Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hinz_HenriqueMacedo_D.pdf: 1295749 bytes, checksum: 724f7ae46a8987c2504f6d9dd505d110 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram / Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica. / The present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science.

A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic). / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-11-20T18:24:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renan Zenato Tronco.pdf: 1547248 bytes, checksum: 130c62493c7dcb8e4b18c7531d65c44d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T18:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renan Zenato Tronco.pdf: 1547248 bytes, checksum: 130c62493c7dcb8e4b18c7531d65c44d (MD5) Previous issue date: 2017 / The dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force, environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management, the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws, decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic).

Orientador: Angela Maria Carneiro Araujo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T14:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Filgueiras_VitorAraujo_M.pdf: 1185068 bytes, checksum: 60453c1659217179a4b135ee0faebd41 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente dissertação discute o aprofundamento da pulverização da organização sindical no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal do texto é apontar alguns elementos para a construção de uma explicação para tal pulverização ¿ que também chamarei de atomização ou fragmentação sindical, e significa o incremento do número de entidades com diminuição do quantum médio de trabalhadores associados e representados. Houve alterações e continuidades na legislação concernente à organização sindical na Constituição de 1988, concentradas no seu artigo 8o. Como já apontaram alguns autores, o novo quadro normativo estimulou o crescimento do número de sindicatos, especialmente pela implicação entre ¿monopólio de representação¿ e garantia de contribuições compulsórias para as entidades. Porém, a literatura subestimou as modificações introduzidas pela Carta Política, que deixaram abertas novas possibilidades de organização dos sindicatos. Creio que, além das questões legais, algumas mudanças no chamado ¿mundo do trabalho¿ e a permanência (ou radicalização) de aspectos da cultura sindical brasileira são fatores chaves para explicar o aprofundamento da fragmentação da organização sindical do país. Toda a discussão tem como base empírica os dados da Pesquisa Sindical do IBGE (2003), que abrange o universo dos sindicatos brasileiros existentes ao final do ano de 2001, sendo complementados por números fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego até o ano de 2005 / Abstract: This dissertation discusses the further fragmentation of the trade union organization in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The main objective of the text is pointing some elements for the construction of a former explanation for such fragmentation - which I also call as union atomization, and means increase in the number of entities with decrease in the average quantum of members and workers represented. There were continuities and changes in legislation concerning trade union in the Constitution of 1988, concentrated in its Article 8. As pointed out by some authors, the new regulatory framework stimulated growth in the number of unions, especially by implication between "monopoly of representation" and guarantee of compulsory contributions for the entities. However, the literature underestimated the changes, which left open new possibilities for union organization. I believe that, in addition to legal issues, some changes in the so-called "world of labor" and permanence (or radical) of aspects of Brazilian culture union are key factors to explain the further fragmentation of the union organization in the country. The entire discussion is based on empirical data from the Trade Union Research of the IBGE (2003), which covers the universe of the Brazilian unions existing at the end of 2001, as supplemented by figures provided by the Ministry of Labour and Employment by the year of 2005 / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Orientador: Cláudia Regina Castellanos Pfeiffer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T11:09:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_JoseRenato_D.pdf: 1198867 bytes, checksum: 1c4379de249098968aa9d28a3fb6fef4 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O percurso de análises desta tese - inscrito na História das Idéias Lingüísticas articulada com a Análise do Discurso de Linha Francesa - teve o objetivo de compreender quais os sentidos que 'Educação', 'Ensino' e 'Língua' têm em textualidades jurídicas como as Constituições Nacionais Brasileiras e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 pensados como objetos discursivos, artefatos da linguagem. Dito de outra forma, o objetivo desta tese é, pensando discursivamente os sentidos de 'Educação', 'Ensino' e 'Língua', pensar a relação Língua/Conhecimento Lingüístico/Estado e, assim, realizar contribuições para o estudo da HIL na medida em que trata da história da construção da língua em espaços em que o Estado regula a Educação. Assim, a questão é recortada para o espaço institucional da Escola naquilo em que este espaço é pressuposto e afetado pelas políticas públicas de Educação/Ensino. Esta entrada no discurso histórico permite interrogar parte da construção de sentidos da brasilidade a partir da compreensão de parte da história da Educação/Ensino no Brasil - e suas relações com a língua - em momentos históricos particulares. E este percurso de análise, ao determinar uma articulação particular de parte da história da educação no Brasil, permite compreender a conformação do(s) sujeito(s) em certas condições histórico-ideológicas e a Constituição de um Estado Nacional Brasileiro / Abstract: This thesis analysis course - registered in Linguistic Ideas' History articulated with French Line of Speech Analysis - aimed to comprehend what are the meanings that 'Education', 'Learning' and Language' have in legal context as Brazilian National Constitutions and the Law Directives and Bases of Education created in 1961 and thought as discursive objects, language artifacts. In other words, this thesis's objective is, thinking about the meaning of 'Education', 'Learning' and 'Language' in a discursive way, try to think about the relationship between Language/ Linguistic Knowledge /State and, therefore, perform contributions to HIL study as well as it deals with the language construction history in spaces which the State regulates Education. This way, the question is focused in the institutional space of School and in what this space is prerequisite and affected by public Education/Learning politics. This admittance in historical speech allows interrogates part of 'brasilidade' meaning construction based on comprehension of the historical part of Brazil's Education/Learning - and their relation with the language - in particular historical moments. And this way of analysis, when a particular articulation in part of educational history in Brazil is determined, allow the comprehension of conformation of subjects in various historical-ideological conditions and the Constitution of a Brazilian National State . Key-words: Education, Learning, Language, Speech Analysis, Linguistic Ideas History, Constitutions, Law Directives and Bases of Education / Doutorado / Linguistica / Doutor em Linguística

A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic). / The dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force, environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management, the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws, decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic).

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joao_rodolfo_lima.pdf: 1545268 bytes, checksum: 3920483622d78c1fe01851589a456b10 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / The present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science. / O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica.

O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-03T16:14:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Carvalho Trindade.pdf: 511995 bytes, checksum: 92948e049782a28753843aad55e8c8b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T16:14:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Carvalho Trindade.pdf: 511995 bytes, checksum: 92948e049782a28753843aad55e8c8b8 (MD5) / The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary to enter into some specificities of the dignity of the human person principle specially concerning its treatment by the Republican Letter of 1988 as well as defending the environmental protection as a fundamental human right. In the context of a globalized society in which the increasing concern with economic development occurs at the expense of conserving the environmental heritage, it is imperative that public policies are adopted in order to guarantee the so proclaimed fundamental right to an ecologically balanced environment. The work has as scope to briefly expose the fundamentality aspects of the right to the environment under the legal constitutional bias with the intent of instigating some axiological order questionings which gravitate towards the theme, in the light of what the Constitution of 1988.

O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988. / The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary to enter into some specificities of the dignity of the human person principle specially concerning its treatment by the Republican Letter of 1988 as well as defending the environmental protection as a fundamental human right. In the context of a globalized society in which the increasing concern with economic development occurs at the expense of conserving the environmental heritage, it is imperative that public policies are adopted in order to guarantee the so proclaimed fundamental right to an ecologically balanced environment. The work has as scope to briefly expose the fundamentality aspects of the right to the environment under the legal constitutional bias with the intent of instigating some axiological order questionings which gravitate towards the theme, in the light of what the Constitution of 1988.

Orientador: Vera Hercilia (Vavy) Pacheco Borges / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T09:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElibioJunior_AntonioManoel_D.pdf: 1874984 bytes, checksum: 1df674716f12717327fa45f9075e129e (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a trajetória política de José Antônio Flores da Cunha que governou o Estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 1930 e 1937. As questões que orientaram esta investigação giraram em torno da análise da construção da liderança política de Flores da Cunha através da troca epistolar com inúmeros atores políticos e sociais. Nesse sentido, as perguntas às quais procuramos responder podem ser formuladas nos seguintes termos: Quais eram os liames políticos estabelecidos por Flores da Cunha e o Governo Federal? Como situar a gestão política de Flores da Cunha no âmbito dos Partidos Políticos do Rio Grande do Sul? Quais os embates travados pelo político nos momentos da Revolução de 1930, Revolução Constitucionalista de 1932, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte em 1934 e a partir da decretação do Estado de Sítio em 1935? Para discutir esses aspectos, empregamos como fonte tanto os documentos epistolares depositados no Centro de Pesquisa de História Contemporânea do Brasil ¿ CPDOC ¿ FGV, no Fundo do Gabinete Civil da Presidência no Arquivo Nacional, no acervo da Biblioteca Nacional-, quanto os jornais A Federação, Jornal da Manhã, Correio do Povo, Diário Liberal depositados no acervo do Museu de Comunicação Social Hipólito da Costa. Além disso, também usamos como fontes as edições da revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul publicadas entre os anos de 1921 e 1937. Os resultados aos quais chegamos possibilitam apreender que, embora não exercendo uma efetiva interferência na política nacional, Flores da Cunha mediou constantemente às demandas políticas e econômicas do Rio Grande do Sul e, a partir de 1935, iniciou um franco confronto com Getúlio Vargas. Concluímos, também, que a mediação de Flores da Cunha entre o poder federal e as elites econômicas e políticas do Rio Grande do Sul, não se fundou exclusivamente em uma mera disposição deste em acatar as designações do Governo Federal, mas, sim, constituiu uma prática política de negociações baseada numa diversidade de interesses circunstanciais / Abstract: This research aims to analize the political trajectory of José Antônio Flores da Cunha who has led the brazilian state of Rio Grande do Sul between the years of 1930 and 1937. The issues that guided this investigation revolved around the analyses of the construction of the political leadership of Flores da Cunha through the exchange of written record with many social and political actors. Due to this fact, the questions that are sought to be answered can be made on these terms: What were the political limits stablished by Flores da Cunha and the Federal Government? How to locate the political management of Flores da Cunha in the Political Parties scenario in Rio Grande do Sul? What were the conflicts fought by this politician during the 1930¿s Revolution, the Constitutional Revolution of 1932, during the works around the stablishment of the Federal Constitution in 1934 and from the time of the State of Siege in 1935? To discuss these aspects, the source of the research was as follows: the letters found at the Centro de Pesquisa de História Contemporânea do Brasil ¿ CPDOC ¿ FGV, at the Fundo do Gabinete Civil da Presidência no Arquivo Nacional, the collection found at the Brazilian National Library, the newspapers A Federação, Jornal da Manhã, Correio do Povo, Diário Liberal, stored at the Museu de Comunicação Social Hipólito da Costa in Porto Alegre. Some issues of the magazine of the Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, published between the years of 1921 and 1937, were used as source as well. The results achieved made it possible to learn that, although not making an effective interference in the national politics, Flores da Cunha mediated constantly the economic and political demands of Rio Grande do Sul, and starting in 1935 he iniciated an open confrontation with Getúlio Vargas. It was also concluded that the mediation of Flores da Cunha between the federal power and the economic and political elites of Rio Grande do Sul wasn¿t simply based in his attempts to attack the designations of the Federal Government, but instead, it was a political practice of negociation settled on a variety of circunstancial interests / Doutorado / Politica, Memoria e Cidade / Doutor em História