Submitted by Mariana Peixoto de Toledo (mariana_toledo@yahoo.com.br) on 2012-05-27T14:46:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Toledo. final.pdf: 2833265 bytes, checksum: 4936917a84794453d5c2a925e09651a2 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-06-06T14:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Toledo. final.pdf: 2833265 bytes, checksum: 4936917a84794453d5c2a925e09651a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-06-11T14:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Toledo. final.pdf: 2833265 bytes, checksum: 4936917a84794453d5c2a925e09651a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-11T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Toledo. final.pdf: 2833265 bytes, checksum: 4936917a84794453d5c2a925e09651a2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-20 / Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local. / By following the context of urban sustainable development, many metropolis are implementing urban revitalization projects in brownfields areas. Waterfronts are examples of brownfields areas which are passing through revitalization processes. The involvement of different local actors (Public Sector, Private Sector and Civil Society) in decision-making process and also during the works must be seen as key points to guarantee a transparent and particular process in each revitalization project implemented. In order to support this approach, this work uses as theory reference the social management and its criteria of discussion process, pluralism and common-good, for the implementation of public policies, where the multiplicity of actors must participate with equal rights on deliberative decisionmaking processes looking for achieving social welfare. In the city of Rio de Janeiro, in 2009, it was instituted by law the Urban Operation of Special Interest Area of Rio de Janeiro Port which allows the implementation of the Porto Maravilha project. By being part of an Urban Operation, the project must count with participation of owners, residents, users and investors to revitalize an area of approximately five million square meters. Thus, considering the importance of different actors to legitimate the decision process and considering the obligation of involving different actors on Porto Maravilha project, the main objective of this work is to identify how local institutions participate on Porto Maravilha project. To achieve this objective, a field research was conducted by attending participative instances meetings in Port area, sending questionnaires to local institutions and interviewing local institutions representatives and some others actors who are involved with the project. For data processing it has been used the content analysis with combined grid, which selected grids were the ones related to discussion process, pluralism and common-good criteria of social management and a statistics data processing in order to elaborate a matrix that combines participation and project agreement levels. The final data processing was the methodological data triangulation and the confrontation with theoretical basis. Results have shown that the revitalization of waterfront area in Rio de Janeiro has awakened interest on restructuration of existing participative instances and on establishing new ones.Whether they are for or against the project, there is a mobilization by local institutions to become involved in the project, although this can not be characterized as a deliberative process of construction set from a consensus, once the general guidelines of Porto Maravilha project have been established by law. The majority of local institutions agrees and participates in the monitoring and implementation of the project by sharing with the State's responsibility to create educational spaces and invest in social programs that can ensure the improvement of living conditions of local people.

Orientador: Ana Maria de Andrade Caldeira / Resumo: O ensino exclusivamente tradicional não tem mais espaço de atuação hoje em dia. As mais variadas fontes de informações, como a televisão, as redes sociais e as pesquisas online promovem a autonomia do estudante. O docente, então, pode assumir um caráter de professor mediador junto aos estudantes, a fim de que os direcione na busca de fontes seguras de informações e, por meio de metodologias ativas, adeque o processo de ensino-aprendizado às novas necessidades do estudante do século XXI. A metodologia ativa conhecida como “Aprendizagem Baseada em Problema” (ABP) aborda, entre suas várias etapas, a importância da realização de uma aprendizagem em ambiente colaborativo, da avaliação contínua e não pontual, a busca ativa por informações e valorização do conhecimento prévio. Nesse sentido, a presente pesquisa utiliza-se da aplicação de uma ação didática que compreenda a contextualização do conhecimento, a metodologia ABP e o ensino-aprendizagem de conceitos científicos, com o objetivo de compreender quais são os elementos que a escola deve mobilizar para que seja um local de produção (e não reprodução) de conhecimento, a qual auxilie os estudantes a entenderem o seu papel como cidadãos. Partindo do problema contextualizador do manejo das águas na cidade e as consequentes inundações, a ação didática foi aplicada em uma escola municipal em Bauru - SP, no 5° ano do Ensino Fundamental, resultando em dezesseis aulas ministradas e uma visita à Prefeitura, a qual colocou os estudantes em... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Exclusively traditional education has no more scope for action nowadays. The most varied sources of information, such as television, social media and online surveys promote student autonomy. The teacher can then assume the role of a mediator to the students, in order to direct them to the search for safe sources of information and, through active methodologies, to adapt the teaching-learning process to the new student needs of the 21st century. The active methodology known as “Problem Based Learning” (PBL) addresses, among its various stages, the importance of conducting the learning process in a collaborative environment, of continuous and non-punctual evaluation, of active search for information and appreciation of prior knowledge. In this sense, the present research uses the application of a didactic action that comprehends the contextualization of knowledge, the PBL methodology and the teaching and learning of scientific concepts, in order to understand which elements the school must mobilize in order to be a place of production (and not reproduction) of knowledge, which helps students understand their role as citizens. Starting from the contextualization of the water management problem in the city and the consequent flooding, the didactic action was applied in a municipal school in Bauru/SP, in the 5th year of elementary school, resulting in sixteen classes taught and a visit to the City Hall, which put the students in contact with the Mayor of the city to clarify doubts... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2015. / Esta dissertação teve como propósito analisar as representações que os alunos doEnsino Fundamental e os professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Frei Ambrósio construíram sobre o Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santarém/PA e suas compreensões sobre Educação Patrimonial, na perspectiva da formação do Turista Cidadão. Para alcançar as representações dos sujeitos supracitados, partindo de uma perspectiva de pesquisa descritiva, exploratória e qualitativa, recorreu-se à metodologia da história oral, através da aplicação de entrevistas gravadas em áudio e, posteriormente, transcritas para análise. Através desta pesquisa, conjecturou-se que a Educação Patrimonial é: um instrumento muito importante para a construção da cidadania e preservação dos bens patrimoniais localizados no Centro Histórico de Santarém, recorte espacial da pesquisa, considerado como lugar de memória e importante para a cultura e identidade local; um instrumento de capital importância na formação do Turista Cidadão, pois através de práticas pedagógicas, tais como as desenvolvidas na Escola Frei Ambrósio, é possível fazer com que os educandos exercitem um olhar de estranhamento e criticidade sobre o próprio Patrimônio de sua cidade, o que proporciona a criação de um contexto de identificação desses sujeitos com os Patrimônios e, por conseguinte, conhecimento de sua história e das identidades locais. / This dissertation aimed to analyze the representations that students and teachers of elementary school studies of the Elementary and High State School Frei Ambrósio built on the Historical and Cultural Patrimony of the City of Santarém/PA and their understanding heritage about education in the perspective of Tourist Citizen formation. To achieve the above representations of the subject, from a perspective of descriptive, exploratory and qualitative it was appealed to the methodology of oral history, through the application of audio taped interviews and later transcribed for analysis. Through this research, it’s conjectured that the Heritage Education is: a very important tool citizenship building and preservation of assets located in Santarém History Center, spatial area of research, considered as a place of memory and important to the culture and local identity; an important capital instrument in shaping the Tourist Citizen, for through pedagogical practices such as those developed at the Frei Ambrósio School, it´s possible to get the students to exercise an estrangement look and criticality about the patrimony of their own city, which provides the creation of a context of identification of these subjects with the Heritages and therefore, knowledge of its history and local identities.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:34:46Z : No. of bitstreams: 1 139571.pdf: 2342377 bytes, checksum: 37bdb0917477d6c6f7291bfed1c0a17f (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280149.pdf: 2156897 bytes, checksum: f1871cba90ba2c2829539a4655c0b372 (MD5) / Este estudo tem como objetivo analisar a experiência do Orçamento Participativo do município de Biguaçu, Santa Catarina, sob dois aspectos analíticos poucos difundidos entre os estudiosos do tema. O primeiro deles, o efeito redistributivo, vem ganhando espaço recentemente, porém, devido às dificuldades na obtenção de dados sobre investimentos necessários às análises, este tipo de estudo ainda encontra uma série de entraves na sua execução. Os estudos que seguem nesta linha têm se dedicado apenas a uma dimensão do efeito redistributivo, a material, que se expressa através da distribuição de bens e serviços públicos. Pretende-se inserir uma segunda dimensão pertencente ao campo simbólico, a inclusividade, que parte do princípio de que a distribuição também se dá sob a ótica da inclusão, empoderando os cidadãos historicamente excluídos dos espaços decisórios tradicionais da política local. Assim, o foco analítico reside nas dimensões redistribuição e inclusão. Dessas análises, partir-se-á para o segundo aspecto analítico: as relações estabelecidas entre OP e eleições. Nesta parte, pretende-se diagnosticar em que medida o OP, através das dimensões distribuição e inclusão, permite aos políticos diretamente vinculados a experiência de expandir suas bases eleitorais no município. A hipótese aqui utilizada é que, frente à estrutura organizacional da experiência, o fator inclusão pesa positivamente em favor dos candidatos governistas, fazendo com que estes consigam expandir e consolidar suas bases eleitorais nas regiões periféricas e com alto Índice de Vulnerabilidade Social. Não se trata de afirmar que sem o OP a vitória nas eleições se inviabilizaria, mas sim, de trabalhar com a ideia de que o OP propicia um contato periódico com as regiões mais afastadas e mais necessitadas, o que favorece a formação e consolidação do recall do candidato, ou seja, a experiência favorece a construção de uma imagem positiva do candidato, dando a ela mais consistência e maior durabilidade na memória do eleitor. / The aim of this research was to analyze the experience of the collaborative budget of the town Biguaçu, Santa Catarina, focusing on two analytical aspects pointed as central by the experts of the subject. The first one of them, the redistributed effect, has been recently gaining space; however, due to difficulties in the attainment of data on necessary investments to the analysis, this type of study still finds a series of impediments in its execution. The studies that follow in this perspective have dedicated just to analyze the dimension of the redistributed effect, the material dimension, which express through the distribution of public goods and services. Intended to insert a second dimension pertaining to the symbolic field, the social integration, which claims that the distribution also is a topic of inclusion, which gives power to the citizens who were historically excluded from the political traditional space. In this sense, the analytical focus of the present study worries about both aspects: the redistribution and the inclusion. From these analyses, a second analytical aspect emerges: the relations established between collaborative budget and elections. In this part, we aim to diagnose in which instance the collaborative budget, through the dimensions of distribution and inclusion, allows the statesman directly entailed to the experience of expand their electoral bases in Biguaçu. The hypothesis is that, in face of the structure organizational of the experience, the factor inclusion weighs positively for the governmentalists candidates, allowing them to expand and to consolidate their electoral bases in peripheral regions and with high index of social vulnerability. Is not intend to affirm that without the collaboration budget the victory in the polling would be impracticable, nevertheless we work with the idea that the collaborative budget propitious a periodic contact with the more outlying regions and neediest; this experience influences toward the construction of a positive image of the candidate, giving him more consistence and more durability on the electors# memory.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T09:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 284853.pdf: 912034 bytes, checksum: d821f12b14704e4f1d74772619fd9192 (MD5) / A participação social na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde é definida em legislação resultante da atuação do movimento conhecido como Reforma Sanitária, surgida no contexto de retorno à democracia pós-ditadura militar, especialmente por meio da Constituição Federal, das Leis 8.080/90 e 8.142/90, e da Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde. Apesar da qualidade da estruturação legal referente aos conselhos, inúmeras situações têm dificultado a atuação deste canal de democracia participativa frente a sua função. Embora haja grandes dificuldades para a participação com propriedade dos atores políticos deste colegiado gestor, a sua existência permitiu positivamente a incorporação de novos atores políticos no processo de tomada de decisão pública, antes monopolizado pela burocracia estatal. Frente as suas responsabilidades é importante que os conselheiros e gestores disponham de informações e análises que favoreçam a reflexão sobre a qualidade da condição para a atuação dos conselhos de saúde. Identifica-se desta maneira a necessidade da construção de um modelo para a compreensão da realidade das condições para a atuação do controle social previsto na legislação. Neste contexto, a área da avaliação pode contribuir significativamente. O presente estudo trata-se de uma pesquisa avaliativa, a qual objetiva elaborar um modelo de avaliação da gestão para o controle social, produzindo informações que contribuam para o aperfeiçoamento do trabalho de tomada de decisões desenvolvido pelo controle social. O instrumento utilizado para a pesquisa foi um questionário baseado em uma matriz avaliativa, construída por meio de um modelo teórico, validados em oficinas de consenso com especialistas, e aplicado em duas associações de municípios de Santa Catarina. Os resultados foram apresentados na forma de um artigo científico inédito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 300566.pdf: 733716 bytes, checksum: 559e15bfd5725b798d10deb127943f4f (MD5) / Trata-se de estudo que visa inicialmente a analisar as variadas vertentes de manifestação da democracia, com ênfase para a consolidação do formato representativo. Diante desse cenário, o problema da pesquisa passa a residir na crise atualmente vivenciada pelo sistema democrático-representativo, em análise realizada à luz das teorias de alguns dos principais estudiosos do tema. Em seguida, realiza-se uma incursão teórica nos pensamentos de Chantal Mouffe sobre a democracia como um ambiente de conflitos e antagonismos, para a compreensão da democracia agonística proposta pela referida autora. Ademais, compreende-se que para a consolidação de tal cenário agonístico, e em combate à crise que permeia o modelo representativo atualmente vigente, faz-se necessário o aprimoramento e a consolidação da participação popular na política. Para que isso ocorra, aventa-se a existência de dois caminhos, perfeitamente conciliáveis. A uma, é preciso robustecer as práticas democrático-participativas previstas pela Constituição Federal de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e o orçamento participativo. A duas, é preciso redefinir o papel dos partidos políticos no contexto democrático, de modo a se permitir a participação popular na política por intermédio de tais instituições, através de uma democracia interna dos próprios partidos, passível de ensejar a construção da vontade partidária, que aproxima o cidadão da decisão política e torna mais claras as relações de oposição e antagonismo decorrente da pluralidade social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296780.pdf: 543025 bytes, checksum: 54f42df0a7b8151ff51f7d2a6bfd67da (MD5) / Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais. Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos. Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia. Diante desse quadro, exsurge a necessidade de se pensar em novas alternativas que restaurem a dignidade e efetividade do princípio representativo e restabeleça a plenitude democrática. A alternativa que desponta como uma nova ordem política é a democracia participativa. Identificam-se duas correntes doutrinárias sobre o tema. A primeira acredita que ampliação da democracia participativa possa ensejar uma progressiva substituição da democracia representativa. Já a segunda linha de pensamento, ao revés, opõe-se a idéia de total superação e expressa o entendimento de que seria possível a existência simultânea dos dois modelos e mais, que seria possível conciliá-los de forma a aperfeiçoar o sistema representativo atualmente em crise. A par de todas as distinções semânticas e conceituais, constata-se um ponto convergente entre os doutrinadores, o da grande dificuldade, senão total impossibilidade, da implantação da democracia direta nas atuais sociedades modernas. Vislumbra-se assim um novo modelo de democracia lastreado nos princípios representativo e participativo com a reestruturação do espaço público, no qual possam coexistir a ordem institucional já estabelecida e a participação direta da sociedade civil. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta do cidadão no processo legislativo, como forma de saneamento, implicaria na superação ou aperfeiçoamento da democracia representativa contemporânea brasileira. Desta feita, partindo da hipótese de que a ampliação da democracia participativa não teria o condão de extinguir a democracia representativa, ao revés, como corolário de uma visão sistêmica, poder-se-ia construir uma relação autopoiética entre os dois modelos democráticos, de forma que cada um poderia se auto-regular e ao mesmo tempo servir de substrato para a regulação da outro, o presente trabalho intenta saber em que medida poder-se-ia ampliar os instrumentos de participação popular de forma a dinamizar e emprestar maior legitimidade a representação política. O método de abordagem utilizado foi o raciocínio dedutivo, partindo-se de uma abordagem histórica, baseada em textos doutrinários, para posteriormente investigar as normas vigentes em outros sistemas jurídicos e as proposições legislativas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica. A presente pesquisa é estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a representação política. São descritos os aspectos históricos, sua gênese na Inglaterra do séc. XI e seu desenvolvimento, no séc. XVIII, com o processo de independência das colônias norte-americanas e com a eclosão da Revolução Francesa. A seguir passa-se a descrever as discussões sobre a natureza da representação. Discutem-se as três teorias sobre o tema, quais sejam: uma que vincula a representação à idéia de autoridade; outra que a entende como uma relação de confiança; e a última, que a concebe como o reflexo da realidade social. Considerando que o instrumento de concretização da democracia representativa é o mandato eletivo, passam-se a descrever os três modelos distintos de mandato, quais sejam, o imperativo, o representativo e o partidário. O segundo capítulo cuida da democracia participativa. Inicialmente, são abordadas questões de natureza conceitual relativas ao próprio termo democracia e as divergências semânticas sobre a expressão democracia participativa. A seguir examina-se a chamada Teoria Ampla da democracia, que por sua vez, subdivide-se em duas correntes: uma, encabeçada por Habermas, que entende que a participação popular consiste no debate de idéias e que por meio delas consegue influenciar na tomada de decisões, estas atribuídas exclusivamente aos representantes eleitos (Democracia Deliberativa); e outra, que entende que o eleitorado é co-participe do processo decisório (Democracia Participativa). Nessa perspectiva, são relatadas as experiências brasileiras de consultas populares nacionais e o importante passo dado pela Constituição Federal de 1988, que em seu art. 14, incisos I a III, instituiu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Contudo a caminhada participacionista foi retardada pela falta de regulamentação dos dispositivos constitucionais. Eis que a regulamentação da matéria ocorreu somente dez anos depois, com a edição da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que intentou disciplinar a execução do plebiscito, referendo e iniciativa legislativa. O terceiro capítulo trata de como os instrumentos de participação popular podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia. Para tanto, o capítulo inicia uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, identificando as principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos, de sorte a torná-los meramente decorativos ou, quando muito, instrumentos a serviço das elites e não exatamente do povo. A par disso, infere-se que o efetivo exercício da democracia participativa não depende somente da criação normativa e propagandista de novos instrumentos de participação, é necessário, que haja condições subjetivas e objetivas, isto é, que o cidadão queira participar e que haja efetivamente mecanismos que lhe permitam participar. Vislumbra-se que a junção de tais condições está sendo grandemente favorecida com o surgimento de um novo fator, que vem se mostrando determinante para o fortalecimento dos princípios democráticos em todo o mundo, qual seja: o uso de novas tecnologias, notadamente a utilização da Internet. Contudo, da mesma forma como ocorre em outros países, no Brasil, o acesso às novas tecnologias não bastam por si só para que a participação popular se torne efetiva, é necessário a existência de condições objetivas, isto é, a criação de novos procedimentos visando o exercício dos instrumentos participativos já instituídos constitucionalmente. Ante a pouca utilização dos instrumentos participativos constitucionais, cumpre buscar experiências exitosas em outros sistemas jurídicos. Nesse ponto, o presente trabalho dá especial destaque ao texto constitucional italiano, que como o brasileiro advém da superação de regime autoritário e têm se preocupado em ampliar e tornar efetivos os mecanismos de participação direta. Por fim, a pesquisa conclui que a ampliação e aperfeiçoamento da participação popular entre nós passam necessariamente por duas mudanças instrumentais: a redução do número de subscrições exigidas para a apresentação de projetos de lei de autoria popular e a auto-convocação popular para a realização de referendos e plebiscitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T04:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240719.pdf: 931938 bytes, checksum: fcb96b3688d4d1860246ada1105925bc (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudos a participação da sociedade civil na discussão do Plano Plurianual do Governo Federal: a experiência de Santa Catarina. Constitui-se como objetivo central resgatar o processo de participação da sociedade civil na discussão do PPA/2004-2007, do governo federal através do "Fórum de Participação e Inclusão". Os procedimentos metodológicos constaram de pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados empíricos foi realizada através de entrevista semi-estruturada com representantes das entidades participantes do Fórum em Santa Catarina. O trabalho está estruturado em três capítulos: a primeira parte aborda o Planejamento na realidade brasileira em diferentes momentos históricos até a Constituição Federal de 1988, a instituição do Plano Plurianual e a proposta do PPA 2004-2007; a segunda centra-se na revisão teórica das categorias de análise: Estado, sociedade civil, democracia e participação, com centralidade no pensamento de Antonio Gramsci; a terceira parte resgata o processo de realização dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão, realizados nos 27 estados da federação, a metodologia utilizada pelo governo e, mais especificamente, o Fórum realizado no estado de Santa Catarina nos seguintes aspectos: as estratégias de mobilização, organização e execução do Fórum; a cartografia das instituições que participaram do processo; as propostas apresentadas e a avaliação do processo. Os resultados obtidos permitem concluir que nesse processo de discussão do PPA não houve uma radicalização da democracia conforme se esperava, embora tenha se estabelecido uma interlocução com a sociedade civil sendo o grande diferencial dos PPA's anteriores. Embora o PPA sinalizasse para uma perspectiva positiva na superação dos pressupostos democráticos neoliberais adotados até então, situações deliberativas e participativas desta envergadura exigem resultados concretos e uma responsabilidade por parte do Estado em pactuar com a sociedade civil a sua continuidade, o que efetivamente não ocorreu.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:31:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 269340.pdf: 1689000 bytes, checksum: 1f041351044e638969d85bda1ae89bf2 (MD5) / Esta dissertação propõe-se a analisar o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista demonstrar se a implementação da política sociassistencial na América Latina, com toda a contraditoriedade que lhe é inerente, pode ser capaz de contribuir para nutrir a radical democratização dos modelos instituicionais das políticas públicas de governo, numa direção que contemple e amplie o protagonismo e a participação crescente do povo no patrimônio político e econômico-social, coletivamente construído pelo conjunto da classe trabalhadora. Esse intento teórico refere-se à preocupação em identificar - em meio aos rígidos mecanismos de controle e de reprodução da força de trabalho - em que medida a política socioassistencial no Brasil, no terreno do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e na Venezuela, no horizonte das misiones, enseja a construção do seu potencial político-emancipatório. O fio condutor da análise decorre da latinoamericanização do debate, cosiderando a necessidade de pensar horizontes categorias assentados na realidade concreta do continente e, assim, propor soluções para a superação do atual modelo. O referencial teórico-metodológico deriva, essencialmete, da perspectiva dialética-materialista, numa dimensão fortemente crítica da tendência eurocêntrica, portanto, alinhada com o pensamento crítico das ciências sociais latino-americanas. As análises que realizamos nesse estudo nos permitem concluir que no Brasil, o modelo preconizado com o SUAS, não prioriza a construção de uma política pública de assistência social de novo tipo, que efetivamente possa concretizar a dimensão político-emancipatória do campo sociassistencial no país. Por outro lado, o modelo venezuelano sinaliza outras possibilidades: no escopo do projeto de sociedades em curso, as misiones buscam a satisfação das necessidades básicas a partir da massificação das políticas socioassistencias no país, cuja centralidade é o impulso ao protagonismo popular e o avanço da radicalização democrática.