Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-20T19:09:03Z No. of bitstreams: 1 LIMA, RF-2015.pdf: 1344327 bytes, checksum: ae57f121fe3c1a0c6753d031308f9752 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T20:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LIMA, RF-2015.pdf: 1344327 bytes, checksum: ae57f121fe3c1a0c6753d031308f9752 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIMA, RF-2015.pdf: 1344327 bytes, checksum: ae57f121fe3c1a0c6753d031308f9752 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / A presente dissertação analisou o contexto da cobrança de alimentos no sistema judicial brasileiro. Para tanto, abordou conceitos como família e alimentos. Discutiu a eficiência do modelo judicial vigente e fez um comparativo do direito internacional. O método utilizado foi a revisão bibliográfica a fim de demonstrar a viabilidade dos objetivos traçados no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os resultados mensurados cita-se a viabilidade do estímulo de práticas alternativas à prisão civil na persecução de alimentos e o desenvolvimento pelo Poder Público de meios eficazes de facilitação ao adimplemento da obrigação alimentar. / The content of analyzing the context of the recovery of maintenance in the Brazilian judicial system. It thus explores concepts like family and food. Discusses the efficiency of the current judicial model and makes a comparative international law. The method used was a literature review in order to demonstrate the feasibility of the objectives outlined in the Brazilian legal system. It concluded the viability of the stimulus practical alternatives to the civil prison in pursuit of food. Moreover, can be attributed to the State greater emphasis on the responsibility of the food supply to minors. (Tradução livre)

No description available.

Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente trabalho, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública instituição concebida para prestar assistência jurídica nos Estados brasileiros a partir de um marco comum: a Constituição de 1988. A abordagem institucionalista deste estudo sustenta que, para explicar a questão enfrentada, é preciso direcionar o foco da investigação para a estrutura institucional e para os atores que compõem o sistema de justiça. Dessa maneira, a hipótese formulada e avaliada nesta pesquisa demonstra que arranjos institucionais implantados em certos Estados, antes de 1988, para desempenhar a assistência judiciária fixaram atores interessados na sua permanência, e isso dificultou a criação da Defensoria local. Esses arranjos institucionais conferiam a setores da Procuradoria-Geral do Estado e/ou a advogados particulares a função de atender juridicamente as pessoas pobres. Arranjos diferentes de assistência judiciária, presentes em outros Estados, produziram o efeito contrário, ou seja, estimularam certos atores a buscarem o desenvolvimento do modelo proposto pela Constituição. Em outras palavras, a implementação da Defensoria não ocorreu em terreno vazio, mas, ao contrário, teve que disputar o espaço já ocupado por outras instituições e atores no interior do sistema de justiça. Sua criação enfrentou constrangimentos maiores em alguns Estados por causa do tipo de arranjo institucional de assistência judiciária previamente existente. Veremos que essa abordagem, além de destacar o potencial do institucionalismo histórico para analisar mudanças institucionais do sistema de justiça, coloca em evidência o ativismo político de atores estatais como elemento central da explicação. Esse ativismo é essencial para compreender o desenvolvimento da Defensoria Pública no Brasil. / Why does an institution take root more easily in one place than in other? This issue motivates the present study, which investigates in a comparative perspective the creation of Public Defenders Office an institution designed to provide legal aid in the Brazilian States, considering the existence of a common legal base: the Federal Constitution from 1988. The studys institutionalist approach argues that, to explain the question addressed, it is necessary to direct the researchs spotlight to the structure and actors, which composes the justice system. Thus, the developed and evaluated hypothesis shows that institutional arrangements embedded before 1988 in certain States to promote legal aid have set some actors interests in the status quo maintenance, and that hampered the creation of Public Defenders Office in such States. These institutional arrangements ascribed legal aid to State Attorney Generals departments and/or to private lawyers. There were different frameworks of legal aid in other States, which engendered the opposite effect, that is, they prompted some actors to seek to develop the model proposed by the Constitution. In other words, the Public Defenders Office was not implemented in emptiness; instead it had to contend for space within justice system that was already occupied by other actors and institutions. Its creation faced major constraints in some States because of the kind of earlier existing institutional arrangements for legal aid. We will see that this approach, besides highlighting the historical institutionalisms potential to analyze changes in Brazilian justice system, emphasizes the political activism of state actors as a key factor for the explanation. This kind of activism is essential to understand the development of Public Defenders Office in Brazil.

A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Suíça e da França, a fim de se constatar se é admissível, nos referidos Países, alguma medida judicial contra tal situação. Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequências que podem advir, nos 7 (sete) Países citados, a uma sentença arbitral doméstica, assim definida conforme a legislação de cada País. Como a medida habitual para se afastar uma sentença arbitral doméstica é a ação de anulação, buscou-se examinar as hipóteses que ensejam seu ajuizamento em cada País estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicação errônea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violação à ordem pública inclui-se nas hipóteses de anulação. E, por último, se a ofensa à ordem pública compreende a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito de cada País sub examine. Em segundo lugar, examinaram-se as consequências que advêm para uma sentença arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mérito da controvérsia. Como todos os sete Países examinados são Estados-membros da Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, que prevê em seu artigo V, n 2, alínea b, a violação à ordem pública como óbice à homologação da sentença arbitra alienígena, a aplicação do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa à ordem pública consubstanciada na referida Convenção poderia abranger a aplicação errônea do Direito material pelo árbitro. Em seguida, examinou-se a legislação e a doutrina brasileiras tanto no que tange à ação anulatória de laudos arbitrais brasileiros, quanto à homologação dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem soluções para esta questão em nosso ordenamento jurídico. Por fim, analisou-se se é possível, no Brasil, homologar uma sentença arbitral estrangeira que tenha sido anulada no País em que foi prolatada com base no argumento da aplicação errônea do Direito do referido Estado ao mérito da arbitragem. / This thesis concerns the erroneous application, by the arbitrator, of Brazilian Law to the merits of the case. Due to the originality in our country of the study of the consequences that arise to the arbitral award issued through an erroneous application of the Law that governs the merits of the dispute, the analysis of Comparative Law was fundamental. Therefore, the Laws of United States of America, United Kingdom, Germany, Italy, Austria, Switzerland and France were analysed, in order to discover whether any legal remedy is available against such situation. First, we examined the consequences that can arise to a domestic arbitral award as defined in the legislation of each country in the seven (7) countries examined. Since the habitual measure to set aside a domestic arbitral award consists in its annulment, we tried to analyse the grounds to set aside such award in each country, so that we could find out whether the erroneous application of the governing law is included therein. Otherwise, we tried to find out whether the violation of public policy constitutes a ground for annulment. Last, we tried to analyse whether the violation of public policy encompasses the erroneous application of the national Law in each country examined. Second, we examined the consequences that arise to a foreign arbitral award in which the governing law was wrongly applied. Once all seven countries are members of New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards dated June 10, 1958, (which stipulates in Article 5, no. 2, b, that the violation of public policy is an obstacle for the recognition of the foreign arbitral award), the application of the latter in each of the seven countries was examined. We tried to find out whether the violation of public policy set forth in the Convention could encompass the erroneous application by the arbitrator of material Law. Afterwards, Brazilian Law and doctrine was examined not only in what relates to the action to set aside Brazilian arbitral awards, but also the recognition of foreign awards in order to suggest solutions to this question in our legal system. Finally, we analysed whether it is possible to recognize in Brazil a foreign arbitral award that has been set aside in the country in which it was rendered due to the erroneous application of the Law of the relevant State to the merits of the dispute.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-13T19:58:34Z No. of bitstreams: 1 DiegoElisonDoNascimentoSilva_DISSERT.pdf: 2165398 bytes, checksum: fa1fed43eca45f34c7eba6d8f7ecef42 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-15T22:01:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DiegoElisonDoNascimentoSilva_DISSERT.pdf: 2165398 bytes, checksum: fa1fed43eca45f34c7eba6d8f7ecef42 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T22:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiegoElisonDoNascimentoSilva_DISSERT.pdf: 2165398 bytes, checksum: fa1fed43eca45f34c7eba6d8f7ecef42 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / H? pelo menos tr?s d?cadas os pa?ses latino-americanos debru?am suas produ??es jur?dicas e legislativas no sentido de elaborar um sistema de seguridade social que seja capaz de equilibrar um plano de benef?cios com uma cobertura social ampla e um plano de custeio sustent?vel. Sob essa din?mica, cada ordenamento jur?dico precisa adequar seu sistema ao panorama social, econ?mico, pol?tico e demogr?fico com o prop?sito de criar um sistema que possa atender as demandas peculiares de sua popula??o. Simultaneamente, a Organiza??o Internacional do Trabalho elaborou a conven??o n? 102 sobre normas m?nimas de seguridade social, em que estabelece par?metros m?nimos quais todos os pa?ses subscritores devem atender. ? nesta problem?tica que este trabalho se desenvolve: se e como os pa?ses do Cone Sul ? Argentina, Brasil, Chile e Uruguai ? inseriram em seus ordenamentos jur?dicos mecanismos que atendem ? conven??o n? 102 da OIT. Para tal, fez-se uso do direito comparado, atrav?s do m?todo factual-finalista, que ? proposto em momento oportuno do trabalho, da mesma forma que se esclarece qual as fun??es cl?ssicas do direito comparado, ao mesmo tempo em que se esclarece qual fun??o o trabalho se prop?e a utilizar. O delineamento metodol?gico ? detalhadamente esclarecido a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jur?dica em rela??o ao direito comparado. Ademais, faz-se as necess?rias delimita??es no objeto de pesquisa dentro dos ordenamentos jur?dicos em an?lise, nas delimita??es conceituais e no prop?sito que este trabalho se prop?e. Em virtude da multiplicidade de conceitos sobre a seguridade social, disserta-se sobre seus pap?is originais e incorporados ? social, econ?mico e pol?tico ? dentro da sociedade, para que sejam considerados dentro da abordagem da compara??o. Os elementos comparados s?o fornecidos pela conven??o n? 102, conforme estabelece o m?todo utilizado e, depois de extra?-los, o trabalho passa busc?-los dentro dos ordenamentos jur?dicos iniciando pelos dispositivos constitucionais e depois avan?ando para as normas ordin?rias e, se necess?rio, para os dispositivos extra ou praeter legem, para, finalmente, detectar as semelhan?as e diferen?as, conforme o des?gnio do pr?prio direito comparado. / At least for three decades, the latin american countries has dedicated their legal and legislative productions to the elaboration of a social security system which can be able to combine a benefit plan with a large social coverage and a sustainable defrayal plan. Considering this perspective, each legal order needs to fit its system to a social, economic, political and demographic background, aiming to create a system able to solve its population specific issues. At the same time, the International Labour Organization has elaborated Convention n? 102 about basic social security rules, in which settle minimal patterns to be observed by all subscribed countries. In this context, the current work is developed: if and how southern cone countries ? Argentina, Brasil, Chile and Uruguay ? inserted in their legal systems mechanisms that attend to ILO?s Convention n? 102. To that, it was used compared law, through the finalist-factual method, that is proposed on the right momment of this work, at the same way that clarifies which function the work aims to use. The methodological design is deeper clarified aiming to settle the scientific aspect of the legal research concerning to the compared law. Therefore, it is done the research object necessary limitations into the legal systems analysed, in the conceptual delimitations and purpose that this work is proposed. Because of the multiplicity of concepts of social security, to lecture on their papers and corporate - social, economic and political - in society , to be considered within the comparison approach. The compared elements are provided by Convention No. 102 , as stated in the method used and , after extracting them , this work gets them within the legal systems starting with the constitutional provisions and then advancing to the common standards and , if necessary, to the extra devices or praeter legem , to finally detect the similarities and differences as the design of comparative law itself.

O presente trabalho trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Inicialmente, analisa-se o exercício do poder jurisdicional pelos árbitros, bem como a equiparação da sentença arbitral à sentença judicial, o que faz com que aquela possa ser classificada como ato jurídico processual na aplicação da teoria das nulidades. Na sequência o trabalho realiza um estudo sobre os principais aspectos da ação anulatória da sentença arbitral, destacando alguns dos aspectos relevantes sobre as causas de nulidade previstas na lei 9.307/96. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, três são destacados para estudo aprofundado: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A fim de garantir maiores subsídios para a pesquisa, realiza-se um estudo comparado em quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância da ação anulatória como meio de controle da sentença arbitral, através da ponderação da autonomia da vontade das partes e a liberdade contratual com a preservação da ordem pública a das garantias fundamentais do processo justo. / The present paper analyses the action for nullity of domestic arbitral awards and its role as an important mechanism for granting balance between state court and arbitration procedures as so as to preserve fundamental rights of the parties. At first, the paper makes an analysis of the jurisdictional power of the arbitrators and the equivalence of the judicial award and arbitrator award. As consequence, arbitrator award shall be classified as a procedural act and attract the application of nullity theory. Further, the paper makes a study over the main aspects concerning the action for nullity of arbitration awards, underlining some of the most relevant issues on the causes of nullity disposed in the Act 9.307/96. Above the core topics studied, three of them are highlighted and deeply analyzed: the granting of fundamental rights of the parties in contrast with the flexibility of the arbitral procedure; public policy control; and the limits of the judge while deciding an action of nullity. To ensure better support for the research, the paper makes a comparative study over the arbitration award judicial control (comprising Portugal, France, England and United States). Finally, the highlighted issues are examined under Brazilian doctrine and jurisprudence, regarding the elements taken from the comparative study, in order to well analyze the relevant problems. The overriding objective of the paper is to demonstrate the importance of the action of nullity as an instrument of control of arbitration awards, by means of weighting the principles of the free will to contract and due process of law.

Esta pesquisa analisa em perspectiva compara entre Moçambique e Brasil, a estrutura e o funcionamento das instituições do setor da administração da justiça, com ênfase nos procedimentos processuais adotados no âmbito da investigação criminal e/ou inquérito policial, e na decretação da prisão preventiva. A finalidade desta comparação é averiguar as diferenças e semelhanças, e aferir as causas das prisões arbitrárias (prisões preventivas ou provisórias com prazos esgotados). Tratou-se de investigar as estratégias no âmbito da prevenção e do combate ao crime, indagando o posicionamento das instituições governamentais, dos agentes do controle penal (Polícias, Ministério Público, Poderes Judiciários e Agentes da Ordem dos Advogados), assim como às políticas de reclusão e das organizações da sociedade civil que zelam pela observância dos direitos humanos. Em termos metodológicos, optou-se por uma abordagem qualitativa coadjuvada pelo método quantitativo numa perspectiva comparada. Os dados foram coletados por meio da utilização das técnicas de observação participante, análise documental e a revisão bibliográfica. No que respeita ao instrumento de recolha de dado foi usada a técnica de entrevista. / This research analyzes in perspective compares between Mozambique and Brazil, the structure and the functioning of the justice administration institutions sector, with an emphasis on procedures adopted in the context of a criminal investigation and/or Police investigation, and the declaring of pre-trial detention, whose purpose is to assess the differences and similarities, and assess the causes of arbitrary arrests (detention orders or interim deadlines exhausted). It was to investigate strategies within the framework of the prevention and combating of crime, questioning the placement of governmental institutions, the agents of criminal control (Police, prosecutors, Judiciary Powers and Agents of the Order of Lawyers), as well as the policies of detention and of civil society organizations that shall ensure the observance of Human Rights. In methodological terms, is qualitative approach was chosen for assisted by quantitative approach in a comparative perspective. The data were collected through the following techniques: participant observation, document analysis and the literature review. In the case of instruments for the collection of data was used to interview technique.

In this paper, the authors analyze the positions on the objectives of Comparative Law as an autonomous discipline, as well as the intersection between law and economics and its implications for future studies of law. this is studied in relation not only to what is Law, but with what it should be. ending the authors propose a new perspective for comparatists lawyers, seeking to revitalize legal research. / En el presente artículo, los autores analizan las posiciones acerca de los objetivos del Derecho Comparado como una disciplina autónoma, así como la intersección entre Derecho y la economía y sus implicancias en los futuros estudios del Derecho. todo ello se estudia a en relación no solo a lo que es el Derecho, sino con lo que debería ser. Finalizan los autores proponiendo una nueva perspectiva para los abogados comparatistas, buscando revitalizar la investigación jurídica.

Objeto - Aliar a prática acadêmica à produção de conteúdo jornalístico segmentado, permitindo, especialmente, à Imprensa e, conseqüentemente, ao público em geral ter acesso aos textos elaborados por estudantes de Jornalismo. Desta forma, procura-se unir a elaboração de material qualificado com o estímulo ao aprendizado discente, utilizando-se as agências universitárias de notícias como modelos laboratoriais para esta finalidade, tendo as novas tecnologias um papel importante na expansão desta atividade nos cursos de Jornalismo do País. Metas - Identificar a importância da existência das agências universitárias de notícias para o aprimoramento acadêmico do aluno e seu papel como agente no processo de divulgação de informações jornalísticas à sociedade. Resultados - A escolha de três universidades de regiões geográficas distintas e a importância particular, em especial em relação a outros veículos laboratoriais, em razão da sua atuação social e agilidade, revelam a potencialidade desta atividade acadêmica que pode ser implementada em qualquer tipo de instituição, seja pública ou privada. / Object - Join the academic practice and the production of segmented journalistic content, allowing, especially, the Press and, consequently, the public to have access to the texts elaborated in general by students of Journalism. In this way, it is tried to unite the elaboration of qualified material to the incentive given to students in order to learn, taking advantage of the academic news agencies as laboratorial models for this purpose, with the new technologies playing an important part in the expansion of this activity through the courses of Journalism in the Country. Goals - Identify the importance of the academic news agencies for the student\'s academic development and its role as agent in the process of divulging journalistic information to the society. Results - The choosing of three universities from different geographical areas and the particular importance, especially in relation to other laboratorial vehicles, because of their social performance and agility, reveals the potentiality of this academic activity that can be implemented in any kind of institution, public or private.

Orientador: Luis Enrique Aguilar / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T16:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Berchansky_JuanCarlos_D.pdf: 1259877 bytes, checksum: 6275ec5f2759668402287e48bd4e33d5 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Enfrentando uma crise sistêmica que eclode na década de 1970, se inicia na década de 1980 a recomposição neoconservadora, um movimento regressivo nas esferas do político, do econômico e do social, que significa, por fim, um retrocesso ao economicismo mais cru, negador dos direitos sociais conquistados ao longo do século XX. Junto à transformação do sistema produtivo, que evolui para a chamada acumulação flexível, se produz um desemprego crescente que faz possível a regressão nas relações de trabalho e sociais. Talvez a marca mais distintiva deste processo seja a reconfiguração do papel do Estado, não mais garantia de direitos sob o chamado Estado de Bem-Estar para transformar-se em um Estado Gerente ou Gestor. Este movimento se impõe de imediato na América Latina, refém do pagamento da dívida externa, e tem sua expressão no Brasil e na Argentina, na década de 1990, nos dois períodos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e de Carlos Menem, respectivamente. Na educação, a recomposição se instala seguindo as receitas do Banco Mundial. A partir do aproveitamento político e mediático dos atentados de 11 de setembro de 2001, se põem em ação mecanismos de legitimação que permitem ao governo neoconservador dos Estados Unidos assumir a forma declarada de um novo imperialismo. Este novo imperialismo se apresenta sob o nome encobridor de globalização: um mundo sem fronteiras nem restrições para a acumulação do capital. Considerando que o sistema capitalista necessita para sua sobrevivência, por sua natureza competitiva, de uma constante expansão nos mais diversos horizontes, o movimento atual, em uma fronteira imaterial consiste em converter todas as atividades humanas e a natureza em mercadorias, e pretender reger todas as relações pelas regras do mercado, o que significa a mercantilização da vida em seus múltiplos aspectos, também na educação. Referindo-nos em especial à educação superior, fazemos um estudo comparativo entre o Brasil e a Argentina nos governos de Lula e Kirchner, e também das metamorfoses locais em relação aos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Carlos Menem. Tendo em conta os desafios e as tendências atuais da educação superior e com base na experiência de nossos países, nos parece necessário pensar em horizontes alternativos aos de sua pura mercantilização. Mesmo no cenário do novo imperialismo, consideramos que existem respostas melhores do que as de aceitação e de submissão / Abstract: Facing a systemic crisis since the 1970s, the 1980s brought about a neoconservative revival, a reactionary political, economic and social movement that eventually led to a regression into the crudest form of economic policies, which denied all the social rights gained throughout the 20th century. Along with the transformation of the production system, which evolves into the so-called flexible accumulation, there is increased unemployment, which enables the regression in labor and social relations. Maybe the most distinguishable feature of this process is the shift in roles played by the State, which no longer secures rights under the Welfare State, but becomes a Managing or Administrative State. This shift became readily apparent in Latin America, held hostage by foreign debt payments, and is evidenced in Brazil and Argentina in the 1990s, during the two-term presidencies of Fernando Henrique Cardoso and Carlos Menem, respectively. In education, this revival is applied by following the World Bank¿s recipes. The political and media exploitation of 9/11 allowed the neoconservative US government to legitimize the evident form of a new imperialism. This new imperialism is presented under the cover-up name of globalization: a world without borders or restrictions for capital accumulation. Considering that the survival of the capitalist system, due to its competitive nature, depends on a constant expansion to the most diverse horizons, the current movement towards an immaterial frontier consists of turning nature and each and every human activity into merchandise, and pretending to bind all relations by the rules of the market, which would entail the commercialization of the multiple aspects of life, including education. Referring specifically to higher education, we make a comparative analysis of Brazil and Argentina during the Lula and Kirchner presidencies, and also of the local changes in government policy since Fernando Henrique Cardoso and Carlos Menem were in office. Considering the current challenges and tendencies of higher education and basing on past experiences in our countries, we find it necessary to consider alternative solutions to a total commercialization. Even as we face the new imperialism scenario, we propose better responses than acceptance and submission / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação