quais foram respondidos por alunos e professores dos cursos da área da saúde das diversas Universidades privadas dos municípios de Goiânia e Anápolis. Os resultados obtidos pela pesquisa apóiam a concepção de que os alunos e professores são favoráveis ao uso de corpos humanos no ensino e pesquisa, porém não conhecem bem a legislação a qual regulamenta a utilização de corpos de indigentes e de mortos não reclamados pelas respectivas famílias. Este trabalho demonstra a necessidade de programas de esclarecimento e de conscientização da população no que diz respeito à doação espontânea de corpos para o estudo e a pesquisa e também programas de reeducação ou modificação daqueles valores que não condizem com o efetivo exercício das profissões da área da saúde. E o ponto de partida se encontra no ensino da anatomia, pois o cadáver humano nos leva a repensar os valores humanos, hoje em decorrência dos avanços tecnológicos, tão esquecidos.

O legislador ao normatizar a hemoterapia provocou uma integração da Medicina e do Direito. Com a facilitação do acesso à justiça, inúmeras ações judiciais foram propostas em face das instituições hospitalares e dos profissionais envolvidos nas transfusões de sangue para reparação de prejuízos decorrentes da atividade. De um lado estão os profissionais da saúde, que em alguns casos desconhecem total ou parcialmente suas obrigações, e de outro está o Direito que deve buscar a reparação do dano causado à vitima. Portanto, para que haja o adequado desenvolvimento dos papéis das duas áreas faz-se necessário o apontamento de suas interconexões e conseqüências. Esse trabalho tem por objetivo a análise dos impactos e interfaces da atividade hemoterápica e de suas correspondentes implicações jurídicas ligadas ao instituto da responsabilidade civil previstos no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Para realização desse trabalho foram analisadas: a legislação brasileira vigente aplicável ao procedimento de transfusão sangüínea; a literatura médica específica sobre hemoterapia; os estatutos e os códigos de ética dos profissionais da saúde que estão diretamente ligados ao processo da transfusão de sangue; anuários, artigos e manuais de Órgãos de Hemovigilância nacionais e internacionais; e, especificamente, a Padronização para utilização de sangue e hemocomponentes no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, elaborada pela Comissão de Avaliação e Controle em Medicina Transfusional (CACTM). Muito embora a transfusão de sangue seja uma terapia eficaz, que tem sido amplamente utilizada na medicina moderna, durante ou após sua administração podem ocorrer complicações. A Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde e a literatura médica reconhecem os riscos inerentes ao procedimento. O momento mais crítico dessa terapia é a decisão de transfusão de sangue que deve ser baseada em critérios técnicos e nas condições clínicas do paciente, uma vez que será nessa ocasião em que o médico decidirá se irá ou não expor o paciente ao risco. Essa é uma avaliação de riscos que requer conhecimento técnico para embasá-las, como também, para que haja a correta prescrição e administração do hemocomponente que será infundido. O Código Civil Brasileiro prevê que os danos decorrentes de atividades de riscos sejam reparados por meio da responsabilidade objetiva, entretanto, também dispõe que os profissionais liberais que causem prejuízos a terceiros respondam subjetivamente pelo ato danoso. Esse mesmo entendimento está disposto no Código de Defesa do Consumidor, que também se enquadra em algumas situações ligadas à transfusão de sangue. O conhecimento do procedimento transfusional e dos regulamentos pertinentes à atividade nos permite o adequado enquadramento do fato à norma, bem como, a conseqüente justa individualização de responsabilidades do processo. / The standardization of homoterapy under the legislation led to a integration of Medicine and Law. With the ease of access to the judicial system, a lot of lawsuits were filed against hospitals and medicine professionals involved in the blood transfusion process seeking reparation of losses due to the activity. On one side are the medicine professionals that sometimes have a lack of knowledge of their partial or full obligations under the law, and on the other side we have the judicial system and its obligation to seek repair for the patients involved. This work`s main objective is to analyze the impacts and interfaces between the homoterapic activity and the legal implications for civil liability under the brazilian law. For this work we analyzed: current brazilian law and regulations applied for the transfusion process; specific blood transfusion literature; statutes, regulations and ethical codes for health professionals who are involved in the process; yearbooks, articles and regulations manuals of haemovigilance organizations; and, especifically the Standardization for the usage of blood and blood products established by \"Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo\" \"Comissão de Avaliação e Controle em Medicina Transfusional (CACTM)\". Although no one can deny that blood transfusion is a efficient therapy that has been extensively applied in modern medicine, complications may occur during or after the process. The World Health Organization, the Heath Ministry and the medical literature recognize the inherent risks in the process. The most critical moment in blood transfusion therapy is the transfusion decision wich must be based on technical criteria and on the patient clynical conditions, since this is the occasion when the professional will have to make the decision to expose the patient to all the risks involved. This evaluation has to be based on technical knowledge since this knowledge will be needed to prescribe and administrate the blood components. Brazilian Civil Code regulates that damages related to risk activities be repared by objective responsability, however, it also estipulates that area professionals that cause damage to a third party will be legally responsible for their act. The same understanding is also very clear under the consumer defense code wich also mentions the situations involving blood transfusion procedures. The knowledge of the transfusional procedure and the rules related to the activity allows us to establish the guidelines relating to the individual responsabilities of the process.In this case, doctors, nurses and all professionals involved in the transfusion procedure will be eventually responsible for damages only if imprudence, malpractice or negligence is found to be the case. On the other hand, all hemotherapic services, hospitals and any other institutions involved in process will also be liable for damages caused to a third party.

INTRODUÇÃO: Em ensaios clínicos o termo de consentimento livre e esclarecido é fundamental para a preservação da ética na pesquisa clínica e precisa ser lido e assinado pelos pacientes. No entanto, dada a sua complexidade este documento pode não ser entendido pelos mesmos. Para avaliar o entendimento destes sobre a pesquisa realizamos esta investigação. MÉTODOS: Convidamos os sujeitos participantes de ensaios clínicos de hipertensão arterial sistêmica e doença arterial coronária, fase II, III ou IV ambulatoriais e com fármacos, de jan/2002 a dez/2006, para responder questionário estruturado com 29 questões. Estes foram divididos em dois grupos, com uso (grupo I) ou não (grupo II) de placebo, após a randomização. Ao final, 80 pacientes compareceram de 106. Doutros 26 sujeitos, sete se recusaram, nove não foram localizados, oito foram excluídos e dois faleceram. As variáveis de cada questão foram consideradas por freqüência de ocorrência. A comparação entre as médias dos grupos foi realizada pelos testes t de Student ou Wilcoxon. Para avaliar associações utilizou-se o Qui-Quadrado, o teste de Razão de Verossimilhança ou Fisher. Para confirmar as informações, realizou-se também o grupo focal, tendo participado 8 do grupo I e 11 do grupo II. RESULTADOS: Avaliamos 80 sujeitos (grupo I- 47, grupo II- 33). As características sócio demográficas foram similares em ambos. Quanto à motivação para participar da pesquisa, 66,2% atribuíram-na ao benefício próprio, 42,5% pelo bem da ciência, e atendendo ao pedido médico 25,0%, em ambos os grupos. Quanto ao termo de consentimento livre e esclarecido, 50% não entenderam o seu conteúdo e 32,9% sequer o leram, mas o assinaram. No grupo I, 66,7% dos sujeitos não entenderam o significado de placebo e dos que afirmaram ter entendido (n=23) somente doze de fato comprovam o entendimento correto. Foram realizadas associações entre o não entender o significado do termo placebo com as variáveis de interesse para o estudo, e encontramos forte correlação com a escolaridade (p=0,022), evidenciando que quanto menor o nível de instrução menor também o entendimento. Houve também tendência entre ter um companheiro e ler o termo de consentimento livre e esclarecido antes de assinar (p=0,052), e o nível de escolaridade dos sujeitos e conversar sobre o termo de consentimento livre e esclarecido com o pesquisador (p=0,053). No que tange ao grupo focal, este corroborou os resultados e evidenciou que o termo de consentimento livre e esclarecido é considerado difícil pelos pacientes, porém a compreensão é favorecida pela equipe que complementa as informações de maneira clara e dispensa a leitura em virtude do vínculo de confiança estabelecido com esta. CONCLUSÕES: O termo de consentimento livre e esclarecido é pouco compreendido pelos sujeitos e para alguns a confiança no seu médico é crucial para a sua decisão em participar de um ensaio clínico com fármaco; evidenciou-se também influência do nível de instrução dos sujeitos no entendimento do termo placebo. Por outro lado, não houve repercussão na vida dos sujeitos em participar de ensaios clínicos com ou sem placebo, uma vez que a maior motivação para participar é pela expectativa do benefício terapêutico. / INTRODUCTION: To participate in a clinical trial patients have to sign an informed consent, often with misinterpretation words. Herein we addressed the issue of what do patients understand about the informed consent. METHODS: Patients that have participated in clinical trials in our institution were invited to an interview. From a data bank, between 2002 to 2006, patients were contacted by phone call. The questionnaire patients were submitted to was composed of 29 questions. To confirm some data, we did a second interview using the focal technique. Patients were allocated in two groups: Group 1- those that could have taken placebo for the treatment of their illness after a randomization, Group 2- those that did not take placebo during the treatment period but could have taken during the wash-out period. Statistics: were done with the t-Student test, or the Wilcoxon test. To evaluate associations we used the Qui-Square, Similarity test or the Fisher test and we considered a p value of 0,05. RESULTS: 80 patients, 60 (75%) males, age (average in years + SD) of 58.8 + 9.2; 47 in group 1 (58.3 ± 9.0) and 33 in group 2 (59.4 ± 9.8). Except for the job situation, both groups were similar. Of notice is the number of patients that were illiterate or have not completed the primary school. The most quoted motivation to participate was in their own benefit (66.2%), and second to the interest of science (42.5%). It is noteworthy that 50% of patients did not understand the informed consent but even in this case they did sign it. 66% did not understand the meaning of placebo that was correlated to the patients level of education (p= 0.02). Also, 36.2% of patients in group-I were not aware they could have taken tablets with no effect. In 19 patients (eight in group I and 11 in group II) submitted to the focal technique interview, what came out as the more important to their decision making to participate or not in a clinical trial, was the opinion of their assistant doctor. This was stood by almost all (90%) patients in this second interview. CONCLUSION: The informed consent was poorly understood, and for some patients the trust in their assistant doctors is crucial for their agreement to participate in a trial. This raised concerns about long and boring informed consent, and also how important are doctors´ words in the decision making of patients, probably due to their education level.

Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP. Participaram os servidores maiores de 18 anos, de ambos os sexos, de locais e níveis socioeconômicos variados e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Coleta de dados: utilizou-se o questionário sociodemográfico e econômico e foram feitas entrevistas semiestruturadas. Foi realizado Grupo Focal (GF), em que se apresentaram os discursos elaborados, a fim de que, diante dos diferentes entendimentos, os discursos espontâneos analisados fossem apresentados aos entrevistados da equipe multiprofissional e, para isso, foi estabelecida uma conversa sobre a realidade vivenciada. Para o tratamento dos dados qualitativos, aplicou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); os dados quantitativos foram expressos pelo pacote Excel e analisados por meio do software Bioestat 5.3. Resultados: Destacaram-se características da Enfermaria Psiquiátrica e a caracterização sociodemográfica e clínica das internações. A equipe é predominantemente do sexo feminino, a maior parte trabalha em outros serviços e possui nível de escolaridade superior completo. A partir das entrevistas, emergiram os DSCs, apresentados por categoria, as ancoragens, vistas como desafios éticos identificados sob a ótica da vivência do cuidado. O estudo mostrou que há empatia dos profissionais com o sofrimento das mães e familiares das pessoas com transtornos mentais e que precisam internação compulsória e consideram que a internação compulsória é uma forma de tratamento, desde que bem indicada. Os participantes destacaram que a ordem médica deveria valer mais que a ordem judicial na determinação da internação compulsória. O Grupo Focal fez emergir as categorias: A difícil experiência do cuidar em internação involuntária/ compulsória; Incipiência da RAPS; Obstáculos para o cuidar de qualidade na internação compulsória e involuntária. Os desafios éticos de cuidar dos pacientes psiquiátricos internados contra a vontade foram revelados pelas ancoragens isoladas nos DSCs: os apenados são pessoas com comportamento inadequado; autoritarismo e paternalismo no tratamento da pessoa com transtorno mental; empatia com o sofrimento familiar; internação psiquiátrica compulsória amparada em sólida avaliação e indicação técnicas; judicialização da saúde e as questões éticas e técnicas desta prática; internação psiquiátrica é necessária, mas somente por avaliação da equipe técnica; justiça não tem poder para avaliar a pessoa se tem ou não indicação para a internação psiquiátrica. Considerações Finais: os profissionais, diante de fatos impositivos pela justiça nas internações psiquiátricas involuntárias/ compulsórias, elegem como prioridade o diálogo entre o Judiciário e os profissionais de saúde como caminho para um possível consenso entre esses segmentos, sem minimizar a responsabilidade de cada um, com o intuito único de prestar atenção adequada e com qualidade à pessoa envolvida no processo de internação compulsória. / Introduction: Psychiatric hospital admission can be: voluntary; involuntary; compulsory. The last one is legally enforced, it cannot be questioned in its legal aspect, however there can be questioning on technical and ethical issues. Objective: To discuss how the Multiprofessional Team of a Psychiatric Ward to experience a patients health care in compulsory hospitalization. Method: descriptive, comprehensive case study by means of quanti-qualitative research at the Psychiatric Admission Service of Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima in the municipality of Macapá Amapá State, Brazil. Male and female healthcare professionals over 18 years of age from varied places and socioeconomic status participated in the study, who signed the Free Informed Consent Form. Data collection: the questionnaire on economic and sociodemographic status was used, as well as semi-structured interviews were carried out. The Focus Group (FG) was held and the elaborated discourses were presented so that the analyzed spontaneous accounts, due to their different understandings, were presented to the participants of the multiprofessional team. Thus, a conversation on the experienced reality was established. The technique of the Discourse of the Collective Subject (DCS) was applied to analyze the qualitative data; quantitative data were expressed by the Excel package and analyzed by means of the Bioestat 5.3 software. Results: Psychiatric Nursing characteristics as well as the sociodemographic and clinical profile of the hospital admissions stood out. Females prevail in the team, most of them work in other services and have complete Higher Education level. From the interviews, the DCSs emerged, presented by category, the anchorages viewed as ethical challenges and identified in the light of lived caring. The study showed the empathy between the professionals and the suffering of mothers and family members of the mentally-ill who need compulsory hospital admission, and they consider it a way of treatment as long as it is well referred. The participants pointed out that a medical order should outstand a legal order in order to determine compulsory admission. The following categories emerged from the Focus Group: The hard experience of caring for the involuntary/compulsory admitted ones; The incipience of the Psychosocial Care Network; Obstacles for the quality care of those undergoing involuntary and compulsory hospital admission. The ethical challenges to care for psychiatric patients hospitalized against their will were unfolded by the isolated anchorages in the DCSs: the convicts are improperly behaved people; authoritarianism and patronizing in the treatment of people with mental disorders; empathy towards family suffering; compulsory psychiatric admission grounded in sound assessment and technical referral; healthcare judicialization and ethical and technical issues in this practice; psychiatric admission is necessary, but only if assessed by a technical team; justice has no power to assess whether a person can be referred to a psychiatric hospital admission or not. Final considerations: due to court orders for involuntary/compulsory hospital admissions, professionals find dialogue as the priority between judicial officers and healthcare professionals as a way for them to come to an agreement, without minimizing the responsibility of any parties, aiming at delivering proper and quality care to the person involved in the process of compulsory hospital admission.

A bioética e o direito constituem braços de proteção da pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por questões relacionadas à genética. O primeiro capítulo aborda a afirmação da máxima da dignidade humana e sua importância como princípio estruturante de todo o sistema ético e jurídico. O segundo capítulo introduz a bioética. São expostos os princípios proclamados pela bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça e estabelecida a relação necessária entre a bioética e os direitos humanos, determinando a consubstancialidade entre eles. Uma vez definida a importância da proteção da dignidade humana e a relação existente entre essa, a bioética e os direitos humanos, o trabalho expõe de forma analítica, nos capítulos sucessivos, os dois braços de salvaguarda de tal base. No primeiro deles, a ética é abordada como instrumento de proteção da sociedade que deve ser manejado segundo uma perspectiva universalista e dialógica, pois inserida em contexto democrático. No segundo deles, o direito é exposto no seu âmbito internacional, que tem consagrado declarações de direitos humanos específicas aos temas de bioética, e nacional, seja em relação ao substrato constitucional quanto ao infraconstitucional de proteção dos princípios envolvidos nas discussões bioéticas. / Bioethics and Law are two complementary ways to protect the human being dignity and the human rights, when faced by questions related to genetics. This study discuss about the affirmation of the human dignity as well as its importance as structuring principle to the whole ethical and legal systems. The second chapter introduces the bioethics as well as its principles: autonomy, beneficence and justice, determining the necessary relationship between them and their consubstantiality. Once defined the human dignity importance as well as the relationship between it, bioethics and human rights, this study exposes, in an analytical way, the safeguard basis: ethics and Law. Ethics is exposed as a relevant instrument to protect the society in a universal and dialogic perspective, since inserted in a democratic context. The Law is seen on its international and constitutional spheres of human being protection.

Os objetivos deste estudo são: descrever o nível de alfabetismo funcional dos usuários do ambulatório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; comparar o nível de alfabetismo funcional dos usuários ambulatoriais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) com os do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA); identificar recomendações para adequar a redação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido utilizado nas pesquisas do HCFMUSP ao nível de alfabetismo de seus usuários. Trata-se de um estudo transversal quantitativo com 399 sujeitos, a amostra foi intencional, selecionada entre usuários dos ambulatórios do HCFMUSP. A coleta de dados utilizou um instrumento que continha um texto em prosa compatível para a avaliação das habilidades de leitura necessárias para a compreensão de um TCLE. Os dados apontam que mais de 46,6% dos entrevistados foram classificados como analfabetos funcionais, desses, 12,7% sequer foram capazes de entender a tarefa proposta no texto lido. Apesar disto, quase 50% dos entrevistados declararam ter ao menos iniciado o ensino médio. Os resultados e as orientações para a redação de texto centrada no leitor permitiu que elaborássemos recomendações para tornar os termos de consentimento mais fáceis de ler. Recomendamos que o pesquisador elabore o TCLE como um texto em estrutura narrativa, dirigido ao leitor, usando palavras e termos familiares aos sujeitos, ou seja, termos comuns à linguagem dos sujeitos e à linguagem médica. Além de contribuir para melhorar a relação entre o sujeito e o pesquisador, acredita-se que estas recomendações possam contribuir para a diminuição do tempo de tramitação de projetos de pesquisa, já que os problemas na redação do TCLE motivam boa parte das pendências que retardam este andamento / This study aimed to describe the literacy of the patients at the Hospital das Clinicas, Faculty of Medicine, University of Sao Paulo; compare literacy between the patients at the Faculty of Medicine, University of Sao Paulo (HCFMUSP) and those at the Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA); and recommend how to suit the Consent Form in research protocols to HCFMUSP patients literacy .This is a quantitative cross-sectional study with 399 subjects. Sample was intentionally selected among users of ambulatory HCFMUSP. Data collection used a narrative text compatible for assessing the reading skills needed for understanding consent forms. Results point out that 46.6% of the respondents were funcionally illiterate, and 12.7% of them were not even able to understand the task presented in the questions. Despite this, almost 50% of the respondents declared that they had, at least, started the high school. Based on the results and guidelines for writing texts centered on subjects literacy we recommend how to make consent forms easier for reading. We recommend that researchers write consent forms as a narrative texts addressed to the research subject reader; use words and expressions suitable to subjects culture and literacy. In other words, researchers should use words common to both languages: the popular language spoken by the patients and the medical language. We believe that these recommendations might improve the relationship between researchers and subjects and, as well, reduce the time taken to obtain the ethical approval of research projects

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de abordagem quantitativa, com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais, propostas por usuários com diabetes mellitus (DM) no município de Ribeirão Preto e região, no período de 2004 a 2013. A coleta de dados estudo foi realizada no Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período setembro de 2013 a janeiro de 2014. Foi utilizado um instrumento semi-estruturado contendo variáveis relacionadas aos elementos processuais e variáveis relacionadas aos usuários com DM. Os dados coletados foram organizados, digitados em banco de dados, importados para o programa Statistical Package for Social Sciences, e submetidos à análise estatística descritiva. No período investigado foram identificados 636 processos judiciais movidos por usuários com DM, dos quais 374 (58,8%) pertenciam a mulheres. A faixa etária predominante nas ações, 372 (58,5%), refere-se a usuários com idade entre 18 e 60 anos. Observou-se que o número de processos é crescente a partir do ano de 2004, três até 2012 (111), e em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número das ações, resultando em uma diminuição para 77 processos. Em 431 (67,7%) casos as instituições que conduziram as ações pertencem ao serviço público e compreendem a Defensoria Pública e o Ministério Público. 457 (71,9%) processos tinham como origem da prescrição médica o serviço prestado por consultórios particulares. 470 (73,9%) processos são movidos por usuários residentes no município de Ribeirão Preto. No que tange as solicitações de antidiabéticos orais, foi possível observar que dentre os pleiteados houve predomínio, 122(19%) das gliptinas, seguidas das glitazonas, que correspondeu a 31 (4,9%) das solicitações. Quanto às solicitações nas quais o pleito referiu-se às insulinas, as mais frequentemente solicitadas foram as de ação longa (glargina e detemir), resultando em 397(62,4%), seguidas das de ação ultra-rápida (lispro, apart e glulisina) que resultaram em 357 (56,1%) ações. Em 17 (2,7%) processos as demandas continham medicamentos já incluídos na lista federal de fornecimento gratuito de medicamentos, entretanto nos anos em que foram solicitados ainda não havia regularidade no fornecimento dos mesmos, o que pode ter suscitado a solicitação via judicial. Dos 636 processos 163 (25,6%) possuíam solicitação de materiais e/ou insumos. Desses, a maioria, 111 (17,5%), trata de materiais e insumos relacionados à aplicação da insulina através de múltiplas injeções diárias e 88 (13,8%) ações solicitaram materiais e insumos relacionados à utilização de bomba de infusão contínua de insulina. Conhecer a realidade da judicialização do direito à saúde em usuários com DM permite levantar indagações a respeito de como tal fenômeno acontece. Além disso, resulta em inquietações sobre o que têm sido relevante para as decisões finais do Judiciário, em relação a tais demandas. Por fim, tais resultados podem servir de base para uma reestruturação dos serviços em questão a fim de que novas propostas sejam apresentadas para solucionar as situações detectadas, além de promover a reflexão sobre o que de fato se entende por direito à saúde / This is an exploratory-descriptive study, documental and statistical, quantitative approach, aiming at analyzing individual lawsuits for providing medicines, supplies or materials proposed for patients with diabetes mellitus (DM) in Ribeirão Preto and region in the period 2004-2013. Data collection was performed at the Regional Department of Health XIII (XIII DRS) of the state of São Paulo and the Municipal Health Department of Ribeirão Preto / SP in the period September, 2013 to January, 2014. A semi-structured questionnaire containing items related to procedural elements and variables related users with DM. The collected data were entered into the database, imported into the Statistical Package for Social Sciences and subjected to descriptive statistical analysis. In the period investigated, 636 lawsuits filed by users with DM, of which 374 (58.8%) belonged to the women. The predominant age group in actions, 372 (58.5%), refers to users aged between 18 and 60 years. It was observed that the number of processes is increased from 2004 (three) until 2012 (111). In 2013 there is a reduction in the number to 77 cases, due to the implementation of administrative measures to this end. In 431 (67.7%) cases the institutions that conducted the shares belong to the public sector and comprise the Public Defender and the Public Ministry. 457 (71.9%) of cases had their origin in the private offices prescription. 470 (73.9%) of the cases are filed by residents of the city of Ribeirão Preto. Regarding requests for oral antidiabetics, it was observed that among those pleaded, there was predominance, 122 (19%) of gliptinas, followed by glitazones, which corresponded to 31 (4.9%) of the requests. Regarding the requests in which the election referred to insulins, the most frequently requested were the long-acting (glargine and detemir), resulting in 397 (62.4%), followed by those of ultra-rapid-acting (lispro, apart and glulisine) which resulted in 357 (56.1%) of the actions. In 17 (2.7%) cases the demands contained medicines already included in the federal list of free supply of drugs; however in the years in which they were requested, there was no regular supply of them, which may have raised the request via court. Of the 636 cases, 163 (25.6%) had a request for materials and / or supplies. Out of these, the majority, 111 (17.5%) comes to materials and supplies related to administering insulin through multiple daily injections and 88 (13.8%) actions requested materials and supplies related to the use of continuous infusion pump of insulin. Knowing the reality of the legalization of the right to health in DM, allows users to collect data about how this phenomenon occurs. Moreover, results in concerns about what has been relevant to the decisions of the judiciary. Finally, these results can serve as a basis for a restructuring of the services in question for new solutions to be presented to resolve the situations detected, besides promoting reflection on what actually is meant by the right to health

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Nenhuma / Neste estudo o que se pretende analisar são as possibilidades de debate acerca da condição animal a partir das reflexões levadas a efeito por Jacques Derrida. O texto é desenvolvido em cinco etapas. A primeira, dedicada à exposição da tese heideggeriana o animal é pobre de mundo – oportuna para a compreensão das reflexões posteriormente desenvolvidas por Derrida; a segunda, dedicada à apresentação, ainda ampla e genérica, da forma como Derrida desenvolveu suas reflexões a respeito da condição animal; na terceira, na quarta e na quinta etapas, assentadas já, nas duas anteriores, as bases para que se possa compreender, adequadamente, o pensamento de Derrida a respeito do tema, a condição animal é apresentada, respectivamente, à luz dos seguintes enfoques: o sujeito e o cálculo do sujeito, a amizade e as políticas de amizade, a justiça e a hospitalidade. Os trabalhos de Derrida de presença mais marcante neste estudo são: O animal que logo sou, E digo que o animal respondeu?, conferências proferidas no colóquio r / This work intents to analyse issues of discussion concerning to the animal condition, considering reflections brought to the light by Jacques Derrida. The text is developed in five steps. The first one is dedicated to the exposition of the heideggerian thesis animal is poor of world – that fits to the context in terms of comprehending reflections developed later by Derrida; the second one deals with the presentation, in a wide and generic way, the form as Derrida developed his reflections concerning to the animal condition. In the third, fourth and in the fifth, these supported in the preceeding ones, is gave some bases to comprehend correctly and in a large scale Derrida’s thought in relation to the theme. Animal condition is showed by the light of the following focuses, respectively: the subject and the calculation of the subject, friendship and the policies of friendship, justice and hospitality. The Derrida’s works that have a very remarkable presence in this study are: The Animal That Therefore I am, And