Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:14Z : No. of bitstreams: 1 182960.pdf: 3843508 bytes, checksum: 97533417221c956ed1d3243b0757ccaa (MD5) / Análise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira. Estuda a evolução do Estado, o conceito de soberania, o pacto federativo, os tratados internacionais, as fontes de direito tributário, os conflitos de normas de fonte interna e internacional e as possíveis soluções. Confronta o art. 98 do CTN com os tratados internacionais, estuda a exoneração de tributos estaduais e municipais através de tratados internacionais e faz uma análise da jurisprudência do STF..

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T13:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206651.pdf: 6065626 bytes, checksum: e4ad14395aea34a2f71c711cc621ce70 (MD5) / O ambiente luminoso possui relação com a interpretação de mensagens visuais. O conforto visual deve ser entendido como resultado da recepção clara das mensagens visuais do ambiente. Tradicionalmente, têm-se associado apenas os níveis de iluminância e pouco tem sido enfatizada a necessidade de promover o ambiente de trabalho a favor do usuário e em benefício da produtividade. A presente pesquisa tem como finalidade analisar as condições de iluminação em edificação de escritórios: um estudo de caso no paço municipal de Maringá - PR. Foi realizada avaliação em duas salas do quarto piso da edificação, especificamente na sala de engenharia e sala de controle urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação. Em ambas, verificou-se que a iluminação é insuficiente para desempenho das tarefas específicas. Procedeu-se a experimentos na distribuição de iluminância nos planos horizontais e verticais através de normas e projetos de normas e verificou-se a interferência da luz do sol especificamente na sala de engenharia, ofuscamento indireto nos planos das tarefas e avaliou-se a freqüência de utilização dos interruptores. Os ambientes escolhidos apresentaram diminuição nos níveis de iluminância nos fundos das salas, mesmo suplementadas pela iluminação artificial. Iluminâncias médias encontradas na sala de controle urbano de 400lux na condição de iluminação conjugada, não foi elemento comprometedor para desconforto visual, podendo os usuários desenvolver normalmente suas atividades. A vegetação arbórea próxima às janelas participou na caracterização dos níveis de iluminância no interior das salas. Ofuscamento direto e indireto foi uma ocorrência que contribuiu significativamente para o desconforto visual. Os resultados mostraram que as informações colocadas pelos usuários apresentaram a real situação das condições dos ambientes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:13:21Z : No. of bitstreams: 1 179232.pdf: 4177751 bytes, checksum: 9b8c54501eb4d60bd3025c81342e2a6f (MD5) / Com a personificação, o patrimônio societário não se confunde com o patrimônio particular dos sócios que a compõe. Esta separação patrimonial também beneficia aos administradores que têm poder gerencial sobre o patrimônio da companhia sem comprometer o seu patrimônio particular. Na sociedade por ações quem administra não é quem detém a maior parcela de capital investido. Os administradores societários estão submetidos à responsabilidade subjetiva nos dois países, porém, no Brasil, será por culpa presumida quando o administrador violar normas estatutárias ou legais, por isso, a análise mais aprofundada dos modos de aferição da culpa pelo estudo do regime jurídico civil brasileiro e argentino. A companhia responderá perante terceiros pelos prejuízos causados pelo gestor, pois, aplica-se a teoria da aparência. A responsabilidade civil dos administradores não depende da desconsideração da personalidade jurídica, pode-se responsabilizá-los diretamente conforme previsão legal

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T19:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:15:57Z : No. of bitstreams: 1 150624.pdf: 3653329 bytes, checksum: 71ac99d7ff0e4b9514119c709095ba08 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:49:50Z : No. of bitstreams: 1 147375.pdf: 6736498 bytes, checksum: 17d90cc669fa776a14fc7ca5e1e90334 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T00:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:47:22Z : No. of bitstreams: 1 142020.pdf: 3482608 bytes, checksum: e2ddc50c54797e11d42cbfdf320f5499 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:22:17Z : No. of bitstreams: 1 186848.pdf: 25440578 bytes, checksum: 476497b250bf337c558cd98f349c898e (MD5) / A globalização dos mercados é uma realidade, acentuando-se nos últimos vinte anos a partir da evolução das tecnologias de informação e pelo amadurecimento dos mercados de países desenvolvidos. Pequenas empresas nacionais passam a disputar o mercado local com empresas multinacionais que possuem habilidades desenvolvidas em ambientes altamente competitivos. Este trabalho procurou apresentar estratégias ao pequeno empreendedor e em especial a do associativismo, como forma destes sobreviverem e sobressaírem-se perante as grandes redes nacionais e internacionais. Para tanto foram realizadas pesquisas de dados secundários e também de dados primários através do instrumento Pesquisa de Mercado. Foi estudada uma pequena rede associativa do ramo comercial do Noroeste do Paraná. O resultado final mostrou que a união entre empresas visando objetivos comuns é uma poderosa ferramenta para sobreviver em mercados cada vez mais competitivos, mas para tanto cada empresa deve buscar também seu aprimoramento individual, contribuindo para que a rede torne-se mais forte desenvolvendo cada vez mais o espírito de grupo. The globalization of the markets is a reality, which was accentuated in the last twenty years since the evolution of the technologies of information as well as the market maturating of the developed countries. Small national companies started to dispute the local market with multinational companies that have knowledge and abilities developed in highly competitive environment. This research tried to present strategies to the small enterprising, especially that related to associations, as a way for they survive and stand out before big national and international company nets. In this sense, researches involving primary and secondary data were accomplished through the use of Research Market instrument. It was studied a small associative net of the commercial sector in the Northwest part of Paraná State, Brazil. The final result showed that the union among companies seeking common objectives is a powerful tool to survive more and more in competitive markets, however for managing to do that each small company should also look for its own improving, contributing for the net becomes more strong, developing the group spirit more and more.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-04. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:21Z : No. of bitstreams: 1 000849314.pdf: 1327079 bytes, checksum: 1c7a29a05b62053daa8ba6c5f7647465 (MD5) / O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas legislações, reformadas principalmente após a grande crise econômico-financeira de 2008 e voltadas à manutenção do mercado, com a tutela do superendividamento e com a preservação da atividade empresarial econômica e juridicamente viável, uma vez que interessante não somente ao empresário, mas a toda a coletividade envolvida com a fonte geradora de tributos, empregos e desenvolvimento em geral, o que elevou tal necessidade como princípio jurídico voltado à minimização dos impactos sofridos pela quebra de uma empresa. A comparação entre algumas legislações estrangeiras é feita de forma a demonstrar a atenção dos ordenamentos jurídicos à problemática de forma mais ampla, com adoção de normas e medidas, em textos isolados ou de maneira unificada, tendentes a tutelar mais eficientemente o crédito e o superendividamento como um problema não apenas do consumidor pessoa física, mas como um reflexo do atual panorama econômico, representado pela disponibilização, acesso e preço do crédito, hoje tido como elemento fundamental e, ao mesmo tempo, como um grande risco à saúde econômica das pessoas, físicas ou jurídicas e, assim, do Estado. Referida análise, no entanto, não se faz de forma exaustiva, em razão da complexidade e atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na legislação, na doutrina e na prática dos sistemas de insolvência. Também não tende, à luz do direito brasileiro, trazer a experiência internacional diretamente para o projeto de lei atualmente em tramitação no Senado, mas verificar a postura do direito pátrio com relação aos demais países quanto à extensão da preocupação com o superendividamento, respeitadas as diferenças regionais, culturais, históricas, jurídicas,... / The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge space in the tender harvest right of the most varied and modern legislation, reformed especially after the great economic and financial crisis of 2008 and directed to maintaining market with the guardianship of the indebtedness and the preservation of economic and legally business activity, since interesting not only to the entrepreneur, but the whole community involved with the source of taxes, jobs and development in general, which raised such a necessity as a legal principle aimed at minimizing the impacts suffered by the enterprise bankruptcy. The comparison between some foreign legislation is made to demonstrate the attention of the legal Issues more broadly systems, adopting standards and measures in isolated or unified texts, tending to more efficiently protect credit and over-indebtedness as a problem not only of the individual consumer, but as a reflection of the current economic outlook, represented by the availability, access and price of credit, now seen as a key element and at the same time as a major risk to economic health, physical or legal person, and thus the State. This analysis, however, does not exhaustively, due to the complexity and actuality of the over-indebtedness phenomenon, which is still seeking consolidation in legislation, doctrine and practice of insolvency systems. Also does not tend, in the light of Brazilian law, to bring international experience directly to the law project currently in the Senate, but check the posture of national law in relation to other countries about the extention of concern about over-indebtedness, since respected regional, cultural, historical, legal and economic differences between the systems, and thus the risks of ineffectiveness of adopting certain patterns that only appear to be effective within the context in which they operate. differences Through the analysis of national and...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-20Bitstream added on 2014-06-13T18:46:15Z : No. of bitstreams: 1 flumignan_dl_dr_araiq.pdf: 7430377 bytes, checksum: 039ba441b6c5a41c8d7804f4d186d79c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Uma das características mais interessantes da instrumentação analítica moderna é o número de variáveis que podem ser medidas simultâneamente em uma única amostra. Dentre as técnicas analíticas, a RMN 1 H e 13 C, destaca se como uma das mais importantes na análise de “fingerprintings” de misturas complexas. Por outro lado, problemas na qualidade de combustíveis comercializados, têm sido constantemente relatados, tornando relevante o desenvolvimento de novos métodos de análise alternativos que complementem os aplicados atualmente. No Brasil a qualidade da gasolina comercial é regulamentada pela Resolução ANP nº 309. A seleção das amostras mensais de gasolinas comerciais representativas com diferentes similaridades foi realizada por HCA, após a determinação de diversos parâmetros físico químicos estabelecidos pela Resolução ANP nº. 309, em 400 amostras coletadas durante abril a setembro de 2005 em postos revendedores da região Centro Oeste de São Paulo. A partir da amostra mais complexa, determinada por CG MS, foram otimizadas as condições de RMN 1 H (volume de amostra: 30 L, volume de solvente: 600 L e tempo de análise: 2 min), e RMN 13 C (volume de amostra: 200 L, volume de solvente: 600 L e tempo de análise: 10 min), que apresentaram razão sinal/ruído e tempo de análise adequados, contribuindo para a construção do banco de dados dos perfis espectrais. O banco de dados foi constituído das intensidades espectrais de cada perfil para cada deslocamento químico, bem como dos parâmetros físico químicos estabelecidos pela Resolução ANP nº. 309 e de suas respectivas características de qualidade. O algoritmo SIMCA RMN 1 H e SIMCA RMN 13 C mostrou que os perfis espectrais podem ser correlacionados de forma satisfatória e confiável com a qualidade das gasolinas comerciais brasileiras (sensibilidade superior a 90%)... / The most interesting features of modern instruments is the number of variables that can be measured in a single sample. The analytical techniques, one dimensional 1 H and 13 C NMR, stand out as the most important to fingerprintings analysis of complex mixtures. On the other hand, problems in Brazilian commercial fuel quality, including adulteration episodes, have been consistently reported, making relevant the development of news alternatives analytical methods in laboratories and governmental agencies. In Brazil, the gasoline quality control is regulated by ANP Resolution nº. 309. The samples selection of representative commercial gasoline was performed by HCA, after the determination of several physicochemical parameters, established by ANP Resolution nº. 309, in 400 gasoline samples collected during April to September 2005, in gas stations of the midwest region of Sao Paulo State. The most complex sample, determined by GC MS, promoted the optimization of 1 H NMR conditions (sample volume: 30 mL, solvent volume: 600 mL and analysis time: 2 min) and 13 C NMR conditions (volume Sample: 200 mL, solvent volume: 600 mL and analysis time: 10 min), whose showed adequated signal to noise ratio and time analysis, contributing for the construction of the spectral profile database. Database was composed by the intensities and chemical shift in the spectral profile, as well as by the physicochemical parameters and its respective quality characteristics. SIMCA 1 H NMR and SIMCA 13 C NMR showed satisfactory and confidential correlation between the spectral profiles and the quality of the Brazilian commercial gasoline (sensibility above 90%). Similarly, PLS 1 H NMR and PLS 13 C NMR provided satisfactory correlations in the prediction of several physicochemical parameters, in other words, showed standards erros results RMSEC, RMSEV and RMSEP with proportional intensities... (Complete abstract click electronic access below)