Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania da Costa.pdf: 911265 bytes, checksum: 72aea3b8bca5e6e74eec7eec77900cea (MD5) Previous issue date: 2012-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation has as its object the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema/SP, in the period from 2008 to 2010. The general objective of the research was to analyze the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, aiming at understanding the nature and the extent of this institutionalized participation. The driving question was: how did the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema in the period from 2008 to 2010 take place? Our hypothesis is that the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS is institutionalized, the councilors possessing political representativeness as a result of having been directly elected by the population, but also exhibiting liabilities related to their lack of technical qualifications on health issues and to their limited political protagonism, especially with regard to issues of autonomy and articulation with the powers of political and civil society. The basic conceptual references adopted State/Civil Society; health; participation and councils were fundamented mostly on contemporary Brazilian authors. The adopted methodology was that of qualitative research, consisting of a literature review in the areas of Sociology, Social Service, and Collective Health; documental research in the private archives of local leaders, in the Municipal Institute of Studies, in Diadema s municipal offices, among others; fieldwork, comprising the realization of semi-structured interviews with nine research subjects, those being: six CMS councilors, two former mayors and a long-standing leader in the health area. For the analysis of these data, the techniques of documental analysis and content analysis were used. The results of the research show, on the one hand, the relevance of the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, due to the fact that the former s councilors are elected by the users of the healthcare system, and on the other hand, the liabilities of this participation, resulting from both the parallel institutionalization involving the CPS and the CMS and the councilors lack of technical qualifications and limitations in their political protagonism / A presente dissertação teve por objeto a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema/SP, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, tendo em vista compreender a natureza e alcance dessa participação institucionalizada. Elaborou-se como pergunta norteadora: Como se efetivou a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema no período de 2008 a 2010? A hipótese formulada foi de que a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS revela ser institucionalizada, com legitimidade política dos conselheiros, por terem sido eleitos diretamente pela população, mas com fragilidades, em virtude de seu despreparo técnico sobre questões de saúde e de limitações em seu protagonismo político, notadamente nas questões de autonomia e articulação com os poderes da sociedade política e da sociedade civil. As referências conceituais básicas adotadas Estado/Sociedade Civil; Saúde; Participação e Conselhos foram fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Saúde Coletiva; pesquisa documental em arquivos pessoais de lideranças locais, Instituto de Estudos Municipais, órgãos municipais de Diadema e outros; pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos da pesquisa, sendo: seis conselheiros do CMS, dois ex-prefeitos e uma liderança histórica da área da Saúde. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo. Os resultados da pesquisa demonstraram, principalmente, de um lado, a relevância da participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária da Saúde; e de outro lado, a fragilidade dessa participação, tanto pelo fato da institucionalização paralela entre o CPS e o CMS, como pelo despreparo técnico e limitações do protagonismo político dos conselheiros

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deocleciana Ferreira.pdf: 2517001 bytes, checksum: f6b29523d65283ec23d7ec4fa22fee27 (MD5) Previous issue date: 2013-10-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this dissertation was to analyze the participation of users in public control of Social Assistance Policy in São Paulo city mainly in the deliberative dynamic of the Council considering the period from 2002 to 2012. The aim of the research was to analyze its limits, challenges and possibilities with the purpose of evaluating the performance of COMASP/SP related to political, technical and operational aspects. The study aimed to know the version of the persons involved in the study about periods and facts related to Brazilian Social Protection from a transversal look to public control and defense of citizenship. It is a qualitative research based on methodological trajectories. It was supported on tales in order to emphasize an approach to the characters feelings with autobiographic roots. The basic concepts adopted are: Public Control, Citizenship and Social subjects, based on contemporaneous authors, mainly Brazilian, with bibliographic survey in the fields of Sociology, Social Sciences and Phylosophy, documental research in personal files of the people involved in the research, Instituto Polis, PUC-SP- Nadir Kfouri Library, ESPASO, Council site, Municipality departments, etc. The field research consisted of open interviews in which where listened the narratives of five citizens, tree of them had been Social Assistance Councillors. Their life stories were woven in fighting for life in some moments in the past. They are two activists of social fóruns, a actual member of CNAS from 2012 to 2014 and the other is a member of the coordination of National Movement of Homeless.To the data analysis were applied documental and analysis techniques and content analysis of the narrated stories. The results found in the investigation have shown in the one hand , mainly the activity participation in deliberative of COMAS, due to the fact they were chosen by the users and on the other hand the weakness as a result of the established bureaucratic and institutional order that favors the technical aspect, thus highlighting the limitations of the political role to play of the Council.That is why we emphasize the importance of the debate on overcoming the social issue by the public control as power sharing and expansion of the state. It was sought to support the new knowledge by creating proposals attempting to smooth out the rough edges in the historical formulating of social protection and strengthening spaces for democratic participation as a result of the subjects experiences with an unique approach with actions in defense of the citizenship / A presente dissertação tem por objeto a participação dos usuários no controle público da Política de Assistência Social no Município de São Paulo, sobretudo na dinâmica deliberativa do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), no período compreendido entre os anos de 2002 a 2012. O objetivo geral da pesquisa é analisar os limites, desafios e as possibilidades presentes, tendo em vista a atuação política, técnica e operacional do Comas/SP. Objetiva-se conhecer a versão dos sujeitos sobre períodos e fatos, que estão relacionados com a proteção social brasileira, a partir do olhar transversal ao controle público e defesa da cidadania. É uma pesquisa qualitativa, que se apoia na categoria metodológica de trajetórias. Apoiados no gênero Contos, privilegiamos o realismo interior dos personagens com raízes autobiográficas. As referências conceituais básicas adotadas são: controle público, cidadania e questão social, fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Filosofia; pesquisa documental em arquivos pessoais dos cidadãos sujeitos da pesquisa, Instituto Polis, PUC-SP Biblioteca Nadir Kfuri, Espaso, site oficial do conselho, órgãos municipais, dentre outros. A pesquisa de campo envolveu entrevistas abertas, durante as quais foram ouvidas as narrativas de cinco cidadãos, dos quais três exerceram a função de conselheiros da Assistência Social. Suas histórias de vida se entrelaçam na luta pela vida, em dado momento de suas trajetórias. São dois militantes de fóruns sociais, um membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na atual gestão de 2012 a 2014, e outro é membro da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo das trajetórias narradas. Os resultados da pesquisa demonstram, principalmente, de um lado, a relevância da participação dinâmica deliberativa do Comas, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária e, de outro lado, a fragilidade imposta pela ordem institucional e a burocrática, que privilegia o aspecto técnico, realçando assim as limitações do protagonismo político dos conselheiros. Dessa forma, enfatizamos a importância do debate sobre a superação da questão social pela via do controle público, enquanto partilha de poder e ampliação do Estado. Busca-se subsidiar novos conhecimentos basilares, na construção de propostas que atentem para as arestas contidas no processo histórico de formulação da proteção social brasileira e o fortalecimento dos espaços de participação democrática, com observância das potencialidades implícitas, a partir de vivências dos sujeitos, com uma abordagem singular para a afirmação das ações protagônicas em defesa da cidadania

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:19Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:127 / In this dissertation reflects about the role of educational councils have acquired in the management of the education sector as an alternative to expanding the civil society participation, in order to understand the limits and possibilities that this area presents, and if the relationship contributes to the effectiveness and expansion of citizens rights. Then, it intended to systematize the experiences of a municipal council of education established by a progressive government, and that involved in a gradual process of debates and disputes between civil society and the government that demanded many challenges, obstacles and possibilities of effectiveness, in the municipality of Belém, educational public politics, based in a broader movement to overcome the hegemonic culture imposed, proposed and created alternative actions, in contrast to the educational politics implemented by the Ministry of Education in the government of Fernando Henrique Cardoso (from 1993 to 2002). Thus, the presented work intended to investigate the Municipal Council of Education of Belém/PA, considering the participation and social control in the construction of public space in relations between the public and civil society, seeking to understand the possibilities and limits of this process of consolidation related to "innovative" institutional actions in public administration. The main idea discussed is that the Councils, in the dialog between the state and society, reflect ideas and broader concepts of education and society which, in each historical moment, influence the dynamics of educational politics in discussion. Thus, it is justified the preoccupation related to the possibilities of the councils expanding the debate in a more democratic way, related to the changes in different social segments, especially the subordinated ones, aiming to contribute to a growing dialogue with users of social public politics. At the same time, the political dimension of representatives was also the object of reflection, by the necessity of evaluating its legitimacy and the direction given to the discussions, as well as the limits of delegated representation. / Essa dissertação reflete sobre o papel que os conselhos de educação têm adquirido na gestão do setor educacional como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se a relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experiências de um conselho municipal de educação instituído por um governo progressista, e que se envolveu em um processo gradual de debates, embates e disputas entre a sociedade civil e o poder público que demandaram muitos desafios, entraves e possibilidades de se efetivar, no município de Belém, políticas públicas educacionais que, alicerçados em um movimento mais amplo de superação da cultura hegemônica imposta, propuseram e criaram ações alternativas, em contrapartida à política educacional implementada através do Ministério da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim, procuramos investigar neste estudo, o Conselho Municipal de Educação de Belém/PA, considerando, a participação e o controle social na construção do espaço público nas relações entre o poder público e a sociedade civil, visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidação de ações institucionais inovadoras na gestão pública. Tomamos como pressuposto a idéia de que os Conselhos, na intermediação entre Estado e sociedade, traduzem idéias e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. A dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada. / SEMEC/PA - Secretaria Municipal de Educação

Este trabalho tem o interesse em enfocar as fronteiras e os vínculos entre política, estado, religião e ação social no contexto da formulação e implementação de políticas públicas num espaço híbrido marcado pela interação de atores religiosos e não religiosos. A partir da discussão sobre a atuação de entidades da sociedade civil e agências governamentais voltadas ao enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, discute-se a especificidade da participação religiosa na construção e ampliação de espaços democráticos como os conselhos setoriais de políticas públicas. Na tentativa de captar a interlocução de atores com interesses diferenciados, adota-se como cenário empírico desta pesquisa o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Alegre/RS, definido como um espaço democraticamente regulado em que diversos setores da sociedade civil articulam-se com vistas à criação de um fórum de representação e deliberação capaz de incorporar a participação popular nos processos decisórios junto ao Estado. Salienta-se especialmente o sucesso de determinados segmentos religiosos na incorporação de valores e ideais seculares da sociedade, determinando, assim, sua forma de inserção e participação nos espaços laicos do Estado e da sociedade no âmbito da política pública de assistência social. / This work is focused on the boundaries and links between politics, state, religion and social action in the context of formulation of public policies in a hybrid space where religion and non-religion actors interact. Based on a discussion about the acting of the institutions of civil society and government agencies aimed at the confrontation of poverty and promotion of citizenship, we propose a discussion about the specificity of the religious participation in the construction and enlargement of democratic spaces such as the councils of public policies. In attempting to capture the interlocution of actors with different interests, this study takes, as its empiric scenery, the municipal social assistance council (CMAS) from Porto Alegre/RS, regulated and defined as a democratic space where different actors from civil society are articulated in order to incorporate the popular participation in the decision processes within the State. Here, we point out specially the success of some religious segments in the incorporation of secular values and ideals, aspect that determinates their way of insertion and participation in secular spaces of State and society in the realm of the public policy of social assistance.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaSoubhia.pdf: 1139730 bytes, checksum: bca4a1072193538af8120f0db3098446 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This master s degree dissertation directs its analysis to the established relationships between the civil society and Government in the Municipal Council of Social Assistance (Conselho Municipal de Assistência Social) of Bauru, a city with approximately 340.000 inhabitants and located in Sao Paulo State, through a period of ten years (1995-2005). This dissertation is intended, thus, to present a study on the historic relationship between the State and the civil society. Therefore, it searches to analyze the level of democratization of the political management of social assistance in the sense of establishing a pattern of relationships that maintain it as a warranted social protection of citizenship rights policy, through the established relationships between the Government and the civil society, mediated by the Municipal Council of Social Assistance of Bauru. Interviews with the councilors were accomplished by this study, searching to focus on the thoughts of each councilor, their apprehension about the Council and the conceptualization about social assistance and the State, organized civil society and users relationship in the historical and democratic management of the institutionalization of social assistance in the city and the state ways made in each one s management period. Having as an analysis key the universalizing principle that prevails in social assistance, every citizen may become a user of such policy; this way, it is not possible to exclude the users of the civil society once they are integrant part of it, and, therefore, processing as well, in the social control of this policy. As a conclusive approach, it is distinguished that the democratic relationship in the political management of social assistance in the city of Bauru through the MCSA is an under-construction process, which needs the engagement of its social subjects State and civil society in the deepening of the absolute citizenship and requires radical changes in the political instances of power, the effective popular participation in the process of political decision making as well as the acknowledgment of the authority of the people which are essential mechanisms for its realization / Essa dissertação de mestrado direciona sua análise para as relações estabelecidas entre sociedade civil e governo no interior do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Bauru, município com aproximadamente 340.000 habitantes, localizado no interior do Estado de São Paulo, pelo período de dez anos (1995-2005). Pretende-se, assim, apresentar um estudo a respeito da histórica relação Estado e sociedade civil, portanto, busca-se analisar o grau de democratização na gestão da política de assistência social, no sentido do estabelecimento de um padrão de relações que a sustente enquanto política de proteção social afiançadora de direitos de cidadania, através das relações estabelecidas entre governo e sociedade civil, mediadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru. Esse estudo realizou entrevistas com os conselheiros, buscando objetivar o pensamento de cada um, sua a apreensão sobre o conselho, a conceituação sobre a assistência social e da relação Estado, sociedade civil organizada e usuários na gestão democrática e histórica da institucionalização da assistência social na cidade e os caminhos estatais trilhados em sua gestão. Tendo como norte de análise o princípio universalizante que rege a assistência social, todo cidadão pode vir a ser usuário dessa política, assim, não se excluem os usuários da sociedade civil uma vez que estes são parte integrante dela e, portanto, processantes também, no controle social dessa política. Como aproximação conclusiva, destaca-se que a relação democrática na gestão da política de assistência social na cidade de Bauru, por meio do CMAS, é um processo em construção, que necessita de envolvimento dos sujeitos sociais poder público e sociedade civil - no aprofundamento da cidadania plena, exige mudanças radicais nas instâncias políticas de poder, assim como, a efetiva participação popular no processo de formulação das decisões políticas, e seu reconhecimento da autoridade da população são mecanismos essenciais para sua concretização

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-10-15T12:09:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ControleSocialDescentralizacao.pdf: 2124538 bytes, checksum: 67857de1780117b4405cd3d6a83ef395 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-10-16T16:34:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ControleSocialDescentralizacao.pdf: 2124538 bytes, checksum: 67857de1780117b4405cd3d6a83ef395 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T13:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_ControleSocialDescentralizacao.pdf: 2124538 bytes, checksum: 67857de1780117b4405cd3d6a83ef395 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais. / This thesis has as its object of study the Municipal Board of Education, in order to understand the role played by this body, the decentralized educational policy Castanhal - PA. The problem of limited research on the organization and management of the educational policy of the municipality, as well as the political institutions of the Board in reference to the exercise of social control; the form of participation of civil society, especially the subaltern classes in the definition, implementation and evaluation of educational policies; and educational policies pursued since 2000 when starting the process of delegation of powers conferred upon the municipality locus of research, by the year 2011, comprising six (06) terms of two (02) years, which makes a total of twelve (12) years of management decentralization of educational policies, the institutionalization of Municipal Education System. For both, it was established as guiding hypothesis: the Municipal Board of Education Castanhal - PA, even with the delegation of powers, continued playing a role that approximates a control-management in the management of educational policies, rather than constitutive dimensions of social control, such as: monitoring, assessments and proposals. Were elected as axes of analysis for understanding the phenomenon investigated dimensions: technical inspection; political-ethical-evaluative and purposeful. This is a qualitative research, which focuses on a case study, whose data were revealed by means of bibliographic and documentary research, interviews with the social subject. The survey results confirmed the hypothesis that the working class could not exercise social control, in the analyzed period, from the dimensions aired this work, because of the bureaucratic state management model, which went on to influence the actions and procedures of the Board sometimes alluded. Indeed, the scale technical inspection ended at the micro level, the management of educational policy, without the effective participation of the working class; political and purposeful, dimension in turn was more related to the need to reduce bureaucracy of accreditation processes and approval of educational institutions; and the ethical-evaluative dimension was not possible because of some problems that were identified, including the methodology used for evaluation of educational policies, thus leaving the favor the more direct involvement of key users of educational services. / Cette thèse a pour objet d'étude la Commission des affaires municipales de l'éducation, afin de comprendre le rôle joué par cet organisme, la décentralisation politique éducative Castanhal - PA. Le problème de la recherche limitée sur l'organisation et la gestion de la politique éducative de la municipalité, ainsi que les institutions politiques du Conseil en référence à l'exercice du contrôle social; la forme de la participation de la société civile, en particulier les classes subalternes dans la définition, la mise en oeuvre et l'évaluation des politiques éducatives; et les politiques éducatives menées depuis 2000 lors du démarrage du processus de délégation des pouvoirs conférés au lieu de la municipalité de la recherche, d'ici à 2011, comprenant six (06) un mandat de deux (02) ans, ce qui fait un total de douze (12) années de décentralisation de la gestion des politiques éducatives, l'institutionnalisation du système éducatif municipal. Pour les deux, il a été établi que le guidage hypothèse: la Commission des affaires municipales de l'éducation Castanhal - PA, même avec la délégation de pouvoirs, a continué à jouer un rôle qui se rapproche d'un contrôle de gestion dans la gestion des politiques éducatives, plutôt que de dimensions constitutives de contrôle social, tels que: surveillance, des évaluations et des propositions. Ont été élus comme axes d'analyse pour comprendre le phénomène dimensions étudiées: inspection technique; politico-éthique-évaluation et utile. Il s'agit d'une recherche qualitative, qui met l'accent sur une étude de cas, dont les données ont été révélés au moyen d'bibliographiques et de recherche documentaire, des entrevues avec le sujet social. Les résultats de l'enquête ont confirmé l'hypothèse que la classe ouvrière ne peut pas exercer un contrôle social, dans la période analysée, à partir des dimensions diffusés ce travail, en raison du modèle de gestion de l'État bureaucratique, qui a continué à influencer les actions et les procédures de la Commission parfois allusion. En effet, l'inspection technique de l'échelle a pris fin au niveau micro, la gestion de la politique éducative, sans la participation effective de la classe ouvrière; politique et volontariste, dimension à son tour était plus liée à la nécessité de réduire la bureaucratie des processus d'accréditation et de l'approbation des établissements d'enseignement; et la dimension éthique évaluative n'a pas été possible à cause de certains problèmes qui ont été identifiés, y compris la méthodologie utilisée pour l'évaluation des politiques éducatives, laissant ainsi la faveur d'une participation plus directe des principaux utilisateurs des services éducatifs.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.

Na Folha de Aprova??o consta o t?tulo: "Conselheiro municipal de sa?de, necessidade para a efetiva??o do Controle Social no SUS: an?lise da Regi?o de Sa?de de Diamantina". / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-03-26T13:17:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) juliano_pedro_silva.pdf: 5905952 bytes, checksum: 4787696694520b924bd7cf66d18d0c7e (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-03-29T12:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) juliano_pedro_silva.pdf: 5905952 bytes, checksum: 4787696694520b924bd7cf66d18d0c7e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-29T12:52:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) juliano_pedro_silva.pdf: 5905952 bytes, checksum: 4787696694520b924bd7cf66d18d0c7e (MD5) Previous issue date: 2017 / A Participa??o Popular/Controle Social ? um princ?pio estrat?gico e estruturante do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), garantido na Constitui??o Federal de 1988 e reafirmado com os resultados da 8? Confer?ncia Nacional de Sa?de, com a publica??o da Lei Federal n? 8.142 de 1990. Este trabalho teve como objetivo principal compreender se os conhecimentos culturais e sociais, bem como o tempo de atua??o do conselheiro de sa?de definem a sua efetividade deliberativa no Controle Social do SUS. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado um contato pr?vio com os munic?pios selecionados, foram realizadas visitas programadas e agendadas nos munic?pios selecionados para aplica??o de um question?rio semiestruturado aos conselheiros(as) indicados pelo Conselho Municipal de Sa?de; o question?rio com perguntas abertas e fechadas foi respondido por escrito em local indicado pelo participante; foram realizadas tamb?m pesquisas bibliogr?ficas, que se somaram ao conhecimento pr?prio do pesquisador sobre o tema ?Participa??o Popular e Controle Social no SUS?; ap?s a coleta, os dados foram analisados, sistematizados e classificados. Foram abrangidos os Conselhos Municipais de Sa?de da Regi?o Ampliada de Sa?de do Jequitinhonha, que ? composta por 15 munic?pios. No transcurso deste trabalho foi abordado um breve hist?rico da sa?de p?blica no Brasil, no qual descrevemos a participa??o popular e o controle social na sa?de; relatamos sobre a Regi?o de Sa?de de Diamantina; apresentamos nossas an?lises e discuss?es contemplando: a estrutura e funcionamento do conselho; as a??es e atribui??es do conselho de sa?de; a identifica??o e perfil do conselheiro de sa?de; e concluindo com as considera??es finais. Foi poss?vel identificar o perfil dos conselheiros de sa?de, analisar os conselhos de sa?de e atribuir a atua??o dos conselheiros de sa?de frente ?s pol?ticas p?blicas de sa?de do SUS. Tratamos das a??es e atribui??es do conselheiro de sa?de, como agente pol?tico de relev?ncia p?blica, suas compet?ncias para deliberar sobre quest?es de sa?de p?blica e a necessidade de um processo de melhor forma??o do conselheiro de sa?de. / Disserta??o (Mestrado) ? Programa de P?s-gradua??o em Ensino em Sa?de, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / Popular participation/Social Control is a strategic and structuring principle of the unified health system (SUS), guaranteed in the Federal Constitution of 1988 and reaffirmed with the results of the 8th National Conference on health, with the publication of the Federal Law No. 8,142 of 1990. This work aimed to understand whether the main cultural and social skills, as well as the time of operation of the Counsellor of health define your effectiveness deliberative in Social control of the SUS. For the development of the survey was carried out a previous contact with the municipalities selected, planned and scheduled visits were carried out in the municipalities selected for implementation of a semi-structured questionnaire to directors (the) appointed by the Council Municipal health; the questionnaire with open and closed questions was answered in writing in the location indicated by the participant; also were carried out bibliographic research, which amounted to the attention of the researcher on the topic "Participation and Social control in the SUS"; after collection, the data were analyzed, systematized and classified . Were covered the municipal health Councils in the region Expanded the Jequitinhonha, which consists of 15 municipalities. In the course of this work was covered a brief history of public health in Brazil, in which we describe popular participation and social control in health; report on the health of Diamantina; We present our analysis and discussions contemplating: the structure and functioning of the Council; the actions and responsibilities of the Board of health; the identification and health advisor profile; and concluding with the final considerations. It was possible to identify the profile of the health advisors, analyzing the health boards and assign the actions of health counselors face the public health policies of the SUS. We treat the actions and responsibilities of the health counselor, as political agent of public relevance, their competence to deliberate on public health issues and the need for a process of better training of Health Advisor.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T09:00:17Z No. of bitstreams: 1 Leila Jesus de Souza.pdf: 1949617 bytes, checksum: 3ca6ae76175f9de9b86abe5420280298 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T09:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Jesus de Souza.pdf: 1949617 bytes, checksum: 3ca6ae76175f9de9b86abe5420280298 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The 1980s is an important milestone in Brazil's history, especially with regard to the struggles and democratic achievements. A struggle for social issues in favor of the redemocratization of the Brazilian State is one of the elements that characterize this decade in which, from numerous negotiations, the 1988 Constitution of the Citizen was conquered. The Magna letter recognizes and establishes the rights of Brazilian citizens, representing a notable advance in social rights. Among these rights, there is popular participation and administrative political decentralization, which, in turn, guaranteed society a segment of fiscalization and control of social policies. This same time clipping also sets up like an important moment to people with disabilities. It is a period of effervescence of the political movement of this social segment, that also carried out the democratic transition, and, since then, has been fighting for the recognition of civil, political and social rights in Brazil. No doubt, it can be said that the legal advances of this movement have been of great importance, regarding the historical trajectory permeated by exclusion processes of this people. In this research, it will be seen the challenge posed to the political movement of people with disabilities: the construction of spaces for participation and democratic social control of social policies in Brazil. With three decades of experience, the Municipal Council of People with Disabilities in the City of São Paulo has faced different tensions and challenges. These are confrontations that reassure the implementation of democratic social control of social policy of the area / A década de 1980 é um marco importante na história deste país, principalmente no que se refere às lutas e conquistas democráticas. Uma intensa luta dos diferentes movimentos sociais em prol da redemocratização do Estado brasileiro é um dos elementos que caracterizam esta década em que a partir de inúmeras negociações, foi conquistada a Constituição Cidadã de 1988. A Carta Magna reconhece e estabelece os direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, representando notável avanço no que concerne aos direitos sociais. Dentre tais direitos, tem-se a participação popular e a descentralização político administrativa, que por sua vez, garantiu à sociedade civil um espaço de fiscalização e controle das políticas sociais. Este mesmo recorte temporal também se configura como um momento importante para as pessoas com deficiência. Trata-se de um período de efervescência do movimento político desse segmento social, que também protagonizou a transição democrática, e desde então, tem militado pelo reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Sem dúvida, pode-se dizer que, os avanços legais desse movimento têm sido de grande importância, tendo em vista a trajetória histórica permeada por processos excludentes dessas pessoas. Nesta pesquisa, poderá ser visto o desafio posto para o movimento político das pessoas com deficiência: a construção dos espaços de participação e controle social democrático das políticas sociais no Brasil. Com três décadas de trajetória, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência da Cidade de São Paulo tem enfrentado diferentes tensões e desafios. Trata-se de enfrentamentos que reverberam sobremaneira na efetivação do controle social democrático da política social da área