A presente pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica histórica institucional do financiamento da cultura, no Brasil e na França, no âmbito federal e central, respectivamente. Dessa forma, procurou-se examinar o contexto histórico de ambos países, em quase 60 anos. A escolha desses países se deu devido às distintas abordagens ao tema. O caso francês remete à intervenção estatal e ao financiamento direto (orçamento público), enquanto o caso brasileiro apresenta maior ênfase no mercado privado e financiamento indireto, em especial o mecenato (leis de incentivo fiscal). Para tanto, empregou-se a teoria do Institucionalismo Histórico para entender o desenvolvimento do campo, analisando-se aqui a interação entre atores, interesses e idéias, o que nos permite identificar os acontecimentos que levaram a um gradual processo de mudança institucional. A fim de complementar a análise teórica foram coletados dados, por meio de análise bibliográfica e documental, e pela realização de entrevistas, o que permitiu a interpretação e sintetização das informações, diante de uma análise histórica descritiva, com o intuito de compreender o atual formato de financiamento para o campo cultural, resultando em um estudo comparado entre Brasil e França. Ao longo dessa pesquisa foi possível verificar que ambos os países utilizam as duas formas de financiamento, adotando assim um modelo misto para a cultura. Sendo assim, o presente estudo tem por finalidade apontar a dinâmica histórica do financiamento para a cultura no Brasil e na França, buscando assim contribuir para o debate de financiamento das políticas culturais / This research seeks to analyze the evolutionary process of financing culture in Brazil and France at both the federal and central level. Thus, its purpose is to examine the historical context of both countries in nearly 60 years. These countries were chosen because they provide different approaches to the subject. The French case refers to state intervention and to direct financing (public budget), while the Brazilian case emphasizes on the private market and indirect financing, especially patronage (fiscal incentive laws). To do so, we used the theory of Historical Institutionalism to understand the development of the field, analyzing here the interaction between actors, interests and ideas, allowing us to identify the events that led to a gradual process of institutional change. In order to complement the theoretical analysis, data were collected through bibliographical and documentary analysis and by conducting some interviews as well. This enabled us to interpret and synthesize the given information and mold it into a descriptive historical analysis, aiming to understand the current financing format for the cultural field, which resulted in a comparative study between Brazil and France. It was possible to verify in this research, that both countries use both financing forms, therefore adopting a mixed model for culture. Thus, this study aims to identify the evolution of financing for culture in Brazil and France, seeking to contribute to the debate of cultural policies financing

Este trabalho estuda a desjudicialização da execução por quantia enquanto técnica de aceleração do processo, de modo a avaliar sua possibilidade e funcionalidade para a melhora da atual crise de sobrecarga enfrentada pelo Poder Judiciário. O trabalho apoiou-se principalmente em revisão bibliográfica, análise de dados estatísticos e em pesquisa de campo realizada junto a um cartório judicial. Está dividido em três capítulos, dispostos da seguinte forma. O primeiro capítulo desenvolve o conceito de desjudicialização da execução para, em seguida, analisar o histórico e momento atual das codificações brasileiras de processo civil, identificando, em cada caso, movimentos de desjudicialização. Posteriormente, pontua os principais aspectos do devido processo legal atual que têm relevância para o estudo da desjudicialização. Após, analisa os dados estatísticos acerca da sobrecarga do Poder Judiciário, dando ênfase ao impacto dos processos executivos nos gabinetes e cartórios judiciais. O segundo capítulo estuda procedimentos executivos esparsos do ordenamento brasileiro que também fazem uso da desjudicialização, bem como a utilização da técnica em ordenamentos estrangeiros. O terceiro e último capítulo analisa, primeiramente, de modo geral e abstrato, qual a viabilidade de se utilizar as diversas formas de desjudicialização à luz dos aspectos relevantes do devido processo legal destacados no primeiro capítulo. Finalmente, com base no diagnóstico de sobrecarga do Poder Judiciário do primeiro capítulo, aponta as características e os principais elementos para se aplicar a desjudicialização de forma mais incisiva no procedimento geral de execução por quantia, de modo a contribuir com a melhora da crise de morosidade enfrentada pelo Poder Judiciário. De forma conclusiva, pode-se dizer que a desjudicialização é técnica compatível com o devido processo legal e que uma iniciativa desjudicializada que crie uma alternativa para os cartórios judiciais pode ser um primeiro passo para que, dentre outras melhorias, seja possível um progressivo alívio no fluxo de processos levados ao Judiciário / This study analyzes the possibility and functionality of the de-judicialization of debt enforcement as a technique to accelerate the procedure, with the purpose of reducing the overload of court cases faced by the judiciary system. The study relied on extensive review of the literature, statistical data analysis and field research carried out in a notary public office. The text is divided into three chapters. The first one develops the concept of de-judicialization of the enforcement, with the subsequent analysis of the Brazilian codifications of the civil process through the history to the present, identifying, in each case, movements of de-judicialization. It also presents the main aspects of the present due process of law, that are relevant for the study of the de-judicialization and analyses statistical data on the court system overload, emphasizing the impact of the executive proceedings on chambers and notary public offices. The second chapter presents Brazilian sparse executive proceedings that also make use of de-judicialization, as well as the use of the technique abroad. The third chapter analyses, first, in a general and abstract point of view, the viability of using the different forms of de-judicialization, as per relevant aspects of the due process of law referenced in the first chapter. Finally, based on the diagnose of overload of the court system presented in the first chapter, it`s appointed characteristics and main elements for the implementation of de-judicialization in a more effective way in the general proceeding of debt enforcement, as a way to reduce the lengthy of the Brazilian courts. Conclusively we can say that de-judicialization, is a technique that meets the due process requirements and represents a de-judicialized initiative that provides an alternative for the notary public offices, which may become a first step, among others, to a progressive relief in the flow of cases brought to the judiciary system.

Esta pesquisa analisa em perspectiva compara entre Moçambique e Brasil, a estrutura e o funcionamento das instituições do setor da administração da justiça, com ênfase nos procedimentos processuais adotados no âmbito da investigação criminal e/ou inquérito policial, e na decretação da prisão preventiva. A finalidade desta comparação é averiguar as diferenças e semelhanças, e aferir as causas das prisões arbitrárias (prisões preventivas ou provisórias com prazos esgotados). Tratou-se de investigar as estratégias no âmbito da prevenção e do combate ao crime, indagando o posicionamento das instituições governamentais, dos agentes do controle penal (Polícias, Ministério Público, Poderes Judiciários e Agentes da Ordem dos Advogados), assim como às políticas de reclusão e das organizações da sociedade civil que zelam pela observância dos direitos humanos. Em termos metodológicos, optou-se por uma abordagem qualitativa coadjuvada pelo método quantitativo numa perspectiva comparada. Os dados foram coletados por meio da utilização das técnicas de observação participante, análise documental e a revisão bibliográfica. No que respeita ao instrumento de recolha de dado foi usada a técnica de entrevista. / This research analyzes in perspective compares between Mozambique and Brazil, the structure and the functioning of the justice administration institutions sector, with an emphasis on procedures adopted in the context of a criminal investigation and/or Police investigation, and the declaring of pre-trial detention, whose purpose is to assess the differences and similarities, and assess the causes of arbitrary arrests (detention orders or interim deadlines exhausted). It was to investigate strategies within the framework of the prevention and combating of crime, questioning the placement of governmental institutions, the agents of criminal control (Police, prosecutors, Judiciary Powers and Agents of the Order of Lawyers), as well as the policies of detention and of civil society organizations that shall ensure the observance of Human Rights. In methodological terms, is qualitative approach was chosen for assisted by quantitative approach in a comparative perspective. The data were collected through the following techniques: participant observation, document analysis and the literature review. In the case of instruments for the collection of data was used to interview technique.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-12T21:48:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Saulo Felipe Costa.pdf: 1098133 bytes, checksum: dade2ed33ebed598548a108a706a1284 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-17T20:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Saulo Felipe Costa.pdf: 1098133 bytes, checksum: dade2ed33ebed598548a108a706a1284 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T20:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Saulo Felipe Costa.pdf: 1098133 bytes, checksum: dade2ed33ebed598548a108a706a1284 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / CAPES / Ideologia importa? A presente tese analisa a influência da ideologia partidária sobre quatro variáveis, a saber: crescimento econômico, inflação, desemprego e desigualdade de renda. Tal opção possibilita testar a teoria a partir das variáveis dependentes tradicionais dos modelos dos ciclos políticos partidários. Ademais, busca-se além da testabilidade da teoria, acrescentar ao debate uma variável dependente não contemplada pela literatura selecionada, a saber: desigualdade de renda. Desta forma, buscou-se responder a questão: O modelo dos ciclos políticos partidários encontra lastro empírico na América Latina? Por seu turno, as hipóteses foram construídas com o intuito de testar a capacidade explicativa da teoria mobilizada para o comportamento das variáveis tradicionais nos modelos partidários. Por outro lado, uma segunda questão da pesquisa em tela busca responder se: O aporte teórico-metodológico do modelo dos ciclos políticos partidários fornece explicação para a trajetória temporal da desigualdade de renda? Esta última abordagem fez com que a visão corrente de que a desigualdade afeta a variável política fosse invertida, e buscou-se fornecer, através da variável política, uma explicação para o comportamento da desigualdade de renda. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma perspectiva comparativa de treze países da América Latina no período de 1994 a 2013 com o objetivo de verificar a validade das teorias mobilizadas, podendo ser classificada como uma theory testing. Quanto ao corte temporal, a pesquisa visa preencher a lacuna de trabalhos que contemplam a inter-relação entre ideologia política e macroeconomia, bem como ideologia política e desigualdade de renda na América Latina em período recente. Os resultados obtidos permitiram inferir para as variáveis tradicionais, a capacidade explicativa do modelo de ciclos políticos partidários, apenas para o comportamento do crescimento econômico. Quanto à capacidade explicativa do modelo partidário sobre o comportamento da desigualdade de renda, a hipótese construída foi corroborada através das estimações realizadas, indicando que partidos de esquerda reduzem a desigualdade de renda. / Ideology matter? This thesis analyzes the influence of political ideology on four variables, namely: economic growth, inflation, unemployment and income inequality. This option enables the theory test from the traditional dependent variables in the models of political party cycles. In addition, it seeks beyond the testability of the theory, add to the discussion a dependent variable not covered by the selected literature, namely: income inequality. Thus, we sought to answer the question: What model of political party cycles is empirical ballast in Latin America? In turn, the hypotheses were built in order to test the explanatory power of the theory mobilized to the behavior of the traditional variables in party models. On the other hand, a second research question in search screen answer is: The theoretical and methodological support of the partisan political cycle model provides explanation for the time path of income inequality? The latter approach has made the current view that inequality affects the variable policy were reversed, and we tried to provide, through political variable, an explanation for income inequality. The latter approach has made the current view that inequality affects the variable policy were reversed, and we tried to provide, through political variable, an explanation for income inequality. Methodologically, the research design adopts a comparative perspective of thirteen Latin American countries in the period 1994-2013 in order to check the validity of theories mobilized and can be classified as a theory testing. For the time cut, the research aims to fill the gap jobs that include political ideology interrelationship between and macroeconomics, as well as political ideology and income inequality in Latin America in recent years. The results allowed to infer for the traditional variables, the explanatory power of the political party cycles model, only for the economic growth behavior. As for the explanatory power of the party model of the behavior of income inequality, built hypothesis was corroborated by the estimates made, indicating that leftist parties reduce income inequality.

Submitted by Evania Silva (evania.silva@uniceub.br) on 2015-10-08T01:37:25Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO.pdf: 4499389 bytes, checksum: 825d37675a73ed7af1d24653a7d28547 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T01:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO.pdf: 4499389 bytes, checksum: 825d37675a73ed7af1d24653a7d28547 (MD5) Previous issue date: 2011

A presente dissertação de mestrado versa sobre o fenômeno da corrupção no setor privado e sobre a necessidade de sua tipificação no ordenamento jurídico do Brasil, país em que a celebração de pactos sceleris é recorrente, seja na esfera pública, seja no âmbito das relações entre particulares. Inicia-se o trabalho acadêmico com a análise das características elementares do fenômeno da corrupção, que em sua conformação tradicional apenas é sancionado pelo Direito Penal nas hipóteses em que agente vinculado ao setor público integre o acordo delitivo. Nos últimos anos, todavia, nota-se que também atos de corrupção perpetrados na esfera privada têm recebido disciplina jurídico-penal, circunstância justificada pela hodierna conjuntura socioeconômica. Em seguida, é abordado o tratamento dispensado à corrupção privada pelos organismos supranacionais e internacionais de criação de Direito, com enfoque para o Conselho da União Europeia, o Conselho da Europa, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Africanos, que já criaram diplomas normativos voltados ao tratamento do fenômeno. Analisam-se, posteriormente, sob um viés comparado, os ordenamentos jurídicos da Inglaterra, da Alemanha, da França, da Itália e da Espanha, que dispõem de preceitos legais incriminadores para coibir os acordos corruptivos firmados entre particulares. A seguir, considerada a heterogeneidade das soluções tocantes ao assunto oferecidas pelas entidades mencionadas e pelo Direito alienígena, desenvolve-se sugestão de modelo político-criminal a ser acolhido pelo legislador brasileiro, com a identificação de bem jurídico que deve ser contemplado no momento de definição dos comportamentos caracterizadores da corrupção no setor privado. Por fim, direcionando cuidados à observância dos princípios fundamentais da ultima ratio, da subsidiariedade, da fragmentariedade e da legalidade estrita, faz-se proposta de tipificação penal do fenômeno, com a definição das condutas de corrupção privada que julgamos devam ser sancionadas na ordem jurídica brasileira. / The present masters degree dissertation speaks of the phenomenon of corruption in the private sector and of the need for its classification within the Brazilian legal system, a country where pactos sceleris agreements happen quite often, whether in the public sector or in relations between individuals. The academic work begins with the analysis of the elemental features of the corruption phenomenon, which, in its traditional conformation, is only sanctioned by criminal law in cases where the agent linked to the public sector integrates the offense agreement. In recent years, however, it is noticed that acts of corruption committed in the private sphere have also received legal and penal discipline, a circumstance justified by contemporary socioeconomic factors. After that, it addresses the treatment meted out to private corruption by supranational and international bodies of Law creation, focusing on the European Union Council, the Europe Council, the United Nations (UN) and the Organization of African States, which have already created regulatory instruments aimed at addressing such phenomenon. It then analyses, under a compared bias, the legal systems of England, Germany, France, Italy and Spain, which have incriminating legal provisions to restrain corruptive agreements between private individuals. Then, considering the heterogeneity of solutions regarding the subject offered by the aforementioned entities and by the Alien law, a suggestion of politicalcriminal model to be accepted by the Brazilian legislature is developed, with the identification of legal content that must be considered when setting behaviours featured as corruption in the private sector. Finally, carefully complying with the fundamental principles of ultima ratio, as well as subsidiarity, fragmentary and strict legality, a penal classification of the phenomenon is proposed, with the definition of private corruption conducts we believe should be sanctioned in the Brazilian Law.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aimed at analyzing the environmental principles present in the Constitution of Mercosur Member States. Therefore, as a presupposed, we initially carried out an approach of points that are considered significant in the context of the economic integration in relation to the anthropocentric activity versus environment and, from this point constructing, from this view, a connection of the Mercosur formation history, as an informative feature in relation to the environment protection. In this context, we based the study through a reflection about the Environmental Law in vigor at the countries that are members of the Mercosur and in Latin America. Next, we established a discussion about the historicity of Mercosur constitution, highlighting as pyramidal points, the most significant events in the block construction since the Asunción Treat. We emphasized, along the text, the environment as an important element in the political and socioeconomic integration. In the final part of the work, we made an interpretative and prospective analysis of the environmental principles: fundamental human right; property social function; equity; sustainable development; precaution; prevention; polluter-pays; information; participation and cooperation that are present in the Constitutions of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. In the discussion, we highlighted the similarity of environmental principles inserted in the constitutional devices as well as the harmonization of these environmental rules. The results made it possible to adduce that during the period of the Southern Common Market construction, there was a progressive valorization of the environment, due to the elaboration of harmonized environmental rules, consequence of meetings which resulted in the production of important documents about environmental tutelage. Later on, there was a stagnation of this process. It is also unquestionable, that the paradigm adopted in the formation of the Southern Common Market was based in the principles inserted in the International Environmental Law and in the EU Constitutive Acts. Finally, to make this work proposal operative, we used the comparative process which allowed us to affirm that the principles of fundamental human right, property social function, equity, polluterpays and participation were found as present in the Constitution of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. Although, we understand that all the principles listed to the analysis of this study are present only in the Constitution of Argentina and Brazil. Therefore, we can say that there are neither similarities of environmental principles in the Constitution of all Mercosur States nor a harmonization of environmental legislation with Constitutional support. / O estudo proposto objetivou uma análise dos princípios ambientais nas Constituições dos Estados Partes constituintes do Mercosul. Entretanto, como pressuposto, procedeu-se, inicialmente uma abordagem de pontos considerados importantes no contexto da integração econômica em relação à atividade antropocêntrica versus meio ambiente construindo-se, a partir desta exposição, uma conexão da historicidade da formação do Mercosul, como ponto informativo em relação à proteção ambiental. Nesse contexto fundamentou-se o estudo pela elaboração de uma reflexão do Direito Ambiental vigente nos países integrantes do Mercosul e América Latina. Na seqüência se estabeleceu uma discussão quanto à historicidade da constituição do Mercosul destacando-se como pontos piramidais os eventos mais significativos na construção do bloco a partirtir do Tratado de Assunção. Enfatizou-se, ao longo do texto o meio ambiente como elemento importante na integração política e socioeconômica. Na parte final elaborou-se uma análise interpretativa e prospectiva dos princípios ambientais: direito humano fundamental; função social da propriedade; eqüidade; desenvolvimento sustentável; precaução; prevenção; poluidor-pagador; informação; participação e cooperação, presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Destacou-se na discussão a similitude de princípios ambientais inseridos em dispositivos constitucionais, bem como a harmonização dessas normas. Os resultados permitem aduzir que no período da construção do Mercado Comum do Sul houve uma valoração progressiva do meio ambiente, face a proposição da elaboração de normativas ambientais harmonizadas, fruto de encontros que resultaram na constituição de importantes documentos de tutela ambiental. Havendo, posteriormente uma estagnação deste processo. É indiscutível, também que o paradigma adotado na formação do Mercado Comum do Sul esteve fundamentado na adoção de princípios inseridos no Direito Ambiental Internacional e Atos Constitutivos da UE. Por último, para que se pudesse operacionalizar o presente estudo empregou-se o processo comparativo, permitindo a afirmação de que os princípios do direito humano fundamental, função social da propriedade, eqüidade, poluidor-pagador e participação foram interpretados como presentes nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. E, em derradeiro, entende-se que somente nas Constituições da Argentina e do Brasil se encontram todos os princípios elencados para análise no decorrer desse estudo. Concluí-se, portanto que não ocorre uma similitude de princípios ambientais nas constituições dos Estados mercosulinos, bem com uma harmonização da legislação ambiental de amparo Constitucional.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Se presenta un estudio acucioso acerca de la víctima como sujeto pasivo del delito y las distintas particularidades que presenta en el proceso penal. Para ello, se comienza realizando un análisis descriptivo del proceso penal, de sus fines más importantes, desembocando en la idea fundamental de que no es posible concebir ni entender a las normas procesal penales si no son capaces, en un Estado de Derecho, de restaurar la paz social quebrantada por el delito, y entregarle a la víctima un papel digno, propio del rol subsidiario que le compete al Estado, incluso por mandato constitucional. Posterior a ello, se estudia la normativa internacional y nacional en torno a las víctimas, con las diferencias que presenta entre los distintos Estados la visión del ofendido y de su participación en el proceso penal. Como corolario de ello, se dedican páginas al análisis de acerca de si la participación de la víctima ha sido beneficiosa o no para lograr procesos penales más justos y certeros en cuanto a la represión del delito y el restablecimiento de la norma. Finalmente, se analiza la reparación, como un elemento hermano de la pena, que intenta devolver a las víctimas a la situación anterior. Se concluye con un estudio a la institucionalidad de los “Acuerdos Reparatorios”, que el legislador de 2000 incluye en el Código del ramo. Sin lugar a dudas la participación activa de la víctima en el proceso penal genera beneficios, ya que esta no puede ser tomada como mero objetivo de prueba. Su papel, como preocupación del Estado, debe estar siempre orientado en torno a la idea de la dignidad del ser humano y el respeto a sus derechos humanos, vulnerados por el delito cometido. “Pensamos en la Inquisición evocando grilletes, hierros candentes, mazmorras y alaridos de dolor. Pero la esencia de la Inquisición no yace en esta idea del sufrimiento. La Inquisición consiste en perseguir almas descarriadas y el papel de los jueces consiste en descubrirlas para lograr la expiación del pecado. El derecho inquisitorio confunde al delito con el pecado y el proceso penal está teñido por esta falta de diferenciación. Hay dos maneras en que, por perseguir el pecado, el Derecho penal afecta seriamente nuestra dignidad; una es de fondo y la otra de forma. La persecución del pecado es esencialmente perfeccionista: lo perseguible criminalmente no consiste esencialmente en dañar a otro; la función de la coerción estatal debe dirigirse a castigar a aquellos que se apartan de ciertos ideales de excelencia. No castigamos el consumo de drogas, el menosprecio a los símbolos patrios o las exhibiciones obscenas porque ocasionen daños. Perseguimos estas acciones porque constituyen síntomas de espíritus aviesos, de actitudes pecaminosas. La condena no recae sobre el acto, recae sobre la persona desobediente. De esta premisa se sigue que la víctima carece de importancia; el delincuente no actúa contra sus congéneres, sino que desobedece a Dios. Este olvido del que sufre el daño priva al derecho de la misión de dignificar a la víctima a través de la condena del transgresor. Si el Derecho penal sirve para algo en una sociedad secular, este algo consiste en prevenir daños y, al suceder los daños, en devolverle a las personas el respeto requerido para ser sujetos morales plenos. El chantajeado, el violado y la persona transformada en cosa por la violencia merecen un remedio institucional redignificante. Este remedio es la condena penal lograda mediante la participación del ofendido en el proceso. Llamo a esta versión del derecho, ‘derecho protector’. En cambio, el ‘derecho perfeccionista’ no cumple esta misión” Jaime Malamud Goti

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / La inquietud que dio origen al presente trabajo nació como consecuencia de una investigación iniciada en el último año de mi carrera de Derecho en la Universidad de Chile. Esta investigación tenía por objeto determinar la responsabilidad de las empresas pesqueras por su actividad económica, básicamente, por las molestias causadas a los vecinos a través de influjos medioambientales generados por las emanaciones de las industrias manufactureras de pescado, y en segundo lugar, la responsabilidad de esas empresas por la producción de harina, a propósito del contingente problema en la salud de los consumidores que originó el bacilo de la salmonella.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La relevancia que presenta el tratamiento de la adopción como tema central de esta memoria está orientado fundamentalmente al análisis de la jurisprudencia de los tribunales relativa a la materia en comento ya que, sin lugar a dudas, es un aspecto que se deja de lado en las memorias y textos a los que se tiene acceso, situación que no deja de ser negativa, pues no sólo la arista doctrinaria es importante, sino también el cómo los jueces y magistrados plasman la teoría en los casos reales. Para este fin es útil contar con material anexo, consistente en sentencias de distintos grados jurisdiccionales, para poder darnos cuenta de la forma como se enfrenta un tema tan trascendente en una sociedad, y poder, cualitativa y cuantitativamente, efectuar comparaciones y establecer tendencias sobre los distintos temas que se abordan, los conflictos, las instancias que más conocen de ciertas materias. Además, vital importancia reviste la adopción internacional, puesto que en ella convergen muchas más dificultades y diferencias que en la adopción nacional, partiendo desde la distinta nacionalidad entre adoptante y adoptado, su idiosincrasia y religión, como también la constante preocupación por evitar el contrabando de niños y usos ilícitos de la institución para beneficio lucrativo de unos pocos, excluyéndose, de este modo, el principio rector de la institución, cual es, el interés superior del menor. Por ello se analizan las diferentes posturas de los autores en relación al concepto de adopción internacional, su evolución a través del tiempo, sus antecedentes, actuales tendencias y las Convenciones Internacionales que actualmente la regulan, muchas de ellas ratificadas por nuestro país y que tienden a proteger a la niñez y respetar sus derechos, además de la forma en que la jurisprudencia responde frente a ella en casos de exequátur y exhortos internacionales sobre adopción.