It is intended with this paper to treat about the standard of rationality embedded to the Brazilian Public Administration by the management reform, started by the President Fernando Henrique Cardoso, and especially to treat about its continuation whether or not during the mandates of his opponent and successor, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005 and 2006-2009). For drawing up the study, firstly, it was outlined, from the method of literature review, a foreshortened history about the different standards of rationality prevailing in different periods of the Brazilian Republic, from the patrimonial model characteristic of the Empire and first Republic (oligarchy) times, through the bureaucratic pattern opened in Brazil in the 1930s at the government of Getúlio Vargas, until the first movements towards reform of the Brazilian Public Administration management. Subsequent to this, it was analyzed the concepts of rationality starting from the theoretical and doctrinarian bias, by taking up base those ones established by Max Weber, differentiating the rationality concerning the ends (zweckrational), regarding the values of rationality (wertrational). In the same way, standards of rationality applied to management and bureaucratic models of public administration were analyzed theoretically, to from then, objectively define premises and assumptions that guide and define them. Further, the movements were addressed during the FHC government beginning to introduce new paradigms for Brazilian Public Administration and, finally, it was analyzed the measures and postures adopted by President Lula regarding the Brazilian Public Administration after his rise to power, for, in the light of objective data and theoretical concepts launched in the dissertation, completed by relative continuity and to some extent, afraid about the management reform during the mandates of President Lula. / Pretende-se com o presente trabalho tratar sobre o padrão de racionalidade incorporado à Administração Pública brasileira pela reforma gerencial, iniciada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e, principalmente, sobre a sua continuidade ou não durante os mandatos de seu opositor e sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005 e 2006-2009). Para a elaboração do trabalho, traçou-se, num primeiro momento, a partir do método da revisão bibliográfica, um escorço histórico acerca dos diferentes padrões de racionalidade preponderantes em diferentes períodos da República Brasileira, desde o modelo patrimonialista característico dos tempos de Império e da Primeira República (oligárquica), passando pelo padrão burocrático, inaugurado no Brasil na década de 1930 nos governos de Getúlio Vargas, até os primeiros movimentos rumo à reforma gerencial da Administração Pública brasileira. Posteriormente a isso, foram analisados, a partir de viés mais teórico e doutrinário, os conceitos de racionalidade, tomando-se por base aqueles estabelecidos por Max Weber, diferenciando-se a racionalidade quanto a fins (zweckrational), da racionalidade quanto a valores (wertrational). De mesma forma, foram teoricamente analisados os padrões de racionalidade aplicados aos modelos burocrático e gerencial de administração pública para, a partir de então, definir objetivamente premissas e pressupostos que os orientam e definem. Na sequência, foram abordados os movimentos iniciados durante o governo FHC no sentido de introduzir novos paradigmas à Administração Pública brasileira e, por fim, foram analisadas as medidas e posturas assumidas pelo Presidente Lula no que tange à Administração Pública brasileira após sua ascensão ao poder, para, à luz dos dados objetivos e conceitos teóricos lançados na dissertação, concluir pela continuidade relativa e, até certo ponto receosa, da reforma gerencial durante os mandatos do Presidente Lula.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T13:18:58Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Nelson Correa Viana.pdf: 2659347 bytes, checksum: cf0f6a0483fdba84e6e69f01fff88246 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:22:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Nelson Correa Viana.pdf: 2659347 bytes, checksum: cf0f6a0483fdba84e6e69f01fff88246 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Nelson Correa Viana.pdf: 2659347 bytes, checksum: cf0f6a0483fdba84e6e69f01fff88246 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível. / This paper discusses pension defrayal of public servant from Mato Grosso state, analyzing risk condition as materiality of social rights in the context of social protection as politics. The state was analyzed as guarantor of protection in the condition of regulator, feature that places it in the context of neoliberalism whose own expression more market and less state, thus social security is in constant challenging tensions for the maintenance of rights already conquered. The fight has not been on more rights, but to avoid losing existing ones. In this sense, the research has qualitative nature with quantitative information, characterizing as an exploratory work in which it is adopt certain assumptions and are guided by them as probable and provisional answer to the problem, the same effect of the hypothesis, however without the characteristic, as a hypothesis, in its exact meaning, to be submitted for verification to be confirmed, as in natural sciences, since dealing with social phenomena not reproducible in the laboratory, because the object is a historical product. The method adopted is the critical dialectic that provides questioning reality from its determinations, not content with linear analysis that only describe the object without relating it to the objective conditions where it materializes, therefore there is a constant search on the essence of praxis. Previously results explicitly a probable scissors effect that can be indicative of risk of pension defrayal in accordance with the assumptions outlined. Data are provisional and require contrastation and adjustments regarding current and constant values. Numbers represent an effort to synthesize of this dialectical plan, but do not mean the “unquestioned truth”, because when disputed could be other numbers than these found in various reports of the organs with bureaucratic control that somehow only legitimate political power that updates itself with its conventions as accounting, for example, which has lately been the object of discussion as "creative accounting". Lastly, it is concluded that in a state governed by neoliberal policies, spaces budgetary claimed by the society has lower expression compared to financial aspects in disputes of public funds by the expressions of Politics with specific interests regulated by state institutions under the supervision of multilateral agencies. This is the probable reason of the changes assayed from the 1988 Constitution in the fundamentals of public servant's pension, whose pretended implicit class privileges are being transferred to the market, whenever possible.

Esta dissertação analisa certas relações de poder na Receita Federal do Brasil (RFB), uma das burocracias públicas mais bem estruturadas do país. Buscou-se compreender como são as relações de poder entre a Administração da RFB (dirigentes) e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB). A hipótese diretriz procurou evidenciar se nas relações de poder entre os dirigentes da RFB e os Auditores-Fiscais predomina a interferência política dos dirigentes sobre as decisões técnicas do Auditor-Fiscal. Os aportes teóricos foram Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier; Friedberg (1981) e Wilson (1989). A pesquisa referiu-se a um Estudo de Caso. Para a coleta dos dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Auditores-Fiscais, dirigentes e não dirigentes, no período de maio à julho de 2010. A análise foi dividida em duas dimensões: em primeiro lugar, detalharam-se as atribuições do Auditor-Fiscal, tanto sob o ponto de vista do próprio Auditor-Fiscal, quanto Auditor-Fiscal dirigente. O objetivo foi identificar pontos conflitantes na definição das atribuições que podem gerar conflito. A segunda dimensão abordada se refere às atribuições dos dirigentes. Levou-se em conta a percepção do grupo envolvido, também com o objetivo de estabelecer contrastes. Por último, examinou-se o que ocorre quando o poder de decidão do Auditor-Fiscal não é aceito pela direção. Quais as consequências destas relações de poder, quais tipos de casos podem gerar conflito e como esses conflitos são resolvidos? O estudo possibilitou a compreensão de que nos procedimentos relacionados à coordenação, organização e gerenciamento de recursos humanos as relações de poder ocorrem nos padrões estabelecidos por Weber. Já nas rotinas relacionadas às decisões técnicas há o predomínio da hipótese formulada para o estudo, pelo fato de o “poder de decidir tecnicamente sobre o caso concreto” estar atribuído, de fato, ao dirigente e não ao Auditor-Fiscal, o que reflete as estratégias utilizadas pelos atores no jogo do poder. As relações de poder na RFB manifestam-se de diferentes formas, muitas vezes camufladas, impedindo, de certa maneira, a percepção daqueles que perdem nesse jogo. / This dissertation analyzes some power relations in Brazil's Federal Revenue (RFB), one of the best structured public departments in the country. The aim is to understand how the relationships of power between the administrators of RFB and the Tax Auditors of Brazil‟s Internal Revenue Service (AFRFB). The hypothetical guidelines observed if in the relations between the leaders of the RFB and the Tax Auditors, there is a predominant political interference of such leaders over the technical decisions of Tax Auditors. The theoretical contributions were Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier and Friedberg (1981) and Wilson (1989). This research is a Case Study with semi-structured interviews applied to auditors and directors to collect data from May to July in 2010. The investigation was divided into two dimensions: first, the duties of the Tax Auditors were detailed, both from the standpoint of the Tax Auditors themselves as well as from the Tax Auditors as leaders. The objective was to identify disagreeing points of such missions that could generate conflict. The second dimension approached the responsibilities of those in charge. The perception of the group involved in this research was taken into account. It also aimed to establish contrasts. Finally, what happens when the Tax Auditor‟s decision power is not accepted by superiors was also examined. The questions raised regarded the consequences of these relations of power: the kinds of cases that can generate conflict, and how such conflicts are resolved. The study proved that in the procedures related to coordination, organization and human resource management the power relations occur accordingly to the standards set by Weber. Yet, in routine technical decisions, is the predominant hypothesis for the study, once the "technical power to decide on the case" is, in fact, assigned to leaders and not Tax Auditors. This reflects the strategies used by the actors in this game. Moreover, such relations in the RFB are shown in different ways, despite the fact that they are often concealed, preventing those who lose the game from perceiving such powerful influences.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-27T14:02:51Z No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-27T14:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-27T14:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ana Souto pdf.pdf: 1381556 bytes, checksum: 4e70e42cd48fdcff03df2cccd32ea690 (MD5) Previous issue date: 2007 / Em 1999, a Secretaria de Vigilância Sanitária tornava-se a primeira Agência Reguladora na área da saúde. A partir daí, surgiram estudos sobre as políticas e a gestão nessa organização. Esta investigação focaliza o processo de gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no período de 1999 a 2005. A pergunta central é “Como se realiza o processo de gestão na Anvisa?” Para responder a essa indagação, foram identificados quatro objetivos: a) identificar e analisar os aspectos político-organizacionais da gestão; b) identificar e analisar os tipos, formas e distribuição do poder no seu processo de gestão; c) discutir o papel da burocracia, do poder e dos atores políticos no processo de gestão; d) analisar as relações das políticas de governo e das políticas internacionais sobre a gestão da Vigilância Sanitária, no âmbito federal. O processo de gestão foi analisado a partir dos conceitos de poder, burocracia e de instituições hipercomplexas. Foi realizado um estudo de caso tipo exploratório, utilizando-se roteiro de entrevistas semi-estruturado, documentos institucionais e noticias de jornais. Os resultados revelaram que a criação e desenvolvimento da Anvisa foram devido a um momento político da sociedade brasileira, cujo contexto sócio-sanitário nacional e internacional e de aspectos relacionados à natureza da vigilância sanitária federal conformaram o processo de gestão dessa organização ao longo da sua existência. O poder originado dentro e fora da Agência possibilitou a construção de projetos institucionais significativos em respostas aos diversos tipos de influências e pressões. / Salvador

Submitted by Fabio Pereira (fabiop.andrade@gmail.com) on 2016-03-23T17:13:30Z No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-23T17:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A implementação como articulação burocrática_final.pdf: 3802950 bytes, checksum: ce303da912864308244edb18a7cf1260 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / A presente tese analisou a burocracia dos PTCs no Brasil e no México; especificamente, teve por objetivo mostrar a influência da burocracia articuladora (BA) sobre a diferença nos resultados de focalização, adotando como referência os erros de exclusão estimados para ambos os programas. A articulação analisada incorporou dimensões intergovernamentais e intersetoriais nas cadeias de implementação definidas para ambos os programas, considerando o período de 2003 a 2010, no qual ambas as BAs enfrentaram o desafio de expandir a cobertura do programa e manter a focalização. Esse estudo foi orientado pela a abordagem qualitativa, através do estudo de caso comparado, a partir do qual foi possível interpretar que os melhores resultados de focalização se relacionam com a capacidade de acessar recursos administrativos (federais e municipais) do burocrata brasileiro. Em termos teóricos, a utilização do modelo de Goggin et alii (1990) auxiliou na ponderação de variáveis intervenientes na determinação dos resultados casos individuais. / This thesis analyzed the bureaucracy of PTCs in Brazil and Mexico; specifically aimed to show the influence of the articulator bureaucrat (BA) on the difference in the results of targeting, taking as reference the exclusion errors estimated for both programs. The analyzed incorporated articulation in intergovernmental and intersectoral dimensions in the implementation of strings defined for both programs, considering the period 2003-2010, in which both BAs faced the challenge of expanding the program's coverage and keep targeting index. This study was guided by the qualitative approach, through the comparison case study from which it was possible to interpret that the best targeting outcomes relate to the ability to access administrative features (federal and municipal) of the Brazilian bureaucrat. Theoretically, the use of Goggin et al (1990) model helped the weighting variables involved in determining the results of individual cases

Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T03:16:35Z No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 430062 bytes, checksum: 5a8a1a0eaba91cd18e8142932105ee3b (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Favor fazer as alterações abaixo para que seu trabalho seja aprovado: 1: O nome da fundação (Getulio) não possuí acento. Favor retirar de todas as páginas que constam o nome. 2: Faltam as sessões de Agradecimentos, Resumo e Abstract. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-09-14T12:11:08Z (GMT) / Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T13:20:27Z No. of bitstreams: 1 tese 2.0.pdf: 432636 bytes, checksum: 00494ab653e6be0fae54f42a49f2fe99 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-09-14T13:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese 2.0.pdf: 432636 bytes, checksum: 00494ab653e6be0fae54f42a49f2fe99 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Os agradecimentos em uma trabalho tem uma importância significante. Para tirar suas dúvidas, a Suzinei irá entrar em contato com você para esclarecer essa situação. Após o contato dela, favor mandar o novo trabalho. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-09-14T13:24:21Z (GMT) / Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T14:45:23Z No. of bitstreams: 1 tese 3.0.pdf: 434242 bytes, checksum: 203925cdcd2f5883b66766677952d8f0 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Guilherme, Favor fazer a ultima alteração: A sessão Resumo deve estar após a sessão Abstract, devido ao seu trabalho ser em inglês. Atenciosamente, Letícia, 3799-3631 on 2016-09-14T14:48:27Z (GMT) / Submitted by Guilherme Stein (stein.guilherme@gmail.com) on 2016-09-14T14:53:21Z No. of bitstreams: 1 tese 4.0.pdf: 434238 bytes, checksum: 2c9c2be7ae9e557ae3eb8805d6b97afd (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-09-14T14:54:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese 4.0.pdf: 434238 bytes, checksum: 2c9c2be7ae9e557ae3eb8805d6b97afd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T14:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese 4.0.pdf: 434238 bytes, checksum: 2c9c2be7ae9e557ae3eb8805d6b97afd (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / This thesis presents two theoretical models. The first shows how the cost of doing business associated with red tape arises as a response to institutional failure, namely, a failure of the legal system. It shows that, when legal system is inefficient, an increase in the cost of doing business can increase society’s welfare. The second model shows how credit constraints affect political preferences of the society relating to human capital investments. Families that are credit constrained invest less in their offspring human capital and thus also prefer policies that involve direct cash transfers to human capital investments. / A tese desenvolve dois modelos teóricos. O primeiro deles mostra como o custo de realizar negócios associados a burocracia surge como resposta a uma falha instituicional, em particular, uma falha no sistema de justiça. Ele mostra que, quando o sistema de justiça é ineficiente, um aumento no custo de realizar negócios pode aumentar o bem-estar da sociedade. O segundo modelo mostra como restrições de crédito afetam as preferências políticas da sociedade no que tange investimentos em capital humano. Famílias com restrição de crédito investem menos no capital humano dos filhos e, por esse motivo, acabam também acabam preferindo políticas que envolvam transferências diretas de renda a investimentos em capital humano.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126632.pdf.jpg: 13846 bytes, checksum: 1bbde7c56418cdb26900cbc135eede8a (MD5) 126632.pdf: 863065 bytes, checksum: 950f828f05782f24f3af8882b918cf77 (MD5) 126632.pdf.txt: 423494 bytes, checksum: e57eee76a1e6448cc41aba054056df1b (MD5) Previous issue date: 2005-03-07T00:00:00Z / Esta Dissertação analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituição e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discussão a fragmentação e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão interno do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão interno do Ministério da Fazenda. A pesquisa foca também o duplo papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, que fiscalizam a atuação das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na prevenção e repressão contra práticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o 'principal' (sistema judicial) exerce funções semelhantes ao 'agent' (sistema administrativo) gera indefinições sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinâmica de check and balances de prestação de contas e responsabilização das autoridades antitrustes. Por fim, será debatida a participação da sociedade civil e de políticos do Executivo e do Legislativo na política da concorrência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100796.pdf.jpg: 16947 bytes, checksum: 7a120aa0837428feafe8c7a683dba492 (MD5) 62060100796.pdf: 479634 bytes, checksum: f3b14dbb017c870eed74bcfc59e80a28 (MD5) 62060100796.pdf.txt: 168064 bytes, checksum: a86abe3c89d186251d8a9d564c07c663 (MD5) Previous issue date: 2008-02-25T00:00:00Z / This work is built on the premise of the insufficiency of the typologies based on the distinction between politicians and bureaucrats to the proper understanding of the workings of the contemporaneous democratic State, since these approaches downplay the importance of the public executive as a distinct and relevant player in these processes. Therefore, we develop an exercise of defining the public executive as a distinct analytical category from politicians and bureaucrats alike, building, with the support of the variables discussed on the relevant literature, a theoretical model of the public executive as a political actor whose ethos is economic rationality, from whom managerial competences, capacity of judgment and responsiveness to the elected politician are expected. Public executives work on short tenures, are selected by formal or informal processes in which his or hers competences and potential loyalty are assessed, and come either from the pool of public servants available on the specific governmental agency for which they are chosen or from the private or nonprofit sector, academic institutions, or other governmental spheres. Empirical observations made with public executives working for the São Paulo Municipality between September 2007 and January 2008 contributed to reinforce and qualify this definition. We hope that the conclusions of this study can contribute to the consideration of the public executive as an important element on research agendas regarding the contemporaneous democratic institutions, besides offering elements to proposals of public administration reform in Brazil that point towards the institutionalization of the public executive function in our country. / Este trabalho parte da premissa da insuficiência da tipologia construída sobre a distinção entre políticos e burocratas para se compreender adequadamente o funcionamento do Estado democrático contemporâneo, ao negligenciar a importância do dirigente público como um participante distinto e relevante nestes processos. Assim, desenvolvemos um exercício de definição do dirigente público como uma categoria analítica distinta de políticos e burocratas, construindo, com base nas variáveis discutidas na literatura relevante, um modelo teórico do dirigente público como um ator político movido pelo ethos da racionalidade econômica, de quem se exige competências gerenciais, capacidade de julgamento e responsividade ao político eleito. Seu horizonte de permanência em determinada posição é curto, sua seleção se dá por processos formais ou informais de avaliação de suas competências e de sua afinidade e lealdade, e sua origem pode ser tanto o corpo de funcionários de carreira do órgão em questão como o setor privado, acadêmico, ou outras esferas da administração pública. Observações empíricas realizadas junto a dirigentes em exercício na Prefeitura de São Paulo entre setembro de 2007 e janeiro de 2008 contribuíram para reforçar e qualificar esta caracterização. Esperamos que as conclusões deste estudo possam contribuir para a inclusão do dirigente público como um elemento importante na agenda de pesquisa sobre as instituições democráticas contemporâneas, além de fornecer subsídios para propostas de reforma da administração pública brasileira que apontem na direção de uma maior institucionalização da função diretiva pública em nosso país.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T20:26:51Z No. of bitstreams: 1 André Godoy.pdf: 1104464 bytes, checksum: c380e20ea0a4736d8687f4daba8b0772 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T20:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 André Godoy.pdf: 1104464 bytes, checksum: c380e20ea0a4736d8687f4daba8b0772 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T12:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Godoy.pdf: 1104464 bytes, checksum: c380e20ea0a4736d8687f4daba8b0772 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / This study aims to verify the influence of bureaucratic structures of public institutions in their execution capacity. For this purpose, this study has as its study object the human resource structure of the Brazilian Hea1th Care Ministry and of the Oswaldo Cruz Foundation. lt was analyzed the impact of their human resources structures in the development of their actions in the 'Programa Mais Saúde: Direito de Todos', specifically in the Health Industrial Complex Axis. Data was collected through bibliographical, documental and field research. Bibliographical and documental data were collected through reports on the program and on the participant institutions. The field research was made through semi-structured interviews with project managers, ex-managers, and representatives of companies associations, banks and development agencies. The results stress the need of coexistence of flexible and traditional recruitment mechanisms. Even though deficit of meritocratic weberian careers remain perceptible in Brazil, it is necessary to invest in the flexibility of individualist career models, since both dimensions give feedback to each other and, when equilibrated, contribute to consolidate an embedded and autonomous State. / Este estudo tem como objetivo verificar a influência da configuração da estrutura burocrática das instituições públicas em sua capacidade de ação. Para este propósito tomouse como objeto de análise a estrutura de recursos humanos (RH) do Ministério da Saúde (MS) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Foi analisado o impacto da estrutura de RH destas instituições no desenvolvimento de suas ações no âmbito do Programa Mais Saúde: Direito de Todos, especificamente no que concerne ao Eixo do Complexo Industrial da Saúde, nos anos de 2008 e 2009. O estudo, de natureza descritivo-explicativa, teve sua coleta de dados realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. As pesquisas bibliográficas e documentais foram realizadas, precipuamente, a partir de relatórios sobre o programa e sobre as instituições participantes. Já a pesquisa de campo baseou-se em entrevistas semi-estruturadas junto a gestores e ex-gestores de projetos do Programa, representantes de associações empresariais, bancos e agências de fomento. Os resultados apontaram para a necessidade de coexistência de mecanismos flexíveis e tradicionais de recrutamento, indicando que, muito embora as deficiências dos sistemas de carreira meritocrático-weberianos ainda sejam perceptíveis no Brasil, é necessário investir na flexibilidade dos modelos individualistas de carreira, posto que as duas dimensões se retroalimentam e quando equilibradas, contribuem para a consolidação de um Estado autônomo e inserido.

A pesquisa apresenta reflexões e experiências a partir dos fenômenos socioculturais e políticos, no campo da saúde mental pública brasileira, através das articulações entre o sujeito e a cultura. Estuda a temática da burocracia, pensada como política da indiferença a partir da metáfora da máquina e do anonimato como referentes do laço social neste discurso. Enfatiza as formas burocráticas contemporâneas, típicas dos Estados capitalistas atuais, os traços de uma burocracia à brasileira, estabelecida pelo hibridismo entre a autoritária maneira de lidar com a norma e seus matizes flexíveis, além das raízes da burocracia missioneira. Discute as transformações do modelo de saúde mental, com seus avanços e retrocessos, problematizando as dificuldades de rupturas com o modelo manicomial. Discorre acerca da configuração da política sanitária brasileira, com destaque para a saúde mental, em especial os CAPS. Através de fragmentos de experiências em um CAPSi propõe o lugar destas instituições como lugares utópicos, de passagens, “lugar Entre”. Aponta para a necessidade de profanar a burocracia, atentando aos restos não burocratizáveis, a partir de dois eixos: o brincar como dispositivo fundamental do trabalho em um CAPSi e a produção/utilização do arquivo como testemunha na instituição de saúde mental pública, reconhecendo a importância de um trabalho singularizado, artesanal, que não suspenda a capacidade de pensar e fortaleça o espaço público. / This research presents reflections and experiences on sociocultural and political phenomenon in the Brazilian public mental health field, articulating the subject and the culture. It studies the bureaucracy considered as an indifference policy through the machine metaphor and the anonymity as referential of the social bond in this speech. It also emphasizes the contemporary bureaucratic characteristics, typical from modern capitalist States, the features of a Brazilian bureaucracy, stablished by the hybridism between the authoritarian way of dealing with the norm and its flexible nuances, besides the roots of a missioneira bureaucracy. It argues the mental health model transformations, focusing its advances and retrocessions, as well as it analyzes the difficulties of rupture with the asylum model. It debates about the Brazilian sanitary policy, emphasizing the mental health, especially the CAPS. Thus, through experiences at a CAPSi, it proposes the place of these institutions as utopic places, of passage, “in-between place”. It points out the necessity to desecrate the bureaucracy, giving attention to the non-bureaucratic parts through two axis: to play as a fundamental device of work at a CAPSi and the production/use of a file as a witness in a public mental health institution, recognizing the importance of a singularized word, handmade, which does not suspend the ability to think and fortifies the public space.